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Grupo Temático 3: Análise de Políticas Públicas DIAS, A.; SANTANA, J.; RENSI, J.

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A EXPERIÊNCIA PARAIBANA DO PROGRAMA

DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA):

uma avaliação pela perspectiva dos agricultores beneficiários1

Atos Dias2 Jenifer Santana3

Julia Rensi4

RESUMO Compreendendo que a avaliação de uma política pública consiste em uma etapa tão crucial quanto sua implementação e, percebendo a escassez de análises específicas sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Estadual na Paraíba, decidiu-se realizar, entre março e agosto de 2014, um processo avaliativo do Programa que, através das perspectivas dos principais beneficiários, pudesse compreender a funcionalidade do PAA, bem como os impactos socioeconômicos do Programa para os Agricultores Familiares. Os resultados desse período avaliativo encontram-se neste artigo que está divido em três partes principais: na (i) Revisão Bibliográfica, abordaremos questões apontadas em avaliações do PAA de outros entes da federação, presentes na literatura sobre o Programa, e, a partir disso, formular apontamentos gerais a serem analisados por meio da pesquisa avaliativa na Paraíba; na (ii) Metodologia relataremos os métodos utilizados para realizar a pesquisa que se caracterizou como exploratória-descritiva, utilizando-se de um plano amostral probabilístico; por fim apresentaremos os (iii) Resultados processados a partir da pesquisa realizada e, em caráter conclusivo, as recomendações para o gerenciamento das dificuldades observadas. Palavras-Chave: Programa de Aquisição de Alimentos. Agricultura Familiar. Avaliação de Política Pública.

1 Esta pesquisa recebeu apoio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba

(SEDH), por meio da Coordenação do PAA, pelo qual somos gratos. Agradecemos também ao apoio dado pelo Professor Dr. Pedro Feliú Ribeiro (USP) quanto à metodologia desta pesquisa.

2 Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

3 Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

4 Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).


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1 INTRODUÇÃO

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), estabelecido em 2003,

consolidou a convergência entre dois temas relevantes para as políticas de combate

à fome. Em primeiro lugar, reafirmou a importância de programas voltados aos

agricultores familiares, que por um tempo foram marginalizados, mas vinham

ganhando gradativa atenção desde a criação do Programa Nacional de

Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em 1995, que estabeleceu a

primeira linha de crédito exclusiva para essa categoria no Brasil. Em segundo lugar,

trouxe à tona as discussões a respeito da promoção da Segurança Alimentar e

Nutricional entre os setores mais vulneráveis da sociedade, ação considerada

prioritária no governo Lula (GRISA et al, 2009; BITTENCOURT E PERACI, 2010).

O PAA visa incentivar a produção de alimentos por agricultores familiares, a

fim de garantir a Segurança Alimentar e Nutricional destes produtores e da

comunidade local e, aliado a isso, contribuir para o aumento de renda dos mesmos.

Atualmente o Programa agrega seis diferentes modalidades: Compra Direta da

Agricultura Familiar (CDAF), Compra Direta Local da Agricultura Familiar para

Doação Simultânea (CDL), Compra Institucional, Formação de Estoque pela

Agricultura Familiar (CPR Estoque), Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite

(PL) e Aquisições de Sementes. Através das modalidades de compra, o governo

adquire os produtos dos agricultores familiares e instituições, sem lançar mão de

licitações e por preços que não sejam nem superiores nem inferiores aos praticados

nos mercados locais. Posteriormente, os alimentos comprados são doados a

entidades de cunho sócio assistencial que ofereçam refeições para indivíduos em

vulnerabilidade social (a exemplo de escolas e cozinhas comunitárias).

Na Paraíba o Governo Estadual executa, em parceria com a Empresa de

Assistência Técnica e Extensão Rusal da Paraíba (EMATER) e a Empresa

Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (EMPASA), duas das

modalidades supracitadas: Compra Direta Local da Agricultura Familiar para Doação

Simultânea (CDL) e Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite (PL). O PAA

Estadual da Paraíba foi lançado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e

Combate à Fome (MDS) em junho de 2010, e a primeira das modalidades – CDL -

vem sendo realizada desde 2011. Até metade do ano de 2014 (ou seja, até o fim


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desta pesquisa), 13 municípios estavam cadastrados no PAA Estadual. Em 2013

foram adquiridos produtos de 316 agricultores familiares, e 118 entidades foram

beneficiadas (MDS, 2010).

Ao longo da execução do PAA Estadual nos últimos 3 anos, foram

processados – por parte da gestão pública responsável pelo Programa – dados

quantitativos que ofereceram um panorama geral a respeito dos Agricultores e das

entidades assistidas pelo Programa. Entretanto, devido à escassez de recursos

humanos e financeiros destinados a esse fim, não foi realizada nenhuma avaliação

quanti-qualitativa mais profunda a respeito do PAA Estadual, que conseguisse

absorver e sistematizar informações específicas sobre a funcionalidade do Programa

na Paraíba e sobre os impactos do mesmo na vida dos beneficiários.

Compreendendo a importância da avaliação da política pública, e percebendo

a escassez de análises específicas sobre o PAA Estadual na Paraíba, este trabalho

objetivou fazer um processo avaliativo do Programa que, através das perspectivas

dos principais beneficiários, pudesse os impactos socioeconômicos da política

pública para os agricultores familiares.

2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA: benefícios e limitações do PAA

Considerando a escassez de literatura a respeito do PAA Estadual da

Paraíba, atentou-se em pesquisar publicações mais gerais referente ao PAA no

âmbito do Brasil, com o objetivo de entender o funcionamento do Programa e os

benefícios, bem como as limitações, oriundas desta política pública.

Desta feita, cabe destacar o artigo “O Programa de Aquisição de

Alimentos (PAA) em Perspectiva: Apontamentos e Questões para o Debate”, dos

autores Grisa et al (2009). O referido trabalho foi escrito com o intuito de

“sistematizar, com base na literatura existente, as principais contribuições aportadas

pelo programa e sinalizar para alguns de seus limites, fornecendo subsídios aos

atores e gestores nesta política pública” (GRISA et al, 2009, p. 2). O artigo de Grisa

et al (2009) demonstra percepções gerais a respeito do PAA apontadas por diversos

trabalhos produzidos no Brasil. Foi útil, portanto, para a construção de um

entendimento sobre os resultados e as tendências do Programa, que serviu para o

apontamento de observações gerais sobre o PAA, que foram a base da análise no


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desenrolar da pesquisa. Além do trabalho supracitado, contudo, outras fontes

bibliográficas também foram exploradas e contribuíram para a elaboração do

trabalho que segue.

2.1 Benefícios observados

Existe uma tendência com relação aos benefícios e as limitações do PAA a

nível nacional. O artigo concentra-se nos impactos do Programa referentes ao

fortalecimento da agricultura familiar, bem como as principais limitações observadas

na literatura citada.

De acordo com Grisa et al (2009), os benefícios observados podem ser

concentrados em quatro principais pontos, a saber: alteração na matriz produtiva e

de consumo dos beneficiários; a elevação dos preços; a garantia e criação de novos

mercados.

Com relação ao primeiro elemento, Grisal et al (2009) consideram que a

modalidade de Compra Direta com Doação Simultânea (objeto de análise dessa

pesquisa), contribuiu para mudanças importantes na matriz produtiva dos

agricultores familiares participantes do Programa. Uma das razões para isso seria o

estímulo à policultura, desvinculando, portanto, a agricultura familiar da tendência

em se especializar em culturas únicas (fato este que foi impulsionado pela

modernização do setor agrícola nas décadas de 1960 e 1970).

Com a congeminação da produção agrícola, os agricultores participantes

ficaram menos vulneráveis a uma possível quebra de rendimento, que pode ser

ocasionada pela queda produtiva de algumas culturas. Isso significa que,

concentrando-se na produção de várias culturas, a renda do agricultor não fica

dependente da produção de apenas um produto, que pode sofrer declínio (dada a

sazonalidade). Mais ainda, há de salientar que essa pluralização contribuiu para o

fortalecimento da agricultura familiar, tendo em vista que as unidades familiares

passaram a ter mais acesso a uma maior diversificação dos produtos alimentares

(ELLIS, 2000 apud GRISA et al, 2009).

Cabe apontar também que o PAA incentivou o uso de tecnologias

agroecológicas e orgânicas na produção; contribuindo, dessa forma, para a


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preservação do meio ambiente e a valorização da biodiversidade (GRISA et al,

2009).

No que se refere ao segundo ponto observado, isto é, a elevação dos preços,

o Programa tem contribuído para a recuperação de preços justos dos produtos

agropecuários (DELGADO et al, 2005). Isso significa um aumento de renda para os

agricultores participantes e, consequentemente, um aumento do poder de consumo

destes. O Programa também tem fomentado uma maior autonomia dos produtores

agrícolas com relação aos chamados atravessadores (GRISA et al, 2009). A

dependência do produtor rural com relação a estes, contribuem para que os últimos

ditem os preços de forma monopolizada. Isso significa, portanto, que a compra

celebrada era feita tendo como base preços injustos.

Cabe destacar também que o PAA incitou o aumento da renda dos

agricultores participantes. Constatou-se que estes passaram a obter renda três

vezes superior aos não beneficiários. Mais ainda, percebeu-se uma grande

satisfação com o preço pago pela produção (SPAVOREK et al, 2007 aput GRISA et

al, 2009). Acoplado ao aumento de renda, os estudos também apontaram para uma

ampliação da área cultivada. Hespanhol (2009) também concorda com esta última

assertiva, bem como aponta para a produção de novos produtos. Doretto e

Michellon (2007) também indicam o acréscimo no uso de recursos tecnológicos na

produção.

2.2 Limitações observadas

Grisa et al (2009) também observaram, na análise da literatura, algumas

limitações e dificuldades inerentes ao PAA. Estas se relacionam, no geral, com três

elementos principais: o conhecimento em relação ao Programa; a seleção dos

agricultores beneficiários; e os aspectos operacionais e logísticos do programa.

Com relação ao primeiro elemento, observou-se que os estudos apontaram

para uma divulgação restrita do Programa. Isso impediu que um número maior de

pessoas tivesse acesso ao PAA. Grisa et al (2009) constatam que essa falta de

divulgação pode se dar de maneira proposital. Segundo os mesmos, há um

descompasso em relação à força orçamentária do Programa e o número de

agricultores que desejam participar. Correlacionado a esse dado, percebeu-se


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também que os agricultores possuem pouca compreensão com relação aos

objetivos e procedimentos do PAA. Notou-se também pouco conhecimento sobre a

existência e as funções do Conselho Municipal que acompanha o Programa. Grisa

et al (2009) atentam para a importância destes conselhos, uma vez que é de

competência dos mesmos a mediação no que se refere às necessidades de

produção e de consumo e às relações entre os atores envolvidos.

Outro fator observado é que a organização institucional do PAA – arranjo

entre os diversos organismos públicos, entidades sociais e unidades familiares de

produção – requer um conjunto significativo de recursos humanos e materiais para

fazer valer o funcionamento e a base do Programa. O que Grisa et al (2009)

constataram é que alguns destes grupos de atores citados carecem destas

condições, tornando difícil a execução do PAA.

Com relação ao último elemento, ou seja, os aspectos operacionais e

logísticos, cabe destacar alguns pontos importantes. A literatura revisada por Grisa

et al (2009) constatou que houve uma dificuldade no que se refere à documentação

exigida para a inscrição no Programa. Os produtores alvo indicaram a necessidade

da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) como o principal problema. Os autores

observam que a exigência deste documento limita a participação de demais

agricultores.

Outro problema constatado com relação a esse terceiro elemento diz respeito

ao atraso nos pagamentos. Segundo Cordeiro (2007), os atrasos criam dificuldades

financeiras para os agricultores e, consequentemente, desestimulam a participação.

Cabe citar também a dificuldade observada com relação ao transporte da produção.

Dentre os fatores que dificultam o deslocamento dos produtos estão as grandes

distâncias, a precarização das estradas, as carências de veículos e o custo elevado.

Isso se configura como mais um obstáculo para a operacionalização e efetividade do

Programa (GRISA et al, 2009).

Cabe citar também que ficou perceptível, na literatura observada, a falta de

assistência técnica. Grisa et al (2009, p. 19) consideram que “os agricultores sentem

dificuldades para organizar, planejar a produção e atender a padrões de qualidade

exigidos pelo PAA, o que, possivelmente, seria facilitado se a assistência técnica

estivesse atrelada ou apoiando o Programa”. Há também uma carência com relação


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aos serviços de inspeção sanitária, o que limita a inclusão de alimentos perecíveis

(como bolo e mel, por exemplo).

2.3 Apontamentos gerais: benefícios e limitações

Como ficou observado, o PAA, em nível geral e nacional, possui qualidades e

dificuldades inerentes à sua funcionalidade e efetividade. Como a pesquisa planeja

analisar o impacto do PAA Estadual no âmbito dos agricultores beneficiados, as

observações gerais se concentraram neste primordial objetivo.

Com relação aos benefícios oriundos do Programa, observou-se,

principalmente: a restauração da policultura, o uso de tecnologia agroecológicas e

orgânicas, a recuperação de preços justos, maior autonomia dos agricultores com

relação aos atravessadores, aumento de renda, satisfação pelos preços pagos,

ampliação da área cultivada, produção de novos produtos e acréscimo de recursos

tecnológicos.

No que se refere às limitações e dificuldades do Programa, observou-se as

seguintes: divulgação restrita e pouco conhecimento dos agricultores com relação ao

PAA; exclusão de agricultores por não possuírem a documentação necessária

(principalmente a DAP); atraso nos pagamentos; dificuldades no transporte da

produção; ausência de assistência técnica; escolha de áreas de acordo com a oferta

alimentar e a demanda das instituições locais; e carência de condições humanas e

materiais de atores participantes do Programa.

3 METODOLOGIA

3.1 Características gerais da pesquisa

A presente pesquisa foi realizada nos 11 municípios onde a modalidade de

Compra Direta Local da Agricultura Familiar para Doação Simultânea do PAA, gerida

pelo governo do Estado da Paraíba, encontra-se em atividade; quais sejam:

Caaporã, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Curral de Cima, Itabaiana,

Mamanguape, Pitimbu, Sapé, São Miguel de Taipú e Sobrado. Embora os

municípios de Alhandra e Araçagi estejam, em tese, incluídos nesta modalidade do


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Programa, nunca participaram de forma prática. Isso significa dizer que nunca foram

celebradas compras em ambos. Segundo o gestor estadual, Ângelo Viana, isso se

deu por falta de interesse das competências municipais, tendo em vista já

participarem de outros programas de incentivo à agricultura familiar. Os agricultores

cadastrados dos dois municípios foram, portanto, excluídos do cálculo da amostra.

A pesquisa utilizou tanto métodos quantitativos quanto qualitativos em suas

análises. Com relação aos métodos quantitativos, procurou-se – por meio da

utilização de survey de caráter probabilístico e estratificado – utilizar de métodos

estatísticos, medir fenômenos e analisar relações de causa e efeito com o objetivo

de formular generalizações para os resultados obtidos e testar as hipóteses

formuladas. No que diz respeito aos métodos qualitativos, o estudo buscou

interpretar e extrair significados dos dados obtidos (SAMPIERI, FERNÁNDEZ-

COLLADO E LUCIO, 2006).

Cabe também destacar a natureza exploratória da pesquisa. Tendo em vista a

ausência de estudos sobre a temática a qual a pesquisa se propôs investigar,

atentou-se em se familiarizar e abordar conceitos iniciais sobre a problemática. A

pesquisa também assume caráter descritivo, uma vez que buscou identificar

“situações, eventos, atitudes ou opiniões” manifestas na população dos agricultores

beneficiados (FREITAS et al, 2000, p. 106).

A aplicação do survey se deu por meio de entrevistas presenciais e via

telefone. As perguntas formuladas centraram-se em testar a veracidade dos

benefícios e limitações prescritas para esta pesquisa.

3.2 Método para a definição da amostra

A definição da amostra foi feita conforme instruções contidas nos escritos de

Sampieri, Fernández-Collado e Lucio (2006) e Freitas et al (2000). Considerando a

população finita, o tamanho da amostra se deu pelo cálculo da fórmula com base na

estimativa da média populacional:


400

Da fórmula acima, temos que:

n = Amostra.

N = População.

σ = Desvio padrão populacional.

= Valor crítico do grau de confiança.

E = Margem de erro.

O valor da população (N) é de 298, considerando o total dos agricultores

participantes do PAA nos 11 municípios. Com relação ao desvio padrão (σ), este foi

calculado levando-se em consideração a renda da produção dos agricultores. Para

isso, foi feito uma consulta prévia aleatória com 36 deles e, com isso, constatou-se

uma elasticidade de renda entre R$ 200,00 e R$ 1.200,00. Para calcular o desvio

padrão, portanto, consideramos a seguinte fórmula:

A Amplitude é definida pela diferença entre a maior renda (R$ 1.200,00) e a

menor renda (R$ 200,00), sendo, portanto, de R$ 1.000,00. O desvio padrão

representa o quociente entre R$ 1.000,00 e 4, qual seja, 250. O grau de confiança

definido para a amostra foi de 90% e, consequentemente, seu valor crítico

é

de 1,645. Isto significa que, se a pesquisa for repetida 100 vezes, em 90 delas os

resultados se apresentarão dentro da margem de erro (E), que foi definida em 5%.

Tendo em vista os valores apresentados, o resultado do cálculo para a

definição da amostra foi de 55,2. Por questões práticas, resolvemos considerar o

valor arredondado de 56.

Considerando o número da amostra, foi feita a distribuição proporcional desta

com relação aos 11 municípios inseridos no Programa. A distribuição se deu

considerando o número proporcional de agricultores de cada município, conforme a

tabela abaixo. A coluna “% do Total” da tabela expõe a porcentagem de agricultores

do Programa para cada município com relação ao número total (população) de 298

agricultores. A coluna seguinte mostra o número da amostra equivalente à


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porcentagem de cada município. A última coluna, por sua vez, expõe os números

arredondados para cada município. Considerando os arredondamentos feitos, a

amostra, portanto, totalizou 59 agricultores.

Tabela 1 – Agricultores entrevistados por Município Município % do Total N da

Amostra

Agricultores

Entrevistados

Caaporã 24,1% 13,3 14

Capim 1,7% 0,8 1

Conde 23,5% 12,9 13

Cruz do Espírito Santo 2,7% 1,4 2

Curral de Cima 8,7% 4,8 5

Itabaiana 13% 7,6 8

Mamanguape 3,7% 2 2

Pitimbú 16,5% 9 9

São Miguel de Taipú 2,4% 1,2 2

Sapé 1% 0,5 1

Sobrado 2,7% 1,4 2

Fonte: SEDH/PAA, 2014. Elaboração pelos autores.

4 O CASO DO PAA DO ESTADO DA PARAÍBA: RESULTADOS E DISCUSSÕES

4.1 Dados sobre os benefícios observados

O impacto do PAA na produção está ligado à ampliação da área de produção,

à utilização pelos beneficiários de novas tecnologias assim como ao aumento da

variedade de produtos cultivados. No tocante a esse último ponto, os dados

mostraram que 55,17% dos agricultores passaram a produzir alimentos que não

produziam antes do PAA, favorecendo, portanto, a restauração da policultura e da

variedade de produtos cultivados. Mais ainda, 86,21% dos entrevistados

responderam que houve um aumento de sua área de produção.

No que se refere ao uso de recursos tecnológicos na produção (sobretudo os

agroecológicos e orgânicos), os resultados mostraram que houve aumento do uso

dessas tecnologias. Dentre as mais utilizadas estão: adubo, irrigação, agricultura

orgânica e máquinas. Contudo, apesar de muitos passarem a lançar mão dessas

tecnologias após o PAA, 28,7% declararam não usar nenhum desses recursos, e

alguns se queixaram da falta de assistência técnica destinada pelo Programa aos


402

beneficiários. Apesar disso, 94,83% responderam que as suas condições de plantio

e cultivo melhoraram após o PAA e ainda que o Programa contribuiu para esta

melhoria. O aumento na renda que possibilitou a aquisição de instrumentos e

tecnologia para emprego no cultivo e plantio.

Com relação ao aumento da autonomia dos agricultores e a recuperação de

preços justos de seus produtos, a pesquisa mostrou que esses índices melhoraram,

acompanhando a tendência geral do Programa, como colocado anteriormente.

Em relação aos preços dos produtos pagos pelo PAA, 95% dos beneficiários

disseram que os preços superam os custos de produção, e 68% deles afirmaram

que os preços de compra oferecidos por outros compradores não superam os custos

de produção e, por isso, não compensam. Ao compararem os preços de compra do

PAA com os preços de compra oferecidos por outros compradores, 53% dos

beneficiários afirmaram que os preços do PAA superam muito os dos outros

compradores, 35% disseram que os preços do PAA superam, mas não em grande

quantidade os preços dos outros compradores (ver Figura 4). 7% dos produtores

afirmou que os preços do Programa não superam os dos outros compradores, mas

por pouca diferença, e 5% admitiu não haver diferença entre os preços oferecidos

pelo Programa e o preço oferecido por outros compradores. Como explanado na

introdução deste artigo, a proposta das modalidades de Compra do PAA é obter

alimentos dos agricultores por preços que não sejam nem inferiores nem superiores

aos praticados nos mercados locais, no entanto, a pesquisa mostrou que os preços

praticados pelo PAA Estadual na maioria das vezes superam em muito os dos

outros compradores, na perspectiva do agricultor beneficiário isso é um fator

positivo.

Embora esses preços maiores, de fato, contribuam para a autonomia do

agricultor frente aos atravessadores, por outro lado, cria um alto nível de

dependência do produtor rural frente ao PAA. Os dados da avaliação mostraram que

com um possível fim do PAA, 60,34% dos agricultores teriam sua produção reduzida

e 6,9% não produziriam mais. No referente à comercialização, 61,4% dos

agricultores afirmaram que se o PAA acabasse, a venda de seus produtos

diminuiria, e 5,26% declararam que a venda de seus produtos acabaria. Dos

entrevistados, 74,14% afirmaram manter a comercialização com outros

compradores, em contrapartida 25,86% deles só vendem produtos para o PAA


403

Estadual. Portanto, isso significa que, se por um acaso em algum momento o

processo de compra do PAA for interrompido, condições socioeconômicas dos

agricultores beneficiários serão fortemente prejudicadas.

A pesquisa também mostrou que o PAA teve um impacto positivo na renda

dos participantes. Destes, 96,55% responderam que houve um aumento de renda

após o PAA. Este dado do PAA no Estado da Paraíba segue a tendência geral

relatada na revisão bibliográfica, que traz como um dos apontamentos gerais a

contribuição do PAA para o aumento de renda dos agricultores familiares

beneficiários do Programa. Embora considerado um fator positivo, por outro lado ele

aponta para a forte dependência financeira dos beneficiários frente ao programa em

questão.

4.2 Dados sobre as limitações observadas

Os resultados da avaliação mostraram que a maioria dos agricultores

integrantes do PAA, ficaram sabendo pela primeira vez do Programa através da

EMATER (47%). Os meios não oficiais também foram importantes, 19% dos

agricultores afirmaram ter tido conhecimento do PAA através de parentes, amigos,

de outros agricultores e por meio das Cooperativas ou Associações que integram.

Ademais, 12% dos entrevistados ficaram sabendo do Programa através das

Secretarias de Agricultura de suas cidades e 10% por meio de Líderes de

movimentos sociais dos quais participam. As Prefeituras também tiveram papel

significativo na divulgação do Programa, 9% dos agricultores foram informados

através delas. Apenas 2% dos entrevistados declararam ter tido conhecimento do

PAA através do Governo Estadual e os demais souberam através de meios de

comunicação. O que se pode entender, por esses dados, é que o Programa no

Estado da Paraíba passou por ampla divulgação, diferenciando-se, portanto, da

tendência mais geral de divulgação restrita.

Ainda sobre informações a respeito do Programa, quando perguntados sobre

o nível de conhecimento que possuíam sobre o PAA, incluindo noções sobre os

objetivos do Programa e sobre o processo de compra e de destino dos alimentos,

45% dos beneficiários declararam conhecer parcialmente o PAA, ao passo que 16%

declaram ter pouco conhecimento sobre o funcionamento do mesmo. No que diz


404

respeito ao acompanhamento do PAA nos municípios, 89% dos agricultores

afirmaram estar cientes da existência de algum Conselho Municipal responsável por

assistir à execução do Programa. Nesse quesito, foi alertado à Coordenação do PAA

na Paraíba, a importância de se atentar para o fornecimento de informações aos

beneficiários sobre os objetivos primordiais do Programa de Aquisição de Alimentos

em relação aos agricultores familiares e em relação à comunidade local. O Agricultor

familiar precisa estar ciente da sua importante atuação dentro do processo de

promoção da segurança alimentar e nutricional da sua comunidade, assim como de

movimentação da economia local.

No tocante ao cadastramento e aos documentos requeridos pelo PAA

Estadual, aproximadamente 7% dos agricultores familiares não possuíam CPF antes

do Programa, e 3,45% deles não possuíam RG. 67% dos entrevistados não

possuíam conta bancária antes do Programa, 80% destes afirmaram que tiveram

pouca dificuldade para abri-la. 44% dos agricultores receberam auxílio de algum

funcionário vinculado ao PAA para a abertura da conta bancária, apenas 11%

declararam ter tido grande dificuldade para abrirem a conta. 85% dos agricultores

familiares enquadrados nas categorias de Acampados e Assentados da Reforma

Agrária, disseram ter apresentado a DAPAA (Declaração de Aptidão ao Programa

de Aquisição de Alimentos) para o registro no Programa. Dentre estes, 29% não

possuíam o documento antes do PAA e declararam ter tido pouca dificuldade para

obtê-lo. Os demais agricultores familiares disseram ter apresentado a DAP

(Declaração de Aptidão ao PRONAF) para serem registrados no Programa; 59%

deles já possuíam este documento antes mesmo do PAA e, entre os 41% que não

possuíam, a grande maioria (95%) teve pouca dificuldade para adquiri-lo. Nesse

quesito o PAA Estadual mostrou ser eficiente, pois 89% dos entrevistados que não

possuíam a DAP afirmaram ter recebido auxílio de algum funcionário vinculado ao

Programa para obtê-lo.

Dentre os entrevistados, 93% declararam conhecer agricultores que não

fazem parte do PAA. Os beneficiários apresentaram variados motivos para a não

inclusão desses agricultores no Programa. As principais causas apontadas por eles

foram a falta de documentos, o desinteresse, a escassez de vagas, a burocracia do

PAA e o descrédito em relação ao Programa.


405

Em relação ao primeiro motivo apontado, os beneficiários (23%) relataram

que muitos dos agricultores familiares que eles conhecem que poderiam estar

inclusos no PAA, não estão devido à falta de documentos como a DAP ou DAPAA.

Nesse quesito, vale salientar a importância dos funcionários vinculados ao PAA

continuarem prestando auxílio para os agricultores familiares conseguirem obter os

documentos necessários para o cadastramento.

No referente ao desinteresse, os beneficiários entrevistados (19,2%)

declararam que muitos dos agricultores familiares exclusos do PAA, não estão

participando pelo desinteresse em se cadastrarem. Vale salientar, que esse fato não

se caracterizou como uma negligência do PAA Estadual. No que diz respeito à

escassez de vagas, os beneficiários (17,5%) se queixaram da cota de agricultores

estabelecida por cidade, para eles, o PAA não alcança uma quantidade suficiente de

agricultores familiares que precisam desse suporte para se manterem. Outros

agricultores (15,8%) reclamaram da burocracia para se integrarem ao Programa,

segundo eles, para alguns produtores é muito complicado atender às prerrogativas

impostas pelo PAA. Por fim, 8,7% dos beneficiários disseram que alguns agricultores

não participam do PAA por não acreditarem no Programa e estarem receosos

quanto à garantia da venda dos produtos e o consequente recebimento do

pagamento.

Em relação à condução dos produtos ao local de compra, 41% dos

agricultores responderam que usam transporte próprio e 41% disseram que

contratam algum veículo para fazerem o deslocamento. 10% dos agricultores

disseram compartilhar o veículo da Associação ou Cooperativa que integram para

levarem seus produtos ao local de compra. Apenas 5% dos beneficiários declararam

receber auxílio das Prefeituras para transportarem os produtos. Os dados mostram

que nenhum dos agricultores receberam suporte do Governo Estadual com relação

ao fornecimento de algum veículo para o transporte dos produtos ao local de compra

e apenas as Prefeituras de Pitimbú, Sapé e Sobrado cederam transporte para os

agricultores deslocarem seus produtos.

Por fim, quando questionados, de forma espontânea, sobre recomendações

para melhoras no Programa, a maioria apontou a falta de assistência técnica como

fator prejudicial para a qualidade e produtividade.


406

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A pesquisa aqui apresentada, possuiu cunho limitado devido a recursos

escassos, fator este que restringiu sua amplitude. Por causa, também, da restrição

temporal, este foi um estudo com recorte transversal, ou seja, a coleta de dados foi

realizada em um único ponto no tempo.

O Programa de Aquisição de Alimentos é constituído por dois lados, o do

agricultor familiar e o das entidades beneficiadas. Devido às restrições apontadas

anteriormente, e tendo em vista o número elevado de entidades participantes do

PAA, não foi possível realizar entrevistas com as mesmas.

Tomando os benefícios e limitações observados a nível nacional e

comparando-os à realidade do PAA Estadual frente a perspectiva do agricultor

beneficiário, podemos dizer que, no que toca aos benefícios, o PAA Estadual

apresentou similaridade total frente às tendências gerais observadas. Com relação

às limitações, a experiência do PAA Estadual até 2013 não se correlaciona de igual

nível a somente uma característica apontada: a divulgação restrita e o pouco

conhecimento dos agricultores em relação ao Programa.

No geral, concluímos que a experiência do PAA Estadual na Paraíba segue

os erros e acertos que foram apontados como tendência da política pública em

questão a nível nacional. Isso significa que, principalmente a partir dos erros, os

gestores e policymakers responsáveis e envolvidos com o Programa assumam, em

primeiro lugar, o importante papel da avaliação de uma política pública, a fim de

visualizar aspectos que precisam ser corrigidos e, posteriormente, trabalhar para

que essas limitações sejam sanadas.

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