Estágio de docência

Mestrado em Educação

Disciplina Obrigatória

Francielle de Camargo Ghellere

VIRIATO, Edaguimar. Orquizas. A “Gestão Democrática” educacional na redefinição do papel do Estado. In: NOGUEIRA, F. M. G. Estados e Políticas Sociais no Brasil. Cascavel: EDUNIOESTE, 2001.

TEXTO

Qual o papel desempenhado pela educação no contexto da Reforma do Estado?

Organização da EscolaGestão Democrática

Dois aspectos importantes:

Definição das categorias de descentralização, participação e autonomia (relações no interior da escola)

Definição do papel que o Estado deve exercer na manutenção das Escolas Públicas (mudança na organização da escola).

Organização da Escola

Mudança utilitarista, no sentido de efetivar a transferência da manutenção das carências pedagógicas e financeiras da Escola, para a comunidade escolar.

Organização da Escola

O que esses dois aspectos têm interagido entre si e qual o impacto que esta interação produz na organização da Escola Pública?

Gestão Democrática

Elemento de organicidade de um sistema descentralizado, no qual, a instituição tenha autonomia de decisão financeira, pedagógica e administrativa e conte com a participação de seus membros para tomar decisões coletivas.

Gestão Democrática A descentralização, a autonomia e a

participação constituem-se em categorias fundamentais para se concretizar uma gestão democrática. Entretanto, precisamos fazer uma análise crítica destes conceitos, vistos que , estes podem encobrir os propósitos da ofensiva neoliberal de diminuição do papel do Estado de mantenedor das políticas sociais (ambiguidade).

Gestão Democrática A descentralização, no seu processo de

desenvolvimento, pode camuflar, ou mesmo, favorecer a participação de alguns em detrimento de outros, de acordo como os interesses de quem detém o poder (tanto para aqueles que lutam por uma sociedade justa, quanto para aqueles que utilizam o poder como um meio para fortalecer e manter a descentralização)

Gestão Democrática

Um exemplo deste modo de participação fictícia e passiva, é o relacionado com as Instituições Auxiliares da Escola (Associação de Pais e Mestres [APM] e Conselhos de Escola [CE]). Enquanto órgãos institucionais deveriam deliberar pelas questões inerentes à escola.

Gestão Democrática x Gestão Compartilhada

A ambiguidade (descentralização, participação e autonomia), têm contribuído para criar um consenso em torno de uma “gestão democrática” reduzida à “gestão compartilhada” que possibilite a privatização do ensino (desobrigando o Estado de mantenedor das escolas públicas).

Reforma do Estado

Qual o perigo da redefinição do papel do Estado?

Justificativa do fracasso escolar: a estrutura do Estado é “morosa”, “gigantesca” “ineficiente” e “ineficaz”.

O perigo é a privatização!

Ação modernizadora com reforma e inovação Mudanças ocorridas na escola, partem da

sociedade (Reforma do Estado). Na escola, muitas dessas mudanças

prestam-se apenas a modernizar a escola, mas não diluem o conservadorismo das concepções sobre o ensino e a aprendizagem e nem sobre o aluno (visam metas)

Reformas causam resistências por parte dos professores, contrapondo ao modelo funcionalista das reformas.

Bases ideológicas da gestão democrática Conjunto de projetos implementados,

sobretudo, na década de 1990, mostra a coexistência de uma pluralidade de proposta voltadas para gestão da escola pública.

Todo processo de mudança necessita de reflexão crítica e continuada, para não se transformar em prática irrealista, sem vínculo com as finalidades da ação e com a identidade escolar.

Políticas de gestão da educação no Paraná A concepção de autonomia da escola

começa a ser alterada na gestão de governo do período de 1991 – 1994 (Requião).

Nesse período defendia-se a construção da escola cidadã (PEC repassava recursos financeiros através do Fundo Rotativo a instituições de ensino para que estas complementassem a merenda escolar)

Proposta de educação para a modernidade

Políticas de gestão da educação no Paraná

Escolas cooperativas de Maringá

“A chamada ‘escola-cooperativa’ foi um experimento de privatização, entre os anos 1991 e 1992, das administrações das escolas da rede pública urbana do Município de Maringá (PR). Tal iniciativa ocorreu na gestão do ex-prefeito Ricardo Barros (ex-PFL), atualmente filiado ao PPB e líder do Governo na Câmara dos Deputados Federais. Neste período, empresas privadas assumiram o comando das escolas públicas e o município as remunerava pagando um valor per capita multiplicado pela quantidade de alunos matriculados em cada escola” (AZEVEDO, 1995, p. 1).

Políticas de gestão da educação no Paraná A concepção de descentralização foi sendo

moldada pelo Projeto de Qualidade da Educação Básica financiado pelo Banco Mundial

Princípios administrativos, testados em empresas privadas, para alcançar maior eficiência e qualidade

Meta: excelência nas escolas

Políticas de gestão da educação no Paraná No governo de Jaime Lerner (1995 – 1998)

ocorreu um deslocamento da proposta de gestão democrática para a proposta de gestão compartilhada

O que significou uma mudança de concepção de autonomia, de participação e de gestão da escola.

Gestão compartilhada

Objetivos centrais: a divisão da responsabilidades de gerir a escola com a comunidade, a conquista da excelência na educação através da modernização das estratégias de organização e a adequação às reformas que vem sendo feitas no papel do Estado.

Participação significa compartilhar a manutenção da escola

Gestão compartilhada

Concepção de organização: marcada pela ideia de que a escola tem sido administrada de modo ineficiente e que para torná-la eficiente, se faz necessário reduzir os custos utilizados em sua organização.

Orientações dos organismos multilaterais

Gestão compartilhada

Objetivada como “democrática”, acentua o caráter individual, onde cada escola se esforça para ser a melhor no mercado educacional, o que significa, em outras palavras, adquirir a “excelência” proposta pelo governo do Estado.

O Estado é mínimo para a manutenção e máximo para o controle

Gestão escolar A proposta de gestão escolar

operacionalizada no Estado do Paraná deve ser compreendida a partir da Reforma administrativa do Estado.

Nesta perspectiva de padronização do processo de reforma das políticas sociais, os projetos e programas se inserem no contexto da globalização e das políticas neoliberais.

As categorias descentralização, participação e autonomia, na década de 1990, são utilizadas explicitamente como abandono do Estado em relação à manutenção das políticas sociais.