A Globalização e Seus Efeitos Sobre a Governabilidade Democrática

Roslia Maria de Sousa Santos et al.

RBDGP (Pombal - Paraba, Brasil), v. 1, n. 4, p. 01-06, out.-dez, 2013

1

GVAA - GRUPO VERDE DE AGROECOLOGIA E ABELHAS - POMBAL - PB

RBDGP REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO E GESTO PBLICA

- ARTIGO DE REVISO -

A globalizao e seus efeitos sobre a governabilidade democrtica

Roslia Maria de Sousa Santos

Diplomada em Gesto Pblica, especialista em Direito Administrativo e Gesto Pblica (FIP), ps-graduanda em

Direitos Humanos (UFCG) e aluna especial do Curso de Mestrado em Sistemas Agroindustriais (UFCG).

Email: [email protected]

Jos Ozildo dos Santos

Diplomado em Gesto Pblica, ps-graduado em Direito Administrativo e Gesto Pblica (FIP),

ps-graduando em Direitos Humanos (UFCG) e mestrando em Sistemas Agroindustriais (UFCG).

Email: [email protected]

Iluskhanney Gomes de Medeiros Nbrega

Jornalista, graduada pelas Faculdades Integradas de Patos e especialista em Assessoria de

Comunicao pela mesma IES. E-mail: [email protected]

Marcos Antnio Durvirgens Gomes

Aluno do Curso de Gesto Pblica (UNINTER)

E-mail: [email protected]

Rafael Chateaubriand de Miranda

Bacharel em Direito, graduado pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

E-mail: [email protected]

Resumo: O fenmeno da globalizao por demais complexo, envolvendo alm das dimenses econmicas,

os aspectos sociais, culturais, polticos e pessoais. Esse processo, de maneira dramtica, alterou

profundamente as relaes entre sociedade e Estado. De forma ampla e rpida, a globalizao mudou o papel

do Estado nacional, reconfigurando-o, alterando completamente suas relaes no cenrio internacional. A

governabilidade democrtica diz respeito s prprias condies substantivas/materiais de exerccio do poder

e de legitimidade do Estado e do seu governo. , portanto, a postura que o Estado assume diante da

sociedade civil e do mercado, que gera as chamadas condies substantivas da governabilidade. De forma

gradativa est ocorrendo uma mudana do governo para a governana global e que a cada dia, os Estados

nacionais tm reduzido suas competncias, mandatos e autoridade. Noutras palavras, est ocorrendo o

declnio do governo nestes estados. E, o vcuo deixado por esse declnio vem sendo ocupado pelas

organizaes internacionais e supranacionais, Organizaes No-governamentais Internacionais e empresas

multinacionais, mostrando assim, a emergncia da governana global. Assim, ao mesmo tempo em que o

Estado vem perdendo poder e tendo a sua competncia limitada, vem se ampliando os movimentos sociais e

outras instncias participativas, que no cenrio atual passaram a ter um papel muito importante a cumprir,

visto que podem orientar polticas pblicas favorveis aos interesses das classes subalternas. E, essa reduo

do poder estatal uma resultante do processo de globalizao.

Palavras-chave: Globalizao. Efeitos. Governabilidade Democrtica.

Globalization and its effects on democratic governance

Abstract: The phenomenon of globalization is too complex, involving dimensions beyond the economic,

social, cultural, political, and personal aspect. This process dramatically, profoundly altered the relationship

between state and society. Widely and quickly, globalization has changed the role of the national state,

reconfiguring it, completely changing their relations in the international arena. Democratic governance

concerns own substantive conditions/exercise of power and legitimacy of the state and its government

materials. It is therefore the position that the State takes on civil society and the market, which generates



2

calls substantive conditions of governability. Gradually occurring is a change of government to global

governance and every day, national states have reduced their powers, mandates and authority. In other words,

the decline is occurring government in these states. And the vacuum left by the decline has been occupied by

international and supranational organizations, multinational corporations and international Non-

Governmental Organisations, which demonstrates the emergence of global governance. Thus, while the state

is losing power and having its limited jurisdiction, has been expanding social movements and other

participatory bodies, which in the current scenario started to play a very important role to play, as they can

guide public policy favorable to the interests of the lower classes. And this reduction of state power is a

result of the globalization process.

Keywords: Globalization. Effects. Democratic Governance.

1 Introduo

O fenmeno da globalizao por demais

complexo, envolvendo alm das dimenses

econmicas, os aspectos sociais, culturais, polticos

e pessoais. Esse processo, de maneira dramtica,

alterou profundamente as relaes entre sociedade e

Estado.

De forma ampla e rpida, a globalizao

mudou o papel do Estado nacional, reconfigurando-o,

alterando completamente suas relaes no cenrio

internacional.

Tal transformao tem impulsionado nos

ltimos anos as discusses sobre os novos meios e

padres de articulao entre indivduos,

organizaes, bem como entre empresas e o prprio

Estado, fazendo com que fique clara a importncia

da governana nos mais diferentes nveis.

Definida como a capacidade de governo e

eficcia na conduo nos negcios pblicos, a

governabilidade vem adquirindo relevncia e

ocupando o centro dos debates acadmicos e

polticos nas ltimas dcadas, principalmente,

porque a sociedade mundial vem compreendendo

que a associao entre o desenvolvimento

econmico e a construo democrtica da periferia

capitalista, algo necessrio e irreversvel.

Assim, no contexto atual tem se intensificado

os debates em torno do novo Estado, principalmente,

quanto ao que diz respeito s questes polticas,

sociais, organizacionais e gerenciais, que possuem

como misso torn-lo eficaz e eficiente, dotando-o

de condies capaz de enfrentar os desafios que lhe

so impostos.

Tais preocupaes so incorporadas pelos

conceitos de governabilidade e governana. No

entanto, a forma como as mesmas so tratadas levam

em considerao, de um lado, as condies em

determinam o espao de possibilidade do exerccio

do poder, e, de outro, as condies de maior ou

menor eficcia dentro do qual o poder exercido

nesse determinado espao.

Atravs da presente produo acadmica

procurou-se demonstrar que a governabilidade

refere-se qualidade das interaes de governo de

um sistema sociopoltico como um todo. E, que a

mesma no esttica: est sempre mudando,

dependendo de fatores externos e internos.

Procurou-se tambm dimensionar os efeitos

produzidos pela globalizao sobre a

governabilidade democrtica, mostrando-se no final

que a superao das distores produzidas por esse

fenmeno de proporo mundial somente ser

possvel atravs de um interesse coletivo, onde se

privilegie a governabilidade democrtica.

2 Reviso de Literatura

2.1 Globalizao: A construo de um conceito

Definida como um fenmeno de

mundializao dos processos econmicos, a

globalizao encontra-se diretamente relacionada ao

desenvolvimento e consolidao da economia

tecnolgica avanada, produzindo um novo ciclo de

expanso do capitalismo, revelando um conjunto de

transformaes econmicas.

Informa Santos (2001) que:

A globalizao primeiramente se refere rede

de produo e troca de mercadorias que se

estabelece em nvel mundial. Tambm

designa o fenmeno do intercmbio poltico,

social e cultural entre as diversas naes,

atualmente intensificado pelas profundas

transformaes decorrentes da aplicao das

inovaes cientficas e tecnolgicas na rea da

comunicao.

A globalizao envolve a uma crescente

interdependncia econmica, ambiental e de

segurana em escala planetria, exigindo que os

pases subordinem-se a um sistema internacional

cada vez mais integrado e interligado, sob pena de

isolarem-se dos ganhos e benefcios da modernidade

(BIATO, 2007).

Afirma Leo (2004), que, basicamente, o

termo globalizao:

[...] sugere a ideia de que uma sociedade

coesa, fechada e uma economia domstica j



3

no se sustentam ante o avance de uma

economia e uma sociedade efetivamente

globais, sendo a vida cotidiana dependente e

movida por foras globais.

Existem inmeras definies para o termo

globalizao. No entanto, o mesmo representa um

processo de aprofundamento da integrao

econmica, que tambm envolve os aspectos sociais,

culturais, polticos e espaciais.

Pierik (2003) define a globalizao como

sendo um fenmeno multidimensional, que envolve

a mudana na organizao da atividade humana e no

deslocamento do poder de uma orientao local e

nacional, no sentido de padres globais, com uma

crescente interconexo na esfera global.

Na concepo de Fiori (2011), o conceito de

globalizao ainda permanece impreciso apesar do

uso extensssimo que dele tem sido feito na literatura

contempornea sobre as mudanas das relaes

internacionais, econmicas e polticas, que o mundo

vem assistindo nas ltimas dcadas.

Uma compreenso melhor do termo

globalizao, segundo Leo (2004) pode ser

proporcionada atravs dos seguintes elementos

comuns:

a) o domnio das finanas sobre a produo: o

cenrio da globalizao marcado pela crescente

importncia da estrutura financeira e da criao, em

escala planetria, do crdito:

b) a importncia do conhecimento: pautada

no sentido de este ser um importante fator da

produo.

c) o incremento da tecnologia: cada vez mais

o mundo est ficando dependente da inovao

tecnolgica, de forma que h uma ideologia

universalmente predominante de que aqueles pases

fora da corrida tecnolgica esto fadados eterna

dependncia poltico-econmica.

d) a influncia das corporaes multinacionais:

por atuarem dentro de sociedades formalmente

organizadas como Estados geram um menor

compromisso com os pases que abrigam suas

atividades, o que aumenta seu poder de barganha

vis--vis os Estados.

e) a eroso do estado nacional: resultante da

presso exercida pelas corporaes multinacionais

(algumas mais influentes que muitos Estados) e da

paulatina retirada do estado-nacional como poder de

regulao1.

1

Regulao: refere-se a toda forma de organizao da

atividade econmica atravs do Estado, seja a interveno

atravs da concesso de servio pblico ou o exerccio do

poder de polcia, porque, segundo este autor, o Estado

est ordenando ou regulando a atividade econmica tanto

quando concede ao particular a prestao de servios

pblicos e regula a sua utilizao - impondo preos,

2.2 Governabilidade democrtica

A governabilidade diz respeito capacidade

que o Estado possui para agregar os mltiplos

interesses dispersos pela sociedade, reduzindo-os a

um objetivo comum para ser concretizado a curto,

mdio ou longo prazos. Em resumo, ela o

agenciamento dos recursos polticos.

Entretanto, a governabilidade democrtica

possui um conceito mais amplo, pois est agregada

legitimidade, que constitui uma condio para a sua

existncia.

Santos Jnior (2001) define governana

democrtica da seguinte forma:

[...] um regime de ao pblica,

caracterizado por diferentes padres de

interao entre governo e sociedade,

constitudo com base em duas dimenses

fundamentais da democracia local:

primeiro, a incluso social em termos de

exerccio dos direitos da cidadania;

segundo, a ampla participao social

expressa na existncia de uma sociedade

civil autnoma e de esfera pblicas

mobilizadas. [...] No Brasil, so os canais

institucionais de participao da sociedade

que melhor exprimem a emergncia desse

regime de ao pblica alicerado na

governana democrtica, em que

destacamos, sobretudo, os Conselhos

Municipais de Gesto, amplamente

institudos e disseminados em todos os

municpios em torno das polticas sociais.

Pode-se afirmar que a governabilidade

democrtica diz respeito s prprias condies

substantivas/materiais de exerccio do poder e de

legitimidade do Estado e do seu governo. , portanto,

a postura que o Estado assume diante da sociedade

civil e do mercado, que gera as chamadas condies

substantivas da governabilidade.

Estas condies podem ser proporcionadas a

partir do apoio obtido pelo Estado ao seu processo

poltico, que se solidifica a partir de sua capacidade

de articular alianas entre os diferentes grupos scio-

polticos, visando viabilizao de projetos e

programas direcionados ao atendimento das

necessidades da sociedade.

quantidade produzida etc. - como quando edita regras no

exerccio do poder de polcia administrativa (SALOMO

FILHO, 2000).



4

Santos Jnior (2001) tambm afirma que a

governana democrtica tem sua origem nas

formulaes dos organismos multilaterais sobre as

condies de eficincia do Estado, acrescentando

que alm de designar estratgias de bom governo, a

governabilidade democrtica pertinente para

identificar transformaes recentes nas instituies

de governo local, mais precisamente.

2.3 Os efeitos da globalizao sobre a

governabilidade democrtica

Considerada um processo civilizatrio de

alcance mundial, a globalizao vem se sobrepondo

s fronteiras nacionais e sua dinmica, ritmo e

expanso, vm se desvinculado dos controles

polticos e jurdicos, bem como do modelo

econmico estatal, construindo, paralelamente, o que

vem sendo denominado de capitalismo sem razes e

sem territrio.

Dimensionando e mostrando a importncia

que se deve dar ao processo de globalizao e aos

reflexos por ele produzidos, Santos (2001) faz a

seguinte observao:

O progresso tcnico irreversvel. A era da

comunicao e da informtica une todas as

regies do mundo quase instantaneamente.

Neste contexto, importante sublinhar que

no se trata de colocar obstculos s

conquistas da cincia e da tecnologia e sim de

criar mecanismos institucionais capazes de

orientar a racional aplicao social desses

avanos.

Por sua vez, a globalizao exige o

estabelecimento de mecanismos regulatrios, em

nvel internacional, que completem os

comportamentos do setor financeiro e das empresas.

No que diz respeito ao setor empresarial, o

estabelecimento desses mecanismos sempre

possibilita a precarizao do trabalho e traz prejuzos

ao meio ambiente, deteriorando a qualidade de vida

em todo o planeta.

A globalizao pode ser caracterizada,

segundo Santos (2001), como um novo patamar do

capitalismo, onde so eliminadas todas as restries

mobilidade de capitais, o que possibilita o

predomnio do capital financeiro internacional sobre

o capital produtivo.

Na concepo de Dupas (1999), o processo de

globalizao constrange o poder dos Estados,

restringindo sua capacidade de operar seus

principais instrumentos discricionrios.

oportuno tambm ressaltar que o processo

de globalizao da economia vem deixando marcas

profundas nos sistemas jurdicos, redefinindo as

fontes de direito, concentrando a produo deste em

instncias no-legislativas e suspendendo ou

reduzindo os direitos sociais (PEDUZZI, 2003).

Analisando os problemas da globalizao,

Bodemer (1998) afirma que:

Una versin menos dogmtica vincula la

globalizacin al socavamiento del Estado de

bienestar que resulta de la competencia en el

mercado mundial, con la perdida de empleos e

ingresos y de la seguridad laboral y material,

con la nueva pobreza, el aumento de la

desigualdad, la inseguridad y la criminalidad,

temindose uma vuelta al capitalismo

manchesteriano. La globalizacin se identifica

con la prdida de poder de los ciudadanos, la

dictadura del capital, la desestatizacin, la

despolitizacin y el retroceso de la

democracia.

Nos ltimos anos, no mundo inteiro, a

administrao pblica tem sido cenrio de intensas

mudanas e sofrido influncias que afetam, de

maneira irreversvel, o conceito e a prtica da gesto,

ou seja, a sua governabilidade. Devido rapidez

com que tais mudanas se apresentam, o aparelho

estatal no tem condies de adaptar-se a tempo. E

essa situao tem feito com que o Estado, em muitos

casos, deixe de cumprir o seu papel.

Pierik (2003) observa que o balano do poder

e o conceito de poder poltico alteram-se de forma

significativa nos ltimos anos. E, que isto ocorreu,

principalmente, em face da diminuio dos poderes

soberanos nacionais, cenrio que comeou a se

desenhar, por um lado, a partir da emergncia das

chamadas organizaes supranacionais, e, por outro,

com a presena crescente das ONGIs (Organizaes

No-Governamentais Internacionais) e empresas

multinacionais.

O que se percebe, portanto, que de forma

gradativa est ocorrendo uma mudana do governo

para a governana global e que a cada dia, os

Estados nacionais tm reduzido suas competncias,

mandatos e autoridade. Noutras palavras, est

ocorrendo o declnio do governo nestes estados. E, o

vcuo deixado por esse declnio vem sendo ocupado

pelas organizaes internacionais e supranacionais,

ONGIs e empresas multinacionais, mostrando assim,

a emergncia da governana global.

Gel e Lechner (2002) ressaltam que os

efeitos da globalizao so sentidos na

governabilidade democrtica. Esta afetada pela

interiorizao dos processos globais, ocorrendo o

comprometimento do poder de analise crtico por

parte da sociedade, que naturaliza os processos e

interioriza como nico caminho as decises e

vises determinadas pela lgica de mercado.



5

Ainda segundo Gel e Lechner (2002), dentro

da naturalizao do social, a ordem coletiva se

configura e uma satisfao oportuna neutraliza a

discusso sobre o modelo de desenvolvimento,

eliminando das capacidades de construo coletiva a

oportunidade protagnica de construir a realidade do

ns, impondo subjetividade social uma

configurao que assume um carter individual.

Bodemer (1998) afirma ainda que:

Tanto los pesimistas como los optimistas se

preocupan fundamentalmente por las

consecuencias del proceso de globalizacin

para los Estados nacionales y la poltica. La

opinin ms generalizada es la tesis de la

declinacin, segn la cual la globalizacin

est socavando la soberana de los Estados

nacionales y abriendo paso a una nueva Edad

Media - tal el ttulo de un best-seller sobre el

tema [...].

No mundo globalizado, o poder do Estado

vem sendo reduzido em decorrncia do domnio do

grande capital internacionalizado e das investidas

promovidas pela ideologia e pelo neoliberalismo.

Contudo, o Estado ainda continua ocupando um

papel de destaque na orientao e regulao do

processo de desenvolvimento.

Segundo Beck (1999), com o termo

globalizao so identificados processos que tm por

conseqncia a subjugao e a ligao transversal

dos estados nacionais e sua soberania atravs de

atores transnacionais, suas oportunidades de

mercado, orientaes, identidades e redes.

Entretanto, para que o Estado no se submeta

inteiramente lgica do mercado, de suma

importncia que o mesmo reforce os seus sistemas

de controle poltico e jurdico.

Biato (2007) ressalta que a consolidao da

democracia, sobretudo em partes do mundo em

desenvolvimento, faz-se acompanhar de uma

crescente conscientizao poltica e mobilizao

reivindicatria de classes historicamente

marginalizadas.

Para atingirem a chamada capacidade

resolutiva, os Estados nacionais precisam promover

ajuste econmico, que permita a produo de bens

pblicos, capazes de auxiliarem na reduo das

desigualdades sociais e de contriburem para o

processo de eliminao da pobreza.

Ademais, a capacidade governativa do Estado

engloba suas caractersticas operacionais e diz

respeito eficincia de sua mquina administrativa.

Essa capacidade tambm pode ser ampliada atravs

de novas formas de gesto pblica, bem como

atravs de mecanismos de regulao e controle.

O processo de construo da capacidade

governativa, observando os princpios democrticos,

caracterizado por mecanismos e formas assumidas

pelas instncias da poltica, que promovem a

interao entre o Estado e a sociedade. Nesse

processo de construo, o maior ou menor incluso

de grupos sociais que determina as polticas

governamentais.

3 Concluso

O processo de globalizao tem mudado o

mundo de forma to profunda e numa escala jamais

vista, causado preocupao para alguns

observadores. E, essas mudanas tm suscitado

acaloradas discusses em torno da globalizao,

havendo os que defendem e apontam tal fenmeno

como o caminho capaz de incrementar a

racionalidade no mundo contemporneo, ao mesmo

tempo em que existem aqueles que acreditam que os

processos globalizantes geram desigualdade e

injustia, e, por isso, devem ser combatidos.

A anlise do material bibliogrfico

selecionado para fundamentar a presente produo

acadmica, possibilitou constatar que se por um lado

o processo globalizante propicia uma acelerada

revoluo cientfica e tecnolgica, por outro lado,

faz com que a dominao torna-se cada vez mais

sofisticada e efetiva, aumentando a explorao e

excluso de amplos segmentos da populao

mundial, principalmente, pois tem causado o

aumento do desemprego e das desigualdades sociais.

Alm de ser responsabilizado pelas guerras

em busca das riquezas naturais como o petrleo, o

processo de globalizao tambm apontado com

causado do aumento dos problemas ambientais.

Entretanto, outro efeito desencadeado pela

globalizao a reduo do poder dos estados

nacionais.

Mais do nunca, o capital internacional vem

interferindo no poder estatal, limitando a sua

competncia, distorcendo as suas atribuies e

dificultando a manuteno das relaes internas com

a sociedade.

Nesse novo cenrio, a ideologia dominante

ocupa um lugar de significativa relevncia,

reproduzindo as condies que mantm e fortalecem

o sistema, disseminando os postulados e prticas

neoliberais em todo o mundo.

Ao mesmo tempo em que o Estado vem

perdendo poder e tendo a sua competncia limitada,

vem se ampliando os movimentos sociais e outras

instncias participativas, que no cenrio atual

passaram a ter um papel muito importante a cumprir,

visto que podem orientar polticas pblicas

favorveis aos interesses das classes subalternas.



6

Mesmo assim, as distores resultantes do

processo globalizante continuam se ampliando.

Corrigir tais distores no algo impossvel. No

entanto, somente sero superadas quando existir um

interesse coletivo, ou seja, quando o mundo se

conscientizar da necessidade de promover um

desenvolvimento mais harmnico e descentralizado,

evitando que os recursos gerados no contexto

econmico deixem de serem concentrados nas mos

de poucos. Em sntese, a correo destas distores

somente ser possvel quando a governabilidade

democrtica receber uma maior nfase e for mais

privilegiada.

4 Referncias

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globalismo: respostas globalizao. So Paulo:

Paz e Terra, 1999.

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A Globalização e Seus Efeitos Sobre a Governabilidade Democrática

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