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A Iluminação Pública como propósito contra a Violência Urbana, um estudo de caso na cidade de Aracaju –

SE Dezembro/2013

Dezembro/2013

ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - 6ª Edição nº 006 Vol.01/2013 –dezembro/2013

A Iluminação Pública como propósito contra a Violência Urbana, um

estudo de caso na cidade de Aracaju - SE

Clarissa da Silva Maia de Souza – [email protected]

Master em Arquitetura

Instituto de Pós-Graduação - IPOG

Aracaju, SE, 12/abril/2013

Resumo

O Artigo “A Iluminação Pública como propósito contra a Violência Urbana, um estudo de

caso na cidade de Aracaju-SE” buscou tratar da relação entre a Iluminação Pública e a

Violência Urbana. O quanto uma boa Iluminação Pública pode influenciar para atenuar a

ocorrência do outro. É bem certo afirmar que a violência é um fenômeno que afeta

diariamente as pessoas em todo o mundo, por conseguinte os seus reflexos estão intimamente

ligados à população, porém nem sempre eles são perceptíveis. Dessa forma, essa assertiva

levou a pensar se poderia haver alguma interligação entre a Iluminação Pública e a ocorrência

da violência urbana na cidade. Por isso realizou-se uma ampla revisão bibliográfica dos

conceitos de violência e violência urbana. Em seguida foi realizado um estudo a respeito do

assunto onde foi constatado que a Iluminação Pública é muito importante para a questão de

segurança nas cidades. Ela tem o poder de conseguir barrar algumas atitudes mal

intencionadas, porém não é o fator principal que garanta a segurança de um determinado

local, visto que diversas ocorrências são registradas em plena luz do dia e o que diferencia um

crime do dia e outro da noite é a natureza de um e do outro. Os resultados obtidos foram

através de pesquisas realizadas na Secretaria de Segurança Pública de Sergipe através da

Coordenadoria de Estatísticas e Análise Criminal – CEACrim e através de observações

pessoais realizada na cidade de Aracaju.

Palavras-chave: Iluminação Pública. Segurança Pública. Violência Urbana

1. Introdução

A violência é um fenômeno que afeta diariamente as pessoas em todo o mundo, por

conseguinte os seus reflexos estão intimamente ligados à população, porém nem sempre eles

são perceptíveis. Este artigo aborda o tema: “A Iluminação Pública como propósito contra a

Violência Urbana, um estudo de caso na cidade de Aracaju”. Do qual tem como objetivo

verificar se a Iluminação Pública da cidade de Aracaju interfere no processo da violência da

mesma.

Para responder as inquietações foram indagados as seguintes questões de pesquisa: Qual a

relação entre a Iluminação Pública e a Violência Urbana da cidade de Aracaju? Qual a

importância que um possui sobre o outro? O estudo da violência contribuirá para a melhoria

da segurança das ruas da cidade? Será a iluminação apenas um serviço de utilidade e

segurança pública? Essas questões tornaram-se o ponto chave para a inicialização do trabalho.

Sendo que é importante frisar que não há intenção alguma em mostrar que a Iluminação

Pública é o único fator responsável pela Segurança Pública, pois se é sabido que existem diversas


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outras questões de cunho sócio-cultural que interferem significativamente nos índices de violência

urbana registrados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe. Para a realização da fundamentação teórica buscou-se os pressupostos de Bondaruk (2008),

Jacobs (2000), Odalia (2004), Morais (1998), entre outros autores. A metodologia adotada é

de abordagem qualiquantitativa com enfoque fenomenológico. Qualitativa porque aborda a

profundidade do fenômeno e quantitativa enquanto mostra através de resultados os dados

encontrados. Segundo Santos (2001:51): “Em síntese, os métodos quantitativo e qualitativo

não são incompatíveis; pelo contrário, estão intimamente imbricados e, portanto, podem ser

usados pelos pesquisadores sem caírem na contradição epistemológica.” A coleta de dados

para a elaboração deste trabalho foi realizada através de uma vasta leitura bibliográfica e

documental, além do uso da observação direta e registro fotográfico.

A partir da pesquisa realizada pode-se verificar através de dados obtidos pela Secretaria de

Segurança Pública (SSP-SE)1 através da Coordenadoria de Estatísticas e Análise Criminal

(CEACrim)2, a constatação dos crimes que possuem um grande índice de violência urbana em

Aracaju e qual os horários mais comuns de ocorrer. Demonstrando que a violência não ocorre

somente em um horário, mas está distribuído por todo o período do dia, e o que o diferencia é

a gravidade do mesmo.

“Há males sociais profundos e complexos por trás da delinquência e da criminalidade, tanto

nos subúrbios e nas cidades de pequeno porte quanto nas metrópoles” (JACOBS, 2000:31).

Assim, de acordo com o que Jacobs apresenta é possível verificar que na prática, os efeitos

que demonstram as evidências que contribuem para a violência da cidade vêm a ser os

grandes muros das casas, as seguranças particulares (cercas elétricas, vídeo porteiro e entre

outros), a falta de usuários nas ruas, a grande presença de áreas somente comerciais ou

somente residenciais, um paisagismo mal elaborado que proporciona uma facilitação da

prática criminal, a ausência de luz, pois a mesma proporciona uma sensação de controle visual

do que ocorre à volta do indivíduo. Esses pontos e entre outros são bem perceptíveis em toda

a Cidade de Aracaju onde foi verificado grandes índices de violências, porém só será tratado

neste artigo a influência da Iluminação Pública na cidade.

Foram levantados na SSP-SE, os crimes que possuem grandes índices de violência urbana no

período diurno, além dos ocorridos no período noturno e durante a madrugada. Assim, foi

possível identificar e analisar as características desses crimes e se há alguma relação com a

Iluminação Pública, sendo assim possível demonstrar de acordo com os períodos como que os

crimes se distribuem durante todo o período de um dia proporcionando assim o nosso cenário

desta pesquisa.

Considera-se que com este estudo, a população e a comunidade científica possa entender que

não são apenas as causas psicológicas e a segregação social que influencia a violência mais

que a Iluminação Pública em sua maioria, muitas vezes foi mal planejada, acaba propiciando

uma maior insegurança e medo na sociedade. Por conseguinte, a Cidade passa a ter diversos

casos de homicídios, furtos, roubos, estupros e entre outros casos de violência urbana contra a

sociedade.

Assim de acordo com Bondaruk (2008:56):

1 Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe

2 Coordenadoria de Estatísticas e Análise Criminal


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A maioria dos crimes é cometida porque o delinqüente vislumbra uma oportunidade

que pode ser uma ou uma combinação de várias delas, como facilidade de acesso,

lugares para escalar, ausência de uma definição clara entre espaço público e privado,

iluminação insuficiente ou paisagismo que possa ocultar a presença de alguém.

Quanto mais um delinqüente se sente inseguro e vulnerável para agir, tanto menos

provavelmente cometerá um delito.

Ao final serão realizadas as considerações finais sobre o tema em questão.

2. Violência Urbana: Uma discussão do século XXI - Reflexões Teórico-Críticas

Em razão da polissemia que envolve o termo, para o entendimento a respeito do significado

da violência urbana, é necessário à compreensão da etimologia da palavra. O seu conceito não

comporta unicidade. Ele está vinculado a um grande acervo de conceitos. E por isso houve a

necessidade de discorrer os seus principais significados que vêm da antiguidade do século XV

até os dias atuais, dos quais vão se reformulando com o passar do tempo.

De acordo com o Dicionário Etimológico (CUNHA, 1986:823), a palavra violência deriva do

latim violentia, cujo significado é violência, força. O verbo é violar, significando violentar,

transgredir. Ambos derivam de vis, que tem o sentido de potência, vigor, força física, como

também de quantidade, abundância, essência, emprego da força.

No sentido filosófico, o mesmo termo agrega significados relacionados à:

Qualidade de um fenômeno ou de um ato violento, do emprego ilegítimo, ou pelo

menos ilegal, da força. Aproximando-a da transgressão, de algo que perturba a

ordem, que excede, que ultrapassa e que pode revelar um descontrole. Também dá

margem para se pensar que a violência é inerente ao homem, quando é definida

como essência, natureza (LALANDE, 1999:1216-1217).

Esses conceitos ressaltam que a violência é um fenômeno geral e permite diversas

particularizações. Em contrapartida, então, a violência urbana passa a ser apenas uma

manifestação particular da violência.

Que é violência? Tentar defini-la é correr o risco de aprisioná-la num esquema

formal estreito, que poderia ter um efeito contrário ao que me propus. A violência,

[...], não é evidente por si mesma em todas as manifestações, algumas das quais tão

sutis e tão bem manejadas que podem passar por condições normais e naturais do

viver humano. Não acredito que a violência seja um ato natural, ou que faça parte da

vida do homem como o ar que respira [...]. O homem, na história, tem sido o que a

sua sociedade é. Se ela é injusta, ele também o é; se ela é violenta, ele não faz por

menos. Mas é a consciência que o homem tem de que é, em última análise, o

produto de sua sociedade, que o tem levado a lutar contra as injustiças, as violências,

as discriminações, os privilégios, pois só assim ele poderá chegar um dia a uma

sociedade em que a violência – se não abolida integralmente – pelo menos não flua

tão abundantemente de estruturas societárias que a tem como uma condição de

sobrevivência (ODALIA, 2004:84-86).

Desta forma, é possível perceber que dentro desse paradigma, para o referido autor, a

violência é adquirida após o seu envolvimento com a sociedade sendo possível dizer que ela é

o produto do meio em que o ser humano vive.

De acordo com essa abordagem pode-se observar que:


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A violência está de tal modo arraigada em cada um dos passos e gestos do homem

moderno que não se pode deixar de indagar se ela é um fenômeno típico de nossa

época; se é um traço essencial que individualiza nosso tempo. Isto é, será a

violência, em nossos dias, um elemento estrutural que permite diferenciar nosso

estilo de vida, nossas condições de viver em sociedade, daquelas que vigiram há

cem, duzentos ou trezentos anos atrás? Resuma-se a questão: a violência hoje é um

modo de ser do homem contemporâneo? (ODALIA, 2004:12-13).

Diante dessa reflexão, é perceptível que a violência não é um fato isolado da época em que

vivemos, ela se perpetua na nossa vida por anos e, por conseguinte, proporciona

questionamentos que deixam dúvidas do seu surgimento. Assim, a violência acaba se

tornando mais um fenômeno na vida humana, desdobrando em diversos tipos de violência.

Nessa perspectiva, é possível compreender o sentido de violência urbana. Em geral, ela é mais

uma ramificação da violência. Na verdade, a violência urbana, diferentemente da violência,

em geral, não compreende apenas os crimes, mas todo efeito que a cidade provoca sobre as

pessoas, incluindo as regras de convívio. Dessa forma, ela interfere na sociedade,

prejudicando a qualidade das relações sociais, corroendo a qualidade de vida dos cidadãos.

Gangues urbanas, inutilização do espaço público, pichações, muros altos, cercas elétricas,

trânsito caótico, terrenos baldios, iluminação pública deficiente, praças mal cuidadas,

depredação do espaço público, entre outros aspectos compõem o quadro da violência com a

perda da qualidade de vida e do bem estar da cidade. Certamente, todo esse conjunto contribui

para o acentuamento do quadro da violência urbana, sobretudo nas áreas periféricas das

grandes cidades.

Como se pode perceber, o conceito de violência urbana é muito abrangente, podendo até

transbordar dúvidas sobre seu real entendimento.

A violência é uma relação social, na qual um grupo ou indivíduo impõe algo a outro grupo ou

indivíduo. Existem inúmeras formas de classificação da violência que refletem diversos

critérios para a sua realização. “O critério utilizado nesse caso é, [...] o espacial: a violência

urbana é a violência que se realiza no espaço urbano, assim como a violência doméstica

ocorre no espaço doméstico e a violência rural no espaço rural” (VIANA, 2002:8). Porém,

quando o autor faz esta afirmativa, ele elege o espaço como objeto de estudo da violência.

Para ele: “A violência urbana não é a violência que ocorre no espaço urbano e sim a violência

derivada da organização do espaço urbano.” Ela “[...] é resultado dos conflitos e problemas

urbanos” (VIANA, 2002:29). Sob essa perspectiva, o mesmo esclarece que a violência urbana

é a violência derivada da organização do espaço urbano.

Ela é o resultado dos conflitos e problemas urbanos. Desta forma, a violência urbana, que é

tratada pelo autor, não é a violência que ocorre no espaço urbano, e sim, a violência gerada

pela forma de organização deste espaço. Portanto, Viana (2002) estuda a violência como um

foco específico na sua forma de geração que, segundo ele, depende da organização do espaço.

Posterli (2000:11) afirma que “A violência é um dos temas mais avassaladores, dentre tantos

quantos que assaltam nossa preocupação quotidiana”. O autor assevera que a violência urbana

possui diversas abrangências como: ponto de vista histórico, biológico (incluindo o genético),

antropológico, sociológico (destacando o sociofamiliar), psíquico, neurológico,

fisiopatológico, da mídia, político, das drogas, do álcool, do direito, socioeconômico e

filosófico.


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Para ele, a criminalidade é um resultado da violência, ou seja, é robustecida pela

agressividade. “Resta agora perguntar também se os outros é que são violentos, se se nasce

violento ou se é o ambiente, o meio que torna o homem com essa característica contrária ao

direito e à justiça, com essa conduta violenta”3 (POSTERLI, 2000:37), Porém, logo após, ele

afirma que o meio não justifica o modo da personalidade agir. Para esse autor, a violência é

causada pelo homem, „Onde está o homem está o perigo.‟ E não no espaço. (IBIDEM:21).

Sheila Ornstein (1992) discuti sobre a Avaliação Pós-Ocupação (APO) do ambiente

construído, na qual trata de um processo sistematizado e rigoroso de avaliação de edifícios

que tiveram sua construção e ocupação efetivada há algum tempo. Esse processo enfoca os

ocupantes do edifício e suas necessidades, das quais elaboram ideias sobre as possíveis

consequências das decisões que o projeto da edificação possa interferir perante a sociedade ou

até em melhorias para os próximos edifícios.

Esse tipo de processo teve sua origem há cerca de 25 (vinte e cinco) anos nos Estados Unidos

da América (EUA), e era considerado como uma das áreas do conhecimento da Psicologia

Ambiental ou mesmo do próprio campo do ambiente e comportamento, além de ser também

entendido como um método interativo que detectava patologias e determinava terapias no

decorrer da construção e utilização de ambientes construídos, através da participação intensa

de todos os agentes envolvidos na tomada de decisões. Porém, nos nossos dias atuais, esse

método tem sido pouco utilizado.

O que influencia diretamente a violência urbana é o medo e dessa maneira:

[...] o medo é o pão cotidiano dos cidadãos. As casas não mais expõem suas

fachadas românticas, pois cercam-nas muros muito altos para dentro dos quais ainda

triangulam cães de guarda. As pessoas trafegam em seus próprios automóveis com

os vidros bem fechados para evitar abordagens perigosas em cruzamentos e

semáforos e, dependendo de por onde andem a pé, sentem-se como se estivessem

em plena prática da “roleta russa” [...] e em parte alguma há segurança, [...], porque

o “jogo” de viver na metrópole é cheia de riscos a cada passo – e não se sabe como

evitar isto (MORAIS, 1998:12).

Nesse contexto, o autor propõe um questionamento em torno do comportamento humano,

afirmando que há uma influência na conformação da cidade. Muitas vezes, o processo de

evolução das cidades se dá devido aos sentimentos humanos de acreditar que o desconhecido

causa medo a si, mostrando dessa forma que a violência é um conjunto psicológico de fatores

intervenientes no ser humano. Isso influencia cada vez mais no crescimento e na configuração

das cidades.

Segundo Morais (1998:19) “o ser humano é um ser adaptativo” e a violência é agravada

devido a sua relação interpessoal. Isso demonstra que os anseios humanos influenciam direta

e indiretamente nos acontecimentos socioespaciais da sociedade juntamente com o

crescimento das cidades.

A escolha de um conceito singular a respeito da violência urbana transforma-a em uma

verdade absoluta contrariando a natureza polissêmica da violência. Com esse entendimento,

adotando-se os conceitos dos referenciais destacados para a reflexão a respeito do tema,

3 Grifo do autor


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observa-se que: a violência urbana é mais uma ramificação da violência em geral, ela pode

acontecer tanto na cidade, quanto no campo.

Dessa maneira, não existe na realidade uma única violência que seja digna para ser chamada

de violência urbana, pois toda violência é passível de ocorrer em qualquer lugar, só que em

determinados locais, ocorre com mais intensidade que outros. É exatamente essa questão que

motiva este trabalho.

Assim, para este estudo, a violência urbana faz parte da sociedade desde o seu surgimento, e o

modo como a cidade foi construída seja ela planejada ou desordenada, pode interferir

diretamente na condição das possíveis causas de violência. Muitas vezes, a presença de

grandes condomínios fechados próximos da cidade ou em regiões metropolitanas faz com que

o ser humano se isole da sociedade provocando um medo para os cidadãos, sejam para

aqueles que estão residindo no condomínio (pois acreditam que só existe segurança dentro do

muro dos condomínios) ou para os que estejam transitando próximo aos condomínios.

A violência urbana, portanto, compreende como fruto de uma situação cotidiana que está

intimamente ligada com as ações humanas, sejam elas psicológicas ou físicas, pois qualquer

interferência feita pelo ser humano, influencia na configuração da cidade e vice-versa.

Além disso, é importante frisar que a violência urbana é um termo utilizado pelos estudiosos

para expressar as violências corriqueiras da sociedade, mostrando que ela é mais um meio de

escondermos a dura realidade da vida humana em situações gerais na sociedade.

3. Breve histórico da Iluminação Pública

3.1 No Brasil

De acordo com os estudiosos a Iluminação Pública no Brasil iniciou-se no século XVIII de

forma bem precária e rústica, sendo esta difundida com a utilização de luminárias de

Iluminação externa das quais eram instaladas nas esquinas por iniciativa particular. Eram

feitos a instalação de oratórios rústicos, com características de aspecto decorativo, cujos

nichos eram acesos com velas de cera ou até mesmo com candeeiros de azeite. Essa

alimentação era realizada pelos escravos.

Apesar da cidade do Rio de Janeiro ter se tornado a nova capital da colônia em 1793, ela não

possuía um sistema de iluminação oficial, havia apenas a que era realizada pela iniciativa

popular. E decorrente disso em 1794, começou a surgir os primeiros passos para o progresso

da cidade. Dessa forma o serviço de Iluminação Pública passou a ser subsidiado pelos cofres

públicos, por iniciativa da administração do vice rei Conde de Rezende D. José Luís de

Castro4, que mandou instalar 100 lampiões para iluminar um trecho da parte central da cidade.

O sistema utilizado, apesar de inovador para aquele tempo, já era considerado muito

deficiente para a cidade que contava com cerca de quarenta mil habitantes. Possuía como

diretrizes, para sua implantação, o uso de quatro lampiões nas ruas de maior movimento e de

dois nas demais. É importante frisar que nessa época toda a preocupação existente era voltada

para a segurança da população, razão pela qual o sistema de Iluminação Pública estava

subordinado à Intendência de Polícia. Assim foi nessa época que começou a surgir os

primeiros passos da Iluminação Pública no Brasil.

4 D. José Luís de Castro: 2º Conde de Rezende, foi um nobre português. Desempenhou o cargo de Almirante de

Portugal e de Vice Rei do Brasil entre 1790 a 1801.


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Nesse período era feito o uso de postes para Iluminação Pública alimentada a óleo, solução da

qual não era considerada prática, pois havia dificuldade na manutenção, tendo em vista que

eram utilizados escravos para execução desta atividade.

Em 1824 dois ingleses, Charles Grace e Willian Glegg Grower, tentaram estabelecer a

iluminação a gás na cidade. Assinaram um contrato com privilégio de vinte anos, porém sua

implantação não foi realizada.

No entanto no ano de 1851 o Visconde de Mauá5, fundou a companhia de gás, a qual permitiu

a introdução da moderna Iluminação Pública na capital, aposentando os velhos lampiões a

azeite de peixe. Porém a Iluminação Pública a gás, pela destilação do carvão mineral, teve sua

inauguração somente em 1854, obra realizada por uma das companhias do Visconde. Assim

Mauá implantou uma instalação, considerada hoje, como avançada para a época com

equipamentos de origem inglesa e supervisão de engenheiros e técnicos ingleses. Com isso o

Rio de Janeiro tornou-se a primeira cidade brasileira a utilizar gás na Iluminação Pública.

A energia elétrica foi introduzida no Brasil pelo Imperador Dom Pedro II em 1879, isso

porque o mesmo realizou um convite para Thomas Alva Edison6 que trouxe para o País os

aparelhos e processos de sua invenção, ou seja, a eletricidade. Dessa maneira, a eletricidade

experimentou no Brasil suas primeiras funcionalidades na segunda metade do século XIX,

tendo sua implantação realizada em três diferentes segmentos: no transporte, na iluminação

pública e na indústria.

Decorrente da sua implantação no ano de 1879 foi realizada a inauguração da primeira

“Iluminação Pública” permanente da Estação Central da Estrada de Ferro D. Pedro II, que

atualmente é conhecida como Estrada de Ferro Central do Brasil, localizada na cidade do Rio

de Janeiro. A energia elétrica era gerada por um dínamo acionado por locomóveis. É

importante frisar que, se considerarmos a definição da regulamentação atual, esta foi a

primeira “unidade consumidora7” do Brasil e não seria hoje considerada Iluminação Pública,

visto que eram instalações internas da referida Estação.

Assim podemos dizer que no ano de 1881 ocorreu de fato a instalação da primeira Iluminação

Pública “externa”, em um trecho do Jardim do Campo da Aclamação, atual Praça da

República no Rio de Janeiro, obra promovida pela Diretoria Geral dos Correios. É oportuno

observar que esta que é considerada a segunda “unidade consumidora” no entanto é tida hoje

em dia como a primeira Iluminação Pública.

De acordo com estudos realizados, foi verificado que durante o período do ano de 1879 até o

ano de 1888 é considerado como a primeira fase da história da eletricidade no Brasil, tendo

como característica nessa etapa a construção de um grande número de pequenas usinas

geradoras, com o intuito de fornecer energia elétrica aos serviços públicos das cidades e

aplicações industriais, isto é, Iluminação Pública e transportes públicos coletivos, este

5 Irineu Evangelista de Souza: industrial, banqueiro, político, diplomata e empresário do período colonial que

contribuiu para o desenvolvimento do país e por seus méritos foi agraciado com o título de Barão de Mauá e

posteriormente Visconde de Mauá. Ele foi um extraordinário empreendedor capitalista do século XIX. 6 Thomas Alva Edison: foi um inventor, cientista e empresário dos Estados Unidos que desenvolveu muitos

dispositivos importantes de grande interesse industrial. O Feiticeiro de Menlo Park (The Wizard of Menlo Park),

como era conhecido, foi um dos primeiros inventores a aplicar os princípios da produção maciça ao processo da

invenção. 7 Grifo nosso


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especificamente nos bondes elétricos, e para as necessidades de força motriz nas indústrias

predominantemente têxteis.

Porém a expansão da eletricidade ocorreu somente no regime republicano, quando a cidade

deixou de ser um município neutro da corte para tornar-se um distrito federal, passando assim

a ser administrada pelos poderes municipal e federal. Contudo com o surgimento da

superposição de atribuições, deságua em conflitos nas concessões de serviços públicos, como

iluminação e transporte público. E nesse tempo a proprietária da concessão de fornecimento

de Iluminação Pública era a Société Anonyme du Gaz8 (SAG), empresa belga que desde a sua

fundação, em 1886, mantinha uma relação contratual direta com o governo imperial, e que

por isso se recusou a aceitar a ingerência municipal. O impasse perdurou até 1899, quando o

contrato foi finalmente revisto e a SAG manteve o privilégio para explorar a Iluminação

Pública.

Como a Iluminação Pública no Brasil e no Mundo estava passando por mudanças a empresa

SAG previu que ocorreria “a ameaça da eletricidade” para o seu negócio dessa forma

providenciou a renovação do contrato de concessão com o direito exclusivo de exploração de

qualquer forma de energia para fins de Iluminação Pública. Com isso a iluminação a gás, no

Rio de Janeiro, conviveu com a iluminação elétrica por alguns anos, ao contrário de outros

centros urbanos como Campos (RJ), Juiz de Fora (MG) e São Carlos (SP) que observando a

experiência do Rio de Janeiro anteciparam o uso da energia elétrica para a Iluminação

Pública.

Contudo a façanha de cumprir o contrato para a exploração da Iluminação Pública, que tinha

como princípio a substituição do gás por eletricidade, não seria realizada pela SAG. Deste

modo a concessão passou a ser alvo de acirrada disputa com a empresa canadense Light. Após

essa empresa ter conseguido o apoio do presidente da República, Rodrigues Alves, e do

prefeito Pereira Passos, o grupo Light fundou no Canadá, em 1904, a The Rio de Janeiro

Tramway, Light and Power Co. Ltda. E como sua intenção era a de monopolizar o setor, a

companhia se dedicou a captar recursos no mercado financeiro internacional, visando adquirir

empresas que possuíam concessões de energia elétrica.

Em pouco tempo, a Light passou a controlar alguns dos principais serviços públicos da

cidade, sendo apelidada, pejorativamente, de „polvo canadense‟, pois estendia seus tentáculos

por todo o espaço urbano. Entre as concessões incorporadas estava o serviço telefônico da

cidade e, décadas mais tarde, o de ônibus. Anos depois, a empresa desenvolveu uma

campanha de marketing para melhorar sua imagem junto à população carioca.

Para assumir a concessão do serviço de Iluminação Pública da capital, a Light se tornou

proprietária indireta da SAG. Como a empresa belga enfrentava sérias dificuldades

financeiras que a impediam de cumprir a exigência de substituir gradativamente a iluminação

a gás pela elétrica em sua área de concessão, os empresários do grupo Light aproveitou essa

situação juntamente com o prefeito Pereira Passos como decisiva para que o governo federal

se tornasse mais rigoroso e exigisse o cumprimento dos compromissos contratuais da SAG.

Visto que sabiam que ela não poderia honra-los.

8 Societe Anonyme du Gaz, empresa de origem belga, instalada no Rio de Janeiro, assim como sua congênere de

São Paulo, a the São Paulo Gas Company, de origem inglesa, tiveram seu controle acionário adquirido em 1912

pelo Grupo Light, de origem canadense, atuante em São Paulo desde 1900.


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Em janeiro de 1903, a Inspetoria de Iluminação definiu quais as ruas e praças que iriam

compor a primeira zona da cidade a receber iluminação elétrica. Cabia à SAG construir

canalizações e uma usina geradora de energia. Em julho do mesmo ano, a companhia

apresentou os projetos solicitados, porém o governo adiou indefinidamente sua aprovação. O

grupo de empresários exercido pela Light nos bastidores dos poderes municipal e federal

dificultava as condições de operação da companhia rival. Paralelamente às manobras

políticas, o grupo canadense foi adquirindo o controle acionário da empresa belga, e em 1907,

90% das ações da SAG pertenciam à Light, que passava a controlar o fornecimento de energia

elétrica para iluminação da cidade do Rio de Janeiro.

Inicialmente a tecnologia e os equipamentos utilizados na Iluminação Pública eram

importados. Com o aparecimento da iluminação a gás e a elétrica, o uso do poste passa a ser

essencial nas instalações, pois ele possibilita realçar a luminária, distribuir melhor os pontos

de luz ao longo das praças e ruas, além de servir como instrumento de embelezamento das

cidades, pois, como nesse tempo eram feitos de ferro podiam ser moldados e produzidos de

forma elaborada. Com isso iniciou-se a fabricação no Brasil dos equipamentos elétricos para

Iluminação Pública.

3.2 Em Sergipe - Aracaju

A Iluminação Pública em Aracaju, no início do século XX, era fornecida por meio de

lampiões de querosene, que não eram acesos nas noites de luar, assim como nas demais

cidades brasileiras. Além disso, esse sistema de iluminação era bastante deficiente decorrente

da baixa intensidade da luz e pelo grande espaçamento existente entre eles. Porém na época

em que Aracaju era presidida pela Província de Sergipe pelo presidente Evaristo Ferreira da

Veiga9 foram encomendados 100 lampiões e, no entanto, somente 50 foram entregues e

pagos, isso ocorreu em 1869, e este ato teve como intuito o de atender o serviço de

Iluminação Pública da cidade de Aracaju.

Após essa época houve uma tentativa de substituição do querosene pelo gás carbônico nos

lampiões da Iluminação Pública de Aracaju, distribuindo assim os lampiões a querosene com

as cidades de Estância, Laranjeiras, São Cristóvão, Propriá e a Vila de Capela.

Primeiramente houve a substituição pelos lampiões a gás, misturados com os fifós ou

alcoviteiros, depois a iluminação à gás acetileno, inaugurada no Palácio em 1898. Em 1901

foi armado o primeiro carrossel com iluminação a gás acetileno para abrilhantar a festa do

Natal de Aracaju. Finalmente a luz elétrica em Aracaju chegou em 1913.

A presença da energia elétrica em Sergipe teve como iniciativa a privativa, e ocorreu

primeiramente na cidade de Estância nos anos de 1907, quando um industrial português,

iluminou sua residência com energia gerada por uma usina particular.

Já em Aracaju, no ano de 1913, o Governo do General Siqueira de Menezes10

iniciou o

sistema de Iluminação Pública e de distribuição residencial, no momento em que ele

contratou, construiu e inaugurou a primeira usina de geração elétrica. Assim a capital que era

iluminada a querosene, com lampiões, exceto para alta burguesia que tinha o privilégio de gás

acetileno, até bem pouco tempo passou a ter as suas ruas e praças iluminadas pela luz elétrica.

9 Evaristo Ferreira da Veiga (II), Bacharel, 35.º Presidente nomeado em 16.09.1868, empossado em 27.11.1868,

deixando o cargo em 18.06.1869. 10

Presidente de Sergipe (Governador), entre 1911 a 1914.


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Passado 10 anos, já no governo de Graccho Cardoso11

, foi criada a empresa Tração Elétrica

de Aracaju12

, com uma concessão de 50 anos, para fornecimento de energia elétrica na cidade.

Em meados dos anos 30, o controle dos serviços ligados à luz força motriz e viação urbana

voltam a ser do Estado sob a denominação de Serviços de Luz e Força de Aracaju.

4. Um estudo a respeito da interelação entre a Iluminação Pública e a Violência Urbana

Em todo o mundo existe uma cultura geral errônea no que tange à prevenção da violência. Os

estudiosos quase sempre se prendem nas ações policiais como a única forma para reverter

esses casos de violência enfrentada pela população.

O que na verdade ocorre, é que os espaços urbanos das cidades possuem características que

facilitam ou induzem a prática da violência urbana. E por esse motivo, há uma necessidade de

estudar e estabelecer os níveis dessas influências. Em decorrência desses aspectos sabe-se que

os detalhes nas características arquitetônicas, urbanísticas e paisagísticas da cidade, podem

influenciar diretamente nos níveis de criminalidade do espaço.

Existem fatores que tornam as cidades espaços estáveis e seguros de convivência urbana.

Sem dúvida, a configuração urbana pode contribuir para aumentar ou dificultar os

casos de violência, dependendo do desenho dos elementos que constituem o espaço

urbano: ruas, calçadas, quadras, Iluminação Pública, terrenos baldios, praças

públicas, o uso do solo, elementos das residências e conservação urbana. (SOUZA,

2009:28)

Mediante a assertiva da autora é possível vermos que a configuração urbana possui diversos

elementos que a constituem e que influenciam direta e indiretamente nos casos de Violência

Urbana da cidade, porém só iremos tratar apenas da Iluminação Pública que é um elemento

extremamente fundamental num ambiente urbano, pois quando essa é bem resolvida,

proporciona uma agradável sensação aos usuários das ruas.

A iluminação apresenta dois propósitos para a Arquitetura Contra o Crime: uma para

iluminação de atividades humanas e a outra para a sua segurança. A luz faz as

pessoas se sentirem mais seguras, principalmente à noite, em função da sensação de

controle visual do que ocorre à sua volta, notadamente quando esta luz atinge os

limites do local onde a pessoa se encontra (BONDARUK, 2008:86).

Assim, de acordo com o autor, a Iluminação Pública permite que o ambiente se torne menos

inseguro e menos vulnerável para a prática da Violência Urbana. Por isso, é muito importante

que os ambientes estejam sempre bem iluminados, para dificultar qualquer tipo de ação que

possa vir a constranger o cidadão.

Segundo Jacobs (2000:43)

O valor da iluminação forte nas ruas de áreas apagadas e desvitalizadas vem do

reconforto que ela proporciona às pessoas que precisam andar nas calçadas, ou

gostariam de andar, as quais não o fariam se não houvesse boa iluminação. Assim,

11

Maurício Graccho Cardoso, professor e político sergipano, foi um dos mais importantes administradores

sergipanos. Presidiu o Estado de 1927 a 1932. 12

Empresa privada, que recebeu do governo do Estado, a concessão de 50 anos, de todos os serviços ligados à

luz, força motriz e viação urbana.


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as luzes induzem as pessoas a contribuir com seus olhos para a manutenção da rua.

Além do mais, como é obvio, a boa iluminação amplia cada par de olhos – faz com

que os olhos valham mais porque seu alcance é maior. Cada par de olhos a mais e

qualquer aumento em seu alcance, representam um trunfo para as áreas apagadas e

desvitalizadas. Porém, as luzes não tem efeito algum se não houver olhos e não

existir no cérebro por trás dos olhos e quase inconsciente reconfirmação de apoio

geral da rua para a preservação da civilidade. Quando não há olhos atentos, podem

ocorrer crimes horrorosos em público e ocorrem, [...].

Assim o que se pode fazer é usar a iluminação para ajudar a aumentar a percepção da

segurança e a diminuição da incidência criminal, utilizando os seguintes princípios:

* Utilizar diferentes pontos de iluminação para reduzir os contrastes entre a luz e a sombra. *

Assegurar de que todos os espaços estejam bem iluminados. * Posicionar os postes de

iluminação corretamente para que os mesmos não sejam encobertos por vegetação.

Em virtude de a escuridão ser uma grande aliada do criminoso, é fácil constatar que a

Iluminação Pública e a segurança estão intimamente ligadas. Pois quem procura fazer algo de

errado, não quer ser visto. Por isso, a boa iluminação é uma grande inimiga do crime.

Assim a amplitude do campo visual é importante pois, possibilita o famoso conceito de “ver e

ser visto” que proporciona a sensação de segurança que a iluminação traz ao ser humano. Seja

na sua forma natural ou artificial, dessa forma a iluminação favorece atividades humanas

seguras nos mais diversificados ambientes. É sabido também que a temperatura e as cores

favorecem na passividade ou agressividade do indivíduo, além do paisagismo que tem como

função favorecer na produção da ideia de que lugar limpo e organização restringe o crime.

Devido ao fato da Iluminação Pública das cidades não terem tido uma relação íntima, com o

planejamento físico e terem sido idealizadas posteriores aos processos de urbanização e

eletrificação, como por exemplo, a instalação de braços e luminárias nos postes que apenas

suportam a rede de energia elétrica. A Iluminação Pública obtida ficou sendo um subproduto,

conveniente, porém ineficiente, tudo decorrido por não ter sido pensada como uma condição

necessária para obter a luz adequada aos logradouros. E, por conseguinte, esta prática

proporciona o conhecido efeito “zebrado”: as ruas ficam sem a uniformidade de luz tão

necessária às vias de tráfego e também não atende as diferentes necessidades visuais de

motoristas e pedestres.

A Iluminação Pública exerce uma grande influência no cotidiano das pessoas. Um bom

projeto luminotécnico pode trazer muitos benefícios à sociedade, tais como: segurança,

facilidade de orientação, valorização da identidade cultural e integração entre as pessoas de

uma comunidade. Uma iluminação adequada também contribui para aumentar a segurança

das cidades. Pois aumenta a liberdade das pessoas, que se sentem mais seguras para sair à

noite às ruas. Sem dúvida, a função primordial da Iluminação Pública é tornar a cidade um

ambiente seguro, confortável e bonito, onde as pessoas possam aproveitá-la à noite.

É importante frisar que a Iluminação Pública é um tipo de iluminação externa, que necessita

de um projeto luminotécnico mais cuidadoso e no qual deve ser levado em conta alguns

pontos como: ótima visibilidade noturna para o trânsito de motoristas e pedestres, atividades

de comércio e lazer, níveis de iluminância a usar, escolha e localização das luminárias, entre

outros. Atualmente, a segurança é o maior definidor da escolha e determinação dos pontos de

luz no meio urbano. Áreas mal iluminadas são propicias à marginalidade de todo tipo. Porém

deve-se ressaltar que a iluminação não é a única responsável pela criminalidade e


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marginalidade, que são problemas com diversas outras causas. Não se deve atribuir a

responsabilidade aos projetos luminotécnicos, mesmo porque a violência acontece a qualquer

hora do dia.

A questão principal é tentar ordenar a visão noturna, relacionando os espaços e seus entorno,

começar a pensar na noite das cidades de uma maneira global e, para garantir assim a

coerência desses espaços tanto a noite quanto pelo dia. Com isso o ideal seria elaborar

diretrizes com referência à escala urbana, como por exemplo, Planos Diretores de Iluminação

Pública nos quais deveriam levar em conta pelo menos esses 04 (quatro) índices:

* Necessidade da valorização da visão dos cidadãos sejam eles motoristas ou pedestres,

considerando suas diferenças; * Valorização das referências culturais e afetivas das cidades,

inclusive propor definição dos diferentes tipos de ambientes, sejam estes com caráter

psicológico, festivo e simbólico; * Considerar o papel da luz noturna e dos equipamentos de

iluminação como componentes do “mobiliário” urbano; * Regulamentar o descarte dos

equipamentos e materiais de iluminação potencialmente poluidora do meio ambiente,

trocando-os por equipamentos sustentáveis e mais econômicos.

5. Cenário de Pesquisa

5.1 Um olhar sobre as ruas de Aracaju

Ao se pesquisar sobre o assunto Iluminação Pública e Violência Urbana, foi-se necessário

fazer uma vivência de como a cidade se comporta sobre esses dois assuntos. Inicialmente ao

andar pela cidade de Aracaju – Sergipe, foi possível fazer uma percepção a respeito das

diversas características existente quando se trata da Iluminação Pública (IP) existente, assim

constatamos diversos tipos de instalações próprias para a iluminação externa e as principais

serão explanadas a seguir.

Em quase toda a totalidade das ruas que possuem equipamentos que atendam a IP

encontramos uma disposição unilateral dos postes para atende-la, esse tipo de configuração é

bastante frequente na cidade como é possível observar nas fotos abaixo:

Fotos 01 e 02: postes com disposição lateral.

Fonte: Acervo próprio abril/2013

Um outro tipo de instalação é a que é feita de forma bilateral alternada. Esse tipo de instalação

não é comum encontrar na cidade, porém mesmo assim a encontramos para ajudar a iluminar

a cidade. Ver foto 03.


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Foto 03: postes bilaterais


Além dessas instalações que vimos anteriormente foi encontrado postes em diversos canteiros

centrais (poste único) na qual é amplamente utilizada em diversas avenidas largas da cidade.

Ver fotos 04 e 05.

Fotos 04 e 05: postes únicos em canteiros


Em certos locais e trechos específicos, é presenciada uma Iluminação Pública diferenciada.

Com novos tipos de postes, formatos de braços de sustentação ou de arranjos em topo de

poste. Eles têm a intenção de caracterizar um tipo de via, praça ou avenida. Ver fotos abaixo.

v


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Fotos: 06, 07, 08, 09, 10 e 11: iluminação diferenciada em diversos pontos da cidade.


Muitas dessas instalações próprias para a iluminação externa encontram-se deficientes, isso é

recorrente em toda a cidade, e não é encontrado em um só ponto da cidade, mas sim em toda

ela. Frequentemente são observadas lâmpadas e/ou globos quebrados, inexistência de

lâmpadas nos postes, lâmpadas queimadas em rua de grande trânsito noturno ou até mesmo

nas vias de acesso a bairros residenciais.

Em virtude disso a Iluminação Pública de Aracaju necessita de um novo olhar da

Administração Pública, nessas áreas específicas, para assim propiciar a cidade ter uma melhor

qualidade de vida para os usuários que a usam no período noturno.

5.2 Um estudo mais profundo dos casos de violência em Aracaju

A capital de Sergipe, Aracaju, é uma cidade que sempre foi considerada como uma das

melhores cidades para se viver. Porém, com o passar dos anos, esse sentimento foi se

desvirtuando devido ao grande número de casos de violência que começou a proliferar. A

cada ano, são inúmeras as ocorrências que vêm ocorrendo na cidade.

A literatura afirma que a violência vem sendo um dos temas mais cadentes do nosso tempo,

podendo afetar diretamente ou indiretamente os cidadãos, não importando sua classe social.

Em virtude disso, foi realizado inicialmente um estudo pra saber quais são os crimes penais e

como eles se subdividem. Que é da seguinte forma: Crimes contra a Pessoa: Homicídio;

Infanticídio; Homicídio Culposo; Homicídio Doloso; Induzimento, instigação ou auxílio ao

suicídio; Aborto; Lesão Corporal; Abandono de incapaz; Omissão de Socorro; Maus Tratos.

Crimes contra a Honra: Injúria; Calúnia; Difamação; Plágio. Crimes contra o Patrimônio:

Furto; Roubo; Latrocínio; Receptação ou Dano; Extorsão; Extorsão mediante sequestro;

Usucapião; Estelionato; Violação de direito autoral; Violação do direito de marca. Crimes

com a Administração Pública: Peculato; Peculato mediante erro de outrem; Inserção de

dados falsos em sistema de informações; Modificação ou alteração não autorizada de sistema

de informações; Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. Crimes contra a

Dignidade Sexual: Estupro; Corrupção de menores; Atentado ao Pudor Mediante fraude;


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Assédio Sexual. Crimes contra a Incolumidade Pública: Incêndio; Explosão; Desabamento

ou Desmoronamento. Crimes contra o Patrimônio Histórico: Roubo de antiguidades;

Contenha de Antiguidades roubadas; Demolição. Crimes contra a Administração da

Justiça: Falso Testemunho; Denunciação Caluniosa. Crimes Econômicos: Estelionato;

Lavagem de dinheiro; Fraude.

Porém em virtude do curto espaço de tempo essa quantidade de dados não é possível ser

levantada e estudada, assim escolhi pegar apenas os crimes: contra a pessoa, contra o

patrimônio, e contra a dignidade sexual. No entanto essa divisão ainda é bastante extensa e

com isso, escolhemos pegar somente os dados de homicídio, suicídio, aborto, - (contra a

pessoa); furto, roubo, latrocínio, (contra o patrimônio); estupro, corrupção de menores e

assédio sexual, (contra dignidade sexual). Todos esses dados foram levantados durante os

anos de 2009 a 2012 registrados de acordo com o dia da semana e a faixa de horário dos atos,

além do local ocorrido.

Os dados informados pelo CEACrim da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Sergipe

(SSP-SE) revelam números alarmantes de crimes cometidos na luz do dia. Tais números são

muito próximos ou até inferiores, em alguns casos, dos delitos cometidos no período

noturno13

. Já no período da madrugada14

, esses valores de incidência são bastante reduzidos

se comparados com os outros dois. Porém, o que altera a incidência dos crimes em

determinados períodos é a natureza de cada crime e como ele é realizado.

Os crimes cometidos durante o período diurno15

, em sua grande maioria, possuem como

natureza, por exemplo, furto, ameaça, roubo, injúria, estelionato, lei 9.503/97 – lesão corporal

culposa na direção do veículo, lesão corporal, lei 3.688/41 – art. 21 – vias de fato, lei 9.503/97

– abandonar local de trânsito para fugir da responsabilidade, dano, difamação, violência

doméstica e calúnia. Melhor visualização dos incidentes desses crimes no anexo deste artigo.

Ao analisarmos os gráficos, verificamos que mesmo na divisão para estudo ser contabilizado

no período diurno 10 (dez) horas diárias, no período noturno 06 (seis) horas diárias, e no

período da madrugada 08 (oito) horas diárias, constatamos que os delitos ocorridos no período

da noite possuem naturezas mais graves como, por exemplo, Homicídio doloso, Suicídio e

Aborto - os Crimes considerados contra a Pessoa. Os crimes considerados contra o Patrimônio

como Furto, Roubo e Latrocínio de acordo com o gráfico são mais presentes no período do

dia, porém ao analisarmos atentamente os seus valores incidentes no período noturno com a

quantidade de horas referentes ao mesmo período e com os casos incidentes no período diurno

com a quantidade de horas referentes ao mesmo período, percentualmente constatamos uma

grande incidência no período da noite. Quanto aos crimes como Estupro, Corrupção de

Menores e Assédio Sexual, Crimes considerados como contra a Dignidade Sexual ocorrem

em quase sua totalidade no período diurno, E isso ocorre devido aos dados levantados, quase

não se ter dados a respeito de corrupção de menores e de Assedio Sexual, no período

13

Para análise do estudo em questão o período noturno será considerado o horário compreendido das 18:01 horas

às 23:59 horas. 14

Para análise do estudo em questão o período da madrugada será considerado o horário compreendido das 0:00

horas às 8:00 horas 15

Para análise do estudo em questão o período diurno será considerado o horário compreendido das 8:01 horas

às 18:00 horas.


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estudado, quase em toda sua totalidade os dados levantados são referentes aos casos de

Estupro.

Com todo o estudo é possível identificar que a relação que acontece entre a natureza dos

crimes ocorridos ao longo dos tempos, é a gravidade de cada um, ou seja, conforme a luz do

dia vai baixando, a noite vai chegando, os crimes tornam-se mais violentos e perigosos para a

sociedade que permanece nas ruas e que, pode ou não, ser explicado pela presença ou não –

neste caso, deficiência – de Iluminação Pública. Contudo, outros fatores como número de

pessoas presentes nas ruas também é importante, pois como falado anteriormente, o criminoso

não quer correr o risco de ser visto durante o ato criminoso. O antes e o depois, até que se

prove o contrário, a pessoa é inocente.

Os gráficos foram divididos em quatro categorias: a primeira são os Crimes de maior

incidência entre os horários das 08:01 horas às 18:00 horas na Cidade de Aracaju, a segunda

são Crimes contra a Dignidade Sexual, depois Crimes contra os Pessoas e por fim, Crimes

contra o Patrimônio. Sendo todos eles com dados referentes ao período que varia do ano 2009

até o ano de 2012. Outro dado que os gráficos revelam é com relação ao dia da semana em

que ocorrem. Quase em sua totalidade, a Violência Urbana cresce quando se aproxima do

final de semana, na madrugada de quinta feira até o final da noite de domingo.

Através destes dados, pode-se perceber diferença da natureza dos crimes é o período em que

ocorrem. Como citado anteriormente, no período da noite, os crimes são contra pessoas e

mais violentos, enquanto que os crimes ocasionados de dia, são mais leves e não envolve

tantas vidas também.

O que se observa com relação à natureza dos crimes ocorridos ao longo dos tempos, é a

gravidade de cada um, ou seja, conforme a luz do dia vai baixando, a noite vai chegando, os

crimes tornam-se mais violentos e perigosos para a sociedade que permanece nas ruas e que,

pode ou não, ser explicado pela presença ou não pela deficiência da Iluminação Pública.

Contudo, outros fatores como número de pessoas presentes nas ruas também é importante,

pois como falado anteriormente, o criminoso não quer correr o risco de ser visto durante o ato

criminoso. O antes e o depois, até que se prove o contrário, a pessoa é inocente.

6. Conclusão

Através deste artigo conclui-se que a Iluminação Pública pode sim garantir a segurança dos

transeuntes, porém não é o fator principal para tal questão. O modo como o espaço urbano é

projetado, construído e constituído, pode reduzir ou aumentar os índices de criminalidade de

forma drástica. Um espaço urbano degradado, sem a implementação de políticas públicas de

favorecimento do cidadão e do ambiente é um fator que contribui em muito para a

delinqüência social. Se as pessoas vivem e convivem em ambientes sujos, desorganizados,

sem possibilidades de recreação e sem a educação para a convivência social, esses fatores

também podem contribuir para a criminalidade.

Nesse sentido, acredita-se que com a melhoria na infraestrutura, na malha urbana, na eficácia

das políticas públicas que ofereçam saúde, moradia, recreação e instrução, esses locais onde o

crime hoje é projetado, sejam locais de contribuição social, com crescimento organizado e

valorização do cidadão. Deve-se buscar na cidade organizada e produtiva uma forma de

incapacitar a produção do delito.


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Através deste estudo foi possível verificar que relação entre Iluminação Pública e Segurança

Pública está mais que comprovada. Sabe-se hoje, que qualquer lugar desprovido de

Iluminação Pública teria seus índices de violência urbana numa ascensão quase que vertical.

O que muitas vezes ocorre são locais com iluminações mal feitas, mal projetadas e calculadas,

lâmpadas com eficiência energética e índice de reprodução de cores baixa. Esses fatores

podem sim gerar casos de criminalidades.

Arquitetos, engenheiros, urbanistas, designers industriais, comerciantes, a comunidade em

geral e entre outros segmentos podem contribuir de forma efetiva para a resolução de muitos

problemas que tornam a segurança pública um problema tão sério. Cada um no seu campo de

atividade, com suas ideias, sua criatividade e seu espírito de colaboração podem se constituir

num importante apoio para os órgãos de segurança que não devem desistir em tentar resolver

esses problemas.

Referências

ACHE TUDO REGIAO – Um mundo de informações em sua Mão. História de Aracaju.

Disponível em: http://www.achetudoeregiao.com.br/SE/aracaju/historia.htm Acesso em: 30

de janeiro 2013.

ALMEIDA, Daniel Carvalho de. A iluminação artificial como ferramenta de criação da

paisagem natural: proposta de intervenção da Praça Fausto Cardoso, Aracaju-Sergipe. 2010/1. 176p.

ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica - regulação da qualidade de energia

elétrica Sob o foco do consumidor. Disponível em: http://www.aneel.gov.br/biblioteca/

trabalhos/trabalhos/Dissertacao_Antonio_Cezar_Jannuzi.pdf. Acesso em: 18 de fevereiro

2013.

BELGALUX – Câmara de Comercio e Indústria. História. Luzes da ribalta - Empresa

Belga tem a concessão elétrica no RJ em 1886. Disponível em: http://www.belgalux.

com.br/noticia.asp?id=27. Acesso em: 24 de fevereiro 2013.

BONDARUK, Roberto Luiz. A prevenção do crime através do desenho urbano. Curitiba:

Edição do autor, 2008.

CBG - Colégio Brasileiro de Genealogia. Sergipe. Governadores e Presidentes da

Província (1821 – 1889). Disponível em: http://www.cbg.org.br/novo/wpcontent/uploads/201

2/07/sergipe-II.pdf. Acesso em: 24 de fevereiro 2013.

CEPA – Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada. Progresso da Iluminação. Disponível em:

http://www.cepa.if.usp.br/energia/energia2000/turmaA/grupo6/progresso.htm Acesso em: 15

de fevereiro 2013.

Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

http://www.achetudoeregiao.com.br/SE/aracaju/historia.htm

http://www.aneel.gov.br/biblioteca/%20trabalhos/trabalhos/Dissertacao_Antonio_Cezar_Jannuzi.pdf

http://www.aneel.gov.br/biblioteca/%20trabalhos/trabalhos/Dissertacao_Antonio_Cezar_Jannuzi.pdf

http://www.cbg.org.br/novo/wpcontent/uploads/201%202/07/sergipe-II.pdf

http://www.cbg.org.br/novo/wpcontent/uploads/201%202/07/sergipe-II.pdf

http://www.cepa.if.usp.br/energia/energia2000/turmaA/grupo6/progresso.htm


SE Dezembro/2013

Dezembro/2013


COMUNIDADE CONTRA O CRIME. Arquitetura contra o Crime. Disponível em:

http://www.antidelito. net/?arquivo=texto_arquitetura_contra_o_crime.htm. Acesso em: 29 de

janeiro 2013.

CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário etimológico nova fronteira da língua

portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.

ESCOLA KIDS – Educação para crianças, conteúdo infantil de educação. História da

Iluminação Pública no Brasil. Disponível em: http://www.escolakids.com/historia-da-

iluminacao-publica-no-brasil.htm. Acesso em: 29 de janeiro 2013.

FAG – FACULDADE ASSIS GURGACZ. Arquitetura e Segurança: uma proposta em

edificação comercial, Diziely Carolina Rocha. Disponível em:

<http://www.fag.edu.br/tcc/2008/arquitetura/DizielyRocha/TEORICO/TEXTO.pdf>. Acesso

em: 22 de janeiro 2013.

FEGHALI, Jandira; MENDES, Candido; LEMGRUBER, Julita (orgs.). Reflexões sobre

violência urbana: (In)segurança e (Des)esperanças. Rio de Janeiro: Mauad X, 2006.

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Sinopses jurídicas - Dos Crimes contra a pessoa. 8ª

edição, São Paulo: Saraiva, 2006.

GUERRA, Fernando Cabral. Energipe – Empresa Distribuidora de Energia em Sergipe

S/A - Sinopse pré-histórica. S/ano

HORA, Ana Catarina Teixeira. Cidade e seus espaços urbanos valorizados pela luz: estudo

de caso do conjunto das praças do Palácio. 2003/1

INTERSEPT – Segurança residencial, segurança patrimonial e alarme monitorado. 07 dez. -

Iluminação noturna - o alerta inesperado. Disponível em: http://www.intersept.com.br/

blog-da-seguranca?pagina=16#. Acesso em: 30 de janeiro 2013.

JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidade. Tradução Carlos S. Mendes Rosa, São

Paulo: Martins Fontes, 2000. (Coleção a).

LALANDE, André. Vocabulário técnico e crítico da filosofia. 3ª edição - São Paulo:

Martins Fontes, 1999.

MORAIS, Regis de. O que é violência urbana. São Paulo: Brasiliense, 1998. – (Coleção

Primeiros Passos – N.º 42).

O SETOR ELÉTRICO. Capítulo 1 - As origens da iluminação pública no Brasil.

Disponível em: http://www.osetoreletrico.com.br/ose/assets/2c688ee8/ed.36_fasciculo_

http://www.escolakids.com/historia-da-iluminacao-publica-no-brasil.htm

http://www.escolakids.com/historia-da-iluminacao-publica-no-brasil.htm

http://www.intersept.com.br/%20blog-da-seguranca?pagina=16

http://www.intersept.com.br/%20blog-da-seguranca?pagina=16

http://www.osetoreletrico.com.br/ose/assets/2c688ee8/ed.36_fasciculo_%20capitulo_%201_desenvolvimento_da_iluminacao_publica_no_brasil.pdf


SE Dezembro/2013

Dezembro/2013


capitulo_ 1_desenvolvimento_da_iluminacao_publica_no_brasil.pdf. Acesso em: 15 de

fevereiro 2013.

ODALIA, Nilo. O que é violência. São Paulo: Brasiliense, 2004. – (Coleção Primeiros

Passos – N.º 85).

ORNSTEIN, Sheila; ROMÉRO, Marcelo (colaboradores). Avaliação pós-ocupação APO)

do ambiente construído. São Paulo: Studio Nobel – Editora da Universidade de São Paulo,

1992.

PEDRAZZINI, Yves. A violência das cidades. Petrópolis/RJ: Vozes, 2006.

Portal São Francisco. Barão de Mauá. Disponível em: http://www.portalsaofrancisco.com.br/

alfa/barao-de-maua/barao-de-maua.php. Acesso em: 18 de fevereiro 2013.

POSTERLI, Renato. Violência urbana: Abordagem Multifatorial da Criminogênese. Belo

Horizonte: Inédita, 2000.

PPE – Programa de Planejamento Energético – COPPE – UFRJ. Iluminação pública no

Brasil: Aspectos energéticos e institucionais. Disponível em: http://www.ppe.ufrj.br

/ppe/production/tesis/llfroes.pdf. Acesso em: 15 de fevereiro 2013.

RIBEIRO, John Carlos Alves; CHAVEIRO, Eguimar Felício. Violência urbana, espaço

urbano e subjetividade: uma leitura geográfica da violência urbana cotidana. Disponível

em: <http://www.revistamirante.net/3ed/2911200718.pdf>. Acesso em: 22 de janeiro 2013.

RJNET – Provedor de Acesso a Internet. História da Iluminação Pública da cidade do Rio

de Janeiro. Disponível em: http://www.rjnet.com.br/rjiluminacaopublica.php. Acesso em: 15

de fevereiro 2013.

ROSSI, Aldo. A arquitetura da cidade. São Paulo: Martins Fontes. 1995.

SANTOS FILHO, José Camilo dos; GAMBOA, Silvio Sánches (org.) Pesquisa

educacional: quantidade-qualidade. 4ª ed. São Paulo, Cortez, 2001. (Coleção questões da

nossa época; v.42).

SERASA. Violência. Disponível em: <http://www.serasa.com.br/guiacontra

violencia/violencia.htm>. Acesso em: 22 de janeiro 2013.

SOUZA, Clarissa da Silva Maia de Souza. A CONFIGURAÇÃO URBANA COMO

ELEMENTO DA VIOLÊNCIA URBANA: Estudo de Caso nos Bairros da Cidade de

Aracaju. 2009/2. 83p.

http://www.osetoreletrico.com.br/ose/assets/2c688ee8/ed.36_fasciculo_%20capitulo_%201_desenvolvimento_da_iluminacao_publica_no_brasil.pdf

http://www.portalsaofrancisco.com.br/%20alfa/barao-de-maua/barao-de-maua.php

http://www.portalsaofrancisco.com.br/%20alfa/barao-de-maua/barao-de-maua.php

http://www.rjnet.com.br/rjiluminacaopublica.php


SE Dezembro/2013

Dezembro/2013


TUDO SOBRE SEGURANÇA – mantenha-se seguro, mantenha-se informado. Iluminação

Noturna – o alerta inesperado. Disponível em: http://tudosobreseguranca.com.br/portal/

index.php?option=com_content&task=view&id=421&Itemid=144. Acesso em: 29 de janeiro

2013.

VIANA, Nildo. Violência urbana: a cidade como espaço gerador de violência. Goiânia,

Edições Germinal, 2002.

VITRUVIUS – Portal de Arquitetura. Desenhando cidades na era dos vôos econômicos.

Paula Barros. Disponível em: <http://www.vitruvius.com.br/ arquitextos/arq000/esp224.asp>.

Acesso em: 22 de janeiro 2013.

______. São Paulo é como o mundo todo?. Vladir Bartalini. Disponível em:

<http://www.vitruvius.com.br/minhacidade/mc013/mc013.asp>. Acesso em: 22 de janeiro

2013.

WIKIPEDIA – A enciclopédia Livre. Crime. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/

Crime Acesso em: 17 de fevereiro 2013.

______. Irineu Evangelista de Souza. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Irineu_Ev

angelista_de_Sousa. Acesso em: 18 de fevereiro 2013.

______. Thomas Edison. Disponível em: http://pt.wikipedia.o rg/wiki/Thomas_Edison

Acesso em: 24 de fevereiro 2013.

http://tudosobreseguranca.com.br/portal/%20index.php?option=com_content&task=view&id=421&Itemid=144

http://tudosobreseguranca.com.br/portal/%20index.php?option=com_content&task=view&id=421&Itemid=144

http://pt.wikipedia.org/wiki/%20Crime

http://pt.wikipedia.org/wiki/%20Crime

http://pt.wikipedia.org/wiki/Irineu_Ev%20angelista_de_Sousa

http://pt.wikipedia.org/wiki/Irineu_Ev%20angelista_de_Sousa


ANEXOS


Gráfico 01: Elaborado pelo autor a partir dos Registros de crimes de maior incidência entre os horários das 08:01

hrs às 18:00 hrs na Cidade de Aracaju no ano de 2009.

Fonte: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Superintendência de Policia Civil – Coordenadoria de

Estatística e Analise Criminal - CEACrim



4546

2003 1997 1486

868 622 502 448 363 296 259 255 66 0

500100015002000250030003500400045005000

CRIMES COM MAIOR INCIDÊNCIA ENTRE AS 8 ÀS 18 HRS

2009

4172

2219

1613 1278

664 637 443 439 400 351 305 262 243

0500

10001500200025003000350040004500


2010



Estatística e Analise Criminal – CEACrim







4650

2181 2136 1511

1126 643 618 404 317 308 283 249 92

0500

100015002000250030003500400045005000


2011

4332

2013 1978 1624

1154 770 540 362 351 331 285 278 192

0500

100015002000250030003500400045005000


2012



Estatística e Analise Criminal – CEACrim.

Gráfico 05: Elaborado pelo autor a partir dos Registros de crimes contra a Dignidade Sexual (Estupro,

Corrupção de Menores e Assedio Sexual) na Cidade de Aracaju, segundo o dia da semana e a faixa de horários

dos fatos – 2009.





dos fatos – 2010

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

00:00 ÀS 08:00 08:01 ÀS 18:00 18:01 ÀS 23:59

Crimes contra a Dignidade Sexual 2009

DOMINGO

SEGUNDA

TERCA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

SABADO

0

2

4

6

8

10

12

14

00:00 ÀS 08:00 08:01 ÀS 18:00 18:01 ÀS 23:59


DOMINGO

SEGUNDA

TERCA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

SABADO




Grafico 07: Elaborado pelo autor a partir dos Registros de crimes contra a Dignidade Sexual (Estupro,


dos fatos – 2011



0

5

10

15

20

25

00:00 ÀS 08:00 08:01 ÀS 18:00 18:01 ÀS 23:59


DOMINGO

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

SÁBADO

0

5

10

15

20

25

00:00 ÀS 08:00 08:01 ÀS 18:00 18:01 ÀS 23:59


DOMINGO

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

SÁBADO




dos fatos – 2012



Gráfico 09: Elaborado pelo autor a partir dos Registros de Crimes contra a Pessoa (Homicídio doloso, Suicídio e

Aborto) na Cidade de Aracaju, segundo o dia da semana e a faixa de horários dos fatos – 2009.



0

2

4

6

8

10

12

00:00 ÀS 08:00 08:01 ÀS 18:00 18:01 ÀS 23:59 N.I

Crimes contra as Pessoas 2009

DOMINGO

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SEXTA

SABADO

NI










0

2

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12

14

16

00:00 ÀS 08:00 08:01 ÀS 18:00 18:01 ÀS 23:59 N.I


DOMINGO

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NI

0

2

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8

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12

14

16

18

00:00 ÀS 08:00 12:01 ÀS 18:00 18:01 ÀS 23:59 N.I


DOMINGO

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

SABADO






Gráfico 13: Elaborado pelo autor a partir dos Registros de Crimes contra o Patrimônio (Furto, Roubo e

Latrocínio) na Cidade de Aracaju, segundo o dia da semana e a faixa de horários dos fatos – 2009.



0

5

10

15

20

25

00:00 ÀS 08:00 08:01 ÀS 18:00 18:01 ÀS 23:59 N.I


DOMINGO

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NI

0

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400

600

800

1000

1200

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Crimes contra o Patrimônio 2009

DOMINGO

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TERÇA

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0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

1000

00:00 ÀS 08:00 08:01 ÀS 18:00 18:01 ÀS 23:59 N.I.


DOMINGO

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0

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400

600

800

1000

1200

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DOMINGO

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0

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600

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1000

1200

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SEXTA

SABADO

A Iluminação Pública como propósito contra a Violência ... · desta pesquisa. Considera-se que...

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