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A imaginação no poder: greve estudantil de 1982 e gestão democrática na Faculdade

de Serviço Social da UERJ

Juliana Fiuza Cislaghi∗Daniele Batista Brandt∗∗

Introdução

A história da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FSS/UERJ) confunde-se com a história da própria profi ssão. Criada em 1944, a Escola Técnica de Assistência Social Cecy Dodsworth foi a primeira unidade de ensino de Serviço Social do Estado. Ao longo dos seus 70 anos de existência, a unidade passou por muitas mudanças, que vão desde a sua denominação até o seu projeto de formação, sendo essencial o papel desempenhado pelos diferentes sujeitos que participaram dela, na condição de professores ou de estudantes.

O objetivo desse trabalho é recuperar alguns elementos dessa história, em especial, a greve estudantil na UERJ, em 1982, e discutir sua importância

∗ Assistente Social. Mestre em Serviço Social pelo Programa de Pós Graduação em Serviço Social da UERJ. Doutoranda em Serviço Social pelo Programa de Pós Graduação em Serviço Social da UERJ. Professora Assistente da Faculdade de Serviço Social da UERJ. E-mail: fi [email protected]∗∗ Assistente Social. Mestre em Serviço Social pelo Programa de Pós Graduação em Serviço Social da UERJ. Doutoranda em Serviço Social pelo Programa de Pós Graduação em Serviço Social da UERJ. E-mail: [email protected]

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Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história

para construção da direção social do curso e das relações democráticas no seu interior, assim como as repercussões desse episódio até os dias atuais. Sua elaboração está baseada nos trabalhos de conclusão de curso das autoras apre-sentados à FSS/UERJ: “Estamos em greve: o signifi cado da greve estudantil de 1982 na UERJ” (BRANDT, 2005) e “Democracia e universidade no capi-talismo tardio” (CISLAGHI, 2007), ambos orientados pela professora Elaine Rossetti Behring. Estes trabalhos apresentam o resultado de pesquisas fun-damentadas em revisão crítica da bibliografi a, levantamento documental e realização de entrevistas, analisadas à luz do materialismo histórico-dialético.

Na primeira parte do artigo buscou-se resgatar o cenário no qual se con-fi gura a greve estudantil de 1982, traçando um panorama sobre a autocracia burguesa e o processo de renovação do Serviço Social, a partir do qual teve origem a perspectiva de intenção de ruptura com o conservadorismo, base fundante para o processo vivenciado na FSS/UERJ. Na segunda parte, bus-cou-se recuperar o processo que deu origem à defl agração da greve estudantil de 1982 na UERJ, a partir da exposição dos acontecimentos vivenciados den-tro faculdade e da análise das suas conexões com o conjunto da universidade, da categoria e da sociedade nos anos 1980. Na terceira parte, buscou-se refl etir sobre as repercussões da greve estudantil de 1982 na UERJ e sua importância para a construção da direção social e das relações democráticas no âmbito da FSS/UERJ e suas repercussões até os dias atuais, sobretudo no marco das contrarreformas conservadoras do Estado e da Universidade brasileira.

São poucos os estudos que tratam da história da profi ssão a partir do papel desempenhado pelas unidades de ensino e dos sujeitos coletivos que a compõem, fato que já não ocorre com relação às entidades da categoria. Assim, o presente esforço de sistematização aponta para a necessidade de um exame da história do Serviço Social e da Faculdade que hoje completa 70 anos, na qual a participação da classe trabalhadora e da juventude deixa-ram marcas signifi cativas.

O cenário: autocracia burguesa, a renovação do Serviço Social no Brasil e seus desdobramentos na FSS/UERJ

A instauração de uma ditadura no Brasil no ano de 1964 consistiu em um dos episódios dentre uma série de golpes de Estado implementados na


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América Latina naquele período. Materializou um processo de fundo: a implementação de uma contrarrevolução preventiva em escala planetária, patrocinada pelos centros imperialistas sob hegemonia norte-americana, em um contexto de mudança na divisão internacional capitalista do traba-lho (Netto, 1998).

O Estado que se estruturou depois do golpe de abril expressou o rear-ranjo político das forças socioeconômicas que pleiteavam a continuidade do padrão de desenvolvimento dependente e associado, agora readequado às novas condições internas e externas, ou seja: um Estado antinacional e antidemocrático, a serviço do grande capital, sobretudo dos monopólios imperialistas. Entretanto, o regime ditatorial instaurado estava cercado de contradições oriundas da própria composição heterogênea do pacto conser-vador (Netto, 1998).

Não conseguindo, ao longo de dez anos consolidar a sua hegemonia, o regime militar precisou gradualmente modifi car a sua relação com a socie-dade civil, criando novos canais de mediação que legitimassem a dominação burguesa e suas consequências políticas, econômicas e sociais. Além disso, a partir de meados da década de 1970, diversos movimentos políticos come-çaram a se organizar ou reorganizar, tais como o Movimento pela Anistia (1978), as Comunidades Eclesiais de Base (CEB) organizadas por setores da Igreja Católica ligados à Teologia da Libertação, o movimento estudantil e o movimento operário (ABRAMIDES,1995).

Durante a vigência da autocracia burguesa no Brasil, o desenvolvimento do Serviço Social no país sofreu uma importante infl exão, para a qual con-tribuem: as alterações nas demandas colocadas ao Serviço Social e nas condições de exercício profi ssional; o redimensionamento da reprodução da categoria profi ssional, tanto no que diz respeito à sua formação quanto à sua organização; e a modifi cação nos seus referenciais teórico-culturais e ideológicos. Essa infl exão é denominada por Netto (1998) “renovação do Serviço Social”.

Esse processo foi decorrente das novas condições postas à formação e ao exercício profi ssionais pela autocracia burguesa, que constituíram-se na diferenciação da categoria profi ssional e consequente disputa pela hegemo-nia do projeto de formação, dos paradigmas de intervenção, dos órgãos de representação, entre outros. Entretanto, foi marcado por uma forte contradi-


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ção, na medida em que apresentava traços de funcionalidade com o regime autocrático burguês e elementos de oposição ao mesmo.

Além disso, confi gurou-se como um movimento cumulativo, com estágios de dominância teórico-cultural e ideopolítica distintos, mas con-comitantes. A elaboração profi ssional teve três momentos privilegiados de refl exão: o primeiro cobriu a segunda metade dos anos 1960, o segundo a segunda metade da década de 1970, e o terceiro se localizou no início dos anos 1980, às quais Netto (1998) denomina, respectivamente, de perspectiva modernizadora, reatualização do conservadorismoe intenção de ruptura.

As duas primeiras vertentes, apesar de guardarem diferenças entre si e manterem com o Serviço Social “tradicional” uma relação de continuidade e ruptura, permanecem no espectro do pensamento conservador segundo Netto (1998). A terceira direção presente no processo de renovação do Ser-viço Social no Brasil se propõe como uma intenção de romper com as bases do Serviço Social “tradicional”. Esta vertente surgiu na primeira metade da década de 1970, com o Método Belo Horizonte1, que permaneceu por longos anos como um evento praticamente isolado. Foi desenvolvida no contexto da crise da ditadura e, na primeira metade dos anos 1980, deu o tom da polêmica profi ssional e inverteu a direção social das vanguardas profi ssionais de maior infl uência na categoria.

Além disso, recebeu infl uência do Movimento de Reconceituação, con-formado na América Latina no fi nal dos anos 1960 e início dos anos 1970, que havia se interrompido no cenário de coerção imposto pelas ditaduras nos diversos países. Esta direção materializou o acúmulo da refl exão da cate-goria que, somado à conjuntura política de crise do modelo da autocracia burguesa e ascenso dos movimentos sociais, possibilitou a formulação do novo projeto ético-político do Serviço Social brasileiro.

A luta contra a ditadura e pela conquista da democracia possibilitou, no interior da profi ssão, a disputa entre projetos societários diferentes. Esta disputa foi favorecida por modifi cações ocorridas na própria categoria: seu aumento qualitativo, a crescente presença de membros provindos das novas camadas médias urbanas, entre outras (NETTO, 1999). Esse acúmulo

1 O Método Belo Horizonte foi resultado das experiências e formulações efetivadas entre 1972 e 1975 por um núcleo docente da Escola de Serviço Social da Universidade Católica de Minas Gerais.


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político possibilitou a instauração de um pluralismo que pôs em evidência concepções sintonizadas com os projetos societários das massas trabalhado-ras e capazes de fazer uma crítica profunda das relações sociais e econômicas capitalistas.

Somado a esses fatores, concorreram ainda outros: a intensifi cação do debate sobre a formação profi ssional que culminou na reforma curricular de 1982, adequando a formação profi ssional à nova conjuntura e ao acú-mulo teórico de então; o alargamento da prática profi ssional, legitimado pela produção de conhecimento, pelo reconhecimento do trabalho profi s-sional por seus usuários e, sobretudo, pelas conquistas de direitos cívicos e sociais que acompanharam a restauração da democracia burguesa na sociedade brasileira; a reformulação do Código de Ética Profi ssional, em 1986, explicitando o compromisso profi ssional com a classe trabalhadora; e a reformulação do Código de Ética Profi ssional, em 1993 que, corrigindo as unilateralidades do Código anterior, incorpora tanto o acúmulo teórico rea-lizado nos últimos vinte anos quanto os novos elementos trazidos ao debate ético pela urgência da própria revisão (Netto, 1999).

Neste sentido, destaca-se o papel desempenhado pelas entidades repre-sentativas da categoria: a ABESS, criada em 1946, e o CEDEPSS, criado na década de 1980, e que dão origem à Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) no ano de 1998; o Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS), que nos anos 1990 passa a ser denominado Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); a CENEAS, criada em 1979 e que dá origem à ANAS, em 1983, e extinta em 19942, e a Subsecretaria de Serviço Social na União Nacional dos Estudantes (SESSUNE), criada em 1988 e rebatizada de Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO), em 1993.

Dessa maneira, observa-se que a primeira metade da década de 1980 foi marcada pela materialização de diversas lutas, em decorrência das deman-das populares bastante reprimidas durante o período da ditadura militar, para as quais eram necessárias profundas transformações sociais e políticas.

2 Sua extinção foi resultado da estratégia de dissolução dos sindicatos de base e consequente inserção em sindicatos por ramos de atividade ou contratação, orientada pelas deliberações do II Congresso da CUT de 1986 e pelas resoluções dos congressos sindicais da categoria dos assistentes sociais de 1987, 1989 e 1991.


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Dentre tais demandas, estava a democratização dos aparatos da instituciona-lidade burguesa, frente à qual o regime ditatorial buscava resistir.

Um destes aparatos, a UERJ não se colocava de forma diferente. A falta de democracia, uma das principais bases de sustentação da ditadura militar, era verifi cada sob vários aspectos, sobretudo através pela ausência de meca-nismos de consulta à comunidade acadêmica. Exemplo disso é o fato de que a escolha tanto do reitor quanto dos diretores de Unidades era feita de forma indireta; no primeiro caso, a nomeação competia ao Governo do Estado e, no segundo, a nomeação competia à Reitoria, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Departamental. Mas, como em toda a sociedade, o processo de recomposição das forças e das instituições democráticas no interior da UERJ seguia a passos largos, com a criação de entidades sindi-cais: a Associação dos Docentes da UERJ (ASDUERJ) e a Associação de Servidores da UERJ (ASUERJ); e entidades estudantis, recriadas: o Diretó-rio Central dos Estudantes (DCE) e os Centros Acadêmicos.

Com relação à Faculdade de Serviço Social da UERJ, sua direção se consolidava como correia de transmissão da Reitoria e do regime em vigor. A Faculdade tinha em sua direção um fi lósofo, fato que contrariava a legis-lação básica da profi ssão de assistente social da época, que previa o exercício desta atribuição como privativa da categoria, além de um corpo docente de aproximadamente vinte e cinco professores, dos quais apenas nove eram assistentes sociais. As reuniões do Conselho Departamental não ocorriam há três anos e meio, quando se confi gurou a greve de 1982; apenas eram rea-lizadas as reuniões gerais, na qual participavam todos os professores, chefi as de Departamentos e Direção.

O currículo do curso de Serviço Social da UERJ ainda era pautado na perspectiva modernizadora, hegemônica durante a década de 1970, muito embora incorporasse algumas modifi cações introduzidas no ano de 1979, quando ocorreu uma reestruturação no corpo docente e no currículo da Faculdade. Por indicação da professora de Filosofi a Creusa Capalbo, foram contratadas as professoras Maria Alice Correia e Marilena Jamur que, além de repensarem a grade curricular, recrutaram novos assistentes sociais para o quadro de professores. Naquele momento, não foi possível promover grandes modifi cações no conjunto das disciplinas, uma vez que o currículo do curso, em acordo com as orientações da ABESS, ainda


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estava baseado na perspectiva modernizadora, centrado na metodologia de Caso, Grupo e Comunidade. Entretanto, no interior das disciplinas que ministravam, alguns professores já faziam interlocução com a perspectiva de intenção de ruptura.

Em decorrência da conjuntura histórica do fi nal dos anos 1970 e início dos anos 1980, bem como do processo de renovação do Serviço Social, a categoria vinha travando discussões, sobretudo por meio da ABESS, que apontavam para a necessidade de um redirecionamento da formação profi ssional. Não por acaso, no ano de 1980 ocorreu a inscrição da FSS/UERJ na ABESS, feita pela professora Maria Alice Correia, e no ano de 1981, a participação de dele-gados da FSS/UERJ no Congresso da ABESS, realizado na cidade de Vitória.

Os assistentes sociais situados no campo progressista iniciaram um movimento nacional no interior da categoria que, articulado aos demais movimentos sociais organizados, tinha como pauta principal a redemocrati-zação do país, sobretudo pela democratização das instituições, da liberdade de expressão e da livre organização. Como principais elementos que com-punham a pauta interna deste movimento, aparecem: o compromisso da categoria com as classes trabalhadoras; a reformulação dos currículos apon-tando para o redimensionamento das práticas profi ssionais; o cumprimento da Lei de Regulamentação da profi ssão; a reformulação da referida Lei e do Código de Ética Profi ssional (FRANCO, 1994; ABRAMIDES, 1995; RAMOS, 2005).

Esse movimento no interior da categoria teve como principal marco o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), realizado na cidade de São Paulo, em 1979, conhecido como o “Congresso da Virada”. Neste congresso, os assistentes sociais se colocaram efetivamente contra o con-servadorismo na profi ssão e na sociedade quando, à revelia da comissão organizadora, destituíram a mesa de honra, composta por ministros e gover-nadores apoiados pela ditadura militar, colocando sem seu lugar lideranças sindicais. A Comissão Nacional de Entidades Sindicais de Assistentes Sociais (CENEAS), que gozava de maior legitimidade na categoria, frente às outras entidades nacionais, passou a substituir o Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) na organização e coordenação dos congressos posteriores.

Cabe pontuar o processo de refl exão que o movimento estudantil de Serviço Social já havia iniciado sobre as mudanças na formação profi ssional,


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presente nas discussões nos encontros estudantis desta categoria, sobre-tudo no Encontro Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESS). Na UERJ, o movimento estudantil de Serviço Social já apresentava uma trajetória contestadora, ao longo dos primeiros anos de transição conserva-dora, realizando algumas mobilizações pontuais no interior da Faculdade, com o objetivo de garantir uma formação profi ssional de qualidade. Por ser um curso noturno, havia um número signifi cativo de estudantes tra-balhadores que já viviam experiências ligadas à organização sindical e político-partidária, inclusive, com formação de professores em nível médio, que participaram da greve dos professores estaduais naquele período. Além disso, havia estudantes com experiências de militância por meio da Igreja, relacionadas à Teologia da Libertação e às Comunidades Eclesiais de Base. Para ilustrar essa faceta, convém citar que a turma de formandos de 1981 modifi cou o discurso e o juramento da profi ssão, assumindo o compromisso com a classe trabalhadora, um princípio que vai ser expresso mais tarde pelo conjunto da categoria, a partir da reformulação do Código de Ética, em 1986 (BRANDT, 2005).

Todo esse processo caminhava para uma mudança no perfi l do curso de Serviço Social da UERJ e dos assistentes sociais formados por esta uni-dade de ensino, o que ameaça da hegemonia do Serviço Social tradicional, assim como o exercício do poder de seu diretor. Assim, como o objetivo de conter esse processo em curso, teve início o que Brandt (2005) denomina resistência conservadora, por intermédio da articulação de sujeitos alinhados à perspectiva modernizadora, oriundos da Faculdade de Serviço Social da Universidade Gama Filho, do Conselho Federal e Regional de Assistentes Sociais do Rio de Janeiro (CFAS e CRAS/7ª Região) e do Sindicato dos Assistentes Sociais. E a estratégia utilizada foi o afastamento daquelas pro-fi ssionais alinhadas à perspectiva de intenção de ruptura, ao não renovar o contrato de uma professora substituta e assistente social, ao destituir uma professora assistente social da chefi a do Departamento de Formação Básica e, fi nalmente, ao demitir quatro professoras e assistentes sociais, inclusive a ex-chefe de departamento.

Assim, a demissão das professoras da FSS/UERJ insere-se em um contexto mais amplo de disputa entre projetos societários e profi ssionais distintos, em uma conjuntura de acirramento do embate entre eles. É inegável que, a par-


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tir da greve estudantil de 1982 na UERJ, inaugurou-se um novo momento nesta unidade de ensino de Serviço Social, no conjunto da UERJ, bem como na categoria profi ssional dos assistentes sociais.

Os acontecimentos: foi defl agrada a greve estudantil!

No ano de 1982, ainda no período das férias, o diretor da FSS/UERJ, o fi lósofo Aquiles Cortes Guimarães, decidiu não renovar o contrato de uma professora substituta, a assistente social Rose Mary Souza Serra, e destituir da chefi a do Departamento de Formação Básica, a professora e assistente social Alany Pinto Caldeira, nomeando para o cargo um professor de outra área, o sociólogo Jorge Hélio.

No retorno às aulas, os estudantes de Serviço Social se depararam com tais modifi cações no curso e passaram a realizar reuniões para discussão sobre as medidas tomadas pelo diretor, das quais discordavam, dando início a um movimento no interior da faculdade. Montaram uma pauta de rei-vindicações na qual constava: a nomeação de um professor assistente social lotado na faculdade para ocupar a Chefi a do Departamento de Formação Básica, destituindo o sociólogo do cargo que passou a ocupar; a readmissão da professora e assistente social Rose Mary Souza Serra, para ministrar uma disciplina específi ca do curso que estava a cargo de um fi lósofo; e a substi-tuição de um professor da disciplina de Economia, por não corresponder às expectativas dos estudantes.

O diretor se comprometeu a atender às reivindicações dos estudantes, com exceção da readmissão da professora assistente social, alegando que havia contratado outro professor para a disciplina. Entretanto, dois dias após ter assumido o compromisso, o diretor apontou com duas medidas de reta-liação, na tentativa de desmobilizar o movimento dos estudantes: no dia 2 de abril o diretor divulgou a Portaria nº 005/82, alegando “reestruturação do processo didático”, por meio da qual suspendeu as atividades acadêmicas por oito dias, lacrando todas as dependências da Faculdade, desde as salas de aula até o Centro Acadêmico (CA), e, ao mesmo tempo, propôs à Reitoria a demissão de quatro professoras e assistentes sociais, inclusive a ex-chefe do Departamento: Alany Pinto Caldeira, Ana Maria de Vasconcelos, Maria Alice Correia e Maria Helena Rauta Ramos.


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[...] um dia a gente chegou aqui na Universidade e todas as portas das salas de aula estavam fechadas à chave. E a gente achou uma coisa estranha, porque isso não era um hábito na Universidade, ainda mais numa universi-dade pública. E a gente saiu querendo saber o que tinha acontecido. Dali a pouco veio o secretário do diretor colando aviso que as aulas estavam suspensas. Aí a gente disse: “− Bom, então por que está suspensa e tudo trancado?” E foi aí que a gente soube que quatro professoras haviam sido demitidas: a Maria Helena Rauta, a Ana Vasconcelos, a Maria Alice e a Alany. Todas as quatro tinham sido sumariamente demitidas. Aí a gente falou: “− Mas o que tá acontecendo?” Fomos procurar por elas, mas elas não estavam na Universidade. [...] As pessoas do período mais antigo, sétimo, oitavo começaram a dizer que tinha a ver com o problema, com o fator de terem professores que se pautavam por uma visão marxista. Bom, mas independente disso a gente resolveu mobilizar os estudantes. (ENTRE-VISTADO 1 apud BRANDT, 2005).

Cada professora recebeu em sua casa uma correspondência assinada pelo próprio diretor, datada de 2 de abril, informando o seu desligamento da Faculdade. Sem qualquer justifi cativa, o conteúdo da mesma expressava: “Dirijo-me a V. Sª no sentido de comunicar que a partir desta data esta Faculdade dispensa os seus serviços, fi cando a cargo da Superintendência de Recursos Humanos o integral cumprimento dos seus deveres trabalhistas.” Quando a crise chega aos jornais locais3, o diretor afi rmou que as demis-sões foram motivadas por motivos administrativos, com vistas à melhoria da qualidade do ensino na Escola. Para sustentar essa explicação, optou pela desqualifi cação da competência profi ssional das professoras, apesar de a maioria possuir qualifi cação em nível de mestrado e integrar o corpo docente da Faculdade há mais de três anos.

As medidas tomadas pelo diretor não tinham qualquer legitimidade, inclusive do ponto de vista dos mecanismos institucionais e burocráticos da Universidade, uma vez que desrespeitavam o Estatuto e o Regimento Geral da UERJ. Estes instrumentos legais estabeleciam a necessidade de convocação, com periodicidade mensal, do mecanismo de decisão vigente

3 Os jornais que noticiaram a crise na FSS/UERJ, cedidos por um dos entrevistados, foram: Jornal dos Sports, O Globo, Jornal do Brasil e Última Hora.


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na Unidade, o Conselho Departamental, composto na época pelo diretor, vice-diretor, pelos chefes de departamento e por um representante estudan-til, para a tomada das decisões relativas ao funcionamento do curso. Há que se destacar que, durante a sua gestão, que já completava três anos e meio, o diretor nunca havia convocado o Conselho.

Acusado pelos estudantes de ter infringido as regras da Universidade, o diretor convocou pela primeira vez, no dia 12 de abril, o Conselho Depar-tamental da Unidade, composto por ele, pelo vice-diretor, o advogado Divaldo Montenegro, e pelo substituto pro tempore da Chefa do Departa-mento, o sociólogo Jorge Hélio, que ratifi cou a proposta de demissão das professoras. Nessa mesma data, quatro assistentes sociais estavam em sala de aula, substituindo as professoras demitidas: Orlando Ribeiro Pinto, Gustavo Erasmi, Ana Maria Santos e Roberto Soares Dias, que faziam parte do corpo docente da FSS/UERJ da Universidade Gama Filho.

Há que se destacar que, um dia antes da deliberação do Conselho Depar-tamental que referendou a demissão das professoras, o diretor realizou uma reunião na qual estavam presentes o restante do corpo docente da unidade, quatro professores e assistentes sociais da Universidade Gama Filho indica-dos para substituir os possíveis demitidos, como também o ex-presidente do CFAS, o assistente social Luiz Henrique Ariente, que deu apoio às medidas.

Este fato é bastante ilustrativo para entendermos o que se propunha, de fato, para a FSS/UERJ, pois dois professores da Universidade Gama Filho, dentre os quatro chamados para ocupar o lugar das professoras demitidas, juntamente como o ex-presidente do CFAS, eram fi guras de importante inserção política nas entidades representativas da categoria durante a década de 1970, tendo participado de gestões do CRAS/7ª Região e do Sin-dicato dos Assistentes Sociais. Como Franco (1994) chama a atenção, os três foram integrantes da diretoria do Sindicato dos Assistentes Sociais no período de 1971-1974. Representavam, assim, um segmento que pretendia a manutenção dos traços conservadores presentes na profi ssão, na medida em que atuavam na contramão do processo de renovação do Serviço Social, que naquele momento expressava e consolidava a perspectiva de “intenção de ruptura”. Neste sentido, a face progressista do currículo estava ameaçada pela entrada dos professores da Gama Filho: “Se elas saem e prevalece a permanência do pessoal da Gama Filho, o que ia acontecer era uma volta


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ao Serviço Social, ao retrógrado [...] o objetivo da saída delas era exata-mente esse, era o retrocesso ao modelo anterior” (ENTREVISTADA 3 apud BRANDT, 2005).

A demissão dos professores da UERJ e sua consequente substituição por aque-les professores indicados foi, a nosso ver, uma tentativa de fi ncar no interior de uma unidade de ensino de Serviço Social pública um polo de resistência e articulação dos setores conservadores da categoria ao movimento nacional, ao mesmo tempo em que se diminuiria, naquele espaço, a infl uência dos setores comprometidos com a intenção de ruptura (FRANCO, 1994, p. 40).

Em consequência das novas medidas arbitrárias do diretor, no dia 13 de abril, os 242 estudantes de Serviço Social decretaram greve do curso, exigindo, além da pauta de reivindicação inicial, a demissão do diretor, do vice-diretor e a volta das professoras demitidas. Foi a segunda greve estu-dantil da história da UERJ, realizada após a ditadura; a primeira greve foi dos estudantes de Geologia, que se mobilizaram contra o fechamento do daquele curso.

Uma característica da Faculdade de Serviço Social da UERJ, até aquele momento, era a que todos os seus diretores, exceto a sua fundadora, Maria Esolina Pinheiro, pertenciam a outra categoria profi ssional, que não à de assistente social. Entretanto, a partir da greve dos estudantes de Serviço Social da UERJ, tal “tradição” foi questionada. Os estudantes passaram a reivindicar a exoneração do fi lósofo da direção da faculdade, apoiando-se na Lei nº 3.252 de 27/8/1957, que regulamentava o exercício da profi ssão e que colocava como atribuição privativa da categoria a direção das escolas de Serviço Social4.

Em entrevista a um jornal local, o diretor afi rmou que não abdicaria do cargo e atribuiu a reivindicação dos estudantes a uma “campanha nacional dos assistentes sociais” para que ocupassem a direção das unidades de ensino

4 Hoje a profi ssão de assistente social é regulamentada pela Lei nº 8.662/93, que mantém essa determinação e introduz uma mudança importante: regulamenta o exercício da profi ssão de assistente social em vez de assistência social. Este fato revela o amadurecimento teórico-metodológico e técnico-operativo da profi ssão, ao reconhecer que os espaços ocupacionais e as atribuições não estão restritos ao campo da política de assistência, mas abrangem um amplo leque de políticas sociais.


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de Serviço Social. Sobre a referida campanha, é provável que o diretor esti-vesse aludindo à moção aprovada no Congresso da ABESS realizado na cidade de Vitória em 1981, na qual os assistentes sociais reivindicavam o cumprimento da lei que garantia essa atribuição privativa dos assistentes sociais.

Após um mês de greve, sem qualquer perspectiva de que os estudantes declinassem das suas reivindicações, o tom das entrevistas do diretor aos jornais se tornou mais grave, primeiro com ameaça de reprovação em massa e, em seguida, com ameaça de jubilamento dos grevistas por abandono das aulas. Entretanto, os estudantes foram fi rmes em sua decisão de manter a greve do curso até o atendimento de suas reivindicações. E assim seguiram com as atividades de mobilização, ignorando qualquer tipo de coerção por parte do diretor.

Os dirigentes do Centro Acadêmico da Faculdade de Serviço Social da UERJ disseram, ontem, que a greve dos 242 alunos da instituição prosseguirá até o retorno das cinco professoras afastadas pelo diretor da escola, professor Aqui-les Guimarães. Este, por sua vez, acredita no retorno às aulas, da melhora dos alunos, até amanhã, e reafi rmou que o movimento poderá resultar numa reprovação geral. [...] Os estudantes disseram não se intimidar com a informa-ção do diretor Aquiles Guimarães, de que haveria uma reprovação em massa, caso a greve prossiga além de amanhã, em virtude da falta de datas para a formulação de um novo calendário de aulas (“Ameaça de reprovação geral na UERJ”. In: Jornal dos Sports, 4/5/82).

A greve foi marcada por uma série de mobilizações dentro e fora da universidade, que funcionaram como instrumentos de sensibilização junto aos outros cursos, ao conjunto da comunidade acadêmica e às entidades representativas da sociedade civil. As audiências com o reitor, João Salim Miguel, e com o sub-reitor de Graduação, Hélio Barreto, foram inúmeras, bem como as assembleias do curso e assembleias gerais na Universidade.

Os estudantes fi zeram manifestação no Palácio Guanabara, no dia 20 de abril, quando foram recebidos pelo secretário de Governo, Marcial Dias Pequeno, que prometeu encaminhar as reivindicações dos estudan-tes ao governador Chagas Freitas. Também realizaram um ato na porta


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do Ministério da Educação e Cultura (MEC), no dia 23 de abril, no qual entregaram um documento com a pauta de reivindicações ao delegado regional do MEC, Peri Porto, a ser encaminhado ao ministro da Educação Rubem Ludwig.

Eram várias assembleias, eram assembleias semanais, de discussão do movi-mento, de traçar estratégias, com o movimento, e assim, era discutido, a gente tinha núcleos de base, que era pra discutir em cada... em cada grupo, né? Grupo de Ciências Sociais, grupo de Geociências, grupo da Saúde, e na assembleia todo mundo expressava, né? Assim, o que foi a discussão, o que é que foi o produto, e todo dia a gente tinha um grande conselhão, que discutia os rumos do movimento, desde a parte operacional: faixa, cartaz, ato público, que a gente fez milhões de atos públicos na UERJ, milhões de atos públicos no MEC, nós fomos pra cidade fazer ato público, né? Fomos pra praça do Palácio do Governo. Então tinha que ter uma organização, tudo embrionário, né? [...] Então a gente tinha vários, é... várias estratégias, né? Assim, de participação democrática, pra garantir, né? A fala e as... propostas de toda, né? De toda a comunidade universitária. Porque aí começou a entrar funcionário, começou a entrar professor, né? A gente tinha um grande... um mega, né? É.um megaconselho, uma megaestrutura mesmo, assim, né? De segmentos da Universidade, participando de todo o movimento. Agora, o fórum máximo, sempre foram as assembleias. O fórum máximo de decisão, né? De manutenção da greve, do que traçar, né? Foi um movimento muito legal. (ENTREVISTADO 5 apud BRANDT, 2005)

No dia 29 de abril todos os cursos da universidade pararam em solidarie-dade à luta do Serviço Social, confi gurando uma crise sem precedentes na história da UERJ. Foi a primeira vez que o conjunto dos estudantes da Uni-versidade parou em solidariedade a um curso, com cerca de 600 estudantes concentrados em manifestação na antessala da Reitoria, segundo estimati-vas dos jornais da época.

Isso [a demissão das professoras] não passou mais ser o carro-chefe de todo o movimento, isso passou a ser um detalhe que entrou junto com o problema dos funcionários, com a infraestrutura da UERJ que estava extremamente


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precária, do banheiro, da carteira, da falta de material na Medicina, enfi m, né? Ele entrou, ele passou a fazer parte de um elenco de questões que até então estavam adormecidas e que, vamos dizer, foi um despertar para que a UERJ, né? Levantasse o seu esqueleto. Que o esqueleto da UERJ acor-dasse. Acho que naquela época o esqueleto da UERJ acordou! [risos] Ganhou um corpo, ganhou! Depois não sei. Naquela época o esqueleto ganhou vida, ganhou (ENTREVISTADO 5 apud BRANDT, 2005).

Diante da continuidade da crise, reforçada a cada dia pela adesão de novas entidades estudantis e sindicais, no dia 3 de maio o reitor apresentou uma primeira medida conciliatória: a suspensão da demissão das quatro professo-ras, que seriam mantidas em outros setores da UERJ, ou seja, longe das salas de aula. No entanto, os estudantes continuaram em greve, por entenderem que a solução apresentada não atendia às suas reivindicações: a preservação da qualidade de ensino e democratização das decisões acadêmicas.

A despeito de divergências que começaram a aparecer entre inúmeros grupos políticos que compunham o movimento, os estudantes da UERJ, em assembleia no dia 13 de maio, defl agraram a primeira greve geral da UERJ, com duração de três dias: 18, 19 e 20 de maio. Após nova manifestação dos estudantes, no dia 18 de maio, na qual participaram cerca de 100 estudantes de vários cursos, segundo estimativa dos jornais da época, não restou outra alternativa à Reitoria, senão a negociação.

As repercussões: o voto universal e a gestão democrática na FSS/UERJ no atual cenário de contrarreformas neoliberais nas universidades

A greve geral da UERJ chegou ao fi m no dia 18 de maio de 1982. As quatro assistentes sociais foram reintegradas ao corpo docente da Faculdade, do qual também continuaram a fazer parte os professores contratados para substituí-las, oriundos da Universidade Gama Filho, posteriormente trans-feridos para outras unidades da UERJ. Já a professora substituta não teve seu contrato renovado, tendo retornado à faculdade por meio de concurso público, em 1984.

O diretor foi mantido no cargo até o fi nal do seu mandato, em 1984, quando então ocorreu a indicação do seu substituto. Esse processo ainda não se deu de forma direta, por meio de eleição, mas indireta, como previa o Regimento Geral da UERJ, pela elaboração de uma lista tríplice pelo


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Conselho Departamental, posteriormente enviada à Reitoria, à qual era atribuída a indicação do novo diretor.

Considerando o novo momento no qual se encontrava a FSS/UERJ, no qual a democracia e a participação eram principais palavras de ordem dos estudantes, dos professores e dos servidores técnico-administrativos, a tática utilizada na unidade para a escolha do seu novo diretor, tendo em vista os limites ainda impostos pela burocracia institucional, foi a elaboração de uma lista tríplice bem peculiar. Nela constavam como candidatos o pro-fessor Wilson Cardoso – o nome escolhido pela unidade – e as professoras Maria Helena Rauta e Ana Maria Vasconcelos – as “demitidas”, cuja indi-cação seria naturalmente rechaçada pela Reitoria.

A gestão do professor Wilson Cardoso, em continuidade a um processo inaugurado em 1979, com a entrada daqueles professores sintonizados com a perspectiva de “intenção de ruptura” com o conservadorismo, deu mate-rialidade a um conjunto de aspirações do seu corpo docente e discente, que resultaram no crescimento da FSS/UERJ. Assim, foi implementado um con-junto de medidas, dentre as quais se destacam: a ampliação da estrutura da FSS/UERJ, a ampliação do corpo docente, a reforma curricular e, sobretudo, a consolidação da democracia nos processos decisórios no âmbito da Facul-dade. Um fato que merece destaque, neste processo de crescimento da FSS/UERJ, foi a intensa participação estudantil na reforma curricular iniciada em 1983, reafi rmando o papel de vanguarda do seu corpo discente, bem como o espaço democrático que se buscava consolidar naquela unidade.

Do ponto de vista da relação da Faculdade de Serviço Social com as instâncias superiores da Universidade, o crescimento daquela unidade foi marcado por difíceis processos de negociação. Até a greve estudantil de 1982 tratava-se de uma unidade praticamente inexpressiva, cuja dinâmica e composição era praticamente ignorada pela Reitoria e, após a referida greve, passa a ser uma unidade cujos processos decisórios somente ocorriam após referendo dos três segmentos da comunidade acadêmica − fato que destoava do conjunto da Universidade. Assim, um dos principais desafi os da Direção da Faculdade, bem como de seu corpo docente, foi exceder o reconheci-mento da competência política da unidade, já comprovado pelas conquistas da greve e pela dinâmica democrática instaurada em seu interior, objeti-vando seu reconhecimento acadêmico pela Universidade.


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As conquistas de 1982 foram reforçadas com a instituição do concurso público para o ingresso de docentes em 1984 e com a implantação de eleição direta para todos os cargos de representação, em 1987, na UERJ. Delineou-se, assim, um quadro bastante favorável para a democratização da Universidade.

Diante término do mandato do professor Wilson Cardoso, foi realizada a primeira eleição direta para o cargo de Direção da FSS/UERJ. Nela houve a disputa de duas chapas que, embora com diferenças entre si, defendiam o mesmo projeto de profi ssão, tendo como candidatos para a Direção e Vice--Direção, respectivamente: as professoras Ana Maria de Vasconcelos e Alzira Lobato; e os professores Regina Marconi e Wilson Macedo.

Há que se destacar que as novas regras para eleição dos cargos de repre-sentação da universidade estabeleciam, enquanto princípio norteador, a paridade quanto ao peso de voto dos segmentos que compõem a comuni-dade acadêmica. Entretanto, a regra válida para os processos decisórios da FSS/UERJ, inaugurada após a greve estudantil de 1982, foi o voto universal. E foi, dessa forma, conduzida a eleição na Faculdade, segundo suas regras próprias, processo que culminou na vitória da chapa composta pelos profes-sores Regina Marconi e Wilson Macedo.

Assim, pelas regras de paridade da Universidade, a diretora eleita foi a professora Ana Maria Vasconcelos, mas pelas regras estabelecidas pela Faculdade, a diretora eleita era a professora Regina Marconi. Durante toda a gestão, os documentos da universidade foram dirigidos à professora Ana Maria Vasconcelos, mas, tendo em vista o compromisso com o voto uni-versal defi nido coletivamente na unidade, eram direcionados à professora Regina Marconi, reconhecida como diretora de fato e de direito.

A primeira conclusão que pode ser tirada dessa experiência é de que a instituição do voto universal não decorreu somente de uma visão democrá-tica como método, mas de um projeto global progressista, tanto profi ssional como societário. O voto universal tornou-se o instrumento de decisões na unidade no bojo de um movimento que reivindicava mudanças curriculares sintonizadas com a vertente de intenção de ruptura, tendo em vista a con-solidação da unidade numa perspectiva de defesa da universidade pública, autônoma e democrática num momento em que a classe trabalhadora pas-sava à ofensiva na reivindicação de seus direitos.


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Entretanto, a partir da década de 1990, passamos a um momento de contrarreforma do Estado, com supressão de direitos dos trabalhadores, que se expressa também nas universidades (CISLAGHI, 2013). Nesse cenário cabe perguntar: é possível que, nos marcos de uma contrarreforma universi-tária conservadora e do retrocesso progressivo da democracia no capitalismo tardio, experiências como essa se mantenham?

A universidade brasileira como instituição é um espaço de disputa de hegemonia que refl ete a sociedade conforme historicamente constituída. Carrega, portanto, “as marcas do colonialismo escravista, da cultura senho-rial do patrimônio e de suas relações clientelísticas e de favor” (DUARTE; RAMPINELLI, 2005, p. 30), em que a universalidade do público se confunde com os privilégios do privado. Numa universidade pública, pro-gressivamente privatizada, a política passa a se atrelar aos grupos que a fi nanciam, cujos interesses privados se sobrepõem aos públicos. Colocada na esfera do mercado, a universidade, como outras esferas mercantilizadas da sociedade, passa a se situar fora dos limites da democracia formal.

O problema da democracia no interior da universidade se remete à nova signifi cação dada a autonomia, que acaba aparentando sinônimo de liber-dade, mas representa na prática aprisionamento ao mercado. Democracia e autonomia nas universidades têm uma inter-relação decisiva. A autonomia fi nanceira preconizada pela contrarreforma neoliberal nas universidades a partir da década de 1990 signifi ca um aumento da autonomia não em rela-ção às decisões políticas e acadêmicas, mas na captação e gerenciamento de recursos. Essa aparente autonomia da universidade em relação ao Estado signifi ca, na prática, o atrelamento da universidade ao mercado, já que ele passa a ser o fi nanciador das atividades universitárias.

Assim, tanto a democrática defi nição das políticas, diretrizes e dos conteúdos é condição imprescindível para a autonomia universitária como a autonomia real das universidades, garantida pelo fi nanciamento público adequado, é con-dicionante para o estabelecimento de decisões efetivamente democráticas, sem a imposição de grupos privados e de “redes de favores”. Há que se destacar que a autonomia universitária só foi conquistada com a Constituição de 1988, pela qual “as universidades gozam de autonomia didático-científi ca, administrativa e de gestão fi nanceira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabi-lidade entre ensino, pesquisa e extensão” (art. 207).


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Porém, o aumento da autonomia fi nanceira − e não autonomia da gestão fi nanceira - signifi ca, na prática, a impossibilidade da autonomia da forma como expressa na Constituição. Se o fi nanciamento das pesquisas, onde existem, é privado, não é a universidade, mas o mercado, o fi nanciador e o consumidor da produção, e que determina seus conteúdos. A administra-ção e o patrimônio, privatizados via fundações de apoio, saem também da autônoma órbita de decisões da universidade. Assim, as mudanças em curso nas universidades “vêm operando um trânsito cada vez mais visível de um modelo universitário centrado na autonomia para um modelo universitário centrado na heteronomia” (MANCEBO, 2006, p. 22). As agendas univer-sitárias vêm sendo constrangidas a se adequarem às necessidades do capital privado nacional e internacional.

Contudo, não vem somente do mercado o fi nanciamento “autônomo” buscado pela universidade. Em áreas onde o mercado tem pouco interesse, o próprio Estado complementa o orçamento da universidade, os salários de professores e fornece bolsas acadêmicas aos alunos por meio de seus órgãos de incentivo à pesquisa. Ainda que esses fi nanciamentos possibilitem maior autonomia em relação aos conteúdos pesquisados e à manutenção do conhecimento público, também podem ameaçar a autonomia da universi-dade na medida em que essas agências defi nem a destinação do orçamento, muitas vezes sem controle social adequado, favorecendo determinados gru-pos e perspectivas teóricas.

Esse modelo de autonomia “é um paradoxo aparente, pois, na doutrina liberal, o ideário da autonomia pode ser identifi cado com o mercado.” (LEHER, 2001, p.153) O mercado identifi cado como o espaço da liberdade individual, da escolha, invade o lócus universitário. A autonomia com o viés democrático da decisão pública, interna, a partir da participação dos sujeitos que compõem a instituição, referenciados na sociedade, é travestida de auto-nomia liberal, liberdade do mercado, sem regulação pública, incompatível com a verdadeira democracia.

O crescimento de projetos e perspectivas conservadoras dentro da uni-versidade e da própria faculdade, dado o avanço do conservadorismo na sociedade atual, tende a fazer crescer opositores a esse método de gestão. Além disso, a desvinculação do método democrático com um projeto socie-tário democrático torna a instrumentalização do voto universal para fi ns


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conservadores e que reforçam o projeto do capital dentro e para a universi-dade uma possibilidade real.

Considerações Finais

O processo de transição à democracia no país, iniciado na década de 1980, criou clima propício para a organização de diferentes setores da sociedade que, por meio da construção de pautas coletivas, promoveram a ampliação dos espaços de participação política. Assim, movimentos sociais, sindicais e populares, partidos políticos e demais sujeitos sociais passaram a fazer parte da cena política brasileira, dando materialidade a diversas lutas, em decor-rência das demandas populares largamente reprimidas durante o período da ditadura militar, para as quais eram necessárias profundas transformações sociais e políticas.

Foi neste clima de aspirações democráticas que ocorreu a greve estudantil da UERJ em 1982, como resposta a uma dinâmica conservadora que se ten-tava impor àquela unidade de ensino e que já vinha sendo rechaçada pela comunidade acadêmica, contribuindo para externar o conjunto de reivindi-cações dos sujeitos sociais inseridos naquele espaço.

A partir daquele episódio, a FSS/UERJ encontrou terreno fértil para seu crescimento político, com a consolidação da democracia, pela afi rmação do voto universal para todos os segmentos da comunidade universitária como princípio norteador em todos os processos decisórios da Unidade, realidade que ainda difere do restante da UERJ. Como também para o seu crescimento acadêmico, com o reconhecimento de suas contribuições pelo conjunto da Universidade e da categoria, por meio das reformas cur-riculares, da ampliação e qualifi cação do seu corpo docente, da produção acadêmica da Faculdade, da criação de cursos de especialização e, mais recentemente, dos cursos de mestrado e doutorado.

No que diz respeito à UERJ, é possível afi rmar que a greve estudan-til de 1982 consistiu em um marco fundamental para o processo de democratização da Universidade. Impulsionou outras lutas travadas logo adiante e fomentou a reorganização dos movimentos sociais, sobretudo o movimento estudantil, pela criação e/ou recriação de entidades. Além disso, criou ambiente propício à organização político-partidária no Rio


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de Janeiro, sendo berço de um dos primeiros núcleos do Partido dos Tra-balhadores (PT).

Contudo, em uma unidade com direção social consolidada, com espa-ços democráticos constituídos e um corpo docente comprometido com a sua manutenção, ocorreu, contraditoriamente, o esvaziamento da par-ticipação do movimento estudantil na FSS/UERJ. Talvez por virem seus interesses, de certa forma, representados pelos professores, os estudantes optaram por privilegiar a vida acadêmica em detrimento da política da Faculdade, que passou a ocupar um papel secundário dentro da pauta de organização dos estudantes. Assim, os estudantes deixaram de participar dos espaços constituídos, bem como dos processos de reforma curricular da Faculdade, delegando estas tarefas ao seu corpo docente. Por outro lado, a necessidade crescente da inserção dos estudantes no mercado de trabalho difi culta sua participação nos espaços decisórios que ocorrem fora do horário noturno.

A universidade é uma instituição que é parte da sociedade, permeável, portanto, às mudanças estruturais e ideológicas. O sentido restrito de demo-cracia que se opera desde o estabelecimento do sufrágio universal também atinge a universidade. A massifi cação do ensino universitário tem como contrapartida a redução da autonomia e da democracia, para garantir a implementação do projeto de universidade do capital, esvaziando de conte-údo a gestão democrática.

Experiências como a da Faculdade de Serviço Social caminham na contramão do projeto de contrarreforma conservadora que vem sendo implementada nas universidades. Como um espaço isolado de democracia, necessariamente vem sofrendo e tende a cada vez mais sofrer ataques, na mesma medida que o próprio projeto ético-político hegemônico do Serviço Social brasileiro. Isso de forma nenhuma signifi ca abandonar a resistên-cia para que a gestão democrática se mantenha e se aprofunde, sobretudo ampliando o interesse dos três segmentos pela participação política nos espaços decisórios coletivos. Porém, é fundamental a compreensão de que a luta pelo projeto da Faculdade de Serviço Social, pelo aprofundamento do projeto ético-político hegemônico no Serviço Social e pela universidade pública são lutas articuladas entre si e necessariamente articuladas à luta pela transformação da sociedade em seu conjunto.


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