A Implantação da República em

Portugal

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Escola Secundária Inês de Castro Ano Lectivo 2010/2011

A Implantação da República em Portugal

Disciplina de História

Professora Carla Teixeira

Trabalho realizado por:Ana Jesus

Catarina FerreiraFilipe Rola

Miguel FerreiraRaquel Rodrigues

Junho 2011 Canidelo, Vila Nova de Gaia

Índice

Índice …………………………………………………………………………. Pág. 2Introdução …………………………………………………………………… Pág. 3Implantação da República em Portugal ……………………………………. Pág. 4A Ditadura de João Franco ………………………………………………….. Pág. 7O Regicídio …………………………………………………………………... Pág. 10 O dia 5 de Outubro de 1910 …………………………………………………. Pág. 17O Governo Provisório e a Assembleia Nacional Constituinte …………….. Pág. 23A acção governativa da 1ª República ……………………………………….. Pág. 26

A situação económica ………………………………………………. Pág. 26

A situação social …………………………………………………….. Pág. 28

A educação durante a 1ª República ………………………………… Pág. 30

Conclusão …………………………………………………………………… Pág. 32Bibliografia ………………………………………………………………….. Pág. 33

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Introdução

No âmbito da disciplina de História A, foi-nos proposto pela professora Carla Teixeira, um trabalho como substituição do Teste de Avaliação Sumativa, neste 3ºPeríodo.

O tema escolhido pelo grupo foi a Implantação da República em Portugal, inserido na unidade 4, na 3ª Parte do manual “Cadernos de História A”, do 11ºAno, e pretendemos relembrar e consolidar os acontecimentos que marcaram a História do nosso país. A nossa escolha recaiu sobre este tema devido à importância e impacto que teve em Portugal, pois esta doutrina política permanece até aos dias de hoje.

Os nossos objectivos são descrever os factores que contribuíram para o descrédito da monarquia portuguesa, explicar os ideais republicanos, descrever as várias tentativas de derrube da monarquia, como o 31 de Janeiro e o Regicídio, bem como o dia 5 de Outubro de 1910 e explicar as principais medidas tomadas pelo governo republicano.

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A Implantação da República em Portugal

Na viragem do século XIX para o século XX, tal como na restante Europa, Portugal vivia uma situação económica difícil.

Portugal atravessava uma grave crise económica e financeira que se traduzia num agravamento do défice da balança comercial, em falência de bancos e de empresas, quebra de investimentos, desvalorização da moeda, inflação, aumento dos impostos e do desemprego. Por outro lado, a família real gastava excessivamente.

Em 1890, a Inglaterra impôs a Portugal, em resultado do “Mapa Cor-de-Rosa”, um ultimato exigindo-lhe que abandonasse o território entre Angola e Moçambique.

O agravamento das condições de vida de alguns estratos sociais, sobretudo do operariado e das classes médias, aliadas ao ultimato inglês, propiciou que a descrença no regime monárquico português se acentuasse.

As dificuldades da Monarquia foram aproveitadas pelo Partido Republicano, fundado em 1876. Pouco a pouco, os republicanos

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Figura 2 - As más condições de vida

Figura 1 – O ultimato Inglês e a questão do “Mapa Cor-de-Rosa”

ganharam muitos adeptos e elegeram deputados às Cortes. O PRP (Partido Republicano Português) era constituído por diversas forças sociais, desde intelectuais, comerciantes, industriais, profissionais liberais, funcionários e proletariado urbano. Entre os seus fundadores, Teófilo Braga destacou-se.

Na sua propaganda, defendiam o fim da Monarquia, a recuperação económica do país, as ideias de progresso, liberdade e justiça. Ao mesmo tempo, procuraram estabelecer pela força um novo regime. Assim, no dia 31 de Janeiro de 1891, motivados pela humilhação sentida face ao ultimato inglês, fizeram uma revolução na cidade do Porto, contudo essa revolução não teve êxito. Embora fracassada, a Revolta de 31 de Janeiro de 1891 fez engrossar os partidários da República.

Perante as dificuldades do regime, o rei D. Carlos enveredou por uma via autoritária. Assim, autorizou João Franco, chefe de Governo, a dirigir o país em ditadura, isto é, sem as cortes (parlamento), que foram dissolvidas. Por outro lado, o rei assinou em 1908, um decreto

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Figura 3 - Teófilo BragaFigura 4 - Partido Republicano

Português (PRP)

Figura 5 – A revolta de 31 de Janeiro

Figura 6 – A Rua 31 de Janeiro, actualmente

que permitia exilar para as colónias todos os considerados culpados de crimes políticos graves.

Figura 7 - Rei D. Carlos I

A Ditadura de João Franco

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Em 1906, a situação do trono, pessimamente servido pelos

partidos chamados rotativos e cada vez mais ameaçado pelo Partido

Republicano, era de molde a determinar a experiência de uma vida

nova. Eram numerosos os monárquicos que aplaudiam esta sentença

condenatória: “Portugal não pode continuar a ser ludíbrio de

regeneradores e progressistas.”

Pronunciara-a um dos políticos de maior prestígio do Partido

Regenerador, João Franco Pinto Castelo Branco, que, presidindo,

havia anos, ao grupo dos endireitas, de que foi mensageiro no

Parlamento Luís de Magalhães, em 1903, em dissidência com o seu

chefe político, Ernesto Hintze Ribeiro, formara o Partido Regenerador

– Liberal e iniciara pelo país uma intensa propaganda anti-rotativista.

Dirigia-se a todos quantos exigiam dos servidores da monarquia mais

coerência entre as afirmações da oposição e os procedimentos do

Governo, mais moralidade em questões de administração e mais

dignidade na acção política. Seguiram-no, logo de começo, alguns dos

parlamentares de maior valor e prestígio do seu partido, como

Malheiro Reimão, Melo e Sousa, Luís de Magalhães e Luciano

Monteiro, e em breve a sua palavra, de singularíssimo poder de

sugestão, formava no país uma corrente política que o chefe do

Partido Progressista, José Luciano de Castro, então na oposição,

considerou ao ponto de lhe propor uma coligação política sobre um

programa mínimo: lei de responsabilidade ministerial; lei eleitoral de

círculos uninominais, com recenseamentos organizados pelo poder

judicial; proibição expressa de exceder os orçamentos votados, a não

ser em condições expressas no regulamento de contabilidade;

proibição de dar aos dinheiros públicos aplicação sem autorização

legislativa; organização da contabilidade no sentido da fácil

responsabilização de todas as operações feitas. Eis um acordo que,

denunciando explicitamente os propósitos dos preconizadores da vida

nova, implica a imoral irregularidade política e administrativa da vida

velha, com que as instituições se comprometeram.

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Infelizmente para a vida do regime e para tranquila evolução do

país, os males, entre os quais o da desconfiança, eram demasiado

velhos e fundos para que pudessem garantir-lhes a cura os dois

chefes políticos da coligação – um deles cativo de inveterados hábitos

de política sem nobreza nem fecundidade, o outro, sem dúvida, com

sinceros e veementes intuitos de renovação, mas sem tanta

prudência como audácia, no seu temperamento de meridional

impulsivo, irradiador das dedicações que vão ao sacrifício, mas

também dos ódios sugeridores de violências.

Em 1906, caiu o Gabinete presidido por Hintze Ribeiro, a quem o rei

não quis conceder a dissolução parlamentar, sem a qual não julgava

possível governar. D. Carlos escreve a João Franco a carta, que ficou

histórica, em que o convida a organizar governo que siga por

caminho diferente do até então trilhado. João Franco, fiado nos

parlamentares da coligação e na corrente que fora do Parlamento o

apoiava, aceita, no propósito de governar à inglesa, com o

parlamento.

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Figura 8 – O primeiro ministério de João Franco

Os republicanos viam em João Franco o ditador de 1893-1897, o

autor da Lei de 13 de Fevereiro, que ameaçava com a deportação

para Timor os inimigos das instituições. Os monárquicos

regeneradores e dissidentes progressistas olhavam-no como o traidor

que, pelo país fora, fazia mais eficaz propaganda contra os processos

políticos e administrativos da vida velha.

Do descrédito dos servidores da monarquia, à oposição formada

pelos quais o deputado António Cabral gritava, numa sessão, a frase

de repercussão tão larga: “O governo tem a combatê-lo uma oposição

de bandidos, que arde em ânsias de conquistar o poder para cravar

as unhas aduncas no tesouro público”. Agora, este profundo golpe

vibrado no trono! João Franco, com seu temperamento mais para

combater do que para dirigir, não era evidentemente o homem que

convinha à vida nova. Só um excesso de confiança na própria força e

na fraqueza alheia o poderia levar a não atalhar por outro modo o

tempestuoso desencadear da paixão antidinástica. Perdeu-o, no

lance, não evidentemente o desejo de comprometer os adversários,

visto que também ele havia concedido um adiantamento, mas a

superioridade, nele, da franqueza do impulsivo sobre a cautelosa

habilidade do político.

João Franco lançou-se na ditadura num momento em que as

condições mais a contra-indicavam para a defesa do regime. Depois

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Figura 9 – João Franco

de anunciada a solução da questão dos adiantamentos, depois de

votada uma lei de imprensa mais coerciva de liberdade de crítica.

As forças republicanas não lhe perdoaram. Por isso, em 1908, quando a família real regressava de Vila Viçosa, o rei D. Carlos e o príncipe herdeiro D. Luís Filipe foram assassinados no Terreiro do Paço, em Lisboa. Esta situação obrigou que D. Manuel, com apenas 18 anos, subisse ao trono.

O Regicídio

A violência da oposição à ditadura franquista criara as

condições propícias a uma tentativa de revolução republicana. Os

conjurados eram principalmente políticos e a adesão das tropas ao

movimento apresentava-se como muito duvidosa. Iniciou-se a

preparação de grupos de revolucionários civis, que deviam imobilizar

as tropas dentro dos quartéis. Reuniram-se armas e em vários locais

começou a fabricação de bombas, a que os conspiradores chamavam

a «artilharia civil». Em Agosto, uma explosão violenta, na Rua de

Santo António à Estrela, revelou a existência de uma oficina. Pouco

depois, outra explosão matou dois revolucionários na Rua do Carrião;

o único sobrevivente era um talentoso jovem que escrevia artigos

exaltados e brilhantes no jornal Vanguarda: Aquilino Ribeiro. A

revolução estava em marcha e tornara-se um sentimento muito geral

que já ninguém poderia evitar. O plano era prender João Franco e

levá-lo para bordo de um navio de guerra. Um puro acaso – a delação

de um guarda da Policia aliciado para o movimento – pôs as

autoridades ao corrente do plano. João Chagas e António José de

Almeida foram então presos. Os outros revolucionários decidiram

apressar a data e marcaram para 28 de Janeiro de 1908.

Grupos revolucionários chegaram a atacar esquadras da Policia

em Lisboa, enquanto no edifício abandonado do antigo elevador da

Biblioteca reunia o grupo de políticos que tinha por missão ocupar a

Câmara Municipal e fazer ali a proclamação da República. A polícia,

prevenida ou por acaso, surpreendeu os conspiradores e prendeu

entre outros Afonso Costa, Egas Moniz, João Pinto dos Santos, o

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visconde da Ribeira Brava. José de Alpoim, que também ali estava,

conseguiu fugir e, com a acusação de envolvidos em manejos

revolucionários, outros vultos republicanos de grande relevo: António

José de Almeida, João Chagas e França Borges.

O Governo resolveu então intensificar a repressão e preparou

um decreto que autorizava a expulsão para fora do País ou o degredo

nas colónias dos inculpados em crime contra a segurança do Estado.

O rei, que se encontrava em Vila Viçosa, assinou o decreto em 31 de

Janeiro de 1908. No dia seguinte regressou a Lisboa, acompanhado

pela família real, e desembarcou no Terreiro do Paço, na estação da

linha do Sul e Sueste. Tomou lugar num landó aberto que o devia

conduzir ao paço, mas, no momento em que ia a entrar na Rua do

Arsenal, um popular aproximou-se e desfechou dois tiros, que o

mataram instantaneamente. Outro atirador, munido de uma carabina,

alvejou o príncipe real D. Luís Filipe e atingiu-o também mortalmente.

Enquanto os guardas que acompanhavam a carruagem abatiam in

loco os regicidas, a carruagem real, que ficou crivada de tiros, partia

a galope e ia refugiar-se no interior do Arsenal da Marinha (1 de

Novembro de 1908).

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Figura 10 – O regicídio

As condições políticas do regicídio nunca foram completamente

esclarecidas, e não faltaram especulações que procuraram relacionar

quer o Partido Republicano, quer os dissidentes progressistas, com o

crime. Mas nessa época o directório do Partido Republicano olhava

com muita reserva as actividades revolucionárias da Carbonária. Os

autores materiais do atentado estavam implicados no gorado

movimento de 28 de Fevereiro, e tudo indica que tentaram, à última

hora, evitar as sanções contra os políticos presos. A morte do rei e a

do príncipe causaram uma profunda emoção, e nenhuma força

política aceitou a responsabilidade moral do regicídio. As

investigações policiais, conduzidas com timidez, tentaram relacionar

os grupos anarquistas com o caso, mas não esboçaram qualquer

movimento para explorar o momento de pânico e de debandada geral

que a morte do rei provocou nas forças monárquicas.

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Figura 11 – Ilustração do Regicídio

O regicídio ocorreu num momento estratégico da evolução política

portuguesa. O monarca lançara-se abertamente à obra de

reconstrução da autoridade do Estado, e aquilo a que se chamou

franquismo era a face partidária de um movimento que na realidade

se identificava com a figura e o pensamento do rei. O completo

fracasso da tentativa de 28 de Janeiro, a fuga de Alpoim e a prisão de

todos os chefes republicanos, que iriam ser desterrados, parecia

marcar a vitória da política real. É nesse instante que D. Carlos é

abatido, como quem morre numa emboscada depois de ganhar uma

batalha. Por isso todos sentiram que a morte do rei significava a

perda de tudo o que ele representava como expressão de política

pessoal. À clientela monárquica não se tornou evidente que estava

perante o fim da monarquia, mas houve unanimidade em reconhecer

que a grande tentativa régia de restauração da autoridade do Estado

acabara em tragédia, e ninguém a queria por isso continuar.

O papel de João Franco apaga-se então completamente.

Durante o momento tumultuoso do regicídio, a sua carruagem não foi

alvejada e ninguém parece sequer ter-lhe prestado atenção; mais

tarde discutir-se-ia mesmo como, a seguir ao atentado, penetrou no

edifício do Arsenal, porque ninguém o viu ali entrar.

Era um político secundário, a quem o rei atribuíra um papel de

primeiro plano, mas o verdadeiro autor do papel representado era D.

Carlos. Não perguntaram portanto sequer ao primeiro-ministro o que

se devia fazer. Morto monarca, João Franco desaparecia do horizonte

político e não ocorria a ninguém aguentar a tentativa de reforma

política que D. Carlos significava. Logo no dia seguinte ao regicídio os

velhos políticos se apoderaram das rédeas do poder. No Palácio das

Necessidades, quando ainda ali estavam os cadáveres do rei e do

príncipe, reuniu o Conselho de Estado, constituído pelos corifeus da

antiga política. O chefe progressista José Luciano de Castro

aconselhou um governo de coligação entre os dois grandes partidos

presididos por uma personalidade independente. Júlio de Vilhena,

chefe regenerador, afirmou que o seu partido aceitava as

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responsabilidades do poder; falava como se chefe de um partido

maioritário, seguro de que a maioria franquista se desfaria (como se

desfez) nas primeiras eleições. Na continuação da ditadura ninguém

falou. A ideia que prevaleceu foi naturalmente a da concentração e do

cerrar das fileiras partidárias á volta do jovem que acabava de subir

ao trono, um jovem inexperiente, tímido, que cada partido esperava

poder dominar. O nome escolhido para presidir ao primeiro Ministério

do novo reinado foi o do almirante Ferreira do Amaral, figura sem

arestas políticas, com grande folha de serviços em missões navais e

coloniais, que tinha abertas as portas do paço, mas dispunha também

de bons amigos entre os republicanos (a alcunha de Makavenko, por

que era conhecido, vinha-lhe da frequência de um clube de Lisboa

que então era presidido pelo comerciante Francisco Grandela,

fervoroso admirador de Afonso Costa e constante apoio dos

conspiradores republicanos).

Os projectos políticos do novo governo condensam-se numa

palavra: acalmação.

O objectivo imediato era acalmar a exaltação dos espíritos. O

responsável pela morte do rei e do príncipe era, para os políticos, o

antigo ministro João Franco. A ideia de um entendimento provisório

com os republicanos chegou a aparecer viável aos últimos

governantes monárquicos. Um memorialista do tempo, Joaquim

Leitão, refere um episódio característico desse clima de transigência

e compromisso: D. Manuel devia comparecer numa cerimónia na Sé

de Lisboa, mas temeu-se novo atentado, e o presidente do Ministério

mandou pedir a opinião a Bernardina Machado. A resposta desta,

depois de ouvir os seus partidários, foi: «Continuamos a fazer

bombas, mas não pensamos num atentado contra o rei. Deixe-o ir á

Sé, que não lhe acontece mal nenhum.»

Do lado republicano, as consequências do regicídio foram

também muito importantes. O acto partira da Carbonária, sociedade

secreta republicana, mas não aceita pelo directório do Partido

Republicano, que via com inquietação a táctica da violência e, em

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especial, a utilização política de sectores da população que, aos seus

olhos, eram a «ralé». Os membros do directório preconizavam as

campanhas parlamentares e jornalísticas, a conquista da opinião por

comícios (tese moderada) ou, como solução revolucionária, um

movimento militar com tropas regulares conduzidas por oficiais que

tinham legitimade da hierarquia militar. A ideia de uma revolta com

civis armados era condenada pelos marechais políticos do partido e

repugnava, evidentemente, aos oficiais republicanos. As relações

entre estas duas linhas de força estão amplamente documentadas

por Vasco Pulido Valente em O Poder do Povo, uma das penetrantes

análises jamais realizadas sobre a revolução de 1910. Ora o regicídio,

cujas consequências morais eram temidas pela linha mais prudente

do Partido Republicano, não trouxe para o partido as graves

consequências morais que se receavam. O facto não só não

desencadeou uma onda de repressão como até, pelo contrário, levou

o governo a colocar-se numa posição de grande compreensão e

tolerância. Por isso, todos os dirigentes republicanos presos na

tentativa de 28 de Fevereiro foram restituídos à liberdade, sem

qualquer julgamento. José de Alpoim voltou do exílio e o Governo

convenceu a rainha a recebê-lo (apesar dos rumores de que estaria

implicado no crime), e foram perdoadas as penas que estavam a

cumprir nos presídios da África os marinheiros dos cruzadores que,

algum tempo antes, se tinham amotinado. Os republicanos

exploraram imediatamente essa atitude de permissão. O jornal O

Mundo organizou uma grande subscrição para ajudar os filhos de um

dos regicidas e pouco depois tomou a iniciativa das grandes

romagens de homenagem às suas campas, perante as quais, nos

domingos de Fevereiro de 1908, desfilavam muitos milhares de

republicanos, que ali deixavam mensagens e coroas funerárias com

expressões comovidas. Os vultos mais respeitáveis do partido

definiram então uma posição prudente (...) ao que o partido

republicano não podia obstar era que aparecessem, dentro da

sociedade portuguesa, alguns iluminados que, assim como o

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presidente do Conselho se tinha julgado com a missão de oprimir por

meio de todas as violências, se julgassem eles também como a

missão oposta de libertar, fosse como fosse, a sua pátria de toda a

tirania», afirmou então Bernardino Machado. Guerra Junqueiro

interpretava o sentimento de um grande sector popular quando

escrevia: «Diante dos cadáveres dos homicidas descubro-me,

ajoelhando, com frémitos de terror, lágrimas de piedade e, porque

não hei-de confessá-lo? de admiração e carinho.»

Tudo isto vinha tornar claro que a Carbonária prestara um

serviço à causa da República ao decidir a morte do rei e que as

consequências graves de repressão e de reprovação moral que os

dirigentes do Partido Republicano temiam não se tinham verificado.

Por isso, logo depois do regicídio, a Carbonária deixa de ser um

pequeno movimento clandestino e terrorista para se tornar a grande

alavanca popular da revolução. O número de filiados sobe em flecha

nos meses que se seguem ao ataque à família real e, segundo

afirmou mais tarde o seu chefe Luz de Almeida, no Outono de 1909

atingia trinta e quatro mil, disseminados por todo o País. A polícia

calculava que os Carbonários seriam, na cidade de Lisboa, entre oito

mil a dez mil. De qualquer modo, é já uma força de intervenção que

pode ser decisiva. Por essa altura deram a sua adesão à Carbonária

dois elementos que vieram a desenvolver uma intensa acção

organizadora: o engenheiro António Maria Silva e o comissário naval

Machado Santos. Algum tempo depois, a associação contava com o

apoio do contra-almirante Cândido dos Reis, republicano de longa

data, mas agora convertido à acção revolucionária. Estas adesões

foram importantes porque facilitaram a conexão entre os quadros

superiores do Partido Republicano e a força popular que a Carbonária

representava. Os elementos moderados, cujo principal expoente era

Bernardino Machado, representava os excessos da violência e temiam

uma organização cujo controlo efectivo lhes escapava, como o

regicídio demonstrara. Por isso, só em Abril de 1909, no congresso de

Setúbal, o Partido Republicano aprovou o projecto revolucionário do

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derrube imediato do poder. Entre os preparativos feitos figuram as

diligências dos seus representantes junto do Governo inglês para se

assegurarem de que a revolução não seria hostilizada por Inglaterra;

o Foreign Offica deixou claro que a aliança não seria prejudicada por

uma eventual revolução, mas mostrou-se contrário a violências.

No plano da política oficial, esgotada a efémera trégua vinda

com a emoção do regicídio, regressava-se à luta entre os partidos, às

apaixonadas discussões no Parlamento, e recaía-se na agitação e na

instabilidade governativa. Em Abril de 1908 realizaram-se as eleições,

já convocadas pelo Ministério de Franco, e os resultados foram a

desagregação quase completa do bloco franquista, que, perdido o

poder, perdia os votos. Os antigos partidos recuperavam, no conjunto,

a posição maioritária, mas nenhum deles tinha a maioria absoluta e

não dispunha de alianças que permitissem governo estável. A luta

entre regeneradores e progressistas voltou portanto. Ainda no ano de

1908, os regeneradores retiraram a confiança ao Gabinete de Ferreira

do Amaral, provocando desse modo a queda do Ministério. Depois

foram-se sucedendo as composições ministeriais: Campos Henriques

(25 de Dezembro de 1908), Sousa Teles (11 de Abril de 1909),

Venceslau de Lima (14 de Maio de 1909), Veiga Belrão (22 de

Dezembro de 1909) e Teixeira de Sousa ( 26 de Junho de 1910) foram

os últimos presidentes dos Ministérios da monarquia, indicando as

datas referidas o início das funções. Nenhuma dessas efémeras

situações políticas teve condições para acções políticas notáveis. A

linha geral de todos esses governos foi a prática de uma política

liberal, anticlerical, condescendente perante as oposições.

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O dia 5 de Outubro de 1910

A revolução republicana eclodiu finalmente na noite de 4 de

Outubro. O plano de operações tinha sido organizado por oficiais de

carreira (capitão Sá Cardoso, tenentes Hélder Ribeiro e Aragão e

Melo) e previa três ataques simultâneos: ao palácio real das

Necessidades, onde o rei deveria ser preso, ao Quartel-General e ao

Quartel do Carmo, onde funcionava o comando da Guarda Municipal.

Para isso os conspiradores (pequenos grupos de oficiais e sargentos,

que seriam apoiados por agrupamento civis) deveriam apoderar-se,

às primeiras horas da madrugada do dia 4, de quase todos os

quartéis da capital e convergir depois com as respectivas tropas para

aqueles objectivos. Também se previa a revolta dos navios de guerra

ancorados no Tejo, cujo comando seria assumido por Cândido dos

Reis, o único oficial general com que o movimento contava.

Os revolucionários conseguiam apoderar-se, sem grandes

dificuldades, dos quartéis da infantaria 16 (a Campo de Ourique),

artilharia, em Alcântara. Nas outras unidades, o projecto falhou e as

tropas manobraram à ordem dos oficiais fiéis à monarquia, indo

ocupar posições para combater o movimento. A tentativa de assalto

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Figura 12 – O símbolo da 1ª República

ao palácio real chegou a iniciar-se, mas foi detida, e os revoltosos não

conseguiram atingir nem o Quartel-General nem o do Carmo. As

colunas saídas dos quartéis sublevados foram assim, durante a

madrugada, instalar-se na Rotunda, onde se barricaram e esperaram

reforços, que entretanto não chegaram. Às seis da manhã parecia

tudo perdido, e os dirigentes republicanos, que se tinham reunido nos

banhos públicos de São Paulo à espera dos resultados, dispersavam e

procuram pôr-se a salvo. O almirante Cândido dos Reis suicidou-se. A

notícia desse facto chegou de manhã à Rotunda e agravou o

desânimo que se apoderava dos revoltosos. Às nove horas, numa

reunião de oficiais, reconheceu-se a inutilidade da resistência e todos

foram autorizados a debandar. Todos os oficiais se retiraram,

procurando refúgio seguro. Machado Santos, alguns sargentos e uma

centena de soldados e civis armados continuam, porém, em armas.

Tudo indica que se tratou, como Pulido Valente afirma, de uma

resistência da Carbonária depois do lapso da revolta milita. Machado

Santos, membro da Alta Vanda, isto é, do supremo comando

carbonário, dispunha de uma autoridade muito diferente da que lhe

vinha da sua modesta situação de comissário naval “graduado” em

segundo-tenente. Os civis e os soldados ajuramentados na associação

secreta obedeciam-lhe com ilimitada confiança e sabiam que na

cidade agiam numerosos grupos de revolucionários civis e que até

nas tropas que se lhes opunham havia muitos homens dispostos a

ajudá-los.

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Essas previsões confirmaram-se. Durante a manhã de 4 de

Outubro foram-se juntando aos revoltosos carbonários que afluíram

de todos os pontos da cidade e também soldados que fugiam dos

quartéis e vinham cumprir os compromissos assumidos. Muitos deles

traziam armas, outros alimentos para os combatentes. Só na

aparência a Rotunda é um núcleo isolado de resistência; de facto, é o

comando de um exército invisível mas muito activo que domina os

bairros populares e que, colocado nas imediações dos quartéis fiéis

ao Governo, impede os movimentos de tropas que se aventuram

pelas ruas da cidade.

Os comandos militares agiram sob o terror dessas bombas, que

fizeram muitas vítimas. A única força que cresce de hora a hora é a

Rotunda. Ao fim da tarde do dia 4 parecia um arraial e festa, com

mais de mil e quinhentas pessoas, que já se consideravam

vencedoras.

Entretanto, a revolta da esquadra vinha tornar crítica a situação

das forças monárquicas. Durante a tarde, dois navios de guerra

tinham bombardeado o palácio real, e o rei saiu dali para Mafra. A

resistência do cruzador D. Carlos, o mais poderoso navio da Armada,

foi dominada e o navio aderiu à revolução. Os navios republicanos

puderam então mover-se livremente do estuário do Tejo. Assim,

manobraram de forma a recolher as forças republicanas que estavam

no Quartel dos Marinheiros e preparavam-se para um desembarque

no Terreiro do Paço, para atacar as tropas féis ao Governo, que

estavam concentradas no Rossio. A fadiga apoderava-se dos oficiais e

dos soldados depois de uma grande noite fora dos quartéis e a

iminência do desembarque ameaçava colocar essas forças, já

desmoralizadas, entre adversários instalados na Rotunda e no

Terreiro do Paço.

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Figura 13 – A Revolução

Ao amanhecer do dia 5, as tropas já só dominavam os quartéis

e os locais em que se instalavam e donde não ousavam sair, porque

os grupos de revolucionários civis tinham-se disseminado por toda a

cidade. O Governo deu ordem para que os regimentos das cidades

próximas convergissem sobre a capital, e chegou a recear-se um

agravamento da luta.

É nessa altura que o ministro plenipotenciário da Alemanha

resolve propor a ambas as partes um armistício de uma hora, para

poder receber em navios de guerra alemães os estrangeiros que

quisessem proteger-se. Quando se dirigia de automóvel para a

Rotunda, a fim de obter o acordo dos revoltosos, os moradores dos

prédios próximos julgaram tratar-se de uma rendição das forças do

Governo, e, de um modo súbdito, a Avenida da Liberdade encheu-se

de uma multidão que aclamava a República vitoriosa. Os soldados

dos regimentos postados no Rossio confraternizavam com a

população e começou a ver-se a bandeira da República em várias

janelas de residências particulares e de serviços do Estado. Não

tardou que fosse hasteada no Quartel-General.

A República tinha portanto triunfado e toda a resistência

cessara quando os membros dos órgãos directivos do Partido

Republicano se reagrupassem e dirigiram para o edifício da Câmara

Municipal, onde, segundo os planos iniciais, a proclamação formal do

novo regime se deveria realizar. No próprio dia 5, um suplemento ao

Diário do Governo anunciava: “Hoje, 5 de Outubro de 1910, às onze

horas da manhã, foi proclamada a República em Portugal na sala

nobre dos Paços do Município de Lisboa, depois de terminado o

movimento da revolução nacional”. O Governo Provisório, organizado

pelo directório do Partido Republicano, era presidido por Teófilo

Braga, sobrevivente da geração de 70, que dispunha de grande

prestígio intelectual e, durante muito tempo, foi vigoroso apóstolo do

positivismo científico, método que pretendia aplicar nos seus

numerosos estudos literários. Os ministros eram António José de

Almeida, Afonso Costa, Basílio Teles, Bernardino Machado, António

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Luís Gomes. Nas pastas militares ficavam dois oficiais superiores sem

intervenção na revolução: o coronel Correia Barreto e o comandante

Azevedo Gomes.

Entretanto, o rei estava em Mafra e ali soube, pelo telégrafo,

que a República tinha sido proclamada em Lisboa. Por conselho dos

seus ajudantes, dirigiu-se, com as rainhas D. Maria Pia e D. Amélia,

para a Ericeira, em cujas águas pairava o iate real. Embarcou

disposto a dirigir-se ao Porto, convencido de que o episódio

revolucionário se limitava a Lisboa; o comandante do navio

persuadiu-o, porém, a tomar o caminho de Gibraltar, primeira etapa

de um exílio de que não houve regresso. Em todo o país a notícia da

implantação do novo regime foi recebida sem oposição. A expressão

corrente de que a República se implantou pelo telégrafo é verdadeira.

Os comandantes das tropas que, sem pressa, se aproximavam de

Lisboa regressaram aos seus quartéis e manifestaram a sua aceitação

do regime. Por toda a parte a regra foi a mesma: adesão pacífica dos

quadros instalados às novas instituições. O sinal mais visível da

mudança de regime era a supressão da coroa real nos edifícios

públicos e a destruição de retrato do rei.

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Figura 14 – O dia 5 de Outubro

A simplicidade do processo de implantação da República é,

porém, mais aparente do que real. As contradições da revolução de

Lisboa iriam pesar de maneira decisiva no processo histórico da

primeira fase do regime republicano. O próprio relato dos

acontecimentos que a propaganda veiculou – um punhado de

valentes resistindo sozinhos no alto da Rotunda, comandados por um

obscuro comissário naval – procura esconder uma realidade

completamente diferente: a revolução do republicanismo ortodoxo

falhara completamente, mas a do republicanismo carbónico triunfara.

Ora o movimento carbonário era a expressão de um estrado

socioeconómico com características muito diferentes das que se

registavam nas camadas divergentes do Partido Republicano. Os

carbonários eram marujos, soldados e trabalhadores das profissões

mais modestas; eram, para a classe média de 1910, a mesma ralé

que em 1836 tinha causado a indignação de Herculano. A plebe

armada revelara-se uma força que o exército não conseguia dominar,

e isso tornava-a ameaçadora e perigosa. Por essa altura, Teófilo

Braga fez a generosa comparação: “… a Carbonária entregou a

revolução ao Partido com a humildade de sapateiro dando um par de

boas ao freguês” (V. Pulido Valente, op. cit. , p. 149). Este juízo era o

dos republicanos moderados: as forças populares tinham feito uma

revolução que lhes não pertencia a elas, mas ao partido. Por isso,

segundo os notáveis da República, o papel do povo tinha ali o seu

ponto final. Chegou a ser publicado (embora fosse depois renovado) o

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Figura 15 – Proclamação da República

decreto que desmoralizava os sargentos, cabos e praças que tinham

tomado parte da revolução. O regime viu-se assim colocado, desde a

primeira hora, entre duas forças contraditórias: por um lado uma

força de combate sem quadros, por outro quadros partidários sem

força de luta. A esquerda democrática e a direita, reforçada pela

adesão maciça das classes médias, que agiam por instinto de

conservação, entram desde o início numa competição que só

terminaria em 1926 com o triunfo duradouro do conservadorismo

republicano.

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Figura 16 – Ilustração Republicana

O Governo Provisório e a Assembleia Nacional Constituinte

O Governo Provisório, imediatamente nomeado pelo Partido Republicano, foi o instrumento privilegiado para o arranque das reformas por que há muito se ansiava. Presidido pelo velho e respeitado republicano Teófilo Braga, nele se salientavam os nomes de António José de Almeida na pasta do Interior, Afonso Costa na Justiça, José Relvas nas Finanças, Bernardino Machado nos Negócios Estrangeiros e, um pouco mais tarde, Brito Camacho no Fomento. Basílio Teles, inicialmente convidado para as Finanças, acabaria por recusar, já que se mostrava partidário de um interregno ditatorial mais longo do que acordado, como condição imprescindível para o lançamento e consolidação das reformas de fundo de que a sociedade portuguesa carecia. Todavia, apesar do seu curto mandato (pouco menos de um ano), foi extraordinariamente fecundo o labor do Governo Provisório. A ele se fica devendo o maior conjunto de medidas inovadoras da I República, bem definidoras do carácter do novo regime.

Dentro desse conjunto avulta, sem dúvida alguma, a obra levada a cabo pelo então ministro da Justiça, Afonso Costa. Foi ele o responsável por um novo quadro legislativo de grande alcance nos planos sociais e político. Assim, uma série de diplomas de carácter anticlerical contribuiu para reduzir substancialmente a influência da igreja católica na sociedade portuguesa, dando ao mesmo tempo satisfação a uma das aspirações mais acalentadas pelo movimento republicano. Os Jesuítas e outras ordens regulares que, nos últimos anos da monarquia, vinham a reintroduzir-se em Portugal, foram

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Figura 17 – O Governo Provisório

expulsos. O ensino religioso foi proibido. Pôs-se termo ao juramento religioso nos actos civis e as pastorais dos bispos foram sujeitas à censura prévia do Governo. Ponto culminante desta escalada foi a promulgação da Lei da Separação da Igreja do Estado, em 20 de Abril de 1911. Por ela, a religião católica deixou de ser a religião do Estado e de ser subsidiada como tal, o culto público foi subordinado a condicionalismos legais e as propriedades da Igreja foram nacionalizadas, destinada uma parte dos seus edifícios à manutenção do culto e outra parte a fins educativos e de assistência social. Os protestos da hierarquia foram implacavelmente reprimidos, ao mesmo tempo que aumentava a tensão em todo o País entre partidários e adversários das medidas anticlericais. Um outro grupo de leis revolucionava por completo o quadro institucional da família, introduzindo o divórcio, o casamento civil como único válido, a protecção aos filhos ilegítimos, a liberdade e igualdade na sociedade conjugal entre marido e mulher, com a outorga a esta de direitos até então recusados e que a libertaram de uma situação de clara menoridade e subordinação ao marido. A criação de instituições de protecção à infância e à velhice, bem como uma nova lei do inquilinato, foram outras medidas de inegável alcance social. A completar a obra, assinalem-se ainda as leis de reorganização da estrutura judiciária e administração da justiça, bem como a lei da imprensa.

Igualmente amplas e inovadoras foram as medidas tomadas sob a responsabilidade de António José de Almeida no âmbito da instrução pública, cujos assuntos corriam pela pasta do Interior. O ensino primário foi objecto de especiais cuidados, com a escolaridade tornada obrigatória até aos dez anos e os métodos e disciplinas modernizadas. O ensino superior foi reorganizado, com a criação das Universidades de Lisboa e Porto, que englobavam escolas superiores até então dispersas. A Universidade de Coimbra perdeu assim o sue monopólio, inclusivamente no ensino do Direito, devido à criação da nova Faculdade de Direito. Foram instituídas as primeiras bolsas de estudo para alunos necessitados, alargada a autonomia universitária, reformulados os planos de estudo. Já sob a responsabilidade de Brito Camacho, na pasta do Fomento, foi criado o ensino técnico superior, com o desdobramento do Instituto Comercial e Industrial no Instituto Superior Técnico e no Instituto Superior do Comércio.

O reconhecimento do direito à greve foi outra importante alteração legal, decerto compensatória do apoio concedido pelas classes trabalhadoras ao novo regime. Mas mais importante que a concessão deste direito terás sido o seu imediato aproveitamento pelos sindicatos. Sucederam-se os movimentos grevistas, em número 193 só no ano de 1911, provocando da parte do Governo Provisório um reflexo imediato de «ordem», tanto mais necessário quanto se tornava urgente fazer aceitar internacionalmente a respeitabilidade do novo regime.

A par deste conjunto de reformas definidoras de um novo quadro social e mental, o novo regime teve a preocupação de,

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através de algumas medidas simbólicas, construir «uma verdadeira barreira psicológica entre o passado monárquico e o presente republicano» (Oliveira Marques, História de Portugal, 1973). Digno herdeiro das técnicas de propaganda utilizadas contra o antigo regime, o Governo Provisório mudou a bandeira, substituiu o Hino da Carta por A Portuguesa, o real pelo escudo, levou a cabo até mesmo uma reforma ortográfica. A construção deste novo imaginário revelou-se de extrema utilidade na consolidação do novo regime, criando facilmente a ilusão da perenidade da nova ordem e a convicção da impossibilidade da restauração das velhas instituições.

A Assembleia Nacional Constituinte, eleita em Maio de 1911, veio completar o novo quadro institucional, ratificando as medidas do Governo Provisório e aprovando a Constituição Republicana em 21 de Agosto de 1911. Composta por duzentos e vinte e nove deputados eleitos nas listas do P.R.P., três independentes e dois socialistas, a Assembleia aprovou em pouco menos de um mês um texto fortemente parlamentarista, inspirado na Constituição brasileira de 1891, bem como nas Constituições liberais de 1822 e 1838, acrescentando ao habitual conjunto de direitos, liberdades e garantias individuais os princípios republicanos da igualdade social e do laicismo. O predomínio do poder legislativo, exercido pelo Congresso, que englobava a Câmara dos Deputados e o Senado, era claro. O presidente da República, eleito por quatro anos pelo Congresso e com mandato não renovável no quadriénio seguinte, não tinha nem direito de veto nem poder de dissolução das Câmaras, competindo-lhe a nomeação de governos que na prática dependiam das maiorias parlamentares. Contrariando o programa do Partido Republicano, o sufrágio universal não foi consagrado, embora se afastassem de mais de vinte e um anos, com a condição de saberem ler e escrever ou serem chefes de família. O Código Eleitoral de 1913 acabou, porém, por excluir todos os analfabetos, ou seja, fundamentalmente o país rural, da participação na vida política.

Após a votação da Constituição, a Assembleia elegeu o primeiro presidente da República. As divisões no seio do P.R.P. tornaram-se então mais patentes. O candidato apoiado por António José de Almeida e Brito Camacho, o velho e conservador republicano Manuel de Arriaga, acabou por ser eleito, com 121 votos, contra 86 para Bernardino Machado, o candidato apoiado por Afonso Costa. O ímpeto mais radical do Governo Provisório ia dar lugar a um período mais prudente e moderado da governação republicana.

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A acção governativa da 1ª República

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Apesar da instabilidade política, os governos da 1ª República puseram em prática um conjunto de medidas de carácter económico, social e educativo.

A situação económica

Um dos problemas a resolver era o défice orçamental que já vinha da Monarquia. Devido a várias medidas, postas em prática pelo ministro Afonso Costa, verificou-se, em 1913, um saldo positivo na balança comercial portuguesa. No entanto, essa situação não se manteve em virtude da nossa participação na 1.ª Grande Guerra.

Foi durante a 1ª República que se fez uma reforma monetária, introduzindo uma nova moeda - o escudo.

A situação de crise que se viveu, durante e após a 1ª Grande Guerra, provocou sucessivas desvalorizações do escudo. Temporariamente chegaram a circular cédulas monetárias.

A agricultura portuguesa permaneceu pouco desenvolvida, apesar de Portugal ainda ser, ao tempo, um país essencialmente agrícola. A produção de cereais era geralmente escassa, não satisfazendo as necessidades de consumo. Vários projectos foram elaborados para se proceder a remodelações na agricultura portuguesa. Contudo não se fez uma verdadeira reforma agrária.

Também a indústria se caracterizou pelo seu fraco desenvolvimento. Portugal, ao invés de alguns outros países, não tinha feito uma revolução industrial. Assim, apesar de se ter verificado um certo desenvolvimento a partir da 2.ª metade do século XIX, debatia-se com a falta de certas fontes de energia (sobretudo o carvão), matérias-primas, técnicas especializadas e capitais.

Exceptuando a indústria dos tabacos, metalúrgica e química, algumas indústrias têxteis e de conservas, predominava a pequena e média indústria.

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Figura 19 – As produções agrícolas

O comércio externo dependia fortemente dos produtos agrícolas. Exportava-se vinho, cortiça, conservas (sardinha), frutas e têxteis baratos.Por sua vez, importava-se trigo, produtos têxteis, máquinas, algodão cru, carvão, bacalhau, açúcar, aço e ferro, automóveis e papel. Como valor das importações duplicava o das exportações a balança comercial mostrava-se quase sempre deficitária.

A rede de transportes e comunicações nem sempre satisfazia as necessidades do país.

Apesar de algum aumento da extensão dos caminhos-de-ferro, estes ainda não abrangiam certas regiões. A rede de estradas decaiu em qualidade, apesar de ter aumentado ligeiramente (1910-16000 km; 1925- mais de 17000 km).

Aumentou o transporte interurbano por camioneta, divulgou-se a utilização do automóvel e desenvolveu-se o telégrafo e o telefone.

Quanto aos portos marítimos de Lisboa, Porto e Leixões, não estavam suficientemente apetrechados para o comércio internacional. Porém, na marinha mercante aumentou o número de navios, em 1916 (requisição dos navios alemães ancorados em portos portugueses).

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Figura 20 – A indústria Portuguesa na 1ª República

Figura 21 – A situação agrícola

A situação social

Aquando da implantação da República de 1910, a população portuguesa rondaria os 6 milhões de habitantes, sendo uma grande parte composta por camponeses e pescadores, artesãos, empregados públicos e comerciantes.

A grande burguesia não era muito numerosa, embora fosse detentora do capital, da maior parte das propriedades e do controlo da grande parte do comércio. Estava ligada a capitais estrangeiros e à exploração das colónias.

A classe média, que desempenhou um papel importante na implantação da República, era bastante numerosa nas cidades Lisboa e Porto. Compunham-na pequenos comerciantes, industriais, membros das profissões liberais, médio e pequeno funcionalismo público, medidas patentes do exército e marinha, pequenos e médios proprietários rurais, professores e intelectuais.

Apesar de alguns elementos da média burguesia terem, de uma forma geral, beneficiado economicamente, aquele foi o grupo mais afectado pela crise económica e instabilidade política.

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Um pequeno número de operários concentrava-se nas cidades de Lisboa e Porto. Na sua maioria eram pouco instruídos ou analfabetos e pouco conscientes da sua classe e dos seus interesses gerais. No entanto, era no seu seio que se destacava um pequeno núcleo de socialistas, comunistas e anarquistas, que fomentou as organizações de classe ou sindicatos.

Os governos republicanos tentaram satisfazer as suas reivindicações, publicando um conjunto de medidas sociais:

Em 1910, o Governo Provisório decretou o direito à greve; Em 1911, foi criado um Fundo Nacional de Assistência,

instituída a semana de seis dias de trabalho e regulamentando o número de horas de trabalho diário;

Foram ainda criados bairros operários.

Apesar destas medidas, o surto grevista aumentou, tendo-se verificado, em 1912, uma greve geral, o que levou às comemorações do 1.º de Maio.

Entretanto, outras medidas foram tomadas: Em 1914, foi fundada a União Operária Nacional; No mesmo ano foi criado o Ministério do Trabalho e

Previdência Social, para resolver os problemas de assistência aos trabalhadores laborais;

Em 1919 surgiu a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e foi estipulado o horário de trabalho diário de 8 horas para a indústria.

Perante a movimentação do operariado, o patronato também se organizou, fundando a Confederação Patronal e, mais tarde, a União de Interesses Económicos.Frequentemente, o patronato recorreu ao lock-out.

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A Educação durante a 1ª República

De entre os vários problemas com que se debatem os governos republicanos, salientam-se o elevado índice de analfabetismo. Cerca de 75,1% do total da população portuguesa era analfabeta. Em relação a maiores de 7 anos, a referida taxa era de 69,7%.

Os vários governos prepararam um conjunto de medidas (tendo umas sido aplicadas, outras não) para combater o analfabetismo e incentivar os ensinos primários e infantil.

O ensino tornou-se obrigatório e gratuito. Cerca de metade das freguesias do país passaram a ter escolas primárias.

Foram instituídas Concelhos de Assistência Escolar, com o objectivo de ajudar os alunos pobres (forneciam alimentos, vestuário e livros). Criaram-se também cantinas.

O ensino infantil mereceu uma atenção espacial, tendo sido criados os jardins-escola, onde se utilizava a Cartilha Maternal e o método de João de Deus.

No ensino secundário, os governos republicanos privilegiaram a componente técnica: escolas agrícolas, comerciais e industriais. O ensino superior foi, também, alvo de preocupação. Surgiram as seguintes instituições: Instituto Superior Técnico; Instituto Superior do Comércio; Instituto Superior de Agronomia e Escola de Medicina Veterinária, em Lisboa. À Universidade de Coimbra, cuja fundação remonta a 1 de Março de 1290, juntaram-se os Universidades de Lisboa e Porto, criadas nesta altura (Decreto de 24/03/1911). Aumentou o número de mulheres no ensino universitário.

As reformas visaram igualmente a formação de professores, através da criação das Escola Normais Superiores.

No combate ao analfabetismo de adultos, organizaram-se escolas móveis.

Para além destas medidas, a 1º República incrementou uma série de iniciativas de carácter cultural:

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Figura 22 – O sistema de ensino Figura 23 – As primeiras escolas

Cursos públicos e livres, conferências, universidades livres, universidades populares, variadas publicações, concertos, exposições;

Criaram-se museus e bibliotecas.

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Figura 24 – O combate ao analfabetismo

Figura 25 – Reformas do ensino

Conclusão

Com a realização deste trabalho ficamos a conhecer mais pormenorizadamente todo o processo que levou à Implantação da República em Portugal e da importância que teve. Desde os factores que contribuíram para o descrédito da monarquia portuguesa, os ideais republicanos, as várias tentativas de derrube da monarquia, como o 31 de Janeiro e o Regicídio, ao dia 5 de Outubro de 1910 e as principais medidas tomadas pelo governo republicano, após a longa pesquisa sobre estes, deram-nos a conhecer todo o processo da Implantação da República.

Este trabalho permitiu-nos compreender muito mais facilmente a razão da necessidade de mudança de regime político e porquê transformar a Monarquia numa República. Percebemos a formação e a ideologia do Partido Republicano Português, os acontecimentos que propiciaram o regicídio e a consequente implantação da República.

Tivemos a oportunidade de entender qual o verdadeiro significado do feriado de 5 de Outubro, que já é comemorado desde há 100 anos.

Concluindo, podemos dizer que adoramos realizar este trabalho pois reconhecemos a importância deste tema, quer na época em que se sucedeu, quer nos dias de hoje, apesar de todos os contratempos que mais tarde enfrentou, este novo regime foi, e é, tão importante

que perdura até aos nossos dias.

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Bibliografia

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Revista:

Quero Saber – Secção História; Goody S.A.; Lisboa; Nº1 Outubro 2010 (Mensal) – Pág. 80 a 83.

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