A INFLUÊNCIA DO MERCOSUL NO DESENVOLVIMENTO … · esgotamento do sistema de substituição de...
-
Upload
duongkhuong -
Category
Documents
-
view
217 -
download
0
Transcript of A INFLUÊNCIA DO MERCOSUL NO DESENVOLVIMENTO … · esgotamento do sistema de substituição de...
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
A INFLUÊNCIA DO MERCOSUL NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO
BRASIL
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Julia Betina Raupp
Santa Maria, RS, Brasil 2014
A INFLUÊNCIA DO MERCOSUL NO DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO DO BRASIL
Julia Betina Raupp
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, RS)
como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Relações Internacionais.
Orientadora: Profa. Danielle Jacon Ayres Pinto
Santa Maria, RS, Brasil 2014
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
A Comissão Organizadora, abaixo assinada, aprova o Trabalho de Conclusão de Curso
A INFLUÊNCIA DO MERCOSUL NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO BRASIL
elaborado por Julia Betina Raupp
como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Relações Internacionais
COMISSÃO EXAMINADORA:
Danielle Jacon Ayres Pinto, Me. (UFSM) (Presidente/Orientadora)
Diego Trindade D’Avila Magalhães, Me. (UFSM)
Fernando Ludwig, Me. (Universidade de Coimbra)
Santa Maria, 03 de dezembro de 2014.
AGRADECIMENTOS
Meu primeiro agradecimento não poderia deixar de ser aos meus pais,
Arsenio e Lucia, sem os quais eu jamais teria chegado até aqui. Vocês são meu
porto seguro e quem sempre me deu suporte, que se dedicaram e se doaram em
minha educação, e aos quais as palavras não são suficientes para demonstrar toda
minha gratidão. Também à minha irmã, Paula, que sempre se fez presente nessa
jornada, divertindo meus dias e me dando estímulo para ser exemplo. Família, essa
conquista é nossa, muito obrigada!
Cristhofer, o teu companheirismo, a tua amizade e teu apoio na busca dos
meus objetivos me fazem ver o homem incrível que tu és. Este trabalho não seria o
mesmo sem você, aliás, eu não seria a mesma sem você. Obrigada!
Aos amigos, sem vocês tudo teria sido mais custoso e menos divertido.
Aprendi na universidade que quando você sai de casa é você quem escolhe sua
nova família, e eu fui muito feliz na minha escolha. Meu muito obrigado aos amigos
de Santa Cruz, que de longe ou perto sempre estiveram comigo, e aos amigos de
Santa Maria, em especial ao Rogério, Letícia e Verônica, que me mostraram que a
vida é cheia de surpresas maravilhosas.
Por fim, meus agradecimentos aos professores e colegas de Relações
Internacionais da UFSM que me ajudaram na minha formação acadêmica. Em
especial à professora Danielle Jacon Ayres Pinto, que aceitou me orientar neste
trabalho.
RESUMO
Trabalho de Conclusão de Curso Curso de Relações Internacionais
Universidade Federal de Santa Maria
A INFLUÊNCIA DO MERCOSUL NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO BRASIL
AUTORA: JULIA BETINA RAUPP
ORIENTADORA: DANIELLE JACON AYRES PINTO Data e Local da Defesa: Santa Maria, 03 de dezembro de 2014.
No quarto final do século XX os países da América Latina tinham
características agroexportadoras e de atraso tecnológico similares. Com o esgotamento do sistema de substituição de importações e o fim do protecionismo, somado a um período de redemocratização, principalmente da América do Sul, vê-se na integração uma nova possibilidade de buscar desenvolvimento e cria-se por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, em 1991, o Mercosul. Para analisar esse processo, a teoria dos regimes internacionais considera que os regimes podem existir segundo três visões: a conservadora; a Grociana; e a estruturalista. Toma-se por base esta última que aceita que eles só têm validade restrita devido a interesses específicos dos Estados, uma vez que os países da América do Sul se juntaram sob um regime internacional devido a um interesse mútuo dos países que criaram o bloco: o desenvolvimento. Considerando desenvolvimento não apenas como crescimento econômico, mas como mudança nas estruturas do Estado, onde se possibilitaria dar aos indivíduos a garantia de exercer seus direitos civis, cívicos e políticos e haveria melhora da produtividade e aumento na renda média da população, percebe-se que o Mercosul teve efeito positivo na promoção de desenvolvimento para o Brasil. Ele proporcionou aumento do comércio internacional, gerando aumento na renda média da população, e foi também efetivo no aumento de poder de barganha do Estado, na consolidação das democracias e na prática de políticas sociais para diminuir a desigualdade. Palavras-chave: Mercosul; Desenvolvimento Socioeconômico; Brasil.
ABSTRACT
Senior Thesis International Relations Major
Universidade Federal de Santa Maria
THE INFLUENCE OF MERCOSUR IN THE SOCIOECONOMIC DEVELOPMENT OF BRAZIL
AUTHOR: JULIA BETINA RAUPP
ADVISER: DANIELLE JACON AYRES PINTO Defense Date and Place: Santa Maria, December 3rd, 2014.
In the final quarter of the 20th Century the countries of Latin America had similar agro-export and technological delay characteristics. With the exhaustion of the import substitution system and the end of the protectionism, added to a period of democratization of the countries, mainly the countries of South America, it’s seen in the integration a new possibility to seek development and it’s created by Brazil, Argentina, Paraguay and Uruguay, in 1991, the Mercosur. To analyze this process, the theory of international regimes considers that regimes may exist according to three visions: the conservative; the Grotian; and the structuralist. It’s taken by base this last vision that accepts that they only have restricted validity due to specific interests of the States, once the countries of South America gathered under an international regime due to a mutual interest of the countries that created the bloc: the development. Considering development not only as economic growth, but as a change in the structure of the State, where it would be possible give to the individuals the guarantee of exercising their civil, civic and political rights and there would be improvement in the productivity and increase in the average incomes of the population, it’s noticed that Mercosur had a positive effect in the promotion of the development in Brazil. It provided an increase in the international trade, generating increase in the average incomes of the population, and was also effective in the increase of the bargaining power of the State, in the consolidation of the democracies and in the practice of social policies to decrease the inequality. Key-words: Mercosur; Socioeconomic development; Brazil
LISTA DE SIGLAS
AECL – Associação Europeia de Comércio Livre
AL – América Latina
ALADI – Associação Latino-Americana de Integração
ALALC – Associação Latino-Americana de Livre Comércio
ALCA – Área de Livre Comércio das Américas
BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CAN – Comunidade Andina de Nações
CASA – Comunidade Sul-Americana das Nações
CCM – Comissão de Comércio do Mercosul
CECA – Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina
CMC – Conselho do Mercado Comum
CPC – Comissão Parlamentar Conjunta
EUA – Estados Unidos da América
FARC – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia
FCES – Foro Consultivo Econômico-Social
FEM – Fundo de Financiamento do Setor Educacional do Mercosul
FHC – Fernando Henrique Cardoso
FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
FMI – Fundo Monetário Internacional
FOCEM – Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul
GMC – Grupo Mercado Comum
IIRSA – Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana
JK – Juscelino Kubitschek
Mercosul – Mercado Comum do Sul
NAFTA – Acordo de Livre Comércio da América do Norte
OEA – Organização dos Estados Americanos
OMC – Organização do Comércio Mundial
ONU – Organização das Nações Unidas
OPA – Operação Pan-Americana
PEI – Política Externa Independente
PIB – Produto Interno Bruto
SAM – Secretaria Administrativa do Mercosul
TEC – Tarifa Externa Comum
UE – União Europeia
Unasul – União das Nações Sul-Americanas
UNILA – Universidade Federal da Integração Latino-Americana
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ........................................................................................ 9
1 KRASNER E A PROPOSTA TEÓRICA DE REGIMES
INTERNACIONAIS .......................................................................... 12
1.1 Teoria dos regimes internacionais ......................................................... 12
1.2 Relações internacionais e as premissas do desenvolvimento ............ 16
1.3 Importância de blocos econômicos regionais ....................................... 22
1.3.1 Fases de integração ...................................................................... 22
1.3.2 Blocos econômicos - União Europeia e Mercosul .......................... 26
2 POLÍTICA EXTERNA DA AMÉRICA LATINA ................................. 29
2.1 Cenários de política externa da América Latina até 1991 ..................... 29
2.2 Construção e implementação do bloco econômico Mercosul ............. 40
3 RESULTADOS DA POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL EM
RELAÇÃO AO MERCOSUL ............................................................ 52
3.1 Brasil e seu agente de política externa: A percepção da América
Latina e do Mercosul ................................................................................ 52
3.2 Resultados do Mercosul no desenvolvimento socioeconômico
brasileiro ................................................................................................... 70
CONCLUSÃO ....................................................................................... 78
REFERÊNCIAS ..................................................................................... 82
9
INTRODUÇÃO
A iniciativa de desenvolvimento mais comumente usada pelos Estados é a
proteção do mercado interno contra produtos importados para que, com as
dificuldades encontradas, os produtos importados não venham a concorrer com os
produtos internos. É o que se chama de método de substituição de importações, e
foi o método adotado pelos países desenvolvidos com exceção da Inglaterra que foi
pioneira na revolução industrial, quando de seus desenvolvimentos, e foi a estratégia
seguida pela América Latina quando esses países passaram se desenvolver.
O Brasil, como um exportador de commodities, até a década de 80 seguiu
esta alternativa convencional de desenvolvimento, se utilizou de proteções tarifárias
e outras barreiras, ou seja, optou por um mercado fechado que ia contra a ideia de
liberalização do comércio, integração e regimes internacionais. Acabou por tornar-se
um dos países mais abertos ao investimento estrangeiro se considerado o
percentual do produto interno bruto nacional, porém mesmo que inicialmente
considerada uma iniciativa temporária, o modo de substituição de importações
acabou sendo levado até seu esgotamento total, período este em que se liberaram
os fluxos de intercâmbios e reduziu-se a proteção.
Nesse período, uma vez que toda a América Latina se via endividada e os
países haviam recém se redemocratizado, diminuíram-se as barreiras e deu-se
início, na América do Sul, a um processo de cooperação e integração econômica
entre os países em desenvolvimento. Neste momento que começaram a se formar
blocos econômicos baseados em uma nova teoria de comércio e desenvolvimento
por meio das exportações, e Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai viram no Mercado
Comum do Sul (Mercosul), uma alternativa de desenvolvimento de suas economias
e seus países.
O Mercosul foi criado no ano de 1991, sendo que foi orientado principalmente
pelos acordos comerciais entre Brasil e Argentina com o objetivo de estabelecimento
de um espaço econômico comum que possibilitasse uma expansão de mercado, que
seria possível devido a eliminação de tarifas comerciais e de serviços, assim como a
convergência entre políticas macroeconômicas. Já no tratado de criação do bloco, o
Tratado de Assunção, os quatro presidentes – Carlos Menem, da Argentina;
Fernando Collor, do Brasil; Andrés Rodriguez, do Paraguai; e Luis Alberto Lacalle,
10
do Uruguai - partiram da ideia comum de que o aprofundamento do processo de
integração poderia ser um instrumento muito forte para o desenvolvimento e uma
inserção mais competitiva de seus países num mundo em que se consolidavam
grandes potências, uma vez que os países tinham características e um histórico de
atraso tecnológico muito similares.
Este trabalho tem por tema o Mercosul como expoente de desenvolvimento
do Brasil. Abordar-se-á as medidas de política externa do Brasil em favor de se
adotar um regime internacional e fazer parte do bloco econômico, e os resultados do
bloco no desenvolvimento brasileiro. O problema condutor da pesquisa é saber
quais foram os resultados do Mercosul para o desenvolvimento socioeconômico do
Brasil, uma vez que com a criação do bloco em 1991, pretendeu-se estabelecer um
espaço econômico comum. Espaço este que intensificasse o comércio e servisse de
instrumento forte para uma inserção mais competitiva destes Estados em um mundo
em que se consolidam grandes espaços econômicos e onde o avanço tecnológico-
industrial se torna cada vez mais crucial para as economias nacionais – fatos estes
que criariam desenvolvimento.
Sendo assim, uma vez que, desde sua criação o Mercosul passou a ser uma
constante na política externa brasileira e dos países que dele fizeram parte, torna-se
importante analisar o cenário em que se encontravam esses países – principalmente
o Brasil - antes do Mercosul. Analisar as modificações que ocorreram na região
entre 1991 e 2011 em decorrência da existência do bloco, e os resultados deste
para o desenvolvimento socioeconômico dos países, dando-se ênfase neste
trabalho para a política externa e de desenvolvimento do Brasil.
Desta forma, o primeiro capítulo do trabalho tratará dos conceitos de regime
internacional, de desenvolvimento sob uma ótica internacional e do conceito de
bloco econômico, para que se possa entender o que será considerado como positivo
e negativo nos resultados de uma política externa em favor destes. O segundo
capítulo discorrerá sobre a política externa da América Latina em geral, desde seu
princípio até o ano de criação do bloco, dando-se ênfase à América do Sul uma vez
que desta área que nasceria o Mercosul. Isto é feito para que se possa fazer um
comparativo da situação da região antes do bloco e da situação em 2011, para que
se possa perceber os resultados do bloco agregados a ela. Discorrer-se-á ainda
sobre a construção e implementação do bloco, de seu início até a data abrangida
neste trabalho – 2011. Por fim, o último capítulo pretende demonstrar os esforços
11
específicos do Brasil para colaborar com a integração, já que ainda neste capítulo se
avaliarão os resultados do bloco especificamente no desenvolvimento do Brasil.
Utiliza-se do método descritivo analítico com base em bibliografias existentes
– principalmente livros, documentos e artigos científicos - que tratam sobre a
América Latina no período de 1991 a 2011, sobre a política externa brasileira nesse
período e de desenvolvimento do Brasil, assim como sobre o bloco econômico
Mercosul. Tem-se por objetivos: (a) entender o conceito de desenvolvimento
socioeconômico em uma perspectiva internacional, assim como a importância de
regimes e blocos econômicos para a construção de tal desenvolvimento em um país;
(b) analisar o cenário de política externa da América Latina – Principalmente
América do Sul – antes da criação do Mercosul; e (c) analisar a percepção
diplomática e de política externa brasileira para com o Mercosul e os resultados
destas políticas e do bloco para o desenvolvimento do Brasil.
A escolha do tópico se deu pela importância das relações do Mercosul com o
Brasil atualmente e em virtude do interesse da pesquisadora neste tema. Devido à
quantidade de assuntos que podem ser abordados, não há pretensão de levar o
tema à exaustão, mas registrar esta perspectiva de análise visando futuros
aprimoramentos.
12
1 KRASNER E A PROPOSTA TEÓRICA DE REGIMES
INTERNACIONAIS
1.1 Teoria dos regimes internacionais
Os regimes internacionais são comportamentos, ações ou atuações que
países adotam no sistema internacional, determinados por expectativas
convergentes de atores das relações internacionais sobre determinado tema.
Segundo Krasner (2012, p. 93):
Os regimes internacionais são definidos como princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisões de determinada área das relações internacionais em torno dos quais convergem as expectativas dos atores. Como um ponto de partida, os regimes têm sido conceituados como variáveis intervenientes entre os fatores causais básicos, de um lado, e resultados e comportamentos, de outro.
Desta forma, regimes são mais que arranjos temporários que mudam de
acordo com os interesses dos atores, por isso não correspondem a situações em
que se coopera para atender interesses egoístas no curto prazo. São crenças
baseadas em fatos, causas e questões morais, que se norteiam em normas que
definem padrões de comportamentos regidos por direitos e obrigações. Por fim as
regras também fazem parte dos regimes sendo tratadas como prescrições ou
proscrições especificas.
Considerando-se os regimes, há de se fazer distinção entre princípios e
normas e as regras e procedimentos, uma vez que os dois primeiros são definidores
de um regime e os demais são apenas medidas condizentes a estes. Neste sentido,
quando regras e procedimentos são modificados, há apenas mudanças internas,
modificações nas regras dentro do regime, sem que haja mudança nele próprio. Já
mudanças no próprio regime ocorrem quando as normas e princípios deste são
abandonados, trocados por um novo regime ou o atual desaparece das relações
internacionais. Neste caso ocorre mudança entre regimes, sendo o enfraquecimento
deste causado por uma incoerência entre os componentes ou discordância entre o
regime e o comportamento correspondente dos membros (KRASNER, 2012).
A partir desta análise geral, têm-se diferentes visões sobre a importância dos
regimes. Na primeira encontram-se os convencionais que consideram os regimes
13
como ineficazes, caso sejam consideráveis. A segunda orientação vê os regimes
significativos em somente algumas condições restritas - estes seriam os
estruturalistas. Já as orientações Grocianas consideram os regimes como parte
componente do sistema internacional, sendo que neles os procedimentos de tomada
de decisões são sempre dados em prol da decisão coletiva, pois incorporariam uma
função de utilidade a ser maximizada como obrigação geral. “Um atributo inerente a
qualquer padrão de comportamento humano complexo e persistente”, segundo
Krasner (2012, p. 97).
Perante a visão estrutural convencional o conceito de regime seria prejudicial
por tirar o foco das relações entre poder e interesses, que seriam a base do sistema
internacional e as causas fundamentais do comportamento dos estados – Estados
soberanos tentando maximizar seus poderes. Os regimes, portanto, se pudessem
ser ditos como existentes, somente refletiriam tal combinação, tendo pequeno ou
nenhum impacto, não poderiam ser considerados por se alterarem junto a variáveis
causais. Para os estruturalistas convencionais os regimes não têm impacto sobre os
comportamentos, e sim são baseados neles.
Já na visão estrutural modificada por mais que os países quisessem
maximizar poder, os regimes surgiriam de acordos voluntários entre atores
juridicamente iguais, portanto, seria uma forma de coordenar o comportamento
destes para que todos pudessem ter êxito nas áreas particulares de interesse
definidas pelo regime, porém desta forma, este só teria impacto significativo em
condições restritas, e não como verdade perpétua no sistema internacional. É neste
conceito de regime que o Mercosul se encaixa.
A terceira abordagem sobre os regimes se opõe às teorias estruturais
apresentadas e é fortemente informada pela tradição Grociana. Perante isso, os
regimes seriam fenômenos plenamente disseminados nos sistemas políticos,
existindo em todas as áreas temáticas, não apenas mantendo o equilíbrio de poder
entre países, pois não só os Estados seriam atores das relações internacionais, mas
também as elites assim o seriam. Para eles os regimes são um fenômeno
disseminado no sistema internacional são, segundo Krasner (2012, p. 100), “uma
parte fundamental de toda interação humana padronizada, incluindo os
comportamentos no sistema internacional”.
Pode-se considerar ao Mercosul o conceito de regime da teoria estrutural
modificada pois este surgiu do interesse voluntário dos países que viram na
14
instituição do bloco vantagens – no momento de sua criação vantagens
principalmente econômicas - para coordenar políticas macroeconômicas e normas
conjuntas, mesmo assumindo que isto traria limitações aos países do bloco quanto
às ações individuais. Desta forma, o interesse compartilhado de aumentar o
comércio internacional e exercer maior representatividade internacionalmente foi o
motivo de criação do bloco, mas este regime não pode ser considerado no sentido
de regime Grociano completo, pois as normas do bloco não têm um caráter
supranacional que valha para todos os assuntos da nação, mas sim são feitas para
temas específicos e restritos, dando margem para que o país pertencente do regime
possa buscar seus interesses individualmente quando não infringindo as regras do
bloco (regime), além de que as normas que cabem ao regime não são impostas para
todo o sistema internacional.
Existem diferentes explicações para o desenvolvimento de regimes. Estes
podem ser dar em decorrência de variáveis como o auto interesse egoísta, o poder
político, as normas e os princípios, os usos e costumes e o conhecimento. Seguindo
a lógica de desenvolvimento de regimes com explicação no auto interesse egoísta,
Krasner (2012) considera que todas as formações que autores consideram como
regimes são apenas organizadas de tal forma porque um ator se preocupa com o
comportamento dos demais por estes afetarem seus próprios interesses. Segundo
esta ideia, isto pode bem ser representado com a falta de resultados que beneficiem
mais de um ator dentro de um regime, ou como cita Krasner (2012, p.101) “acordos
ad hoc falham em prover resultados Pareto-ótimos”.
Desta forma, mesmo que os atores de um regime não sejam beneficiados
igualmente, este pode ser proveitoso caso sejam estabelecidas responsabilidades
legais que mesmo que não de forma perfeita, equiparem os benefícios, pois será
vantajosa a construção de um regime, pois segundo Keohane (1982, p. 338,
tradução nossa):
regimes podem gerar acordos mais facilmente se eles fornecerem estruturas para estabelecer uma responsabilidade legal (mesmo que eles não sejam perfeitos); melhorarem a quantidade e a qualidade das informações disponíveis para os atores; ou reduzirem outros custos de
15
transação, como os custos de organização ou o custo de fazer compensações paralelas.
1
São também vantajosos se a realidade sem eles oferecer riscos morais,
assimetrias de informação, complexidade nos temas, entre outros.
Assim, os custos tendem a ser mais baixos quando há boa comunicação
entre os envolvidos, característica mais encontrada em sistemas políticos abertos de
interdependência complexa. Ainda neste sentido, segundo Young (1982) citado por
Krasner (2012), existem três caminhos para a formação de regimes, sendo eles o
caminho espontâneo, que os atores dos regimes têm expectativas convergentes em
seus interesses, o negociado, que é firmado por acordos e o caminho imposto, em
que os regimes são impostos por forças externas.
Conforme Krasner (2012), a formação de regimes também pode se dar sob a
ótica do poder político, onde este pode ser utilizado para maximizar os ganhos de
todo um sistema, em prol de um bem comum, ou então para fortalecer os valores
dentro de um sistema, sendo estes regimes criados para a promoção de objetivos
em geral ou econômicos do grupo, mas vistos sob uma ótica individual,
maximizando os ganhos e servindo aos interesses próprios. Sob a ótica de formação
das normas e princípios, pode-se dizer que estes não somente definem um regime,
mas que o influenciam mesmo quando são de outras áreas, portanto podem ser
considerados motivadores da criação, permanência e dissipação deste, pois
condicionam comportamentos dentro de áreas específicas.
Em relação aos usos e costumes, assim como ao conhecimento, Krasner
(2012) não os considera capazes de gerar regimes por si mesmos, mas eles são
reforços ao início de regimes por auto interesse e poder político. Comportamentos
com base em práticas efetivas dão característica ao uso, assim como o uso destas
ao longo tempo conceitua o costume. Ambos por influenciarem decisões e
comportamentos são considerados como variáveis desenvolvimentistas dos regimes.
Por fim, o conhecimento, que segundo Haas (1980a p. 367-368), citado por Krasner
(2012), seria “informação técnica somada as suas teorias com o objetivo de servir
como guia para políticas públicas alcançarem alguma meta social” também seria
considerado um caminho para os regimes por a geração de novo conhecimento ter
1 Texto original: Regimes can make agreement easier if they provide frameworks for establishing legal
liability (even if these are not perfect); improve the quantity and quality of information available to actors; or reduce other transactions costs such as costs of organization or of making side-payments.
16
consequências nos comportamentos, podendo causar mudanças em procedimentos
e regras de um regime, uma chamada mudança evolucionária.
Sendo assim, as variáveis que para Krasner (2012) mais desenvolvem novos
regimes são o auto interesse egoísta, baseado principalmente nos ganhos
econômicos, e o poder político. Não se pode ignorar o papel das normas e
princípios, dos usos e costumes e do conhecimento, pois se pode perceber que uma
alteração nestes condiciona comportamentos e traz mudanças nos regimes, mas
eles não são consideráveis variáveis exógenas como as primeiras. Sendo assim, as
causas do desenvolvimento de um regime podem se manifestar tanto no
comportamento dos indivíduos, como em burocracias específicas e organizações
internacionais.
Diferentemente da tradição Grociana, para os estruturalistas os regimes se
desenvolvem em condições restritas de falha na tomadas egoístas dos Estados,
considerados como únicos atores, que assim o teriam criado durante a busca do
poder e do interesse. As análises das variáveis causais básicas (Grocianos)
encontram então um ponto em comum com o paradigma realista estrutural quando
considerados os interesses e o poder do Estado. Os estruturalistas então só passam
a considerar os regimes mais seriamente quando estes não só têm influência em
comportamentos e resultados correlatos, mas sim quando passam a ter influência
em seus causadores básicos, que para eles só são considerados o auto interesse e
o poder político (KRASNER, 2012).
1.2 Relações internacionais e as premissas do desenvolvimento
Conforme Souza (2012) não há uma definição universalmente aceita de
desenvolvimento. Para ele, podem-se dividir os teóricos em quatro linhas básicas. A
primeira linha de teóricos considera crescimento econômico como desenvolvimento.
Entre eles, encontram-se os neoclássicos, como Meade e Solow e os de orientação
Keynesiana, como Harrod, Domar e Kaldor. Segundo eles a acumulação de capital e
aumento do Produto Interno Bruto (PIB) seria a solução única e simplificadora da
realidade, onde o enriquecimento dos proprietários dos fatores de produção
resultaria automaticamente em uma melhora nas condições da população em geral.
Há comprovações que o aumento de renda não pode ser considerado como
aumento de qualidade de vida da população se considerado sozinho, pois a renda
17
pode aumentar sem que se divida entre as diferentes classes sociais e diferentes
níveis de produção, pois, mesmo que a economia esteja crescendo a taxas altas,
pode-se estar havendo altas taxas de desemprego, desvio de excedente de renda
para outros países, dificuldade na implementação à agricultura e a empresas que
mais crescem.
De acordo com Souza (2012), uma segunda linha de teóricos, onde se
encontram economistas como Prebisch, Furtado, Singer e demais autores marxistas
e cepalinos, assim como os chamados teóricos do desenvolvimento, acredita que só
existe desenvolvimento quando “há mudanças de estruturas econômicas, sociais,
políticas e institucionais, com melhoria da produtividade e da renda média da
população” (SOUZA, 2012, p.6). Tais teóricos dão destaque às interdependências
entre os setores produtivos, a eliminação dos pontos de estrangulamento do
desenvolvimento, assim como o aperfeiçoamento das estruturas que mantinham o
Brasil em situação de dependência. Para eles, a transformação de um país
subdesenvolvido em desenvolvido é um processo longo e difícil justamente por
depender da conduta dos agentes econômicos, e em um país subdesenvolvido
estes agentes se tratarem em geral de uma economia tradicional de subsistência
muito diferente da economia capitalista.
Neste sentido, por Souza (2012), haveria desenvolvimento quando houvesse
melhoria nos indicadores econômicos, mas também nas estruturas, nos indicadores
sociais e ambientais. Implicaria em fortalecimento da economia nacional, ampliação
do mercado, aumento da produtividade e do nível de bem-estar da sociedade,
somado a preservação ambiental. A economia se tornaria diversificada e
estabilizada, com formação de capital e criação de tecnológico na própria economia,
e mesmo com crescimento das exportações e do comércio exterior haveria
prevalência do mercado interno, embora aceitassem que a integração internacional
fosse um processo gradativo e irreversível.
Um terceiro grupo de teóricos dá destaque à questão do meio-ambiente,
retratando que tão importante quando a melhoria dos índices econômicos e sociais
estaria a questão de preservação do meio ambiente, uma vez que uma economia só
se manteria em progresso se continuasse tendo recursos produtivos, portanto,
recursos produtivos escassos não poderiam ser usados de maneira indiscriminada,
pois caso assim os fossem, haveria crescimento econômico a curto prazo porém
18
com a exaustão, por exemplo, de reservas minerais ou com o desmatamento, o
desenvolvimento não seria sustentável e não se manteria.
Por fim, de acordo com Souza (2012), um quarto grupo trataria do
desenvolvimento em níveis de pobreza e miséria, portanto tais teóricos teriam como
indicadores os habitantes abaixo da linha de pobreza, sem condições de
atendimento a suas necessidades básicas e considerariam desenvolvimento como
redução da pobreza.
Segundo Cervo (2008), as correntes de Relações internacionais do
pensamento brasileiro se vinculam com as teorias latino-americanas de
desenvolvimento, portanto, seguindo a linha de pensamento do segundo grupo de
teóricos que conceituam o assunto em Souza (2012), ou seja, um desenvolvimento
como mudança na estrutura. Dessa forma, examina-se a evolução deste no Brasil
em seis fases: “A versão da Comissão Econômica para a América Latina da ONU
(CEPAL) e a teoria do desenvolvimento, a teoria da dependência e o pensamento
independentista, o neoliberalismo e a concepção cética da globalização” (CERVO,
2008, p.13).
Partindo da versão Cepalina, tem-se uma rivalidade mostrada pela divisão
entre centro e periferias. Para teóricos como Raul Prebisch, Celso Furtado e outros,
a teoria clássica de David Ricardo2 só faz com que países ricos continuem a
acumular riqueza por exportar manufaturados e importar matérias primas, assim
consequentemente, países pobres exportariam commodities e importariam todo e
qualquer produto tecnológico mantendo-se pobres. A ideia de desenvolvimento para
estes relaciona-se à política de superação da desigualdade entre os países.
Somente com a promoção da industrialização pelo Estado e adequação da política
exterior e diplomática criando um novo modo de inserção internacional haveria
desenvolvimento. A diferença entre as nações só seria superada quando não
houvesse mais países que obtivessem todo domínio tecnológico, sendo assim,
quando a tecnologia fosse difundida em todo o mundo de maneira igualitária. Neste
sentido, Celso Furtado esclarece que o subdesenvolvimento de alguns países existe
2 David Ricardo aprimorou a teoria de Adam Smith das vantagens absolutas criando a teoria das
vantagens comparativas, onde um país não precisaria ter vantagem absoluta em nenhum produto, mas em decorrência do custo de oportunidade produziria mais do produto que lhe fosse mais vantajoso e comercializaria este em troca de produtos que fossem vantajosos a outros países, fazendo com que o comércio internacional fosse positivo a todos. Para mais informações: COUTINHO, E. et al. De Smith a Porter: um ensaio sobre as teorias de comércio exterior. Revista de Gestão USP, São Paulo, v. 12, n. 4, p. 101-113, 2005.
19
porque países já desenvolvidos teriam tido acesso ao progresso tecnológico antes
destes outros (CERVO, 2008).
Pela teoria da dependência de Teotônio dos Santos, Fernando Henrique
Cardoso e outros, o subdesenvolvimento é ligado à questão de dependência entre
os povos, e considera que as estruturas se encontram de tal forma devido a sua
evolução histórica. As sociedades agiriam sempre em prol dos interesses de
segmentos sociais dominantes, seja dentro dos Estados ou entre países centrais e
periféricos, e haveria uma alteração na cultura e consciência dos povos de países
subdesenvolvidos, assim como no poder político. Desta forma, a economia de um
país subdesenvolvido estaria sempre dependente da de outro, fazendo com que a
única solução para o subdesenvolvimento fosse a saída deste país do sistema
capitalista (CERVO, 2008).
Houve grande crítica à teoria da dependência, principalmente por ter sido
considerada como manipulação do conhecimento histórico, porém o pensamento
brasileiro aplicado às relações internacionais incorporou contribuições tanto desta
como da teoria cepalina, podendo ser destacadas, segundo Cervo (2008, p. 17):
a descoberta de formas polarizadas de distribuição de benefícios, a incapacidade de o livre comércio permitir a modernização da periferia, a existência de sistemas produtivos diferentes no centro e na periferia, a assimetria na inovação tecnológica, os ritmos descompassados de desenvolvimento dos países, o ordenamento espontâneo do mercado mundial segundo regras de benefícios unilaterais.
Por iniciativa de San Tiago Dantas, durante um período em que já havia maior
industrialização pelo chamado Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, passou-se a
ver as relações internacionais do país sob uma nova ótica, que foi chamada de
Política Externa Independente. Conforme Cervo (2008), o desenvolvimento e a
emancipação deveriam se dar no plano interno, não intervindo e sendo pacífico com
capitalistas e socialistas no plano externo, portanto, sem se alinhar diretamente a
nenhuma ideologia específica, o que acarretava naquele momento em uma
separação dos Estados Unidos. Neste momento da política brasileira houve disputa
de poder entre Americanistas e Interdependentistas. De um lado, os Americanistas
(associacionistas) desejavam a continuidade do alinhamento aos Estados Unidos,
com o intuito de gerar desenvolvimento por meio de capital e empreendimento
americano, por outro os interdependentistas desejavam um modelo de
20
desenvolvimento menos tributário do capital e tecnologia de fora. A partir da
segunda metade do século XX houve prevalência da teoria interdependentista, tendo
esta vindo a ser substituída somente com a globalização. Com o objetivo de dosar
fatores internos e externos e diminuir a distância centro-periferia uma visão de
mundo mais cooperativo passaria então a vir à tona.
O neoliberalismo surgiu como alternativa a um Brasil Cepalino e cooperativo,
que se encontrava com ativa intervenção estatal e que se viu então isolado por ter
tido mudança de um modelo Keynesiano para um liberal, sob a égide do sistema
capitalista, com o país em problemas de dívida externa e havendo ainda a ascensão
de governos liberais ao seu redor. Tal teoria substituiu a visão centro-periferia por
uma de mundo unificado pelos fatores transnacionais do capitalismo. Abandona-se a
crítica da divisão do trabalho por ver benéfico então um mercado livre global. Em tal
teoria destacam-se então dois dirigentes de Estado, sendo um Fernando Henrique
Cardoso (antigo dependentista) e Celso Lafer (CERVO 2008).
Para essa teoria, o Estado deveria ser eliminado como condutor do
desenvolvimento e dever-se-ia deixar que o mercado o regulasse. Dever-se-ia ainda
abrir o mercado para fatores externos do capitalismo que causariam
desenvolvimento internamente, e por último, promover o conceito de indivíduos no
lugar do conceito de Estado.
De acordo com Cervo (2008), tais ambições, mescladas com certas
intolerâncias acabaram por causar um regionalismo aberto, uma atualização do
pensamento cepalino (neocepalinos), e um neoestruturalismo. Tal regionalismo
aberto além de demonstrar interesse de adaptação à era globalizada trouxe aos
neocepalinos a ideia de conciliar a interdependência criada pelos processos de
integração da América Latina com a interdependência do mercado global, pois esta
pode ser vista como uma “espécie de resseguro econômico diante de eventuais
ameaças trazidas pela globalização, isto é, pelo curso desenfreado do liberalismo
mundial, como crise financeira, comercial ou produtiva” (CERVO, 2008, p. 23). Ainda
neste sentindo, percebe-se que durante o período do governo Lula considera-se que
as estruturas do capitalismo liberal podem manter maiores ganhos para os mais
fortes, conforme a teoria Cepalina sempre traçou, porém, caso se estabeleça união
entre países emergentes, como em blocos econômicos, estes países têm maior
reciprocidade nas negociações com os países centrais e mais facilmente se terá
benefícios em tais relações.
21
Desta forma, percebe-se conforme Sachs (2004) que o conceito de
desenvolvimento mais disseminado atualmente começou nos anos 40, no contexto
dos projetos de reconstrução dos países devastados pela Guerra na Europa.
Assimilou-se a situação deles com as dos chamados países periféricos, uma vez
que enfrentavam problemas com a estrutura fundiária, atraso na agricultura, má
condições no comércio de commodities, desemprego e industrialização rudimentar,
assim como os países periféricos. Havia ainda naquele momento a necessidade de
um Estado desenvolvimentista ativo para que se pudessem estabelecer regimes
democráticos que reconstruiriam a Europa e superariam o atraso social e
econômico. Naquele momento se priorizava o pleno emprego, portanto, o Estado de
Bem-estar Social e a necessidade de planejamento e da intervenção do Estado na
economia para corrigir a instabilidade social dos mercados. Era necessário achar um
equilíbrio entre modernização e industrialização, com promoção de pleno emprego
sem deixar de aumentar a produtividade do trabalho.
Neste sentido, para Dudley Seers citado por Sachs (2004), o crescimento
econômico sozinho, ainda que rápido, não traria desenvolvimento, a menos que
gerasse emprego e reduzisse a pobreza e a desigualdade. Kalecki e Seers
estiveram entre os primeiros economistas (nos anos 60) a tratar da necessidade de
se analisar os desenvolvimentos econômicos não só por renda (crescimento do
PIB), mas também em termos do emprego. Desta mesma forma Sen (1999) define o
desenvolvimento por universalização e exercício efetivo de todos os direitos
humanos: políticos, civis e cívicos; econômicos, sociais e culturais. Trata
desenvolvimento como o alcance das liberdades do indivíduo, assim como direitos
coletivos ao desenvolvimento e ao ambiente e trata o direito do trabalho como o
mais importante devido ao seu duplo valor (intrínseco e instrumental já que o
trabalho abre caminho a novos direitos).
Houve ainda, no ultimo meio século, uma complexificação da ideia de
desenvolvimento, principalmente pela adição de adjetivos (econômico, social,
político, cultural, sustentável) assim como devido às novas problemáticas, mas
nunca sem dar foco ao desemprego e desigualdade crescente. A partir destas ideias
se criou o conceito de desenvolvimento includente, que nada mais é do que a
garantia do exercício dos direitos civis, cívicos e políticos do indivíduo. (SACHS,
2004). Neste sentido, a democracia é um valor fundamental uma vez que ela
22
garante a transparência e as responsabilizações necessárias para o funcionamento
do projeto de desenvolvimento (SEN, 1999).
De acordo com Sachs (2004), a população deve ter as mesmas
oportunidades a serviços públicos, tais como educação, saúde e moradia e isto
exige financiamento público, por redistribuição do PIB, independente se
administrada pelo setor público ou privado. Alguns teóricos acreditam que estes
serviços devam ficar a cargo do Estado, devido ao valor de bem-estar social de
responsabilidade do Estado, assim como teóricos do paradigma neoliberal acreditam
que se devem dar soluções de mercado a estes serviços, alegando que em muitos
casos o setor público não os realiza com eficácia.
Por fim, em uma realidade de um mundo cada vez mais globalizado na
questão de difusão de informações, uniformização de gostos e expectativa de
qualidade de vida, o desenvolvimento pode ser conceituado, segundo Rosenthal,
2010, p.7 como um “processo sistemático de redução das desigualdades, de
oportunidades e condições materiais de existência, que separam cada sociedade
daquelas prevalecentes nos países mais ricos e tidos, por isso, como
desenvolvidos”.
1.3 Importância de blocos econômicos regionais
Como retratado por Cervo (2008) no subcapítulo anterior, os países que por
lidarem com os mesmos fatores em dimensão regional, se organizam em algum
regime internacional para lhes trazer benefícios econômicos individuais, podem ser
considerados como participantes de um bloco econômico. Essa integração
caracteriza-se por um conjunto de medidas de caráter econômico que têm por
objetivo promover a aproximação e a união entre as economias de dois ou mais
países. O grau de profundidade dos vínculos que se criam entre as economias dos
países envolvidos em um processo de integração econômica permite que se
determinem as fases ou etapas do seu desenvolvimento.
1.3.1 Fases de integração
A primeira fase de um processo de integração é a zona de livre comércio. Por
esta entendem-se determinados locais ou Estados (territórios aduaneiros) entre os
23
quais se eliminam os direitos de aduana e as demais regulamentações comerciais
restritivas, em relação a intercâmbios comerciais dos produtos originários dos
territórios constitutivos de dita zona de livre comércio (BADR, 2010). Faz se por meio
de tratados internacionais entre Estados o estabelecimento das zonas de livre
comércio, visando a livre circulação de mercadorias, independentemente do
pagamento de tarifas de importação ou número de mercadorias, contudo é
assegurada aos Estados-Membros a liberdade para as relações comerciais com
terceiros países (BADR, 2010). Há de se ter atenção que em zonas de livre
comércio, existe a obrigatoriedade de regras de origem, onde fica comprovado que a
maior parte da mão de obra e das matérias primas venha efetivamente de um dos
países de livre comércio. (ALMEIDA, 2010). Para que se considere uma Zona de
Livre Comércio, segundo Rosa (1998) é necessário que se elimine as barreiras
econômicas que atingem pelo menos 80% dos produtos que passam pela aduana.
Nesta modalidade de integração, Almeida (2010) descreve que os Estados-
parte realizam consultas entre si para negociar esquemas amplos de desgravação
tarifária, tendentes à formação de zonas de livre comércio a demais países.
Exemplos disso aconteceram em 1996, quando o Mercosul realizou um acordo de
complementação econômica com o Chile e Bolívia, para confirmar uma zona de livre
comércio entre eles. Mais tarde, o Mercosul viria ainda a fazer acordo idêntico com o
Peru, assim como com o Equador, Venezuela e Colômbia, trazendo por fim
Suriname e Guiana com o acordo de criação da União das Nações Sul-Americanas
(UNASUL).
A maioria dos blocos econômicos existentes opta pelo modelo de zona de
livre comércio. São exemplos a Associação Europeia de Comércio Livre – AECL,
composta pela Islândia, Noruega e Suíça; O Grupo dos Três, formado pela
Colômbia, México e Venezuela; assim como o Acordo de Livre Comércio da América
do Norte (NAFTA), reunindo os Estados Unidos da América (EUA), o Canadá e o
México. O Mercosul como instituição já ultrapassou essa etapa, porém mantém uma
zona de livre comércio com a Bolívia e o Chile, em função de acordos de
complementação econômica, firmados em San Luis, na Argentina (BADR, 2010).
A segunda etapa de integração seria a união aduaneira, que se compreende
por todo território que aplique uma tarifa diferenciada ou outras regulamentações
comerciais diferenciadas a uma parte de seu comércio com os demais territórios.
Deve-se perceber que a União Aduaneira traz junto a ela uma cessão de soberania
24
Estatal muito maior do que a Zona de Livre comércio. Na configuração de união
aduaneira, é exigida, além das características de zona livre de comércio, também a
adoção de uma tarifa aduaneira comum, aplicando-se uma mesma tarifa para os
produtos importados provenientes de países não pertencentes ao grupo,
abandonando-se desta forma, o regime das regras de origem, passando a exigir de
certificados de origem (BADR, 2010).
Segundo Rosa (1998) a primeira vez que se ouviu falar em união aduaneira
foi no século XIX com o Zollverein (que em alemão significa União Aduaneira), que
culminou na união do Reino da Prússia a outros Estados alemães menores por Otto
von Bismarck, antes da unificação de 1871. No que se refere à Comunidade
Econômica Europeia, esta foi instituída através da celebração do Tratado de Roma
em 1957, e foi uma União Aduaneira até 1992, quando então passou para um
estágio mais avançado de integração. No tocante ao Mercosul, foi no Protocolo de
Ouro preto que se instala uma política comercial comum.
Sendo assim, a União Aduaneira já é um grau a mais de integração em
relação à zona de livre comércio por comportar a livre circulação de bens, quer que
sejam originários dos Estados que dela fazem parte, quer que sejam importados de
outros países, desde que legalizados. Importante ressaltar que uma tarifa externa
comum (TEC) tem como consequência uma política comercial comum já que os
países agora negociam em bloco, perdendo a sua autonomia frente a terceiros
países em relação à importação e a exportação (ALMEIDA, 2010).
Por fim, chega-se ao Mercado Comum, estágio de integração econômica que
se pretende alcançar com o Mercosul. Segundo Rosa (1998) este tipo de integração
prevê além da livre circulação de bens, a livre circulação dos fatores de produção
(capital e trabalho), permitindo-se o livre estabelecimento e a livre prestação de
serviços profissionais (capitais e mão-de-obra). Além disso, o Mercado Comum
pressupõe a coordenação de políticas macroeconômicas, de maneira que todos os
países membros sigam os mesmos parâmetros para fixar a política monetária
(fixação de taxas de juros), a política cambial (taxa de câmbio da moeda nacional) e
a política fiscal (tributação e controle de gastos pelo Estado), ou seja, os países
membros devem concordar com o avanço integrado da coordenação das suas
políticas macroeconômicas (RAMALHO, 2012).
O Mercado Comum é um grau mais elevado de integração em relação à união
aduaneira, já que além comportar a livre circulação de bens originários dos Estados
25
e de fora deles, soma-se a livre circulação dos fatores de produção (capital e
trabalho), permitindo-se o livre estabelecimento e a livre prestação de serviços
profissionais. Teve-se por origem este tipo de integração com a antiga Comunidade
Econômica Europeia, na década de cinquenta (BADR, 2010). Segundo Almeida
(2010), o Mercado Comum é baseado em cinco liberdades básicas: a livre circulação
de bens; a livre circulação de pessoas; a livre prestação de serviços e a liberdade de
estabelecimento; a livre circulação de capitais; e alguns autores entendem como
uma quinta liberdade a livre concorrência.
A livre circulação de bens significa a abertura das fronteiras e o fim das
barreiras alfandegárias entre os Estados integrantes do mercado comum, permitindo
desse modo que os produtos possam circular livremente. Já a livre circulação de
pessoas acarreta na liberdade de trânsito de qualquer cidadão pertencente a um
Estado-Parte, nos territórios dos demais, sem o controle nas fronteiras internas
destes, assim como liberdade de exercer uma profissão e de residir. A livre
prestação de serviços e a liberdade de estabelecimento autorizam os indivíduos de
qualquer dos Estados-Membros a se estabelecerem e prestarem serviços em
condições de igualdade com os nacionais, sem qualquer discriminação no tocante à
nacionalidade. A livre circulação de capitais relaciona-se a existência imperiosa em
face das demais liberdades garantidas, ou seja, a de comércio, a de prestação de
serviço e a de estabelecimento (ALMEIDA, 2010).
Por fim, a quinta liberdade apontada por alguns autores, a de livre
concorrência, permite o estabelecimento de um quadro único de normas, de
natureza econômica, administrativa, fiscal, política e social, que se destina a
proteger o consumidor, impedindo que as empresas e governos adotem práticas
lesivas à livre concorrência. Esta política da concorrência está centrada em algumas
áreas bem definidas, tais como os cartéis, abusos de posição dominante, fusões e
aquisições de empresas e o papel dos governos (ALMEIDA, 2010).
Além do Mercado Comum, existe ainda a União Econômica e Monetária, que
é a etapa mais avançada dos processos de integração econômica, até agora
alcançada apenas pela União Europeia (UE). Enquanto no Mercado Comum os
países coordenam suas políticas macroeconômicas, na União Econômica e
Monetária a política macroeconômica é comum para todos. Esta ocorre quando
existe uma moeda comum e uma política monetária com metas unificadas e
reguladas por um Banco Central comunitário. A União Europeia define este objetivo
26
com o tratado de Maastritcht, e passa em 2003 a ter como moeda corrente oficial o
Euro, cuja emissão, controle e fiscalização dependem do Banco Central
Europeu (RAMALHO, 2012).
Nesta fase da integração, segundo Almeida (2010), entra-se em discussão a
perda da soberania Estatal, uma vez que os países passam ao bloco elementos
essenciais de suas soberanias, tais como a moeda, que até então era símbolo
exclusivo do Estado soberano, a possibilidade de negociação com Estados terceiros,
políticas macroeconômicas (limites para as valorizações ou desvalorizações
cambiais que cada país pode praticar), entre outros elementos que já foram se
perdendo com a evolução do processo de integração.
1.3.2 Blocos econômicos - União Europeia e Mercosul
Para que se entenda melhor as fases de integração pode-se observar os
casos da União Europeia e do Mercosul. Como dito anteriormente, a União Europeia
é o único bloco econômico que chegou a fase de União Econômica e Monetária.
Segundo Appleyard, Field e Cobb (2010), ela teve seu início como Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em 1951 com o Tratado de Paris que
englobava Bélgica, França, Alemanha Ocidental, Itália, Luxemburgo e Holanda
(passando a se chamar União Europeia a partir de 1993), embora o processo para
se alcançar a integração tivera sido iniciado trinta anos antes. Em partir de 1953 a
CECA já estabeleceu a eliminação de tributos entre os países, criando uma área de
livre comércio para o carvão e o aço (OLIVEIRA, 2002). A partir daí os Estados
optaram por tornar as relações mais próximas criando através do Tratado de Paris,
somado aos tratados de Roma, um Mercado Comum, a chamada Comunidade
Econômica Europeia, em 1957 (D’ARCY, 2002). Tinha-se como objetivo uma livre
circulação de mercadorias, serviços, capital e pessoas (APPLEYARD; FIELD;
COBB, 2010).
Pode-se classificar o processo de integração da União Europeia em três fases
principais que foram até o ano de 1992. A primeira etapa se deu com a criação, em
1966, da União Aduaneira, quando foram retiradas as barreiras alfandegárias para
todos os produtos mercantis. A segunda etapa começa em 1985 (período de
resolução de incrementar a comunidade pelos chefes de governo) com a criação do
Mercado Comum Interno. Tal período é conturbado devido à adesão de novos
27
membros, e, portanto, marcado por crises, progressos e retrocessos (APPLEYARD;
FIELD; COBB, 2010), assim como foi marcado por uma política externa comum. Em
1978 há o começo de um sistema monetário comum (SODER, 1995). O fim desta
etapa deu-se então com o Ato Único Europeu, que demonstrava o desejo da
remoção dos obstáculos persistentes para o início a terceira fase. (D’ARCY, 2002).
Sendo assim, o Ato Único Europeu atribuiu novas competências e reforçou
políticas comunitárias em prol da construção de um mercado interior único, onde
seriam eliminados os obstáculos tarifários e também as demais barreiras físicas,
técnicas, e fiscais. (OLIVEIRA, 2002). Por fim, a terceira fase se dá com a
concretização não só do Mercado comum em 1º de janeiro de 1993 (SODER, 1995),
mas também com Tratado de Maastricht assinado em fevereiro de 1992 (também
conhecido como Tratado da União Europeia) que institucionalizou a Comunidade ao
que ela é hoje (União Econômica e Monetária), portanto, diferentemente do
Mercosul, que se encontra em um estágio incompleto de uma fase anterior, a União
Europeia foi criada com caráter misto, supranacional e de cooperação
intergovenamental quanto a Política Exterior e de Segurança Comum (OLIVEIRA,
2002).
Em relação ao Mercosul, segundo Almeida (2010), desde a declaração de
Iguaçu, em 30 de novembro de 1985, por inauguração da ponte Tancredo Neves,
seguido pelo processo de integração Brasil-Argentina, com o tratado de Integração,
cooperação e desenvolvimento, as articulações entre Brasil e Argentina já vinham
desenhando o curso para a criação de um bloco regional, que logo contou com a
aderência de Uruguai e Paraguai que temiam um isolamento econômico. Tal bloco
regional se concretizou com o Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991, que
entrou em vigor em 29 de novembro de 1991. O principal objetivo do bloco foi a
integração dos quatro Estados partes por meio da livre circulação de bens, serviços
e fatores produtivos, do estabelecimento de uma TEC, da adoção de uma política
comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da
harmonização de legislações nas áreas pertinentes. Em dezembro de 1994, foi
aprovado o Protocolo de Ouro Preto, que estabeleceu uma estrutura institucional ao
Mercosul e o dotou de personalidade jurídica internacional.
O Mercosul tem por objetivo não só o aumento do comércio intrazona, mas
também o as trocas com países terceiros. São Estados Associados do Mercosul a
Bolívia, o Chile, o Peru, a Colômbia e o Equador. Ainda que não sejam Estados
28
Associados, desde 2012 a Guiana e o Suriname participam das reuniões do
Mercosul por fazerem parte da Unasul, de acordo com Almeida (2010).
Como o Mercosul visa o aprofundamento do processo de integração (tem-se
por objetivo final um mercado comum), o tratamento das assimetrias ocupa posição
relevante na agenda interna. Tem-se o Fundo de Convergência Estrutural do
Mercosul (FOCEM), com o destino de financiar programas para promover e
desenvolver a competitividade, assim como promover a coesão social e estrutura.
Tem-se também o Fundo Mercosul de Garantias para Micro, Pequenas e Médias
Empresas, que é instrumento relevante, criado para garantir operações de crédito
contratadas por empresas de menor porte que participem de projetos dessa
natureza (BRASIL, 2012).
O Tratado de Assunção previa duas etapas de integração. Uma primeira
temporária que se iniciaria com o início do tratado, sendo esta encerrada em 31 de
dezembro de 1994, tendo-se por objetivo o início e impulso da formação de um
mercado comum; a segunda etapa começaria em janeiro de 1995, com a
consolidação de uma união aduaneira (mesmo que imperfeita), o que ainda estaria
bem distante do seu fim (mercado comum), mas que seria o caminho para isso.
Diante de tantas instabilidades econômicas que o Mercosul vem enfrentando, a
construção de um Mercado comum foi adiada, a depender da vontade política dos
atuais dirigentes do bloco em levar este projeto adiante (ALMEIDA, 2010).
Em abril de 2006, a Venezuela passa a mostrar vontade de entrar no
Mercosul. Em 31 de julho de 2012, com o afastamento do Paraguai, ela é enfim
admitida. Em 15 de agosto de 2013 o Paraguai é autorizado a voltar a fazer parte do
bloco, a partir da posse do novo presidente paraguaio, Horácio Cartes (LEAL, 2013).
Percebe-se, portanto, que a ideia de regimes internacionais está
completamente relacionada aos blocos econômicos, pois parte-se de um interesse
egoísta comum dos membros formarem um grupo amparado por um regime para
que seja alcançado o objetivo. Desta forma, o fim comum do Mercosul está
relacionado ao desenvolvimento dos países participantes do bloco, e estes abdicam
de fatores que lhes dariam mais independência perante aos demais, como uma
tarifa externa individual, para alcançar o objetivo maior que seria o desenvolvimento
dos países.
29
2 POLÍTICA EXTERNA DA AMÉRICA LATINA
2.1 Cenários de política externa da América Latina até 1991
Pode-se considerar que um país só tem política externa a partir do momento
que se transforma, de fato, em um Estado Nacional, mas observa-se que quando se
fala de América Latina as relações começam nas decisões territoriais de Portugal e
Espanha com relação às colônias, uma vez que desde então se criam rivalidades
que servirão de herança para as futuras nações e dificultarão a integração entre
estes países na sequência dos anos – principalmente entre Argentina e Brasil –
tornando mais tardia a integração da região. O capítulo tratará de como se deram as
relações comerciais e políticas da América Latina (AL) em geral, mais
especificamente na América do Sul, até 1991, ano da criação do bloco econômico
Mercosul, para que se possa ter uma noção do comparativo de como era a região
antes da integração e criação do bloco e depois de seus resultados.
A história das relações na América Latina começa quando da descoberta da
América e opção dos países metrópoles – Portugal e Espanha – com a escassez
dos metais preciosos em seus países, por explorar suas novas colônias. Na
sequência, seguindo o contexto de colonização Portuguesa e Espanhola, pode-se
considerar como uma das primeiras políticas para a região o Tratado de Tordesilhas,
pois este passou a delimitar, de forma pacífica, quais territórios seriam submetidos
ao império Português e quais seriam submetidos aos Espanhóis. Tal fato é de
tamanha importância por começar desde aí uma rivalidade entre as futuras nações
que se dariam na região, assim como um isolamento econômico e social entre elas,
o que já pode ser percebido na tensão entre os países durante o período das
independências devido ao regime de império escolhido pelo Brasil uma vez que os
demais optaram pela república (SIMÕES, 2012).
Em relação ao período das independências americanas, a política externa
brasileira esteve convencionada à hegemonia inglesa por ter, diferentemente dos
países hispânicos, mantido relações com a antiga metrópole Portugal, cedendo a
influência da Inglaterra em troca do reconhecimento de sua independência sem usar
o apoio como poder político de barganha (CERVO, BUENO, 2002). O processo de
independência brasileiro (1822) foi pacificamente negociado, seguido por guerra
30
curta que se deu, sobretudo na Bahia. Já as independências dos países da América
Espanhola haviam se dado, em 1811, de forma violenta, em uma política de povo
em armas, liderado por Simón Bolívar (SIMÕES, 2012).
Como o fim do pacto colonial do Brasil foi conduzido por Dom Pedro I junto às
elites locais gerando a independência perante a Portugal, foi essa mesma aliança
das elites com o imperador, visando sempre a negociação, que deu margem ao
início da república no Brasil. O poder central sempre respeitou o regional e isso
favoreceu a união nacional. Na América espanhola a competição entre os poderes
regionais impediu que as colônias pudessem se manter unidas como idealizavam
Simón Bolívar e José de San Martín. Estes não tinham avaliado a necessidade de
confiança das elites locais para estabelecer um Estado Nacional, e a falta de um
mercado interno contribuiu para que as colônias se dispersassem e resultassem em
novos Estados diversos (SIMÕES, 2012).
Em decorrência da colonização se dar em prol do Pacto Colonial com o intuito
de encontrar metais preciosos e de produzir bens para abastecimento das
metrópoles, a configuração geográfica dos países se deu em torno do litoral, como
nos portos de Buenos Aires, Rio de Janeiro e Lima. Manteve-se uma postura de
inserção na periferia do sistema capitalista, predominando a exportação de bens
primários às economias industrializadas da Europa, em ambos os lados do Tratado
de Tordesilhas. Percebe-se que no início do século XX nos países da América
Latina, mais especificamente os da América do Sul, havia uma falta de dinamismo
na economia, fato este que levaria a AL a arrecadar pouco capital, ainda mais
devido ao baixo valor agregado dos produtos então comercializados. A Argentina foi
o único país que alcançou marcas de crescimento econômico e desenvolvimento
humano e social parecidos com os encontrados na Europa nesse período (SIMÕES,
2012).
Com relação aos países específicos que gerariam o Mercosul futuramente –
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – durante os anos de 1880 e 1890 houve
estabilidade, sem guerras ou tensões maiores, sendo que uma das causas disso foi
a aproximação de Brasil e Argentina. As relações no Rio da Prata, durante o século
XIX deram-se principalmente sob o interesse do capitalismo internacional no livre
comércio na região, sendo que esse demandava livre navegação nos rios e
estabilidade política regional. Outro interesse dos Estados em construir e consolidar
seus Estados nacionais na região (RAPOPORT; MADRID, 1998)
31
Uruguai e Paraguai tiveram um papel secundário neste período, pois atuaram
sob o interesse nacional mínimo de garantir suas independências e integridades
territoriais. A Argentina e Brasil foram o centro dinâmico da região, sendo que
disputavam quem seria a nação de maior influência da zona do Prata. Até 1852 isso
se mostrou fortemente, pois a Argentina tinha sido dirigida pelos interesses de Rosa,
que tinha como objetivo reconstruir o vice-reino do Prata de forma a criar um Estado
nacional centralizado. Durante este período o Brasil se encontrava monárquico,
centralizado e escravocrata, tendo inclusive resultados da exportação de café. Tinha
como objetivo manter internacionalizados os rios Paraguai e Paraná, uma vez que
estes permitiam que se tivesse contato regular entre a província do Mato Grosso e o
resto do Brasil e viam na livre navegação do Prata um espaço geopolítico vital, pois
seria muito prejudicial ter um isolamento continental. Desta forma, defendeu as
independências de Paraguai e Uruguai, que foram vistos como Estados tampões
entre Brasil e Argentina (RAPOPORT; MADRID, 1998).
Iniciando o século XX deu-se início a um processo de transição das
economias exclusivamente primário-exportadoras para economias nacionais um
pouco mais diversificadas, envolvendo um lento desenvolvimento industrial. Quando
do início da Primeira Guerra Mundial percebia-se uma vantagem dos países sul-
americanos em relação aos demais Estados da América Latina por estarem mais
bem organizados e consolidados do que o restante da região. Havia-se tido uma
melhora em relação à imagem desses países, pois estes não mais eram percebidos
como territórios em permanente estado de guerra, em constante redefinição de
fronteiras e processos de estruturação de seus Estados. Eram vistos então como
regiões pacíficas e mais constantes, onde investimentos e acordos nacionais eram
possíveis. Infelizmente, na prática isso não aconteceu em toda a América Latina,
porém a imagem transmitida por alguns países criava a generalizada impressão de
ser um espaço mais organizado economicamente, assim como social e politicamente
(MOREIRA; QUINTEROS; SILVA, 2010).
Com o início da Primeira Grande Guerra, que teve origem na Europa, o
mundo inteiro foi envolvido. A América Latina, durante o século anterior havia sido
sempre uma extensão do comércio britânico, até o avanço comercial dos Estados
Unidos sobre a América Central e o Caribe, porém com o início da guerra a
importância da Grã-Bretanha na América Latina foi perdendo importância e sendo
substituída pela presença dos EUA. Diante da guerra os países latino-americanos
32
procuraram ser neutros, muitos deles até o final. Outras nações foram declarar
guerra à Alemanha somente em 1917 (como o Brasil), em estratégia de acompanhar
as decisões norte-americanas, porém mesmo estes na maioria apenas expressaram
suas solidariedades aos EUA, sem enviar reforços militares. Aos que se mantiveram
neutros, esta também foi uma estratégia, neste caso para evitar a interrupção das
relações econômicas com a Europa (MOREIRA; QUINTEROS; SILVA, 2010). O
Brasil, seguindo a lógica dos demais, se manteve neutro inicialmente, mas entrou na
guerra em apoio aos Estados Unidos quando do ataque de submarinos alemães aos
navios mercantes brasileiros. Ele foi o único país sul-americano a entrar na guerra
(CERVO; BUENO, 2002).
Como com o fim da Primeira Grande Guerra os países europeus estavam
devastados, estes não tinham como comercializar seus produtos industrializados,
portanto, após 1918 a demanda por produtos primários produzidos na América
Latina aumentou consideravelmente. Isso possibilitou aos latino-americanos
desenvolverem algumas indústrias em um modo de substituição de importações.
Oposto a isso, com a crise de 1929 toda a economia da América foi abalada e os
países exportadores de matérias primas foram fortemente atingidos (MOREIRA;
QUINTEROS; SILVA, 2010).
A crise nas exportações e substituição de importações fez com que se criasse
uma percepção dos interesses nacionais, como no caso brasileiro com a ascensão
de Getúlio Vargas ao poder. Naquele momento entre guerras a política externa
brasileira passa a buscar por meio de cooperação e barganhas o desenvolvimento
nacional, que pode ser exemplificado na barganha que o Brasil fez com os Estados
Unidos e Alemanha em troca de apoiá-los na Segunda Guerra Mundial, uma vez que
o cenário era de aumento da participação alemã no comércio brasileiro, um alto
comércio já estabelecido com os EUA e uma neutralidade do país no sistema
internacional. O Brasil buscava conseguir sua siderúrgica nacional para incentivar a
indústria de base. Os demais países da América Latina também seguiram a política
de barganha, com exceção da Argentina que tinha bons acordos com a Grã-
Bretanha e queria fazer frente a projeção de poder do Brasil na América Latina
(CERVO; BUENO, 2002).
Com o início do Estado Novo no Brasil o país pressionou mais ainda os
Estados Unidos a cederem em direção aos interesses brasileiros, já que havia uma
aproximação ideológica entre um regime militar que se deu por golpe e os regimes
33
totalitários italiano e alemão. Com o início da Segunda Guerra Mundial o Brasil
seguiu uma política que Cervo, 2002, p. 250 chamou de “equidistância pragmática”,
para continuar tirando proveito da disputa entre os dois blocos de poder. Entre 1934
e 1938 a Alemanha chegou até a superar os EUA como importadores de produtos
brasileiros, porém como eles praticavam comércio compensado e os Estados Unidos
livre comércio, entre outras vantagens como a siderúrgica oferecida pelos EUA e a
retração da Alemanha na América do Sul, o Brasil abandonou a equidistância e se
alinhou aos EUA em 1941(CERVO; BUENO, 2002).
Portanto, conforme Cervo e Bueno (2002), durante esse período a política
externa brasileira se tornou um instrumento em favor do desenvolvimento nacional.
Vargas soube avaliar a conjuntura internacional e barganhar em prol da
industrialização do país. Da mesma forma, neste período priorizou-se as relações
integracionistas com a América Latina e a sua pacificidade, porém o alinhamento
aos EUA veio a trazer desconfianças dos países da região sobre o engajamento do
Brasil com o compromisso regional.
A estratégia de se industrializar para que houvesse desenvolvimento iniciada
em 1930 pela América Latina acabou sendo falha. Os países pertencentes a ela,
que viam como destino dos seus produtos o mercado internacional, sofreram
retrações que intensificaram seus processos de substituição das importações com a
crise de 1929 (FREITAS, 2009). Segundo Moreira, Quinteros e Silva (2010), o
processo de desenvolvimento foi falho porque a estrutura para a industrialização era
incompleta, fazendo com que se dependesse demais de bens de produção
importados, o que acarretava que os países latino-americanos seguissem
dependentes dos países mais desenvolvidos mesmo tendo posse de uma indústria
siderúrgica. Tal problema foi se tornando mais grave com o aumento da
desigualdade de preços na balança comercial, pois se comprava cada vez menos
bens de produção com os valores das exportações. Da mesma forma, as tensões
sociais vinculadas aos trabalhadores aumentavam, e conflitos políticos continuavam
sendo alimentados pelas injustiças sociais e desigualdades de rendas.
Segundo Moreira, Quinteros e Silva (2010), em 1951 se deu a primeira
iniciativa dos países da América Latina no sentido de integrar para desenvolver. Esta
era um convite da CEPAL para países da América Central formarem um Comitê de
cooperação Econômica. A proposta da Comissão era de que houvesse uma
integração gradual baseada no fomento das indústrias e no estabelecimento de
34
liberdade de comércio na região. O grupo não seguiu a ideia Cepalina de Mercado
Comum e passou a ser mais uma zona de livre comércio, mas que acabou por
beneficiar mais alguns países como Guatemala e Salvador que detinham 60% das
operações e menos outros.
Outra proposta econômica de desenvolvimento aos países da América Latina
foi lançada, em agosto de 1961 pelos Estados Unidos. Esta, chamada de Aliança
para o progresso, criou um desenvolvimento ascendente, pois permitiu injeções
anuais de capital em prol do desenvolvimento, porém o crescimento populacional foi
muito alto e os índices pretendidos não foram atingidos. Reformas agrária e fiscal
também não se mostraram satisfatórias, pois havia uma forte oposição de oligarcas
e conservadores. Além disso, logo na sequência houve instabilidade política, pois o
acordo pretendia fomentar a democracia, mas a instabilidade política do momento
levou os EUA a concentrar-se no combate às forças socialistas (MOREIRA;
QUINTEROS; SILVA, 2010).
Também na década de 1960, mas na América do Sul, iniciou-se um processo
de integração econômica que foi chamado de Associação Latino-Americana de Livre
Comércio (ALALC), que tinha como meta facilitar o comércio entre países se
beneficiando de suas posições geográficas por meio de acordos bilaterais. Tal bloco
cresceu a ponto de em 1968 todos os países latino-americanos fazerem parte dele.
A falta de desenvolvimento de alguns países fez com que algumas negociações não
fossem tão vantajosas, o que fez com que três países fossem mais beneficiados que
os demais (Argentina, Brasil e México). Uma vez que todos os países do bloco
sofriam dos mesmos males e tinham as mesmas condições, não se teve como
modernizar a indústria nem mudar a dinâmica comercial dos países para que os
demais também tirassem vantagem, o que fez, por fim, com que o grupo se
estagnasse (MOREIRA; QUINTEROS; SILVA, 2010).
Com o fim da Segunda Guerra Mundial os Estados Unidos passaram a
considerar que a América Latina já era um local de influência deles, e este passou a
dar mais atenção à reconstrução da Europa. Como após a Segunda Guerra iniciou-
se a Guerra Fria, o mundo passou a lidar com a ameaça comunista. A maioria dos
países latino-americanos sofria então com dívidas decorrentes da desigualdade das
trocas comerciais e passaram a se ampliar as tensões sociais advindas do
descontentamento da população com relação à má qualidade de vida e da injustiça
social. Organismos internacionais se negavam a dar um financiamento extra, pois
35
não viam naqueles governos condições para que fossem implementadas as medidas
consideradas necessárias por eles. Sendo assim, para que o mercado internacional
assumisse que o Brasil teria condições de aplicar medidas duras e impopulares,
somado a ideia de contenção da influência comunista, surgiram golpes militares em
países como Brasil e Argentina para que estes pudessem tomar decisões firmes que
viessem a neutralizar os trabalhadores organizados. Tais governos autoritários
reviveram o crescimento econômico através de vínculos com multinacionais e
desencadearam regimes autoritários por toda a América Latina (MOREIRA;
QUINTEROS; SILVA, 2010).
Conforme Moreira, Quinteros e Silva (2010), sob a influência de Richard
Nixon que incentivava a manutenção da economia pelo setor privado, as indústrias
do mercado interno da América Latina passaram a concorrer com empresas
multinacionais de grande porte, o que passou a ameaçar as indústrias nacionais e
não chegou a afetar positivamente o nível de desenvolvimento. O crescimento
econômico ainda dependia de capital externo, o que se tornou um problema maior
na década de 1970 pelos empréstimos tomados destinados a investimento na
infraestrutura e pelo aumento do preço do petróleo, pois nos anos de 1973 e 1978
houve um grande acréscimo no preço deste, fazendo com que os países latino-
americanos aumentassem suas dívidas externas ainda mais.
A Europa e o Japão começavam a se reerguer da guerra e os Estados Unidos
passavam a perder hegemonia já que ainda estavam envolvidos com a Guerra Fria.
Com a ameaça comunista fraca na América Latina, os países desta região perderam
importância e se viram esquecidos pelos americanos, o que fez com que eles
acusassem os EUA de impedir seus desenvolvimentos e requererem uma
estabilização de preços e equilíbrio na balança comercial. O presidente norte-
americano Carter retomou as relações dos Estados Unidos com a América Latina,
mas como as ditaduras sul-americanas tinham um grau de imprevisibilidade que o
incomodava – assim como as ditaduras em geral – os Estados Unidos logo
passaram a tratar sobre direitos humanos com a pretensão de que os países da AL
voltassem a serem democracias. Mais do que isso, Carter diminuiu a ajuda
econômica e militar àqueles países que se encontrassem em regime de ditadura
(MOREIRA; QUINTEROS; SILVA, 2010).
Dada a situação da região latino-americana em geral, observa-se que os
países fundadores do Mercosul seguiram esta dinâmica com mudanças apenas em
36
detalhes de tempo ou intensidade em seus processos históricos. No caso específico
argentino, conforme Freitas (2009), houve uma recomposição do mercado
internacional após o fim da Segunda Guerra Mundial (1945). O Estado pôde superar
as dificuldades econômicas e até devolver sua capacidade industrial, criando
equilíbrio nas contas externas e um aumento na qualidade de vida da população
argentina. Equilíbrio este que durou até a década de 1970, quando o país entrou em
um período de instabilidade política, abrindo caminho para os militares na política
argentina que na década de 80 instauraram uma das mais cruéis ditaduras.
Na sequência, o processo de substituição de importações adotado gerou
indústrias ineficientes, que dependiam de proteção tarifária devido aos altos custos
(de cunho salarial), fator que conduzia a uma integração com o Brasil. Com isto o
governo argentino tomou medidas para a liberalização da economia, o que acelerou
a desindustrialização. A estagnação das exportações gerou uma queda brusca no
PIB do país, o qual só foi se recuperando ao longo de toda década de 1980
(FREITAS, 2009).
As sérias dificuldades econômicas e políticas enfrentadas pelos militares
enfraqueceram o regime. Para compensar, estes entraram na disputa das Ilhas
Malvinas – território argentino, até então ocupado por ingleses – ato que não obteve
apoio dos países vizinhos que se mantiveram neutros, mas teve suporte logístico do
Brasil (melhorando a relação Brasil-Argentina que sempre havia sido conflituosa até
então). O exército argentino foi derrotado pelo inglês e como resultado o país
passou por uma grande depressão econômica, a qual resultou na maior dívida
externa per capita do mundo naquele momento. A crise do país criou obstáculos à
comercialização dos produtos argentinos no âmbito internacional, o que favoreceu a
aproximação econômica com o Brasil, levando os países à intensificação das
relações comerciais (FREITAS, 2009).
No Brasil, de acordo com Freitas (2009), o regime militar esteve instituído por
vinte anos, tendo sido justificado pelos militares como uma medida para combater as
dificuldades econômicas pelas quais o país passava (uma dívida externa de cerca
de três bilhões de dólares). No plano econômico, os militares tiveram iniciativas que
visavam à modernização da economia e a revitalização do desenvolvimento. Com a
alta dívida externa visou-se a recuperação e ampliação da infraestrutura do país,
assim como o aumento da produção de insumos básicos, além do incentivo a
fabricação de bens de capital. Para isso iniciou-se um processo de abertura política
37
lenta e gradual. Esta abertura que foi dada pelos militares adquiriu dinâmica própria
e extrapolou os limites estabelecidos pelo governo. Com isso, sofreu-se muito com
inflação e a insatisfação da população trouxe as ruas o movimento “diretas já”,
mobilização social mais representativa da história do país. Os brasileiros, como
resultado da luta pela redemocratização, apresentaram um projeto de Emenda
Constitucional, que restabelecia as eleições diretas para escolha do presidente.
Com o resultado das eleições (indiretas), Tancredo Neves foi eleito, mas
faleceu antes da posse assumindo José Sarney. Com a inflação e o agravamento da
dívida externa, foi decretada a moratória desta dívida. Para resolver a situação foi
adotado por Sarney o Plano Cruzado I, que não solucionou a situação. Deste modo,
o que se percebe é que na conjuntura em que se encontrava o país, o foco da
criação de organismos internacionais não foi com o intuito de reativar as atividades
produtivas e melhorar as condições de vida para a população, mas sim criar
condições para a geração de um superávit que possibilitasse o pagamento dos juros
das dívidas externas. Nesta situação foi que se iniciaram as tratativas para a
cooperação entre Brasil e Argentina, as quais levaram a posterior criação do
Mercosul (FREITAS, 2009).
Já o Paraguai não participou desde o início do processo de negociações que
culminou com a formação do Mercosul, principalmente devido ao fato de que teve
governos autoritários do ano de sua independência, 1811, até os anos de 1989, com
a queda do General Alfredo Stroessner. Apesar disso, a ausência dos governos
democráticos nos países da Bacia do Prata não inviabilizou a colaboração no âmbito
da segurança e de energia; pelo contrário, foram, na década de 1970, estabelecidos
acordos econômicos, como o acordo entre Brasil e Paraguai para a construção da
hidroelétrica de Itaipu. Neste mesmo ano, o Paraguai firmou outro contrato para
construção de uma segunda hidroelétrica, desta vez, com a Argentina. Com as
atividades de produção muito ligadas ao contrabando, ficava difícil a arrecadação de
impostos dificultando a melhoraria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à
população. Já no âmbito político, o Estado paraguaio passou por diversas crises, as
quais dificultaram o funcionamento democrático das suas instituições, apesar de
que, com a integração do país ao processo de constituição do Mercosul, houve um
importante apoio para consolidar certa estabilidade institucional no Paraguai
(FREITAS, 2009).
38
O Uruguai seria então o futuro integrante do Mercosul com maiores vantagens
em sua economia frente a países da região como o Paraguai e a Bolívia. Sua
localização geográfica facilitava o escoamento dos produtos do país, principalmente
carnes, couros e lãs para o mercado internacional. A crise de 1929 afetou muito o
país, que teve de reconduzir a sua estrutura produtiva. Com a dificuldade de
importação de bens, o Uruguai acabou por desenvolver uma indústria leve muito
diversa. Porém com a retomada do fluxo de comércio mundial pelos países mais
desenvolvidos, a indústria uruguaia entrou em crise novamente. A despeito disso, ao
contrário da maioria dos países da América Latina, o Uruguai possuía uma maior
solidez de suas instituições democráticas e, mesmo assim, não conseguiu escapar
do processo ditatorial pelo qual passaram os países latino-americanos,
permanecendo nesta situação de 1973 a 1985 (FREITAS, 2009).
Na década de 1980, assim como Brasil e Argentina, o Uruguai passou por
restrições econômicas devido à necessidade de pagamento da dívida externa
adquirida. Para reverter a situação uruguaia, foi implantada uma política de fomento
às exportações e de restrição às importações. Este plano surtiu efeito no que diz
respeito às importações, que decaíram para menos da metade do valor entre 1983 e
1987, com relação ao ano de 1980. Com o fim da ditadura no Uruguai, o país se
integrou as discussões sobre o processo de integração entre Brasil e Argentina.
(FREITAS, 2009).
Percebe-se então que na América Latina em geral, a década de 1980 deu
sequência ao endividamento dos países latino-americanos. Mantinha-se uma
dependência de tecnologia dos países desenvolvidos e os produtos primários de
exportação da América Latina estavam em baixa na cotação, sendo assim, da
década de 1970 à década de 1980 a dívida externa passou de 27 bilhões para 231
bilhões de dólares. No mesmo período os EUA valorizavam sua moeda e
aumentavam taxas de juros internamente, fazendo com que a dívida dos países
latino-americanos ficasse mais cara e houvesse escassez de oferta de capitais
(MOREIRA; QUINTEROS; SILVA, 2010).
Como nenhum dos países da região tinha capital ou dinâmica para modificar
a situação, a América Latina entrou em uma crise que se arrastou por toda década,
começando pelo México, seguido pelo Brasil e desatando uma crise de crédito em
todo o mundo. Detentores de crédito, como os Estados Unidos, o Fundo Monetário
Internacional (FMI), banqueiros entre outros aceitaram uma negociação da dívida
39
contanto que os países em crise modificassem suas dinâmicas de desenvolvimento
e abrissem suas economias à inversão estrangeira reduzindo ainda o papel do
Estado na economia, incentivando a exportação e criando medidas contra a inflação.
Este conjunto de medidas foi então conhecido como neoliberal (MOREIRA;
QUINTEROS; SILVA, 2010).
Tais imposições fizeram com que os países da América Latina dessem fim às
antigas estratégias de desenvolvimento, que pretendiam industrializar o país para
consumo interno e passava agora a ter indústrias estrangeiras atuando livremente
no seu mercado. Ao fim da década de 1980, desta forma, com mais empréstimos
tomados já que acataram as medidas propostas, a dívida já havia subido para 481
bilhões de dólares, com uma adição de 200 bilhões de dólares para os países
desenvolvidos por fuga de capital, já que as empresas internacionais não mantinham
o capital que recebiam no Brasil. A década de 1980, dessa forma, ficou conhecida
como a década perdida para os latino-americanos, já que independente dos
esforços e empréstimos não houve desenvolvimento no período, conforme Moreira,
Quinteros e Silva (2010).
Com tamanha crise e insatisfação da população os regimes autoritários
caíram, o que acarretou no surgimento de novas democracias em meio a crise
econômica. Isto aconteceu de forma muito violenta na América central, porém, na
América do Sul, a transição foi mais pacífica e apesar dos déficits econômicos houve
um balanço positivo vinculado à desmilitarização e democratização do
subcontinente. Com estes fatos o Brasil, que antes tinha a imagem de potência
emergente passa a ser visto como país de terceiro mundo, com uma grande dívida
externa e problemas com inflação. A redemocratização na América Latina
estabeleceu as instituições básicas do novo regime, com eleições, instituições
democráticas, reformas para crise fiscal e para a crise econômica, fatores estes que
desviaram o debate para a liberalização política que acarretaria em liberalização
econômica e implantação do neoliberalismo (condições exigidas pelos EUA para
cooperar financeiramente com o Brasil). Pode-se perceber, portanto, que o
neoliberalismo na América Latina se beneficiou da crise fiscal do Estado, da crise do
Estado de bem estar social e da crise da industrialização substitutiva de importações
(MOREIRA; QUINTEROS; SILVA, 2010).
Antes da criação do bloco econômico, portanto, a economia, a política e as
questões sociais da América Latina, principalmente dos quatro fundadores do
40
Mercosul no momento de sua criação eram semelhantes. Ambos haviam passado
por grandes crises, haviam tido problemas com dívida externa e viveram regimes
autoritários, afirmando a democracia no período de criação do bloco. A perspectiva
de integração dos países da Bacia do Prata aparecia, portanto, como uma boa
alternativa para o desenvolvimento e a intensificação das atividades econômicas e
industriais na região. Sendo assim, os países vislumbraram na integração regional a
possibilidade de ampliar seus mercado e modernizar suas economias (FREITAS,
2009).
2.2 Construção e implementação do bloco econômico Mercosul
Baumann (2004), concordando com ideais já apresentadas no capítulo
anterior aponta que a ideia de criar um mercado comum latino-americano já existia
desde os estudos da CEPAL em 1949, pois os países da região precisavam de
mercado para desenvolvimento de suas indústrias, já que precisavam diminuir a
dependência das exportações. Como estas se davam por produtos primários com
baixo grau de processamento, mantinham a região exposta a flutuações excessivas
nas relações de troca e isto em longo prazo trazia consequências negativas para a
economia destes países.
O processo de integração regional na América Latina começou na América
Central. Em 1951, iniciou-se o que seria chamado Mercado Comum Centro-
Americano. Cepalinos naquela época recomendavam que a integração devesse ser
limitada, focada na boa localização geográfica de algumas atividades econômicas
importantes, principalmente as de caráter industrial e de transformação de produtos
agropecuários e minerais. Com o fim da década percebeu-se que com tais medidas
a região enfrentaria desiquilíbrio crescente na balança de pagamentos, restringindo
a importação de bens de capital. Assim, decidiu-se que a integração regional deveria
criar um mercado regional, devido à produção em massa (em escala) que geraria
maiores ganhos na produção de bens de capital e de bens intermediários
(BAUMANN, 2004).
A dívida externa foi para todos os países da América Latina o grande
problema da década de 1980, já que com ela veio uma espécie de asfixia cambial,
pois se dependia dos países industrializados para a maior parte dos seus ganhos de
divisa e para as importações dos bens de produção. Dessa forma, a integração não
41
seria mais somente uma ampliação de mercados, mas seria naquele momento uma
opção de saída da crise em si, já que o comércio entre os países em fase de
integração geraria utilização da capacidade produtiva instalada e o regionalismo
criaria dinamismo comercial com menor uso de divisas (BAUMANN, 2004), seria
então criada, devido a isto, em somatória à dificuldade de afirmação das
democracias recém-instauradas (principalmente em países como a Argentina devido
a inúmeras rebeliões militares) uma situação que acabou por dar uma nova
dimensão às relações internacionais no Cone Sul: a solidariedade em vista de
dificuldades comuns (FARIA, 2004).
Segundo Vizentini (2003), naquele momento Brasil e a Argentina, que
passavam pelas mesmas situações e buscavam respostas diplomáticas
semelhantes e complementaridade na economia, optaram pela integração, portanto
neste momento surgiu a ideia que levou à criação do Mercosul, pois principalmente
para o Brasil, essa cooperação significava uma representatividade maior no cenário
internacional.
Em meio a isso, conforme Freitas (2009) se deu o Tratado de Montevidéu
(1980), que teve como importância para o Mercosul a criação da Associação Latino-
Americana de Integração (ALADI) - sucessora da ALALC - que seria então a base
jurídica do bloco econômico da América do Sul. Por meio deste tratado se instituía
que a personalidade jurídica da ALALC permaneceria no ALADI, além de seus
direitos e obrigações. Os países protagonistas deste tratado eram Argentina, a
Bolívia, o Brasil, o Chile, a Colômbia, a Cuba, o Equador, o México, o Paraguai, o
Peru, o Uruguai e a Venezuela.
Tinha-se por objetivo na ALADI impulsionar o desenvolvimento dos países
menos desenvolvidos para que assim se chegasse ao estabelecimento de um
Mercado Comum entre os países do bloco. O tratado de 1980 é considerado
importante por ter sido a primeira vez que se tratou também de desenvolvimento
social, além de econômico, e por prever a possibilidade de acordos dentro do bloco
sem que todos os membros o assinassem (FREITAS, 2009).
A ALADI se diferenciou da ALALC por apresentar objetivos menos ambiciosos
e flexíveis, porém mesmo desta forma os países membros não a consideravam ativa
na função de incentivar a integração (FREITAS, 2009). De acordo com Moreira,
Quinteros e Silva (2010), percebia-se também a diferença da ALALC e da ALADI na
mudança de percepção dos países pertencentes ao bloco em relação a integração.
42
O objetivo não mais seria o de ampliar mercados para substituir importações, mas
sim juntar os mercados para que houvesse maior visibilidade internacional, portanto
diminuir-se-ia o poder dos Estados nacionais no bloco diante dos constrangimentos
externos.
Como ressaltado anteriormente, a relação Brasil-Argentina já estava se
tonando mais próxima. Com o fim do processo em torno dos recursos hidrográficos
compartilhados, os países instituindo um regime de democracia e passando por uma
crise que reduzia seus espaços no sistema internacional, estes viram na integração
a melhor saída. Neste contexto se firmam os primeiros tratados e protocolos para a
integração (SEITENFUS, 1993). É a aproximação progressiva das relações entre
Brasil e Argentina que levaram então à criação do Mercosul (BÖHLKE, 2007), sendo
que há autores que inclusive pensam que o Mercosul se constituiu com Paraguai e
Uruguai apenas por motivos históricos e geográficos (PORTO; FLÔRES, 2006).
Desta forma, segundo Böhlke (2007), em novembro de 1985, fruto de
negociações entre os presidentes José Sarney (Brasil) e Raúl Alfonsín (Argentina)
foi constituída a Declaração de Foz do Iguaçu, que tornou oficial a ideia de
integração econômica entre Brasil e Argentina. Logo após, firmou-se a Ata para
Integração e Cooperação Econômica, com a finalidade que as relações econômicas
fossem intensificadas e fossem diversificadas as trocas comerciais, já que estes
eram os objetivos do bloco. Em 1988, foi firmado o Tratado de Integração,
Cooperação e Desenvolvimento Brasil-Argentina, para que durante dez anos
houvesse um mercado comum entre eles. Tal tratado entrou em vigor em agosto de
1989, como projeto de integração da ALADI, que mais uma vez falhou, já que nunca
se utilizou o tratado em negociações. Os compromissos firmados até então foram
confirmados com a assinatura da Ata de Buenos Aires em julho de 1990 por
Fernando Collor de Mello e Carlos Saúl Menem, presidentes do Brasil e Argentina
respectivamente.
Em 26 de março de 1991 foi assinado o Tratado de Assunção por Carlos Saúl
Menem - Argentina, Fernando Collor de Mello - Brasil, Andrés Rodriguez – Paraguai
e Luis Alberto Lacalle Herrera – Uruguai, considerando que seria “condição
fundamental para acelerar seus processos de desenvolvimento econômico com
justiça social” (MERCOSUL, 1991, p. 1), devido ao fato de na época estarem
havendo a consolidação de grandes espaços econômicos e os países fundadores do
Mercosul necessitarem de inserção internacional para eles (MERCOSUL, 1991).
43
Tinha-se como objetivo no tratado, promover o desenvolvimento cientifico e
tecnológico dos Estados pertencentes ao bloco, uma vez que assim se haveria
modernização da economia e se ampliaria a oferta e qualidade dos bens de serviço,
melhorando a qualidade de vida dos habitantes destes. Surge assim o instrumento
legal para aumentar as relações bilaterais e melhorar as economias dos países,
reduzindo barreiras tarifárias e de custos de exportação, aumentando a concorrência
interna e assim, reduzindo custos dentro do setor de produção (MERCOSUL, 1991).
O Mercosul só alcançou sucesso inicial porque se organizou para que fosse
administrado de forma conjunta por órgãos intergovernamentais e não por um único
órgão supranacional como a UE. Este fato foi de grande importância principalmente
pelas diferenças de tamanho dos países, habitantes, economia. O bloco foi assim
mantido até 2002 (PORTO; FLÔRES, 2006).
O Tratado de Assunção criou uma estrutura provisória com dois órgãos: o
Conselho do Mercado Comum (CMC) e o Grupo Mercado Comum (GMC) para que o
tratado pudesse ser executado durante o período de transição, que duraria até 31 de
dezembro de 1994, data esta limite para que fossem eliminadas as restrições
comerciais entre os Estados pertencentes ao bloco (MERCOSUL, 1991). Durante
este período o GMC e o CMC foram os responsáveis por tomar as decisões do bloco
através de consenso e presença dos Estados-Parte. Tinha-se então, com o GMC,
uma Secretaria Administrativa, localizada na cidade de Montevidéu, Uruguai,
utilizada para o arquivamento de documentos e atividades do grupo. Tal secretaria
acabou por tornar-se a sede do Mercosul (BÖHLKE, 2007).
Em 17 de dezembro de 1994 aconteceu uma reunião extraordinária para
determinar a estrutura institucional do bloco. Nesta data foi celebrado o Protocolo de
Ouro Preto, na cidade que deu nome ao documento, localizada no Brasil. Tal
protocolo ampliava e aprimorava a estrutura institucional do bloco e solidificava o
sistema de solução de controvérsias. Por intermédio do artigo 34 deste protocolo o
Mercosul adquiriu personalidade jurídica de Direito Internacional, tornando-se, com
base no artigo 35, oficialmente um ator internacional, podendo conservar fundos,
fazer transferências e de acordo com o artigo 36, celebrar acordos de sede
(MERCOSUL, 1994).
Mesmo com tais alterações a estrutura institucional do bloco não teve
mudanças profundas, pois, segundo Böhlke (2007), a estrutura intergovernamental
foi mantida, e como não houve avanços na Zona de livre-comércio e União
44
aduaneira não houve necessidade de criação de um novo órgão com maiores
poderes. A estrutura do Mercosul foi mantida e apenas ampliada com o Protocolo de
Ouro Preto. Desta forma, ficaram sendo seis os órgãos principais do bloco: o
Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC), e a
Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) - de capacidade decisória; a Comissão
Parlamentar Conjunta (CPC) e o Foro Consultivo Econômico-Social (FCES) – de
caráter consultivos; e a Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM) – como órgão
administrativo.
De acordo com o artigo 3º do protocolo tratado acima, o Conselho do
Mercado Comum é o órgão superior do Mercosul. Ele é composto pelos ministros
das Relações Exteriores e pelos ministros da Economia dos Estados participantes -
ou pessoas de responsabilidades equivalentes (MERCOSUL, 1994). Segundo
Böhlke (2007), é ele quem conduz a política do processo de integração, assim como
o processo de tomada de decisões para que sejam cumpridos os objetivos
estabelecidos no Tratado de Assunção e se alcance o Mercado Comum.
O Grupo Mercado Comum é o órgão executivo do Mercosul e é composto por
quatro membros titulares e quatro alternos representantes de cada Estado
participante do bloco com coordenação dos representantes dos Ministérios das
Relações Exteriores. As principais funções do GMC são manter o cumprimento dos
itens do Tratado de Assunção, propor projetos de decisão para o Conselho do
Mercado Comum e fazer serem cumpridas as decisões tomadas por este órgão,
assim como organizar as reuniões dele (BÖHLKE, 2007).
A Comissão de Comércio do Mercosul é o órgão intergovernamental que
auxilía o GMC nos assuntos de relação com os instrumentos de política internacional
comum, acordados entre os Estados-Parte para o funcionamento da União
aduaneira, assim como participa do sistema de solução de controvérsias do
Mercosul. O Protocolo de Ouro Preto dá ainda a possibilidade da CCM de
estabelecer, dirigir e supervisionar Comitês Técnicos, para ajudar no cumprimento
de suas funções (BÖHLKE, 2007).
A Comissão Parlamentar Conjunta tem como objetivo principal facilitar a
implementação do Mercosul e é composta por até 64 parlamentares, que estejam
em exercício nas câmaras nacionais, sendo 16 de cada país participante. A CPC é o
órgão que representa os Parlamentos dos Estados participantes do bloco dentro
deste. Suas principais funções são acompanhar o processo de integração, informar
45
constantemente os congressos nacionais sobre as ações do bloco e países parte e
desenvolver ações para a criação de um parlamento do bloco (BÖHLKE, 2007).
Nas instâncias consultivas há ainda o Foro Consultivo Econômico-Social que
tem como intenção agregar os setores privados de cada país ao processo de
integração. O FCES tem por responsabilidades cooperar para o avanço econômico e
social do bloco, acompanhar o impacto destes âmbitos na região e contribuir para
que a sociedade participe do processo de integração (BÖHLKE, 2007).
Conforme Böhlke (2007), a Secretaria Administrativa do Mercosul no início
era apenas um órgão com a função de arquivar documentos e comunicados do
Grupo Mercado Comum. Com o Protocolo de Ouro Preto, esta se tornou em um
órgão de apoio operacional ao bloco que serve a todos os órgãos do instituição,
publicando as decisões tomadas dentro do Mercosul e tentando manter o controle
das medidas tomadas por cada país do bloco no que dizer respeito à incorporação
das normas do bloco no ambiente jurídico dos países como nação.
Segundo Böhlke (2007), na criação do Mercosul haveriam objetivos mediatos
e imediatos. Entre os objetivos imediatos se encontravam a eliminação de barreiras
tarifarias e não tarifarias no comércio entre os países do bloco, a constituição de
políticas em relação a países de fora do bloco, assim como uma TEC, a livre
circulação de fatores de produção, harmonia nas legislações dos Estado-Partes,
melhora nas condições das interconexões físicas, coordenação das políticas
macroeconômicas e complementação das economias dos países do bloco. Tais
medidas se faziam imediatas pelo fato de que somente com elas concretizadas se
chegaria a um Mercado Comum, fazendo com que se utilizasse de maneira mais
eficaz os recursos disponíveis dos países do bloco e houvesse maior
industrialização nas economias da região.
Ainda segundo o mesmo autor, o Mercosul teria em sua criação objetivos
mediatos, pois caso o Mercado Comum fosse em si o objetivo final da integração,
esta perderia sua utilidade. Estes objetivos seriam criar posições mais firmes para os
países do bloco no cenário regional, e principalmente, no internacional. Tinha-se por
objetivo consolidar o espaço regional como potência econômica e política. Outro
objetivo do Mercosul era garantir a estabilidade democrática na região, pois como
era um fator determinante no processo de integração, esta era instrumento político
valorizado pelos Estados participantes do bloco.
46
O Mercosul tem ainda como objetivo a preservação do meio ambiente. Com o
bloco se conseguiria ter maior controle sob o tráfico de animais silvestres e espécies
vegetais, assim como ficaria mais fácil combater o desmatamento, a poluição de rios
e bacias hidrográficas e a exploração descontrolada dos solos que se estendem
além do perímetro dos Estados-Nação. Ainda nos objetivos mediatos, tinha-se por
finalidade a integração dos povos da América Latina, já que ele não é incompatível
com outras tentativas deste tipo como a ALADI, por exemplo. Por fim, mas não
menos importante, tem-se com o Mercosul o objetivo de acelerar os processos de
desenvolvimento econômico e justiça social dos países pertencentes ao bloco: “com
a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas pretende-se permitir a busca
de melhores oportunidades de negócio e desenvolvimento pessoal para cada uma
das pessoas que vive na região” (BÖHLKE, 2007, p. 157). Percebe-se, portanto, que
um dos objetivos mais importantes do bloco é “melhorar as condições de vida de
seus habitantes” (MERCOSUL, 1991, p.1).
Para que tais objetivos fossem atingidos – tanto mediatos quanto imediatos -
o Mercosul se utilizou de instrumentos e prazos definidos, sendo o primeiro período
definido como período de transição, que durou de 1991 a 1994. Nesta fase, utilizou-
se de um Programa de Liberalização Comercial (usando reduções tarifárias
progressivas); de uma coordenação de políticas macroeconômicas (atuando em
conjunto com programas de desgravação tarifária e eliminação de restrições não-
tarifárias); da criação de uma tarifa externa comum, para estimular a competitividade
externa dos países do bloco - esta foi baseada em um cronograma de convergência
e equalização de alíquotas para que a TEC pudesse entrar em vigor e em listas
nacionais de exclusão, com prazos de validade definidos e com maiores garantias
aos países pequenos (Paraguai e Uruguai); e da adoção de acordos entre setores
(para otimizar a mobilidade dos fatores de produção). Este primeiro período foi muito
marcado pelo grande crescimento do comércio intrabloco, mas os instrumentos
utilizados não cumpriram com todos os suas metas até o prazo de transição se
esgotar, o que se viu ter acontecido por serem objetivos ambiciosos e pouco de
acordo com a realidade do Mercosul.
Em decorrência, portanto, da ambição dos objetivos e também do momento
que os países do bloco enfrentavam – com ênfase na Argentina, que se encontrava
em crise “desde a adoção do regime de paridade cambial entre o peso e o dólar
americano, agravada pela desvalorização da moeda brasileira, pelo desaquecimento
47
da economia mundial e pela perda de competitividade das indústrias daquele país”
(Böhlke, 2007, p.176), chegou-se ao fim do prazo limite para a remoção das
barreiras em relação ao comércio de bens no Mercosul sem que todas elas
estivessem removidas. Foi criado então, o que se pode chamar de Regime de
Adequação final à União Aduaneira, que Böhlke (2007) considera ser um segundo
período da consolidação do Mercosul. Tal regime consistia em medidas para
conclusão definitiva da Área de livre-comércio e permitia que uma lista reduzida de
produtos fizesse parte do processo de eliminação tarifária. Os produtos submetidos
a esta lista poderiam seguir, portanto, um novo prazo readequado a realidade do
bloco para a eliminação tarifária aduaneira, prazo este que mudaria de país para
país. Para Brasil e Argentina o novo prazo se estenderia até janeiro de 1999 (quatro
anos), enquanto que para o Paraguai e o Uruguai o prazo iria até janeiro de 2000,
(cinco anos, portanto) (BÖHLKE, 2007).
Esta segunda etapa, onde entra em vigor a TEC, é conhecida pela política
aduaneira comum, que era sem dúvida a característica mais desenvolvida do bloco.
Esta precisou de ajustes devido às decorrentes crises financeiras provocadas por
ataques especulativos nos mercados emergentes – Ásia, Europa do Leste e América
Latina. Um fator importante deste período foi a adesão do Chile e da Bolívia ao bloco
como países associados, fora da União aduaneira, portanto com menos caráter
econômico e mais caráter político (FARIA, 2004).
Uma terceira etapa citada por Faria (2004) é relacionada ao período da crise
do processo de integração, que começa com a crise cambial brasileira, a qual fez o
Mercosul sofrer alterações em janeiro de 1999 e levou a diminuição do comércio
intrabloco e aumento das dificuldades da Argentina que enfrentava processo de
estagnação e deflação. Esta última optou por adotar medidas protecionistas contra
produtos brasileiros com barreiras inclusive sanitárias. Com isto, o Brasil entrou
contra a Argentina no Órgão de Solução de Controvérsias ameaçando abrir uma
instância na Organização do Comércio Mundial (OMC). A Argentina utilizou-se do
medo da dolarização e com isso fez o Brasil discutir novas políticas monetárias e
cambiais. Com tais dificuldades econômicas dentro deste período, deu-se em 1998,
a assinatura da Declaração Sociolaboral do Mercosul, um importante passo para a
livre circulação de trabalho e um aumento da reciprocidade no que concerne aos
direitos trabalhistas e da seguridade social uma vez que surgiu de um contrato
coletivo entre os sindicatos dos metalúrgicos de Brasil, Argentina e a Volkswagen.
48
Pode-se ser considerado ainda um quarto momento do bloco que iniciaria em
2000 e teria validade até a atualidade, englobando a recuperação das crises e o
relançamento do bloco. No primeiro semestre do novo século foi aprovado, portanto,
um conjunto de decisões para o fortalecimento das bases do Mercosul que foi
chamado de Agenda de Relançamento do Mercosul. Tal projeto visava a adaptação
dos órgãos às necessidades do bloco, fortalecendo a Secretaria administrativa do
Mercosul e elaborando projetos de criação do Tribunal de Justiça Permanente, para
garantir uma maior eficácia quanto às decisões do bloco (BÖHLKE, 2007).
A Agenda de relançamento do Mercosul tem como objetivo também a
consolidação do bloco como unidade de negociação internacional, ficando
estabelecido a partir do fim do primeiro semestre de 2001 que os membros não mais
poderiam assinar acordos preferenciais que não tivessem sido assinados pelo bloco.
Além disso, houveram alterações na TEC que teve o seu percentual de elevação
dos três por cento originais limitado para dois e meio por cento, sendo que logo na
sequência o CMC ainda reduziu este percentual para um (BÖHLKE, 2007).
Mesmo com o relançamento do bloco foi neste período que o Mercosul
passou pelo seu momento mais conturbado pois a crise econômica, política e social
da Argentina havia adquirido proporções elevadas e estagnou o processo de
integração do bloco. Desta forma, se realizou em abril de 2001 a II Reunião
Extraordinária do CMC, para que fossem aprovadas medidas excepcionais para a
Argentina no âmbito tarifário, medidas estas que ficaram em vigor até dezembro de
2002 (BÖHLKE, 2007).
Outro fato importante foi a implementação em dezembro de 2005 de um
parlamento para o bloco. Através do Protocolo Constitutivo do Parlamento Mercosul
foi criado o Parlamento do Mercosul, que substituiria a Comissão Parlamentar
Conjunta. Integrado por representantes de cada país do grupo, tem sua sede na
cidade de Montevidéu, no Uruguai, e foi constituído de acordo com a legislação
interna dos Estados membros e com os dispostos do Protocolo Constitutivo do
Parlamento. Este protocolo tinha por objetivos a reafirmação de alguns objetivos do
Tratado de Assunção com algumas adições: defendia-se a promoção e a defesa
permanente da democracia, liberdade e paz, assim como a promoção do
desenvolvimento sustentável da região com justiça social e a contribuição para a
consolidação da integração latino-americana através do aprofundamento e
ampliação do bloco (MERCOSUL, 2005).
49
Caberia ao Parlamento, portanto, conforme o Protocolo do Parlamento
Constitutivo (2005), velar pelo cumprimento das normas do Mercosul, preservando o
regime democrático nos Estados partes, elaborando pareceres a respeito de todos
os projetos de normas do Mercado Comum do Sul e servindo como órgão de
representação. Portanto, acordariam, conforme artigo primeiro, tratando da
constituição do Parlamento, que:
Constituir o Parlamento do MERCOSUL, doravante o Parlamento, como órgão de representação de seus povos, independente e autônomo, que integrará a estrutura institucional do MERCOSUL. O Parlamento substituirá a Comissão Parlamentar Conjunta (MERCOSUL, 2005, p.1).
Neste período de revitalização do bloco, segundo Visentini (2013) houve
ainda avanço no sentido de formar uma União Aduaneira com um Código Aduaneiro
do Mercosul. Deu-se início ao projeto do Fundo Mercosul de Apoio à Integração
produtiva de pequenas, médias e microempresas com a intenção de haver uma
maior cooperação na área de biocombustíveis e suas tecnologias. Em 2005, a
criação do FOCEM tinha por objetivo a redução das assimetrias entre os países do
bloco.
Em 2006 iniciou-se o processo de adesão da Venezuela no bloco como
Estado parte. Através do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da
Venezuela ao Mercosul (2006), a Venezuela adere ao Tratado de Assunção, ao
Protocolo de Ouro Preto e ao Protocolo de Olivos (MERCOSUL, 2006). Para que a
adesão do país se desse por completo era necessária a aprovação por todos os
membros do bloco, sendo que assim o fizeram, Argentina, Uruguai e Brasil em 2009,
porém o Paraguai se mostrava contra isso devido às atitudes do presidente Hugo
Chávez que governava até pouco tempo antes por decreto, mostrando a Venezuela
ter democracia frágil (OLIVEIRA, 2012).
Em dezembro de 2011 reforçou-se aos Estados-parte e associados do bloco
o Protocolo de Montevidéu (2011), também chamado de Ushuaia II, pois reiterava o
pacto com a democracia no Mercosul concordado no Tratado de Ushuaia I (1998).
Sendo assim, reiterou-se sobre o compromisso com a promoção, defesa e proteção
à democracia, julgados como indispensáveis ao desenvolvimento da integração do
bloco. Tal protocolo seria aplicado em caso de ruptura ao regime democrático, de
violação da ordem constitucional ou qualquer situação que colocasse em risco o
50
exercício legítimo do poder. Sendo assim, em caso de ruptura o Conselho do
Mercado Comum poderia (e poderá) estabelecer inclusive a suspensão dos direitos
de participação nos órgãos de estrutura institucional do bloco. (MERCOSUL, 2011).
Devido ao caráter do Mercosul, somado a este último tratado, decidiu-se em
2012 pelos presidentes da Argentina, do Brasil e do Uruguai – Cristina Kirchner,
Dilma Rousseff e José Mujica, respectivamente, pela suspensão temporária do
Paraguai do bloco (MERCOSUL, 2012), já que este passava por crise interna que
resultara na deposição do presidente daquele período, Fernando Lugo. Com a
suspensão do Paraguai, sendo este o único a não ter aprovado a entrada da
Venezuela no bloco, foi aprovada de maneira definitiva a entrada da Venezuela ao
Mercosul (FRIZZERA, 2013).
Com as eleições no Paraguai em abril de 2013 e eleição de Horácio Cartes
para presidente, de acordo com a deliberação da cúpula de presidentes do Mercosul
de Junho de 2012 (momento da suspensão do Paraguai) a suspensão seria
revogada pois não mais havia impedimento para a volta do Paraguai ao bloco. Com
a verificação da retomada da democracia no país em julho de 2013, o Mercosul
tornou viável o reingresso do Estado ao bloco, porém, antes mesmo de tomar posse
do cargo o presidente Cartes declarou que a volta do Estado ao bloco era um
assunto delicado que demandava aprovação do país ao protocolo de adesão da
Venezuela, para que, somente posteriormente a isso, o Estado manifestasse seu
reingresso. O Paraguai mostrou ainda interesse em voltar ao grupo sob a condição
de tomar posse da presidência temporariamente (RAMBO; PEREIRA; SÖTHE,
2014).
Após negociações, em dezembro de 2013 a Câmara dos Deputados do
Paraguai aprovou o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, logo após
declarando interesse em regressar ao bloco sem exigência a presidência pro-
tempore. A cúpula dos Representantes do Mercosul, que seria realizada em janeiro
de 2014 e marcaria o reingresso do Paraguai foi adiada por duas vezes, sendo
realizada por fim em 20 de fevereiro em Montevidéu, marcando o retorno do
Paraguai ao bloco (RAMBO; PEREIRA; SÖTHE, 2014).
Diante ainda da importância econômica e estratégica da Bolívia ao Mercosul,
sendo este país possuidor de gás natural e tendo como principais parceiros
comerciais deste produto Brasil e a Argentina - maiores economias do Mercosul – a
convite dos países do bloco em 07 de dezembro de 2012 foi realizada a 44ª Reunião
51
de Cúpula dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, para que fosse
assinado o protocolo de adesão da Bolívia ao bloco. A partir de tal data a Bolívia
integra o grupo do Mercosul nas negociações do bloco com terceiros, mas só
passará a ser membro efetivo do grupo depois da ratificação de adesão ser
assinada por todos os países do bloco, sendo que tal protocolo de adesão não tem
prazo definitivo para ser realizado (LISBOA, 2013).
Em relação ao processo de integração do bloco em si, pode-se considerar
que o Mercosul é atualmente uma União Aduaneira incompleta, pois, apesar de
reduzir ou eliminar as tarifas alfandegárias entre os integrantes e regulamentar o
comércio com as nações não pertencentes ao bloco através da TEC, ainda existem
disparidades nas políticas externas dos países do grupo que não o permite de ser
uma União Aduaneira Completa. Em relação ao histórico da América Latina,
percebe-se que uma maneira geral os países passaram pelo mesmo tipo de
adversidades – principalmente os países da América do Sul – e caminharam juntos
em direção à integração. Esses países têm construído juntos o bloco econômico,
mas uma vez que se pretende entender o desenvolvimento que tal regime acarretou
especificamente no Brasil, torna-se importante observar os esforços particulares da
política externa brasileira para com a construção e consolidação do bloco.
52
3 RESULTADOS DA POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL EM
RELAÇÃO AO MERCOSUL
3.1 Brasil e seu agente de política externa: A percepção da América Latina e
do Mercosul
O Brasil, por não ter passado por um processo de independência de corte de
relações com a metrópole Portuguesa como os demais países da América Latina em
relação à Espanha, encontrava-se integrado ao mercantilismo português, dessa
forma, seguia-se uma política de livre comércio de predominância quase absoluta
com a Inglaterra. Durante este mesmo período focou-se no que Visentini (2013, p.
11) chamou de “a questão das fronteiras”, devido aos problemas regionais
relacionados à construção do espaço geopolítico e nacional brasileiro. Neste sentido
a relação Brasil-Argentina era de rivalidade herdada do período em que eram
colônias. A primeira fase da política externa Brasileira se dá, portanto, no contexto
da subordinação à Inglaterra e da necessidade de construção do espaço nacional.
Esta fase se estabeleceu por quatro séculos (VISENTINI, 2013). Cervo e Bueno
(2002) ressaltam que quanto ao período da independência dos países americanos,
não havia nenhuma fatalidade histórica que os fizessem ceder à Inglaterra, e que
teria sido uma estratégia mais inteligente barganhar, porém relações como a
brasileira com Portugal o levaram a tal.
Segundo Visentini (2013), a mudança da dependência Inglesa para a
hegemonia norte-americana é o que representa a segunda fase da política externa
brasileira. Durante este período concluiu-se a delimitação das fronteiras e o país
passa a vincular a política externa com o desenvolvimento econômico. No governo
do presidente Vargas há um afastamento em relação aos EUA, mas que se retoma a
um alinhamento aos norte-americanos antes do fim da década de 1950.
Há ainda um terceiro grande momento das relações internacionais do Brasil
que se refere à multilateralidade na fase da crise de hegemonia no sistema mundial.
Neste momento, primou-se por uma estratégia de desenvolvimento econômico, ao
mesmo tempo acontecia uma diversificação dos parceiros internacionais do Brasil.
Seguiu-se uma manutenção das relações Estados Unidos-Brasil, mas a diplomacia
brasileira passou a atuar no sentido horizontal Sul–Sul, e Sul-Leste (mantendo
53
relações com o terceiro Mundo e com os países socialistas). Estas estratégias se
tornaram possíveis pela necessidade de desenvolvimento no Brasil e por haver um
crescente desgaste do antigo sistema mundial de hegemonias (VISENTINI, 2013).
Conforme Visentini (2013), a partir de então a diplomacia brasileira converteu-
se em uma política externa para obter recursos e mercados que estimulariam a
indústria nacional, ou seja, o desenvolvimento. Este período é o que se estende até
hoje. Até chegar ao terceiro momento de sua política externa o Brasil não havia
tomado como prioridade a América do Sul, mais especificamente os países do
Mercosul. Dessa forma, passa-se a falar mais dos países latino-americanos após a
Segunda Guerra Mundial, onde se iniciam os primeiros anos da Guerra Fria e nova
Ordem Mundial.
Segundo Cervo e Bueno (2002), com a Segunda Guerra Mundial percebeu-se
que a economia da guerra impunha maiores problemas econômicos para as nações
menos desenvolvidas do que para as industrializadas, uma vez que economias
como a brasileira (e as da América Latina) não tinham uma indústria autossuficiente
para que se suportassem sem catástrofes as dificuldades de um período
excepcional no comércio internacional. Notou-se a necessidade de criar uma política
externa em prol do desenvolvimento visando obter investimentos. Naquele
momento, pediram-se tais investimentos em troca de cooperação com os Estados
Unidos.
Os Estados Unidos aceitaram cooperar com as nações menos desenvolvidas
e ficou acordado que o desenvolvimento econômico destes passaria a ser um
elemento essencial não somente para tais países, mas também na defesa do
continente. Tal medida representou um marco e foi mantida nas gestões
subsequentes à de Vargas, ganhando folego com o lançamento da Operação Pan-
Americana (OPA) durante o governo de Juscelino Kubitschek e durante a Política
Externa Independente (PEI) dos governos de Jânio Quadros e Goulart (CERVO;
BUENO, 2002).
Acertou-se naquele momento que a miséria das massas traria uma situação
de risco para a democracia no continente – principalmente porque com o fim da
Segunda Guerra surgiu a ameaça do comunismo. O Brasil passou a ver a
necessidade de desenvolvimento não só para si, mas também para os demais
países da AL como algo importante, pois se percebeu que este era um meio para
54
que fossem evitadas agressões dentro da América Latina, uma vez que na região o
comunismo já vinha se manifestando (CERVO; BUENO, 2002).
Uma vez que a Europa encontrava-se devastada pela Guerra, e os países da
América Latina assumiram uma atitude de cooperação e alinhamento com os
Estados Unidos, inclusive em relação à segurança regional, estes passaram a não
mais receber atenção dos norte-americanos por não ser uma zona em disputa e já
se considerada zona de influência deles. Descobriu-se, desta forma, que “a posição
política defendida pelo Brasil em relação aos Estados Unidos de aliado preferencial
na América Latina, não existia” (VISENTINI, 2013, p. 41).
Como os Estados Unidos estavam voltados à Europa e à Ásia, surgiu um
sentimento comum de abandono entre os latino-americanos, que perceberam que a
aliança com os Estados Unidos somente os incentivava a eliminar restrições e
controles cambiais, fato que beneficiava somente aos EUA. Sendo assim, os países
passaram a enxergar na América Latina, principalmente na do Sul, uma alternativa
ao esquecimento Americano (VISENTINI, 2013).
Conforme Visentini (2013), neste sentido houve a criação da CEPAL, em
meados de 1948. Como tal instituição atendia as reinvindicações dos Latino-
Americanos, este era dificultado ao máximo pelos EUA já que não os trazia
benefícios. Já no segundo governo de Getúlio Vargas, percebendo que para os
norte-americanos o Brasil não tinha tratamento privilegiado por já ser considerado
apoio consumado e inegociável dos EUA, Getúlio destaca o descaso norte-
americano para com a América Latina e dá ênfase a importância de um maior
intercâmbio comercial e político regional. A partir deste momento, passa-se a
priorizar, da mesma forma, o desenvolvimento local e a necessidade de que este
seja impulsionado.
A aproximação com a América Hispânica se mostrava então como uma ótima
saída comercial em um momento difícil, bem como um instrumento de barganha. Tal
aproximação só não foi de mais benesse devido à rivalidade ainda existente entre o
Brasil e a Argentina, que se mostrava longe de ser resolvida. Foi a partir do governo
de Juscelino Kubitschek (JK) que se perceberam vantagens enormes em aprimorar
a relação com a América Latina dentro do novo cenário, fazendo com que o novo
governo visasse à ampliação dos horizontes do comércio externo e das relações
diplomáticas brasileiras (VISENTINI, 2013).
55
A partir de 1958, com o lançamento OPA – que visava banir da América
Latina a miséria e o subdesenvolvimento – que o então presidente JK começou a
por em prática suas ideias sobre a aproximação com a América Latina. A OPA,
apesar de ter sido bem acolhida pela Organização dos Estados Americanos (OEA),
obteve poucos resultados práticos. Seus únicos resultados foram o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), que foi o organismo financeiro
internacional criado pelos norte-americanos como resposta imediata para o
momento de crise de relacionamento deles com a AL, porém esta já era uma
reivindicação antiga dos latino-americanos; a criação da Associação Latino-
Americana de Livre Comércio (ALALC), que daria maior estabilidade e criaria
ampliação do intercâmbio comercial, assim como aumento da produção e
substituição das importações; e um terceiro resultado seria a geração da Aliança
para o progresso, que seria um projeto político que traria uma maior atenção dos
EUA para a América Latina, porém não houve maiores resultados imediatos
(BUENO, 2012).
Durante este período, conforme Visentini (2013) foi percebida a necessidade
de recomposição da unidade continental, desta forma, passa-se a enaltecer a
importância do desenvolvimento para a estabilidade regional, e as necessidades de
uma unidade latino-americana para que isto exista. Como comentam Cervo e Bueno
(2002), Juscelino Kubitschek em sua política externa sempre se refere à América
Latina como um todo, não ao Brasil isoladamente. Ele pretende dar uma solução
global ao subdesenvolvimento.
Neste sentido, JK aborda as questões econômicas e o papel internacional do
Brasil, chegando até a fazer alusão ao Plano Marshall, alegando que o problema do
desenvolvimento dos países da América Latina foi tão esquecido que a situação
econômica destes países estaria mais precária e aflitiva que a das nações
devastadas pela guerra. Portanto, somente por intermédio da inversão precursora
nas áreas economicamente atrasadas, compensando os poucos recursos
financeiros internos e a escassez de capital privado, melhorar-se-ia a produtividade
e a rentabilidade da região. A isto, dever-se-ia ainda adotar medidas capazes de
proteger o preço dos produtos-base das flutuações desleais destes, e atualizar os
organismos financeiros internacionais. Só desta forma, tirar-se-ia a região do
subdesenvolvimento (VISENTINI, 2013)
56
O aumento do comércio dentro da América Latina por redução das tarifas
alfandegárias foi uma das propostas da Política Externa Independente inaugurada
no governo de Jânio Quadros com relação à América Latina, entre outras propostas
que fariam com que o Brasil visasse em sua política externa o interesse nacional.
Neste sentido, a política externa independente assumida pelo Brasil era uma
resposta ao descaso dos EUA para com a AL. O esquecimento norte-americano
para com a América Latina tinha como características a ausência de investimentos
públicos principalmente na área de infraestrutura (VISENTINI, 2013).
Segundo Cervo e Bueno (2002), a política externa de Jânio assumiria a
defesa dos direitos dos brasileiros sem alinhamentos. Seria totalmente em prol dos
interesses do país, uma política em prol do desenvolvimento e do aumento da
produção para que se pudessem ampliar os mercados, independentemente de
preocupações ideológicas. Este último ponto foi decisivo para que os Estados
Unidos se vissem pressionados a mudar suas perspectivas e voltar a dar atenção à
AL, uma vez que Brasil utilizava-se do discurso da necessidade de que o hemisfério
ocidental se mostrasse mais prospero do que os países de ideologias
antidemocráticas.
Desde o governo de Jânio o Brasil passou a dar maior atenção à América
Latina, começando pela Argentina. Assinou-se uma declaração em Uruguaiana
confirmando entendimento entre o Brasil e a nação vizinha, e o então ministro do
governo San Tiago Dantas, retribuindo visita, foi à Argentina e assinou confirmação
de tal declaração. Esta continha onze pontos de concordâncias relativas à ordem
internacional, à salvaguarda da democracia e a promoção do desenvolvimento de
ambos os países. Foram incluídas questões econômicas, culturais, entre outras, e
previsto uma comissão mista permanente de consulta. Além disso, foi feito um
tratado de extradição e convenção sobre assistência gratuita (CERVO, BUENO,
2002).
Segundo Cervo e Bueno (2002) durante o governo de Juscelino acreditava-se
que as rivalidades estavam superadas e que a situação econômica dos países os
levaria a integração, tanto pela complementariedade como pela integração dos dois
mercados. Brasil e Argentina seriam juntos o núcleo de um grande mercado na
América Latina, mas em 29 de maio 1962 houve reorientação da Política externa
argentina e isto fez com que se desse fim ao espírito de Uruguaiana, interrompendo
a aproximação entre os países, pelo menos temporariamente.
57
Durante o período militar, voltou-se a ter uma política externa associada aos
Estados Unidos, sendo que o chanceler Juracy Magalhães chegou a afirmar,
conforme Visentini (2013, p.82), que “o que é bom para os Estados Unidos é bom
para o Brasil”. Como prova de alinhamento aos norte-americanos, o Brasil rompeu
suas relações diplomáticas com Cuba para demonstrar que não havia esquerdismos
na política brasileira. Neste contexto, fato que danificou a imagem do Brasil na
América Latina foi o atendimento ao pedido dos EUA, enviando tropas brasileiras à
República Dominicana, com o objetivo de impedir que a guerra civil daquele país
gerasse novos socialistas. Tal ato, somado ao aumento da projeção da economia
brasileira sobre seus vizinhos, fez com que estes passassem a ver a política
brasileira com estranhamento. Deste modo, o Brasil voltava a ter uma política de
projeção de poder e descaso os seus vizinhos, tendo um alinhamento direto com os
EUA.
Por meados da década de 1980 a América Latina é atingida pela crise da
dívida e logo em seguida pela Guerra das Malvinas. A maneira como foi articulada e
executada a derrota da Argentina e a implosão, com isso, do regime militar deste
país fez com que se percebesse que o sistema internacional se transformava e tinha
ideais que não apoiavam a autonomia dos países de porte médio de Terceiro
Mundo. Tal percepção fez com que o Brasil apoiasse a Argentina, inclusive
vendendo secretamente aviões de combate durante a guerra para ela. (VISENTINI,
2013).
A América do Sul volta a ser, portanto, um espaço valorizado pela diplomacia
brasileira. Incrementa-se a cooperação político-econômica, com foco principalmente
nas relações com a Argentina sem desvalorizar as relações com o mundo
industrializado, a África e a Ásia. Há um universalismo na política externa, que se
caracteriza principalmente pela disposição ao diálogo, respeito mútuo e princípio de
não intervenção. A política externa brasileira pretendia consolidar um novo tipo de
relações, abertas, democráticas e sem subordinações. Com a América Latina o
Brasil mostra posição de igualdade e interesse no benefício comum a todos. Desta
forma, o país se assumiu latino americano. Percebe-se, neste momento, que as
nações latino-americanas deveriam buscar a integração regional, pois estas
permitiriam acelerar o desenvolvimento e o intercâmbio entre elas, sem passar
despercebidas as potencialidades e necessidades de cada país, ainda facilitando as
negociações econômicas entre elas e os países desenvolvidos (VISENTINI, 2013).
58
Com o governo Figueiredo, a política brasileira para a América Latina progride
muito. Contribuíram para este avanço a crise da dívida externa dos países da região,
o fim do diálogo Norte-Sul, o apoio dos EUA à contra-ofensiva inglesa sobre as
Malvinas, as retaliações impostas à Argentina, entre outros fatores. A partir da
década de 1980 a política brasileira para a América Latina passa a mudar. Desfaz-
se o contencioso com a Argentina acerca do aproveitamento dos rios; presta-se
ajuda ao Suriname para evitar uma aproximação cubana no conflito Leste-Oeste;
mantêm-se os princípios da não-intervenção e autodeterminação que ajudaram a
condenar a intervenção norte-americana na América Central (CERVO; BUENO,
2002).
De acordo com Visentini (2013), é com Figueiredo que se faz se pela primeira
vez da América Latina uma prioridade da política externa brasileira e põem-se isso
em prática. Até então, generais presidentes como Castelo Branco chegaram a
priorizar a América Latina em seus discursos, mas até o governo universalista de
Figueiredo tais ideias permaneceram sem prática. Neste momento passou-se então
a incrementar a cooperação político-econômica entre os países. Quanto mais se
viam reduzidas as possibilidades de atuação brasileira no plano global, mais se
valorizava a América do Sul como alternativa estratégica.
Segundo Cervo e Bueno (2002), neste período o episódio das Ilhas Malvinas
teve importância na política externa do Brasil, pois o fez tomar decisões como não
sair da OEA, ainda que duvidasse de sua eficiência; preservar o Atlântico Sul dos
conflitos e motivar os países costeiros para ações em prol de seu desenvolvimento;
e fez com que o Brasil procurasse a Argentina pra que fossem superadas as
rivalidades por completo, saindo de uma fase de apenas cooperação com a AL para
alcançar uma fase de integração efetiva, integração essa que se consolidará com a
redemocratização regional.
Infelizmente o que seria uma grande oportunidade para a aproximação entre
o Brasil e a Argentina, o retorno da democracia, ocorreu em momento difícil
economicamente e politicamente para a América Latina como um todo que via na
crise da dívida o maior empecilho para lidar com as pressões do FMI e do Banco
Mundial, enquanto o confronto centro-americano permitia a aproximação dos
Estados Unidos para a região, trazendo consigo a Guerra Fria. Apesar disso, os dois
59
países acabaram por aderir ao Grupo de Apoio à Contadora3, aproximando-os
sistemática e institucionalmente. (VISENTINI, 2013).
Com a Declaração de Iguaçu (1985), estabeleceu-se uma comissão de
estudos para a integração entre Brasil e Argentina. Em 1986 foi assinada a Ata para
Integração e Cooperação Econômica, que tinha a finalidade de intensificar e
diversificar as trocas comerciais entre os países. A partir de então, foi firmado em
1988 o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento Brasil–Argentina,
que tinha por objetivo estabelecer um mercado comum entre os dois países em um
prazo de dez anos. Tal cooperação era estimulada pela marginalização da América
Latina no sistema mundial. Buscavam-se respostas aos desafios internacionais,
complementaridade comercial, criação de fluxos de desvio de comércio e havia um
esforço coletivo na área tecnológica (nuclear) e de projetos específicos. A integração
permitia para o Brasil, em especial, aumentar a base regional para a inserção
internacional do país, passagem essa que acarretou no Mercado Comum do Sul
(Mercosul) em 1991 (VISENTINI, 2013).
Durante o governo de Fernando Collor, segundo Visentini (2013) pretendeu-
se reforçar o consenso do desenvolvimento, tornando a balança comercial favorável
a América Latina. Neste governo, a Ministra da Economia Zélia Cardoso de Mello,
fez com que esta relação não mais fosse apenas entre Brasil e Argentina, mas
incluísse o Uruguai e o Paraguai, países que no período praticavam tarifas externas
muito baixas, para que se pudesse acelerar a redução das próprias tarifas
brasileiras. Passou-se, portanto, a seguir uma política com ideais neoliberais. Neste
sentido o Mercosul (no momento projeto de União Aduaneira com uma Tarifa
Externa Comum), buscou agregar mercados. Isto beneficiou inicialmente as
transnacionais, sendo que algumas estavam em processo de retirada da região, e
manteve uma base física de produção na região. O Mercosul ainda promoveu um
desvio de comércio que permitiu a sobrevivência de diversos setores econômicos
nacionais.
A problemática brasileira naquele momento em relação ao Mercosul, era de
que ao invés de liderar o grupo, o Brasil parecia venerar o sucesso Argentino neste
3 O Grupo de Apoio Contadora, integrado pelos governos da Argentina, Brasil, Peru e Uruguai surgiu
em 1985 em apoio ao Grupo de Contadora (Colômbia, Panamá, México e Venezuela), que tinha como objetivo fazer frente ao conflito regional da América Central. Para mais informações: AVILA, Carlos F. D. O Brasil frente ao conflito regional na América Central: oposição ao intervencionismo e apoio à solução negociada, justa, equilibrada e duradoura (1979-1996). Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, v. 46, n. 1, p. 66-93, Jan./Jun. 2003.
60
sentido. Naquele momento ainda, a noção de soberania foi deixada de lado em
nome da adesão à globalização, sendo esta aceita como inevitável e mesmo
desejável (VISENTINI, 2013).
Já no governo de Itamar Franco, os compromissos brasileiros no plano
externo se ligavam a defesa de certos princípios, tais como a democracia, os direitos
humanos, as liberdades dos indivíduos e a justiça social com desenvolvimento.
Dando certa ênfase ao projeto nacional, defendia-se à autodeterminação dos povos,
o princípio de não intervenção e a solução pacífica de conflitos e divergências. Este
governo tinha como meta revalorizar a presença do Brasil no cenário mundial, que
havia sofrido reduções quando sob o controle de Collor. Fez isto a partir de foros e
da integração regional (VISENTINI, 2013).
Quanto à integração regional, priorizou a relação platina e sul-americana.
Deu-se uma dimensão estratégica ao Mercosul que antes não existia. Diversas
visitas foram realizadas aos países fronteiriços, assim como o Brasil foi visitado
pelos chefes destes países. Com a integração consolidada de fato, a instalação
efetiva do bloco acarretou em aumento de comércio e de relações brasileiras com os
vizinhos. Efeitos da globalização foram amenizados com o desvio de comércio que
foi então gerado. Um problema encontrado no momento foi que devido às políticas
neoliberais adotadas internamente, foram perdidas muitas possibilidades de
exportação dentro do próprio bloco, uma vez que houve muitas importações
extrabloco. Além disso, também pelas políticas neoliberais a capacidade de
exportação extrabloco foi pequena, já que os países membros do bloco adotavam o
mais próximo de uma paridade com o dólar, fato este que encarecia as exportações
(VISENTINI, 2013).
Durante este período de ampliação da infraestrutura de integração do bloco,
em resposta à implantação do NAFTA, buscou-se a associação da Bolívia e do Chile
ao Mercosul. A Bolívia era importante, pois, como já dito anteriormente, forneceria
gás natural ao Brasil, assim como poderia facilitar a adesão de outros países da
Comunidade Andina de Nações (CAN) ao bloco. Com o Chile da mesma forma
foram assinados diversos acordos de cooperação e criada uma comissão de
estudos para uma ligação bioceânica. Manter estes países, assim como os membros
do Mercosul, fieis ao bloco era de extrema importância para que pudesse se diminuir
as pretensões dos Estados Unidos, uma vez que agora, a América do Sul era o
espaço de projeção da economia brasileira. Espaço este onde a autonomia deveria
61
ser conservada, já que afastando esta área dos grandes fluxos internacionais se
estaria também a preservando dos conflitos armados e da disputa de poder a nível
mundial. Em dezembro de 1994 foi assinado o Protocolo de Ouro Preto, que dava
caráter institucional ao Mercosul, com o processo decisório alicerçado no consenso
entre os países-membros (VISENTINI, 2013).
Em 1995 foi eleito presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso (FHC).
FHC manteve a integração regional e aprofundamento do Mercosul como uma das
linhas de ação prioritárias de seu governo. Deu início à substituição do foco na
América Latina em geral pela América do Sul, delimitando uma nova área de política
regionalista. Tal delimitação geográfica foi de grande importância na agenda
diplomática sul-americana, e tomou-se o Mercosul como o fator mais importante
dessa estratégia. Seguindo a Constituição de 1988, FHC manteve a integração
latino-americana como o compromisso mais importante da política externa brasileira
(VISENTINI, 2013).
Conforme Vigevani, Oliveira e Cintra (2003), essa política voltada ao entorno
geográfico podia parecer simples, mas como até o governo de José Sarney não
havia tido centralidade, mostrava-se como novidade na política externa do Brasil. A
maneira a que foi tratado o Mercosul coincidiu os interesses de brasileiros e
argentinos de regionalismo aberto. Isto possibilitou ao Brasil uma política externa
“sem exclusivismo ou alinhamento, simultaneamente, aderir às normas e aos
regimes internacionais de seu interesse e, ao mesmo tempo, garantir a preservação
de uma reserva de autonomia" (VIGEVANI; OLIVEIRA; CINTRA, 2003, p. 45).
No contexto da América do Sul, o Mercosul já mostrava que havia servido de
aliança estratégica entre Brasil-Argentina, no sentido que eliminou a hipótese de
conflito bilateral. Percebe-se também, que entre 1991-1997 o comércio dentro do
bloco aumentou consideravelmente, afirmando seu papel econômico-comercial.
Avançou-se no sentido político-estratégico, aprofundando os mecanismos de
concerto e de definições conjuntas. Destaca-se ainda neste sentido a cláusula
democrática, a qual se tornou garantia da consolidação dos regimes democráticos
na região e foi decisiva durante a eclosão das crises políticas paraguaias
(VISENTINI, 2013).
Para Vigevani, Oliveira e Cintra (2003), Fernando Henrique Cardoso via no
crescimento da importância da América do Sul uma oportunidade de aumentar o
poder de barganha extra-regional do país, porém houve dificuldades em aumentar o
62
esforço nacional nesse sentido. Havia resistências internas impostas por setores
regionais e sociais que temiam ser onerados por uma política de integração, e
haviam outras dificuldades relacionadas à liderança brasileira.
Conforme Visentini (2013), como tratado no subcapítulo da implementação
do bloco, nos anos de 1998-1999 o Mercosul passa por um momento extremamente
delicado. Esgotam-se as etapas de ganhos fáceis com a integração, característicos
da fase inicial de aumento do comércio como efeito da redução tarifária. Precisou-
se, neste momento, administrar situações difíceis no plano econômico-comercial e
mais do que nunca fortalecer os compromissos da região. O mantimento da
paridade peso-dólar na Argentina dificultava o avanço integracionista. O que antes
era um superávit argentino com o Brasil passou a ser déficit, e não se tornou maior
somente pela prolongada recessão da economia.
Como somado a estes fatores havia o aumento das pressões externas e uma
redução do espaço de ação brasileiro, no final de agosto deu-se início, no Brasil, a
Cúpula de Brasília, que teve como ideias principais a construção de uma
infraestrutura de transporte e comunicações entre os países sul-americanos. Esta
proposta foi denominada de Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana
(IIRSA). Via-se esta iniciativa como uma tentativa de reação a movimentos norte-
americanos como o lançamento do Plano Colômbia e a aceleração da Área de Livre
Comércio das Américas (ALCA), de acordo com Visentini (2013).
Havia-se um receio quanto à concretização da ALCA, pois esta implicaria no
fim das vantagens da TEC, portanto, fim do Mercosul. Desta forma, durante o
segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso a questão ALCA-Mercosul se
manteve em pauta da política externa brasileira, tanto pela crise que passavam os
países do Cone Sul como pela pressão dos Estados Unidos em implantar o novo
bloco (VISENTINI, 2013).
Segundo Silva (2013), no final da década de 1990, portanto, como o Mercosul
estava em crise e as negociações da ALCA se fortificavam, foi lançado um processo
de intensificação das relações com a América do Sul. Neste período, o Brasil fez
uma proposta de integração mais horizontal que fortaleceria todos os países
participantes em qualquer processo negociador, proposta esta que se consolidou
com a Cúpula da América do Sul em 2000.
Segundo Vigevani, Oliveira e Cintra (2003), em seu governo FHC buscou de
fato normas e regimes internacionais para que se pudesse haver um fortalecimento
63
de um ambiente mais institucionalizado. Modificou-se a política externa brasileira,
que até então era resistente a instituições e regimes que pudessem comprometer o
poder brasileiro. A perspectiva institucionalista se mostrou uma opção devido ao
novo ambiente internacional pós-guerra fria, onde uma potência dominava e uma
perspectiva institucionalista promoveria um respeito às regras internacionais, mesmo
pelos países que detinham mais poder. Por outro lado, as relações com a América
do Sul se mostravam positivas ainda que em uma relação de poder, pois serviam
para impulsionar o país em sua inserção internacional como global player. O
universalismo já havia tido parte na política externa brasileira até então, mas a sua
atualização, como com o fortalecimento da expressão global trader, simbolizava a
pluralização de suas relações externas, com ênfase no regional.
O governo de FHC teve como de extrema importância questões como a de
energia – em relação ao petróleo, gás natural e hidrelétricas – questões de
integração – como as já citadas ALCA, Mercosul e CAN – e questões de segurança
– narcotráfico, vigilância da Amazônia e fronteiras. Sendo assim, a ascensão de
novos governos na América do Sul, como o de Hugo Cháves na Venezuela, por
exemplo, trouxe ao governo brasileiro ainda mais incentivo para a integração
regional, pois era de extrema importância a questão dos processos políticos na
região (SILVA, 2013)
De acordo com Silva (2013), nos dois últimos anos do governo de Fernando
Henrique Cardoso a diplomacia brasileira já desenvolvia uma agenda para a
América do Sul para contornar a crise do bloco e manter o processo de integração
para que se recuperasse autonomia frente aos Estados Unidos. Em abril de 2003,
em aula Magna no Instituto Rio Branco, Celso Amorim afirmou que haveria quatro
eixos estratégicos que serviriam como estratégias de política externa para uma
maior inserção internacional, onde além do compromisso com o multilateralismo
para a construção da paz, agenda comercial afirmativa e de parcerias diversificadas
com países em desenvolvimento e desenvolvidos, haveria um compromisso com a
América do Sul.
Além da crise do Mercosul, conforme Visentini (2013), ao fim do governo de
FHC percebe-se que o Brasil daquele momento não conseguia avançar mais, pois
havia uma exclusão social massiva. Era necessário que houvesse reformas sociais
que trouxessem estabilidade para dentro da Revolução Cientifico-Tecnológica. A
Elite brasileira sempre havia optado pela sua dominação interna, o que atendia aos
64
seus interesses, porém não aos interesses da população como um todo. Eram
necessárias noções de soberania, de interesse nacional, de projeto nacional e
integração desenvolvimentista para que a política externa pudesse se desenvolver
por completo.
Fernando Henrique Cardoso, portanto, consolidou a política externa iniciada
por Fernando Collor e Itamar Franco, pondo o Mercosul como prioridade em seu
governo. Deixou para trás, definitivamente a ideia de Estado promotor do
desenvolvimento e se utilizou do bloco para viabilizar a incorporação dos países
pertencente a grandes tendências internacionais, devido ao aumento de poder que
os países adquiriram quando juntos. O governo FHC, renovando a política externa
do Brasil deu um novo significado à autonomia: o conceito de "autonomia pela
integração, ou seja, ao invés de uma autonomia isolacionista, uma autonomia
articulada com o meio internacional" (Lampreia, 1999, p. 11 apud Vigevani, Oliveira
e Cintra (2003), p. 37).
Em 2003 assume a presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (Lula).
Este, assim como FHC, teve como prioridade na agenda internacional a integração
da América do Sul, com ênfase em um espaço de liderança compartilhada.
(VISENTINI, 2013). Lula afirmou a disposição do Brasil a negociar com todas as
regiões do mundo, mas dando prioridade a América do Sul e ao bloco Mercosul. Já
no discurso de sua posse, ele afirmou que a estabilidade política com ideais
democráticos e justiça social na América do Sul eram de grande prioridade, sendo
necessária para isso uma revitalização do Mercado Comum do Sul que se
encontrava em tal período diminuído devido às crises dos países parte do bloco e
pela visão restrita e muitas vezes individualista dos membros. O Mercosul e o
processo integracionista da América do Sul foi alicerçado no reforço das relações
econômico-comerciais (SILVA, 2013).
O bloco possuía caráter político que ia além dos projetos econômico-
comerciais. Sendo assim, a integração das economias seria a base para arranjos
políticos e institucionais para a formação da identidade do grupo. Segundo Silva
(2013, p. 145), “O Governo Lula procuraria, então, promover o processo de
integração, com a criação de uma zona de convergência de políticas industriais,
agrícolas, tecnológicas, educacionais e culturais”. Para que o Mercosul se
fortalecesse, portanto, seria necessário que houvesse uma maior institucionalização
e solidez jurídica, intensificando alianças com a Argentina, reforçando a TEC
65
criando uma dinâmica de integração produtiva entre os países-membros. Para o
plano jurídico decidiu-se, portanto no sentido da criação de um parlamento, fato este
que daria um passo em direção a uma União Aduaneira que serviria de base a um
Mercado Comum (SILVA, 2013).
Indo de encontro às relações regionais e integracionistas, uma das primeiras
ações deste governo foi o encaminhamento de ajuda à Venezuela que passava por
uma greve geral mantida pela oposição contra o governo do Presidente Hugo
Chávez. Os Estados Unidos passaram então a assumir a iniciativa para que esta
não a fosse do Brasil, pois eles não queriam permitir uma liderança sul-americana
do Brasil desta forma, uma vez que percebida a agilidade da diplomacia do país com
relação à questão venezuelana. Cabe justificar a ação do presidente Lula, uma vez
que não foi de intromissão nos assuntos internos da Venezuela, mas sim uma
questão de evitar o caos político ou econômico em suas fronteiras como já ocorria
com a Colômbia (VISENTINI, 2013).
De acordo com Silva (2013), uma das maiores continuidades do mandato de
FHC para Lula foi a priorização da América do Sul em específico. Em 1999,
juntamente com a crise financeira que passava o Brasil, surgiu uma redefinição das
relações brasileiras com a América do Sul e o Mercosul, sendo que a proposta de
aprofundar a integração na IIRSA e acordos bilaterais do Mercosul com outros
países e blocos sul-americanos são representações disto. Apesar desta
continuidade entre mandatos, Lula criticou a condução das negociações de FHC que
davam pouca margem ao Brasil para uma eventual mudança de rumos. Da mesma
forma criticava que o projeto do Brasil com a ALCA teria ido além de negociações de
livre comércio comprometendo a autonomia do país de fazer políticas públicas, fato
este que, em 2005, fez com que os países do Mercosul na Cúpula no Mar del Plata
se recusassem a negociar com o Brasil enquanto este recebesse subsídios
agrícolas americanos.
Para reconstruir o Mercosul e integrar a América do sul, portanto, ofereceu-se
aos vizinhos uma parceria necessária para retomar o crescimento da economia,
condição esta indispensável para que a integração deixasse de ser virtual e se
criasse uma estratégia no plano global para reversão do crescimento constante da
marginalização que sofria a região. Criaram-se, assim, mecanismos como o
FOCEM, para que se aprofundasse o arranjo e sustentasse o desenvolvimento, pois
66
só a integração regional poderia garantir governabilidade e desenvolvimento para
toda a América do Sul (VISENTINI, 2013).
No mandato Lula relançou-se a política de integração com o desenvolvimento
da infraestrutura física (transporte, comunicação e energia) e atribuiu-se a esta
iniciativa uma importância estratégica de aprofundamento qualitativo da política de
FHC em seu final. A integração física sul-americana foi financiada então pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), revelando-se logo a
seguir que o governo brasileiro pretendia duplicar os recursos para o programa,
assim como buscar financiamento de outros bancos e organismos financiadores
como o BID (VISENTINI, 2013).
A partir dos anos 2000 novos processos se apresentaram na agenda dos
Latino-americanos, demonstrando suas capacidades de reafirmação e autonomia
diante das potências tendo como argumento a crise do neoliberalismo e a
necessidade de novos métodos desenvolvimentistas. Desta forma, cada vez mais se
convergiu para o aprofundamento das relações integracionistas entre os países do
Mercosul para que fosse gerado “desenvolvimento com distribuição de renda e
inclusão social” (SILVA, 2013, p.139)
A mudança na política da Argentina, então governada pela presidente
Kirchner, foi outro fator que cooperou para que fosse dada continuidade ao processo
de integração. A Argentina apresentou neste momento vontade de alterar a política
econômica que vinha desempenhando desde 1990, ou seja, decidiu por também
abandonar o neoliberalismo, empregando um modelo de investimentos públicos e
combate à pobreza. No plano internacional, mostrou interesse em aproximar as
relações cooperativas entre o Brasil e seu país, assim como se propôs a apoiar o
resgate do Mercosul. Esta brusca mudança de Menem para Kirchner preocupou os
Estados Unidos, já que se mudou de um alinhamento aos EUA para o que se pode
chamar de uma estratégia regional e o surgimento de um polo autônomo Brasil-
Argentina (VISENTINI, 2013).
Retornaram-se, desta forma, o protagonismo diplomático e o processo de
integração na América do Sul com a afirmação paralela de agendas internas de
desenvolvimento econômico e social. Segundo Visentini (2013, p.136), “A atuação
diplomática sul-americana, além disso, não se refere apenas ao plano regional, mas
a uma ação concertada de âmbito mundial”. Houve dessa forma a associação do
Peru ao Mercosul, a campanha por apoio dos países andinos para que a
67
Comunidade Andina de Nações se associasse ao Mercosul e ainda o progresso da
integração da infraestrutura dos Estados da América do Sul. Novos governos
aderiram aos ideais de política externa brasileira: Até a Colômbia, depois da
sugestão do Brasil a mediar a questão dos reféns em poder das Forças Armadas
Revolucionárias da Colômbia (FARC), passou a ver o Brasil com aproximação.
A integração da América do Sul, portanto, se deu em três níveis neste
período: pelo Mercado Comum do Sul, pelo IIRSA e pela chamada na época
Comunidade Sul-Americana das Nações (CASA), hoje Unasul. O Mercosul é o
representante do nível comercial e de investimentos. O bloco tinha ainda avanços
em áreas como a educacional, a política e a científico-tecnológica. Conforme
Visentini (2013, p. 136):
Foram estabelecidas Cadeias Produtivas Regionais e um Programa de Substituição Competitiva de Importações, cujo objetivo é fomentar as exportações dos demais membros do Mercosul para o Brasil, como forma de equilibrar o comércio. Além disso, todos os países da CAN e o Chile já são membros associados do Mercosul, apesar de que alguns deles firmaram acordos de livre comércio com os Estados Unidos
A IIRSA, voltada à infraestrutura de transportes, comunicações e energia é de
interesse a todos os seus pertencentes, assim como a externos como China, União
Europeia, Japão e até mesmo os Estados Unidos. Ela desenvolve múltiplos projetos,
além de compor o marco para possíveis construções de gasodutos e oleodutos,
superando a dimensão ideológica e ainda gerando empregos. Já a CASA, criada no
fim do ano de 2004 e aprofundada em abril de 2007 com sua transformação em
Unasul, representa um fórum de promoção e desenvolvimento da consciência da
integração. Inclui a Guiana e o Suriname e é o local de diálogo dos Estados da
América do Sul (VISENTINI, 2013).
De acordo com Silva (2013), as relações regionais, incluindo o Mercosul,
foram portanto constantes da política externa brasileira nas décadas de 1990 e 2000
continuadas de um governo para outro, porém estas se deram de maneira
diferenciada nos dois mandatos pelo fato de que houve esgotamento do
neoliberalismo e de certa forma volta dos princípios desenvolvimentistas nos
processos de integração, fazendo com que os países da AL desenvolvessem
políticas externas mais autônomas em relação aos países do centro.
68
No governo Lula a AL foi tomada como prioridade nas relações exteriores, e a
integração regional foi considerada como elemento chave pelo Itamaraty para que o
Brasil tivesse uma maior inserção internacional. Como há pouco se havia saído de
um mundo bipolar, em uma nova ordem mundial multipolar era importante que a
América Latina não fosse englobada por nenhum polo de poder. Sendo assim o
Brasil procurava consolidar uma ideia de “América do Sul unida, estável e pacífica,
ela mesmo representando um polo de poder no cenário global” (SILVA, 2013, p.
143). Segundo Brasil (2013), citado por Silva (2013), dar prioridade a América do
Sul traria ao Brasil novas possibilidades de políticas bilaterais e uma ação em
concerto na área internacional.
O Brasil unido aos seus vizinhos se tornaria mais forte no sistema
internacional, para isto, então, foram criados programas em diversos setores, como
em “infraestrutura – energia, transporte, comunicações – comércio, finanças,
política, defesa, social e cultural” (SILVA, 2013, p.143). No sentido de infraestrutura,
foi continuada a iniciativa do IIRSA e foram criados projetos em integração,
desenvolvimento e estudos sobre processos setoriais. Em 2004, houve ainda a
definição dos critérios de priorização dos projetos de integração, assim como a
tomada da América do Sul como uma região geoeconômica única. Em 2007 houve
uma cúpula Sul-americana para a criação do Tratado de Integração Energética Sul-
americana e de um projeto de um Corredor Interoceânico Brasil-Chile-Bolívia. Houve
ainda um estudo por parte de membros da Petrobras, Eletrobrás, Itaipu e BNDES
para que se criasse um comitê de acompanhamento dos compromissos em prol da
integração sul-americana (SILVA, 2013).
O Brasil não perdeu sua característica de global trader por priorizar a América
Latina. Pretendeu-se manter suas relações com várias áreas do mundo, assim como
buscar novos parceiros internacionais e consumidores como a Ásia, mas manteve-
se a ênfase no Mercosul e na integração sul-americana. Houve a consolidação da
Unasul como fórum político sul-americano, tanto quanto instituição quanto em
relação a situações práticas, como quando das discussões sobre a presença de
bases estrangeiras na América do Sul (especialmente na Colômbia). Podem-se
considerar outros pequenos fatos como progressos da integração na América do
Sul, como a ponte sobre o rio Tacutu (fronteira Brasil-Guiana) e a assinatura do
acordo de cessão de energia da hidrelétrica Itaipu Binacional, que aumentou em três
69
vezes a quantia paga pelo Brasil ao Paraguai pela energia importada e usada pelo
Brasil (VISENTINI, 2013).
Prova de que o Brasil seguiu sendo Global trader foram os estabelecimentos
de acordos em 2004 com a Índia e a União Aduaneira da África Austral. Assim como
deu-se início a negociações com Egito, Marrocos e a Comunidade de Países de
Língua Portuguesa, mas sem deixar de lado o Mercosul, que como dito
anteriormente teve a criação de um fundo do Mercosul de Apoio â Integração
Produtiva de pequenas, médias e microempresas e o Fundo de Convergência
Estrutural do Mercosul, sendo que o Brasil foi o responsável por 70% do orçamento
total do mecanismo, demonstrando seu interesse em uma maior integração do bloco
(SILVA, 2013).
Em relação ao comércio, a política externa tomou iniciativa para que os
países do Mercosul viessem a se utilizar do mercado brasileiro. Houve um programa
de substituição de importações com informações sobre oportunidades entre os
setores empresariais sul-americanos. Houve ainda um projeto de formação do
Código aduaneiro do Mercosul e de Desenvolvimento e Integração Produtiva do
Mercosul. No setor financeiro passou a disponibilizar pagamentos em moedas locais
e houve a criação de um Banco do Sul (SILVA, 2013).
Dilma Rousseff assume a presidência da república em 2011, e já em seu
primeiro discurso fala da percepção do espaço sul-americano como um espaço
fundamental. Dilma faz sua primeira viagem como presidente à Argentina já no
primeiro mês de seu mandato. Na sequência, visita o Uruguai em maio e Paraguai
em junho, assim como o Peru em julho. Nesta mesma linha, o Brasil propõe
promover o comercio entre os países do Mercosul, principalmente com relação a
área privada (encontros empresariais), fato que ela comprova com a presença do
Presidente José Mujica (Presidente do Uruguai) em encontro na Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). A presidente visitou ainda mais uma vez
os países fundadores do Mercosul para participar da XLI Cúpula de Presidentes do
Mercosul e Estados Associados e mostrou o incentivo que o Brasil dá a integração
com o apoio ao Fundo de Financiamento do Setor Educacional do Mercosul (FEM),
assim como na facilitação do intercâmbio acadêmico entre as universidades dos
diferentes países. Percebe-se, desta forma, em 2010, que o comércio entre os
Estados-Parte do Mercosul alcançou o valor de US $44,55 bilhões, sendo que US
70
$39,22 bilhões referem-se somente ao intercâmbio total do Brasil com os sócios
(VISENTINI, 2013).
3.2 Resultados do Mercosul no desenvolvimento socioeconômico brasileiro
Como já retratado nos capítulos anteriores, percebe-se que o início do
Mercosul se deu no princípio da década de 1990 e foi orientado principalmente pelos
acordos comerciais entre Brasil e Argentina, com o objetivo de estabelecimento de
um espaço econômico comum traduzido pela eliminação de tarifas comerciais e de
serviços, assim como a convergência entre políticas macroeconômicas. Entre outros
indicativos, o aceleramento na implementação do Mercosul ocorreu em virtude da
estratégia de desenvolvimento e formação dos grandes blocos econômicos, da
alteração das relações Leste-Oeste e, nessa perspectiva, da redução da importância
geopolítica da América Latina (MATHIAS, 2002).
De outra maneira, a integração regional fez com que fosse cumprido o artigo
quarto da Constituição brasileira, que dizia que o Mercosul era também considerado
uma ferramenta para inserção mais competitiva da economia dos Estados-parte
internacionalmente (MARQUES, 1991). Na constituição do Mercosul, os governos
explicitavam que ao firmar o Tratado de Assunção, os quatro presidentes partiam da
ideia comum de que o aprofundamento do processo de integração poderia ser um
instrumento muito forte para o desenvolvimento e uma inserção mais competitiva de
seus países num mundo em que se consolidavam grandes espaços econômicos e
onde o avanço tecnológico-industrial se tornava cada vez mais crucial para as
economias nacionais (BRASIL, 1991).
Quando se trata de estratégias de desenvolvimento, a iniciativa Estatal mais
comum de intervenção em favor deste é proteger o mercado contra produtos
similares importados, dificultando sua entrada ou cobrando tarifas de forma
crescente (o que vai contra a ideia de integração e criação de um bloco). Este foi o
método adotado pelos países considerados de primeiro mundo, com exceção da
Inglaterra que foi pioneira na revolução industrial. O Brasil até a década de 80
seguiu esta alternativa convencional de desenvolvimento, se utilizou de proteções
tarifárias e não tarifárias e optou por uma estratégia de substituição de importações.
Sendo assim, incentivou investidores externos a sobrepor a barreira tarifária para
produzir no Brasil o que antes diretamente exportavam para o país e adotou uma
71
política de atração do capital estrangeiro tanto para a produção nacional como para
a que se destinava a exportação. Desta forma, o Brasil acabou por tornar-se um dos
países mais abertos ao investimento estrangeiros se considerado o percentual do
PIB nacional (BATISTA, 1994).
Esta iniciativa que seria temporária acabou durando, e com o esgotamento
total do sistema de substituição de importações e os países da América do Sul em
crise, houve então a abertura comercial que se concretizou com a liberalização dos
fluxos de intercâmbios e a redução da proteção. Assim se deu início ao processo de
cooperação e integração econômica entre os países em desenvolvimento da
América Latina e neste momento que começaram a se formar blocos econômicos
baseados em uma nova teoria de comércio e desenvolvimento por meio das
exportações. Adotou-se neste momento o modelo de desenvolvimento voltado para
fora, com base nas exportações com o progresso tecnológico como variável
endógena para o desenvolvimento (DOMINGUES, 2004). A partir daí começou se a
ver vantagem em participar de um regime internacional.
Sabe-se que o Mercosul pode ser visto desempenhando quatro papéis:
econômico; negociador; securitário; e geopolítico, de acordo com Sturaro (2010).
Neste sentido, segundo Domingues (2004), o papel econômico, de comércio
intrabloco, é fator de destaque na promoção de desenvolvimento no Brasil pelo
Mercosul. De acordo com ele, por mais que um aumento do PIB não gere
automaticamente melhora na qualidade de vida, o aumento do comércio aumentará
o crescimento econômico e, em longo prazo, trará desenvolvimento, pois as
mudanças tecnológicas endógenas criarão externalidades que irão superar
possíveis propensões a rendimentos decrescentes.
Afirma-se que o desenvolvimento econômico pode ser influenciado pelo
comércio internacional, pois este pode fazer com que se usem plenamente os
recursos domésticos que antes não eram utilizados; que se expandam os mercados
criando economias de escala que aperfeiçoam a produção e baixam os custos; que
haja transmissão de tecnologias e ideias; aumente o fluxo de capitais por
investimentos externos diretos e ainda melhore a concorrência externa uma vez que
se exige dos produtos maior eficiência (HABERLER, 1959 apud DOMINGUES,
2004).
72
Com relação ao comércio, portanto, desde a criação do Mercosul em 1991,
vem tendo-se resultados expressivos na área comercial. O sucesso da integração na
região é comprovado pelas estatísticas, conforme Simões (2011, p. 16):
Desde o ano de 2000, o comércio total do Brasil com a região passou de US$ 22 bilhões para US$ 63 bilhões. Em 2002, nossas exportações para os vizinhos somaram US$ 7,5 bilhões. Em 2008, alcançaram 38,4 bilhões: um aumento de 412%. Em 2009, o índice de bens industrializados nas exportações brasileiras para a região alcançou cerca de 90% – vendemos, na nossa vizinhança, bens de alto valor agregado. Essas mercadorias geram renda e empregos com carteira assinada para milhões de brasileiros.
Em números gerais, isto se confirma pelos dados do comércio intrabloco, no
qual o Mercosul mostra relativo sucesso. Em números da balança comercial, há uma
evolução do comércio exterior: passou de US$ 73,8 bilhões em 1990, para US$
148,2 bilhões em 2002 e mais de US$ 300 bilhões em 2006. E, apesar da crise do
bloco de 2001-2002, os valores do comércio intrabloco mantiveram-se acima do total
anterior a crise, mantendo um crescimento em maiores proporções (VIGEVANI et al,
2008).
Já com relação à crise de 2008, Azambuja (2012) mostra que da mesma
forma que do momento de recessão do bloco, logo após a crise econômica
internacional as exportações brasileiras para os outros três países do bloco não só
ultrapassaram em números os valores de antes da crise, mas também os superaram
em altos patamares. As exportações brasileiras para o bloco totalizaram, em 2010,
US$ 22,6 bilhões, sendo que em 2008 este número era de US$ 21,7 bilhões. Pode-
se perceber a importância destes números quando comparas às vendas com os
Estados Unidos e a União Europeia, sendo que depois da crise estas caíram para 8
bilhões e 6 bilhões respectivamente.
Tabela 1 - Exportações Brasileiras (US$ milhões - FOB)
Ano Total Mercosul Argentina Paraguai Uruguai
1991 31.620 2.309 1.476 496 337
1996 47.747 7.305 5.170 1.324 811
2001 58.287 6.374 5.010 721 643
2006 137.807 13.986 11.739 1.234 1.013
2011 256.040 27.852 22.709 2.968 2.175 Fonte: tabela elaborada pela autora a partir de informações recolhidas no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (BRASIL, 2014a).
73
Conforme os dados da Tabela 1, podemos ver que as exportações brasileiras
para o bloco cresceram ainda mais, chegando a US$ 27,8 bilhões. Também se pode
depreender que a representatividade do bloco não foi apenas proporcional ao
aumento real das exportações. Em valores relativos, as exportações brasileiras para
o Mercosul representavam, em 1991, 7,3% das exportações totais. Já em 2011, as
exportações do Brasil para o bloco passaram a representar quase 11% dos valores
totais.
Tabela 2 - Importações Brasileiras (US$ milhões - FOB)
Ano Total Mercosul Argentina Paraguai Uruguai
1991 21.040 2.243 1.609 221 413
1996 53.346 8.301 5.805 552 944
2001 55.602 7.010 6.207 300 503
2006 91.351 8.967 8.053 296 618
2011 226.240 19.376 16.906 716 1.754 Fonte: tabela elaborada pela autora a partir de informações recolhidas no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (BRASIL, 2014a).
Percebe-se com a tabela 2 que as importações brasileiras do Mercosul não
são tão expressivas quanto às exportações, pois em valores relativos, caem de
10,66% em 1991 para 8,56% em 2011. Isso se dá pela diversidade do mercado
interno brasileiro somada ao caráter agroexportador similar dos países do bloco,
fazendo com que ainda seja necessário importar tecnologia de outros centros, mas
sem que isso diminua a importância do comércio do bloco.
Além do crescimento do comércio verificado nos países do Mercosul, percebe-
se também uma participação de quase 93% de manufaturados nas exportações
brasileiras, o que se mostra um número também alto se comparado a outros
parceiros importantes como UE (apenas 40%) e EUA (55% das exportações são
manufaturados). Com isso, nota-se que o comércio brasileiro com o Mercosul possui
uma enorme dinâmica que não deixa de servir de blindagem para o país frente a
efeitos de crises, ainda que na última o país se encontrava em um contexto
altamente desfavorável do ponto de vista cambial (AZAMBUJA, 2012).
O Mercosul teria influência na área econômica propriamente, além de no
comércio internacional. Alega-se que devido ao bloco percebe-se um aumento
74
constante dos investimentos produtivos entre os países pertencentes ao bloco,
assim como por os países associados. Segundo Patriota (2013, p.2):
são notáveis as iniciativas empresariais nos mais variados setores de atividade: produção de insumos industriais, construção civil, manufatura de máquinas e equipamentos, bens intermediários e de consumo, distribuição e logística, comércio atacadista e varejista. A intensidade e a diversificação crescente dessas iniciativas empresariais atestam a importância da ampliação dos mercados para a expansão, a modernização e a integração das unidades produtivas nos membros e nos países vizinhos.
Em relação aos demais papéis do bloco, mesmo que não ligados diretamente
a resultados numéricos, ainda se encontram ligados diretamente ao
desenvolvimento do país. Em relação à sua ideia de papel negociador, que não
deixa de estar atrelado ao comércio, o Mercosul dá a seus membros incremento de
poder de barganha nas negociações internacionais. Tem-se como marco deste
papel do bloco a conversão em união aduaneira na Cúpula de Ouro Preto do
Conselho Comum do Sul (STURARO, 2010). O aprimoramento do bloco como
instituição e o aumento de sua dimensão jurídica-institucional foi aprovada com o
Protocolo de Olivos em 2002. A partir daí, construiu-se um Tribunal Permanente de
revisão que primaria pela correta interpretação e cumprimento prático do conjunto
normativo do bloco. Logo após, em 2006, criou-se ainda o Parlamento do Mercosul,
dando ao bloco maior transparência e representatividade de seus membros no
processo de integração (BRASIL, 2013).
De acordo com Secundino Neto (2011), em vinte anos de bloco, houve
ampliação e diversificação dos negócios dos países-parte. Montaram-se novas
parcerias para fortalecer o bloco, como no caso da Cúpula de Foz de Iguaçu, em
dezembro de 2010, onde diversos países se mostraram interessados em negociar
com o Mercosul, que ganharia com isso o auxilio na maturação do bloco e ainda a
possibilidade de gerar ganhos comerciais com a diversificação de novos parceiros.
Foram assinados contratos de preferência comercial com Estados como o Egito,
Cuba, Índia, Indonésia, Malásia, Marrocos e Coréia do sul, assim como se passou a
negociar com a Síria e a Palestina sobre um futuro tratado de livre-comércio.
Percebe-se, portanto, devido aos papeis econômico e negociador, que no
curto espaço de tempo de 2008 a 2012, o comércio global cresceu 13% e foi de US$
16 trilhões para US$ 18 trilhões. Neste mesmo período o comércio entre os
membros do Mercosul cresceu mais de 20%. Em um pouco mais de 20 anos (tempo
75
de existência do bloco) o valor do comércio entre seus membros aumentou em mais
de nove vezes, sendo que seu comércio com o resto do mundo multiplicou-se por
oito (PATRIOTA, 2013).
Segundo Sturaro (2010) o Mercosul em seu papel securitário também se
mostra como fator de desenvolvimento por ter colaborado para a consolidação das
democracias e estabilização política regional, fator de extrema importância por ser
um dos pilares centrais do bloco, e uma vez que trata da manutenção da
democracia, está se falando de um valor fundamentalmente necessário aos
processos de desenvolvimento de acordo com Amartya Sen (1999).
Quando da decisão da integração pelos governos da Argentina e do Brasil em
meados dos anos 1980, segundo Sturaro (2010) os países não perseguiam objetivos
exclusivamente econômicos. A integração que se pôs em marcha ao início do
Mercosul visava além dos objetivos econômicos à superação da rivalidade histórica,
à construção da confiança recíproca, à estabilidade política regional e à
consolidação das reformas democráticas em ambos os países (OLIVEIRA; ONUKI,
2000 apud STURARO, 2010). A integração das economias contribuiria com esse
esforço ao fortalecer as bases materiais das novas democracias. Ainda neste
sentido, vale ressaltar o compromisso assumido pelo bloco com processos como os
princípios de não-agressão e da paz, como instrumentos assimilados ao
desenvolvimento desde o acordo entre os quatro membros, assim como com a
entrada dos demais países (JACOB JUNIOR, 2011).
Percebe-se a rigidez do Mercosul na questão da manutenção da democracia
quando do afastamento do Paraguai do bloco devido ao impeachment do presidente
Fernando Lugo em junho de 2012, como citado em capítulos anteriores. O Paraguai
foi suspenso, pois, segundo os membros do Mercosul, o país não teve suas
garantias constitucionais respeitadas, caracterizando portanto, um rompimento na
ordem democrática do país. Com as eleições para presidente e a regularização da
situação o país voltou a fazer parte do bloco (FRIZZERA, 2013).
Existe ainda no Mercosul a função do papel geopolítico. De acordo com
Sturaro (2010), diferentemente dos demais papéis do Mercosul, o papel geopolítico
não foi objeto dos primeiros acordos entre os Estados-membros. Tal estratégia
apareceu apenas recentemente, à medida que o bloco foi se fortalecendo
econômica e politicamente, e diz respeito às ambições regionais do Brasil. Desta
maneira, pode-se hoje ver o Mercosul como instrumento de demonstração de uma
76
potência regional. Sendo assim, a ampliação do bloco traria os demais países sul-
americanos para a influência política do Brasil e abriria caminho para a criação de
uma grande zona de livre-comércio, da qual muito se beneficiaria a economia do
país, consequentemente, o seu desenvolvimento econômico.
Um Mercosul forte e coeso funcionaria como articulador de cooperação Sul-
Sul entre blocos regionais e outros agrupamentos de países em desenvolvimento.
De mesma maneira, é evidente o papel geopolítico que o bloco vem assumindo,
sobretudo na última década. Segundo Jacob Junior (2011), neste ponto, o caráter
geopolítico converge com o papel negociador, pois a integração regional lhe conferiu
uma representatividade bem maior nas negociações internacionais do que se os
Estados estivessem em sua individualidade.
Conforme dito previamente, embora a ampliação do comércio internacional -
resultado provado que ocorreu no Mercosul - gere crescimento econômico e seja um
fato causador de desenvolvimento, este não pode ser considerado isoladamente,
pois, por mais que gere renda, depende ainda da distribuição desta e conforme
Souza (2012), da mudança das estruturas na sociedade. Neste quesito, durante o
governo Lula passou-se a estender políticas públicas desenvolvidas no Brasil para
os países vizinhos com políticas como o Fome Zero e suporte a agricultura familiar.
Em 2003 deu-se o Projeto Mercosul Social, fazendo com que desta forma
houvesse um fundo internacional de combate a pobreza; deu-se ainda o projeto de
Banco de Medicamentos do Mercosul, ideia essa desenvolvida para que fossem
diminuídos os valores de aquisição de medicamentos nos países do bloco. Já no
setor agrícola foi desenvolvido um projeto para que fossem bem analisadas políticas
comerciais, sanitárias, entre outras neste setor, de acordo com Silva (2013). Na
educação, o maior avanço do Mercosul se deu pela criação da Universidade Federal
da Integração Latino-Americana (UNILA), localizada em Foz do Iguaçu, portanto na
fronteira de Brasil, Argentina e Paraguai.
Na 40ª Cúpula do bloco econômico em dezembro de 2010 o presidente Lula
alegou que a marca do bloco é o desenvolvimento com justiça social, e com base no
FOCEM, criado em 2004, que segundo o Ministério do Planejamento (BRASIL,
2014b) “tem por finalidade aprofundar o processo de integração regional no Cone
Sul, por meio da redução das assimetrias, do incentivo à competitividade e do
estímulo à coesão social entre os países-membros do bloco” pode-se observar a
intenção do bloco em avançar neste sentido. O FOCEM tem como função o
77
financiamento de projetos de infraestrutura principalmente nas regiões menos
desenvolvidas, o estímulo da produtividade econômica, a promoção do
desenvolvimento social, entre outros.
Pode-se assim perceber que o desenvolvimento social tem sido parte da
agenda integracionista da América do Sul e tem obtido avanços, porém não se pode
desconsiderar a importância da Unasul neste processo, uma vez que ela se
encarrega, segundo Patriota (2013, p.7), de “temas como defesa, combate ao
problema mundial das drogas e ao crime organizado internacional, cooperação em
saúde, educação, ciência e tecnologia, direitos humanos, acompanhamento
eleitoral”.
78
CONCLUSÃO
A teoria dos regimes internacionais de Krasner discorre sobre como um
conjunto de leis, regras e comportamentos pode se tornar benéfico para um
determinado grupo de países. Trata de como um regime pode ser assumido
conforme três visões: a dos convencionais, que os considera ineficaz, a dos
estruturalistas, que considera os regimes significativos somente em algumas
condições restritas já que só existem devido a interesses específicos dos países, e a
dos de orientação Grociana, que consideram os regimes como parte componente do
sistema internacional. Neste sentido, tomou-se por base que um país considera um
regime como positivo quando este apresenta vantagens para os países que o
compõem alcançarem seus objetivos, ou seja, uma visão em que os países, por
quererem maximizar poder, fariam acordos voluntários para coordenar
comportamentos em prol de interesses egoístas comuns - a visão estruturalista
modificada. Desta forma, o Brasil voluntariamente juntou-se em 1991 à Argentina,
Paraguai e Uruguai em um regime internacional pela formação de um bloco
econômico – o Mercosul – para alcançar, assim como os demais países que se
juntaram ao bloco, um interesse maior: o desenvolvimento.
Uma vez que o bloco foi criado com o intuito de alcançar mais facilmente o
desenvolvimento para os países, assumiu-se que desenvolvimento estaria ligado ao
crescimento econômico, mas que este sozinho não seria sinônimo de
desenvolvimento uma vez que poderia não se manter em longo prazo, assim como
não garantiria a geração de empregos, ou a redução da pobreza ou da
desigualdade. Desta forma, tomou-se o conceito de desenvolvimento como uma
mudança nas estruturas de um país, onde se possibilitaria dar aos indivíduos a
garantia de exercer seus direitos civis, cívicos e políticos, e haveria melhoria da
produtividade e da renda média da população.
Era percebido que a América Latina em geral apresentava características
comuns e havia passado por situações similares no decorrer de sua história, ainda
mais quando se reflete sobre os países específicos da América do Sul. Desde a
colonização a história dos países, principalmente Brasil e Argentina, se relacionava,
durante este período por serem colônias que serviam suas metrópoles, na
sequência com suas independências, que não foram parecidas, mas que acabaram
79
por resultar nas repúblicas e em um período de comércio com a Grã-Bretanha, sem
falar do caráter agroexportador de ambas e da AL em geral.
Com o início do século XX passou a se ver, principalmente na América do
Sul, uma progressão de um sistema exclusivamente primário-exportador para uma
economia um pouco mais diversificada. A região passava mais credibilidade aos
investidores por representar maior constância em suas ações e não mais ser vista
como território de redistribuição de fronteiras e mudança de regimes. Com o início
da Primeira Guerra Mundial a Grã-Bretanha perdeu importância na AL e foi
substituída pela influência norte-americana. Os países latino-americanos se
mantiveram neutros na guerra, embora alguns tenham declarado guerra em apoio
aos EUA. Com o fim da Guerra a demanda por produtos primários produzidos na AL
aumentou, dinamizando a economia da região como um todo, porém com a crise de
1929 a América Latina ficou abalada, pois com a crise do capital os países
exportadores de matérias primas foram fortemente atingidos.
Com a situação da crise e o início da Segunda Guerra Mundial os países da
AL se mantiveram neutros com a intenção de barganhar seus apoios entre os países
que apresentassem propostas mais vantajosas. Isso se deu em toda a AL com
exceção da Argentina que no momento se manteve apoiando a Grã-Bretanha. Na
sequência, com o fim da guerra, todos os países presenciaram um abandono de
investimento dos Estados Unidos que se preocupavam então com a Europa, e para
conseguirem mais investimentos passaram a exigir a atenção dos EUA por
intermédio da ameaça comunista que se espalhava com a Guerra Fria. Os Estados
Unidos voltaram sua atenção à AL, mas fazendo com que esta se endividasse. Com
a falta de investimentos, a dívida e com a intenção de conter as pressões sociais,
toda a América Latina passou então a assumir regimes ditatoriais.
Na década de setenta, com os choques do petróleo a crise tendeu à piora, e
na década de oitenta, quando os regimes militares passaram a cair, os países da AL
se encontravam com dívidas externas colossais. Passa-se aí, com os países
redemocratizados, a perceberem uns nos outros um interesse comum, pois tais
Estados passavam por problemas semelhantes - comuns aos países que a teoria da
dependência teria chamado de países periféricos. Brasil, Argentina, Uruguai e
Paraguai, seguindo a teoria Cepalina de que os países emergentes teriam maior
poder de negociação com os países centrais se juntos, passam a ver em um regime
internacional de integração econômica um interesse comum, o desenvolvimento, e
80
passam então a negociar o que, em 1991, se consolidou como Mercado Comum do
Sul – Mercosul.
Analisadas as fases da integração percebe-se que o bloco nunca chegou a
alcançar os atributos necessários para alcançar o patamar de Mercado Comum.
Ainda se considera como uma União Aduaneira incompleta, pois os países
pertencentes ao bloco ainda não aderiram unanimemente a uma tarifa externa
comum, porém a aplicação de um Mercado Comum ser benéfico para a região ainda
é uma questão em aberto. A realidade é que o bloco nasceu com o intuito de gerar
desenvolvimento para as nações e dados estatísticos e históricos podem nos
mostrar que o Mercosul de fato teve influência nos seus Países-membros, portanto
tendo influência para o desenvolvimento do Brasil.
Percebe-se que desde a sua criação o Brasil vê na América Latina uma
possibilidade de ganhos econômicos e de projeção de poder, e tem suas iniciativas
postas em prática já no governo de Figueiredo, ampliadas durante o governo de
Sarney, e seguidas pela inauguração do bloco com presidente Collor.
Desde o ano da implementação do bloco o Mercosul já se mostrou influente
no desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Conforme o conceito de
desenvolvimento assumido, sabe-se que somente o aumento no comércio
internacional não pode ser considerado isoladamente como desenvolvimento, mas
este colabora no sentido que aumenta o nível de capital circulando no Estado,
acabando por elevar a renda média da população. Percebe-se que o Mercosul não
só elevou o comércio como o fez aumentando o número de produtos manufaturados
comprados do Brasil pelos países da região. Em torno de 93% dos produtos
produzidos pelo Brasil comprados pelo bloco são manufaturados.
Além do alto número de comércio de produtos com maior valor agregado, é
preciso notar que a criação de um bloco econômico fez com que as economias
conseguissem se manter mais estáveis, como quando da crise do bloco de 2001-
2002, que os valores do comércio entre o bloco conseguiram se manter altos,
mantendo crescimento, ou na crise internacional de 2008, que os países do bloco
ultrapassaram os números de antes da crise, os superando em valores bem
superiores.
Além do papel econômico que o bloco assume, gerando crescimento
econômico, analisou-se que ele trouxe desenvolvimento para o Brasil já que cumpriu
também seu papel negociador, securitário e geopolítico. Em relação ao papel
81
negociador, o Mercosul deu a seus membros incremento de poder de barganha nas
negociações internacionais, como no caso da União Europeia, que o Brasil nunca
havia conseguido fazer um acordo bilateral e assim o conseguiu quando negociando
como bloco econômico. Aumentou-se também o número de países que passaram a
negociar com o Brasil por fato de serem parceiros comerciais do bloco.
Uma vez que se considerou que para Amartya Sem (1999) a democracia
seria um valor fundamentalmente necessário aos processos de desenvolvimento, e
considerou-se que um país desenvolvido seria um país que daria a garantia ao
indivíduo de exercer seus direitos civis, cívicos e políticos, o Mercosul colaborou
também para o desenvolvimento quando auxiliou na consolidação das democracias.
Desde o protocolo de Ushuaia se reafirmou oficialmente que os países pertencentes
ao bloco teriam a obrigação de se manter em regimes governamentais
democráticos. Prova de que o bloco realmente pregava isso na prática se deu
quando do ao impeachment do presidente Fernando Lugo do Paraguai, em 2012,
que foi considerado um ato antidemocrático e acarretou no afastamento do país do
bloco. O Mercosul mostra sua influência no desenvolvimento ainda em seu papel
geopolítico, onde se utiliza o bloco como instrumento de demonstração de uma
potência regional, trazendo os países sul-americanos para a influência política do
Brasil, uma vez que ele é o maior país da região.
Percebe-se dessa forma, que seja pelo crescimento econômico, já que com o
Mercosul o Brasil ampliou seu mercado e aumentou muito seus números no
comércio internacional; seja pelo aumento do poder de barganha ou negociação
com países de fora do bloco, ou mesmo com outros blocos; seja pela consolidação
da democracia, à qual o bloco tanto contribuiu; ou seja devido a fatores que tendem
a diminuir a desigualdade social como o FOCEM, ou melhorar a educação dos
indivíduos, como a implementação da UNILA, o Mercosul tem colaborado para o
desenvolvimento, não só no âmbito econômico, mas com justiça social. E também
não apenas do Brasil, mas cooperando com o desenvolvimento dos demais países
do bloco, mostrando que o cumprimento de algumas normas impostas por um
regime internacional se mostram como imposições pequenas comparadas aos
resultados apresentados pela constituição do regime internacional. No caso
específico, a perda de soberania como na imposição de uma tarifa externa comum é
algo pequeno comparado ao desenvolvimento socioeconômico promovido por fazer
parte do Mercosul.
82
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Elizabeth A. P. Mercosul e União Européia: Estrutura jurídico-institucional. Curitiba: Juruá, 2010. APPLEYARD, D.; FIELD, A.; COBB, S. Economia internacional. 6. ed. Porto Alegre: AMGH, 2010. AVILA, Carlos F. D. O Brasil frente ao conflito regional na América Central: oposição ao intervencionismo e apoio à solução negociada, justa, equilibrada e duradoura (1979-1996). Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, v. 46, n. 1, p. 66-93, Jan./Jun. 2003. AZAMBUJA, Marcos C. O reordenamento Sarney-Alfonsín. In: A AMÉRICA DO SUL E A INTEGRAÇÃO REGIONAL, 2011, Rio de Janeiro. Brasília: FUNAG, 2012. p. 79-84. BADR, Eid. Os diferentes níveis de integração econômica entre Estados e o estágio atual do Mercosul. Jus Navigandi, Teresina, a. 15, n. 2416, fev. 2010. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/14338>. Acesso em: 23 jun. 2014. BATISTA, Paulo N. O Mercosul e os interesses do Brasil. Estudos Avançados, São Paulo, v. 8, n. 21, p. 79-95, 1994. BAUMANN, R.; CANUTO, O.; GONÇALVES, R. Economia Internacional: Teoria e experiência brasileira. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. BÖHLKE, Marcelo. Integração regional & autonomia do seu ordenamento jurídico. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2007. BUENO, Clodoaldo. O Brasil e o Integracionismo: do ABC de Rio Branco à Operação Pan-Americana. In: A AMÉRICA DO SUL E A INTEGRAÇÃO REGIONAL, 2011, Rio de Janeiro. Brasília: FUNAG, 2012. p. 43-62. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Balança Comercial Brasileira: Mercosul. Brasília, 2014a. Disponível em: <http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=2081>. Acesso em: 24 set. 2014. ______. Ministério do Planejamento. Focem – Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul. Brasília, 2014b. Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br/ministerio.asp?index=10&ler=t3431>. Acesso em: 23 set. 2014. ______. Ministério das Relações Exteriores. Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai criam Mercado Comum do Sul (Mercosul). Resenha de Política Exterior do Brasil, Brasília, n. 68, 1991.
83
______. Ministério das Relações Exteriores. MERCOSUL. 2012. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/temas/america-do-sul-e-integracao-regional/mercosul/>. Acesso em: 23 jun. 2014. CERVO, Amado L. Inserção internacional: formação dos conceitos brasileiros. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. CERVO, A. L.; BUENO, C. História da Política Exterior do Brasil. 2. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2002. COUTINHO, E. et al. De Smith a Porter: um ensaio sobre as teorias de comércio exterior. Revista de Gestão USP, São Paulo, v. 12, n. 4, p. 101-113, 2005. D’ARCY, François. União Européia: instituições, políticas e desafios. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer Stiftung, 2002. FARIA, Luiz A. E. A chave do tamanho: desenvolvimento econômico e perspectivas do Mercosul. 1. ed. Porto Alegre: UFRGS, 2004. FREITAS, Valter de A. Circulação do Trabalho no MERCOSUL e na União Europeia. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2009. FRIZZERA, Guilherme. A suspensão do Paraguai no MERCOSUL: problema interno, solução externa. Conjuntura Global, Curitiba, v. 2, n. 3, p. 156-164, jul./set. 2013. HABERLER, Gottfried. Comércio internacional e desenvolvimento econômico: conferências. Revista Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, v. 13, n. 2, p. 5-52, 1959. KEOHANE, Robert O. The demand for international regimes. International Organization, Cambridge, v. 36, n. 2, p. 325-355, Spring 1982. KRASNER, Stephen D. Causas Estruturais e Consequências dos Regimes Internacionais. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 20, n. 42, p. 93-110, 2012. JACOB JUNIOR, Omar V. Mercosul: História, formulação e integração regional. In: FERRARI, A. et al (Org.). Horizontes de Brasil: Escenarios, intercâmbios y diversidade. Barcelona: Ediciones APEC, 2011. p. 2121-2138. LEAL, Edson B. P. Mercosul: O erro da suspensão do Paraguai. 2013. Disponível em: <http://www.administradores.com.br/artigos/economia-e-financas/mercosul-o-erro-da-suspensao-do-paraguai/71738/>. Acesso em: 23 jun. 2014. LISBOA, Marcelino T. A Bolívia no Mercosul e a geopolítica dos hidrocarbonetos. IN: SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS INTERNACIONAIS, 2013, Porto Alegre. Anais... Porto Alegre: UFRGS, 2013. Online. Disponível em: <http://www.sebreei.eventos.dype.com.br/resources/anais/21/1365257832_ARQUIVO_GTEconomiaPoliticaInternacional_MarcelinoTeixeiraLisboa.pdf >. Acesso em: 20 ago. 2014.
84
MARQUES, Renato L. R. Mercosul: origens, evoluções e desafios. Boletim de diplomacia econômica, Brasília, n. 5, p. 3-6, 1991. MATHIAS, Meire. Inserção internacional: três temas na agenda brasileira. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 16, n. 2, p. 27-35, 2002. MERCOSUL. Protocolo Constitutivo do Parlamento Mercosul (2005). Montevidéu: [s.n.], 2005. ______. Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul (2006). Caracas: [s.n.], 2006. ______. Protocolo de Montevidéu (2011). Sobre compromisso com a democracia no Mercosul (Ushuaia II). Montevidéu: [s.n.], 2011. ______. Protocolo de Ouro Preto (1994). Estrutura Institucional do Mercosul. Ouro Preto: [s.n.], 1994. ______. Protocolo de Ushuaia (1998). Sobre compromisso democrático no Mercosul, Bolívia e Chile. Ushuaia: [s.n.], 1998. ______. Regulamentação de Aspectos Operativos da Suspensão da República do Paraguai. Decisão 028/2012. Brasília: [s.n.], 2012. ______. Tratado de Assunção (1991). Constituição do MERCOSUL. Assunção: [s.n.], 1991. MOREIRA, L.; QUINTEROS, M.; SILVA, A. As Relações Internacionais da América Latina. Petrópolis: Vozes, 2010. OLIVEIRA, Jamerson S. A. A adesão venezuelana e o futuro do Mercosul. Mundorama, 2012. Disponível em: < http://mundorama.net/2012/10/08/a-adesao-venezuelana-e-o-futuro-do-mercosul-por-jamerson-s-albuquerque-oliveira/>. Acesso em: 18 ago. 2014. OLIVEIRA, Odete M. União Européia: processos de integração e mutação. Curitiba: Juruá, 2002. PATRIOTA, Antonio de A. O Mercosul e a Integração Regional. Revista Interesse Nacional, São Paulo, a. 7, n. 23, out./dez., p. 67-75, 2013. PORTO, M. C. L.; FLÔRES, R. Teoria e políticas de integração na União Européia e no Mercosul. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2006. RAMALHO, José E. Etapas do processo de integração econômica do Mercosul. 2012. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/ comissoes/comissoes-mistas/cpcms/oqueeomercosul.html/mercosulpolitico>. Acesso em: 30 jun. 2013.
85
RAMBO, B.; PEREIRA, E. C.; SÖTHE, T. A delicada saída e reingresso do Paraguai no Mercosul. Observatório de Negociações Internacionais da América Latina, 2014. Disponível em: <http://onial.wordpress.com/2014/04/10/a-delicada-saida-e-reingresso-do-paraguai-no-mercosul/>. Acesso em: 20 ago. 2014. RAPOPORT, M.; MADRID, E. Os países do Cone Sul e as grandes potências. In: CERVO, A. L.; RAPOPORT, M. (Orgs.) História do Cone Sul. Rio de Janeiro: Revan; Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998. cap. 5. p. 239-288. ROSA, Paulo M. Os sistemas contábeis nos países do Mercosul - Um estudo sobre o exercício da profissão e as normas e práticas contábeis na avaliação de elementos do ativo. 1998. Dissertação (Mestrado em Engenharia da Produção) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1998. ROSENTHAL, David. Capacidade Tecnológica e Desenvolvimento em Tempos de Globalização: idéias para o Mercosul. Textos para Discussão Teilhard de Chardin, Recife, v. 1, n. 3, 2006. Disponível em: <http://www.unicap.br/neal/artigos/Texto3ProfDavid.pdf>. Acesso em: 21 set. 2014. SACHS, Ignacy. Desenvolvimento: includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2004. SECUNDINO NETO, Manoel P. MERCOSUL: avanços, retrocessos e novos desafios. Mundorama, 2011. Disponível em: <http://mundorama.net/2011/04/03/mercosul-avancos-retrocessos-e-novos-desafios-por-manoel-paulino-secundino-neto/>. Acesso em: 24 set. 2014. SEN, Amartya. Development as freedom. New York: Alfred A. Knopf, 1999. SIMÕES, Antonio J. F. Eu sou da América do Sul. Brasília: FUNAG, 2012. SIMÕES, Antonio J. F. Integração: sonho e realidade na América do Sul. Brasília: FUNAG, 2011. SILVA, André L. R. Brasil, potência emergente: desafios do desenvolvimento e da inserção internacional. In: VISENTINI et al. Brics: as potências emergentes. Petrópolis: Vozes, 2013. p. 123-162. SODER, José. A União Européia. São Leopoldo: Ed. UNISINOS, 1995. SOUZA, Nali J. Desenvolvimento Econômico. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2012. STURARO, George W. S. Mercosul aos 20 anos: a evolução dos papéis do bloco e a inserção internacional do Brasil. Mundorama, 2010. Disponível em: <http://mundorama.net/2010/11/02/mercosul-aos-20-anos-a-evolucao-dos-papeis-do-bloco-e-a-insercao-internacional-george-wilson-dos-santos-sturaro-do-brasil/> Acesso em: 23 set. 2014. VIGEVANI, T.; FAVARON, G. M.; RAMANZINI JÚNIOR, H.; CORREIA, R. A. O papel da integração regional para o Brasil: universalismo, soberania e percepção
86
das elites. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, v. 51, n. 1, p. 5-27, 2008. VIGEVANI, T.; OLIVEIRA, M. F.; CINTRA, R. Política externa no período FHC: a busca de autonomia pela integração. Tempo Social, São Paulo, v. 15, n. 2, p. 31-61, nov. 2003. VISENTINI, Paulo G. F. A projeção internacional do Brasil: 1930-2012. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. VIZENTINI, Paulo G. F. Relações internacionais do Brasil: de Vargas a Lula. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2003.