A inserção da Educomunicação no plano de comunicação...
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Universidade de Brasília - UNB Centro de Desenvolvimento Sustentável - CDS Especialização em Gestão Pública Ambiental A inserção da Educomunicação no plano de comunicação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P): perspectivas e desafios. Francine Diniz Baptista Monografia de especialização Brasília-DF, abril de 2011.
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Universidade de Brasília - UNB
Centro de Desenvolvimento Sustentável - CDS
Especialização em Gestão Pública Ambiental
A inserção da Educomunicação no plano de comunicação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P):
perspectivas e desafios.
Francine Diniz Baptista
Monografia de especialização
Brasília-DF, abril de 2011.
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UNB
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A inserção da Educomunicação no plano de comunicação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P):
perspectivas e desafios.
Francine Diniz Baptista
Orientadora: Izabel Zaneti
Monografia de Especialização
Brasília - DF, abril de 2011.
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UNB
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A inserção da Educomunicação no plano de comunicação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P):
perspectivas e desafios.
Francine Diniz Baptista
Monografia de Especialização submetida ao Centro de Desenvolvimento Sustentável da
Universidade de Brasília como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau
de Especialização em Gestão Pública Ambiental.
Aprovado por:
Izabel Zanteti Cristina Bruno Bacellar , Doutora, (CDS-UNB)(Orientadora)
__________________________________________________________________________Magda Eva Soares de Faria Wehrmann, Doutora, (Sociologia-UNB)
__________________________________________________________________________Saulo Rodrigues Pereira Filho, Doutor, (Universitat Heidelberg -Ruprecht-Karls, Alemanha)
Brasília, DF, abril de 2011.
Dedico esse trabalho a todas
as pessoas guerreiras que pensam e
trabalham o meio ambiente para
proteger o nosso maravilhoso Brasil.
AGRADECIMENTOS
Agradeço a minha companheira, Ana Flávia do Amaral Madureira, pelo apoio incondicional
ao meu amadurecimento intelectual durante a nossa trajetória de vida. Agradeço, também, aos
colegas de curso pela ótima convivência e a minha orientadora, Izabel Zaneti, pelo trabalho e tempo
dedicados à minha monografia.
“Nada mudará na sociedade se os mecanismos de poder que funcionam fora, abaixo, ao lado dos
aparelhos de Estado a um nível muito mais elementar, cotidiano, não forem modificados.”
(Foucault, 1996, p. 149-150)
RESUMOO presente trabalho tem como objetivo mostrar a importância de se incorporar os princípios da participação social e do conceito de educomunicação ambiental no plano de comunicação da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P. Para tanto, foi realizado um breve histórico da política ambiental brasileira, seguido de análise do contexto atual da discussão sobre sustentabilidade e desenvolvimento; apresentação dos conceitos de educação ambiental, de educomunicação, além de um breve histórico da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P. No final, foi analisada a importância da educomunicação ambiental no plano de comunicação da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P. A metodologia utilizada nesse trabalho foi pesquisa bibliográfica e documental em livros, documentos oficiais e sites do governo federal. A proposta foi fornecer alguns elementos para uma reflexão do plano de comunicação da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, em especial no que diz respeito ao papel que a educomunicação ambiental pode desempenhar no processo de mudança de comportamento no âmbito da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P. Recomenda-se que sejam implantadas ações no âmbito da educomunicação para aprimorar o plano de comunicação da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P.
Palavras chave: sustentabilidade, participação social, educação ambiental, educomunicação e A3P.
ABSTRACT
The goal of the present work is to show the importance in including the principles of social participation and the environmental educommunication in the communication plan of the Public Administration Environmental Agenda – A3P. For this, a historical brief of the Brazilian environmental politics was realized, followed by the analysis of the actual context of the discussion about sustainability and development. After, concepts of environmental education, educommunication besides a historical brief of the Public Administration Environmental Agenda – A3P are presented. In the end, the importance of the environmental educommunication in the communication plan of the Public Administration Environmental Agenda – A3P is analysed. The methodology was bibliographical research in official documentes and sites. The purpose is to give some elements to think about the communication plan of the Public Administration Environmental Agenda – A3P, especially about the paper that the educommunication can realize in the process of the behavior change. Therefore, some educommunication actions are recommended to improve the communication plan of the Public Administration Environmental Agenda – A3P.
Key words: environmental, social participation, environmental education, educommunication and A3P.
GRÁFICOGráfico 1- A A3P no governo. Adaptado por Baptista, 2011......................................................pg 36
QUADROQuadro 1- A agenda 21 no plano plurianual............................................................................pg 34
LISTA DE ABREVIATURAS E SÍGLAS
A3P – Agenda Ambiental na Administração Pública
CDS – Centro de Desenvolvimento Sustentável
EA – Educação Ambiental
DCRS - Diretoria de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental da Secretaria de Articulação
Institucional e Cidadania Ambiental
MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
MMA – Ministério do Meio Ambiente
PGR - Procuradoria Geral da República
PNEA - Programa Nacional de Educação Ambiental
PPA – Plano Plurianual
SAIC – Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania
SDS – Secretaria de Desenvolvimento Sustentável
STJ - Superior Tribunal de Justiça
TCU – Tribunal de Contas da União
UNB – Universidade de Brasília
UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
SUMÁRIO
LISTA DE GRÁFICO LISTA DE QUADROLISTA DE ABREVIATURAS E SÍGLASINTRODUÇÃO...................................................................................................................
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1 BRASIL, SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE O CONTEXTO ATUAL .................................................................................................... 14
1.1 O ESTADO BRASILEIRO............................................................................................ 141.2 POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA: BREVE HISTÓRICO...................................... 151.3 SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO: O CONTEXTO ATUAL................... 171.4 EDUCAÇÃO AMBIENTAL........................................................................................... 201.5 COMUNICAÇÃO E EDUCOMUNICAÇÃO................................................................ 221.6 PARTICIPAÇÃO SOCIAL............................................................................................ 242 EDUCOMUNICAÇÃO NA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(A3P): PROPOSTAS PARA O PLANO DE COMUNICAÇÃO................................... 272.1 BREVE HISTÓRICO DA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
A3P.............................................................................................................................. 27
2.2 NORMAS LEGAIS E A3P............................................................................................ 312.3 A AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P) NO PLANO
PLURIANUAL.............................................................................................................. 322.4 VISÃO DE FUTURO: UMA PROPOSTA DE AÇÕES PARA O PLANO DE
COMUNICAÇÃO DA A3P PARA 2011, INCLUINDO A EDUCOMUNICAÇÃO
AMBIENTAL COMO PARÂMETRO........................................................................... 35CONCLUSÃO.................................................................................................................... 41RECOMENDAÇÕES......................................................................................................... 43REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS………………………………………………………… 45ANEXOS
INTRODUÇÃO
Esse tema, que trata de educação, comunicação e sustentabilidade se justifica pelo
fato de estar intrinsecamente ligado à promoção de mudanças de valores individuais,
coletivos e institucionais com o objetivo de alcançar comportamentos socioambientais
sustentáveis. O que implica em gerar o menor impacto ambiental possível nas atividades
cotidianas, fomentar o mercado de produtos sustentáveis e, consequentemente, fazer
economia para os cofres públicos.
É importante destacar que construir pensamentos e atitudes sustentáveis mediante
uma nova cultura institucional, concebida e introduzida pela educomunicação ambiental, se
faz necessário se quisermos usar sustentavelmente a natureza para deixar um legado às
gerações futuras.
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), programa do Ministério do
Meio Ambiente que pretende implementar a gestão socioambiental sustentável nas
atividades administrativas e operacionais do governo, é hoje o principal instrumento para o
estabelecimento e um novo padrão de responsabilidade nas atividades meio da gestão
pública. O objetivo principal desse trabalho é propor a inclusão da educomunicação
ambiental no plano de comunicação da A3P e o objetivo específico é estimular os
gestores(as)/servidores(as) a incorporar princípios e critérios socioambientais em suas
atividades rotineiras, levando à economia de recursos naturais e à redução de gastos
institucionais por meio do uso racional dos bens públicos e da gestão adequada de
resíduos, por meio da participação e da troca de experiências. Para atingir o objetivo da
Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) - que é de sensibilizar, estimular novos
valores aos gestores(as)/servidores(as) - é necessário que a educomunicação ambiental
esteja permeando esse processo fazendo parte do plano de comunicação.
A preocupação ambiental nos leva a refletir sobre o princípio da sustentabilidade,
de forma que o ser humano perceba a necessidade de buscar a readequação para com
aos cuidados com o meio ambiente, visando a amenizar os impactos causados por suas
ações (Capra) [s.n.], [s.d.].
Neste contexto, a educomunicação ambiental tem o papel fundamental de
despertar na sociedade a conscientização, para que aconteçam as mudanças de atitudes
necessárias para que as ações do ser humano se tornem sustentáveis e respeitem o
equilíbrio do ecossistema. O exercício da cidadania na questão ambiental não pressupõe
apenas a conscientização dos deveres individuais, mas a conscientização dos direitos
coletivos para a efetiva participação política na gestão ambiental participativa
(SORRENTINO, 2008).
Tomando como referência Jacobi (2005), que afirma que a participação da
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população nos processos de tomada de decisões é fundamental para a responsabilização
e independência de todos os atores envolvidos no processo. Boas práticas comunitárias,
informação e consciência ambiental são o caminho para uma nova cultura baseada no
interesse e na participação na gestão ambiental.
A educomunicação ambiental é um instrumento de transformação fundamental e
necessário para o plano de comunicação do programa A3P no Ministério do Meio Ambiente
– MMA?
Quando se fala em meio ambiente, fala-se de tudo o que nos cerca no nosso local
e também de todos os outros espaços do planeta. E muito do que sabemos sobre isso nos
é trazido pelos meios de comunicação: rádio, televisão, jornal, revistas e Internet que são
preciosas fontes de informação sobre meio ambiente. Pelos meios de comunicação de
massa se sabe o que acontece em todo o planeta.
Os meios de comunicação também nos trazem o que os cientistas estão
estudando sobre meio ambiente e como as comunidades e nações de todo o mundo estão
tentando (ou não) resolver essas questões. A pesquisa, o estudo e a produção de novos
conhecimentos sobre os sistemas naturais e sobre as culturas humanas que com eles
convivem merecem ser divulgados e publicados. Deste modo, a comunicação é
duplamente importante para nossas relações com o Meio Ambiente: para conhecer o que
está distante de nós e para comunicar aos outros o que está próximo de nós.
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1 BRASIL, SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE O CONTEXTO ATUAL
Neste primeiro capítulo será apresentada a composição do Estado Brasileiro com
algumas definições das atividades que o Estado exerce, destacando a política ambiental
brasileira e suas diretrizes. Uma breve discussão sobre sustentabilidade no contexto atual
e o desenvolvimento é o pano de fundo para contextualizar a discussão sobre
educomunicação que toca no tema educação ambiental e comunicação.
1.1 O ESTADO BRASILEIRO
O Brasil é um país de dimensão continental no qual muitos povos, culturas, valores
e riquezas naturais se misturam, formando esse país gigantesco. Para gerir essa
imensidão, Estado e Governo são fundamentais na democracia brasileira, assim seguem
seus conceitos.
O Estado é um conjunto de instituições, órgãos e entidades designados a executar
atividades, é o gestor da coisa pública. A gestão pública pode ser definida como a atividade
que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos, é a atividade sistemática,
legal e técnica dos serviços próprios do Estado, em benefício da coletividade. 1
Cabe esclarecer que Estado e Governo não são sinônimos, não se confundem. O
Governo, numa democracia, é o espaço que pode ser ocupado por qualquer pessoa,
desde que seja eleita por uma maioria. O governo representa o Estado e geri a coisa
pública, e para tanto, tem a sua disposição um aparato administrativo.
A Administração Pública pode ser direta, quando composta pelas suas entidades
estatais (União, Estados, Municípios e DF), ou indireta quando composta por entidades
autárquicas, fundacionais e paraestatais. A Administração Pública tem como principal
objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.2
A constituição é a lei maior sob a qual se subordinam todas as demais normas
jurídicas, ou seja, a Constituição ou Carta Magna é um conjunto de regras de governo,
reunidas num documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma
entidade política. Deve-se considerar a Constituição na sua globalidade, não interpretando
as normas de forma isolada, mas sim como preceitos integrados num sistema interno
unitário de normas e princípios (DINO, 2010).
Após essa breve apresentação de conceitos importantes sobre Estado e Governo,
1 Disponível em: www.gespublica.gov.br. Acesso em: 28/05/2010.2 Disponível em: www.planejamento.gov.br. Acesso em: 30/05/2010.
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no próximo tópico serão analisados alguns pontos fundamentais da política ambiental
brasileira a partir de uma perspectiva histórica.
1.2 POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA: BREVE HISTÓRICO
As políticas ambientais brasileiras, conjunto de normas, diretrizes e ações no Brasil
são, recentemente, marcadas por três períodos importantes desde a década de 1930, não
esquecendo que desde o Brasil colônia, pode-se identificar normas que protegiam ou
disciplinavam o uso de recursos naturais considerados importantes para a Coroa
Portuguesa (ASSUNÇÃO & LIMA, 2010).
A primeira fase corresponde ao período de 1930 a 1971, quando ocorre uma
industrialização e urbanização aceleradas na qual o Brasil passou por uma nova fase
econômica, social e política, o que demandou por parte do governo a formulação de uma
base legal que lhe desse amplos poderes para dar início ao processo de desenvolvimento
do País. O período da década de 1930 foi marcado pela formulação de uma base legal
disciplinando o uso de recursos naturais como água e floresta. Assim, foram editadas
diversas normas: a Constituição de 1934 que traz preocupação com o meio ambiente e os
Códigos de Água, Florestal e o de Caça e Pesca (ASSUNÇÃO & LIMA, 2010). Surgiram,
também, algumas instituições federais para regular e fiscalizar. Algumas unidades de
conservação, como parques nacionais e uma floresta nacional, foram criadas para as
regiões sul e sudeste - mais afetadas pela industrialização (CUNHA & COELHO, 2009).
Entre os anos 40 e 50 do século XX as normas que se referiam aos recursos ambientais se
tornaram mais escassas. Já na década de 1960, o país sofreu um golpe militar e diversas
normas legais foram elaboradas para adequar a administração pública à nova realidade
ditatorial.
No período seguinte que vai de 1972 a 1987, os acontecimentos internacionais
como o relatório do clube de Roma e a Conferência de Estocolmo marcaram as políticas
públicas brasileiras na medida em que alertavam sobre a acelerada degradação do meio
ambiente pautada pela industrialização e o consumismo. Houve uma estruturação dos
órgãos ambientais brasileiros com a criação, em 1973, da Secretaria Especial do Ambiente
(SEMA), depois da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco
(CODEVASF) (em 2010 a companhia cresceu e o nome mudou para Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (continuando com a mesma
sigla) e, mais tarde, do Ministério do Desenvolvimento Urbanização e Meio Ambiente.
O último período é marcado pela forte crise ambiental no mundo e a realização da
ECO 92 que trouxe a tona a discussão sobre desenvolvimento sustentável. Aqui no Brasil,
constituição traz pela primeira vez um artigo sobre meio ambiente, o artigo 225 (CUNHA &
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COELHO, 2009).
A nova visão introduzida de desenvolvimento sustentável pretende integrar o
desenvolvimento econômico com as questões ambientais e, recentemente, com as
questões sociais. Tal visão vem com toda força, ajudada pelo alarde da mídia que fala
recorrentemente da degradação ambiental que o planeta está passando. Essa noção de
desenvolvimento sustentável traz consigo o desafio de ter uma visão integrada dos vários
aspectos ambientais como: biodiversidade, degradação, poluição, clima, água, produção,
população, etc. Atualmente, ter uma visão sistêmica complexa em relação ao meio
ambiente é fundamental para tentar conservá-lo. Essa visão sistêmica traz a tona vários
atores: governo, empresariado, ONGs, meios de comunicação e população (cidadãos que
são diretamente afetados pelas mudanças ambientais).
Nesse sentido, a transversalidade e a participação social que fazem parte dessa
proposta de um novo modelo de desenvolvimento mais justo e economicamente viável são
imprescindíveis. As soluções dependem da compreensão aprofundada sobre as complexas
interrelações socioecossistêmicas que o ser humano conseguir fazer. Ou seja, o social, o
econômico e o natural são interligados de modo complexo e inseparável e assim deve ser
considerado para se construir soluções futuras.
O papel do Estado na regulação do uso dos recursos naturais e do comportamento
dos indivíduos e grupos sociais é fundamental no processo de mudança de paradigma em
relação ao desenvolvimento sustentável. Essa regulação é baseada na legislação (DINO,
2010).
O Estado Brasileiro na sua constituição de 1988, na idéia de consolidação do direito
ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, assume dimensão constitucional de
proteção do meio ambiente no seu art. 225 onde consta que todos/as têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida. Impondo, portanto, ao poder público e à coletividade, o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as gerações futuras. Baseado nesse artigo e em outros que
tratam indiretamente do meio ambiente, leis ordinárias e complementares, decretos,
portarias, instruções normativas e outros instrumentos normatizadores foram publicados no
âmbito do Governo (DINO, 2010).
As instituições públicas ambientais devem estar estruturadas para serem capazes
de cumprir com as suas responsabilidades de propor políticas ambientais compatíveis com
as necessidades da sociedade. O que vale, é claro, para toda e qualquer instituição
pública. Portanto, as decisões deverão ser voltadas para garantir a internalização dos
aspectos ambientais nas políticas públicas em geral. Os agentes públicos que atuam em
órgãos ambientais dos governos devem ser motivados e capacitados adequadamente para
estimularem, nos demais segmentos governamentais e na sociedade em geral, uma
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modalidade nova de pensar o desenvolvimento e o crescimento econômico (SAWYER,
2010).
No Brasil, a grande maioria das políticas ambientais, salvo raras exceções, surge
no âmbito do Poder Executivo. Isso por que nas instituições de governo é que estão os
técnicos e os especialistas que detêm o conhecimento sobre aspectos complexos e esses
estão comprometidos, salvo algumas exceções, como a solução das demandas emanadas
pela sociedade. Mas isso não descarta a fundamental importância do diálogo e da parceria
com as universidades, organismos não governamentais e com a sociedade civil que,
também, devem ter uma participação bastante ativa na proposição de políticas ambientais.
Portanto, para vencer o desafio ambiental com o qual nos deparamos hoje, será
preciso fortalecer as instituições governamentais, prepará-las para cumprir seu papel de
modo efetivo. É preciso partir da premissa de que a questão ambiental perpassa as demais
áreas de governo e, para que se alcance o nível de sustentabilidade que se deseja, será
preciso internalizar as questões ambientais. Para tanto, é imprescindível a
educomunicação ambiental; realizar análises ambientais estratégicas prévias; e, de forma
integral, associar o desenvolvimento econômico com o respeito ao meio ambiente.
Será preciso que todos os agentes do governo repensem como conduzir suas
próprias atividades. Uma mudança de paradigma e de comportamento frente às questões
ambientais terá êxito desde que haja um esforço do Governo em estabelecer políticas de
sustentabilidade apropriadas e mais eficazes, e que se empreendam ações de mobilização
junto aos agentes de governo, capazes de motivá-los e capacitá-los a empreender
esforços no sentido de internalizar as questões ambientais em suas atividades diárias e
nos processos de tomada de decisão. Para isso, a introdução de ações de
Educomunicação Ambiental nas políticas, planos e programas do Governo é fundamental.
Para uma boa política ambiental é necessária uma comunicação ambiental
baseada nos princípios da democratização, promoção da autonomia e emancipação. Isso
só se materializa quando há condições de inclusão ampla no direito à comunicação, que
significa não só ter acesso à informação e aos bens culturais divulgados na mídia, mas
também acesso à participação na criação e gestão dos meios de comunicação que tratam
da questão ambiental. Para isso, a Educomunicação é, também, de fundamental
importância.
1.3 SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO: O CONTEXTO ATUAL
O atual modelo de desenvolvimento no qual estamos inseridos tem o progresso e a
modernização como o pano de fundo para essa sociedade dita “desenvolvida”. Como
afirma Guimarães (2009, p. 84):
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As idéias associadas a esse modelo de desenvolvimento são a da modernização e progresso, que crêem e professam um caminho evolutivo a seguir, tendo como referencial de sociedade “desenvolvida” aquelas que estão no centro do sistema capitalista, modelo hoje hegemônico em toda parte do mundo com o fim da bipolaridade, ou seja, o grupo daqueles países ditos do norte.
Cabe mencionar que a industrialização, a urbanização, o desenvolvimento científico
e tecnológico, o crescimento do sistema de comunicação de massa, o encurtamento das
distâncias e a aceleração na velocidade da troca de informações, a evolução dos meios de
transporte, o estímulo ao consumo desenfreado, o aumento das disparidades sociais e
econômicas locais e globais, o aumento da pressão por recursos naturais e a consequente
degradação ambiental são características intrínsecas a esse processo de globalização e
modernização.
É evidente que esse modelo de desenvolvimento visa a atender interesses
econômicos e, baseado em uma visão antropocêntrica, apropria-se da natureza de
maneira inconseqüente e irresponsável. Como se os recursos e as demais formas de vida
encontradas na natureza tivessem como única razão de sua existência a necessidade de
suprir as necessidades e desejos de parcelas da população humana.
Sabe-se que esse modelo de desenvolvimento acumulador de capital é gerador de
desigualdades sociais tanto em termos regionais quanto globais, gerando grande parte dos
problemas atuais como guerras, milícias, guerrilhas, tráfico de drogas, violência, miséria,
entre outros. Portanto, as desigualdades geradas pelo atual modelo de desenvolvimento
adotado na maior parte das sociedades trazem à tona uma discussão sobre os valores
sociais pelos quais os grupos humanos são regidos. Atualmente, parte da sociedade
acredita que a qualidade de vida está diretamente atrelada à capacidade de consumo de
cada cidadão. Desta forma, consumir, acumular e desperdiçar são atos inerentes às
sociedades contemporâneas que geram uma enorme degradação do meio ambiente
natural. Surge, então, uma enorme crise ambiental, uma insustentabilidade onde a
capacidade de se restabelecer da natureza não consegue acompanhar o ritmo de
crescimento desenfreado da produção, do consumo e da geração de resíduos.
A declaração de Estocolmo em 1972, diz que o ser humano tem direito a vida num
meio ambiente equilibrado. Antes de 1972, o meio ambiente era visto de forma
fragmentada, uma visão sistêmica e holística do meio ambiente veio depois da conferência
de Estocolmo. A declaração é a manifestação de uma expectativa, não é coercitiva, é uma
carta de boas intenções que vai inspirar os países a incorporar os mandamentos jurídicos
no âmbito ambiental. Por volta de 50 anos atrás, o meio ambiente passou a ser objeto de
preocupação do direito (DINO, 2010).
Nesse contexto, surgem relatórios, estudos e conferências para tratar do problema
sobre o qual os estudiosos estavam alertando a sociedade que se o crescimento continuar
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de forma ilimitada os recursos naturais, que são finitos, podem acabar. Diante de um
quadro um tanto quanto catastrófico, considerando que a economia tal como está
organizada hoje causa uma enorme degradação ambiental, os países desenvolvidos
pedem a moratória do crescimento, fato que pode fadar os países em desenvolvimento e
pobres a uma pobreza eterna. Surgem, também, algumas propostas de um outro tipo de
desenvolvimento menos devastador da natureza. O conceito de ecodesenvolvimento
proposto por Maurice Strong em 1973 considera que a satisfação das necessidades das
gerações futuras deve ser garantida, mas que devemos utilizar os recursos naturais com
mais sapiência buscando garantir a qualidade de vida das pessoas de hoje sem sacrificar
as gerações futuras.
De acordo com Layrargues (1997, p.7), o ecodesevolvimento: para se tornar o conceito operacional, destaca-se a necessidade do amplo conhecimento das culturas e dos ecossistemas, sobretudo em como as pessoas se relacionam com o ambiente e como elas enfrentam seus dilemas cotidianos; bem como o envolvimento dos cidadãos no planejamento das estratégias, pois eles são os maiores conhecedores da realidade local.
Posteriormente, no final da década de 1980, o economista Ignacy Sachs
desenvolveu a idéia apresentada por Strong e deu origem ao conceito de desenvolvimento
sustentável que, também, tem como uma de suas bases o comprometimento de deixar um
grande legado natural às gerações futuras, além de assegurar algum tipo de alternativa
para o crescimento aos países em desenvolvimento e pobres (BURSZTYN, M. &
BURSZTYN, MA., 2010).
O surgimento da expressão “desenvolvimento sustentável” com o Relatório
Brundtland, em 1987, é o elo que faltava entre as ciências da economia e da ecologia
(BURSZTYN, M. & BURSZTYN, MA., 2010). Por um lado, a economia está tentando
considerar cada vez mais o custo ecológico; por outro, a ecologia está mostrando que
precisamos dos recursos naturais para suprir nossas necessidades e isso custa caro para
o planeta.
Pode-se dizer que a expressão “desenvolvimento sustentável” passou a permear
vários espaços: no governo, nas empresas, na sociedade civil organizada, na mídia e na
academia (BURSZTYN, M. & BURSZTYN, MA., 2010). Apesar disso, há controvérsias
sobre essa expressão que parece ser formada por duas ideias contraditórias/antagônicas,
dependendo de como se entende o conceito de desenvolvimento e o conceito de
sustentabilidade.
O conceito de sustentabilidade possui diferentes perspectivas. Com o despertar da
opinião pública mundial para o problema da degradação ambiental nos anos 60 e com a
realização da primeira conferência mundial sobre o meio ambiente em Estocolmo, em
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1972, (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano), o conceito de
desenvolvimento sustentável adquiriu um significado distinto daquele que até então lhe era
atribuído. Por desenvolvimento sustentável se entendia um processo de crescimento
econômico contínuo, auto-sustentado por um círculo virtuoso provocado pelo aumento da
taxa de investimento, que conduz ao crescimento e à diversificação da demanda, o que,
fechando o círculo, amplia as oportunidades de investimento. O crescimento econômico
era visto como condição necessária e suficiente para a prosperidade e elevação do bem-
estar das massas (ROMEIRO, 2003).
Da conferência de Estocolmo emergiu o conceito de ecodesenvolvimento , do qual
se derivou o conceito de desenvolvimento sustentável em uso. A novidade do conceito de
ecodesenvolvimento estava na negação da visão prevalecente de crescimento econômico
como condição necessária e suficiente para o progresso. Certamente esta era uma
condição necessária, mas não suficiente. Não somente o crescimento econômico poderia
ocorrer pari passu com a manutenção do meio ambiente, como seu desempenho a longo
prazo tenderia a ser comprometido pelo agravamento das desigualdades sociais e da
degradação ambiental (VEIGA, 2008).
A grande contribuição dessa discussão é que o meio ambiente entrou na pauta
mundial de modo irreversível e o Brasil, um país continental com uma das maiores
biodiversidades do mundo, não pode se eximir de ter responsabilidade com a natureza que
supri o nosso modus vivendi em geral e que está em perigo: ou acabando, ou se
deteriorando. Essa responsabilidade com a natureza deve, também, partir de iniciativas
governamentais federais, estaduais e municipais.
1.4 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Segundo Capra [s.n.], [s.d.]., estamos em uma profunda crise de visão de mundo.
Muitas vezes, a degradação ambiental é consequência da degradação de valores éticos,
culturais e sociais. Uma solução a longo prazo que se pode adotar é a Educação
Ambiental, entendida como processo em que os indivíduos tomam consciência do meio
ambiente como um todo maior, como um sistema onde a natureza e ser humano
interagem, adquirem conhecimentos e valores que os fazem agir de modo que resolvam os
problemas ambientais.
Outros conceitos de Educação Ambiental (EA) devem, também, ser considerados
como os da Conferência de Tbilisi e da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).
O primeiro destaca a necessidade de consciência dos indivíduos e o outro a importância
da construção de valores e atitudes direcionadas para a preservação da natureza.
A Conferência de Tbilisi (1997) definiu a Educação Ambiental como:
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(...) um processo permanente no qual indivíduos e a comunidade tomam consciência de seu meio ambiente e adquirem o conhecimento, os valores, as habilidades, as experiências e a determinação que os tornam aptos a agir individualmente e coletivamente a resolver os problemas ambientais.
A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), Lei 9.795 de 24/04/1999
dispõe sobre a Educação Ambiental e institui e a define como:Processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
O desperdício, o uso desnecessário e o consumismo são as primeiras atitudes que
são transformadas quando temos valores ambientalmente sustentáveis que devem
permear a sociedade, introduzidas através de um novo paradigma que muda a percepção
e a relação dos indivíduos com o meio em que vivem. Paradigma esse que traz o
sentimento de pertencimento à natureza na qual animais e plantas estabelecem relações
equilibradas de trocas sustentáveis.
Para se transformar atitudes, pode-se recorrer a Educação Ambiental como um
instrumento básico para os processos de gestão ambiental sustentável. Cabe destacar que
a Educação Ambiental possui diversas classificações e denominações que explicitam as
várias concepções que refletem a prática pedagógica no que tange à questão ambiental.
Dentre essas diversas categorias, usaremos as três mais importantes para realizar uma
análise comparativa. As categorizações da Educação Ambiental (EA) são: a EA
conservadora; a EA pragmática e a EA crítica (ZANETI, 2010).
Basicamente, pode-se dizer que a Educação Ambiental conservadora não está
comprometida com os processos de transformação significativa da realidade
socioambiental em que as pessoas vivem. A natureza não é vista de forma integrada com o
ser humano. A Educação é concebida de forma instrumental e a ciência encarada como
detentora da verdade. Assim, percebe-se que esse tipo concepção de educação não
consegue transformar a realidade, ela a reproduz, mantendo-se, assim, o status quo da
lógica econômica dominante que não quer transformar a sociedade e os meios de
produção, mas sim, dominar.
Já a Educação Ambiental pragmática privilegia a ação na busca soluções para as
questões ambientais. Essas ações estão descritas nas normas, planos e programas com
uma concepção tecnicista de educação inserida no discurso democrático e cidadão. De
acordo com essa visão de Educação Ambiental, o ser humano é capaz de utilizar a
natureza sem destruí-la. A ênfase da mudança está no indivíduo por meio de informações
e de normas ditadas por leis, planos e projetos governamentais. Busca o desenvolvimento
sustentável de forma pragmática.
21
Com uma visão holística, a EA crítica proporciona uma visão mais ampla incluindo o
ser humano como parte da natureza interagindo socialmente, culturalmente e
historicamente de acordo com as interrelações socioecossistêmicas. A complexidade da
EA crítica busca a transformação social englobando vários atores, culturas, estruturas e
ecossistemas. Os atores locais passam a ser incluídos, a cultura local passa a ser
valorizada e vista como conhecimento a ser divulgado e utilizado como base para
decisões. O diálogo crítico, problematizador pode gerar transformações pessoais e sociais
irreversíveis nas práticas diárias dos indivíduos, na medida em que o pensamento
ecológico vai sendo internalizado e o indivíduo se sente realmente parte de um todo. O que
a EA crítica traz de novo é o fato de tratar de uma questão emergente da vida social, no
caso o meio ambiente, sob uma perspectiva interdisciplinar, convocando diferentes
saberes e áreas do conhecimento (CARVALHO, 2008).
Diante da proposta da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P que é de
transformar paradigmas e pessoas para ter ações e pensamentos sustentáveis, cabe
destacar que o modelo de Educação Ambiental crítica se mostra o mais adequado para se
ter como parâmetro nas decisões de planejamento, na medida em que se busca um
posicionamento crítico, político e transformador. Na Educação Ambiental crítica a formação
do indivíduo só faz sentido se pensada em relação ao mundo em que vivemos e pelo qual
todos somos responsáveis (CARVALHO, 2008), incluindo a responsabilidade com o meio
ambiente.
Neste tópico, foi analisada a relevância da educação ambiental, suas classificações
e sua fundamental importância para mudanças de paradigmas no caminho da
sustentabilidade. No próximo tópico, pretende-se mostrar o entrosamento entre educação
e comunicação.
1.5 COMUNICAÇÃO E EDUCOMUNICAÇÃO
Comunicação não é o mesmo que informação. Enquanto as informações são fatos,
dados e histórias; a comunicação corresponde aos meios que as transmitem: jornal,
televisão, rádio, internet e demais mídias. A comunicação para a sustentabilidade baseada
em princípios de educação ambiental deve compreender o caráter dialógico e crítico
(COSTA, 2008). É necessária uma conscientização pública – de todos os atores sociais -
para mudança de valores. Algumas vezes, se confunde política de comunicação com
intervenções pontuais nos meios de comunicação, somente com a difusão de informações
como acontece nos meios de comunicação tradicionais que são chamados de meios de
comunicação de massa.
O direito à comunicação significa ter acesso à informação e aos bens culturais
22
veiculados pela mídia. Uma política de comunicação ambiental deve ser baseada nos
princípios da democratização, da promoção da autonomia e da emancipação. Os diversos
atores sociais devem ter acesso à participação na criação e na gestão dos meios de
comunicação. A comunicação deve ser pensada com foco no desenvolvimento sustentável
(COSTA, 2008).
Atualmente, com a presença cada vez maior dos meios de comunicação social de
massa nas casas, compreende-se que a formação das pessoas não é mais uma tarefa
exclusiva da família e da escola, tampouco de pais e professores; é também do rádio, da
televisão, dos jornais e das revistas, enfim, da mídia como um todo (SOARES, 2006).
Os meios de comunicação de massa, em especial, o rádio, a televisão e a internet,
influenciam o tempo todo na maneira em que se pensa, o modo que se sente e os
comportamentos da população. Pode-se afirmar que os meios de comunicação funcionam
como uma escola paralela, criam necessidades e desejos, influenciando assim as opiniões
que “convém” à classe dominante. Ou seja: a Comunicação tem uma relação muito forte e
direta com a Educação. As relações entre essas duas ciências vêm sendo chamada de
Educomunicação, um campo novo do conhecimento, bastante singular (BRASIL, 2006).
A educomunicação é um campo de pesquisa, de reflexão e de intervenção social
(SOARES, 2006). Mudar a realidade em que se vive é o principal objetivo da
Educomunicação. De acordo com Angela Schaun (2002), Mario Kaplún diz que a
aprendizagem ocorre no dia a dia vivido, no que é recriado e reinventado e não somente
no que se lê e se escuta.
Quando Educação e Comunicação se cruzam, se realiza o que a Educomunicação
propõe: formar pessoas para que usem a comunicação como uma ferramenta poderosa
para transformar sonhos em realidade, para que cresçam altivos, autônomos, com
capacidade de transformação, intervindo diretamente na realidade em que vivem. A
educomunicação deve funcionar como ferramenta pedagógica a serviço da formação do
indivíduo consciente e independente; possibilitando contribuir para que pessoas,
independente de idade, gênero, origem ou condição social exerçam o direito não só de
receber informação, mas de produzir comunicação e, principalmente, aprender com isso. A
educomunicação faz parte da dimensão pedagógica dos processos de comunicação
ambiental.
A educomunicação é uma expressão nova que vem ganhando cada vez mais
espaço no campo da educação ambiental. Ela surge como uma das possíveis estratégias
para o enfrentamento da crise civilizatória de tripla ordem, ambiental, cultural e social. Sua
perspectiva crítica e emancipatória visa à deflagração de processos nos quais a busca
individual e coletiva por mudanças ambientais, culturais e sociais são fundamentais e
inseparáveis. O Estado deve ser parceiro da população no processo de transformação
23
para uma sociedade ambientalmente, culturalmente e socialmente sustentável.
Os debates sobre comunicação e educação relacionados com a temática ambiental
tiveram como marco inicial a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, mais conhecida como a Rio-92. Foi nessa Conferência que foi aprovada
a Agenda 21 Internacional, que trata mais diretamente das questões da educação
ambiental e das políticas de comunicação. Cabe mensionar que aconteceu a Conferência
da Sociedade Civil sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, evento paralelo à Rio-92 no
qual esse tema também ganhou destaque. Nessa mesma Conferência, a Rio-92, um
relatório das ONGs brasileiras contém um capítulo com ações jurídicas, educacionais, de
cooperação internacional e de governo sobre os meios de comunicação com o objetivo de
envolver a mídia nas questões ambientais.
No ano seguinte, em 1993, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (UNESCO) publicou o documento Educação para um Futuro
Sustentável no qual confirma a parceria da comunicação e educação para o
desenvolvimento sustentável.
Em 1999, a Política Nacional de Educação Ambiental - Lei 9795 traz referências
diretas à comunicação como processo educativo. A primeira e a segunda Conferência
Nacional do Meio Ambiente que aconteceram respectivamente em 2003 e 2005, também,
reforçam a necessidade de uma política de comunicação e informação ambiental no Brasil
tendo a educação ambiental como parâmetro.
Depois de explicitar o que é educação ambiental e ressaltar a importância da
mesma para uma comunicação sustentável falta considerar a participação social e é o que
será abordado no próximo tópico.
1.6 PARTICIPAÇÃO SOCIAL
A participação social é um ponto fundamental para contribuir para a democratização
do país e para a construção de planos, programas e políticas específicas para
implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), de acordo com as
suas necessidades e especificidades.
Entretanto, a simples participação não representa um ganho para a melhoria da
gestão pública se o que for dito pela população não for levado em consideração na hora da
elaboração do plano ou da política, porque a simples representação social não é suficiente
para a garantia da definição e monitoramento das ações do poder público. Por isso, ela
deve estar presente em todo processo de tomada de decisão, principalmente, naquele
referente à fiscalização da inclusão das políticas/ações pretendidas (SCARDUA, 2006).
Por outro lado, levar em consideração as diversidades regionais, sociais, culturais
24
pode ajudar a melhorar os planos, programas, políticas e a gestão ambiental voltadas para
grupos específicos, na medida em que se conhece de perto as necessidades e limitações
que, muitas vezes, só as pessoas que convivem com o problema conhecem, e estimular a
participação dos servidores públicos na tomada de decisões faz com que os planos,
programas e políticas propostas estejam mais adequadas às necessidades de um
determinado grupo.
Nesse sentido, a transversalidade e a participação social que fazem parte dessa
proposta de um novo modelo de desenvolvimento mais justo e economicamente viável são
imprescindíveis. As soluções dependem da compreensão da interligação das interrelações
socioecossistêmicas. A participação social pode ser o primeiro passo para planos,
programas e políticas de sucesso.
Apesar de todo esforço do Ministério do Meio Ambiente em ouvir seus servidores
para propor um plano de comunicação para a A3P, o processo foi, de certa forma,
restritivo, contemplando pouco o pensamento dos servidores ou amparado por debates,
sendo estes, muitas vezes, passíveis de questionamento, se levarmos em consideração
que não houve participação massiva dos servidores.
É evidente a continuidade do processo de modificações/alterações dos planos,
programas e políticas, mas temas ambientais polêmicos deveriam ser objetos de discussão
e debates em conjunto com toda a sociedade, de forma participativa e inclusiva, permitindo
o acesso de diferentes atores sociais que contribuiriam de forma mais democrática na sua
reformulação, minimizando os conflitos e evitando ao máximo a concentração das
discussões, muitas vezes, restritas a gabinetes ou câmaras técnicas.
O processo participativo, além de ser mais democrático, permite o acesso de
grupos sociais antes sem direito a expressar suas opiniões e anseios com relação aos
temas em foco ou quando expressam não são ouvidos. O processo de consulta pública,
que deveria sanar essa lacuna, é pouco divulgado e quando o é, são feitos em locais onde
o acesso a essas formas de comunicação é restrito a um determinado grupo, não
permitindo assim que todos os atores envolvidos participem das discussões. Os debates
na sua grande maioria são feitos com atores ligados a somente uma das partes: o governo.
Portanto, ampliar a participação social, além de ser um processo democrático e
educativo, garante o mínimo de acesso dos diversos atores sociais na formulação e
alteração de planos, programas e políticas para garantir a justiça social e a
sustentabilidade. Portanto, deve ser incentivado e cada vez mais ampliado se realmente
quisermos implementar uma democracia participativa e representativa baseados na
tolerância e respeito mútuo permitindo que cada indivíduo possa se expressar.
No caso da A3P, incluir a educomunicação no plano de comunicação é um passo
muito importante para a democracia. A participação social, nesse caso, pode contribuir
25
para: fomentar arranjos solidários e participativos na criação e veiculação de informações,
induzir a gestão participativa nos meios de comunicação de massa, alimentar canais
públicos com conteúdos de sustentabilidade, etc.
26
2 A EDUCOMUNICAÇÃO NA AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P): PROPOSTAS PARA O PLANO DE COMUNICAÇÃO
Neste capítulo, será abordada a Agenda Ambiental na Administração Pública-A3P
em vários de seus aspectos. Primeiramente, será feito um breve histórico da A3P relatando
as atividades desenvolvidas ao longo de sua existência. Em seguida, a A3P será
contextualizada dentro da legislação vigente, base legal para as ações. Logo depois, será
analisada sua inserção no plano plurianual do governo para assegurar recursos. Por
último, uma discussão de como será o futuro do plano de comunicação da A3P com a
inserção da educomunicação, inclusive com sugestões de ações.
2.1 BREVE HISTÓRICO DA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P)
Criado em novembro de 1992, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem como
missão:promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas, de forma transversal e compartilhada, participativa e democrática, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade.3
O governo brasileiro, em suas atividades administrativas, consome recursos
naturais e desperdiça materiais recicláveis, provocando impactos socioambientais
negativos. Paralelamente, tem firmado acordos internacionais para a adoção de critérios
ambientais na administração pública com vistas ao consumo sustentável. Assim, em 1999,
o governo criou o Programa de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P),
coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), cuja adesão pelos órgãos é
voluntária.4
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério
do Meio Ambiente que pretende implementar a gestão socioambiental sustentável nas
atividades administrativas e operacionais do governo. Os princípios da A3P são: inserir
critérios ambientais, que vão desde mudanças nos investimentos, compras e contratação
de serviços pelo governo, que agora devem ser sustentáveis, até uma gestão adequada
dos resíduos sólidos gerados e dos recursos naturais utilizados; tendo como principal
objetivo a melhoria na qualidade de vida no trabalho.5
3 Disponível em: www.mma.gov.br. Acesso em: 08/04/2010.4 Disponível em: www.mma.gov.br. Acesso em: 08/04/2010.5 Disponível em: www.mma.gov.br. Acesso em: 08/04/2010.
27
A Declaração de Johannesburgo, principal documento da conferência mundial
promovida pela ONU, de 26 de agosto a 4 de setembro de 2002, na África do Sul,
conhecida como RIO+10 ou ECO-2002 aconselha “a adoção do consumo sustentável
como princípio basilar do desenvolvimento sustentável”. 6
De acordo com Machado (2002), o governo tem um papel estratégico na promoção
de mudança nos padrões de consumo e de produção, sobretudo no que se refere à
inserção de critérios ambientais em suas atividades administrativas. Nesse sentido, o
Programa de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) foi criado, em 1999, no
âmbito do Ministério do Meio Ambiente, como experiência-piloto para implementar uma
gestão ambientalmente saudável das atividades administrativas e operacionais do Estado,
com a adoção de tecnologias ecoeficientes e mais limpas, que poupem matérias-primas,
energia e recicle seus resíduos, visando a inserção de critérios ambientais (revisão dos
investimentos, compras e contratação de serviços pelo governo), gestão adequada de
todos os resíduos gerados e melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho
(BRASIL, 2006a).
No período de setembro a outubro de 1999, foi realizada uma pesquisa de opinião
com os servidores do Ministério do Meio Ambiente sobre o que eles consideravam como os
principais problemas do órgão onde trabalhavam. Os resultados foram: 19% dos servidores
acharam que o principal problema é o desperdício de papel/insumos de escritório, 16%
desperdício de água, 13% carpetes, 11% fumo/incenso, 9% desperdício de energia, 8%
recursos humanos, 8% falta de coleta seletiva, 5% copos descartáveis, 4% uso do ar
condicionado, 3% ruído excessivo, 2% informática/telefones e 1% aspectos administrativos
(MACHADO, 2002).
A partir desse diagnóstico, foram escolhidas quatro áreas prioritárias a serem
focalizadas na Agenda Ambiental do MMA: a) gestão adequada dos resíduos gerados; b)
uso racional dos insumos e combate ao desperdício; c) promoção de mudanças
comportamentais dos servidores; e d) melhoria do espaço físico de trabalho (MACHADO,
2002).
No período de 1999 a agosto de 2000, o programa foi coordenado pelo Diretor do
Programa Nacional de Educação Ambiental (PNEA). De setembro de 2000 em diante, a
coordenação das atividades passou para a Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento
Sustentável (SDS/MMA). Em 2010, encontra-se sob responsabilidade da Diretoria de
Cidadania e Responsabilidade Socioambiental da Secretaria de Articulação Institucional e
Cidadania Ambiental (DCRS/SAIC).7
Pode-se apresentar como resultado do trabalho das áreas prioritárias escolhidas: o
lançamento do Manual da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) com as 6 Disponível em: www.mma.gov.br. Acesso em: 09/04/2010.7 Disponível em: www.mma.gov.br. Acesso em: 17/06/2010.
28
orientações para as instituições que desejarem aderir ao Programa e o lançamento do
vídeo institucional do Programa A3P no formato de animação, ambos inseridos no plano de
comunicação. Nesse mesmo período, o Programa foi agraciado com um Prêmio UNESCO
na categoria de Meio Ambiente, como “o melhor dos exemplos”. 8
Depois de uma fase sem muitas atividades, em 2005 foram retomadas as ações e
foi realizado o I Fórum Governamental de Gestão Ambiental na Administração Pública, que
aconteceu no dia 23 de junho do referido ano, no Auditório do Tribunal de Contas da União
(TCU), em Brasília-DF. O evento reuniu cerca de 180 pessoas, entre elas servidores
públicos dos diferentes poderes, representantes de organismos internacionais, bem como
estudantes e demais interessados. Esse primeiro encontro foi organizado pelo Ministério
do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento
Sustentável - SDS e da Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública
- A3P, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Procuradoria Geral da República (PGR), o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Câmara dos Deputados.9
Além de promover o debate sobre a formulação de políticas públicas de gestão
ambiental para a Administração Pública e o monitoramento do desempenho ambiental dos
órgãos públicos, o I Fórum permitiu a troca de experiências entre os participantes no que
se refere às ações voltadas à gestão ambiental aplicadas às atividades administrativas.
O II Fórum Governamental de Gestão Ambiental na Administração Pública foi
realizado no dia 4 de setembro de 2006, uma parceria entre a Comissão Gestora da A3P
do Ministério do Meio Ambiente, a Ecocâmara e a Rede A3P, contou com a participação de
cerca de 250 pessoas. Conforme os objetivos propostos, o evento estimulou o debate
sobre a viabilização de Políticas Públicas de Gestão Ambiental para a Administração
Pública, discutiu estratégias para a capacitação de servidores públicos e apresentou
indicadores de desempenho para os órgãos que já implementam ações ligadas à Gestão
Ambiental.10
O III Fórum Governamental de Gestão Ambiental na Administração Pública focou o
debate na sustentabilidade das edificações públicas e eficiência energética. Essa iniciativa
busca fortalecer a adoção da A3P como Agenda de Responsabilidade Socioambiental
(RSA) do Governo. A IV edição do Fórum Governamental de Gestão Ambiental na
Administração Pública foi realizada no dia 01 de dezembro de 2009 e teve como tema
principal "Produção e Consumo Sustentável". A realização do V Fórum Governamental de
Gestão Ambiental na Administração Pública foi realizado em dezembro de 2010.11
8 Ibid. 9 Ibid. 10 Ibid.11 Disponível em: www.mma.gov.br. Acesso em: 20/06/2010.
29
Em 2009, o Ministério do Meio Ambiente realizou, por intermédio do Departamento
de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental da Secretaria de Articulação Institucional
e Cidadania Ambiental (DCRS/SAIC), o 1º Prêmio em Melhores Práticas da A3P. A
realização do Prêmio buscou dar visibilidade às práticas bem sucedidas na área
socioambiental, além de reconhecer o mérito das iniciativas dos órgãos e instituições do
setor público na promoção da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Foi
realizado o 2º Prêmio em 2010.
O diagnóstico feito em 1999 foi utilizado como base para identificar os principais
problemas do MMA; e também baseado nesse diagnóstico, em outubro de 2009 foi
lançada a campanha “De quem é a responsabilidade?” com o objetivo de implementar e
incentivar os servidores na adoção das boas práticas socioambientais nas suas atividades
cotidianas. Os temas da campanha foram: a ação do servidor faz a diferença; gestão
adequada dos resíduos; uso racional dos recursos naturais e combate ao desperdício. As
ações realizadas se pautaram em: adoção do ponto de coleta específicos, distribuição de
canecas, incentivar reciclagem e reutilização de papel, adesivos e cartazes informativos
(ações que constam no plano de comunicação da A3P anexo).12
Os resultados da campanha lançada em 2009, “De quem é a responsabilidade?”
foram positivos e mostraram que se deve avançar cada vez mais no sentido da
conscientização ambiental sustentável. Cabe mensionar que o consumo de resmas de
papel diminuiu cerca de 25% de setembro de 2009 a março de 2010, de acordo com a
pesquisa realizada pelo comitê gestor da A3P no MMA. Já o consumo de copos
descartáveis de 200 ml caiu cerca de 42%. O que mais diminuiu foi o consumo de copos
de 50 ml, por volta de 60%. De acordo com essa mesma pesquisa, houve também
diminuição do consumo de água devido à instalação de um processo de captação e
reaproveitamento de águas pluviais e energia devido a aprimoramentos na infra-estrutura
elétrica do MMA. Outra ação que surtiu efeito foi a instalação de lixeiras separadas para
coleta seletiva dos resíduos sólidos, incluindo a reciclagem de papel e coletores de
resíduos perigosos como pilhas e baterias.13
Existe uma sinalização de que mudanças de hábitos e comportamentos no sentido
da sustentabilidade estão acontecendo, porém estão apenas no início. Para potencializar a
construção desse novo caminho é que proponho, ao final deste trabalho, algumas ações
de educomunicação para plano de comunicação a fim de envolver cada vez mais os
servidores na construção desse longo caminho em busca a sustentabilidade.
12 Disponível em: www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/apres_reduzida_resultados_monitor_pesquisa_36.pdf. Acesso em: 17/11/2010.13 Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/resultados_boas_prticas__a3p_jul10_36.pdf. Acesso em: 18/11/2010.
30
Cabe destacar que todo embasamento legal para essas ações estão descritas no
próximo tópico que trata de legislação e A3P.
2.2 NORMAS LEGAIS E A3P
As normas em vigor que subsidiam as ações da A3P e formam o sustentáculo das
atividades de coordenação do Programa A3P e do consumo sustentável na administração
pública são:
a) Decreto nº 99.685, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da
Administração Pública Federal o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras
formas de desfazimento de material (BRASIL, 1990).
b) Decreto nº 2.783, de 17 de setembro de 1998, que dispõe sobre a proibição de
aquisição de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das substâncias que
destroem a camada de ozônio, pelos órgãos e pelas entidades da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional (BRASIL, 1998).
c) Decreto nº 4.131, de 14 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre as medidas
emergenciais de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração
pública federal (BRASIL, 2002).
d) Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, que institui a separação dos
resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública
federal direta e indireta, na fonte geradora, e sua destinação às associações e
cooperativas dos catadores de materiais recicláveis (BRASIL, 2006).
Até a entrada em vigor do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, a
administração pública federal podia fazer a coleta seletiva de lixo (papel, metal, vidro,
plástico), mas não podia destiná-lo às associações e cooperativas dos catadores de
materiais recicláveis por ser patrimônio nacional. No caso, o destino do material era o lixão
metropolitano das cidades e no caso do Distrito Federal, o lixão da Estrutural. Este Decreto
permite que os materiais recicláveis sejam destinados às associações e cooperativas de
catadores em cada Unidade da Federação, de acordo com os critérios estabelecidos
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Ministério das Cidades (MC).
A Portaria MMA nº 221, de 10 de setembro de 2004, instituiu a estrutura de gestão
da A3P. A partir da instituição dessa Comissão Gestora da A3P no MMA, em setembro de
2004, houve um aumento significativo no número de órgãos públicos que aderiram
formalmente à A3P, bem como de outros que participam da Rede A3P. A Portaria MMA nº
042, de 21 de fevereiro de 2005, designou a composição da Comissão Gestora da Agenda
Ambiental na Administração Pública (A3P) com o objetivo de “propor políticas e diretrizes,
normas e instrumentos técnicos, promover a articulação intra e intergovernamental,
31
estabelecer metas e avaliar atividades” (Portaria MMA nº 221, de 10 de setembro de 2004).
A Portaria nº 217, de julho de 2008 – institui o Comitê de Implementação da A3P no
Ministério do Meio Ambiente. A Portaria nº 61, de 15 de maio de 2008, estabelece práticas
de sustentabilidade ambiental nas compras públicas.
Várias instituições públicas já aderiram aos princípios do Programa A3P. Por
exemplo, o governo do Estado do Acre priorizou a compra de madeira certificada na
reforma do Palácio do Governo; o governo do Estado do Amazonas adquiriu dez mil
carteiras escolares de madeira certificada. A Lei nº 3.908/2002, do Estado do Rio de
Janeiro, proíbe o uso de alimentos geneticamente modificados nas merendas escolares;
no Estado de São Paulo, o Decreto nº 48.138/2003, instituiu medidas de redução do
consumo e racionalização de água no âmbito da administração pública direta e indireta; no
Município de São Paulo, o Decreto nº 42.318/2002, instituiu o programa de Qualidade
Ambiental Municipal; e, no Município de Sorocaba, a Câmara Municipal publicou uma
Resolução que obriga o uso de papel reciclado em todo e qualquer tipo de
correspondência, inclusive envelopes (BRASIL, 2006a).
A partir dessa breve reflexão, na qual resgata e a pertinência dessas normas que
são utilizadas como base da gestão da A3P em sintonia com a Constituição Federal, pode-
se concluir que a Administração Pública está no caminho certo, mas ainda há muito o que
fazer. A iniciativa do Decreto nº 5.940 que trata da coleta de lixo e da Portaria nº 61 que
trata de compras públicas sustentáveis são louváveis, se considerarmos que são o início
de uma mudança de paradigma de pensamentos e atitudes em relação ao meio ambiente,
rumo ao desenvolvimento sustentável; porém, tais iniciativas não são suficientes, visto que,
a cada dia que passa a degradação ambiental aumenta. Afinal como afirma Dino (2010) “é
necessário aplicar e valer a legislação vigente”. Percebe-se que em nenhum momento a
Educação Ambiental e a Educomunicação foram citadas como diretriz ou parâmetro para
se conseguir essa conscientização e mudança de comportamento rumo à sustentabilidade.
2.3 A AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P NO PLANO PLURIANUAL
No Brasil, existem importantes instrumentos de gestão pública: a Lei Orçamentária
Anual (LOA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Todos
esses instrumentos são leis de iniciativa do Executivo que devem ser aprovadas pelo
Congresso Nacional. O plano plurianual é um instrumento de gestão introduzido pela
Constituição Federal de 1988 e corresponde ao instrumento legal de planejamento por um
período de cinco anos. O plano plurianual deverá conter, de forma regionalizada, diretrizes
(que são os grandes eixos que direcionam as ações governamentais); objetivos (que é o
32
que se pretende transformar) e metas (que é a quantificação dos objetivos da
administração). Deverá conter, também, todas as despesas e previsão de recurso para as
ações. A exigência de ser regionalizado se justifica pelo fato de o Brasil ser grande e
existirem diferenças e desigualdades marcantes que não podem ser desprezadas
(MEDEIROS; NASCIMENTO; SAWYER, 2010).
No papel de cumprir as orientações de governo, o plano plurianual deve ser
formulado, executado, acompanhado e avaliado de acordo com rígidos critérios que
garantam credibilidade, universalidade e vitalidade. Credibilidade porque deve ter
compromisso com a sociedade; universalidade porque deve incluir as diversas áreas do
governo; e vitalidade porque pode ser ajustado (MEDEIROS; NASCIMENTO; SAWYER,
2010).
No caso do Ministério do Meio Ambiente foram inseridos os seguintes programas
conforme o quadro 1:
Plano Plurianual 2008-2011
33
Programas Finalísticos Programas de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
1080 Combate à Desertificação 0511 Gestão da Política de Meio Ambiente1145 Comunidades Tradicionais 0497 Gestão da Política Nacional de
Recursos Hídricos1332 Conservação e Recuperação dos
Biomas Brasileiros
1102 Agenda 21
0508 Conservação e Uso Sustentável da
Biodiversidade e dos Recursos Genéticos1426 Conservação, Manejo e Uso
Sustentável da Agrobiodiversidade0052 Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis0506 Nacional de Florestas0503 Prevenção e Combate ao
Desmatamento, Queimadas e Incêndios
Florestais1107 Probacias - Conservação de Bacias
Hidrográficas1346 Qualidade Ambiental
0104 Recursos Pesqueiros Sustentáveis8007 Resíduos Sólidos Urbanos1305 Revitalização de Bacias
Hidrográficas em Situação de
Vulnerabilidade e Degradação Ambiental0512 Zoneamento Ecológico-EconômicoQuadro 1- A agenda 21 no plano plurianual. Fonte: www.planejamento.gov.br. Acessado em 15/07/2010.
O Ministério do Meio Ambiente conseguiu assegurar recursos para a A3P somente
em 2007, inserindo-a no plano plurianual na parte de Programas Finalísticos,
especificamente, no programa 0052 - Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis
dentro da ação 2B35 - Assistênica Técnica para a Implementação da Agenda Ambiental na
Administração Pública (A3P).
Percebe-se que a questão da Educomunicação não está inserida como princípio a
ser seguido, principalmente, no que diz respeito à conscientização, sensibilização,
mudanças de valores e comportamentos para a sustentabilidade. A Educação Ambiental e
a Educomunicação têm um papel estratégico na disseminação de informações, ideias e
práticas que contribuem na revisão dos padrões de consumo, na mudança de valores e na
34
adoção de novos referenciais na busca da sustentabilidade.
Se a diretriz do programa está voltada para a sensibilização de gestores públicos
em relação às questões socioambientais, a Educação Ambiental e a Educomunicação
devem ser pensadas e acionadas como instrumentos de transformação, atuando na
promoção do engajamento individual e coletivo para mudanças de valores e,
consequentemente, de ações e comportamentos.
Nessa perspectiva, de acordo com Zaneti (2010), a Educação Ambiental torna-se um
caminho para que os seres humanos compreendam que alguns valores podem e devem
ser mudados e convida para uma reflexão mais profunda sobre a sociedade de consumo
em que vivemos. A Educomunicação aparece como uma alternativa diferente dos meios de
comunicação de massa para informar, comunicar e transformar.
Assim, no próximo tópico, tendo a educomunicação ambiental como pano de fundo,
algumas açõesdo o plano de comunicação de 2009 da A3P são analisadas.
2.4 VISÃO DE FUTURO: UMA PROPOSTA DE AÇÕES PARA O PLANO DE COMUNICAÇÃO DA A3P PARA 2011, INCLUINDO A EDUCOMUNICAÇÃO AMBIENTAL COMO PARÂMETRO
O atual plano de comunicação da A3P foi elaborado com base nos instrumentos de
comunicação de massa tradicionais. No caso, a A3P pretende sensibilizar as pessoas para
a causa ambiental entendendo que se não mudarmos as nossas atitudes e os nossos
valores não conseguiremos ter a consciência de que reduzir, repensar, reutilizar, reciclar,
revalorizar e redistribuir fazem parte dos caminhos que devem ser seguidos para a
sustentabilidade (NASCIMENTO, 2010).
O planejamento estratégico em comunicação traz algumas vantagens para se
atingir o desenvolvimento sustentável quando se tem uma visão sistêmica da realidade na
qual diversos aspectos naturais e atores sociais estão inseridos. No caso da A3P, o
planejamento estratégico do plano de comunicação visa especificamente a educação
ambiental e a promoção de mudanças. Por isso, envolve gestores(as), servidores(as),
insumos e materiais, investimentos e valores sociais.
Um plano estratégico de comunicação não pode prescindir de iniciativas voltadas
às questões ambientais e da participação das pessoas, pois a adoção de práticas de
consumo sustentável irá promover economia de dinheiro por parte do contribuinte, redução
da geração de resíduos, redução do consumo de matérias-primas com impactos negativos
ao meio ambiente e propiciar qualidade de vida aos servidores públicos.
Desde sua criação no Ministério do Meio Ambiente, o Programa A3P vem
35
ampliando suas ações e colaborando com a consecução dos princípios da
Responsabilidade Socioambiental. Até 2002, como mostra o gráfico 1, foram 99 (noventa e
nove) órgãos e entidades federais, estaduais e municipais que assinaram ou estão em
processo de assinatura do termo de adesão ao programa.
Até 2006, mais de 350 instituições públicas governamentais (dados ainda não
consolidados pela equipe da A3P do MMA) já haviam assinado o termo de adesão.
Atualmente, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, esses dados estão sendo
contabilizados e analisados, não estando disponíveis até o presente momento. Estes
dados de 2002 e de 2006 podem ser analisados como uma sinalização das instituições
públicas governamentais da relevância e necessidade de, cada vez mais, atender aos
princípios constitucionais de economicidade e eficiência, associados a hábitos e atitudes
que podem ser consolidados como ambientalmente corretos.
Gráfico 1- A A3P no governo. Adaptado por Baptista, 2011. Disponível em: www.mma.gov.br. Acesso em:
08/04/2010.
Neste sentido, é pertinente descrever brevemente e analisar o plano de
comunicação realizado pela equipe técnica e política responsável pela implementação da
A3P no Ministério do Meio Ambiente para o ano de 2010. A análise, a seguir, baseia-se na
identificação dos principais objetivos do programa A3P, apontando para qual cenário o
planejamento foi direcionado e quais critérios foram estabelecidos para adesão ao
Programa. Vale ressaltar que cada ação está em ordem de prioridade e se desdobra em
atividades a serem realizadas, o que torna necessária a elaboração, também, de um
planejamento executivo em que as etapas específicas de cada ação deverão ser mais
detalhadas. Assim, segue abaixo uma listagem das ações planejadas para o ano de 2010,
observa-se que dentre as ações está a comunicação e ações internas:14
• Implementação da Estratégia Nacional da A3P.
• Consolidar a A3P como referência de Responsabilidade Socioambiental -
RSA no governo.14 Disponível em: www.mma.gov.br. Acesso em: 08/04/2010.
36
• Comunicação / Divulgação Nacional da A3P.
• Realização do V Fórum Nacional da A3P.
• Realização do II Prêmio Melhores Práticas da A3P.
• Consolidação da A3P no MMA e Vinculadas.
• Capacitação dos servidores públicos em A3P.
• Apoiar as Ações do Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores
de Materiais Recicláveis/ CIISC.
• Ações internas.
Com vistas a ampliar a adesão ao programa em todos os entes federativos, foi
definida como atividade principal da coordenação, a promoção à adesão da A3P na
Esplanada dos Ministérios, como forma de divulgação e ampliação do programa. O
incentivo à adesão de todos os órgãos do executivo federal deve-se à análise de que estes
órgãos, estrategicamente, podem incentivar a adesão dos demais entes federativos, por
meio do relacionamento com as secretarias estaduais e municipais correspondentes às
pastas governamentais.
Além de priorizar a adesão ao programa, planeja-se consolidar a A3P nas
instituições que já a adotaram, propondo mecanismos de monitoramento e avaliação
nesses locais e observando a eficiência do programa, descrevendo quais foram as
melhorias para a instituição após a execução do programa. Em uma escala maior, este
item se refere ao objetivo de consolidar a A3P como referência de responsabilidade
socioambiental no governo.
Em relação ao plano de comunicação, planeja-se criar um sistema de
acompanhamento dos termos de adesão firmados, além de divulgar as boas práticas
adotadas em diferentes entidades que aderiram ao programa, fortalecer a rede A3P e a
troca de experiências, incentivar através do Prêmio Melhores Práticas da A3P as boas
ações em responsabilidade socioambiental e investir na capacitação dos servidores para
melhor execução de práticas associadas à agenda ambiental. Essa capacitação deve ter
como pano de fundo ações de educomunicação ambiental planejadas.
Após uma breve análise do plano de comunicação de 2009, identifica-se a intenção
de trabalhar para a ampliação do programa e a ideia dos gestores em adotá-lo como um
dos princípios da política de responsabilidade socioambiental. Nesse sentido, no plano de
comunicação da A3P de 2009 foram construídas algumas ações/estratégias de
comunicação para sensibilizar os servidores e os gestores para as mudanças que a A3P
pode proporcionar nas atitudes cotidianas das pessoas. Algumas dessas ações/estratégias
são:15
• Redesign do novo logotipo da A3P para melhorar a identificação visual do logotipo 15 Anexo 1.
37
que identifica o programa. Essa ação foi realizada e divulgada no site do MMA e na
intranet. Essa não é uma ação de edocomunicação e sim de comunicação de
mercado, verticalizada, sem nenhuma participação do público que se quer atingir.
Mesmo assim, em termos de aproveitamento, sugiro inserir o logotipo no email
institucional de comunicação da A3P e fazer papel timbrado com o logotipo.
• Sensibilização dos servidores/gestores por meio de chamadas nos informativos do
MMA (mídia impressa) e eletrônica para estimular a mudança de atitudes e práticas
no sentido da sustentabilidade. Essa não é uma ação de educomunicação e sim de
comunicação mercadológica, verticalizada, sem nenhuma participação do público
que se quer trabalhar. Assim, percebe-se que a sensibilização é mínima. O
envolvimento efetivo dos servidores(as)/gestores(as) na elaboração desses
informativos promoveria o sentimento de pertencimento a uma causa e assim
surtiria mais efeito.
• Algumas ações de mídia eletrônica, como enviar emails institucionais com
informações sobre a A3P. Para informar, essa ação funciona; já para sensibilizar vai
depender do grau de convencimento do texto e identificação do leitor com suas
colocações. Essa é mais uma ação unidirecional de cima para baixo onde os
servidores/gestores são passivos. Outra ação de mídia eletrônica do plano de
comunicação da A3P de 2009 colocada em prática foi fazer uma campanha para os
servidores/gestores colocando banners de chamadas na intranet, remetendo ao site
do MMA, que passou completamente despercebido. Alimentar pop up da campanha
na intranet com dicas da A3P para diminuir o desperdício de água, luz, papel, copos
descartáveis, etc também foi uma ação de mídia eletrônica, que pouco surtiu efeito
e poderia ter surtido mais efeito se a educomunicação tivesse permeado o
processo.
• A Reedição do material técnico de divulgação da A3P impresso (Passo a passo da
A3P, Cartilha da A3P, Folder A3P) para fortalecer o programa A3P como agenda de
responsabilidade socioambiental do governo foi feito e distribuído. Não houve a
participação dos servidores em nenhuma etapa do processo. Essa foi uma ação de
comunicação voltada para o público externo e de forma unidirecional.
• Para reforçar a campanha e estimular a reflexão e a mudança de atitude foram
colados adesivos nos coletores de recicláveis para facilitar a identificação do tipo de
resíduo que pode ser jogado em cada coletor e nos elevadores com campanhas
sobre água, energia, etc.
• A capacitação dos servidores consta no plano de comunicação com o objetivo de
promover debates e ciclos de palestras, o que não aconteceu.
38
A mobilização prevista no plano de comunicação de 2009 não foi realizada. Estava
previsto um desafio A3P com prêmio para os departamentos, a criação de um calendário
A3P de valorização dos(as) funcionários(as) com comemoração do dia da mulher e
concurso de fotografia, criação da carona solidária e celebração de datas comemorativas
alusivas ao meio ambiente.
Por meio da análise das informações dos últimos anos, que demonstram a
crescente consolidação e ampliação do programa A3P em instituições dos três âmbitos
governamentais, é possível imaginar que, mesmo sem ter tomado por base a teoria do
planejamento estratégico e da educomunicação ambiental durante a elaboração deste
cenário, análises de pesquisas realizadas anteriormente e descritas aqui mostram os
avanços do Programa e foram utilizadas para definir os principais objetivos e meios de
atingi-los durante o período de 2010.
A proposta de garantir a ampliação da Agenda Ambiental da Administração Pública
(A3P) baseada nos princípios de Educomunicação Ambiental - explicitados através das
ações propostas para o plano de comunicação 2011 - durante os próximos anos e de
estender sua capilaridade aos demais órgãos e entidades vem demonstrar um novo e
possível caminho para modificar comportamentos, inserir a vertente ambiental no cotidiano
dos servidores das instituições governamentais, otimizar recursos e minimizar os gastos
financeiros por parte da instituição que adota os princípios do Programa e para a
construção de uma nova visão de mundo que a Educomunicação Ambiental vai ajudar a
construir e consolidar.
Apesar dos avanços, o plano de comunicação de 2009 é baseado em ações de
comunicação, unidirecionais, verticais e monopolizadoras, o que limita bastante o seu
alcance. O que se propõe aqui é uma mudança para uma comunicação democrática,
horizontal, via de mão dupla e participativa. Um plano de comunicação baseado numa
nova ótica: participativa e democrática. Inserir propostas de educomunicação no plano de
comunicação de 2011 busca subsidiar e orientar práticas de comunicação no campo da
educação ambiental tendo como foco a participação social nas ações de comunicação
para a sustentabilidade.
Uma política de comunicação ambiental baseada em princípios democráticos,
autonomia e emancipação se materializa quando há acesso não só à informação, mas
também, à participação na criação e na gestão dos meios de comunicação. Muito diferente
de uma política de comunicação convencional que, às vezes, se confunde com ações de
monitoramento e intervenções pontuais nos meios de comunicação, distintamente de uma
política de comunicação propriamente dita. A Educomunicação aproxima a Educação
Ambiental à perspectiva de uma comunicação popular e democrática. Os objetivos da
Educomunicação devem incluir o estímulo e a difusão da comunicação popular
39
participativa para sustentabilidade, além de contribuir para a elaboração e implementação
de uma política nacional de comunicação ambiental que ainda não foi pensada nem
discutida.
Ao final são apresentadas recomendações para o plano de comunicação da
Agenda Ambiental da Administração Pública A3P.
CONCLUSÃO
Nesse momento, retoma-se o ponto levantado inicialmente sobre os desafios que
se apresentam na busca pelo desenvolvimento sustentável na atualidade, pelo
crescimento econômico e tecnológico associado e compatível às vertentes ambientais: a
40
relação indivíduo-sociedade-natureza.
Face às diferentes versões de sustentabilidade defendidas pelos diversos setores
da sociedade em que hoje estamos inseridos(as) (Estado, agentes econômicos,
sociedade, academia), e às diversas atividades produtivas e suas interrelações com a
percepção da natureza, inserir ações de Educomunicação no plano de comunicação da
Agenda Ambiental da Administração Pública aparece como via estratégica indispensável
para a definição necessária de desenvolvimento sustentável - entendido aqui como
crescimento econômico, associado aos princípios da justiça ambiental, que proporcione
melhoria da qualidade de vida da totalidade dos seres humanos no presente e no futuro e
que garanta o direito ao meio ambiente equilibrado para as demais formas de vida.
Mais que a reinstauração do vínculo entre o mundo social e o mundo natural na
implementação das iniciativas produtivas, considera-se que as ferramentas e métodos do
plano de comunicação com ações de educomunicação ambiental são indispensáveis para
que a A3P atinja seus objetivos de provocar mudanças comportamentais e promover
processos educativos nas instituições governamentais brasileiras. O planejamento, a
implementação e a avaliação do plano aparecem como demonstração de que novos
modelos estão sendo perseguidos pelos agentes públicos a partir da consideração de que
a solidariedade social sustentável, enquanto valor, passa a ser o elemento central a ser
considerado na elaboração do projeto crescimento populacional e suas inter-relações com
os recursos naturais disponíveis e finitos.
Apesar dos avanços e das conquistas alcançadas com a experiência no MMA, o
processo de incorporação de critérios ambientais ainda enfrenta alguns obstáculos, entre
eles, servidores(as) pouco comprometidos(as) com a promoção de mudanças, de forma
voluntária. Para alguns/algumas, as mudanças ocorrerão se forem adotados mecanismos
coercitivos, tais como instrumentos legais, procedimentos técnicos e administrativos, etc.
Para outros(as) uma demonstração de apoio e comprometimento da alta Administração do
MMA bastaria para que fossem superadas certas resistências. Porém, um aspecto
relevante para determinar o prosseguimento da experiência é, certamente, a demonstração
de apoio e de comprometimento da alta Direção do MMA. Não existe dúvida de que é
fundamental que o/a próprio/a Ministro/a se sensibilize e deseje incluir esse tema,
prioritariamente, na agenda do Ministério do Meio Ambiente. Esse seu desejo deverá ser
externalizado claramente, expresso de forma pública, reforçando assim o esforço da
equipe envolvida, tanto com as ações internas, quanto na divulgação da experiência do
MMA entre outros órgãos de governo.
Nesse trabalho, conclui-se que formas de comunicar de modo a educar por meio do
diálogo, da participação e da interatividade dos/as gestores/as e servidores/as públicos/as,
como propõem as ações de Educomunicação para o plano de comunicação são
41
imprescindíveis. Na medida em que a sustentabilidade tem se mostrado um dos pilares da
democracia nas sociedades contemporâneas, a contribuição social traduzida em cidadania
e democracia é indispensável e incomensurável. Por tudo isso, é que as ações de
Educomunicação são instrumentos de transformação indispensáveis para o plano de
comunicação da A3P.
RECOMENDAÇÕES
Assim, recomendo não só a inserção das idéias e dos conceitos da educomunicação
no plano de comunicação da A3P como recomendo algumas ações baseadas em
educomunicação para o plano de comunicação da A3P para 2011/2012. São elas:
42
• Produzir um programa de rádio com a participação de todos os servidores
interessados. O rádio é o veículo de comunicação mais democrático que existe,
atinge quem não sabe ler e leva a informação mais longe. Assim os/as
servidores(as)/gestores(as) e as pessoas em geral podem falar o que pensam
sobre sustentabilidade ambiental; podem trocar experiências e aprenderem umas
com as outras. A proposta vai além de veicular programas em rádios comerciais, a
proposta é contribuir com a formação, pelos próprios funcionários, de uma
consciência ambientalmente sustentável.
• Produzir mídia impressa com o apoio e ideias de todos os servidores. Reportagens,
entrevistas, artigos e crônicas devem ser produzidas e publicadas em jornais,
jornal-mural, revistas, fanzines, cartazes, folhetos, folderes, etc. Desse modo, as
pessoas/servidores podem expressar suas opiniões, curiosidades do dia-a-dia;
podem pesquisar um fato e relatar para as pessoas, etc. As imagens dizem muito e
não devem ser desprezadas no texto.
• Produzir publicidade. Publicizar cada vez mais atitudes conscientes e sustentáveis
que serão debatidas e propostas pelos(as) servidores(as) em oficinas específicas
para esse fim. A publicidade é uma linguagem de fácil compreensão e acesso que
possibilita fortalecer e multiplicar ideias transformadoras que ajudam a criar novos
valores para as relações socioambientais, trazendo grande repercussão nos
indivíduos despertando seu potencial criativo e transformador.
• Fazer parcerias institucionais com canais de televisão pública, tais como: TV
Senado, TV Câmara, TV Justiça e/ou TV Cultura para apresentar programas de
educação ambiental com temas e participação dos servidores. A televisão, com seu
som e sua imagem, é um dos meios de comunicação mais eficazes no momento,
atingindo as mais variadas pessoas.
• Realizar vídeos, produções audiovisuais coletivas em oficinas, que mobilizem o
senso crítico e a formação de opinião. As pessoas podem dramatizar suas histórias
e experiências pessoais em relação com as questões ambientais.
• Criar peças de teatro com a interação do público voltadas para interpretar
problemas ambientais cotidianos.
• Realizar festival de vídeos de celular, com vídeos que os próprios servidores criam,
montam e mandam.
• Criar grupos de aprendizagem na internet articulando bases virtuais de informação
como páginas (sítios), plataformas e sistemas de informação. Instrumentos efetivos
de diálogo transparente e respeitoso.
43
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![Educomunicação socioambiental 2016 [autosaved]](https://static.fdocumentos.com/doc/165x107/587664c11a28abc5268b6345/educomunicacao-socioambiental-2016-autosaved.jpg)