A instrução pública republicana · Alessandro Carvalho Bica; Berenice Corsetti 195 São Paulo,...

Alessandro Carvalho Bica; Berenice Corsetti 195

São Paulo, Unesp, v. 11, n. 2, p. 195-216, julho-dezembro, 2015

ISSN – 1808–1967

A instrução pública republicana como patrimônio educacional no município de

Bagé/RS

Alessandro Carvalho BICA*

Berenice CORSETTI **

Resumo: Este artigo1 faz parte da pesquisa realizada nos acervos documentais (jornais e

relatórios Intendenciais) presentes no Museu Dom Diogo de Souza e do Arquivo Público

Municipal da cidade de Bagé/RS e tem por objetivo compreender as especificidades da

Instrução Pública Primária como possibilidade de mudanças sociais e culturais. Neste

sentido, pretende-se estabelecer diálogos historiográficos sobre as concepções da Instrução

Pública Municipal, como uma possibilidade de resgate do patrimônio cultural e educacional

da cidade na década de 1920, bem como apontar as mudanças educacionais, urbanas,

culturais e sociais promovidas pelo pensamento republicano. Assim, as análises propostas

estão subsidiadas pelo prisma da metodologia histórico-crítica, constituindo um arcabouço

empírico capaz de articular as relações entre o escrito e o não-escrito dos documentos.

Palavras-chave: Educação Pública Primária. Patrimônio Histórico. Patrimônio Cultural.

Relations between the primary education, secondary and musical and cultural heritage

in the decade of 1920 in the city of Bagé/RS

Abstract: This article is part of the research done in documentary collections (journals and

reports Intendenciais) present in the Museum Dom Diogo de Souza and the Municipal Public

Archives of the city of Bage / RS, which aims to understand the specifics of how Elementary

Public Instruction possibility of changes social and cultural. In this sense, we intend to

establish dialogues historiographical conceptions of Municipal Public Instruction, as a

possibility of recovery of cultural and educational heritage of the city in the 1920s as well as

realize that educational, urban, cultural and social changes promoted by Republican thought

. In this sense, we subsidize our analysis through the prism of historical-critical methodology,

providing an empirical framework able to articulate the relationship between the written and

non-written documents.

Keywords: Primary Public Educaction. Heritage. Cultural Heritage.

*Doutor em Educação, Universidade Federal do Pampa, Avenida Maria Anunciação de Godoy, nº 1650, Bairro Malafaia, Bagé, Rio Grande do Sul, Brasil, [email protected]. **Doutora em Educação, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Av. Unisinos, 950, São

Leopoldo,RS, Brasil, [email protected].

mailto:[email protected]

mailto:[email protected]

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São Paulo, Unesp, v. 11, n.1, p. 195-216, janeiro-junho, 2015

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A Administração de Carlos Cavalcanti Mangabeira (1925-1929)

A condução de Carlos Cavalcanti Mangabeira à Intendência Municipal de Bagé, no

ano de 1925, deve ser compreendida no contexto dos reflexos políticos e administrativos

ocorridos na última década da Primeira República. As conjecturas oriundas da Pacificação

de 1923, no estado do Rio Grande do Sul, e da Reforma da Lei Orgânica Municipal em

1924, provocaram uma nova configuração dentro do Partido Republicano Bajeense nos

últimos anos da década de 1920.

Carlos Cavalcanti Mangabeira nasceu em Salvador, médico farmacêutico por

formação e tenente do Exército Brasileiro, foi transferido para o estado do Rio Grande do

Sul em 1900, servindo em várias cidades da região da Fronteira, fixou residência na cidade

de Bagé por volta do ano de 1908, e logo, em seguida adensou as fileiras do Partido

Republicano Rio-Grandense. (TABORDA, 1987).

Conjuntamente com José Octavio Gonçalves, Augusto Lúcio de Figueiredo Teixeira,

José Thomaz Nabuco de Gouvêa, José Manuel Rodrigues, Martim Tupy Silveira, Carlos

Mangabeira figurava entre os principais nomes do grupo de republicanos da cidade de

Bagé. Escolhido pelo Partido Republicano Bajeense como candidato ao Legislativo

Estadual, foi eleito no ano de 1913, permanecendo no cargo até o ano de 1924. Em seus

mandatos ocupou os cargos de Vice-Presidente e de 1º Secretário da Mesa Diretora na

Assembleia Legislativa no estado do Rio Grande do Sul.

Paralelamente ao mandato de Deputado Estadual pelo Partido Republicano Rio-

Grandense, foi nomeado pelo ato nº 201, de 24 de maio de 1917, vice-intendente de Martim

Tupi Silveira, permanecendo no cargo até ser eleito Intendente, nas eleições do ano de

1925.

Neste sentido, é interessante perceber que a eleição de Carlos Cavalcanti

Mangabeira para o pleito municipal representa o refortalecimento do princípio da hegemonia

partidária do PRR bajeense após a distensão política ocorrida com a assinatura do Pacto de

Pedras Altas, esse movimento ocorreu simultaneamente na capital do estado, Porto Alegre.

Sobre a eleição de Otávio Rocha para a intendência municipal da capital gaúcha, em 1925,

Bakos (2007, p. 195) afirma:

À luz do pensamento de Gramsci, sabe-se, hoje, que é preciso, quando se verifica uma crise hegemônica, apresentarem-se líderes e projetos novos. Na prática, essa foi à atitude do PRR, escolhendo Otávio Rocha à execução de remodelação da cidade [...]. Consciente da importância de seu papel e do dever procurou-se cercar de técnicos especializados, aumentando, em muito, a burocracia do governo municipal [...] Uma das medidas prioritárias



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do novo intendente foi organizar o sistema [...] para, a partir daí, fazer as reformas [...].

A leitura da citação de Bakos (2007) permite, também, compreender a postura

ideológica, política e administrativa que Carlos Cavalcanti Mangabeira iria imprimir na

condução da Intendência Municipal de Bagé, após sua eleição. Ao que tudo indica,

Mangabeira assumiu uma postura austera em relação aos princípios positivistas na

condução de sua gestão administrativa. Sendo assim, ao assumir a Intendência Municipal,

Mangabeira manifestou seu interesse em regenerar as instituições políticas e

administrativas, buscar a saúde financeira do município e preconizar a responsabilidade

fiscal da administração pública.

Neste sentido, Carlos Cavalcanti Mangabeira guiou sua administração pela filosofia

positivista, de governar pela ordem e pelo desenvolvimento do progresso das coisas

públicas e privadas, preconizada pelos republicanos, como afirma Corsetti (1998, p. 95): a

perspectiva reformadora de Augusto Comte foi assumida amplamente pelos republicanos

rio-grandenses, desde a concepção relativa às bases científicas da nova sociedade, [...]

chegando até ao campo educacional.

Portanto, Carlos Cavalcanti Mangabeira procurou buscar, em sua gestão, um modelo

de reorganização administrativa em termos urbanos e educacionais. Apesar dos esforços

empreendidos e dos avanços atingidos na gestão de Martim Tupy Silveira (1914-1925), no

remodelamento urbano e no avanço educacional na cidade de Bagé, o município ainda

carecia de um sistema organizado em relação às questões da administração municipal, isto

é, um novo Código de Posturas Municipais.

Na perspectiva de reorganizar o sistema e o espaço urbano da cidade de Bagé, a

administração municipal mandou publicar uma série de Editais e Atos municipais nos jornais

da cidade, entre os meses de abril e agosto do ano de 1925. Entre eles destacam-se os

editais da Diretoria de Obras, da Seção de Águas e Esgotos, do Tesouro Municipal e da

Circulação de Veículos na urbs municipal.

Compreende-se que estas legislações fazem parte de um conjunto de normas que

determinavam regras de comportamento, de convívio e de civilidade para a comunidade

bajeense, demonstrando a disposição da Intendência Municipal em assegurar a ordem e

projetar os discursos da modernidade da Primeira República na cidade de Bagé.

Portanto, entende-se que estas regras estabelecidas pela administração municipal

complementavam o Código de Posturas Municipal com um firme propósito de manter a

segurança pública e resolver problemas relacionados à saúde pública, como adverte

Weber2 (1992, p.10): nos municípios gaúchos, as posturas eram uma legislação específica,

que atendiam as necessidades regionais e que atingiam o dia a dia da população.



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Em relação aos diversos editais publicados nos periódicos da cidade, o jornal Correio

do Sul de 18 de abril de 1925, traz a seguinte notícia3:

Intendência Municipal – Estao sendo publicados noutro logar desta folha, os seguintes editaes da Intendência Municipal, para os quaes chamamos a attenção dos interessados: - da sub-intendencia do 1º districto, referente ao código de posturas municipaes em vigor; - da secretaria do Thesouro, prorrogando até ao dia 30 do mez corrente, o prazo para o pagamento de todos os impostos municipaes; - da secção de aguas e exgottos, sobre o desperdício d’agua pelos consumidores; - da Diretoria de Obras Publicas, sobre o deposito de materiaes na rua, etc.; - da sub-intendencia do 1º districto, regulamentando o transito de vehiculos. (Edital ..., 1925, p. 02)

Com base nestes vários códigos de condutas, percebe-se que o início da gestão de

Carlos Cavalcanti Mangabeira priorizou a sistematização do controle administrativo para a

cidade de Bagé, bem como a organização das posturas públicas e particulares na região

mais central da cidade. Ademais, foram também observadas medidas de embelezamento da

cidade, como o plantio de árvores4 no centro mais urbano do município.

Entre os inúmeros editais publicados nos jornais da cidade, merece destaque o Ato

nº 305, de 17 de agosto de 1925, que aprovava o Regulamento de Higiene da cidade:

O intendente municipal de Bagé, no uso de attribuições legaes, e, considerando que a hygiene por suas leis e evoluções actuais, constitue uma das grandes preoccupações das sociedades adeantadas; considerando que da observancia fiel dos seus preceitos redunda um grande beneficio para todos, tanto sob o ponto de vista moral, como sob o ponto de vista physico; considerando que as suas leis, quando rigorosamente cumpridas, contribue para o augmento do coeficiente da vida, já fortalecendo o corpo, já afastando as epidemias; considerando que Bagé, por seu grão de adeantamento, não pode prescindir de uma hygiene geral e privada; considerando que é uma obrigação moral do governo da cidade cercar os seus administrados do conforto compatível com nossos adeantamentos; considerando que, após a extincção pelo governo do Estado, do cargo de delegado de hygiene, este logar nunca mais foi provido; considerando, porém, que apezar de seu grão de cultura, Bagé não comporta por enquanto todas as rigorosas medidas de hygiene absoluta; Resolve approvar o seguinte regulamento, que attende ás exigencias mais gerais e inadiaveis de hygiene particular e publica, elaborado pelo respectivo director. Bagé, 17 de agosto de 1925. Carlos Cavalcanti Mangabeira. (Ato ..., 1925, p. 01, grifos nossos)

O texto do Ato da Higiene Municipal, aprovado pela Intendência, demonstra

claramente as preocupações com a higiene pública, com o controle de epidemias, com os

benefícios morais e físicos da cidade moderna, e, por outro lado, perpetuava os discursos

de ordem e de controle da sociedade para o bom andamento da cidade. Sendo assim,



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organizar e regulamentar a cidade também significava inibir os indivíduos que poderiam

desafiar o poder do Estado, como afirma Silva:

Limpar a cidade significa também organizar os mecanismos institucionais capazes de garantir a continuidade do sistema social. A delinqüência precisa ser inibida, ela polui a vida nas cidades e desafia o poder do Estado. É necessário limpar através da higiene física e espiritual, moralizar o corpo e a alma do indivíduo. (1997, p. 147).

As mudanças iniciadas na gestão de Mangabeira continuam a ser executadas nos

anos posteriores, com frequência menor do que no ano de 1925. Contudo, entre estas

mudanças, destacam-se efetivamente aquelas relacionadas à Diretoria de Obras Públicas e

da Repartição Central da Polícia Administrativa que tinham relação direta com o Código de

Posturas Municipais. Em relação a esses Editais, cabe destacar:

Edital – Diretoria de Obras Publicas De ordem do senhor intendente, faço publico que de accôrdo com os artigos abaixo transcriptos do Codigo de Posturas Municipaes, é expressamente prohibido: - Art. 60º - Levantar andaimes sem licença, não os desmanchar, quando fôr intimado, ou conserval-os em estado que ameace a segurança dos operarios e do transito publico; - Art. 62º - Fazer escavações nas ruas e praças. Bagé, 20 de março de 1926. (Edital ..., 1926. p.02) Edital – Repartição Central da Policia Administrativa De ordem do senhor intendente, faço publico que de accôrdo com os artigos abaixo transcriptos do Codigo de Posturas Municipaes, é expressamente prohibido: - Art. 58º - A pessoa conservar nas ruas ou praças qualquer objecto que prejudique o transito publico; - Art 63º - Transitar pelas calçadas ou passeios com volumes na cabeça, nos hombros ou nas mãos, que prejudiquem o transito publico; - Art. 66º - Conduzir pela cidade animaes soltos ainda que sejam mansos. Aos infractores serão applicadas as penas da lei. Bagé, 20 de março de 1926. (Edital ..., 1926. p. 02)

O contexto destas reformas e do cumprimento do novo Código de Posturas

Municipais se insere numa esfera em que o poder da administração municipal postulou o

ideário da cidade progressista e republicana. Neste conjunto de mudanças ficou evidente a

inspiração de Mangabeira de buscar uma sólida formação da legitimidade da Intendência na

construção de uma cidade higiênica, moderna e bela.

Enfim, a administração municipal de Carlos Cavalcanti Mangabeira pautou-se pela

reconfiguração da cidade em vários aspectos, fossem eles relacionados ao Planejamento

Urbano, ao Saneamento Público, ao Controle das Finanças Municipais, ao aumento das



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Estradas Urbanas e Vicinais do município, como também ao gerenciamento da Instrução

Pública e da Educação Primária Municipal entre os anos de 1925 a 1929.

Em alusão ao primeiro aniversário da gestão de Carlos Mangabeira, o jornal O Dever

de 11 de abril de 1926, traz em seu editorial a seguinte notícia sobre as muitas mudanças

ocorridas na cidade de Bagé:

Um Anno de Intenso Trabalho Um brilhante exemplo de administração O que tem sido, em 365 dias, o intelligente esforço do dr. Mangabeira a prol dos interesses de Bagé Entre applausos e sympathias unanimes da população bagéense vence-se, hoje, o primeiro anno da operosa e intelligente administração do illustre dr. Carlos C. Mangabeira. Sentimos sincero orgulho, vencida esta primeira etapa, [...]. Devia succeder a um governo que se identificara, intimamente, com o povo, num contacto permanente de doze annos de governança. Devia succeder a um governo que se popularisava, creando fundas raizes no coração do povo, pelo seu notável espírito de cordura, de tolerancia, de sentimentos confraternisadores, mais realçados nos angustiosos dias da nevrose revolucionaria. [...] Governar com o povo, mas sem sacrificios dos interesses do municipio, affirmou. E assim tem sido, desde o primeiro dia de seu governo nós temos visto, a população inteira desta cidade tem constatado, que Dr. Mangabeira tem estado inteiramente delicadamente entregue múltiplas preoccupações do seu governo que, seja dito sem mais ardança, tem sido admirável de operosidade, despertando os mais enthusiasticos applausos da população e sendo motivo de honrosas referencias, por parte de quantos no Estado. [...], transformando Bagé num verdadeiro centro de progresso e conquistando-lhe definitivamente a honrosissima prerrogativa de RAINHA DA FRONTEIRA. [...] (Um Anno..., 1926, p. 01)

A leitura desta notícia possibilita compreender as conotações políticas da eleição de

Carlos Mangabeira ao posto de Intendente Municipal, em virtude da alusão feita ao tempo

de permanência de Tupy Silveira, ex-intendente de Bagé, como também aos fatos políticos

que antecederam sua eleição. Por outro lado, esta mesma notícia, reafirma os avanços

progressistas da administração municipal, além de promover o reconhecimento da cidade

como a “Rainha da Fronteira”, em razão de seus aspectos geográficos, históricos e políticos.

Outro momento importante da gestão de Mangabeira está relacionado ao

Planejamento Urbano da cidade, quando a Intendência Municipal aprovou o Regulamento

de Veículos, promovendo uma organização da cidade para a circulação de veículos de

tração animal e mecanizada, como se pode notar abaixo:

Acto nº 326 – Approva o Regulamento de Vehiculos O intendente municipal de Bagé, no uso de suas attribuições legais, e, considerando necessaria uma lei que regule o transito dos vehiculos, dentro dos limites urbanos; considerando que o código de posturas, decretado em 31 de agosto de 1899, além de ser muito deficiente, estabelece n’um capitulo, ligeiras disposições referentes unicamente a



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vehiculos de tracção animal; considerando que após a decretação do referido codigo, é que tomaram grande desenvolvimento os vehiculos de tracção mechanica; considerando, por isso, que aquellas disposições já não correspondem ás necessidades e circunstâncias actuaes. Resolve approvar o Regulamento de Vehiculos, que este acompanha. Intendencia Municipal de Bagé, 14 de agosto de 1926. Carlos Cavalcanti Mangabeira. (Acto..., 1926, p. 02, grifos nossos)

A aprovação do Regulamento de Veículos estabeleceu novas regras de circulação

no centro urbano, visto que o desenvolvimento do município estava diretamente associado à

modernidade. Neste sentido, observa-se que, após a efetivação deste regulamento, foi

firmado entre a Intendência municipal e a Empresa Juvenil Bispo & Arteche um acordo de

concessão da primeira linha de ônibus para o centro da cidade de Bagé5.

Sobre as mudanças estruturais e os melhoramentos urbanos ocorridos nos primeiros

anos da administração de Carlos Cavalcanti Mangabeira, o jornal O Dever, de 27 de janeiro

de 1927, traz a seguinte notícia que vale destacar:

À CIDADE DE LARGAS AVENIDAS – A administração de Mangabeira cumpre galhardamente o seu programma. Vae apenas para metade do seu periodo de governamenta a actual administração de municipio de Bagé, e podemos desde já constatar a plena realização do magnífico programa do sr. d. Carlos Mangabeira, consubstanciado nestes quatro expressivos intituitos, que objetivam o brilhante esforço dos interesses públicos: instruçção, estradas, saneamento, finanças. Nada absolutamente conseguiu demover esse moço dos seus magníficos proposito de corresponder á confiança nelle depositada pelos habitantes de Bagé. [...] É digno de registrar o facto de haver o edil alcançado effectivamente o seu sabio desejo de interessar, directamente, nas cousas publicas, o municipio, na generalidade, por uma injustificável attitude, arredio das administrações: a intendência é a casa de todos, e o governo do municipio uma obra commum que quer a collaboração de todos. Foi o que ocorreu com as estradas cujos trabalhos o fazendeiro hoje dirige e fiscaliza em pessoa. [...] A prova está ahi, flagrante, no destino que o actual governo do municipio vae dar aos 2500 contos do empréstimo que o Estado permittiu ao municipio [...]. Esse empréstimo vae garantir um srviço hydraulico á altura das nossas necessidades, continuando, portanto, o portentoso “trabalho de Hercules” da administração do benemérito Coronel Tupy. [...] É fácil prever para o anno que hoje entra, ainda melhorias nos já corretos serviços públicos. De passagem, informaremos que 120 contos destina-os o orçamento á illuminação da cidade, 70 á instrucção, 250 ás obras publicas, e 250 contos á segurança urbana e rural, esta desde agora dando os seus bons fructos por não permittir a existencia na campanha, dos grupos de malfeitores que se aproveitam da alteração da ordem para attentar contra a propriedade alheia. [...]. (À Cidade..., 1927, p. 01, grifos nossos)

Apesar da demonstração de operosidade da administração de Carlos Mangabeira

descrita na notícia publicada no jornal O Dever, em que são aclamadas as obras do governo

municipal nas questões relacionadas à modernização da cidade, como também na posição

política ocupada por Mangabeira perante o governo do Estado, e no apoio às questões da



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municipalidade bajeense por Borges de Medeiros. Nota-se que o governo de Mangabeira

enfrentou uma das mais fortes oposições, bem como pesadas críticas dos editores do jornal

Correio do Sul.

Obviamente, estas divergências ficaram somente no plano das ideias e exploradas

nos editoriais do jornal Correio do Sul, enfatizando a posição política e ideológica de seus

editores. Neste sentido, considera-se importante análise de dois editoriais, a saber:

Olhe os Buracos, Sr. Intendente! – O estado deploravel em que se encontram certos trechos das principaes ruas da nossa urbs, leva-nos a solicitar do Sr. dr. Carlos Mangabeira, intendente do municipio, a sua attenção ao menos para os logares onde mais urgentes são reclamados reparos, em virtude de ser mais intenso ali o transito de vehiculos. Com effeito, na Avenida Sete de Setembro, uma das arterias onde maior é o movimento, [...] que, além dos inconvenientes que offerecem ao transito publico, constituem um triste, lastimável attestado de desídia para uma administração que se prese de ser zelosa e progressista. [...] Esperamos que o sr. dr. Intendente não deixará de attender esta reclamação, em virtude dos motivos que a justificam. (Olhe... 192, p. 02, grifos nossos) A nossa Urbs – O sr. intendente municipal determinou que as turmas de operarios da Directoria de Obras Publicas comecem, hoje, os reparos nas diversas ruas da cidade, iniciando os trabalhos na Praça da Republica e extremo norte da Avenida Sete de Setembro. Esses serviços não soffrerão interrupção, até ficar as nossas ruas em bom estado o transito. (A nossa..., 1927, p. 02, grifos nossos)

A análise das duas notícias acima permite inferir que, apesar das críticas serem

dirigidas ao Intendente e à sua administração municipal, os editores do jornal Correio do Sul

advertiam também sobre as necessidades prementes da cidade. Entretanto, por outro lado,

reconheciam os avanços progressistas do município, como também destacavam os serviços

executados pela municipalidade.

Portanto, ao recuperar aspectos administrativos da gestão de Carlos Cavalcanti

Mangabeira, percebe-se que seu governo impôs uma concepção moderna de ocupação do

espaço urbano, um discurso privilegiado da transformação da cidade velha e colonial para

uma cidade nova e republicana, na ideia de regeneração social e das práticas cotidianas.

Nestes termos, Mangabeira decretou vários editais que visavam ao progresso econômico e

social, além de mudar a fisionomia estrutural da cidade.

Sendo assim, esta nova visão moderna sobre a cidade, apensada às ações

administrativas, afetaria, consequentemente, também a elaboração de políticas públicas

educacionais, propostas pela gestão de Mangabeira. Cabe ressaltar que estas conexões

administrativas tinham relação direta com os preceitos estabelecidos pela filosofia e pelas

práticas republicanas. Neste sentido, Corsetti (2008, p. 58-59) salienta:



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Portanto, a constituição da nova sociedade implicava o seu reordenamento [...] Na linha da argumentação exposta, o atraso passou a ser identificado com a sujeira, a feiúra, a doença, a ignorância, a prostituição, a loucura, a vadiagem, a morte, ou seja, a desordem, elementos que deveriam ser eliminados. No contraponto, o progresso teve como ingredientes a limpeza, o embelezamento das cidades, a saúde, a reprodução da vida, a educação e, em paralelo, a disciplina, a ordem, a produtividade, a lucratividade. Nesse contexto, a questão da educação passou a ter uma ênfase destacada. Uma educação física, intelectual e moral da mocidade, com a finalidade de possibilitar ao espírito todas as noções necessárias para melhor garantir a ordem, colocou-se como central para que todos os homens tivessem consciência de seu papel social. Em outras palavras, a educação foi vinculada à formação do cidadão [...] (grifos nossos).

Logo, estes discursos do reordenamento da cidade, do progresso social e da

vinculação da educação na formação dos cidadãos bajeenses estiveram presentes nas

políticas públicas educacionais que iniciaram na gestão administrativa de Carlos Cavalcanti

Mangabeira. Desse modo, compreende-se que Mangabeira, seja pela sua história política,

seja pela sua experiência pública, seja por sua apropriação pessoal da ideologia castilhista-

borgista, tenha sido o único político bajeense que colocou em prática a cartilha política e

administrativa do PRR estadual, na cidade de Bagé.

De acordo com Corsetti (1998), o projeto republicano de educação ancorava-se na

expansão do ensino, na extinção do analfabetismo, na modificação dos programas

curriculares, na organização e no planejamento do ensino, como também na aplicação de

recursos financeiros à educação. Segundo a referida autora, a importância da educação

primária pública foi posta com insistência, sendo ela ingrediente fundamental do projeto de

modernização implantado pelos positivistas no Estado. (Corsetti, 1998, p. 171).

A Instrução Pública como Patrimônio6 Educacional

O Relatório Intendencial do ano de 1925 traz informações sobre o panorama da

Educação Pública Municipal, como também, sobre as futuras intenções da municipalidade,

em relação às questões educacionais, apontadas pelo então Intendente Municipal, Carlos

Cavalcante Mangabeira. A página inicial do documento notifica:

Instrucção Pública - Convencido que a grandeza de um povo se aquilata principalmente pela sua instrucção e que uma das principaes funcções de uma administração é zelar pelo ensino dos seus administrados, tenho procurado cuidar com o maior desvelo e carinho d’este nobre encargo, e, assim praticando, quis que meu primeiro passo administrativo fosse concernente á instrucção publica promulgando por Acto n. 295 de 8 Maio, o regulamento das escolas municipaes. Logo, em seguida nomeei inspector escolar, de accôrdo com o regulamento baixado, o professor



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Waldemar Amorety Machado. No mesmo mez foi aberta, pela primeira vez, em Bagé, a inscripcção para o concurso

7 de professores

municipaes, tendo se inscripto 33 candidatos, dos quaes 25 lograram approvação. Por acto nº 304 os candidatos approvados em concurso foram nomeados e localizadas as escolas [...] É de 2492 o total dos alumnos matriculados nos differentes collegios do município, assim discriminados: escolas municipaes 526, estaduaes 366, parochiaes 311, particulares 1289. Penso que o ensino primário municipal tomou outra direcção e não pouparei esforços para que a instrucção tenha a maior diffusão no município. (Instrucção..., 1925, p. 04, grifos nossos)

Com base no excerto do Relatório Intendencial pode-se ponderar que as mudanças

administrativas e educacionais, tangenciadas pela Intendência da cidade de Bagé, se

iniciariam somente após a instituição do Regulamento das Escolas Municipais, em 1925.

O Ato nº 295, de 08 de maio de 1925, estabeleceu o Regulamento das Escolas

Municipais e teve por objetivo unificar e controlar a Educação Primária Pública no município

de Bagé, estes termos são defendidos pelos positivistas durante toda a Primeira República.

Neste sentido, o controle permanente da educação pública foi uma ferramenta defendida

pelos republicanos, associada à unidade pedagógica e ao planejamento do ensino.

(Corsetti, 1998).

Primeiramente, no que tange à administração de Carlos Cavalcanti Mangabeira, o

Intendente externalizou um princípio do positivismo importante nas administrações

republicanas. Neste sentido, a preoccupação de conservar melhorando sublinha, em seu

discurso alguns valores, tais como, ideia de progresso e ordem, do papel fundamental

atribuído à ciência (via educação) e que o cientificismo se expressa na crença na razão, isto

é, que o conhecimento científico aparece como único conhecimento possível.

Sendo assim, os Relatórios Intendenciais analisados revelam que as ações

empreendidas pela municipalidade, entre os anos de 1925 e 1929 da gestão de Carlos

Cavalcanti Mangabeira, dinamizaram a educação primária municipal. Portanto, a

Organização Educacional Municipal produziu uma série de determinações legais, tais

como: a existência do Inspetor Escolar; a contratação de professores; a expansão do

número de aulas municipais para sede e a campanha do município; a subvenção para

escolas particulares; a criação de grupos escolares; e a compreensão da educação como

um ramo da política pública municipal.

Ademais, o progresso quantitativo da Organização Educacional Municipal pode ser

observado ao se confrontar os números da Instrução Pública Municipal da última gestão de

Tupy Silveira (1921-1924) com a gestão de Carlos Mangabeira (1925-1928), como mostra a

tabela8 comparativa a seguir.



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Tabela 1 – Instrução Pública Municipal (1921-1928)

Aulas 1921 1922 1923 1924 1925 1926 1927 1928

Estaduais 02 02 02 02 02 02 02 02

Particulares 25 28 28 35 14 14 14 14

Paroquiais 03 03 03 03 03 02 02 02

Municipais 06 06 06 06 14 18 18 21

Municipais Subvencionadas 14 14 14 14 14 14 14 14

50 53 53 68 47 50 50 53

Fonte: Quadro elaborado com base nos Relatórios Intendenciais

Em relação aos dados quantitativos expressos na tabela 01, observa-se que a

intervenção estadual no município de Bagé sempre correspondeu a 14 (quatorze)

subvenções às aulas municipais, 01 (um) Colégio Elementar e 01 (uma) escola isolada para

o sexo masculino. Durante a última gestão de Martim Silveira, houve um aumento gradual

de 40% no oferecimento de escolas particulares. Em relação às escolas paroquiais e aulas

municipais, este percentual permaneceu igual entre os anos de 1921 e 1924.

Por outro lado, no período da gestão de Carlos Cavalcanti Mangabeira (1925-1928),

nota-se que o aumento gradual ocorrido na oferta de aulas da iniciativa privada no período

de 1921 a 1924 teve uma queda percentual de 60% no número de aulas oferecidas. Logo, a

introdução da Organização Educacional Municipal, em 1925, promoveu um aumento na

oferta de aulas públicas tuteladas pelo município em 250%, isto é, de 6 aulas no ano de

1924 para 21 aulas no ano de 1928.

Além disso, no processo de expansão da intervenção municipal na Educação,

configurou-se também a manutenção e o aumento das subvenções às escolas paroquiais e

particulares. Os dados da tabela 02, pode ser constatado, os números da intervenção

municipal na Instrução Pública Municipal.

Tabela 02 – Intervenção Municipal na Instrução Pública Municipal (1921-1928)

Aulas 1921 1922 1923 1924 1925 1926 1927 1928

Particulares

Subvencionadas 03 03 03 03

03 03 03 04

Paroquiais Subvencionadas 01 01 01 01 03 04 04 04

04 04 04 04 06 07 07 08

Fonte: Quadro elaborado com base nos Relatórios Intendenciais

Ao analisar a tabela 02, é possível fazer algumas observações, entre elas, que a

administração municipal no período de 1921 a 1928, pouco alterou o número de subvenções



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às escolas particulares, visto que havia um número significativo de escolas particulares na

cidade de Bagé.

Porém, por outro lado, neste mesmo período ocorreram aumentos significativos nas

subvenções municipais às escolas paroquiais, esta ação demonstra a relação de

cordialidade e convergências entre os republicanos bajeenses e as ordens católicas

existentes na cidade, estes acordos diplomáticos, são constatados por Corsetti (1998,

p.137): A conciliação que se efetuou entre o Estado gaúcho e a Igreja Católica [...]

possibilitou os favores mútuos com os quais as duas instituições marcaram sua trajetória na

história rio-grandense.

Sendo assim, ao se debruçar sobre as fontes examinadas, pode-se entender que, no

processo de expansão da Instrução Pública Municipal, ocorrido na cidade de Bagé entre os

anos de 1925 e 1929, a gestão municipal de Carlos Cavalcanti Mangabeira imprimiu à

cidade um novo reordenamento urbano e social em todos os seus aspectos, porém, sua

grande contribuição se configurou na Organização Educacional Municipal.

Este movimento, inaugurado na gestão intendencial de Carlos Mangabeira, edificou

um novo planejamento educacional e conferiu ao município de Bagé um quadro de

mudanças significativas de ordem administrativa, estrutural, educacional e pedagógica.

Cabe ressaltar que estas mudanças também provocaram novas implicações

educacionais na cidade, como a municipalização do Gymnasio Nossa Senhora Auxiliadora,

o estabelecimento do Conservatório Municipal de Bagé e a construção da Praça de

Desportos.

O Ensino Secundário e a municipalização do Gymnasio Nossa Senhora Auxiliadora

A vida institucional do Gymnasio Nossa Senhora Auxiliadora está diretamente ligada

à história da educação do município de Bagé na Primeira República. Neste sentido, os

primeiros relatos encontrados sobre a vinda dos padres salesianos para a cidade, são

descritos pelo Intendente Municipal José Otávio Gonçalves, em seu Relatório Intendencial

relativo ao ano de 1903 (p. 01): Está definitivamente resolvido a installação nesta cidade, [...]

um collegio [...], dirigido por padres [...] salesianos, [...] resolvi, mediante a importância

marcada em lei de orçamento, ceder a area sufficiente para a construção desse edifício.

Portanto, na perspectiva de compreender o processo da municipalização do

Gymnasio Nossa Senhora Auxiliadora é necessário revisitar alguns momentos da história

desta instituição escolar, mantida pela iniciativa privada, que esteve intimamente ligada à

oferta de vagas de ensino primário e secundário na Instrução Pública Municipal do município

de Bagé.



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No ano de 1908, o Gymnasio Nª Sª Auxiliadora consegue a sua equiparação ao

Gymnasio Nacional, pelo Decreto nº 3.890, de 1º de janeiro de 1901. Este decreto, além de

consolidar o regime de equiparação,9 amplia-o, em relação ao Decreto nº 981 de 1890.

Assim, segundo o artigo 361 deste decreto, estabelecimentos de ensino superior ou

secundário fundados pelos Estados, pelo Distrito Federal ou por qualquer associação ou

indivíduo, poderá o Governo conceder os privilégios dos estabelecimentos federaes

congêneres. (BRASIL, 1901, p. 45)

Contudo, no decorrer do ano de 1911, o Gymnasio Nª Sª Auxiliadora perdeu a

equiparação ao Colégio Nacional, em razão das mudanças previstas na Lei Orgânica do

Ensino Superior e Secundário, a Lei Rivadávia Correa, publicada em abril de 1911,

provocou uma grande modificação estrutural nos estabelecimentos de ensino existentes no

entado do Rio Grande do Sul, como afirma Amaral (1999, p. 147):

[...] a implantação da Lei Orgânica de 1911, proposta pelo ministro Rivadávia Correa, que era ligado ao Partido Republicano Rio-Grandense. [...] nesta reformulação há forte influência do ideal positivista de liberdade e de desoficialização do ensino. Propondo um regime que concedia ampla autonomia aos estabelecimentos escolares, onde o ensino passava a ser livre, diversificado e flexível, a nova reformulação do ensino se impôs desestruturando ainda mais a escola brasileira. [...] Deixou de existir o sistema de equiparação ao Ginásio Nacional (D. Pedro II). [...] A situação do ensino secundário brasileiro voltou a se “normalizar” com a implantação da reforma Carlos Maximiliano, em 1915. Esta lei restabeleceu a influencia do governo federal sobre o ensino secundário e superior através da reoficialização do ensino.

Entretanto, na reorganização do ensino secundário, preconizada pelo Decreto nº

11.530, de 18 de março de 1915, ocorreu uma incongruência entre a Legislação Federal e a

Legislação Estadual, pois, ao determinar em seu Art. 24: Que nenhum estabelecimento de

instrucção secundaria, mantido por particulares [...], poderá ser equiparado ao Collegio

Pedro II, vetou a equiparação do Gymnasio Salesiano e restringiu as equiparações a

estabelecimentos estaduais de ensino. Porém, no estado do Rio Grande do Sul, o ensino

secundário sempre ficou a cargo da iniciativa privada ou aos municípios.

Sendo assim, no período compreendido entre os anos de 1915 e1925, o acesso ao

ensino superior pelos alunos salesianos era realizado por meio de bancas examinadoras

oficiais. Em relação aos exames realizados pelos alunos no Gymnasio Auxiliadora, bem

como, às despesas relativas a estes exames, o Relatório Intendencial de 1923 traz a

seguinte informação:

Parallelamente com a instrucção publica, a instrucção particular é auspiciosamente desenvolvida em nosso meio. Destaca-se o Gymnasio N. S. Auxiliadora, dirigido pela Congregação Salesiana, cuja matricula é 370



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alumnos do sexo masculino e com um corpo docente de 21 professores. Tendo o referido estabelecimento, em virtude de ter cessado a sua equiparação, como conseqüência da actual lei do ensino, ficado na contingencia de requerer bancas examinadoras, o municipio subvencionou-o, por diversas vezes, pois que as despezas que se impunham sobrepujavam as forças econômicas do estabelecimento. Sem esse auxilio, a nossa mocidade estudiosa muito veria a soffrer, pois, difficilmente, grande numero de nossos conterraneos poderia fazer seus exames preparatórios, afim de se habilitar a matricula em nossas academias. (Relatório..., 1923, p. 01, grifos nossos)

A leitura deste fragmento do Relatório possibilita perceber a preocupação da

Intendência Municipal sobre os reflexos da Lei Carlos Maximiliano na organização da escola

secundária na cidade de Bagé, como também a necessidade de apoio financeiro para a

escola na realização dos exames preparatórios para o ensino superior.

Segundo Amaral (1999), vários municípios do estado do Rio Grande do Sul

buscaram a implantação e equiparação de seus ginásios municipais no decorrer da década

de 1910 e, efetivamente, na década de 1920. Ainda nessa perspectiva, Amaral (1999, p.

178) assinala: Como não havia, neste estado, um estabelecimento de ensino secundário

estadual, alguns municípios, [...] entraram numa verdadeira corrida pela equiparação.

Em relação ao movimento de equiparação do Gymnasio Salesiano Nossa Senhora

Auxiliadora, o Relatório traz a seguinte passagem, apresentada pelo Intendente Carlos

Cavalcanti Mangabeira ao Conselho Municipal, em 20 de setembro de 1926:

Instrucção Seccundaria - De grande necessidade era a existencia de instituto de ensino secundário nesta cidade. Havia o Gymnasio N. S. Auxiliadora, dirigido pelos competentes sacerdotes salesianos, que estavam no caso de bem leccionar o curso de humanidades; uma difficuldade, porém, logo se apresentava – a de que os exames, que ahi se effectuassem, não teriam valor legal, não seriam, portanto, approveitados para a matricula nas faculdades de ensino superior do Paiz. De logo vi que era uma necessidade que se impunha a equiparação do Gymnasio N. S. Auxiliadora, pois, assim, as portas das academias ficariam abertas para os alumnos pobres, que não tivessem recursos para estudar o curso de preparatórios fóra daqui. [...]. Por acto nº 320, de 29 de março deste anno, foi municipalizado o Gymnasio N. S. Auxiliadora, pois, de outro modo, não poderia ser equiparado. (Instrucção...,1926, p. 04-06, grifos nossos)

Compreende-se que os esforços empreendidos no processo de municipalização do

Gymnasio Nossa Senhora Auxiliadora fizeram parte de um conjunto de mudanças

educacionais pretendidas pela gestão municipal de Carlos Cavalcanti Mangabeira na

expansão da Instrução Pública Municipal.

Sendo assim, promover a municipalização do Gymnasio Salesiano foi extremamente

rentável e economicamente mais viável para a Intendência Municipal, pois, nestes termos, a

administração municipal não necessitaria empreender recursos financeiros na construção de



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uma escola pública secundária no município de Bagé. Ademais, o processo de

municipalização foi também vantajoso para os padres salesianos, uma vez que continuavam

a exercer sua influência pedagógica sobre a escola.

No contrato firmado entre a Intendência Municipal e a direção do Gymnasio

Salesiano de Bagé são priorizadas algumas questões relacionadas às futuras condições

administrativas e pedagógicas do Gymnasio Municipal. Neste sentido, é importante destacar

alguns artigos do Ato Municipal nº 320, de 29 de março de 1926, que municipaliza o

Gymnasio Nossa Senhora Auxiliadora:

DECRETA: Art 1º - É considerado municipal o Gymnasio N. S. Auxiladora. Art 2º - O Gymnasio Municipal N. S. Auxiliadora reger-se-á pelo seu estatuto próprio, sob a condição de adoptar o programma do Collegio Pedro II. Art 3º - Mantem-se no domínio exclusivo da Associação a que pertence o edifício em que funciona actualmente o Gymnasio e os demais bens que possue, assim como todos os que de futuro vier adquirir. Paragrafo unico – Fica reservado ao governo municipal o direito de exigir que sejam feitas no prédio e demais bens a que se refere este artigo, as modificações que forem julgadas necessárias á realisação do fim a que se destina. Art 4º - O governo municipal fica com o direito de fazer matricular, gratuitamente, no Gymnasio, quinze alumnos reconhecidamente pobres, residentes no município, a juízo do intendente, sendo dez no externato e cinco no internato. Art 5º - Serão mantidos em seus cargos os membros da actual diretoria e do corpo docente, sendo que a substituição dos últimos será feita mediante prévio entendimento com o chefe do executivo municipal, respeitadas as disposições da lei federal de ensino relativas a esta matéria. Art 6º - Nas suas relações com o Gymnasio, cujo representante será sempre o seu director, o governo municipal será representado pelo intendente, ou pessôa por elle nomeada. Art 7º - As obrigações constantes nos artigos anteriores, serão objecto de contracto. Art 8º - Revogam-se as disposições em contrario. Intendencia Municipal de Bagé, 29 de março de 1926. (Ato..., 1926, p.01)

Portanto, pode-se afirmar que a justificativa para municipalização do Gymnasio

Nossa Senhora Auxiliadora relaciona-se diretamente com as conjecturas da expansão da

Instrução Pública Municipal, pensadas pela administração de Carlos Cavalcanti Mangabeira

(1925-1929). Contudo, a manutenção de um estabelecimento que historicamente atendeu a

elite da região da campanha gaúcha legitima os apoios financeiros e os acordos realizados

entre o governo municipal e a Ordem Salesiana, no empenho de subsidiar o ensino

secundário e particular na cidade de Bagé no período da Primeira República.

O Instituto Municipal de Belas Artes de Bagé



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A história do ensino musical no município de Bagé tem suas primeiras iniciativas no

início do século XX. Este momento é considerado por Winter (2008) como o período em que

a formação musical era realizada paralelamente por instituições particulares,

estabelecimentos subvencionados e por estabelecimentos públicos oficiais.

Segundo Nogueira (2011), a primeira escola oficial de música que se tem notícia no

estado do Rio Grande do Sul foi o Conservatório de Música de Bagé, inaugurado em 05 de

abril de 1904. Sobre este fato, Lemieszek (1997, p. 110-111) faz o seguinte comentário:

A educação musical era estimulada desde cedo junto aos jovens, havendo na época diversas professoras particulares de piano, canto, música, etc, [...] Talvez justamente por essas razões encontrasse fácil curso e repercussão favorável a ideia de criação de um Instituto Musical. Contudo, a iniciativa partiu do uruguaio Henrique Calderon La Barca, que ao chegar a Bagé, [...] procedente da cidade uruguaia de Mello, com a intenção de fixar residência para dar aulas de solfejo, canto e piano, [...]. Imediatamente o maestro Calderon de La Barca tratou de seduzir o Intendente José Otávio Gonçalves mostrando a importância de Bagé contar com um ensino de regular de música. [...], era publicado na imprensa local o Ato Municipal nº 64/1904, que autorizava a instalação e funcionamento do Conservatório Municipal de Música.

Ademais, o apoio da Intendência Municipal no estabelecimento de uma escola de

música na cidade de Bagé representava a concepção republicana e positivista de educação,

isto significa afirmar que a educação musical recebia grande aceitação pelos republicanos

bajeenses. Segundo Rodrigues (2000, p. 64): no sistema de Comte a música participa do

processo de formação do cidadão, oferecendo as ferramentas básicas para a aquisição de

habilidades intelectuais necessárias para o exercício da plena cidadania.

Ainda neste sentido, Corsetti (1998) aponta que, dentro dos programas escolares

dos Colégios Elementares no estado do Rio Grande do Sul, o ensino da música era

preconizado como conteúdo programático e oficial destas escolas, logo, a educação musical

deve ser entendida dentro do projeto pensado e realizado pelos republicanos gaúchos,

fazendo parte de todo um aparato ideológico da cultura e do civismo.

Contudo, a pesquisa empírica realizada nas fontes revelou uma lacuna histórica, pois

não foram encontrados relatos específicos sobre a educação musical, tampouco sobre a

Escola de Música inaugurada em 1904, nos jornais e nos Relatórios Intendenciais

pesquisados, entre os anos de 1905 e 1920.

Pesquisas recentes de Rodrigues (2000), Cerqueira (2008), Winter (2008) e

Nogueira (2007, 2011) reforçam a tese de que somente a partir do final da década de 1910

ocorreu o processo de interiorização da cultura musical e artística no estado do Rio Grande

do Sul. Sobre o projeto de interiorização da educação musical no Estado, Cerqueira (2008,

p. 119-120) considera:



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[...] um projeto de “interiorização da cultura artística”, que pretendia a criação de um movimento cultural autônomo no Rio Grande do Sul, através do “estabelecimento de uma rede de centros culturais que permitisse a circulação permanente de artistas nacionais e internacionais, além de também promover a educação musical da juventude”. O projeto elaborado por Fontainha e Corsi surpreende-nos por seu idealismo, por sua abrangência e pelas estratégias de ação envolvidas, tendo em vista a extensão do estado e as dificuldades de locomoção no período; uma vez que pretendia abranger dezessete cidades do Rio Grande do Sul, onde seriam fundados conservatórios de música que trabalhariam associados a centros de cultura artística. (grifos nossos).

Ao que parece, este processo de “interiorização da cultura artística” tem seus

primeiros reflexos na cidade de Bagé, no início da década de 1920, visto que os jornais da

cidade comentam sobre a instalação de uma Escola de Música pelos professores do

Conservatório de Música de Porto Alegre, Guilherme Fontainha e José Corsi, como se pode

notar a seguir:

Conservatorio de musica – Publicamos, há tempos, um telegramma assignado pelos maestros Guilherme fontainha e José Corsi, respectivamente director e professor do já afamado Conservatorio de Música de Porto Alegre, em que nos era dada a notícia, que, jubilosamente, transmittimos ao publico, da proxima fundação de um estabelecimento idêntico, nesta cidade. [...] Como aconteceu em Porto Alegre e, ultimamente em Pelotas, Bagé não tarda á apreciar as inestimáveis vantagens da escola moderna, pelo Conservatorio principiará a funccionar no decorrer da 1ª quinzena de março. [...] A iniciativa dos maestros Fontainha e Corsi, que teve franco e decisivo apoio do benemerito presidente do Estado, tem encontrado nesta cidade a mais esthusiastica acceitação. [...]. (Conservatório..., 1921, p. 02, grifos nossos) Conservatorio de musica – Está definitivamente assente para breve a inauguração do Conservatório de Música de Bagé, instituição que a nossa cidade deverá aos esforços dos competentes maestros srs. José Corsi e Guilherme Fontainha, patrocinados pelo Centro de Cultura Artistica, da capital do Estado. [...] A mensalidade instituída é de 25$000, para os cursos de canto ou instrumento, dando qualquer delles direito á frequencia das aulas de solfejo, theoria e historia musical. [...]. (Conservatório..., 1921, p. 02, grifos nossos)

Estas notícias são extremamente importantes para atestar que o processo da

interiorização da educação musical no estado do Rio Grande do Sul promoveu a instalação

da Escola de Música na cidade de Bagé no início da década de 1920, porém, este

movimento foi conduzido pela iniciativa particular dos maestros do Conservatório de Música

de Porto Alegre.

Somente com o início da gestão municipal do Intendente Carlos Cavalcanti

Mangabeira se observa uma preocupação mais efetiva da administração municipal com o



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Conservatório de Música de Bagé, como se observa no Relatório Intendencial do ano de

1926:

Instrucção Artistica - A instrucção artistica é ministrada pelo Conservatorio de musica [...]. A municipalidade auxilia este estabelecimento, não só pagando-lhe o aluguel da casa, em que funcciona, como tambem o aluguel dos pianos, etc. É pensamento da administração municipalisar, no próximo anno, o Conservatório de musica, para que já teve entendimento com o maestro José Corsi, a quem está actualmente entregue a administração do mesmo. Já tem preferencia a municipalidade num alteroso predio, para onde pretende transferir o Conservatório, ficando este no andar superior, e na parte inferior uma bibliotheca publica que a administração cogita crear, de modo a ficarem os filhos de Bagé, para os que não tiverem o menor recurso para pagar professores e comprar livros, mas que possuam intelligencia e gosto pelas letras, aptos para estudar os cursos secundario, primario e musica, e ter tambem na biblioteca os livros de que necessitarem, tudo isto gratuitamente, pois que, nas escolas primarias municipaes, no Gymnasio Municipal e no Conservatório de musica, estão previstos estes casos.[...]. (Relatório..., 1926, p. 06-07) (grifos nossos)

Portanto, o processo de municipalização do Conservatório de Música de Bagé

iniciado no ano de 1926, pela Intendência Municipal, ocorreu somente no ano seguinte, pelo

Acto nº 336, em 05 de abril de 1927, que determinou a compra de todos os bens e utensílios

da Escola de Música fundada pelos maestros Guilherme Fontainha e José Corsi, na cidade

de Bagé.

O jornal O Dever, de 06 de abril de 1927, enumera os termos do Ato municipal que

providenciou a aquisição da Escola de Música, como se pode observar a seguir:

Considerando, finalmente, que já tendo esta administração providenciado sobre o ensino primário e secundário, deve, também, cogitar a educação artistica de seus municipaes. DECRETA Artº 1 – Fica nesta data municipalisada a Escola de Musica, que passará a denominar-se – Conservatorio Municipal de Música. Artº 2 – O Conservatorio observará, até ulterior deliberação, o regulamento da Escola de Música. Artº 3 – Serão creados novos cursos e aulas á proporção que forem julgados necessários. Art 4º - São mantidos em seus cargos, enquanto convier ao Municipio, a directora e professoras da Escola, as quaes continuarão a perceber os mesmos vencimentos. Artº 5 – Revogam-se as disposições em contrário. Intendencia Municipal de Bagé, 5 de abril de 1927 (Ato..., 1927, p. 02, grifos nossos)

Com base na parte inicial da notícia publicada: [...] finalmente, que já tendo esta

administração providenciado sobre o ensino primário e secundário, deve, também, cogitar a

educação artística de seus municipaes. [...], pode-se observar que, na configuração do



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projeto educacional da administração de Carlos Cavalcanti Mangabeira, também esteve

presente à questão da Instrução Artística Municipal. Portanto, é possível entender que a

Intendência de Bagé, ao municipalizar a Escola de Música, promoveu a encampação de

mais um espaço de educação para o município.

Deste modo, o projeto educacional de Carlos Cavalcanti Mangabeira, na condução

da administração da Intendência Municipal de Bagé, contemplou a educação primária,

secundária e artística, promovendo ainda mais a Organização Educacional Municipal da

Educação Pública.

Sobre a importância do processo que se estabeleceu com a expansão educacional

no município de Bagé, Waldemar Amoretty Machado, Inspetor Escolar do município de

Bagé, assinala:

Prosseguindo na execução do programma administrativo, a que se produz o esclarecido governo de V. S., têm-se empregado todos os recursos accessíveis, para que o ensino [...] tenha a mais ampla diffusão neste municipio. Visando este desideratum, o magistério municipal, compenetrado da árdua missão que lhe compete, não se limita a acção passiva de esperar o matriculando, para ministrar-lhe os rudimentos de que carece, mas desenvolvendo sua actividade, vae, por meio de patriótica propaganda, á casa do alumno, realçando a necessidade da instrucção e cooperando deste modo para o augmento da frequencia escolar. [...], mas ainda é uma affirmação do progresso da instrucção neste municipio e constitue um dos melhores títulos demonstrativos dos benefícios, que Bagé vem colhendo, na execução do systema educativo que adoptou. [...] por em equação o problema, para os trabalhos de cada anno, sejam a continuação dos do precedente, seguindo deste modo por caminho recto e seguro ate o fim collimado, o que não só evita o destruir para recomeçar, como ainda facilita as futuras administrações. (Relatório..., 1928, p. 33, grifos nossos)

Com base neste documento, é possível afirmar que a implantação da Organização

Educacional Municipal foi o caminho para a expansão educacional no município, além de

constatar que o papel educacional-pedagógico dos professores é imprescindível na

formação do indivíduo na sociedade republicana.

Afinal, a educação foi a melhor forma encontrada pelos positivistas republicanos para

preconizar os ideais, os símbolos, as crenças, os rituais e os valores da República. Sendo

assim, pode-se constatar que as ações empreendidas pela gestão de Carlos Cavalcanti

Mangabeira revelaram todas estas particularidades no fazer educacional, na cidade de

Bagé, no final da Primeira República.

Enfim, o processo desencadeado na década de 1920 promoveu o alargamento da

oferta educacional municipal, caracterizando a Instrução Pública como um verdadeiro

patrimônio educacional, aliado aos discursos e preceitos republicanos pensados pelos

positivistas gaúchos e bajeenses na Primeira República.



ISSN – 1808–1967

Recebido em: 14/05/2014 Aprovado em: 20/02/2015

NOTAS

1 Este artigo integra parte da tese de doutoramento: A Sistematização da Educação Pública Municipal

no Governo de Carlos Cavalcanti Mangabeira (1925-1929) no município de Bagé/RS, defendida no Programa de Pós-Graduação da Unisinos. 2 WEBER, Beatriz Teixeira. Códigos de posturas e regulamentação do convívio social em Porto

Alegre no século XIX. Dissertação de Mestrado, Curso de Pós-Graduação em História da UFRGS, Porto Alegre, 1992. 3 Nas notícias retiradas dos jornais usadas no corpo deste trabalho, optou-se por manter a linguagem

e grafia usada na época pelos periódicos municipais. 4 Nas edições do jornal Correio do Sul, de 07 de junho de 1925, 15 de julho de 1925 e 02 de agosto

de 1925, foram noticiadas, respectivamente: a substituição das árvores das ruas centrais, entre elas, a Rua 07 de Setembro e a Rua Marechal Floriano; O ofício do Intendente de Bagé dirigido ao Intendente Municipal, Augusto Simões Lopes, requerendo mudas de árvores do Horto Municipal de Pelotas e o plantio das árvores na cidade de Bagé. As árvores plantadas na administração de Carlos Mangabeira, no ano de 1925, fazem parte do patrimônio histórico e cultural da cidade na atualidade. 5 No processo empírico da pesquisa, localizou-se na edição do jornal O Dever, de 29 de dezembro de

1926 (p.02), a seguinte notícia: Bagé vae ter uma linha de autoomnibus. A afirmação contida na notícia, assevera que a primeira linha de “auto-omnibus” da cidade de Bagé funcionaria a partir de janeiro de 1927 com ônibus de excelentes acomodações comportando 24 pessoas, e que: O auto-omnibus, é hoje o meio de condução mais preferido, conforme se está falando na capital do Estado, onde estes carros vém fazendo concorrencia aos bondes elétricos. [...] além de economica e confortávell, é rapida e barata, sendo um grande melhoramento para a cidade. 6 Valendo-se dos estudos de Chuva (2008, p.31), sobre patrimônio entende-se: está relacionada ao

seu papel na formação de grupos de identidade, isto é, associada a práticas voltadas para o fortalecimento dos laços de identidade de determinados grupos e de sua afirmação enquanto tal. Neste sentido, a ideia de Patrimônio Educacional é compreendida por todas as intervenções administrativas e/ou políticas públicas que promoveram mudanças educacionais e que deixaram heranças significativas para os grupos sociais envolvidos e que, de alguma forma, incorreram em práticas culturais diferenciadas destes grupos através dos tempos. 7 O Edital do Concurso para o Magistério Municipal foi veiculado durante todo o mês de maio de 1925

nos jornais Correio do Sul e O Dever. Para inscreverem-se no concurso, os candidatos deveriam ser brasileiros ou naturalizados, maiores de 21 anos e menores de 55 anos e atestado de boas referências, ainda no mesmo Edital se encontravam os conteúdos exigidos, “Grammatica Portugueza; Arithmetica; Geographia do Brasil e do Rio Grande do Sul e História Pátria”. No jornal Correio do Sul, de 17/06/1925, p.02, foi veiculada a seguinte notícia: os exames terão inicio no dia 06 e 07 do mez entrante, sob a presidencia do respectivo inspector escolar, em uma das salas da municipalidade. O Edital de nomeação dos professores foi veiculado pelos jornais O Dever e Correio do Sul, em 04 e 05 de agosto de 1925. 8 Cabe salientar que na composição da Tabela 01, foram usados os números educacionais

encontrados nos Relatórios Intendenciais dispostos entre os anos de 1921 e 1928, outro ponto que merece ser destacado é que o último relatório apresentado por Tupy Silveira corresponde ao ano de 1924, e que também o último relatório de Carlos Mangabeira foi apresentado no ano de 1928, em decorrência deste fato é que a tabela se encerra no ano de 1928. 9 Os documentos necessários para o pedido de obtenção da equiparação dos Gymnasios eram o

registro de compromisso social (caso das associações); regulamento do estabelecimento, avaliação do prédio; que deveriam ser averiguados por um delegado fiscal; ter em caixa 50 contos de reis, ter matriculado no mínimo 60 alunos e ter um regimento compatível com o estabelecimento federal, no caso o Ginásio Nacional (BRASIL, 1901, p. 45)

FONTES



ISSN – 1808–1967

Jornal Correio do Sul, 15 de janeiro de 1921.

Jornal Correio do Sul, 18 de abril de 1925.

Jornal Correio do Sul, 24 e 30 de março de 1926.

Jornal Correio do Sul, 30 de março de 1926.

Jornal Correio do Sul, 10 e 16 de agosto de 1926.

Jornal O Dever, 07 de janeiro de 1921.

Jornal O Dever, 19 de agosto de 1925.

Jornal O Dever, 11 de abril de 1926.

Jornal O Dever, 15 de agosto de 1926.

Jornal O Dever, 06 de abril de 1927.

Relatório Intendencial de Tupy Silveira apresentado ao Conselho Municipal em 20 de

setembro de 1923. Bagé: Typografia e Encadernação do Povo, 1923.

Relatório Intendencial de Carlos Cavalcanti Mangabeira apresentado ao Conselho Municipal

em 20 de setembro de 1925. Bagé: Typografia Casa Maciel, 1925.





REFERÊNCIAS

AMARAL, Giana Lange do. O Gymnasio Pelotense e a Maçonaria: Uma face da História da Educação em Pelotas. Pelotas: Seiva/UFPel, 1999.

BAKOS, Margaret Marchiori. Política na Sala de Visitas (1897-1937). In: GOLIN, Tau & BOEIRA, Nelson (Orgs.) Coleção História Geral do Rio Grande do Sul - República Velha (1889-1930). Tomo I, v. 2. Passo Fundo: Méritos, 2007. p. 171-224.

BRASIL. Decreto nº 3.890, de 1º de Janeiro de 1901. Aprova o Codigo dos Institutos Offciaes de Ensino Superior e Secundário, dependentes do Ministério da Justiça e Negocio Interiores. Disponível em: www2.camara.gov.br. Acesso em: 10 de jul. 2013.

CERQUEIRA, Fábio Vergara; MICHELON, Francisca Ferreira; NOGUEIRA, Porto Isabel;GOLDBERG, Luiz Guilherme Duro; FERREIRA, Mazzuchi Letícia Maria. O Centro de Documentação Musical da UFPel no horizonte da multidisciplinaridade: articulações entre musicologia histórica, gestão patrimonial e memória institucional. Revista História, Franca, v. 27, n. 2, p. 111-143, 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_pdf&pid=S0101-90742008000200007&lng=en&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 20 jul. 2013.

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A instrução pública republicana · Alessandro Carvalho Bica; Berenice Corsetti 195 São Paulo,...

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