Sofia de Abreu Ferreira Departamento Jurídico

Unidade de Direito Ambiental e Internacional Banco Mundial

25 de Abril de 2015

A Legislação Ambiental e o Agronegócio

Uma Análise da

Conjuntura Mundial

O Caso do Banco Mundial

Grupo do Banco Mundial

Banco Internacional para a Reconstrucão e Desenvolvimento (BIRD)

Associacão Internacional de Fomento (AID)

Corporacão Internacional Financeira (IFC)

Agência Multilateral de Garantias de Investmento (MIGA)

Compromisso do Grupo Banco Mundial

“O Grupo Banco Mundial esta empenhado em apoiar os países a reduzir a pobreza e a construir uma prosperidade partilhada de

maneira sustentável.”

Para acabar com a probreza e promover uma prosperidade partilhada os aspetos sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável tem de ser tomados em consideracão

Proteger as pessoas mais probres e vulneráveis e o meio ambiente através dos nossos projetos e central para realizar este compromisso

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Arcabouco Ambiental e Social do Banco Mundial: Políticas de Salvaguarda

Avaliacão de Impacto Ambiental

Habitats Naturais

Florestas

Manejo de Pragas

Segurança de Barragens

Recursos Culturais

+ Política de Acesso a Informacão

+ Diretrizes Ambientais, de Saúde e Segurança do Grupo Banco Mundial (EHSs)

• Reassentamento Involuntário

• Povos Indígenas

• Projetos em Recursos Hídricos Internacionais

• Projetos em Áreas de Disputa

+ Uso das Políticas do Mutuário

Objetivos das Políticas de Salvaguarda do Banco Mundial

Evitar, minizar, mitigar e/ou compensar os impatos ambientais e sociais negativos;

Assegurar uma avaliação compreensiva dos assuntos sociais e ambientais durante a preparação e supervisão dos projetos;

Providenciar um mecanismo de consulta com as pessoas afetadas pelos projetos (PAPs) e com a sociedade civil (ex. ONGs);

Disseminar toda a informacão relevante sobre o projeto para as PAPs e outras partes interessadas; e,

Supervisar o cumprimento das Salvaguardas Ambientais &Sociais e dos objetivos do Projeto durante a implementação do projeto.

OP 4.01 – Avaliacao Ambiental

Política horizontal (referência as EHSs)

Objetivo: identicar, evitar, e/ou mitigar os potenciais impatos ambientais e sociais negativos de projetos financiados pelo Banco Mundial.

Melhorar as decisões, através de uma consideracão adequada das várias alternativas do projeto e consulta de potenciais pessoas afetadas e partes interessadas.

Diretrizes Ambientais de Saude e Seguranca (EHSs)

EHS Gerais e 62 EHS Especificas

EHS aplicaveis a Plantacoes Agricolas (banana, citrinos, cacao, café, etc)

Representam a “Melhor Pratica International da Industria”.

Aplicacao: projetos financiados por um ou mais membros do Grupo Mundial.

Identificam potenticiais impatos ambientais, de saude e seguranca (ocupacional e comunidades) e medidas de mitigacao.

EHSs Plantacoes Agricolas: Potenticais Impactos e Medidas Mitigadoras

Ambiente - Qualidade e quantidade de recursos hídricos (ex. Maximizar o uso de águas das

chuvas (cisternas, etc), selecionar colheitas compativeis com os recursos hídricos disponíveis, implementar medidas de conservação da água (evitar irrigacão a meio do dia, controlar ervas daninhas, manter um livro para registar o uso da água)

- Erosão dos solos (ex. usar colheitas adatadas ao solo local, evitar uso de máquinas pesadas que causem degradacão do solo, aumentar o uso de material orgânica com atencão a aumento de pestes, calagem, etc)

- Usos de pesticidas (ex. Considerar alternativas a aplicacão de pesticidas através rotacão de colheitas, uso de colheitas resistentes a pestes, utilizar controlo biologico de pestes. Pesticidas: treinamento de trabalhadores, evitar pesticidas listados em classes proibidas/perigosas na OMS, Convencao de Estocolmo, FAO)

- Impatos na biodiversidade (ex. Evitar especies invasivas, criar zonas tampao para biodiversidade, avaliar a area a plantar para evitar areas de habitat natural critico e especies protegidas)

EHSs Plantacões Agrícolas: Potenciais Impactos e Medidas Mitigadoras

Saúde e Seguranca Ocupacional (trabalhador)

- Acidentes com máquinas e veículos

- Trabalho em espacos confinados (risco de asfixiacão – treinamento e supervisão)

- Exposicão a pesticidas (treinamento, praticas de higiene FAO, respeitar intervalos pós-tratamento da colheita)

Saúde e Seguranca das Comunidades - Exposicão potencial a pesticidas, patogêneos, emissões

(evitar aplicacão área de pesticidas se possível, usar produtos biológicos, nao guardar pesticidas perto de água, queima a céu aberto de materia orgânica deve ser evitada)

OP 4.04 – Habitats Naturais

Objetivo: assegurar que a conservação da biodiversidade e servicos ambientais associados são tomados em consideração na preparacao e implementação de projetos financiados pelo Banco Mundial.

Esta norma introduz limites estritos para projetos situados em habitats naturais.

Especificamente, esta norma proíbe que o Banco financie projetos que levem a degradacão ou perda de Habitats Naturais Criticos (incluindo por ex. áreas legalmente protegidas, ou áreas nao protegidas mas contendo alto valor de biodiversidade).

Habitats Naturais Não Críticos, o Banco podera financiar projetos que causem perda ou degradação significativas apenas quando:

- Nao haja alternativas exequíveis para atingir os objetivos do projeto; e

- Haja medidas de mitigação aceitáveis, incluindo áreas protegidas compensatorias.

OP 4.09 – Manejo de Pragas

Aplicável a projetos no setor agrícola ou na área da saúde.

Manejo de pragas em projetos agrícolas: recomenda utilizacão de técnicas de gestão integrada de manejo de pragas (IPM) – controle biológico, rotacão de plantacões, utilizacão de plantacões resistentes a pragas.

Se pesticidas forem utilizados em projetos de plantacão, devera ser preparado um Plano de Manejo de Pragas (pode ser parte da AIA e segue a classificão da OMS – não financia pesticidas de classe IA e IB e, em certos casos, classe II).

OP 4.36 – Florestas

Objetivo: assegurar que a gestão, conservação e o desenvolvimento sustentável dos ecosistemas florestais e recursos associados são tomados em consideracão na preparacão e implementacão de projetos financiados pelo Banco Mundial.

Proibições: esta norma proíbe que o Banco financie projetos que levem a degradacão ou conversao significativa de Areas Floresta Natural ou Habitats Naturais Criticos (incluindo por ex. áreas legalmente protegidas, ou áreas nao protegidas mas contendo alto valor de biodiversidade).

Áreas de Floresta Natural Não Críticas, o Banco podera financiar projetos que causem perda ou degradacão significativas apenas quando:

- Nao haja alternativas exequíveis para atingir os objetivos do projeto; e

- Haja medidas de mitigacão aceitáveis, incluindo areas protegidas compensatórias.

Porquê a atualizacão e revisão do arcabouco ambiental e social?

Evolucão das Salvaguardas do Banco Mundial

1

4

8 Salvaguardas Ambientais e Sociais + Política de Uso

Sistema do Mutuário

Arcabouco Ambiental e

Social

• Desenvolvidas uma por uma através de 20 anos

• Em resposta a circunstâncias difíceis

• Misto de valores, normas e diretrizes

• Coerente e sistemática • Requisitos claros que vão

melhorar cumprimento e implementacão dos projetos

• Escopo mais alargado de protecões

Consultas

• Perspectivas de partes interessadas de mais de 40 países (sociedade civil, governos, setor privado, academia, parceiros de desenvolvimento etc.)

• Submissões por escrito de governos, ONGs, academia etc.

• Grupos de especialistas em 7 áreas

• Uso da terra e recursos naturais

• CLPI (Consentimento Livre, Previo e Informado de Povos Indigenas)

• Condicões de trabalho, saúde e segurança

• Alterações climáticas

• Direitos humanos

• Igualdade de gênero

• Deficiências e não discriminacão

1

6

Fase 1: 2012/2013

Fase 2: Processo de Consulta

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• 37 países, incluindo Brasil (Novembro e Dezembro de 2014)

• Fase de Consulta Extendida

• Consultas dedicadas aos Povos Indígenas

• Consultas com especialistas: trabalho, biodiversidade

• Consultas e workshops com parceiros de desenvolvimento (ex: outros Bancos Multilaterais de Desenvolvimento) e organizações internacionais (ex: OIT)

• Minutas das reuniões e lista de participantes divulgadas no website

• Canais de feedback adicionais (fóruns, comentários sobre Normas individuais) através do website

• Terminou em Marco de 2015

Arcabouco Proposto

• Baseia-se nas salvaguardas existentes e preserva os valores centrais do Banco

• Apresenta uma abordagem modernizada, baseada no risco e focada em resultados para proteger o meio ambiente e as pessoas

• Enfatiza a gestão de risco e busca atingir resultados de desenvolvimento sustentável durante todo o ciclo de vida do projeto

• Amplia a avaliação social e a gestão de riscos ambientais e sociais

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ACORDO LEGAL

e PLANO DE

COMPROMISSOS

Normas Ambientais e Sociais 1-10 Política Ambiental e Social

Procedimentos

Responsabilidades do Banco Mundial

Responsabilidades do Mutuário

Guia de Implementação Sistema de Gerenciamento

de Informação

Guias, Estudos de Casos e Ferramentas

Elementos mandatórios do Arcabouço proposto Elementos não-mandatórios do Arcabouço proposto

Visão do Banco Mundial sobre Sustentabilidade

PR

OJE

TO

S

Estrutura do Arcabouço Proposto

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9

Requerimentos do Mutuário: Normas

Norma Baseia-se em Modernização

NAS1: Avaliação e Gestão dos Riscos e Impactos Ambientais e Sociais

OP/BP4.01(Avaliação Ambiental) Não-discriminação, gestão adaptativa, uso do arcabouço sócioambiental do Mutuário e o cronograma para assegurar a comformidade

NAS 2: Condições de Trabalho e Emprego

OP/BP4.01 e Direitrizes do Banco Mundial sobre Meio Ambiente, Saúde e Segurança (EHS)

Proibição de trabalho infantil e trabalho forçado, enfoque em saúde e segurança ocupacional, mecanismo de reclamação

NAS3: Eficiência no Uso de Recursos e Prevenção à Poluição

OP/BP 4.09 (Controle de Pesticidas) e Diretrizes EHS

Gestão eficiente de energia, água e outros recursos e materiais

NAS4: Saúde e Segurança Comunitárias

OP/BP4.37 (Segurança de Barragens) e Diretrizes EHS

Foco em riscos e impactos em comunidades através do projeto e segurança de infraestrutura e equipamento,segurança de produtos e serviços, segurança de trânsito e manejo de materiais perigosos

NAS5: Aquisição de Terras, Restrições ao Uso da Terra e Reassentamento Involuntário

OP/BP4.12 (Reassentamento Involuntário)

Maior clareza no tratamento de terras públicas, registro de terras, transações voluntárias e despejos forçados

Requerimentos do Mutuário: Normas

Norma Baseia-se em Modernização

NAS6: Conservação da Biodiversidade e Gestão Sustentável dos Recursos Naturais Vivos

OP/BP4.04 (Habitats Naturais) e OP/BP4.36 (Florestas)

Requerimento para avaliar e mitigar impactos na biodiversidade

NAS7: Povos Indígenas OP/BP4.10 (Povos Indígenas) Definições mais claras, introdução do CLPI em circunstâncias específicas, abordagem alternativa

NAS8: Patrimônio Cultural OP/BP4.11 (Recursos Culturais Físicos)

Adoção de procedimentos para descobertas casuais, consulta melhorada com comunidades afetadas

NASS9: Intermediários Financeiros OP/BP 4.01 Estabelecimento de procedimentos ambientais e sociais compatíveis com a natureza do intermediário financeiro, o nível de risco e o impacto

NAS10: Divulgação de Informação e Engajamento de Partes Interessadas

Consulta relevante, acesso à informação e mecanismo de reclamação

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1

Alegadas Violacões de Políticas de Salvaguarda Mais Frequentemente Invocadas em Requerimentos ao Painel de

Inspecão do Banco Mundial

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15

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25

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Policies

Project supervision

Environmental assessment

Involuntary resettlement

Indigenous peoples

Disclosure of Information

Poverty reduction

Natural habitats

Economic evaluation

Cultural resources

Water management & dams

Forests

Project appraisal

Suspension of disbursements

Financial management

Policy lending

Severance pay

Gender dimensions

Country systems

Projeto do Banco Mundial Florestas para a Vida (piloto PSA)

Localizacão: Estado do Espírito Santo, Brasil.

Foco em duas bacias hidrográficas de alta biodiversidade (bioma Mata Atlantica) – prestam serviços ambientais de extrema importância – ex. Regulacão do regime hidrológico, recarga de aguas subterrâneas, conservacao do solo e qualidade da água, ...

Uso do solo: familias de pequenos agricultures (20-30 ha) – milho, feijao, café, gado.

Projeto do Banco Mundial Florestas para a Vida (piloto PSA)

Uso da agricultura tradicional trouxe fragmentação e redução da cobertura florestal, erosão do solo, deposicão de sedimentos (qualidade da água), aumento de enchentes, reducão de vazões, etc.

Impatos ambientais são ameaça a medio e longo prazo para setor agrícola.

Projeto Florestas foi elaborado para enfrentar estas ameacas.

Projeto do Banco Mundial Florestas para a Vida (piloto PSA)

Orcamento projeto: $12M ($4 doacao Banco Mundial; restante Governo do Estado e setor privado e produtores rurais). Iniciou implementacao em 2009.

Objetivo: estimular adoção práticas sustentáveis do uso do solo, melhoria da qualidade da água, e conservacao biodiversidade.

4 componentes: (1)fortalecimento gestão das bacias, (2)proteção biodiversidade, (3) integração da biodiversidade nas áreas produtivas (induzir adoção de práticas sustentáveis de uso do solo - PSA) e (4) monitoramento projeto.

PAS e Projeto Florestas para a Vida

Dois tipos de PSA:

- PSA curto prazo ($2.3M) – 300 propriedades rurais – valores a ser pagos tem em conta perda de oportunidade de uso do solo e a adicionalidade dos serviços ambientais.

- PSA longo prazo ($1.3M) – pagamentos de longo prazo (com base numa analise econômica dos custos econômicos impostos pela degradacao das bacias nos usuários da água – cerca de R$1M por ano tratamento aguas).

Muito obrigada!