A legislação curricular brasileira - Marcos Cordiolli

1A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

A

As publicaes do selo A Casa de Asterion podem serlivremente copiados digitalmente ou por fotocopiadoras.No entanto, no podem ser vendidos. Os autoresdisponibilizam estas publicaes como esforo dedemocratizao da informao e do conhecimento.

A legislao curricular brasileira

Marcos Cordiolli

A Casa de Asterion

32

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



XX

A legislao curricular brasileira

Marcos Cordiolli

A Casa de Asterion

Curitiba - 2009

54

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



Marcos Cordiolli

Fotos: Marcos CordiolliDiagramao: Shelby Programao Visual

Contatos com o autor:email: [email protected]: +55 (41) 9962 5010home page: cordiolli.wordpress.comhome page: marcos.cordiolli.sites.uol.com.brtwitter: twitter.com/marcoscordiollimyspace: www.myspace.com/marcoscordiollifacebook: marcos cordiolli

A legislao curricular brasileira/ Marcos Cordiolli Curitiba: A Casa de Astrion, 2009.

I. Introduo a Educao Brasileira. LegislaoEducacional Brasileira. Documentos CurricularesBrasileiros. I. Marcos Cordiolli.

Um convite a viajar pelo labirinto da legislao curricularbrasileira.

76

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



Ttulos do autor pelo selo A Casa de Asterion

Currculo, cultura escolar e gesto do trabalho pedaggico [2004];

A formao de valores e padres de conduta na sala de aula (notaspara um debate conceitual sobre transversalidade) [2006];

Os projetos como forma de gesto do trabalho pedaggico emSala de Aula [2006];

A relao entre disciplinas em Sala de Aula (a interdisciplinaridade,a transdisciplinaridade e a multidisciplinaridade) [2002];

Saber e conhecimento: um contraste necessrio (para formulaodas propostas curriculares e a gesto do trabalho pedaggico)[2006];

tica, cidadania e formao de valores na sala de aula [2009];

A legislao Curricular Brasileira [2009].

SumrioSumrioSumrioSumrioSumrio

Apresentao ............................................................................... 9

As siglas ..................................................................................... 11

Documentos curriculares brasileiros:uma sopa de siglas ............................................................ 13As DCNs Diretrizes Curriculares Nacionais ..................... 13Os PCNs Parmetros Curriculares Nacionais ................... 16Os RCNs - Referenciais Curriculares Nacionais .................. 17As OEC - Orientaes Educacionais Complemen-

tares e as OE - Orientaes Curriculares ........................ 17As PCN-AC Adaptaes Curriculares ............................... 17O Ensino Mdio ................................................................... 18

A legislao Curricular Brasileira ............................................. 19As Relaes tnico-Raciais na Educao Bsica ................ 19Educao Ambiental ............................................................. 21A Modalidade Regular da Educao Infantil ....................... 21Modalidade Regular do Ensino Fundamental ...................... 27A modalidade regular do Ensino Mdio ............................... 31A modalidade profissionalizante do Ensino Mdio:

Educao Profissional de Nvel Tcnico......................... 36A modalidade Normal do Ensino Mdio .............................. 39A modalidade de Educao de Jovens e Adultos na

Educao Bsica .............................................................. 40A Modalidade de Educao de Pessoas com Necessidades

Educativas Especiais ....................................................... 42Modalidade de Educao a Distncia .................................. 43A modalidade da Educao Escolar Indgena ...................... 44As Escolas do Campo ........................................................... 45

Lista de publicaes dos documentos curriculares brasileiros .. 47

98

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



Sobre o Autor

Marcos Cordiolli graduado em Histria (UFPr, 1988) e mestreem Educao: histria e filosofia da educao (PUC-SP, 1997).

professor universitrio de graduao (desde 1994), deespecializao latu senso (em mais 20 IES); de mestrado (em umaIES); atua na qualificao docente (desde 1994 e prestou serviospara mais 50 redes pblicas e dezenas de escolas particulares em18 estados);

consultor em gesto do trabalho pedaggico e proposiescurriculares na Educao Bsica (com servios prestados paradezenas de instituies) e Superior (com trabalhos prestados paramais de 20 IES);

palestrante e conferencista (atuou em mais 300 eventos);consultor tcnico de publicaes didticas (prestou servios paramais de uma dezena de editoras) e de sistemas de ensino (prestouservios para a maioria dos grandes empresas do pas);

consultor pedaggico na rea de Educao Corporativa (prestouservios para empresas na rea de refino de petrleo e montadorasautomotivas).

Publicou artigos, livros e materiais didticos (na rea de informticae histria e geografia para Ensino Fundamental e mdio).

cineasta. Produtor Associado do filme O Sal da Terra (Brasil,2008) de Eloi Pires Ferreira. Diretor de Produo (com EliPires Ferreira) de Conexo Japo (Brasil, 2008) de Talcio Sirino.Produtor Executivo de Curitiba Zero Grau (Tigre Filmes e Labo),Brichos: a floresta nossa (Tecnokena) ainda em produo.

Contato com a Autor

email: [email protected]: +55 (41) 9962 5010home page: cordiolli.wordpress.comtwitter: twitter.com/marcoscordiollitwitter Sala de Aula: twitter.com/saladeaulamyspace: www.myspace.com/marcoscordiollifacebook: marcos cordiolli

AAAAAPRESENTPRESENTPRESENTPRESENTPRESENTAOAOAOAOAO

A legislao curricular brasileira diversifica e complexa.No entanto, carece que bibliografia que a sistematize e aapresente. A totalidade das publicaes sobre a legislaocurricular so quase que exclusivamente crticas e aindaassim contm pequenos, porm importantes, equvocos.

Neste ensaio, pretendi, ainda que modestamente,contribuir para superar esta lacuna, sistematizando oquadro atual da legislao que trata da normatizaocurricular no Brasil. Este texto j circulou bastante entreos meus educandos e instituies nos quais eu prestoassessoria. O objetivo do texto to somente o de comporum mapa da legislao curricular brasileira. Diversasanlises crticas esto disponveis, inclusive alguns artigosde minha autoria.

A publicao virtual deste ensaio, com a sua livredistribuio, tambm tm por objetivo manter asistematizao da legislao curricular brasileira, em funodas alteraes constantes nas normas vigentes. Eu fiz aopo de mant-lo como publicao virtual que possaser distribuda livremente. Apenas gostaria queconsultassem o site, com alguma periodicidade, para teracesso a verses atualizadas.

Esta publicao reune materiais diversificados e que nemsempre possuem uma tipologia ou nomenclatura padro.Um dos motivos foi a evoluo das denominaes a partirda promultao da Constituio Federal e da Lei deDiretrizes e Bases para a Educao Nacional [LDB-EN].Por exemplo, a Constituio Federal ainda se refere aeducao da primeira e segunda infncias, como pr-escola,termo presente tambm na LDB-EN. No entanto, as

1110

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao Infantil[DCN-EI] como os Referenciais Curriculares Nacionaispara a Educao Infantil [RCN-EI] combatem estaformulao. O mesmo ocorre com a Educao Especialque foi lentamente migrando Educao de Educandos [ouPessoas] com Necessidades Educativas Especiais. Neste sentido,eu me vi obrigado a estabelecer um quadro denomenclaturas e siglas, que creio, foi necessrio paraefetivamente facilitar o acesso a estas informaes.

Curitiba, vero de 2009

Marcos Cordiolli

AAAAASSSSS SIGLASSIGLASSIGLASSIGLASSIGLAS

As siglas aqui relacionadas nem nem sempre correspondea autilizada nos documentos oficiais publicados, maspreocupado com a normatizao. Isto se fez necessrioporque as denominaes foram evoluindo nos anosposteriores a promulgao da Constituio Federal e daLei de Diretrizes e Bases para a Educao Nacional [LDB-EN]. Assim, fiz a opo por atualizar a definies esiglas, visando contribuir para a padronizao destestermos.

CEB: Cmara de Educao BsicaCNE: Conselho Nacional de EducaoDCN: Diretrizes Curriculares NacionaisDCN-EF: Diretrizes Curriculares Nacionais para

o Ensino FundamentalDCN-EI: Diretrizes Curriculares Nacionais para

Educao InfantilDCN-EM/MR: Ensino Mdio Modalidade

RegularDCN-RERE: Diretrizes Curriculares Nacionais

para a Educao das Relaes tnico-Raciaise para o Ensino de Histria e Cultura Afro-Brasileira e Africana

DNF-EEI: Diretriz Nacional para doFuncionamento das Escolas Indgenas

DON: Diretrizes Operacionais NacionaisDON-EC: Diretrizes Operacionais para a

Educao Bsica nas Escolas do CampoDON-EI: Diretrizes Operacionais Nacionais para

Educao InfantilEaD: Educao a DistnciaEEI: Educao Escolar IndgenaEF: Ensino Fundamental

1312

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



EI: Educao InfantilEJA: Educao de Jovens e AdultosEM: Ensino MdioEPNEE: Educao de Pessoas com

Necessidades Educativas EspeciaisEPNT: Ensino Profissional de Nvel TcnicoER: Educao RegularNormal: [Formao de Docentes da Educao

Infantil e dos anos iniciais do EnsinoFundamental, em nvel mdio, namodalidade Normal]

OE: Orientaes CurricularesOEC: Orientaes Educacionais

Complementares aos ParmetrosCurriculares Nacionais

PBII-EI: Parmetros Bsicos de Infra-estruturapara Instituies de Educao Infantil

PCN: AC Adaptaes Curriculares para osParmetros Curriculares Nacionais.

PCN: Parmetros Curriculares NacionaisPCN-EF/AF: Ensino Fundamental Anos FinaisPCN-EF/AI: Ensino Fundamental Anos

IniciaisPCN-EM/MR: Ensino Mdio Modalidade

RegularPNQ-EI: Parmetros Nacionais de Qualidade

para a Educao Infantil. 2 Volumes.PROEJA: Programa nacional de integrao da

educao profissional com a educaobsica na modalidade de educao de jovense adultos

RCN: Referenciais Curriculares NacionaisRCN-EI: Referenciais Curriculares Nacionais

para a Educao Infantil

DDDDDOCUMENTOCUMENTOCUMENTOCUMENTOCUMENTOSOSOSOSOS CURRICULARESCURRICULARESCURRICULARESCURRICULARESCURRICULARESBRASILEIROSBRASILEIROSBRASILEIROSBRASILEIROSBRASILEIROS:::::

UMAUMAUMAUMAUMA SOPSOPSOPSOPSOPAAAAA DEDEDEDEDE SIGLASSIGLASSIGLASSIGLASSIGLAS

A documentao curricular produzida no mbito doMinistrio da Educao e do Conselho Nacional deEducao so as seguintes:

DCN Diretrizes Curriculares NacionaisDON - Diretrizes Operacionais NacionaisOE - Orientaes CurricularesOEC - Orientaes Educacionais

Complementares aos ParmetrosCurriculares Nacionais

PCN Parmetros Curriculares NacionaisPCN:AC Adaptaes CurricularesPROEJA Programa nacional de integrao da

educao profissional com a educaobsica na modalidade de educao de jovense adultos

RCN Referenciais Curriculares Nacionais

As DCNs Diretrizes Curriculares Nacionais

As Diretrizes Curriculares nacionais, as DCN soefetivamente os documentos revestidos deobrigatoriedade por fora de Lei

Art. 2 Diretrizes Curriculares Nacionais so oconjunto de definies doutrinrias sobre princpios,fundamentos e procedimento da educao bsica,expressas pela Cmara de Educao Bsica doConselho Nacional de Educao, que orientaro asescolas brasileiras dos sistemas de ensino naorganizao, articulao, desenvolvimento e

1514

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



avaliao de suas propostas pedaggicas. [CNE:Resoluo CEB n 2, 7/04/1998]

A educao bsica est divida em modalidades, cada umadelas representa um tipo de escolarizao ofertada noBrasil. Para cada modalidade h uma Diretriz CurricularNacional [DCN] para regulament-la. So as seguintes asmodalidades da educao bsica no Brasil [esta anomenclatura mais recente, que aparecem de formadiferente em alguns documentos aqui diferentes]:

Quadro 1: As modalidades da Educao Brasileira

Educao RegularEducao InfantilEnsino FundamentalEnsino Mdio Educao Geral

Ensino Mdio Ensino Profissionalizante Tcnico emNvel Mdio

Ensino Mdio Formao de professores namodalidade normal em nvel mdio

Educao de Jovens e Adultos

Educao de Pessoas com Necessidades EducativasEspeciais

Educao a Distncia

Educao Escolar Indgena

O Ensino Religioso que tem espao garantido pela LDB-EN, mas no possui uma diretriz curricular oficial. Noentanto, o Frum Nacional Permanente do EnsinoReligioso formulou uma proposta de DiretrizesCurriculares Nacionais para o Ensino Religioso, que,

portanto no oficial, mas tem orientado muitoseducadores nesta rea.

A DCN das Relaes tnico-Raciais

Nomeada formalmente de Diretrizes CurricularesNacionais para a Educao das Relaes tnico-Raciaise para o Ensino de Histria e Cultura Afro-Brasileira eAfricana [DCN-ERE]. Foi instituda pela Resoluo N1, de 17 de junho 2004 do Conselho Nacional deEducao seguindo as determinaes da Lei N 10.639,de 9 de janeiro de 2003 que alterou a LDB-EN. Osobjetivos das DCN-ERE so definidos em art. 2:

Art. 2 [...] constituem-se de orientaes, princpiose fundamentos para o planejamento, execuo eavaliao da Educao, e tm por meta, promover aeducao de cidados atuantes e conscientes no seioda sociedade multicultural e pluritnica do Brasil,buscando relaes tnico-sociais positivas, rumo construo de nao democrtica.

As DCN-ERE So diretrizes gerais para a educao bsicae superior [funcionando na forma transversal]. Esta DCNvem cumprir um papel importante ao normatizar aesnecessrias para o combate ao racismo e aos preconceitos,ao mesmo tempo em que aponta orientaes pedaggicasque contribuem para superar o problema na escola e nasociedade.

Educao AmbientalO MEC formulou na Secretaria de Educao Continuada,Alfabetizao e Diversidade um projeto de DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educao Ambiental, quefoi encaminhado ao Conselho Nacional de Educao. Estaproposta ainda est em anlise na Cmara de EducaoBsica do CNE.

1716

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



terceiros e quartos ciclos] do EnsinoFundamental

PCNs para a Educao Geral do Ensino Mdio.

Os RCNs - Referenciais Curriculares Nacionais

Os Referenciais Curriculares Nacionais [RCNs], so osdocumentos com a mesma funo dos PCNs, s que paraos nveis no-obrigatrios da Educao Bsica. Forampublicados, portanto, os RCNs para:

RCN para a Educao InfantilRCN para o Ensino Mdio: Educao

Profissional Tcnica em Nvel Mdio

As OEC - Orientaes Educacionais Complementares eas OE - Orientaes Curriculares

O governo atual iniciou um processo de substituio dosPCNs, inicialmente para o Ensino Mdio. Num primeiromomento lanou OEC - Orientaes EducacionaisComplementares, que so documentos de extenso aosParmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Queposteriormente foram ampliados e publicadosseparadamente e com a denominao de OE -Orientaes Curriculares. Estes documentos, at omomento, foram publicados apenas o Ensino Mdio.

As PCN-AC Adaptaes Curriculares

A educao de pessoas com necessidades educativasespeciais [nomenclatura atual para a Educao Especial],como uma modalidade possui a Diretrizes CurricularesNacionais para a Educao Especial na Educao Bsica,orienta a atuao dos educadores em escolas ou turmasespecializadas de atendimento das pessoas comnecessidades educativas especiais.

Os PCNs Parmetros Curriculares Nacionais

Os Parmetros Curriculares Nacionais, os PCNs sodocumentos do MEC, no-obrigatrios, que apresentamos princpios educativos do governo federal e expressamum conjunto de propostas para a gesto do trabalhopedaggico em sala de aula. Isto aparece explicitamenteem um parecer do Conselho Nacional de Educao[CNE].

1. Os PCN apresentam princpios educativos e umaproposta de articulao entre objetivos, contedos,orientaes didticas e critrios de avaliao,buscando contribuir pare o aperfeioamento daprtica pedaggica, sem criar novas disciplinas ouse revestir de carter de obrigatoriedade. [...] [Votodo Relator ao CEB-Par. 3/97, aprovado em 12/3/97Parecer sobre os Parmetros Curriculares Nacionais].

E mais adiante o mesmo relator afirma que:

3. Os PCN resultam de uma ao legitima, decompetncia privativa do MEC e se constituem, emuma proposio pedaggica, sem carter obrigatrio,que visa melhoria da qualidade do ensinofundamental e o desenvolvimento profissional doprofessor. nesta perspective que devem serapresentados s Secretarias Estaduais, Municipais es Escolas. [Voto do Relator ao CEB-Par. 3/97,aprovado em 12/3/97 Parecer sobre os ParmetrosCurriculares Nacionais].

Os PCNs forma apresentados para os nveis obrigatriosda Educao Bsica sendo, ao todo, trs conjuntos dedocumentos:

PCNs para os Anos Iniciais [1 -4/5 sries ouprimeiro e segundo ciclo] do EnsinoFundamental

PCNs para os Anos Finais [5-8/6-9 sries ou

1918

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



Com objetivo fazer a mediao com os ParmetrosCurriculares Nacionais da modalidade regular, o MECinstituiu as Articulaes Curriculares. Estas ArticulaesCurriculares apresentam proposies de objetivos,contedos, orientaes didticas e critrios de avaliaoorientando formas de gesto do trabalho pedaggico emsala de aula com educandos em situao de incluso.

O Ensino Mdio

O Ensino Mdio possui trs modalidades. A EducaoRegular, a Educao Profissional Tcnica de Nvel Mdio- EPT-NM [o antigo Ensino Profissional de Nvel Tcnico EPNT] e a Normal [Formao de Docentes daEducao Infantil e dos anos iniciais do EnsinoFundamental, em nvel mdio, na modalidade Normal].Para cada uma delas tem-se as DCNs, para ModalidadeRegular, tem-se um PCN, para EPT-NM, um RCN.

A A A A A LEGISLAOLEGISLAOLEGISLAOLEGISLAOLEGISLAO C C C C CURRICULARURRICULARURRICULARURRICULARURRICULARBBBBBRASILEIRARASILEIRARASILEIRARASILEIRARASILEIRA

A legislao curricular brasileira possui interferncias devrios tipos. Mas cabe observar que:

As Diretrizes Curriculares Nacionais so aprovadas pelaCmara de Educao Bsica [CEB] do Conselho Nacionalde Educao [CNE]. Toda DCN aprovada possui tambmum parecer de um dos conselheiros, os quais tambmrecomendo a leitura, pois ajuda a compreender osfundamentos dos textos legais. E, em algumas, situaesajudam a compreender os sentidos das proposies.

Os PCN e RCN, embora documentos indicativos,tambm foram analisado pelo CNE e tiveram pareceresaprovados.

As Relaes tnico-Raciais na Educao Bsica

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao dasRelaes tnico-Raciais e para o Ensino de Histria eCultura Afro-Brasileira e Africana [DCN-RERE] foramdeterminadas pela Lei n 10.639/2003 e institudas peloConselho Pleno do Conselho Nacional de Educao[CNE] pela resoluo CNE/CP 03/2004. Posteriormenteo Conselho Nacional de Educao aprovou outro parecerdeterminando a abrangncia da lei.

2120

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



Quadro 2: DCN-RERE. Pareceres.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP n. 3, de10 de maro de 2004 - Institui Diretrizes CurricularesNacionais para a Educao das Relaes tnico-Raciais e para o Ensino de Histria e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Aprovado em 10/03/2004.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Conselho Pleno. Parecer CNE/CEB n 2/2007, de 31 de janeiro de 2007 - Parecer quanto abrangncia das Diretrizes Curriculares Nacionais paraa Educao das Relaes tnico-Raciais e para oEnsino de Histria e Cultura Afro-Brasileira e Africana.Aprovado em 31/01/2007.

Quadro 3: DCN-RERE. Resoluo.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Conselho Pleno. Resoluo CNE/CP 03/2004 de 17 de junho de 2004 que institui as DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educao das Relaestnico-Raciais e para o Ensino de Histria e CulturaAfro-Brasileira e Africana. Aprovado em 17/06/2004.

Quadro 4: DCN-RERE. A lei.

BRASIL. Lei n 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Alteraa Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, queestabelece as diretrizes e bases da educao nacional,para incluir no currculo oficial da Rede de Ensino aobrigatoriedade da temtica Histria e Cultura Afro-Brasileira, e d outras providncias. [2003].

Educao Ambiental

Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao eDiversidade do MEC, encaminhou para o ConselhoNacional de Educao a proposta de DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educao Ambiental. Estaproposta ainda est em anlise na Cmara de EducaoBsica do CNE.

Quadro 5: DCNs: Educao Ambiental. Projeto.BRASIL. Ministrio da Educao. Secretaria deEducao Continuada, Alfabetizao e Diversidade.Diretoria de Educao Integral, Direitos Humanos eCidadania. Coordenao-Geral de EducaoAmbiental. Proposta de Diretrizes CurricularesNacionais para a Educao Ambiental

A Modalidade Regular da Educao Infantil

Os conjunto de documentos curriculares bsicos para aEducao Infantil composto pela suas DCN-EI, pelosRCN-EI, pelas DON-EI e pelos Subsdios paracredenciamento e funcionamento de instituies deEducao Infantil

2322

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



Quadro 6: Documentos curriculares bsicos para aEducao Infantil.

DCN-EI: Diretrizes Curriculares Nacionais paraEducao Infantil

Parecer do CEB/CNEResoluo do CEB/CNE

DON-EI: Diretrizes Operacionais Nacionais paraEducao Infantil


RCN-EI: Referenciais Curriculares Nacionais para aEducao Infantil

Parecer do CEB/CNEPublicao do MEC

Subsdios para credenciamento e funcionamento deinstituies de Educao Infantil

Parecer do CEB/CNEPublicao do MEC

Parmetros Bsicos de Infra-estrutura para Instituiesde Educao Infantil

Publicao do MEC

Parmetros Nacionais de Qualidade para a EducaoInfantil.

Publicao do MEC

Poltica Nacional de Educao Infantil: pelo direito dascrianas de zero a seis anos Educao. 2006

Publicao do MEC

A DCN para Educao Infantil

A Educao Infantil na modalidade regular possui umaDCN, que est fundamentado num parecer da Cmara

de Educao Bsica do Conselho Nacional de Educao[CNE].

Quadro 7: DCNs. Educao Infantil. Parecer.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Parecer doCEB/CNE Diretrizes Curriculares Nacionais paraEducao Infantil. Relator[a]: Regina Alcntara deAssis. Processo n: 23001.000196/98-32. Parecer n:CEB 022/98. Aprovado em: 17/12/98.

A instituio do DCN-EF ocorreu por resoluo doConselho Nacional de Educao [CNE].

Quadro 8: DCNs. Educao Infantil. Resoluo.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. CEB/CNE 1/99 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para aEducao Infantil. Dirio Oficial da Unio, Braslia, 13de abril de 1999. Seo 1, p. 18.

Os RCNs para Educao Infantil

Os RCNs para Educao Infantil uma publicao doMEC, mas que tem um parecer da Cmara de EducaoBsica do Conselho Nacional de Educao [CNE].

2524

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



Quadro 12: DONs. Educao Infantil. Parecer.

BRASIL. Ministrio da Educao e do Desporto.Secretaria de Educao Fundamental. DiretrizesOperacionais Nacionais para Educao Infantil.Braslia: 2000.

Subsdios para credenciamento efuncionamento de instituies de EducaoInfantil

O MEC publicou tambm um caderno de subsdios paracredenciamento e funcionamento de instituies deEducao Infantil. Este caderno rene informaes dediversos tipos sobre os procedimentos para organizaode instituio escolar de Educao Infantil.

Quadro 13: Subsdios para credenciamento efuncionamento de instituies de EducaoInfantil. Publicao.

BRASIL. Ministrio da Educao e do Desporto.Secretaria de Educao Fundamental. Departamentode Poltica da Educao Fundamental. Coordenao-Geral de Educao Infantil. Subsdios paracredenciamento e funcionamento de instituies deEducao Infantil. Braslia, 1998. 2 v.

Parmetros Bsicos de Infra-estrutura paraInstituies de Educao Infantil

Recentemente o MEC publicou os Parmetros Bsicosde Infra-estrutura para Instituies de Educao Infantilque apresenta normas diversas para instituies escolaresque ofertam esta modalidade.

Quadro 9: RCNs. Educao Infantil. Parecer.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Parecer n:CEB 002/99 sobre os Referenciais CurricularesNacionais para a Educao Infantil. Relatora: ReginaAlcntara de Assis. Processo n: 23001.000196/98-32.Parecer n: CEB 002/99. Aprovado em: 29/01/99.

A Publicao do RCN-EI foi promovida pelo MEC em3 volumes.

Quadro 10: RCNs. Educao Infantil. Publicao.

BRASIL. Ministrio da Educao e do Desporto.Secretaria de Educao. Fundamental. Referencialcurricular nacional para a educao infantil. Braslia:MEC/SEF, 1998. 3v.

As DONs para Educao Infantil

A educao infantil, por ser uma etapa no compulsria[no-obrigatria] da educao brasileira possui uma DON-EI: Diretrizes Organizacionais Nacionais para a EducaoInfantil. Tratam basicamente dos recursos materiais eespaos fsicos para as instituies de Educao Infantil.

Quadro 11: DONs. Educao Infantil. Parecer.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Parecer N:04/2000 sobre as Diretrizes Operacionais Nacionaispara Educao Infantil. Relator: Antenor ManoelNaspolini. Processo n: 23001.000061/2000-71.Parecer N: 04/2000. Aprovado em: 16/02/2000.

2726

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



Quadro 16: Poltica Nacional de Educao Infantil.Publicao.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de EducaoBsica. Poltica Nacional de Educao Infantil: pelodireito das crianas de zero a seis anos educao.Braslia: MEC, SEB, 2006. 32 p.

Modalidade Regular do Ensino Fundamental

O Ensino Fundamental possui uma DCN para os noveanos, mas dois PCNs, um para os anos iniciais e outropara os finais.

Quadro 17: Documentos curriculares bsicos para oEnsino Fundamental.

DCN-EF: Diretrizes Curriculares Nacionais para oEnsino Fundamental


PCN-EF/AI: Ensino Fundamental Anos IniciaisParecer do CEB/CNEPublicao do Mec

PCN-EF/AF - Ensino Fundamental Anos FinaisParecer do CEB/CNEPublicao do Mec

As DCNs para o Ensino Fundamental

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o EnsinoFundamental foram discutidas e analisadas na Cmara de

Quadro 14: PBIE. Educao Infantil. Publicao.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de EducaoBsica. Parmetros bsicos de infra-estrutura parainstituies de educao infantil. Braslia : MEC, SEB,2006. 45 p. : il. [Volume e Encarte]

Parmetros Nacionais de Qualidade para aEducao Infantil,

Nesta mesma perspectiva apresentou tambm osParmetros Nacionais de Qualidade para a EducaoInfantil, em 2 Volumes.

Quadro 15: PNQ. Educao Infantil. Publicao.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de EducaoBsica. Parmetros nacionais de qualidade para aeducao infantil/Ministrio da Educao. Secretaria deEducao Bsica Braslia. DF. 2 v.

Poltica Nacional de Educao Infantil

O MEC tambm publicou a Poltica Nacional deEducao Infantil: pelo direito das crianas de zero a seisanos Educao, em 2006. Neste documento estoformalizadas as propostas da ao do ministrio para estamodalidade.

2928

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



Educao Bsica do Conselho Nacional de Educao.Neste processo foi aprovada e recebeu um parecer.

Quadro 18: DCNs. Ensino Fundamental. Parecer.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Parecer n:CEB 04/98: Diretrizes Curriculares Nacionais para oEnsino Fundamental. Relatora: Regina Alcntara deAssis. Aprovado em: 29/01/98.

Quadro 19: DCNs. Ensino Fundamental. Resoluo.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. ResoluoCNE/CEB 02/98: institui as Diretrizes CurricularesNacionais para o Ensino Fundamental. Aprovado em:07/04/1998. Dirio Oficial da Unio, Braslia, 15 de abrilde 1998. Seo 1, p. 31.

Os PCNs para o Ensino Fundamental

Os Parmetros Curriculares Nacionais (PCNs)provocaram grandes impactos nas escolas, pois sodocumentos muito volumosos e foram distribudos embelas impresses.

Quadro 20: PCNs. Anos iniciais do EnsinoFundamental. Publicao.

BRASIL. Ministrio da Educao e do Desporto.Secretaria de Educao. Fundamental. ParmetrosCurriculares Nacionais [Anos Iniciais do EnsinoFundamental]. Braslia: MEC/SEF, 1997. 10 v.

Os PCN-EF/AI foram publicados em 10 volumes, sendoque de introduo, cinco para as seis reas doconhecimento [geografia e histria compartilham omesmo volume]. Quatro volumes tratam dos seis temastransversais, sendo que o Temas Locais apenasreferenciado sem possuir um texto de fundamentao. Ovolume 8 tambm inclui Apresentao dos TemasTransversais.

Quadro 21: PCNs. Anos iniciais do EnsinoFundamental. A organizao da publicao.

Volume 1 - Introduo

Volume 2 - Lngua Portuguesa

Volume 3 - Matemtica

Volume 4 - Cincias Naturais

Volume 5 - Histria e Geografia

Volume 6 - Arte

Volume 7 - Educao Fsica

Volume 8 - Apresentao dos Temas Transversais eticaVolume 9 - Meio Ambiente e Sade

Volume 10 - Pluralidade Cultural e Orientao Sexual

Os Parmetros Curriculares Nacionais para EnsinoFundamental foram analisados pela Cmara de EducaoBsica do Conselho Nacional de Educao e receberamum parecer favorvel.

3130

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



Quadro 22: PCNs. Anos iniciais do Ensino Fundamen-tal. Parecer.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Parecer n:CEB/CNE 03/97 sobre os Parmetros CurricularesNacionais. Relatores: Edla de Arajo Lira Soares; FbioLuiz Marinho Aidar; Hermengarda Alves Ludke; ReginaAlcantara de Assis. Processo n: 23001.000102/97-16.Aprovado em: 12/3/97

Para os anos finais do ensino fundamental [atualmentedo quinto ao oitavo ano] o MEC publicou outro conjuntode PCNs.

Quadro 23: PCNs. Anos finais do Ensino Fundamental.Publicao.

BRASIL. Ministrio da Educao e do Desporto.Secretaria de Educao. Fundamental. ParmetrosCurriculares Nacionais: Terceiros e quartos ciclos doensino fundamental. Braslia: MEC/SEF, 1998.

Os volumes dos PCNs para os anos finais do ensinofundamental contm um texto introdutrio e blocos decontedos para Lngua Portuguesa , Matemtica , CinciasNaturais , Geografia , Histria , Arte , Educao Fsica ,Lngua Estrangeira. Para os temas transversais, alm dostratados da tratados pelo PCN-EF/AI (tica, PluralidadeCultural, Meio Ambiente, Sade e Orientao Sexual)inclui o Trabalho e Consumo.

Quadro 24: PCNs. Anos finais do Ensino Fundamental.A organizao da publicao.

Introduo aos PCNs

Blocos de ContedoLngua PortuguesaMatemticaCincias NaturaisGeografiaHistriaArteEducao FsicaLngua Estrangeira

Temas TransversaisApresentao dos Temas TransversaisPluralidade CulturalMeio AmbienteSadeOrientao SexualTrabalho e Consumo

A modalidade regular do Ensino Mdio

O ensino mdio alm das DCNs e PCNs como no ensinofundamental, tambm teve publicaes de OECs e OC.Aumentando o volume de documentos e proposies.

3332

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



Quadro 25: Documentos curriculares bsicos para oEnsino Mdio.

DCN-EM: Diretrizes Curriculares Nacionais para oEnsino Mdio


PCN-EM: Parmetros Curriculares Nacionais para oEnsino Mdio

Publicao do Mec

Orientaes Educacionais Complementares aosParmetros Curriculares Nacionais para o EnsinoMdio

Publicao do Mec

Orientaes Curriculares para o Ensino MdioPublicao do Mec

As DCNs para Ensino Mdio Regular

O Ensino Mdio possui Diretrizes Curriculares Nacionaispara o Ensino Mdio [DCN-EM] foram publicadas em1998. O parecer foi aprovado com relatrio da ConselheiraGuiomar Namo de Mello.

Quadro 26: DCNs. Ensino Mdio, modalidade regular.Parecer.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Parecer CEB15/98 sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para oEnsino Mdio. Relatora: Conselheira Guiomar Namo deMello. Processo: 23001.000309/97-46. Aprovado em01/06/98.

A resoluo que fixou as das Diretrizes CurricularesNacionais para a modalidade regular do Ensino Mdiofoi aprovada em 1998,

Quadro 27: DCNs. Ensino Mdio, modalidade regular.Resoluo.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. ResoluoCEB n 3. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionaispara o Ensino Mdio. Aprovado em 26/06/1998.

Os PCNs para Ensino Mdio Regular

Os Parmetros Curriculares Nacionais para o EnsinoMdio foram publicados pelo MEC em 2.000 edistribudos em quatro volumes para as instituiesescolares de todo o Brasil.

Quadro 28: PCNs. Ensino Mdio, modalidade regular.Publicao.

BRASIL. Ministrio da Educao. Secretaria deEducao Mdia e Tecnolgica. ParmetrosCurriculares Nacionais para o Ensino Mdio. Braslia:2000. 4 v.

3534

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



Quadro 29: PCNs. Ensino Mdio, modalidade regular.Organizao da publicao.

Parte I - Bases Legais

Parte II - Linguagens, Cdigos e suas Tecnologias

Parte III - Cincias da Natureza, Matemtica e suasTecnologias

Parte IV - Cincias Humanas e suas Tecnologias

A OEC para Ensino Mdio Regular

Em 2004, o Mec publicou as Orientaes EducacionaisComplementares (OEC) aos Parmetros CurricularesNacionais para o Ensino Mdio. E como os PCNs estedocumento foi fruto do trabalho de um grande nmerode especialistas em educao. As OEC tem por objetivo,tratar de temas que no foram abordados pelos PCNs eaprofundar alguns outros. Foram publicas em trsvolumes, mantendo a estrutura de reas disciplinaresindicada nas Diretrizes Curriculares Nacionais para oEnsino Mdio regular: a de Linguagens, cdigos; cinciashumanas e cincias da natureza e matemtica.

Quadro 30: PCNs-OECs. Ensino Mdio, modalidaderegular. Publicao.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de EducaoBsica. Orientaes Educacionais Complementaresaos Parmetros Curriculares Nacionais: Linguagens,cdigos e suas tecnologias. Braslia: 2004.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de EducaoBsica. Orientaes Educacionais Complementaresaos Parmetros Curriculares Nacionais: Cincias danatureza, matemtica e suas tecnologias. Braslia:2004.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de EducaoBsica. Orientaes Educacionais Complementaresaos Parmetros Curriculares Nacionais: Cinciashumanas e suas tecnologias. Braslia: 2004.

O MEC, em 2006, continuando os trabalhos das OEC,publicou as Orientaes Curriculares para o EnsinoMdio. Este documento vem ocupar o funo dos PCNscomo indicador das propostas pedaggicas do governofederal para o Ensino Mdio. Tambm foi publicado emtrs volumes, seguindo o padro dos PCNs, das OECs eas indicaes das DCNs.

3736

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



Quadro 31: OCs. Ensino Mdio, modalidade regular.Publicao.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de EducaoBsica. Orientaes Curriculares para o Ensino Mdio:Linguagens, cdigos e suas tecnologias. Braslia: 2006.239 p. (Orientaes curriculares para o ensino mdio;volume 1)Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de EducaoBsica. Orientaes Curriculares para o Ensino Mdio:Cincias da natureza, matemtica e suas tecnologias.Braslia: 2006. 135 p. (Orientaes curriculares para oensino mdio; volume 2)Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de EducaoBsica. Orientaes Curriculares para o Ensino Mdio:Cincias humanas e suas tecnologias. Braslia: 2006.133 p. (Orientaes curriculares para o ensino mdio ;volume 3)

A modalidade profissionalizante do Ensino Mdio:Educao Profissional de Nvel Tcnico

O Ensino Mdio possui outras duas modalidades almda regular: a de Educao Profissional de Nvel Tcnico(EPNT) e a Normal (para formao de educadores emnvel mdio, o antigo magistrio).

O Ensino Profissional de Nvel Tcnico possui as suasdiretrizes curriculares nacionais aprovadas pelo ConselhoNacional de Educao, com um parecer e uma resoluo.Tambm possui peso significativo o parecer do CNEorientando os Conselhos Estaduais de Educao sobreos procedimentos para a impantao da EnsinoProfissional de Nvel Tcnico.

Quadro 32: DCNs. Ensino Profissional de Nvel Tcnico(EPNT). Pareceres.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de EducaoBsica. Parecer N 16/99-CNE-CEB, de 05 de outubrode 1999 sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para aEducao Profissional de Nvel Tcnico. Aprovada em05/10/1999.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de EducaoBsica. Parecer N 10/00-CNE-CEB, de 05/04/2000que determina providncias do CNE/CEB para orientaros Conselhos Estaduais de Educao sobreprocedimentos para implantar a Educao Profissionalde Nvel Tcnico. Aprovado em 05/04/2000.

Quadro 33: DCNs. Ensino Profissional de Nvel Tcnico(EPNT). Resoluo.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de EducaoBsica. Resoluo N 04/99-CNE-CEB, de 08 dedezembro de 1999 que institui as DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educao Profissional deNvel Tcnico. Aprovado em 08/12/1999.

O Ensino Profissional de Nvel Tcnico tambm possuiReferenciais Curriculares Nacionais, tendo uma publicaode introduo para todos os cursos. O MEC tambmpublicou volumes especficos para diversos cursos comopodemos verificar no quadro a seguir.

3938

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



Quadro 34: RCNs. Ensino Profissional de Nvel Tcnico(EPNT). Publicaes.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de EducaoMdia e Tecnolgica. Educao profissionalizante.Referenciais Curriculares Nacionais para o EnsinoProfissional de Nvel Tcnico. Braslia: 2000. [Diversosvolumes].

Quadro 35: RCNs. Ensino Profissional de Nvel Tcnico(EPNT). Organizao das publicaes.

IntroduoAgropecuriaComunicaoConstruo CivilGestoIndstriaInformticaLazer desenvolvimento socialMineraoQumicaSadeTransportesArtesComercioDesignGeomticaImagem PessoalMeio AmbienteRecursos PesqueirosTelecomunicaesTurismo e Hospedagem

A modalidade Normal do Ensino Mdio

O Normal uma modalidade do Ensino Mdio com focoespecfico na formao de professores. um dos cursosprofissionalizantes clssicos do Brasil, mas que tende aextino em funo da legislao que pretende que aformao docente seja efetivada apenas na educaosuperior.

Quadro 36: DCNs. Formao de Professores em NvelMdio. Parecer.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Parecer CEBn: 1/99 sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais paraa formao de professores na modalidade normal emnvel mdio. Relator(a) Conselheiro(a): Edla de ArajoLira Soares. Processo n: 23001.000037/99-18.Aprovado em:29/1/99

Quadro 37: DCNs. Formao de Professores em NvelMdio. Resoluo.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. ResoluoCEB n 2: institui Diretrizes Curriculares Nacionais paraa Formao de Docentes da Educao Infantil e dosanos iniciais do Ensino Fundamental, em nvel mdio,na modalidade Normal. Aprovada em de 19 de abril de1999.

4140

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



A modalidade de Educao de Jovens e Adultos naEducao Bsica

A Educao de Jovens e Adultos (EJA) uma modalidadeda Educao Brasileira, que est regulamentada porDiretrizes Curriculares Nacionais especficas. E o relatordas DCNs, recomenda em seus parecer, a utilizao dosPCNs da modalidade regular.

Quadro 38: DCNs. Educao de Jovens e Adultos.Parecer.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Parecer CEBn:11/2000 sobre as Diretrizes Curriculares Nacionaispara a Educao de Jovens e Adultos. RelatorConselheiro: Carlos Roberto Jamil Cury. Processo n:23001.000040/2000-55. Aprovado em: 10/5/000.

Quadro 39: DCNs. Educao de Jovens e Adultos.Resoluo.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. ResoluoCNE/CEB N 1 que estabelece as DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educao e Jovens eAdultos. Aprovada em 5 de julho de 2000. Publicada noDirio Oficial da Unio de 19/7/2000, Seo 1, p. 18.

O MEC lanou, em 2007, trs programas visando aintegrao da educao profissional e tecnolgica com aEJA. Os programas so para promover esta integraono ensino fundamental, no ensino mdio e na educaoescolar indgena.

Quadro 40: ProEJA. Ensino Fundamental. Publicao.

BRASIL. Ministrio da Educao. Secretaria deEducao Profissional e Tecnolgica. PROEJA:Programa nacional de integrao da educaoprofissional com a educao bsica na modalidade deeducao de jovens e adultos. Formao Inicial eContinuada / Ensino Fundamental. Documento Base.Braslia, 2007.

Quadro 41: O ProEJA. Ensino Mdio. Publicao.

BRASIL. Ministrio da Educao. Secretaria deEducao Profissional e Tecnolgica. PROEJA:Programa nacional de integrao da educaoprofissional com a educao bsica na modalidade deeducao de jovens e adultos. Formao Inicial eContinuada / Ensino Mdio. Documento Base. Braslia,2007.

Quadro 42: O ProEJA. Educao Escolar Indgena.Publicao.

BRASIL. Ministrio da Educao. Secretaria deEducao Profissional e Tecnolgica. PROEJA:Programa nacional de integrao da educaoprofissional com a educao bsica na modalidade deeducao de jovens e adultos. Educao profissional etecnolgica integrada educao escolar indgena. .Documento Base. Braslia, 2007.

4342

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



A Modalidade de Educao de Pessoas comNecessidades Educativas Especiais

A educao de pessoas com necessidades educativasespeciais, a educao especial, tambm uma modalidadeno ensino fundamental e mdio. Para regulament-la foiinstituda as Diretrizes Nacionais para a Educao Especialna Educao Bsica, pelo Conselho Nacional deEducao.

Quadro 43: DCNs: Educao Especial na EducaoBsica. Parecer.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Parecer CNE/CEB n.: 17/2001 sobre as Diretrizes Nacionais para aEducao Especial na Educao Bsica. Relatores:Kuno Paulo Rhoden e Sylvia Figueiredo Gouva.Processo N.: 23001-000184/2001-92. Aprovado em:03 de julho de 2001.

Quadro 44: DCNs: Educao Especial na EducaoBsica. Resoluo.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. ResoluoCNE/CEB N 2 que institui Diretrizes Nacionais para aEducao Especial na Educao Bsica. Aprovada em11 de setembro de 2001. Dirio Oficial da Unio,Braslia, 14 de setembro de 2001. Seo 1E, p. 39-40.

O MEC tambm publicou Adaptaes Curriculares paraos Parmetros Curriculares Nacionais no ensinofundamental. Esta publicao apresentava a proposio

de uma estratgia para educao de alunos comnecessidades especiais.

Quadro 45: DCNs: Educao Especial na EducaoBsica. Resoluo.

BRASIL. Ministrio da Educao. Secretaria deEducao Fundamental. Secretaria de EducaoEspecial. Parmetros curriculares nacionais:Adaptaes Curriculares - Estratgia para a educaode alunos com necessidades educativas especiais.

Braslia: 1998. 62 p.

Modalidade de Educao a Distncia

O Conselho Nacional de Educao aprovou parecerfixando Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaoa Distncia no Ensino Mdio e para Educao de Jovense Adultos. Mas a resoluo no foi aprovada em funode recursos judiciais movido por instituies educacionais.

Quadro 46: DCNs. Educao a Distncia. Parecer.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Parecer n.:CEB 41/2002: Diretrizes Curriculares Nacionais para aEducao a Distncia na Educao de Jovens eAdultos e para a Educao Bsica na etapa do EnsinoMdio. Relator: Sylvia Figueiredo Gouva. Processon.: 23001.000232/2002-23. Aprovado em: 02 dedezembro de 2002.

4544

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



A modalidade da Educao Escolar Indgena

A educao indgena uma modalidade no ensinofundamental e mdio, que oferta educao em lnguamaterna e caractersticas especiais para a formao deprofessores e a instalao das escolas.

Para regular esta modalidade, foi instituda a DiretrizesNacionais para o funcionamento das escolas indgenas,mas que no parecer era nominada de DiretrizesCurriculares Nacionais da Educao Escolar.

Quadro 47: DCNs. Educao Escolar Indgena.Resoluo.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Parecer n14/99 sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais daEducao Escolar Indgena. Relatores: Kuno PauloRhoden, S.J. (Pe.). Processo: 23001-000197/98-03 e23001-000263/98-28. Aprovado em 14 de setembro de1999.


BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. ResoluoCEB N 3: fixa Diretrizes Nacionais para ofuncionamento das escolas indgenas e d outrasprovidncias. Aprovada em 10 de novembro de 1999.Publicada no Dirio Oficial da Unio, Braslia, 17 denovembro de 1999. Seo 1, p. 19.

O Mec publicou, em 1998, o Referencial CurricularNacional para as Escolas Indgenas, correspondente aosdemais PCNs e RCNs.


BRASIL. Ministrio da Educao. Secretaria deEducao Fundamental. Referencial CurricularNacional para as Escolas Indgenas. Braslia: 1998

As Escolas do Campo

A educao no campo foi regulamentada em suasespecificidades por Diretrizes Operacionais, aprovadaspelo Conselho Nacional de Educao em 2001.

Quadro 50: DCNs. Escolas do Campo. Parecer.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Parecer n36/01-CNE-CEB: Diretrizes Operacionais para aEducao Bsica nas Escolas do Campo. Relatora:Edla de Arajo Lira Soares. Aprovada em 04 dedezembro de 2001.

Quadro 51: DCNs. Escolas do Campo. Resoluo.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Resoluo N01/02-CNE-CEB: Institui Diretrizes Operacionais para aEducao Bsica nas Escolas do Campo. Aprovado em03 de abril de 2002. Publicado no Dirio Oficial daUnio n67 - Seo 1, tera-feira, 9 de abril de 2002.

4746

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



LLLLLISTISTISTISTISTAAAAA DEDEDEDEDE PUBLICAESPUBLICAESPUBLICAESPUBLICAESPUBLICAES DOSDOSDOSDOSDOSDOCUMENTDOCUMENTDOCUMENTDOCUMENTDOCUMENTOSOSOSOSOS CURRICULARESCURRICULARESCURRICULARESCURRICULARESCURRICULARES

BRASILEIROSBRASILEIROSBRASILEIROSBRASILEIROSBRASILEIROS

BRASIL. Lei n 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lein 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece asdiretrizes e bases da educao nacional, para incluir nocurrculo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade datemtica Histria e Cultura Afro-Brasileira, e d outrasprovidncias. [2003].

BRASIL. Ministrio da Educao e do Desporto. Secretariade Educao. Fundamental. Referencial curricular nacionalpara a educao infantil. Braslia: MEC/SEF, 1998. 3v.

BRASIL. Ministrio da Educao e do Desporto. Secretariade Educao Fundamental. Diretrizes OperacionaisNacionais para Educao Infantil. Braslia: 2000.

BRASIL. Ministrio da Educao e do Desporto. Secretariade Educao Fundamental. Departamento de Poltica daEducao Fundamental. Coordenao-Geral de EducaoInfantil. Subsdios para credenciamento e funcionamentode instituies de Educao Infantil. Braslia, 1998. 2 v.

BRASIL. Ministrio da Educao e do Desporto. Secretariade Educao. Fundamental. Parmetros CurricularesNacionais [Anos Iniciais do Ensino Fundamental]. Braslia:MEC/SEF, 1997. 10 v.

BRASIL. Ministrio da Educao e do Desporto. Secretariade Educao. Fundamental. Parmetros CurricularesNacionais: Terceiros e quartos ciclos do ensinofundamental. Braslia: MEC/SEF, 1998.

4948

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Parecer do CEB/CNE Diretrizes Curriculares Nacionais para EducaoInfantil. Relator[a]: Regina Alcntara de Assis. Processon: 23001.000196/98-32. Parecer n: CEB 022/98.Aprovado em: 17/12/98.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. CEB/CNE 1/99institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para aEducao Infantil. Dirio Oficial da Unio, Braslia, 13 deabril de 1999. Seo 1, p. 18.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Parecer n: CEB002/99 sobre os Referenciais Curriculares Nacionais paraa Educao Infantil. Relatora: Regina Alcntara de Assis.Processo n: 23001.000196/98-32. Parecer n: CEB 002/99. Aprovado em: 29/01/99.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Parecer N: 04/2000 sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais paraEducao Infantil. Relator: Antenor Manoel Naspolini.Processo n: 23001.000061/2000-71. Parecer N: 04/2000.Aprovado em: 16/02/2000.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Parecer n: CEB04/98: Diretrizes Curriculares Nacionais para o EnsinoFundamental. Relatora: Regina Alcntara de Assis.Aprovado em: 29/01/98.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Resoluo CNE/CEB 02/98: institui as Diretrizes Curriculares Nacionaispara o Ensino Fundamental. Aprovado em: 07/04/1998.Dirio Oficial da Unio, Braslia, 15 de abril de 1998. Seo1, p. 31.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Parecer n: CEB/CNE 03/97 sobre os Parmetros Curriculares Nacionais.Relatores: Edla de Arajo Lira Soares; Fbio Luiz MarinhoAidar; Hermengarda Alves Ludke; Regina Alcantara deAssis. Processo n: 23001.000102/97-16. Aprovado em: 12/3/97

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Parecer CEB 15/98 sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para o EnsinoMdio. Relatora: Conselheira Guiomar Namo de Mello.Processo: 23001.000309/97-46. Aprovado em 01/06/98.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Resoluo CEBn 3. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para oEnsino Mdio. Aprovado em 26/06/1998.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Parecer CEB n:1/99 sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para aformao de professores na modalidade normal em nvelmdio. Relator(a) Conselheiro(a): Edla de Arajo LiraSoares. Processo n: 23001.000037/99-18. Aprovadoem:29/1/99

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Resoluo CEBn 2: institui Diretrizes Curriculares Nacionais para aFormao de Docentes da Educao Infantil e dos anosiniciais do Ensino Fundamental, em nvel mdio, namodalidade Normal. Aprovada em de 19 de abril de 1999.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Parecer CEB n:11/2000 sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para aEducao de Jovens e Adultos. Relator Conselheiro: CarlosRoberto Jamil Cury. Processo n: 23001.000040/2000-55.Aprovado em: 10/5/000.

5150

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Resoluo CNE/CEB N 1 que estabelece as Diretrizes CurricularesNacionais para a Educao e Jovens e Adultos. Aprovadaem 5 de julho de 2000. Publicada no Dirio Oficial da Uniode 19/7/2000, Seo 1, p. 18.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Parecer CNE/CEBn.: 17/2001 sobre as Diretrizes Nacionais para a EducaoEspecial na Educao Bsica. Relatores: Kuno PauloRhoden e Sylvia Figueiredo Gouva. Processo N.: 23001-000184/2001-92. Aprovado em: 03 de julho de 2001.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Resoluo CNE/CEB N 2 que institui Diretrizes Nacionais para a EducaoEspecial na Educao Bsica. Aprovada em 11 de setembrode 2001. Dirio Oficial da Unio, Braslia, 14 de setembrode 2001. Seo 1E, p. 39-40.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Parecer n.: CEB41/2002: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaoa Distncia na Educao de Jovens e Adultos e para aEducao Bsica na etapa do Ensino Mdio. Relator: SylviaFigueiredo Gouva. Processo n.: 23001.000232/2002-23.Aprovado em: 02 de dezembro de 2002.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Parecer n 14/99sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais da EducaoEscolar Indgena. Relatores: Kuno Paulo Rhoden, S.J. (Pe.).Processo: 23001-000197/98-03 e 23001-000263/98-28.Aprovado em 14 de setembro de 1999.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Resoluo CEBN 3: fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento dasescolas indgenas e d outras providncias. Aprovada em10 de novembro de 1999. Publicada no Dirio Oficial daUnio, Braslia, 17 de novembro de 1999. Seo 1, p. 19.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Parecer n 36/01-CNE-CEB: Diretrizes Operacionais para a Educao Bsicanas Escolas do Campo. Relatora: Edla de Arajo LiraSoares. Aprovada em 04 de dezembro de 2001.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Cmara de Educao Bsica. Resoluo N 01/02-CNE-CEB: Institui Diretrizes Operacionais para aEducao Bsica nas Escolas do Campo. Aprovado em 03de abril de 2002. Publicado no Dirio Oficial da Union67 - Seo 1, tera-feira, 9 de abril de 2002.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP n. 3, de 10de maro de 2004 - Institui Diretrizes CurricularesNacionais para a Educao das Relaes tnico-Raciais epara o Ensino de Histria e Cultura Afro-Brasileira eAfricana. Aprovado em 10/03/2004.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Conselho Pleno. Parecer CNE/CEB n 2/2007,de 31 de janeiro de 2007 - Parecer quanto abrangnciadas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao dasRelaes tnico-Raciais e para o Ensino de Histria eCultura Afro-Brasileira e Africana. Aprovado em 31/01/2007.

BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional deEducao. Conselho Pleno. Resoluo CNE/CP 03/2004de 17 de junho de 2004 que institui as DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educao das Relaestnico-Raciais e para o Ensino de Histria e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Aprovado em 17/06/2004.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Bsica.Orientaes Educacionais Complementares aos ParmetrosCurriculares Nacionais: Linguagens, cdigos e suastecnologias. Braslia: 2004.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Bsica.Orientaes Educacionais Complementares aos ParmetrosCurriculares Nacionais: Cincias da natureza, matemticae suas tecnologias. Braslia: 2004.

5352

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Bsica.Orientaes Educacionais Complementares aos ParmetrosCurriculares Nacionais: Cincias humanas e suastecnologias. Braslia: 2004.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Bsica.Orientaes Curriculares para o Ensino Mdio: Linguagens,cdigos e suas tecnologias. Braslia: 2006. 239 p.(Orientaes curriculares para o ensino mdio; volume 1)

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Bsica.Orientaes Curriculares para o Ensino Mdio: Cinciasda natureza, matemtica e suas tecnologias. Braslia: 2006.135 p. (Orientaes curriculares para o ensino mdio;volume 2)

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Bsica.Orientaes Curriculares para o Ensino Mdio: Cinciashumanas e suas tecnologias. Braslia: 2006. 133 p.(Orientaes curriculares para o ensino mdio ; volume 3)

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Bsica.Parmetros bsicos de infra-estrutura para instituies deeducao infantil. Braslia : MEC, SEB, 2006. 45 p. : il.[Volume e Encarte]

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Bsica.Parmetros nacionais de qualidade para a educao infantil/Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Bsica Braslia. DF. 2 v.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Bsica.Parecer N 16/99-CNE-CEB, de 05 de outubro de 1999sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para a EducaoProfissional de Nvel Tcnico. Aprovada em 05/10/1999.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Bsica.Parecer N 10/00-CNE-CEB, de 05/04/2000 que determinaprovidncias do CNE/CEB para orientar os ConselhosEstaduais de Educao sobre procedimentos para implantara Educao Profissional de Nvel Tcnico. Aprovado em05/04/2000.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Bsica.Poltica Nacional de Educao Infantil: pelo direito dascrianas de zero a seis anos educao. Braslia: MEC,SEB, 2006. 32 p.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Bsica.Resoluo N 04/99-CNE-CEB, de 08 de dezembro de 1999que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para aEducao Profissional de Nvel Tcnico. Aprovado em 08/12/1999.

BRASIL. Ministrio da Educao. Secretaria de EducaoContinuada, Alfabetizao e Diversidade. Diretoria deEducao Integral, Direitos Humanos e Cidadania.Coordenao-Geral de Educao Ambiental. Proposta deDiretrizes Curriculares Nacionais para a EducaoAmbiental

BRASIL. Ministrio da Educao. Secretaria de EducaoFundamental. Secretaria de Educao Especial. Parmetroscurriculares nacionais: Adaptaes Curriculares - Estratgiapara a educao de alunos com necessidades educativasespeciais.

BRASIL. Ministrio da Educao. Secretaria de EducaoFundamental. Referencial Curricular Nacional para asEscolas Indgenas. Braslia: 1998

BRASIL. Ministrio da Educao. Secretaria de EducaoMdia e Tecnolgica. Parmetros Curriculares Nacionaispara o Ensino Mdio. Braslia: 2000. 4 v.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Mdiae Tecnolgica. Educao profissionalizante. ReferenciaisCurriculares Nacionais para o Ensino Profissional de NvelTcnico. Braslia: 2000.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Mdiae Tecnolgica. Educao profissionalizante. ReferenciaisCurriculares Nacionais para o Ensino Profissional de NvelTcnico: Introduo. Braslia: 2000.

5554

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Mdiae Tecnolgica. Educao profissionalizante. ReferenciaisCurriculares Nacionais para o Ensino Profissional de NvelTcnico: Agropecuria. Braslia: 2000.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Mdiae Tecnolgica. Educao profissionalizante. ReferenciaisCurriculares Nacionais para o Ensino Profissional de NvelTcnico: Comunicao. Braslia: 2000.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Mdiae Tecnolgica. Educao profissionalizante. ReferenciaisCurriculares Nacionais para o Ensino Profissional de NvelTcnico: Construo Civil. Braslia: 2000.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Mdiae Tecnolgica. Educao profissionalizante. ReferenciaisCurriculares Nacionais para o Ensino Profissional de NvelTcnico: Gesto. Braslia: 2000.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Mdiae Tecnolgica. Educao profissionalizante. ReferenciaisCurriculares Nacionais para o Ensino Profissional de NvelTcnico: Indstria. Braslia: 2000.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Mdiae Tecnolgica. Educao profissionalizante. ReferenciaisCurriculares Nacionais para o Ensino Profissional de NvelTcnico: Informtica. Braslia: 2000.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Mdiae Tecnolgica. Educao profissionalizante. ReferenciaisCurriculares Nacionais para o Ensino Profissional de NvelTcnico: Lazer desenvolvimento social. Braslia: 2000.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Mdiae Tecnolgica. Educao profissionalizante. ReferenciaisCurriculares Nacionais para o Ensino Profissional de NvelTcnico: Minerao. Braslia: 2000.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Mdiae Tecnolgica. Educao profissionalizante. ReferenciaisCurriculares Nacionais para o Ensino Profissional de NvelTcnico: Qumica. Braslia: 2000.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Mdiae Tecnolgica. Educao profissionalizante. ReferenciaisCurriculares Nacionais para o Ensino Profissional de NvelTcnico: Sade. Braslia: 2000.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Mdiae Tecnolgica. Educao profissionalizante. ReferenciaisCurriculares Nacionais para o Ensino Profissional de NvelTcnico: Transportes. Braslia: 2000.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Mdiae Tecnolgica. Educao profissionalizante. ReferenciaisCurriculares Nacionais para o Ensino Profissional de NvelTcnico: Artes. Braslia: 2000.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Mdiae Tecnolgica. Educao profissionalizante. ReferenciaisCurriculares Nacionais para o Ensino Profissional de NvelTcnico: Comercio. Braslia: 2000.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Mdiae Tecnolgica. Educao profissionalizante. ReferenciaisCurriculares Nacionais para o Ensino Profissional de NvelTcnico: Design. Braslia: 2000.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Mdiae Tecnolgica. Educao profissionalizante. ReferenciaisCurriculares Nacionais para o Ensino Profissional de NvelTcnico: Geomtica. Braslia: 2000.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Mdiae Tecnolgica. Educao profissionalizante. ReferenciaisCurriculares Nacionais para o Ensino Profissional de NvelTcnico: Imagem Pessoal. Braslia: 2000.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Mdiae Tecnolgica. Educao profissionalizante. ReferenciaisCurriculares Nacionais para o Ensino Profissional de NvelTcnico: Meio Ambiente. Braslia: 2000.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Mdiae Tecnolgica. Educao profissionalizante. ReferenciaisCurriculares Nacionais para o Ensino Profissional de NvelTcnico: Recursos Pesqueiros. Braslia: 2000.

5756

A

L

E

G

I

S

L

A

O

C

U

R

R

I

C

U

L

A

R

B

R

A

S

I

L

E

I

R

AMARC

OS

CO

RDIO

LLI



Nota do autor

O autor agradece:1. a comunicao de erros.2. opinies sobre o texto, inclusive sobre passagens comredao inadequada.3. o envio de textos dos leitores no qual o autor foi citado.

E-mail para contato: [email protected]

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Mdiae Tecnolgica. Educao profissionalizante. ReferenciaisCurriculares Nacionais para o Ensino Profissional de NvelTcnico: Telecomunicaes. Braslia: 2000.

Brasil. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Mdiae Tecnolgica. Educao profissionalizante. ReferenciaisCurriculares Nacionais para o Ensino Profissional de NvelTcnico: Turismo e Hospedagem. Braslia: 2000.

BRASIL. Ministrio da Educao. Secretaria de EducaoProfissional e Tecnolgica. PROEJA: Programa nacionalde integrao da educao profissional com a educaobsica na modalidade de educao de jovens e adultos.Formao Inicial e Continuada / Ensino Fundamental.Documento Base. Braslia, 2007.

BRASIL. Ministrio da Educao. Secretaria de EducaoProfissional e Tecnolgica. PROEJA: Programa nacionalde integrao da educao profissional com a educaobsica na modalidade de educao de jovens e adultos.Formao Inicial e Continuada / Ensino Mdio. DocumentoBase. Braslia, 2007.

BRASIL. Ministrio da Educao. Secretaria de EducaoProfissional e Tecnolgica. PROEJA: Programa nacionalde integrao da educao profissional com a educaobsica na modalidade de educao de jovens e adultos.Educao profissional e tecnolgica integrada educaoescolar indgena. . Documento Base. Braslia, 2007.

58

MARC

OS

CO

RDIO

LLI


As publicaes do selo A Casa de Asterionpodem ser livremente copiados digitalmente

ou por fotocopiadoras. No entanto, nopodem ser vendidos. Os autores

disponibilizam estas publicaes comoesforo para a democratizao dainformao e do conhecimento.

A Casa de Asterion

A legislação curricular brasileira - Marcos Cordiolli

Documents

Transcript of A legislação curricular brasileira - Marcos Cordiolli