A Nova Estrutura Administrativa Da Secretaria Da Educação Do Estado de São Paulo

download A Nova Estrutura Administrativa Da Secretaria Da Educação Do Estado de São Paulo

of 214

Transcript of A Nova Estrutura Administrativa Da Secretaria Da Educação Do Estado de São Paulo

  • A Nova Estrutura Administrativa da Secretaria da

    Educao do Estado de So Paulo

    Por uma Gesto de Resultado com Foco no Desempenho do Aluno

    A n

    ovA

    est

    Rutu

    RA A

    Dm

    inis

    tRAt

    ivA

    D

    A s

    ecRe

    tARi

    A D

    A e

    Du

    cA

    o D

    o e

    stA

    Do

    De

    so

    PA

    ulo

    ISBN

    978-8

    5-7

    849-5

    32-9

    9

    78

    85

    78

    4

    95

    32

    9

    10488 Capa lombada.indd 1 22/8/2013 16:11:15

  • A Nova Estrutura Administrativa

    da Secretaria da Educao do Estado

    de So PauloPor uma Gesto de Resultado

    com Foco no Desempenho do Aluno

  • GovernadorGeraldo Alckmin

    Vice-GovernadorGuilherme Afif Domingos

    Secretrio da EducaoHerman Voorwald

    Secretrio-AdjuntoJoo Cardoso Palma Filho

    Chefe de GabineteFernando Padula Novaes

    Coordenao e ExecuoSebastio Aguiar

    Edio FinalCesar Mucio Silva

    Secretaria da Educao do Estado de So Paulo

    Praa da Repblica, 53 Centro 01045-903 So Paulo SP

    Telefone: (11) 3218-2000 www.educacao.sp.gov.br

  • A Nova Estrutura Administrativa

    da Secretaria da Educao do Estado

    de So PauloPor uma Gesto de Resultado

    com Foco no Desempenho do Aluno

    Secretaria da Educao do Estado de So Paulo

    2013

  • Catalogao na Fonte: Centro de Referncia em Educao Mario Covas

    S239n So Paulo (Estado) Secretaria da Educao.A nova estrutura administrativa da Secretaria da Educa-

    o do Estado de So Paulo: por uma gesto de resultado com foco no desempenho do aluno / Secretaria da Educao; co-ordenao e execuo, Sebastio Aguiar; edio final, Cesar Mucio Silva. - So Paulo : SE, 2013.

    212 p.

    Inclui bibliografia.ISBN 978-85-7849-532-91. Secretaria de Estado da Educao 2. So Paulo 3. Re-

    forma administrativa 4. Estrutura administrativa 5. Histria da educao I. Aguiar, Sebastio. II. Silva, Cesar Mucio. III. Ttulo.

    CDU: 37:061.1(815.6)

  • com grande satisfao que apresento esta compilao de informaes cujo objetivo documentar a elaborao e implementao da reestruturao administrativa da Secretaria da Educao do Estado de So Paulo, ainda em curso. Trata-se de trabalho que exigiu engenho, viso de futuro, dedicao, resilincia e grande capacidade tcnica, iniciado em 2008, quando estava frente da Secretaria a professora Maria Helena Guimares Castro. Com o mesmo entusiasmo, deu continuidade tarefa o secretrio Paulo Renato Souza e sua equipe, at o final de 2010, e eu mesmo, auxiliado pelo professor Joo Cardoso Palma Filho e equipe, a partir de janeiro de 2011.

    Quero expressar minha gratido, de forma especial, a Fernando Padula Novaes, chefe de Gabinete da Secretaria, e equipe da Fundao do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP), que, ao longo desses anos, estiveram mais diretamente frente de todo o processo de reforma estrutural da Secretaria. No menos importante foi o empenho e boa vontade demonstrados por coordenadores, dirigentes, consultores, equipes pedaggicas, tcnicos e servidores de todos os nveis hierrquicos desta Pasta, que h muito sentiam a necessidade de mudanas para melhor enfrentarem o desafio de oferecer educao de qualidade em uma rede em expanso exponencial desde sua ltima reformulao, no j longnquo ano de 1976.

    A reestruturao administrativa da Secretaria da Educao uma medida indispensvel sustentao de iniciativas j desenvolvidas h algum tempo, como o currculo bsico para a rede, a valorizao dos professores, com base no mrito, e a certificao dos

    Apr

    esen

    tA

    oA

    pres

    entA

    o

  • dirigentes regionais, e aos avanos ainda necessrios para a melhoria do ensino pbico no Estado de So Paulo, como a expanso do ensino de tempo integral, da ateno preferencial oferecida s escolas em situao de vulnerabilidade, entre outras iniciativas em andamento. A reforma da estrutura administrativa um dos pilares do programa Educao Compromisso de So Paulo, arsenal de aes voltadas melhoria da Educao e valorizao da carreira do magistrio, que tem como meta colocar nosso sistema de ensino entre os 25 melhores do mundo at 2030.

    Como j assinalei, a reestruturao est em curso. Foi implantada com sucesso e vive atualmente a fase de implementao de procedimentos, de detalhamento de atribuies das diversas reas e de redesenho de processos relativos merenda, transporte ou material didtico, em busca de otimizao, agilidade e transparncia. So tarefas menos visveis, mas rduas, que demandam tempo e tm efeito direto no sucesso das grandes metas traadas para a Educao de So Paulo, que esperamos alcanar.

    Parabns a todos os responsveis por esta grande realizao!

    Herman VoorwaldSecretrio da Educao do Estado de So Paulo

  • 10 Introduo: Uma Reforma para Apoiar a Melhoria da Qualidade do Ensino Pblico

    13 O que Era Preciso Melhorar

    19 Da Provncia Cincia e Tecnologia

    20 Uma Rica Histria Dedicada Educao

    23 Nascem o MEC e as Secretarias da Educao

    26 Ensino Obrigatrio e Gratuito

    28 Sob a Superviso de Militares

    29 Modernidade e Inovao

    33 A Caminho da Universalizao do Ensino

    34 Uma Reforma para o Sistema

    40 Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educao

    41 Municipalizao e Oficinas Pedaggicas

    47 Reorganizar as Estruturas

    49 Vantagens Resgatadas

    52 Escolas de Tempo Integral

    55 A Chefia de Gabinete: no Olho do Furaco

    59 Novas Oportunidades

    61 Linha Desobstruda

    63 A Inteligncia do Processo Educacional

    68 Autonomia com Resultados

    70 Estrutura e Gesto Educacional

    72 Ao Inadivel: Desenvolver Pessoas

    74 Educao se faz com Gente

    78 O Ambiente Propcio ao Encontro Mgico

    80 Benefcios para Alunos e Professores

    81 O que Esperar do Futuro?

    sum

    rio

    sum

    rio

  • 84 Novas Carreiras, Novas Escolas

    88 Gesto Escolar mais Efetiva

    89 Melhor Desenvolvimento e Remunerao

    93 Anexos

    Bases Legais da Reestruturao Administrativa da Secretaria da Educao

    95 Decreto n 57.141, de 18 de julho de 2011197 Resoluo SE n59, de30 deagosto de 2011

    (Institui o Comit Executivo para conduzir e co-ordenar a implantao da nova estrutura organi-zacional da Secretaria da Educao e d provi-dncias correlatas)

    199 Regulamento Interno do Comit Executivo de Implantao da Nova Estrutura Organizacional da Secretaria da Educao

    203 Grupo de Apoio s Diretorias de Ensino Resoluo SE 69, de 14 de outubro de 2011(Institui o Grupo de Apoio s Diretorias de Ensino GADE e d providncias correlatas)

    207 Composio das Equipes Tcnicas de Apoio ao Processo de Reestruturao da SEE por Temas

    209 Fontes 210 Nota do Editor

    sum

    rio

    sum

    rio

  • introduo

    E. E. Marechal MalletCampinas - SP

    A2 FotogrAFiA / rAFAel lAsci

  • Uma Reforma para Apoiar a Melhoria da Qualidade do Ensino Pblico

    Alunos do Ensino FundamentalSo Paulo - SP

    A2 FotogrAFiA / rAFAel lAsci

  • Por

    uma

    Ges

    to

    de

    Res

    ulta

    do

    com

    Foc

    o n

    o D

    esem

    pen

    ho

    do

    Alu

    no

    11

    S o indiscutveis os avanos da Educao brasilei-ra nos anos recentes, especialmente no que diz respeito expresso numrica do atendimen-to oferecido pelo ensino pblico, quer em nvel municipal, estadual ou federal. A despeito desse avano, no entanto, o tamanho da dvida histrica do pas com a educao to grande que muito ainda precisa ser feito, e com urgncia, no s por governantes como por toda a sociedade, na busca efetiva de oferta de educao de qualidade para todos. Por isso, o debate em torno da melhoria do ensino vem ganhan-do cada vez mais espao em nossa sociedade.

    Iniciativas diversas e bem-sucedidas foram e esto sen-do desenvolvidas em grande nmero de Estados brasileiros. No que diz respeito particularmente a So Paulo, j h alguns anos sucessivas gestes na Secretaria da Educao do Esta-do tm tido a preocupao de dar continuidade a atividades e programas voltados melhoria da qualidade da educao pblica. Esse tem sido o caso da consolidao dos currcu-los para todos os nveis de ensino, a estruturao do atendi-mento a estudantes em tempo integral, a oferta de educao profissional a alunos do ensino mdio pela articulao das di-menses do trabalho, cincia, cultura e tecnologia, a reestru-turao administrativa da Pasta, a remodelao do plano de

  • A n

    ova

    estr

    utur

    a ad

    min

    istr

    ativ

    a da

    Sec

    reta

    ria d

    a Ed

    uca

    o d

    o Es

    tado

    de

    So

    Paul

    o

    12

    carreira e da poltica salarial do magistrio e a adoo de um programa de valorizao do professor baseado em avaliaes do seu desempenho, entre muitos outros.

    Estas iniciativas, ao lado de outras, compem um con-junto de polticas que integram o programa Educao Compromisso de So Paulo, ao de Estado que estabelece diretrizes estratgicas para vrios projetos j implantados pela Secretaria e que prev novas frentes de atuao para posicionar a rede estadual de ensino entre os 25 sistemas de educao com melhor avaliao do mundo, at 2030. Outro ponto de honra do programa tornar a carreira do ma-gistrio uma das mais procuradas pelos jovens, no mesmo espao de tempo.

    Concebida para ser um dos cinco pilares do programa Educao Compromisso de So Paulo, a reestruturao ad-ministrativa da Secretaria da Educao considerada medida indispensvel sustentao das iniciativas j desenvolvidas e aos avanos ainda necessrios para a melhoria do ensino p-blico no Estado de So Paulo.

    A premissa bsica do novo modelo a de gesto para resultados com foco no aluno. A viso de resultados dever permear todos os nveis e unidades de estrutura e relaciona-mentos com outras entidades envolvidas, tanto nas ativida-des-meio como nas atividades-fim (ver pgina55). Outras pre-missas estabelecem que a Pasta protagonista de sua prpria transformao: comanda e coordena a implantao da sua nova estrutura, o que dever ocorrer sem prejuzo do anda-mento da Secretaria e do calendrio escolar. As aes de rees-truturao, alm disso, alinham-se com as demais iniciativas de melhoria da educao em curso.

  • Por

    uma

    Ges

    to

    de

    Res

    ulta

    do

    com

    Foc

    o n

    o D

    esem

    pen

    ho

    do

    Alu

    no

    13

    O que era preciso melhorar

    Em 2008, antes de propor um modelo de reestruturao administrativa para a Secretaria da Educao, a FUNDAP (Fundao do Desenvolvimento Administrativo), rgo vin-culado Secretaria de Gesto Pblica do Estado de So Paulo, contratada para elaborar os estudos de uma reforma adminis-trativa da rede estadual, realizou em profundidade um exame da situao da Pasta. Para isso, promoveu mais de uma cen-tena de entrevistas com servidores dos rgos centrais e das Diretorias de Ensino, fez dezenas de reunies com dirigentes, tcnicos e servidores de todos os nveis hierrquicos, analisou processos, visitou escolas, ouviu diretores, supervisores de en-sino, professores e pessoal de apoio ao magistrio. O resultado desse estudo mostrou o que no ia bem e precisava mudar, com base no seguinte diagnstico:

    A estrutura da Secretaria estava desatualizada, pois sua reforma mais recente datava de 1976. Alm de anacrnica, ela tambm se encontrava descaracterizada por inmeras adaptaes formais e informais, improvisaes e transfor-maes realizadas para atender s necessidades imediatas da educao. A rede estadual respondia a comandos sobre-postos e paralelos, que dificultavam a articulao indispen-svel ao processo descentralizado de ensino e aprendizagem. Onde a descentralizao estava presente, no entanto, mos-trava-se frgil na gesto de recursos locais e no apoio ao dia a dia das escolas.

    Verificou-se que cerca de 70% das atividades nas Direto-rias, alm de desorganizadas, eram de natureza administrati-va, em prejuzo do trabalho docente. Em algumas situaes pontuais notaram-se limites polticos atuao dos profissio-nais lotados em Diretorias, especialmente no interior.

  • A n

    ova

    estr

    utur

    a ad

    min

    istr

    ativ

    a da

    Sec

    reta

    ria d

    a Ed

    uca

    o d

    o Es

    tado

    de

    So

    Paul

    o

    14

    No tocante ao pessoal, ficou clara a insuficincia de qua-dros prprios qualificados para exercer a gesto da educao em todos os nveis da estrutura da Secretaria. Tais profis-sionais, pouco qualificados e mal remunerados, haviam sido arregimentados base de ajustes emergenciais. Para suprir essa carncia, cerca de 1.900 professores trocaram as salas de aula por funes burocrticas, em prejuzo dos alunos. To-das essas precariedades, notaram os estudos, colocavam em risco a indispensvel continuidade da atuao da Secretaria na educao pblica.

    Diante do quadro, algumas premissas foram estabeleci-das pelo estudo da FUNDAP para orientar a modelagem insti-tucional da Secretaria da Educao. A primeira delas, da qual as demais derivam, foi definida como Gesto de Resultado com Foco no Desempenho do Aluno.

    A viso de resultado, neste caso, se baseia em entregas que precisam ser realizadas em todas as unidades da estrutura, a par-tir do seu ponto mais importante a sala de aula. No outro ex-tremo, onde est a estrutura central da Secretaria, se concentram a inteligncia e o monitoramento da educao. Essas unidades centrais tm responsabilidades claras de entregas para a rede, sem disperso e duplicidade de esforos, recursos e comandos.

    As Diretorias de Ensino, segundo o diagnstico, deveriam ser estruturadas e fortalecidas para oferecer apoio adequado ao funcionamento efetivo das escolas e para exercer papel proativo na gesto do ensino e na superviso das polticas educacionais.

    Quanto s escolas, deviam se concentrar no processo de ensino e aprendizagem, reduzir as atividades administrativas e racionalizar projetos complementares ao ensino.

    A Fundao para o Desenvolvimento da Educao (FDE), por sua vez, deveria ser entendida como um importante agente de apoio operacionalizao da infraestrutura da rede escolar.

  • Por

    uma

    Ges

    to

    de

    Res

    ulta

    do

    com

    Foc

    o n

    o D

    esem

    pen

    ho

    do

    Alu

    no

    15

    Assim, os princpios de todo o processo podem ser resu-midos em poucas palavras: Foco (no ensino, na informao, no monitoramento e no fornecimento de recursos); Resulta-dos (fruto da clareza no fornecimento de cada unidade); Ar-ticulao (para serem estabelecidas prioridades, estratgias e polticas, assim como tambm na gesto de recursos); e Moni-toramento (para se chegar s metas e resultados).

    A natureza da atuao obedece a quatro vetores. centra-lizada ao definir polticas e metas educacionais, ao propor o contedo educacional, organizar o ano letivo, definir polticas, diretrizes e normas, aplicar e gerir recursos. Mas descentra-lizada na execuo do ensino e aprendizagem, na aplicao e gerenciamento dos recursos locais. articulada na definio de prioridades, estratgias e polticas, na gesto de recursos e na realizao de polticas; e, finalmente, de responsabilidade comum para obteno dos resultados e metas da educao e monitoramento e avaliao de tais resultados.

  • A n

    ova

    estr

    utur

    a ad

    min

    istr

    ativ

    a da

    Sec

    reta

    ria d

    a Ed

    uca

    o d

    o Es

    tado

    de

    So

    Paul

    o

    16

    ORGANOGRAMA ATUAL DA SECRETARIA

    Gabinete do Secretrio

    comit de PolticaS educacionaiS

    SubSecretaria de articulao reGional

    eScola de formao e

    aPerfeioamento de ProfeSSoreS

    coordenadoria de GeSto da

    educao bSica

    coordenadoria de informao, monitoramento

    e avaliao educacional

    coordenadoria de

    infraeStrutura e ServioS eScolareS

    coordenadoria de GeSto

    de recurSoS humanoS

    coordenadoria de oramento

    e finanaS

    eScolaS de enSino fundamental e mdio e centroS eSPecializadoS de enSino de

    lnGuaS

    ESTRUTURA BSICA - SEE

    diretoriaS de enSino

  • Por

    uma

    Ges

    to

    de

    Res

    ulta

    do

    com

    Foc

    o n

    o D

    esem

    pen

    ho

    do

    Alu

    no

    Sala de Aula - Ensino FundamentalSo Paulo - SP

    A2 FotogrAFiA / milton michidA

  • Corredor - Casa Caetano de Campos Secretaria de Educao do Estado de So Paulo

    A2 FotogrAFiA / Jos luiz dA conceio

  • Da Provncia Cincia e Tecnologia

    Novo Modelo de Escola de Tempo Integral E. E. Reverendo Tercio Moraes Pereira - So Paulo - SP

    A2 FotogrAFiA / rAFAel lAsci

  • 20

    Uma Rica Histria Dedicada Educao

    A rede estadual paulista de ensino bsico a maior do sistema pblico do pas, com quase 4,5 milhes de alunos, cerca de 220 mil profes-sores e mais de cinco mil escolas j nasceu pujante, graas riqueza do Estado. Ela surge com o Ato Adicional Consti-tuio imperial, de 1834, que transferiu para as provncias do Imprio a responsabilidade pela instruo primria, at ento de competncia do governo central.

    So Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com mais re-cursos, em especial So Paulo e Rio, ento beneficiados pela cultura do caf carro-chefe da economia imperial , tinham reservas em cofre para o financiamento de suas respectivas re-des. Estabeleceu-se, assim, desde aqueles anos, o desequilbrio em matria educacional entre os Estados brasileiros que se acentuou mais ainda nos anos posteriores, por fora da indus-trializao desenvolvida nessas mesmas regies. As redes visa-vam atender preferencialmente aos filhos da aristocracia e, em segundo lugar, formar mo de obra para a indstria nascente.

    Decretado o fim da escravido, o pas recebe os imigran-tes estrangeiros, principalmente europeus e japoneses, e ga-nham espao outras correntes polticas, nascidas tambm em So Paulo. Os senhores rurais se aburguesam, a indstria emprega um nmero crescente de operrios, e todos esses fe-nmenos provocam a ruptura da homogeneidade do padro aristocrtico de educao. Disto resultou a elevao da escola condio de instituio fundamental da sociedade moderna e a ampliao da oferta dos servios educacionais, sobretudo na esfera da instruo popular. Foi esta a trilha que levou s reformas da instruo pblica aps a proclamao da Rep-blica, especialmente em So Paulo.

    A n

    ova

    estr

    utur

    a ad

    min

    istr

    ativ

    a da

    Sec

    reta

    ria d

    a Ed

    uca

    o d

    o Es

    tado

    de

    So

    Paul

    o

  • Por

    uma

    Ges

    to

    de

    Res

    ulta

    do

    com

    Foc

    o n

    o D

    esem

    pen

    ho

    do

    Alu

    no

    21

    O regime republicano introduz os princpios do Estado laico e do respeito liberdade religiosa. Durante o Imprio existiram escolas no catlicas, mas que apenas eram aceitas por funcionarem com portas fechadas, isto , s para os alunos que professassem o mesmo credo. Com a mudana de regime, hbitos muito antigos, como o castigo fsico, so abandona-dos, e as escolas pblicas comeam a admitir crianas no ca-tlicas ou com caractersticas raciais antes rejeitadas.

    So desse perodo a chamada Reforma Caetano de Cam-pos, patrocinada pelo presidente do Estado, Prudente de Mo-raes, e a adoo de novos mtodos de ensino. Alm da Escola Normal da Praa, em cujo prdio, no centro de So Paulo, funciona hoje a Secretaria da Educao do Estado de enor-me influncia, desde sua criao, sobre o que veio a ser imple-mentado na rea da educao estadual , foram concebidas escolas-modelo semelhantes s training schools americanas, entregues ao comando da educadora americana Marcia P. Browne e da professora Maria Guilhermina Loureiro de An-drade, para experincias e observao de novas tcnicas de atuao dos professores, segundo padres americanos.

    O passo seguinte se d com a reforma proposta pelo m-dico e educador Antonio Sampaio Dria, em 1920. O governo paulista v aproximar-se o primeiro centenrio da Indepen-dncia, que ser comemorado dois anos frente, mas constata que havia apenas 298 alfabetizados por mil habitantes no Es-tado ndice que as autoridades estaduais consideraram com-prometedor para a plataforma republicana.

    Como alterar rapidamente esse quadro? O analfabetismo, encarado como doena pela intelectualidade da poca, ou como o maior inimigo da Ptria, nas palavras de Sampaio Dria, deveria ser combatido heroicamente. Tratava-se de uma cruzada moral, como qualificou a professora Ana Maria

  • A n

    ova

    estr

    utur

    a ad

    min

    istr

    ativ

    a da

    Sec

    reta

    ria d

    a Ed

    uca

    o d

    o Es

    tado

    de

    So

    Paul

    o

    22

    Cavaliere, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em seu artigo Entre o pioneirismo e o impasse: a reforma paulista de 1920, publicado em Educao e Pesquisa, So Paulo, v. 29, n. 1, p. 27-44, jan./jun. 2003.

    O ento presidente (governador) do Estado, Washington Luiz, argumenta que, para dar escolas a todas as crianas, se-ria preciso aumentar as verbas destinadas Educao para o equivalente a 40 % do total de recursos do Estado. Sampaio Dria, ento, apresenta uma soluo tcnica salvadora: conce-be o curso primrio de apenas dois anos de durao, com cria-o de at trs perodos de aula por dia, de forma a aproveitar ao mximo as poucas unidades escolares existentes.

    A ideia pareceu sedutora aos governantes pelo aspecto de eficcia com pouca despesa, ou pequeno acrscimo de despe-sa. Pretendia-se com isso tornar compatvel e melhor a relao entre o nmero existente de professores e escolas e a quan-tidade de crianas escolarizadas e alfabetizadas anualmente. Com a implantao da reforma, a estrutura de ensino passou a abranger o ensino primrio de dois anos, ensino mdio de dois anos, ensino complementar de trs anos (acoplado aos ginsios e escolas normais), ensino secundrio especial (gin-sios e escolas normais), ensino profissional e ensino superior.

    Dria, porm, deixa a Secretaria de Instruo Pblica menos de um ano depois de ter iniciado o trabalho, alegando divergncias com autoridades governamentais em relao s suas propostas. A reforma continuou sendo executada por seu substituto, Guilherme Kuhlmann, at que o Decreto n 3.858, de 11 de junho de 1925, veio modificar completamente a es-trutura concebida por Sampaio Dria.

    O ordenamento de 1925 preocupou-se em estabelecer uma srie de critrios normativos para o sistema escolar. Definiu n-mero de salas aptas a transformar uma escola reunida em Gru-

  • Por

    uma

    Ges

    to

    de

    Res

    ulta

    do

    com

    Foc

    o n

    o D

    esem

    pen

    ho

    do

    Alu

    no

    23

    po Escolar, props concursos de promoo e remoo de pro-fessores, de acordo com a competncia e assiduidade, e ampliou para cinco anos a durao dos cursos das Escolas Normais.

    Nascem o MEC e as Secretarias da Educao

    Os anos seguintes assinalam avanos marcantes na rea da pr-escola, com a criao dos jardins de infncia munici-pais, inspirados nos Kindergarten alemes, com um conceito de cidadania ligado sade, e do ensino superior, com a cria-o tardia da Universidade de So Paulo, em 1934. A realida-de, no entanto, que, ao terminar a Repblica Velha (1930), So Paulo pouco tinha avanado em relao ao final do Imp-rio em matria educacional. Fernando de Azevedo, anos mais tarde, resumiria a situao da seguinte forma: Do ponto de vista cultural e pedaggico, a Primeira Repblica foi uma re-voluo que abortou.

    A era Vargas, iniciada com a vitoriosa Revoluo de 1930, marcada por grandes conflitos, como a revolta constitucio-nalista paulista de 1932, a chamada Intentona Comunista de 1935, a imposio do Estado Novo, em 1937, e a ecloso da Segunda Guerra Mundial, na qual o Brasil se envolveria a par-tir de 1942. No perodo que vai de 1930 at 1945, o pas expe-rimenta grandes mudanas: a populao urbana ganha maior projeo que o contingente rural, a elite empresarial urbana aumenta seu poder sobre as oligarquias do campo e a classe mdia e o operariado crescem em quantidade e influncia na vida poltica do pas.

    Uma nova Constituio tinha sido promulgada em 1934, contemplando o voto secreto tanto para eleitores do sexo

  • A n

    ova

    estr

    utur

    a ad

    min

    istr

    ativ

    a da

    Sec

    reta

    ria d

    a Ed

    uca

    o d

    o Es

    tado

    de

    So

    Paul

    o

    24

    masculino quanto do feminino, o reconhecimento de direitos trabalhistas fundamentais, como salrio mnimo, jornada de trabalho de oito horas, proibio do trabalho a menores de 14 anos, frias anuais remuneradas, indenizao na demisso sem justa causa e nfase no nacionalismo econmico, segundo o qual as riquezas do pas so propriedades da Unio.

    No campo da educao, a primeira iniciativa do governo Getlio Vargas tinha sido a criao do Ministrio da Educao e das Secretarias de Educao dos Estados. Em So Paulo, o Decreto n 4.917, de 3 de maro de 1931, criou a Secretaria de Estado da Educao e da Sade Pblica. O primeiro ministro da Educao, o poltico mineiro Francisco Campos, institui uma reforma no ensino na qual se destacam o surgimento de um Conselho Nacional de Educao, uma nova estrutura do ensino superior, com regime universitrio, a criao da Universidade do Rio de Janeiro e uma nova organizao dos ensinos secund-rio e comercial. Especialistas ressaltam de positivo na chamada Reforma Francisco Campos a definio de novas diretrizes e a organizao do ensino do ponto de vista geral. Avaliam, porm, que falhou ao ter marginalizado os ensinos primrio e normal e os cursos profissionais, salvo o comercial, no tendo cuidado do ensino industrial de forma mais estimulante numa hora em que a industrializao arrancava.

    Data de ento o clebre Manifesto dos Pioneiros da Educao Nova, redigido por Fernando de Azevedo. O do-cumento defendia a escola pblica obrigatria, laica e gratuita e propunha os princpios pedaggicos renovados, inspirados nas teorias de John Dewey, William Kilpatrick e outros auto-res. O chamado movimento da Escola Nova caracterizou-se pela diversificao e ampliao do currculo, mas, sobretudo, por uma mudana metodolgica de base, calcada fortemen-te na psicologia. Seus defensores pregavam a necessidade de

  • Por

    uma

    Ges

    to

    de

    Res

    ulta

    do

    com

    Foc

    o n

    o D

    esem

    pen

    ho

    do

    Alu

    no

    25

    criao de instrumentos de medida para se conhecer melhor o aluno. No perodo, foram feitas adaptaes e padronizaes de provas e testes para aferio de inteligncia, percepo e interesses para a realidade brasileira.

    Azevedo, ao assumir o cargo de Diretor Geral do Ensino, em 1932, criou um Cdigo de Educao para o Estado de So Paulo, no qual propunha um trabalho de educao pblica de raio muito amplo, abrangendo tanto a educao em geral como a oferta de vrios servios de extenso cultural, como bibliotecas e museus, programas de livros escolares e assistn-cia social. O Cdigo estabelecia a gratuidade do ensino prim-rio de cinco anos e a obrigatoriedade de que todas as crianas de 8 a 14 anos de idade frequentassem as escolas. Naqueles anos, a falta de equipamentos escolares obrigava vrias escolas a funcionarem com at trs turmas dirias.

    Em 1942, por iniciativa do ento Ministro da Educao, Gustavo Capanema, iniciou-se a reforma de alguns ramos do ensino, que receberam o nome de Leis Orgnicas do Ensino, apelidadas Reforma Capanema. Estas, agora, do ateno ao ensino industrial, alm de criar o Servio Nacional de Apren-dizagem Industrial (SENAI), mas tambm contemplam o en-sino comercial (em 1946 surge o SENAC), o Instituto Nacio-nal de Estudos Pedaggicos (INEP), o Instituto Nacional do Livro e o Servio do Patrimnio Histrico e Artstico Nacio-nal (IPHAN). A criao dessas instituies alm da Reforma Capanema, que reorganizou o ensino primrio e mdio , es-boou pela primeira vez um sistema educacional para o pas, at ento inexistente.

    As leis que organizaram o ensino tcnico profissional na rea industrial tiveram um valor histrico indiscutvel, pois revelavam uma preocupao do governo de engajar as inds-trias na qualificao de seu pessoal. Esse fato decorreu da im-

  • A n

    ova

    estr

    utur

    a ad

    min

    istr

    ativ

    a da

    Sec

    reta

    ria d

    a Ed

    uca

    o d

    o Es

    tado

    de

    So

    Paul

    o

    26

    possibilidade de o sistema de ensino oferecer a educao pro-fissional, de que carecia a indstria, e da dificuldade do Estado em alocar recursos para equip-lo adequadamente. At essa altura no existia uma poltica adequada de formao de re-cursos humanos para a indstria, j que no passado esta se va-lia de mo de obra especializada pela importao de tcnicos, o que tinha se tornado impossvel com a guerra na Europa.

    At a Reforma Capanema, o ensino primrio no havia re-cebido praticamente qualquer ateno do governo federal, pois tinha sido entregue administrao dos Estados e legislao destes. No havia diretrizes traadas pelo governo federal para esse nvel de ensino. Tratava-se de uma herana colonial. Com exceo da rede particular, quase toda nas mos de ordens reli-giosas, o ensino primrio vivia na dependncia dos parcos re-cursos estaduais e das legislaes especficas de cada um deles. A ausncia de diretrizes centrais, no entanto, criava uma desor-dem no sistema, pois cada Estado estabelecia ou abolia prticas conforme seu gosto poltico do momento. Assim, diversas re-formas do ensino, feitas pelos Estados, haviam alterado a escola primria desde a dcada de 1920, mas eram mudanas isoladas que contribuam para acentuar ainda mais as diferenas regio-nais em matria de educao. Enfim, Capanema cuidou de tra-ar diretrizes para o ensino primrio de todo o pas.

    Ensino obrigatrio e gratuito

    A Constituio de 1946, que restabeleceu o regime de-mocrtico abandonado durante o Estado Novo (1937-1945), reintroduziu alguns dos princpios consagrados na Carta de 1934: a educao como direito de todos, a escola primria obrigatria, o ensino oficial gratuito, a aplicao de ao me-

  • Por

    uma

    Ges

    to

    de

    Res

    ulta

    do

    com

    Foc

    o n

    o D

    esem

    pen

    ho

    do

    Alu

    no

    27

    nos 10% da renda resultante dos impostos em educao pela Unio, e de nunca menos de 20% por Estados e municpios.

    Com base nesses termos constitucionais, o ento Ministro da Educao, Clemente Mariani, instituiu uma comisso de educadores para estudar e propor um projeto de reforma geral da educao nacional. O projeto deu entrada na Cmara Fede-ral em 1948, de onde saiu aprovado s treze anos mais tarde, para promulgao, com o nome de Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, n 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Nun-ca antes na histria da educao brasileira um projeto de lei foi to debatido e sofreu tantos revezes quanto esta LDB de 1961.

    Para os especialistas, sua virtude principal foi ter estabele-cido em todos os nveis de ensino, do pr-primrio ao superior, as Diretrizes e Bases da Educao Nacional. Seu maior defeito avaliam foi no ter tornado obrigatria a frequncia escola primria para crianas na faixa etria correspondente.

    O sistema estabeleceu o ensino bsico composto de edu-cao infantil para crianas com at sete anos de idade, mi-nistrada em escolas maternais ou jardins de infncia; ensino primrio de quatro anos; ginsio tambm de quatro anos, e colegial de trs anos; havia ainda cursos tcnicos (industriais, agrcolas e comerciais) e o curso de formao de professores para o primrio e o pr-primrio (ensino normal).

    Ainda em 1947, por fora do Decreto-lei n 17.339, a ento Secretaria de Estado dos Negcios da Educao tornara-se r-go autnomo. Ficaram subordinados a ela trs grandes depar-tamentos: de administrao, de educao e de ensino profissio-nal. Dez anos mais tarde, a Lei n 5.444 criou o Fundo Estadual de Construes Escolares, encarregado de elaborar, desenvolver e custear o programa de construes, ampliaes e equipamen-to de prdios destinados s escolas pblicas estaduais de ensi-no primrio e mdio. E, em junho de 1963, pela Lei n 7.940,

  • 28

    constitui-se o Conselho Estadual de Educao, rgo destinado a planejar e direcionar as aes do sistema estadual de ensino, com natureza deliberativa, e no apenas consultiva. Seus mem-bros so indicados pelo governador do Estado.

    A LDB de 1961, no entanto, no teve vida longa. O golpe mi-litar de 1964 e a promulgao da Constituio de 1967, que insti-tuiu a escolaridade obrigatria de oito anos, produziram uma s-rie de reformas administrativas e curriculares que alteraram por completo o quadro do ensino bsico at ento vigente no pas.

    Sob a Superviso de Militares

    O perodo de domnio militar, que se estendeu de 1964 a 1985, foi marcado por forte autoritarismo e por transformaes institucionais profundas, realizadas sem consulta aos setores da sociedade diretamente interessados nessas reformas. Estas eram impostas nao por meio de decretos chamados de atos insti-tucionais. As intervenes do poder central na rea educacional caracterizaram-se, no perodo, pela valorizao de um tecnicis-mo pedaggico, pela institucionalizao do ensino profissionali-zante, pela expanso quantitativa das escolas pblicas e particu-lares e pelo predomnio de uma confusa legislao educacional.

    O crescimento econmico acelerado do pas, experimen-tado ao longo das dcadas de 1960 e 1970, principalmente, provocou o agravamento da crise do sistema educacional. A crise serviu como justificativa para a assinatura de uma s-rie de convnios entre o Ministrio da Educao e Cultura, e seus rgos, e o servio governamental estadunidense US Agency for International Development (USAID) para assistn-cia tcnica e cooperao financeira organizao do sistema educacional brasileiro. o perodo dos chamados acordos

    A n

    ova

    estr

    utur

    a ad

    min

    istr

    ativ

    a da

    Sec

    reta

    ria d

    a Ed

    uca

    o d

    o Es

    tado

    de

    So

    Paul

    o

  • 29

    MEC-USAID, em que a educao passou a ser considerada, principalmente pela classe mdia nacional, como caminho para a conquista de postos de trabalho nas empresas e, por es-tas, como requisito indispensvel para preenchimento de seus quadros de trabalho. A crise deixava estampada, portanto, a crescente incapacidade do sistema educacional de oferecer os recursos humanos exigidos pela expanso econmica, pois a demanda de pessoal com qualificao de nvel mdio e supe-rior crescia em ritmo mais acelerado do que a oferta.

    Nesses mesmos anos atuou no pas o Programa da Aliana para o Progresso, estabelecido entre o Brasil e os Estados Uni-dos, atravs da USAID, e que previa, entre outras reformas, a do sistema educacional e o planejamento do ensino primrio. O programa passou a assessorar as Secretarias de Educao na implantao de novos currculos e programas, assim como de material didtico.

    Modernidade e Inovao

    Em 1967, o mdico endocrinologista Antonio Barros de Ulhoa Cintra, conceituado internacionalmente, ex-reitor da USP e um dos criadores da FAPESP (Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo), tornou-se Secretrio da Educao de So Paulo. Concomitantemente, o atuante edu-cador Jos Mrio Pires Azanha era o Coordenador de Ensi-no Bsico da Secretaria. Dois importantes programas foram implantados no perodo: o exame unificado de admisso e o GEG Grupo Escolar-Ginsio.

    Segundo a professora Lisette Arelaro, atual diretora da Faculdade de Educao da Universidade de So Paulo, eram tempos em que se falava muito em modernidade e inovao Po

    r um

    a G

    est

    o d

    e R

    esul

    tad

    o co

    m F

    oco

    no

    Des

    emp

    enh

    o d

    o A

    lun

    o

  • A n

    ova

    estr

    utur

    a ad

    min

    istr

    ativ

    a da

    Sec

    reta

    ria d

    a Ed

    uca

    o d

    o Es

    tado

    de

    So

    Paul

    o

    30

    na Secretaria da Educao. Uma das novidades adotadas ento foram os oramentos-programa, muito em voga no exterior, cuja finalidade mensurar os resultados de determinado tra-balho, estabelecendo as relaes deste com o emprego de re-cursos para formulao de propostas oramentrias e avaliao do progresso alcanado na consecuo dos objetivos desejados.

    A professora Lisette Arelaro, ento assistente de Pires Azanha na Secretaria, lembra que havia na rede, nesse tempo, a proporo de um curso ginasial para cada dez cursos prim-rios. As escolas pblicas mais conceituadas podiam realizar seus prprios exames de admisso ao ginsio e muitas selecio-navam os candidatos com grande rigor, de forma a constituir classes de bom desempenho que lhes garantisse o desejado conceito de escola-modelo. Ao serem unificados os exames, 85% das crianas, em mdia, que participavam dos concur-sos, passaram a obter aprovao. No segundo ano, os ndices de sucesso nas provas subiram ainda mais, para 92%. Ora, os pais, naturalmente, passaram a exigir as vagas conquistadas pelos filhos. Jornais da poca publicaram fotos de pais protes-tando por vagas nos portes das escolas.

    A resposta do Governo foi empreender a multiplicao dos perodos de aula at cinco por dia, segundo Arelaro. Para ela, Azanha tinha simpatia pelas ideias de Sampaio Dria e defendia a escolaridade de oito anos. Muitas escolas foram construdas e diversas funcionaram ao mesmo tempo como ginsio e grupo escolar. Os militares, porm, vendo perigo em toda essa movimentao, prenderam e processaram Pires Azanha em maio de 1970, acusando-o de ter estabelecido a desordem no sistema educacional do Estado.

    Porm, olhando hoje em retrospecto aquela conjuntura, preciso reconhecer que a Secretaria da Educao havia im-plantado em 1968, por decreto do ento governador Roberto

  • Por

    uma

    Ges

    to

    de

    Res

    ulta

    do

    com

    Foc

    o n

    o D

    esem

    pen

    ho

    do

    Alu

    no

    31

    Abreu Sodr, uma reforma educacional que reestruturou em profundidade o servio de orientao pedaggica nas suas en-to 55 Delegacias de Ensino, para atuar junto s escolas como elemento de atualizao metodolgica em busca da melhoria do ensino. Para muitos pedagogos, o grande mrito do esforo feito ento pela rede paulista que acabou definindo o ensi-no bsico de oito anos para todo o Brasil foi ter expandido o atendimento e unificado e facilitado os exames de admisso, se-pultando um padro de ensino concebido, at aquele momento, para apenas uma parcela da populao, intelectual e economi-camente privilegiada. A experincia de So Paulo com o ensino integrado de oito anos nos grupos escolares-ginsios criou o antecedente para a implantao em nvel nacional do modelo com essa extenso de escolaridade dali por diante.

    O que se segue a promulgao da Lei n 5.692, de 11 de agosto de 1971, conhecida como a LDB do autoritarismo, que implantou uma reforma cujo primeiro grau reunia prim-rio e ginsio e um segundo grau profissionalizante. Caracteri-zou-se como legislao voltada aos interesses da economia e do empresariado. Em uma de suas manifestaes, na poca, o ento ministro da Educao, Jarbas Passarinho, afirmava ser um dos objetivos da lei preparar os tcnicos de nvel mdio, de que tem fome tanto a empresa privada como a pblica.

    Na opinio de especialistas, a promulgao da Lei n. 5.692/71 no traria mudanas substanciais para So Paulo na educao propriamente dita, embora ocasionasse inmeros transtornos para as escolas. O linguajar tecnicista dos docu-mentos que orientaram sua implantao destaca a professo-ra Roseli Fischmann na tese de Doutorado que apresentou em 1990 Faculdade de Educao da Universidade de So Paulo, com o nome de Vida e identidade da escola pblica (um estu-do preliminar da resistncia mudana na burocracia estatal no Estado de So Paulo) , notadamente os pareceres e reso-

  • Novo Modelo de Escola de Tempo Integral E. E. Profa. Maria Petronilha L. M. Monteiro So Paulo - SP

    A2 FotogrAFiA / milton michidA

  • Por

    uma

    Ges

    to

    de

    Res

    ulta

    do

    com

    Foc

    o n

    o D

    esem

    pen

    ho

    do

    Alu

    no

    A Caminho da Universalizao

    do Ensino

  • 34

    lues do Conselho Federal de Educao, produziu, segundo ela, uma diviso notvel no interior da prpria Secretaria da Educao, pois se acentuava o distanciamento de territrios entre os que ali planejavam e os que, na escola, faziam.

    Uma Reforma para o Sistema

    A Lei n 5.692/71 determinava o planejamento da implantao de uma reforma administrativa que, no caso de So Paulo, s viria a acontecer no governo seguinte, de Paulo Egydio Martins (1975-79). O secretrio da Educao no perodo foi Jos Bonifcio Cou-tinho Nogueira, que elegeu como objetivo prioritrio de sua administrao redistribuir a rede fsica do ensino pblico do Estado de So Paulo.

    O sistema estadual de ensino se expandira muito. O nmero de habitantes aumentara, entre 1930 e 1965, em 66%, enquanto a populao escolarizada crescera impressionantes 144%, com a oferta do Estado estacionada muito aqum das necessidades dos alunos, tanto quantitativa quanto qualitativamente. Diante desse quadro, a Secretaria estabeleceu alguns objetivos: implantar uma reforma do ensino de 1 e 2 graus; reorganizar administrativa-mente a Secretaria; redimensionar seus recursos fsicos; regula-rizar os quadros de pessoal docente, tcnico e administrativo; oferecer atendimento educativo e nutricional ao pr-escolar.

    Para coordenar a equipe responsvel pela implantao da reforma, o secretrio Coutinho Nogueira convidou o professor Roberto Moreira, do Departamento de Administrao Escolar da Faculdade de Educao da Universidade de So Paulo. Mo-reira tinha sido professor primrio e secundrio da rede estadu-al, era licenciado em Pedagogia, ps-graduado em Administra-

    A n

    ova

    estr

    utur

    a ad

    min

    istr

    ativ

    a da

    Sec

    reta

    ria d

    a Ed

    uca

    o d

    o Es

    tado

    de

    So

    Paul

    o

  • Por

    uma

    Ges

    to

    de

    Res

    ulta

    do

    com

    Foc

    o n

    o D

    esem

    pen

    ho

    do

    Alu

    no

    35

    o Escolar e obteve doutoramento em Economia da Educao, sempre na USP. Ao convid-lo para o trabalho, o secretrio destacou a necessidade de sua colaborao urgente para a ade-quao das atividades-meio s atividades-fim da Secretaria, que h vrios anos passavam por grandes transformaes. Da a ne-cessidade imediata de uma reestruturao administrativa.

    Em 1975 lembra o Professor Moreira , ano em que a reforma foi elaborada e implementada, a antiga estrutura di-dtica de primrio, ginsio e colegial havia se transformado em ensino de primeiro e segundo graus, o que modificara a atividade-fim da Secretaria da Educao. Seria necessrio, por isso, adequar sua estrutura administrativa, tornada anacrni-ca, nova realidade produzida pelas transformaes ocorridas nos anos recentes.

    O secretrio e sua equipe acreditavam que uma reforma administrativa deveria levar em conta tambm os aspectos econmicos e demogrficos envolvidos. A indstria paulista continuava em grande desenvolvimento, desde o surto auto-motivo do final dos anos 1950; os movimentos migratrios que demandavam a regio metropolitana no haviam dimi-nudo; a agricultura, tambm dinmica, estava produzindo os trabalhadores boia-fria, e havia municpios 571 no total, em 1975 ganhando populao e outros em processo de esva-ziamento por fora do movimento migratrio. No se tratava s de um problema escolar, explica Moreira, mas de acom-panhar o desenvolvimento estadual. Apesar de submetida ain-da aos rigores da ditadura militar, comeava a tomar corpo na sociedade brasileira um esprito de democratizao, uma efervescncia nos meios intelectuais, alm da presso exercida pela economia nos seus diferentes aspectos.

    Com isso em mente, o secretrio Coutinho Nogueira ins-tituiu um plano de reestruturao com quatro vetores:

  • A n

    ova

    estr

    utur

    a ad

    min

    istr

    ativ

    a da

    Sec

    reta

    ria d

    a Ed

    uca

    o d

    o Es

    tado

    de

    So

    Paul

    o

    36

    1. Reforma administrativa nos recursos humanos;2. Redistribuio da rede fsica (adequaes, servios es-

    colares);3. Atualizao dos recursos pedaggicos;4. Reforma administrativa, sob coordenao geral do pro-

    fessor Roberto Moreira.Esta definio aconteceu em abril de 1975, lembra ele.

    Propusemo-nos a implantar a reforma no prazo de nove meses, mesmo contando com um grupo pequeno de profissionais, e co-meamos a trabalhar. Como, na medicina, ningum prescreve um remdio sem conhecer o doente, promovemos uma radio-grafia da Secretaria. Conclumos, obviamente, que sua estrutura estava defasada, mas havia restries movimentao de pesso-as. Ento, enviamos questionrios a todos os servidores.

    A Secretaria contava na poca com duas grandes coor-denadorias: de Ensino Bsico e Normal, incluindo primrio, ginsio, colgio e colgio normal; e Coordenadoria do Ensi-no Tcnico. Existiam, tambm, as Inspetorias Regionais do Ensino Tcnico IREPS, distribudas pelo Estado. Como j tinham sido institudos os grupos escolares-ginsios, em re-alidade os professores do ginsio e do colgio no sabiam a quem responder na estrutura administrativa de ento. E, com a reestruturao, surgia um problema srio: seria extinto o en-sino tcnico, permanecendo apenas o de segundo grau. Essa estrutura didtica da Lei n 5.692/71 mostrava-se incompa-tvel com a organizao administrativa. Na configurao an-terior tinha existido tambm uma Coordenadoria do Ensino Superior, embrio da futura Universidade Estadual Paulista Jlio de Mesquita Filho UNESP. Portanto, o ensino supe-rior e o tcnico desapareceram na nova estrutura desenhada.

    Dezembro de 1975 foi o prazo final definido para a con-cluso da reestruturao.

  • 37

    ORG

    ANO

    GRA

    MA

    SECR

    ETAR

    IA D

    A ED

    UCA

    O

    Gab

    inet

    e d

    o S

    ecre

    tri

    oco

    nSe

    lho e

    Stad

    ual

    de

    edu

    ca

    o

    - cee

    chef

    e d

    e G

    abin

    ete

    Depa

    rtam

    ento

    De r

    ecur

    sos

    hum

    ano

    s - D

    rhu

    PER

    OD

    O 1

    976-

    2010 f

    un

    da

    o Pa

    ra o

    deS

    envo

    lvim

    ento

    da

    ed

    uca

    o -

    fde a

    SSeS

    Sori

    a tc

    nic

    a d

    e Pl

    anej

    amen

    to

    e co

    ntr

    ole

    ed

    uca

    cio

    nal

    - at

    Pce

    coo

    rden

    ado

    ria

    de

    eStu

    do

    S e

    n

    orm

    aS P

    edaG

    G

    icaS

    - ce

    nP

    eSco

    la d

    e fo

    rma

    o

    (dec

    reto

    n 5

    4.29

    7 - 0

    5/05

    /09

    dec

    reto

    n 5

    5717

    - 19

    /04/

    10)

    deP

    arta

    men

    to d

    e ad

    min

    iStr

    ao

    deP

    arta

    men

    to d

    e Su

    Prim

    ento

    eSc

    ola

    r

    coo

    rden

    ado

    ria

    de

    enSi

    no d

    a

    reG

    io m

    etro

    Poli

    tan

    a da

    Gra

    nd

    e SP

    co

    GSP

    eSco

    laS

    dir

    eto

    riaS

    de

    enSi

    no (2

    8)

    coo

    rden

    ado

    ria

    de

    enSi

    no

    do in

    teri

    or

    - cei

    eSco

    laS

    dir

    eto

    riaS

    de

    enSi

    no (6

    3)

  • A n

    ova

    estr

    utur

    a ad

    min

    istr

    ativ

    a da

    Sec

    reta

    ria d

    a Ed

    uca

    o d

    o Es

    tado

    de

    So

    Paul

    o

    38

    A equipe entregou-se ao trabalho, dividindo seus estudos com o ento Grupo Executivo da Reforma Administrativa GERA, sediado na Casa Civil do Governo. Foi realizado um le-vantamento, municpio por municpio, de como ocorreu o pro-cesso de urbanizao no Estado, desde a dcada de 1930, e ve-rificou-se que o ritmo do processo tinha sido muito acelerado. A preocupao tinha como pressuposto o fato de s se poder delinear uma rede de escolas conhecendo-se a clientela. Quais municpios estavam crescendo? Quais estavam diminuindo? As informaes levavam constatao de que a estrutura das fa-mlias paulistas j estava mudando: elas tinham menos filhos, e isto causava forte impacto no planejamento da rede.

    Realizamos estudos demogrficos detalhados, pros-segue o professor Moreira. Visualizamos as regies e sub--regies administrativas da Secretaria e passamos a pensar nos modelos. De posse dessas informaes, elaboramos a estrutura. Em princpio, parecia razovel haver uma Coor-denadoria de Ensino de Primeiro e Segundo Graus. Porm, quando fomos rede, vimos escolas que tinham cursos pri-mrio, ginasial e colegial funcionando no mesmo prdio. Essas escolas, no caso, responderiam a mais de uma Coor-denadoria? Vimos que a unio de primeiro e segundo graus tornaria toda a educao bsica obrigatria seria a marcha natural. Pensei, ento, noutra alternativa.

    A opo escolhida foi a criao de duas coordenadorias de ensino de primeiro e segundo graus, no divididas pelo cri-trio funcional, mas pelo perfil demogrfico e geogrfico. Na anlise demogrfica que fizemos nos ento 37 municpios da Grande So Paulo, continua o professor, vimos que a regio reunia 49% da populao do Estado; os 51% restantes estavam em outras reas do territrio estadual. Naquela altura, eu disse ao secretrio Coutinho Nogueira que os grandes problemas

  • Por

    uma

    Ges

    to

    de

    Res

    ulta

    do

    com

    Foc

    o n

    o D

    esem

    pen

    ho

    do

    Alu

    no

    39

    de Educao no Estado iriam se concentrar na regio metro-politana de So Paulo, envolvendo segurana, transporte, sa-de etc. Isto determinou a criao da Coordenadoria de Ensino do Interior (CEI) e da Coordenadoria de Ensino da Grande So Paulo (COGSP), no decreto publicado em 30 de janeiro de 1976. O critrio adotado levou em considerao razes ad-ministrativas, econmicas, demogrficas, didticas. Segundo o modelo traado, as duas coordenadorias seriam em grande parte executoras, enquanto as linhas de apoio pedaggico e de recursos humanos cuidariam dos concursos, provas etc.

    A equipe encarregada de elaborar a reestruturao da Se-cretaria da Educao no conheceu sbados e domingos na-queles meses. Sabamos que a reforma causaria forte impacto na rede, resume o professor Moreira.

    Ele destaca que a reforma deu ateno especial definio do perfil profissional de dirigentes, diretores e supervisores da rede no momento em que se fez a redistribuio das De-legacias de Ensino Bsico. Nem sempre um bom professor, diz, torna-se igualmente competente quando chega a diretor, e vice-versa. Da, reunir um bom quadro de profissionais na Secretaria no fcil. Tampouco se faz educao sem recursos financeiros, em especial no que toca ao salrio do professor. Mal remunerado, ele se v obrigado a dar aulas demais, e no tem tempo para estudar e se aperfeioar.

    O coordenador da reforma de 1976 reconhece, ao olhar em retrospecto o trabalho realizado 36 anos atrs, que teria sido pre-ciso estabelecer outra relao de qualificao dos recursos hu-manos disponveis na ocasio. Mas v como um dos resultados positivos daquela reforma o processo de reeducao dos qua-dros da Secretaria, durante o qual os servidores se imburam das finalidades do trabalho para estabelecer prioridades. Foi, por-tanto, um processo educativo para a administrao, concluiu.

  • 40

    O professor Roberto Moreira no permaneceu muito tempo mais na Secretaria da Educao aps a publicao do decreto de reforma administrativa. Ele voltou s atividades docentes na Faculdade de Educao da USP, realizou diver-sos trabalhos como consultor em administrao escolar para instituies de ensino superior e atuou por muitos anos como membro do Conselho Estadual de Educao.

    Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educao

    O desconforto geral da maioria dos educadores paulistas em relao ao perfil autoritrio dos governantes daquele per-odo s foi substitudo por nova onda de entusiasmo quando teve incio o governo Franco Montoro, em 1982. Paulo de Tar-so Santos, ex-ministro da Educao, ocupou a Secretaria da Educao e fez de Jos Mrio Pires Azanha seu chefe de Gabi-nete. Azanha redigiu o famoso Documento n 1, que continha um plano de ao para a educao estadual e buscava, entre outros objetivos, revalorizar a profisso do magistrio e recu-perar a importncia da escola e sua capacidade de estabelecer, todas e cada uma delas, seu prprio projeto.

    O que se verificou a partir dos anos 1980, at meados da dcada de 1990, foi a intensificao dos debates em torno das mudanas de rumos que deveriam ser dados educao. As mudanas estavam expressas no anteprojeto de Lei de Dire-trizes e Bases (LDB), que deu entrada no Congresso Nacional no final de 1988, pouco aps a promulgao da Constituio.

    A LDB foi aprovada sob o n 9.394, em 20 de dezembro de 1996, apresentando no seu contedo um modelo de en-sino mdio que passa a constituir a etapa final da educao

    A n

    ova

    estr

    utur

    a ad

    min

    istr

    ativ

    a da

    Sec

    reta

    ria d

    a Ed

    uca

    o d

    o Es

    tado

    de

    So

    Paul

    o

  • 41

    bsica, com durao mnima de trs anos, tendo como uma de suas finalidades o aprofundamento do ensino fundamen-tal com vistas ao ingresso no ensino superior. A educao profissional passou a ser regulamentada pelo Decreto n 2.208/97 e a se integrar s diferentes formas de educao e trabalho, cincia e tecnologia, com o objetivo de atender ao aluno matriculado ou egresso do ensino bsico, do nvel superior ou os trabalhadores em geral.

    Outra caracterstica diferenciada dessa LDB diz respeito ao atendimento educacional especializado e gratuito s pesso-as com necessidades especiais e ao atendimento gratuito em creches e pr-escolas para crianas de 0 a 6 anos.

    No captulo das atribuies, a Unio ficou obrigada a prestar assistncia tcnica e financeira aos Estados, Distrito Federal e municpios. Aos Estados coube a prioridade do en-sino mdio e, aos municpios, o ensino fundamental. Dentro desse contexto, merece realce a preocupao da LDB com a gesto democrtica do sistema de ensino pblico na educao bsica, como a abertura para a participao dos profissionais da educao e da comunidade local na elaborao do projeto pedaggico da escola e em seus conselhos escolares. Os Esta-dos vm-se esforando por adequar as estruturas de ensino estaduais s orientaes da LDB. Em So Paulo, para atacar o antigo crculo vicioso da repetncia e evaso, a Secretaria da Educao implantou ciclos em lugar das sries escolares.

    Municipalizao e Oficinas Pedaggicas

    No perodo em que esteve frente da Secretaria da Edu-cao (1995-2001), a professora Rose Neubauer realizou re- Po

    r um

    a G

    est

    o d

    e R

    esul

    tad

    o co

    m F

    oco

    no

    Des

    emp

    enh

    o d

    o A

    lun

    o

  • A n

    ova

    estr

    utur

    a ad

    min

    istr

    ativ

    a da

    Sec

    reta

    ria d

    a Ed

    uca

    o d

    o Es

    tado

    de

    So

    Paul

    o

    42

    formas e introduziu importantes programas pedaggicos na rede estadual paulista. Ex-professora alfabetizadora da rede, ex-chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Educao durante a administrao Mrio Covas na Prefeitura paulistana (1983-1985), graduada e ps-graduada em Educao, profes-sora de Pedagogia da PUC e tambm da USP, ela reunia, ao se tornar Secretria da Educao, o conhecimento terico e a prtica administrativa e didtica que lhe permitiam concluir pela necessidade de uma reforma administrativa da Pasta, que considerava muito grande e pouco gil.

    Seu programa para a Educao, publicado no Dirio Ofi-cial do Estado na data da posse da administrao Mrio Co-vas no Estado, previa aes em quatro eixos: modernizao, desconcentrao das decises da administrao da Secretaria, descentralizao, que consistiu na ampliao da municipaliza-o do ensino paulista, e melhoria do ensino.

    A desconcentrao buscou tornar o poder de deciso mais prximo das escolas. At ento havia na Secretaria, de baixo para cima, as escolas, as Delegacias de Ensino, as Dire-torias Regionais, as Coordenadorias da Capital e do Interior, a Coordenadoria de Ensino e Normas Pedaggicas e o Gabinete do Secretrio. Na avaliao da professora Rose, isto causava uma repetio de aes. Alm do mais, as frequentes indica-es polticas para os cargos de diretores regionais criavam mal-estar e guerra de nervos no interior da mquina.

    Em seu primeiro ato como Secretria da Educao, foram eliminadas as 15 Diretorias Regionais existentes. E, por con-siderar que havia um nmero exagerado de Delegacias de En-sino (142), que no atendiam a critrios geogrficos ou popu-lacionais, muitas foram eliminadas no primeiro e no segundo perodos da sua gesto. Passaram a prevalecer os critrios de distncia entre escolas e de populao escolar. E, por coern-

  • Por

    uma

    Ges

    to

    de

    Res

    ulta

    do

    com

    Foc

    o n

    o D

    esem

    pen

    ho

    do

    Alu

    no

    43

    cia ao princpio da desconcentrao, foram repassadas para as Delegacias diversas tarefas, antes executadas pelos rgos cen-trais, inclusive verbas para algumas compras e despesas com pequenas reformas e consertos.

    Os Delegados de Ensino passaram a ser escolhidos por provas nas quais se mediam conhecimentos de administrao escolar e pedagogia. Os candidatos deveriam indicar uma pri-meira e uma segunda regio de escolha. Recebiam, ento, os indicadores positivos e negativos das reas escolhidas e, com estes, elaboravam um plano de trabalho a ser defendido na prova. Quem apresentasse o melhor projeto era escolhido.

    No captulo modernizao, a professora Rose via duas ne-cessidades: introduzir linguagem informatizada na Secretaria, onde at ento os computadores das escolas e Delegacias j realizavam bons servios internos, mas ainda no trocavam mensagens e documentos. Ento se promoveu a comunicao em rede. E a segunda necessidade, to importante quanto a primeira, foi a criao do planejamento anual com base nas matrculas dos alunos. Na poca, buscando garantir vagas para seus filhos, os pais matriculavam as crianas e jovens em mais de uma escola, o que produzia registros duplicados de matrculas. Antes da informatizao das matrculas, a Secre-taria chegou a registrar 300 mil nomes de alunos duplicados, que causariam um desperdcio enorme de recursos (alocao de professores, material escolar, merenda, salas de aula etc.).

    No tocante descentralizao, percebeu-se a urgente necessidade de repassar escolas para os municpios. Se o processo no fosse realizado na ocasio, hoje teramos cerca de dez milhes de alunos na rede estadual, argumenta a ex--secretria. Outros Estados estavam mais adiantados nesse processo, ns contvamos com apenas 10% dos alunos mu-nicipalizados. Ela lembra que a dificuldade especial, neste

  • A n

    ova

    estr

    utur

    a ad

    min

    istr

    ativ

    a da

    Sec

    reta

    ria d

    a Ed

    uca

    o d

    o Es

    tado

    de

    So

    Paul

    o

    44

    particular, foi gerenciar os professores e as greves. Na sequn-cia, promoveu-se a reorganizao da rede para que todas as escolas cumprissem o turno dirio de cinco horas de aulas. At ento, todas as escolas ofereciam oito sries de ensino. As primeiras sries, mais procuradas, ficavam completas, e as ltimas, muito vazias. A ocupao homognea das escolas cerca de quatro mil na poca foi realizada com sucesso, com transferncias de alunos do noturno para o diurno, criao de classes de acelerao e trs turnos de aulas, das 7 s 12, das 13 s 18 e das 19 s 23 horas. Nos intervalos ainda eram feitas as recuperaes, tanto paralelas quanto as do final do ano.

    Duas outras iniciativas marcaram sua gesto: o Centro de Formao do Aluno para o Magistrio CEFAM e as Oficinas Pedaggicas. No primeiro caso, constatou-se o que j era pac-fico: a formao de professores da rede era insatisfatria. A pro-fessora Rose explica que a maior parte dos professores do ciclo I do ensino fundamental, antes de a LDB exigir graduao su-perior, vinha da escola pblica, muitos dos quais haviam se for-mado em escolas particulares noite e assim se tornavam do-cente da rede, especialmente nas regies mais carentes. Traziam claras deficincias de formao em Lngua Portuguesa e em Matemtica, tinham fraco conhecimento de Histria do Brasil etc. Criamos ento o Centro de Formao do Aluno Para o Magistrio, o CEFAM. Era um curso em perodo integral: pela manh os alunos tinham aulas de reforo nas matrias do ensi-no mdio, tarde estudavam Psicologia, Sociologia da Educa-o, Pedagogia. No ano seguinte tinham matrias pedaggicas e estagiavam na rede. Este programa ainda oferecia bolsas para que no precisassem trabalhar e dar aula. A experincia durou quinze anos. Paralelamente, promovemos formao superior a distncia para professores normalistas, por intermdio da Rede do Saber, graas Fundao Vanzolini.

  • Por

    uma

    Ges

    to

    de

    Res

    ulta

    do

    com

    Foc

    o n

    o D

    esem

    pen

    ho

    do

    Alu

    no

    45

    As Oficinas Pedaggicas, ainda em operao, miravam outro alvo: detectar onde estava o talento docente. Havia ex-celentes professores, que obtinham timos resultados com seus alunos, e permaneciam annimos na rede. O objetivo foi levar os professores a assistirem s suas aulas para adquirir essa habilidade. Na poca, as Delegacias no tinham pessoas com formao especializada para orientar professores de Ma-temtica, Fsica, Qumica ou Biologia. Eram pedagogos com dificuldade para orientar a didtica nas reas de Cincias ou Exatas. Com a criao das Oficinas Pedaggicas, as Delega-cias foram socorridas por professores especialistas de reas. Atuando junto aos supervisores de ensino e formando equipes multidisciplinares, puderam orientar a didtica de professores de Matemtica, de Fsica, Qumica etc.

    Na opinio da ex-secretria, hoje esses professores especia-listas deveriam atuar de forma mais intensa nas escolas conside-radas vulnerveis, onde h problemas. Para ela, nem sempre as escolas que obtm boas avaliaes so imitadas pelas demais: o xito de uma no redunda em proveito para outras escolas.

    Voltando o olhar para o futuro prximo, a professora Rose imagina que haver cada vez mais a consolidao do princpio de bonificao do professor e do dirigente por resultado, o qual, para ela, deve avanar e levar em considerao o nvel socioeconmico da criana. Precisamos eliminar a reprova-o branca ou reprovao disfarada, em que o professor, para alertar o aluno, diz que ele no conseguir aprovao para a srie seguinte, adverte. E isto, em vez de faz-lo reagir, mui-tas vezes transforma-se em reprovao autoimposta, tanto por parte do aluno quanto de sua famlia.

    As parcerias entre o Estado e associaes, a iniciativa pri-vada ou mesmo grupos de pais na administrao de escolas podem tambm, segundo ela, oferecer alternativas de sucesso

  • A n

    ova

    estr

    utur

    a ad

    min

    istr

    ativ

    a da

    Sec

    reta

    ria d

    a Ed

    uca

    o d

    o Es

    tado

    de

    So

    Paul

    o

    46

    no curto prazo. Cita a experincia bem-sucedida de algumas das chamadas charter schools, nos Estados Unidos e na Euro-pa, e outra, desenvolvida na Colmbia, onde, em sua opinio, se desenhou um interessante modelo de descentralizao. O Estado seleciona grupos de escolas que se encontram em situ-ao crtica, convida quatro ou cinco instituies privadas de ensino de comprovada qualidade e promove licitao para que os ganhadores passem a administrar as escolas. Segundo ela, as instituies privadas, livres das limitaes que pesam sobre a mquina da administrao direta do Estado, podem expe-rimentar modelos inovadores de gesto, capazes de produzir resultados mais positivos.

  • Reorganizar as Estruturas

    Acolhimento / Novo Modelo de Escola de Tempo Integral E. E. Prof. Antnio Alves Cruz

    So Paulo - SP

    A2 FotogrAFiA / milton michidA

  • A n

    ova

    estr

    utur

    a ad

    min

    istr

    ativ

    a da

    Sec

    reta

    ria d

    a Ed

    uca

    o d

    o Es

    tado

    de

    So

    Paul

    o

    48

    U ma servidora bate porta do Gabinete da socilo-ga Maria Helena Guimares de Castro, titular da Secretaria da Educao do Estado em 2007, para lhe entregar um documento solicitado. Quando a secretria v a servidora deslizar at ela com um carrinho de rodas usado para transporte de pacotes, repleto de pastas empilhadas, conclui que j havia passado a hora de desburocratizar, reorganizar e tornar mais modernos e rpidos os processos utilizados pela Pasta.

    Assim que cheguei, chamou minha ateno a estrutura da Secretaria, que tinha como rgos centrais basicamente as Coordenadorias da Grande So Paulo (COGSP), do Interior (CEI), de Estudos e Normas Pedaggicas (CENP) e de Recur-sos Humanos, que me pareceram insuficientes para a magni-tude do trabalho. Tambm percebi que as Coordenadorias se comunicavam pouco.

    Alm disso, segundo ela, seria preciso estabelecer pol-ticas educacionais que resgatassem a racionalidade dos pro-cessos, acabassem com a dificuldade em se obter informaes pois em diversas ocasies tomou conhecimento de alguns fatos pelos meios de comunicao e pusessem para funcio-nar o sistema informatizado, que no se comunicava.

    No incio de 2008, tcnicos da Fundao do Desenvolvi-mento Administrativo FUNDAP foram convidados a estudar alternativas de processos de modernizao administrativa da Se-cretaria. As tcnicas da Fundao Nayra Karam e Mnica Maluf coordenaram esses trabalhos e os subsequentes, que vieram a dar forma reestruturao administrativa da Secretaria, em curso.

    Uma primeira ideia, diz a ex-secretria, foi redesenhar as Diretorias de Ensino (DE), pois havia um desequilbrio muito grande, umas estavam sobrecarregadas, outras com menos ati-vidades, para torn-las mais semelhantes. Eu tambm quis re-forar as responsabilidades das Diretorias, pois impossvel que

  • 49

    uma Secretaria desse tamanho tenha contato dirio com todas as escolas. Se a DE tivesse responsabilidade sobre questes de transporte, merenda e outras, os rgos centrais ficariam livres para trabalhar na definio do rumo pedaggico.

    No final de 2008, a FUNDAP apresentou uma proposta que se baseava na premissa de que a estrutura da Secretaria era muito antiquada para que pudesse dar conta de suas obri-gaes. Eu insisti em fortalecer as Diretorias, responsabiliz--las, e em redefinir o perfil do dirigente regional, acabar com a nomeao, ela prossegue. Criamos o concurso para Dirigen-te Regional, um executivo certificado pelo Estado para ocupar esse posto. Ele, no entanto, precisa ter uma equipe tcnica pro-porcional ao tamanho da sua tarefa.

    Todos esses temas foram muito discutidos durante o ano de 2008, com a participao das melhores cabeas e dos mais experientes professores e administradores da Educao em nosso Estado.

    A ex-secretria considera como contribuies importan-tes dadas no perodo a concluso pela necessidade de refor-mulao e fortalecimento das Diretorias de Ensino, o refor-o s reas de avaliao e informao nos rgos centrais, o impulso efetivo ao processo de formao de professores e a reorganizao e expanso de setores como os de Recursos Hu-manos e de Consultoria Jurdica.

    Vantagens resgatadas

    O secretrio-adjunto da Educao, professor Joo Cardo-so Palma Filho, lembra que a Secretaria vinha funcionando h 36 anos com uma estrutura que todos reconheciam no atender mais s necessidades atuais. De l para c, diz ele, Po

    r um

    a G

    est

    o d

    e R

    esul

    tad

    o co

    m F

    oco

    no

    Des

    emp

    enh

    o d

    o A

    lun

    o

  • A n

    ova

    estr

    utur

    a ad

    min

    istr

    ativ

    a da

    Sec

    reta

    ria d

    a Ed

    uca

    o d

    o Es

    tado

    de

    So

    Paul

    o

    50

    mudaram o Pas e a rede estadual. Alm disso, desde 1997 houve um forte processo de municipalizao da educao, que veio se somar a uma universalizao do ensino fundamental e, inclusive, do ensino mdio, quela altura j em implantao.

    Hoje se pode afirmar com segurana que, se um jovem est fora da escola, porque no quer, no tem interesse em estudar, resume.

    A estrutura definida pelo Decreto n 7.510, de 29 de janei-ro de 1976, passou, no entanto, por adaptaes e alteraes. Alguns rgos desenhados na ocasio no existem mais, e ou-tros surgiram, como a Escola de Formao e Aperfeioamento de Professores (EFAP), criada em 2009 pelo ento secretrio Paulo Renato Souza. Outra mudana importante aconteceu em 1995, quando foram extintas as Delegacias de Ensino, per-manecendo as atuais Diretorias de Ensino.

    Havia anteriormente Divises Regionais, que eram sete na capital e Grande So Paulo, e onze no interior. Cada Divi-so tinha um nmero de Delegacias sob sua superviso. Com o fim destas, a rede ficou com um nvel a menos de deciso, desapareceu o patamar intermedirio. E, como consequncia, as Diretorias viram-se sobrecarregadas. Hoje so 91 Diretorias, que estavam carentes de estrutura e foradas, h anos, por falta de quadros de apoio, a convocar professores para desempenhar tarefas administrativas. As escolas, obviamente, se ressentiram da retirada de professores de sala de aula. E, para atenuar essa ausncia, criou-se o atual quadro de professores coordenadores de Ncleo Pedaggico (PCNP), com bons resultados.

    Quando o secretrio e o secretrio-adjunto visitaram os 15 polos regionais da Secretaria da Educao para ouvir os pro-fissionais da rede, logo que assumiram seus postos, no incio de 2011, e novamente a cada semestre desde ento, ambos per-ceberam que havia boa aceitao ideia da reestruturao. As

  • Por

    uma

    Ges

    to

    de

    Res

    ulta

    do

    com

    Foc

    o n

    o D

    esem

    pen

    ho

    do

    Alu

    no

    51

    demandas ouvidas nessas ocasies diziam respeito mais a ques-tes tcnicas e de atualizao de legislao do que de nature-za poltica, a demonstrar que todos sentiam essa necessidade. Segundo o professor Palma, a estrutura proposta agora resgata algumas das vantagens oferecidas antes pelas antigas Divises Regionais. Ele considera que a universalizao do ensino fun-damental e de toda a educao bsica reduziu praticamente a zero o nvel de excluso existente antes da reestruturao rea-lizada em 1976. Para isso, foi necessria a introduo de novos personagens na cena educacional, como o professor mediador, responsvel por dirimir conflitos comuns nas escolas. Outra necessidade apontada durante as discusses com os polos, se-gundo ele, foi a da criao da figura do cuidador, o profissional que acompanha crianas com necessidades especiais, durante o transporte de casa para a escola e vice-versa.

    A confirmao de tais avanos est nas estatsticas publi-cadas por uma revista de grande circulao, que mostram que 95% das cidades paulistas apresentaram ndices de aproveita-mento escolar superiores mdia nacional, medidos tanto em escolas estaduais quanto municipais e particulares.

    O dado certamente animador, mas ainda h falta de professores em sala de aula, raciocina o secretrio-adjunto. Em meados de 2011 a Secretaria da Educao promoveu con-curso pblico que selecionou nove mil docentes, que entraram em sala de aula no incio de 2012, depois de terem passado por uma qualificao inicial na EFAP. Porm, o absentesmo de professores persiste, embora a poltica adotada pela Secreta-ria, de premiar o bom desempenho do docente, tenha feito cair o nmero de faltas.

    medida que a reestruturao avana, centenas de profes-sores esto voltando s funes docentes. Para que isto seja pos-svel, a Escola de Formao e Aperfeioamento de Professores

  • 52

    oferecer cursos de especializao elaborados em parceria com as universidades pblicas paulistas e instituies superiores pri-vadas. S em 2011 a EFAP qualificou dezesseis mil professores aprovados em concursos para efetivos, j em atividade.

    Outro desafio enfrentado pela atual gesto da Educao foi tornar mais atraente o ensino mdio oferecido pela rede pblica. Criou-se em 2011 um programa de ensino mdio tc-nico, denominado VENCE, em que o aluno adquire formao tcnica, seja de maneira concomitante ou integrada oferta curricular regular desse nvel de ensino.

    Escolas de Tempo Integral

    Alm disso, atualmente 313 escolas funcionam em regime de tempo integral, isto , com oferta de nove horas e meia de atividades dirias, divididas em dois turnos: um com disciplinas do currculo bsico e outro com oficinas curriculares obrigat-rias de leitura, experincias matemticas, atividades artsticas, esportivas e motoras e de informtica educacional, alm de ofi-cinas optativas com foco em sade e qualidade de vida, orien-taes para o estudo e pesquisa e lngua estrangeira (ingls para ciclo I e espanhol para o ciclo II do ensino fundamental).

    A Secretaria implantou tambm um novo modelo de escola em tempo integral, experimentalmente, em 16 escolas estadu-ais, que devero atender a cerca de oito mil alunos. Para 2013 est prevista a implantao de mais 100 escolas nesse regime e, em 2014, de mais 184. At o final da atual gesto, espera-se ins-talar 300 unidades com este regime. A diferena do novo mo-delo em relao s escolas de tempo integral j existentes est, entre outras coisas, na integrao das disciplinas do currculo e na nova jornada de trabalho de seus professores, que prev

    A n

    ova

    estr

    utur

    a ad

    min

    istr

    ativ

    a da

    Sec

    reta

    ria d

    a Ed

    uca

    o d

    o Es

    tado

    de

    So

    Paul

    o

  • Por

    uma

    Ges

    to

    de

    Res

    ulta

    do

    com

    Foc

    o n

    o D

    esem

    pen

    ho

    do

    Alu

    no

    53

    dedicao plena e exclusiva unidade de ensino, para que se propicie maior aproximao entre docente e aluno.

    As escolas de tempo integral oferecem trs refeies di-rias, laboratrios, sanitrios com chuveiros e outras depen-dncias necessrias ao tipo de funcionamento proposto. So Paulo tem recursos para isto, argumenta o secretrio-adjunto. Se o Estado tem o melhor ensino superior do pas, por que no podemos ter tambm o melhor ensino mdio?, pergunta. Se conseguirmos oferecer bons salrios aos professores, mui-tos que hoje se encontram em outras reas profissionais sero atrados de volta ao magistrio.

    Nosso horizonte, continua o secretrio-adjunto, o ano de 2030, e a ideia que de hoje at l os responsveis pelos destinos da Educao em So Paulo possam implantar uma poltica de Estado. Para tanto ser necessria a conti-nuidade de esforos no mesmo sentido durante pelo me-nos cinco administraes. Quando iniciamos a atual gesto, concordamos em dar continuidade ao trabalho preexisten-te. Nada foi posto de lado, rompemos com a prtica insen-sata da descontinuidade de polticas. Tampouco chegamos Secretaria com um plano de ao detalhado. Era nosso objetivo ouvir a rede, de forma a obtermos um diagnstico do que deveria ser feito com base nas necessidades apre-sentadas pelos profissionais da Educao em contato direto com as escolas e com os alunos.

    Os sindicatos tambm foram ouvidos, e estes bateram na tecla da poltica salarial e do plano de carreira. Foi o que o secretrio Herman Voorwald fez primeiro. Ao nos reu-nirmos com a rede, no incio de 2011, prossegue, os profis-sionais nos entregaram um documento com contedo muito rico. Abordava uma gama enorme de assuntos da educao bsica, que podem ser divididos em trs vetores: as aes que

  • A n

    ova

    estr

    utur

    a ad

    min

    istr

    ativ

    a da

    Sec

    reta

    ria d

    a Ed

    uca

    o d

    o Es

    tado

    de

    So

    Paul

    o

    54

    esto apresentando bons resultados, as que precisam ser me-lhoradas e as que devem ser abandonadas.

    Eu sempre acreditei na rede, resume o professor Palma. Sou dos que no veem utilidade em criticar o professor. Se falta a ele boa formao, a culpa do Estado, que autorizou o funcio-namento de faculdades fracas. Agora, aquilo de que precisamos um programa forte de aperfeioamento do docente.

    Se o ensino fundamental vem apresentando avanos, segun-do as avaliaes mais recentes das escolas, com o ensino mdio o problema mais complexo. O SARESP e o IDESP dos anos recentes avaliaram este nvel de ensino com a nota 1,7 numa escala de zero a dez: baixssima. A avaliao do MEC alcanou a nota 3,4, tambm ruim. Pesquisas mostram que 46% dos alunos acham o ensino mdio desinteressante, chato, sem atrativos. O contedo, a desvinculao com o trabalho, o professor que falta, as aulas no perodo noturno (40% dos alunos estudam noite por falta de espao fsico, pois muitos deveriam estar estudando durante o dia) so algumas das explicaes para o desinteresse. Muitos alunos trabalham, mas seu ganho poderia ser substitu-do por bolsas que os liberariam para o estudo.

    Agora, a proposta que o aluno possa escolher: se, por exemplo, quer cursar Engenharia, ele opta por matrias das Cincias Exatas; se prefere as Cincias Humanas, faz as disci-plinas correspondentes. Pelo menos 25% das matrias devem aproxim-lo do mundo do trabalho. Hoje j temos 17 mil jo-vens frequentando o ensino mdio com esta nova face, e eles sero 400 mil at 2015, pontua.

    O secretrio-adjunto da Educao considera que j h uma melhora nos salrios dos professores, algo que tem fei-to recuar o nmero de faltas ao trabalho. Mas a receita do sucesso, diz, est no casamento da remunerao justa com a boa pedagogia. Experincias do passado mostram que no

  • 55

    basta formar excelentes professores. Mal remunerados, eles sero compreensivelmente cooptados pela iniciativa privada. Se no houver boas condies de trabalho e bom salrio, eles tomam outro rumo: o magistrio no sacerdcio. Sabe-se que o controle de produtividade na escola privada maior, porm, as condies de trabalho so atraentes: os alunos so mais preparados, a localizao, o acesso por transporte e as instalaes dessas escolas so certamente melhores. As boas escolas particulares esto em bairros centrais, no tm classes noturnas, atendem a uma populao que quer ingressar em boas universidades pblicas. A reestruturao da Secretaria busca justamente melhorar o aprendizado e aproveitar ao m-ximo as novas condies administrativas para aperfeioar os benefcios propostos pelos projetos pedaggicos desenvolvi-dos por seus profissionais.

    A Chefia de Gabinete: no Olho do Furaco

    Todas as medidas consideradas urgentes, as concluses ti-radas de pesquisas e reunies, as necessidades identificadas, as metodologias e teorias tomadas de emprstimo, os sentimentos de urgncia ou resistncia, o desnimo, a ansiedade e at mes-mo o medo exibidos por muitos servidores e perfeitamente explicveis diante de uma mudana estrutural to abrangente cumpriam um nico itinerrio: iam bater porta do chefe de Gabinete da Secretaria da Educao, Fernando Padula No-vaes. Pelo cargo ocupado e por suas caractersticas pessoais, era a pessoa certa para ouvir e operacionalizar ideias e anseios, vesti-los com os melhores argumentos e apresent-los, quer na forma de estudos ou de documentos legais, aos escales gover- Po

    r um

    a G

    est

    o d

    e R

    esul

    tad

    o co

    m F

    oco

    no

    Des

    emp

    enh

    o d

    o A

    lun

    o

  • A n

    ova

    estr

    utur

    a ad

    min

    istr

    ativ

    a da

    Sec

    reta

    ria d

    a Ed

    uca

    o d

    o Es

    tado

    de

    So

    Paul

    o

    56

    namentais competentes, de forma a tornar realidade o antigo sonho de reestruturao administrativa da Pasta.

    Fernando Padula Novaes sabia perfeitamente que as ca-rncias estruturais da Secretaria eram frequentemente as res-ponsveis pelo fato de algumas das melhores polticas educa-cionais, embora bem concebidas e aplicadas, no terem obtido a desejada eficcia. Qual a explicao?

    Como todos sabiam, diz o chefe de Gabinete, a estrutura estava obsoleta, regida pelo Decreto n 7.510/76, e, desde ento, 35 anos haviam se passado at a publicao do Decreto n 57.141, de 18 de julho de 2011, estabelecendo a reestruturao adminis-trativa da Pasta. Alm disso, a configurao anterior se caracteri-zava por uma lgica regional, pr-LDB, pr-Fundef, pr-Fundeb. Limitava-se CENP, CEI, COGSP e aos ento Departamentos de Suprimentos Escolares e de Recursos Humanos.

    Com o passar do tempo, acrescenta, isso criou proble-mas, pois a CEI orientava de um modo, a COGSP de outro. Cada uma tinha internamente um ncleo pedaggico e um departamento de administrao, com setores financeiros e de recursos humanos, em evidente duplicidade de tarefas. Dessa forma, acabavam acontecendo coisas curiosas. A garrafinha de gua mineral servida no lado par do edifcio central da Secretaria vinha de fornecedor diferente do que entregava a gua consumida pelo lado mpar do mesmo edifcio. Situao idntica podia acontecer com o papel sulfite, com os lpis e canetas, os servios de limpeza etc. Obviamente, algo oneroso at do ponto de vista processual.

    Quanto aos recursos humanos, prossegue Padula, havia o antigo problema da falta de servidores, suprida, no caso da Secretaria da Educao, pelos recursos que havia em maior n-mero, isto , os professores. No final de 2011 a Secretaria conta-bilizava 1970 docentes afastados de suas atividades e entregues

  • Por

    uma

    Ges

    to

    de

    Res

    ulta

    do

    com

    Foc

    o n

    o D

    esem

    pen

    ho

    do

    Alu

    no

    57

    a tarefas como preges e outras prticas administrativas. Ocu-pavam diversas posies, menos em salas de aula. Supervisores de ensino, que formam uma elite nos quadros da rede estadu-al, preparados para acompanhar o sistema de ensino e orientar Oficinas Pedaggicas, estavam sobrecarregados de tarefas ad-ministrativas, em prejuzo de sua atuao nas escolas.

    Diversas atribuies das Diretorias de Ensino foram transferidas para as escolas, obrigando diretores a fazerem compras dos mais diversos itens para suas unidades escolares, com seus prprios veculos, pesquisando preos e realizando prestaes de contas.

    Era imperioso desonerar esses diretores.Em seguida, mapeamos tudo que chega escola, isto ,

    todas as entregas: carteiras, mobilirio, manuteno fsica, pro-fessores, treinamento dos professores, pagamento dos professo-res, merenda, material didtico, transporte etc., e agrupamos os itens segundo macroprocessos: tudo que financeiro, que in-fraestrutura, recursos humanos, gesto da educao, avaliao.

    Partiu-se, depois, para a modelagem institucional. De-senhamos o embrio do que seriam as coordenadorias, ex-plica Fernando Padula. Aplicamos aqui tambm o modelo por entregas, segundo o qual cada coordenadoria cuida por inteiro de determinados processos: gesto de educao bsica, avaliao, recursos humanos, infraestrutura (tudo o que no pedaggico e chega escola) e finanas.

    Aprovada essa modelagem, a tarefa seguinte foi aplic-la FDE, que havia invertido a lgica do processo. Ficou esta-belecido, ento, que a Secretaria define o que ser feito e o encomenda FDE.

    Todas as atribuies de todas as reas foram detalhadas para verificao da necessidade de criao de subreas, de forma a se poder traar o organograma correspondente. Isto

  • A n

    ova

    estr

    utur

    a ad

    min

    istr

    ativ

    a da

    Sec

    reta

    ria d

    a Ed

    uca

    o d

    o Es

    tado

    de

    So

    Paul

    o

    58

    resultou no dimensionamento do pessoal e de suas compe-tncias para cada rea. Qual o perfil desejado para cada co-laborador? Feito isso, passamos elaborao do que viria a ser o Decreto n 57.141/2011, que contm todas as entregas, a estrutura bsica, as atribuies de cada rgo. Um projeto de lei que cria os cargos e a carreira de tcnico de apoio gesto pblica est na Assembleia Legislativa. E o fortalecimento dos rgos regionais, uma das premissas da reestruturao, pre-vista no decreto, garantir, enfim, que se formulem polticas e que os rgos regionais as executem.

    Depois de definido, o organograma foi apresentado Se-cretaria de Gesto Pblica, que arguiu na mincia o cargo a, b ou c, ou o perfil deste ou daquele servidor. As etapas seguintes envolveram a apreciao das Secretarias de Planejamento, da Fazenda e da Assessoria Tcnica do governador, no caso des-ta para adequaes no decreto. At sua publicao no Dirio Oficial do Estado, trs secretrios da Educao, trs governa-dores e quatro anos de trabalho haviam decorrido.

    Em dezembro de 2011, cumprindo a meta preestabelecida pela Resoluo SE n 50/2011, a reestruturao administrativa da Secretaria da Educao estava implantada. As mudanas fsicas haviam sido realizadas, os chefes de todas as novas re-as criadas pelo decreto de reforma haviam sido designados, as providncias burocrticas haviam sido tomadas. A fase seguinte, que poder se estender por trs ou quatro semes-tres, prev a implementao gradativa dos novos processos e fluxos, de forma a eliminar os gargalos, estabelecer as novas configuraes previstas pela reestruturao e no permitir so-luo de continuidade.

    A nova estrutura est implantada, prossegue o chefe de Gabinete, mas ainda fazemos coisas no velho regime. Ser pre-ciso mudar procedimentos, detalhar as atribuies de cada rea

  • Por

    uma

    Ges

    to

    de

    Res

    ulta

    do

    com

    Foc

    o n

    o D

    esem

    pen

    ho

    do

    Alu

    no

    59

    por meio de resolues normativas, expedidas pelo secretrio. Tambm teremos de redesenhar processos relativos a merenda, transporte e outros assuntos para agilizar, otimizar e lhes dar transparncia. Ento, haver com certeza a edio de diversos decretos, portarias, resolues, manuais. Novos sistemas infor-matizados sero introduzidos, e tudo isso exigir trabalho r-duo, embora menos visvel, que demanda tempo e no aparece.

    Novas Oportunidades

    Mas algumas vantagens podem ser percebidas desde j. O coordenador de Gesto de Recursos Humanos da Secretaria, Jorge Sagae, aponta algumas: Abriram-se novas oportunida-des para os servidores, com atribuies melhor organizadas e melhor remuneradas. Antes havia sete cargos de comando na estrutura, hoje h 14, o que significa o reconhecimento do valor do servidor.

    Os salrios tambm melhoraram, acrescenta Sagae. Hoje o servidor pode chegar aos postos de direo, praticamente dobrando sua remunerao, ou fazer concursos para cargos tcnicos de nvel superior, que oferecem salrios atraentes. Tambm esto sendo oferecidos cargos de nvel tcnico, por fora da cooperao entre a Secretaria da Educao e o Centro Paula Souza, no mbito do programa Ensino Mdio Tcnico.

    Cada uma das 91 Diretorias de Ensino ganhou dois exe-cutivos pblicos e quatro analistas administrativos recm-sa-dos de concursos pblicos. Ao todo, mais mil vagas se abriram nesse nvel com a destinao de dez novos oficiais adminis-trativos para cada Diretoria, alm dos que foram agregados aos rgos centrais da Secretaria. A reestruturao adminis-trativa, ao final, acrescentou ao contingente de servidores da

  • A n

    ova

    estr

    utur

    a ad

    min

    istr

    ativ

    a da

    Sec

    reta

    ria d

    a Ed

    uca

    o d

    o Es

    tado

    de

    So

    Paul

    o

    60

    Educao estadual 2.500 novos colaboradores, atuando em condi


Lei nº 1.714/2012 “Define nova Estrutura Administrativa e ... · Legislativo, a qual compete planejar, coordenar, orientar, ... meios para execução das funções administrativas

Lei nº 1.714/2012 “Define nova Estrutura Administrativa e ... · Legislativo, a qual compete planejar, coordenar, orientar, ... meios para execução das funções administrativas

Departamentalização da estrutura administrativa do TCE-SC para

Departamentalização da estrutura administrativa do TCE-SC para

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DE UM …

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DE UM …

O PAPEL DO CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA …livros01.livrosgratis.com.br/cp111626.pdf · A implantação da nova estrutura administrativa da SEDUC, materializada nos CREDE,

O PAPEL DO CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA …livros01.livrosgratis.com.br/cp111626.pdf · A implantação da nova estrutura administrativa da SEDUC, materializada nos CREDE,

Prefeitura Municipal de Mariana Pimentel/RS. Estrutura administrativa municipal População: 4.153 habitantes A atual estrutura administrativa que compõe.

Prefeitura Municipal de Mariana Pimentel/RS. Estrutura administrativa municipal População: 4.153 habitantes A atual estrutura administrativa que compõe.

Nova estrutura da ASSCOM

Nova estrutura da ASSCOM

a nova Estrutura Administrativa do DAEB · PROJETO DE LEI Nº 110/17, DE 27 DE ABRIL DE 2017 Altera a Lei Municipal nº 4.154/2004, que cria a nova Estrutura Administrativa do DAEB.

a nova Estrutura Administrativa do DAEB · PROJETO DE LEI Nº 110/17, DE 27 DE ABRIL DE 2017 Altera a Lei Municipal nº 4.154/2004, que cria a nova Estrutura Administrativa do DAEB.

Estrutura Administrativa

Estrutura Administrativa

Estrutura Organizacional Administrativa 1 Lei Complementar ...

Estrutura Organizacional Administrativa 1 Lei Complementar ...

Simplificando a Estrutura Administrativa

Simplificando a Estrutura Administrativa

Estrutura administrativa itainopolis timbre

Estrutura administrativa itainopolis timbre

“Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder ... file“Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Inocência, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder ... file“Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Inocência, e dá outras providências.”

A HISTÓRIA DO BRASIL Brasil Colônia Estrutura Político-administrativa.

A HISTÓRIA DO BRASIL Brasil Colônia Estrutura Político-administrativa.

PNMA e SISNAMA Estrutura Político-administrativa e Instrumentos

PNMA e SISNAMA Estrutura Político-administrativa e Instrumentos

DECRETO Nº 33.181 - Estrutura Administrativa Da Casa Militar

DECRETO Nº 33.181 - Estrutura Administrativa Da Casa Militar

Robson Ricardo de Araujo História do Brasil – Brasil pré-colonial e estrutura político-administrativa da Colônia Brasil pré-colonial e estrutura político-administrativa.

Robson Ricardo de Araujo História do Brasil – Brasil pré-colonial e estrutura político-administrativa da Colônia Brasil pré-colonial e estrutura político-administrativa.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA … filecompõem as estrutura administrativa ... articular-se com a Assessoria de Imprensa para a divulgação dos atos e ... levantar

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA … filecompõem as estrutura administrativa ... articular-se com a Assessoria de Imprensa para a divulgação dos atos e ... levantar

Brasil, estrutura política e administrativa

Brasil, estrutura política e administrativa

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITUR D MUNICi 10 DE G … · 2019. 9. 30. · DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Artigo 1° - O Poder Executivo Municipal é exercido peio Prefeito, aux:

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITUR D MUNICi 10 DE G … · 2019. 9. 30. · DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Artigo 1° - O Poder Executivo Municipal é exercido peio Prefeito, aux:

Lei nº 439 / 2014 - Nova Estrutura Administrativa do Governo do Pará

Lei nº 439 / 2014 - Nova Estrutura Administrativa do Governo do Pará