A Regulação de Tarifas de Eletricidade e Gás Prof. R. Fiani - Instituto de Economia da UFRJ.
A Origem das Agências Reguladoras Independentes e o Papel do Desenho Institucional Ronaldo Fiani...
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A Origem das Agências Reguladoras Independentes e o Papel do Desenho Institucional Ronaldo Fiani Núcleo de Estudos Internacionais - UFRJ
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A Origem das Agências Reguladoras Independentes e o Papel do Desenho Institucional
Ronaldo FianiNúcleo de Estudos Internacionais - UFRJ
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Regulação = intervenção do Estado
visando modificar, ou controlar o comportamento de produtores e/ou consumidores, com determinado objetivo.
Pressupõe agentes privados. Mas há o risco da captura.
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência O desenho institucional tem um
importante papel nisso. Mas para compreendermos a
importância do desenho institucional, temos de conhecer as origens da regulação.
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência O ponto de partida foi a crise da
agricultura norte-americana no final do século XIX (a partir da década de 1860).
Essa crise foi provocada por uma conjunção de fatores.
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência E gerou uma situação de conflito entre
os fazendeiros do Meio-oeste dos EEUU, as ferrovias, os proprietários de silos de armazenagem, os bancos e a indústria.
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Desses grupos, a relação que iria se tornar crítica seria a dos fazendeiros com as ferrovias.
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência De 1873 a 1874 legislações regulando
ferrovias e armazéns de grãos passaram nos estados do meio-oeste.
Essas regulamentações estabeleciam, em geral:
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência
Tetos para as tarifas ferroviárias de passageiros e carga
Limitações à discriminação de preços;
Padrões de armazenagem e Sistemas de inspeção para
armazenagem de grãos.
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência As ferrovias combateram essas leis,
argüindo sua constitucionalidade, além de sua ineficiência econômica.
E essas leis foram derrubadas ou tornadas inócuas no final da década de 1870. Somente sobreviveu a legislação de Iowa.
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Ao mesmo tempo, estava se
consolidando uma experiência pioneira. O estado de New Hampshire criou a
primeira comissão com mandato fixo em 1844.
Seguiram-se as comissões de Connecticut (1853), Vermont (1855) e Maine (1858).
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Eram comissões subordinadas ao
legislativo, e voltadas exclusivamente para a questão da segurança no transporte ferroviário.
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Assim, havia um precedente quando o
estado de Illinois decidiu criar a sua comissão estadual de regulação de ferrovias, em 1873.
Isso aconteceu depois que a lei estadual que regulava as ferrovias foi considerada inconstitucional.
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Seguiram-se as comissões de Iowa
(1988), Minnesota (1874), Wisconsin (1905).
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Em resposta a esta situação em 1887 o
Congresso criou a Interstate Commerce Commission.
É importante notar que a primeira agência reguladora federal nos Estados Unidos foi criada depois de algumas agências estaduais.
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Assim, o movimento de criação das
agências reguladoras teve início na esfera estadual, e somente depois na esfera federal.
Isso não foi fortuito.
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência As agências reguladoras nasceram da
necessidade de arbitrar conflitos na sociedade.
Assim, a pressão inicial foi de “baixo para cima”, e elas surgiriam naturalmente mais próximas dos segmentos que deveriam arbitrar.
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência O desenho institucional, assim,
respondeu às forças sociais que demandavam uma solução.
Isso se deveu a uma necessidade fundamental da regulação por agências independentes: como árbitros, eles necessitavam de credibilidade.
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Isso somente era possível quando elas
estavam suficientemente próximas da população afetada, e ao mesmo tempo eram independentes do poder político.
Somente as agências que tratavam de transações envolvendo vários estados simultaneamente é que se situavam no plano federal.
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Embora isso fosse uma decorrência do
modelo de federação norte-americano, também fazia sentido do ponto de vista da credibilidade.
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência As transações econômicas envolvendo
vários estados em geral diziam respeito a grandes agentes, que não têm dificuldade para se fazer representar.
Os mesmos protestos levariam ao Sherman Act de 1890.
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Logo, a defesa da concorrência nasce
do mesmo conflito que deu origem à regulação.
E também funciona com a mesma divisão estado/federação.
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Assim, temos duas lições importantes da
origem do sistema regulador por agências independentes:
1) O desenho institucional do sistema de regulação não é “neutro”: ele tem conseqüências em função dos conflitos que procura administrar.
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência 2) Os mesmos conflitos que geraram as
agências reguladoras, produziram o sistema de defesa da concorrência.
Regulação e defesa da concorrência não são temas estanques.
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Este sistema seria disseminado a partir
dos anos oitenta do século XX, com as privatizações de telecomunicações e energia no R.U.
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência No Brasil se daria o mesmo em meados
dos anos 1990, em um processo de reforma do Estado de cima para baixo.
Aneel (1996), Anatel (1997), ANP (1997) etc.
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Mas aqui o processo se inseriu em uma
auto-reforma do Estado, ou seja, de baixo para cima.
E com isso as agências nasceram extremamente centralizadas, mesmo quando a distribuição da atividade econômica é estadualizada.
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Esse é o caso em eletricidade, por
exemplo. Outro caso é o controle que a ANP tenta
exercer sobre distribuidoras e postos de combustíveis.
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Só esses últimos, no início do século
XXI eram mais de 3.000. O resultado é uma baixa participação da
população afetada na regulação de atividades que lhe afetam diretamente.
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Isso favorece a captura, pois ela pode
ser produzida apenas pela assimetria do acesso ao regulador.
Isso gera inúmeras dificuldades para o controle das agências.
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As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Até porque o controle da atividade
econômica das agências – fixação de tarifas – somente pode ser realizado de forma clara pela participação da população.
Essa é uma questão bem mais relevante do que o controle das tarefas administrativas.
RONALDO [email protected] [email protected]
Muito Obrigado
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