A Política Agrícola Comum (PAC) é a resposta da União Europeia à necessidade de garantir um nível de vida digno a 22 milhões de agricultores e de trabalhadores agrícolas e um abastecimento estável, variado e seguro, em produtos alimentares aos seus 500 milhões de cidadãos. Enquanto política comum ao conjunto dos 28 países da UE, a PAC reforça a competitividade e a sustentabilidade da agricul-tura da UE, por via de pagamentos diretos destinados a estabilizar os rendimentos agrícolas, e financia projetos que respondem às necessidades específicas dos países (ou regiões), através de Programas de Desenvolvimento Rural.

A PAC prevê também uma série de medidas de mercado, incluindo instrumentos para resolver dificuldades de mer-cado e outros componentes adicionais como os logótipos de qualidade e a promoção dos produtos agrícolas da UE, que complementam a sua ação de apoio aos agricultores. O orçamento da PAC para o período 2014-2020 prevê um total de 408,31 mil milhões de euros de fundos da UE, dos quais 308,73 mil milhões são destinados a pagamentos diretos e a medidas de mercado (o chamado Primeiro Pilar) e 99,58 mil milhões ao desenvolvimento rural (o chamado Segundo Pilar).

• Uma superfície de 89 089 km², dos quais 47 % são terrenos agrícolas e 39 % florestas.

• Uma população de 10 milhões de habitantes, dos quais 34 % vivem em zonas rurais.

• Inclui não apenas Portugal continental, mas também as ilhas dos Açores, onde o setor dos produtos lácteos é muito importante, e da Madeira, onde a agricultura é considerada um elemento essencial do apoio ao turismo.

• Uma agricultura muito diversificada devido à diferente natureza dos solos e às suas características climáticas e paisagísticas, predominando as pequenas explorações.

• Enfrenta desafios em matéria de êxodo rural e de envelhecimento da população.

A PAC NO SEU

PAÍS

Agricultura e Desenvolvimento Rural

PORTUGAL

Junho de 2016

2

No período até 2020, no âmbito da PAC, serão investidos mais de 8 mil milhões de euros1 no setor agrícola e nas zonas rurais portuguesas. As principais prioridades políticas foram clarificadas ao nível europeu, destacando-se o crescimento e o emprego, a sustentabilidade, a modernização, a inovação e a qualidade. Paralelamente, é concedida a Portugal flexibilidade para adaptar os pagamentos diretos e os Programas de Desenvolvimento Rural às suas necessidades específicas.

Os novos pagamentos diretos passarão a ser distribuídos de forma mais equitativa entre Estados-Membros e entre agricultores do mesmo Estado-Membro, pondo termo às dotações baseadas nas «referências históricas», que revela-vam diferenças consideráveis nos montantes pagos por hec-tare de uma exploração para a outra. Dadas as dificuldades dessa redistribuição, é também concedida aos Estados-Mem-bros maior flexibilidade para terem em conta setores especí-ficos de determinadas regiões. O orçamento total disponível para os agricultores portugueses sob a forma de pagamentos diretos é superior a 4 mil milhões de euros.

Uma das principais alterações da nova PAC é a aplicação de novas regras no domínio do ambiente («Ecologização»), de modo a sublinhar o contributo dos agricultores para a socie-dade no seu todo em matérias como as alterações climáticas, a perda de biodiversidade e a qualidade dos solos. De acordo com este sistema, 30 % do total de pagamentos diretos por hectare estão ligados a três práticas agrícolas respeitadoras do ambiente: a diversificação de culturas, a manutenção das pastagens permanentes e a conservação de 5 % de áreas de

interesse ecológico ou a adoção de medidas consideradas pelo menos equivalentes em termos de benefício ambiental.

O Regime de Pagamento de Base (anteriormente denominado Regime de Pagamento Único) permanece em vigor em Portugal, devendo registar-se uma convergência acentuada dos paga-mentos por hectare, até 2019, o que reduzirá as diferenças consideráveis por hectare registadas no âmbito do anterior sistema de referência histórica. Neste contexto, as autoridades portuguesas decidiram afetar cerca de 20 % da dotação para pagamentos diretos ao apoio associado voluntário - 20,8 % em 2015, baixando gradualmente para 19,6 % em 2020 - dotação superior à de qualquer outro Estado-Membro da UE, com exceção de Malta. Estes pagamentos destinam-se espe-cificamente a vacas em aleitamento, vacas leiteiras, ovinos e caprinos, arroz e tomate para transformação. Ao mesmo tempo, para conseguir uma distribuição mais equitativa do apoio, as autoridades portuguesas aplicam a taxa normal de modulação - uma redução de 5 % nos pagamentos de mon-tante superior a 150 000 euros a beneficiários individuais - e introduziram o Regime da Pequena Agricultura. Ao abrigo deste regime, os pequenos agricultores beneficiam de um sis-tema de ajudas simplificado: pagamento de um montante fixo de 500 euros e uma gestão muito mais simples, como, por exemplo, a isenção do cumprimento das regras em matéria de ambiente.

Entre as alterações introduzidas pela reforma da PAC de 2013 incluem-se normas mais estritas para os agricultores no ativo elegíveis para efeitos dos pagamentos diretos e um novo suplemento de apoio de 25 % para jovens agricultores, durante os primeiros cinco anos de atividade, para além dos prémios de instalação já existentes.

Garantir pagamentos diretos mais equitativos e consentâneos com a proteção do ambiente

1 Dotação Global para os pagamentos diretos e o desenvolvimento rural para o período 2014-2020 (em preços correntes).

INVESTIR na agricultura portuguesa: período 2014-2020

3

Apoiar os setores prioritários para o desenvolvimento rural de PortugalCom uma contribuição total superior a 4 mil milhões de euros para medidas a favor das zonas rurais, os Programas de Desen-volvimento Rural de Portugal para 2014-2020 centram-se nas seguintes prioridades: Melhorar a competitividade do setor agrícola,

Preservar os ecossistemas e promover uma utilização eficiente dos recursos naturais,

Criar condições para a revitalização económica e social das zonas rurais.

Os novos PDR visam ainda reduzir o défice da balança comercial agrícola portuguesa, nomeadamente através do aumento da produção e das exportações. A proposta de redistribuição da dotação financeira pelos três PDR (Portugal continental, Açores e Madeira, respetivamente), que deverá ser complementada por fundos nacionais, corresponde a 3,5 mil milhões de euros para Portugal continental, 295 milhões de euros para os Açores e 179 milhões de euros para a Madeira.

Colocar os agricultores no centro da cadeia de abastecimento alimentar Para melhorar o equilíbrio da cadeia de abastecimento alimentar em Portugal, alguns instrumentos da UE (como as Organizações de Produtores) ajudam os agricultores a organizarem-se melhor e comercializar melhor os seus produtos. O setor das frutas e produtos hortícolas é um setor em que este tipo de estrutura se revela particularmente útil, e em que os fundos para os programas operacionais são disponibilizados proporcionalmente ao valor das vendas.

Além disso, o logótipo de produção biológica da UE ajuda os consumidores a escolher os alimentos produzidos de forma sustentável.

INVESTIR NA AGRICULTURA PORTUGUESA: PERÍODO 2014-2020

3

Para além dos pagamentos diretos, os Açores e a Madeira beneficiam de outras medidas de apoio da PAC no âmbito de um sistema criado para ajudar a manter a agricultura nas regiões ultraperiféricas da UE, o Programa POSEI. Este apoio adicional - no montante de 106 milhões de euros por ano para as duas ilhas portuguesas - visa a redução dos custos adicionais do abasteci-mento em produtos agrícolas, nomeadamente produtos alimentares, ou da transformação, e a adoção de medidas para apoiar a produção agrícola local.

Apoiar a agricultura nas regiões ultraperiféricas

4

Entre 2007 e 2013, foram investidos mais de 8,4 mil milhões de euros2 de fundos da PAC no setor agrícola e nas zonas rurais portuguesas no intuito de estabilizar o rendimento dos agricultores, modernizar e reforçar a sustentabilidade das explorações agrícolas e garantir o abastecimento dos cidadãos em produtos alimentares seguros, acessíveis e de qualidade.

Pagamentos diretos aos agricultores portugueses Nos últimos anos, os pagamentos diretos da PAC constituíram uma rede de segurança fundamental, o que é particularmente im-portante no caso de Portugal, onde o setor agrícola representa 10,5 % do emprego. Em 2014, a agricultura portuguesa beneficiou de 635 milhões de euros em pagamentos diretos, que foram atribuídos a cerca de 173 310 agricultores/explorações agrícolas, dos quais 86 % receberam um montante inferior a 5 000 euros. Além disso, em 2014, Portugal recebeu mais de 101 milhões de euros relativos a medidas de mercado, principalmente no setor vitivinícola e para componentes do Programa POSEI.

Promoção do crescimento e do emprego nas zonas rurais de PortugalOs recursos públicos injetados no setor da agricultura e das florestas, num montante de 4 mil milhões de euros, tiveram efeitos multiplicadores significativos e desempenharam um papel fundamental na atenuação do impacto da atual crise económica em Portugal. A indústria agroalimentar portuguesa regista um balanço positivo, com um crescimento da produção e um volume de exportações muito mais elevado do que noutros setores económicos.Em termos práticos, desde 2007, os fundos de desenvolvimento rural ajudaram Portugal a: • Apoiar a instalação de mais de 5 000 jovens agricultores, gerando um investimento total (público e privado) superior

a 1,1 mil milhões de euros, e a criação de mais de 9 000 novos postos de trabalho • Criar mais de 34 000 novos empregos, tanto na agricultura como noutros setores • Aumentar a superfície irrigada no Alentejo em mais de 120 000 hectares e incrementar substancialmente a capacidade de

armazenamento e a utilização de tecnologias mais eficientes de gestão da água • Apoiar a ilha da Madeira na recuperação do seu potencial agrícola e florestal, na sequência de várias catástrofes

naturais devastadoras

Os fundos de desenvolvimento rural concorreram também para a adoção de um modelo de agricultura mais sustentável: • Mais de 2 100 agricultores beneficiaram de apoio para a agricultura biológica • Cerca de 10 000 agricultores beneficiaram de apoio para a utilização de métodos agrícolas certificados e respeitadores do ambiente • Mais de 1 500 agricultores recorreram a medidas de apoio à produção animal extensiva nos Açores

Exemplos de projetos de desenvolvimento rural apoiados pela PAC Barragem do Alqueva - SUBSISTEMA PEDRÓGÃO (EDIA - Empresa pública)

Este investimento na irrigação, na margem direita do rio Guadiana, visa a construção de uma infraes-trutura hidroagrícola que beneficiará 3 377 ha (415 explorações agrícolas e 537 agricultores). A seguir à barragem, que foi construída com o apoio de outros fundos da UE nos últimos dois períodos de programação, e a outros projetos de irrigação financiados através dos Programas de Desenvolvimento Rural, este é um dos muitos projetos que ajudaram a transformar a agricultura desta região, passan-do de uma produção arvense de baixo rendimento e qualidade reduzida para uma gama de produtos diversificados e em expansão. Este projeto deverá apoiar sistemas de irrigação de olivais, pomares de citrinos e de maçãs, vinha, produtos hortícolas e culturas anuais várias. Para além da agricultura, uma série de outros projetos de desenvolvimento rural contribuíram para estimular a economia local (agrotu-rismo, desportos náuticos), promovendo o crescimento e o emprego na economia rural em sentido lato. Custo total: 26 milhões de euros (contribuição da UE: 19,5 milhões de euros)

2 Despesas totais com pagamentos diretos, medidas de mercado e desenvolvimento rural (pagamentos) para o período 2007-2013 (a preços correntes).

PRINCIPAIS RESULTADOS

5

Valor acrescentado com regimes de qualidadeAtravés da Política de Qualidade da PAC, a UE prevê uma série de medidas para ajudar os produtores a tirar partido da excelente reputação dos produtos europeus, de modo a manter a competitividade e a rentabilidade das explorações. Um instrumento fun-damental neste contexto é o registo de mais de 1 300 denominações de produtos alimentares protegidos, que estão classificados como «Denominação de Origem Protegida (DOP)», «Indicação Geográfica Protegida (IGP)» ou «Especialidade Tradicional Garantida (ETG)». Estes produtos de qualidade registados contribuem para a diversidade, o desenvolvimento e o crescimento das zonas rurais onde são produzidos e preservam os conhecimentos, competências e postos de trabalho a nível local.

Atualmente, Portugal conta com 133 produtos registados, dos quais 64 como DOP (por exemplo, a Carne da Charneca e os Azeites do Ribatejo) e 69 como IGP (por exemplo, a Morcela de Assar de Portalegre e o Pastel de Chaves).

De acordo com a mais recente sondagem Eurobarómetro, publicada em janeiro de 2016, 77 % dos portugueses consideram que a União Europeia assegura que os produtos agrícolas são saudáveis, seguros e de boa qualidade. No que respeita ao papel da agricultura, o inquérito revelou que os portugueses consideram que as suas principais responsabilidades são o fornecimento à população de uma grande variedade de produtos de qualidade (49 %) e a manutenção da atividade económica e do emprego nas zonas rurais (37 %).

Consulte o Eurobarómetro "Os Europeus, a Agricultura e a PAC".

O que pensam os portugueses da PAC?

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PRINCIPAIS RESULTADOS

Respostas às novas dificuldades de mercadoNa sequência do prolongamento do embargo russo às im-portações de produtos agrícolas da UE e dadas as condições específicas do mercado dos produtos lácteos e da carne de suíno em 2015, a Comissão Europeia adotou, em outubro de 2015, um pacote de ajudas no valor de 500 milhões de euros para apoiar os agricultores mais afetados pelas atuais dificuldades. Assim, foi disponibilizado um orçamento total de 420 milhões de euros para dotações nacionais destinadas a apoiar o setor da pecuária, com base nos dados históricos sobre a produção e o comércio com a Rússia, sendo concedida aos Estados-Membros uma certa flexibilidade para decidirem como orientar este apoio. A parte restante deste orçamento de emergência está a ser utilizada para outras medidas de curto e médio prazo, tais como a concessão de ajudas à ar-mazenagem privada de determinados produtos e para promo-

ver a expansão dos mercados de exportação. Ao abrigo deste novo pacote, os agricultores portugueses receberão cerca de 4,8 milhões de euros, que serão distribuídos exclusivamente pelo setor dos produtos lácteos.

Apesar do embargo russo, as exportações totais de produtos agroalimentares da UE para países terceiros registaram bons resultados (aumentando 6,8 mil milhões de euros nos primei-ros 12 meses após a proibição) por comparação com a queda no comércio com a Rússia (menos 5,2 mil milhões de euros em relação ao período homólogo do ano anterior), com gan-hos subsequentes. Os melhores resultados foram atingidos ao nível das exportações para os EUA, a China, a Suíça e outros mercados asiáticos importantes, como Hong Kong e a Coreia do Sul.

6

A agricultura portuguesa caracteriza-se pelo seguinte:

• Explorações agrícolas de pequena dimensão (72,3 % das explorações têm menos de 5 hectares);

• Agricultores relativamente idosos (apenas 2,5 % dos agriculto-res portugueses têm menos de 35 anos, contra 5,9 % na UE-28);

• Uma contribuição para a economia portuguesa que corresponde a 2,3 % do VAB total (1,6 % na UE-28) e para o emprego que corresponde a 8,6 % do emprego total (4,7 % na UE-28).

Fonte: Eurostat, Comext.

Uma produção muito diversificada

O rendimento dos agricultores é mais volátil do que os salários e os vencimentos noutros setores de atividade

Importância das zonas rurais

Cereais 4,8%

Culturas industriais

0,5% Culturas forrageiras

4,7%

Produtos hortícolas

17,5%

Batatas 2,2%

Frutas 16,7%

Vinho 12,2%

Azeite 0,8%

Bovinos 6,1%

Suínos 8,7%

Ovinos e caprinos

1,7%

Aves de capoeira

7,7%

Leite 10,1%

Ovos 2,0%

Outros setores 4,1%

81%

34% 28% 35%

12%

17% 14%

16%

7%

49% 58%

49%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Território População VAB Emprego

Predominantemente rurais Regiões intermédiasPredominantemente urbanas

0

1 000

2 000

3 000

4 000

5 000

6 000

7 000

Exportaçõespara países da

UE

Exportaçõespara países

terceiros

Importações depaíses da UE

Importações depaíses terceiros

Milh

ões

de E

UR

Produtos de base

Outros produtos primários

Produtos transformados

Preparações alimentícias

Bebidas

Produtos não paraalimentação humana

Componentes da produção (média de 2013-2015); valores a preços constantes no produtor

70

80

90

100

110

120

130

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Rendimento agrícola Índice de salários e vencimentos - IndústriaÍndice de salários e vencimentos - Construção Índice de salários e vencimentos - Serviços

A AGRICULTURA PORTUGUESA EM SÍNTESE

O comércio de produtos agrícolas com os Estados-Membros da UE é muito importante para

Portugal (dados de 2014)

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