A PAC pós 2020Encontro Nacional de Dirigentes Agrícolas |

CONFAGRIAGROSEMANA, Póvoa de Varzim, 1 setembro 2018

Eduardo Diniz

Diretor-Geral GPP

2

1. CALENDÁRIO

2. QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL

3. PLANO ESTRATÉGICO PAC

4. INTERVENÇÕES (Pagamentos Diretos, Intervenções

Setoriais, Desenvolvimento Rural)

5. MODELO DE GOVERNAÇÃO

A PAC pós 2020

CALENDÁRIO

NEGOCIAÇÃO PAC pós 2020

1

3

CALENDÁRIO NEGOCIAÇÃO PAC PÓS-2020

fevereiro

maio

• Consulta pública Simplificação e Modernização da PAC;

• Termos de Referência da Avaliação de Impacto – Comissão Europeia

março• Conselho de Ministros Agricultura – Discussão sobre PAC pós 2020

(Doc. PT)

28 junho • Documento de Reflexão sobre o Futuro das Finanças da UE

julho

• Conferência de Alto Nível - DG Agricultura – resultados da Consulta

pública PAC pós 2020.

• Conselho de Ministros Agricultura da UE – Discussão dos resultados

da Consulta pública PAC pós 2020

setembro

• Conferência sobre o Orçamento da UE

• Conselho Informal de Ministros Agricultura da UE – PAC pós 2020 inc.

instrumentos de gestão do risco

29

novembro

4

Malta

Estónia

2017

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA sobre a PAC pós-2020 O FUTURO DA ALIMENTAÇÃO E DA AGRICULTURA

CALENDÁRIO NEGOCIAÇÃO PAC PÓS-2020

maio • Propostas Orçamentais QFP pós 2020

junho

• 1º Relatório sobre a aplicação do atual Quadro Comum de

Acompanhamento e Avaliação da PAC

?• Eleições para o Parlamento Europeu / Comissão Europeia

5

Bulgária

Roménia

/

Finlândia

2018

Apresentação pela Comissão das Propostas Reg. sobre a PAC pós-2020

2019

Áustria

QUADRO FINANCEIRO

PLURIANUAL2

6

QUADRO FINANCEIRO PLURIANUALTermos de comparação entre QFP

2014-20

(UE28+FED)

7*2020

(UE27+FED)

2014-20

(UE27+FED)2021-2027

QFP 1 115 919 1 151 866 1 063 101 1 279 408

Política Agrícola e

Marítima410 493 390 057 382 608 372 264

FEAGA 302 797 284 803 280 351 286 195

FEADER 100 273 97 670 95 078 78 811

7

QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2014-2020

Composição Pagamentos Diretos e Desenvolvimento Rural

por Estado-Membro (%)

8

87 87 85 82 81 81 80 79 76 75 73 73 73 72 72 72 70 68 66 6661 59 57 55 53 50 50

42

28

13 13 15 18 19 19 20 21 24 25 27 27 27 28 28 28 30 32 34 3439 41 43 45 47 50 50

58

72

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Pagamentos Diretos Desenvolvimento Rural

QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL

Pagamentos Diretos, Mercados e Desenvolvimento Rural UE27 (milhões de euros, preços correntes)

9

267 958,5 265 293,7

13 064,0 12 737,8

94 883,7 78 613,9

-

50 000,0

100 000,0

150 000,0

200 000,0

250 000,0

300 000,0

350 000,0

400 000,0

2014-2020 2021-2027

PD Merc DR

Comparações entre períodos calculada após transferências entre pilares.

Antes das transferências: FEAGA -1% e FEADER -15%

Pagamentos Diretos

Desenvolvimento Rural

-1,1%

+4,8%

UE-27-17,1%

(-15% a.t.)

PT-14,9%

UE-27

PT

QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL

Pagamentos Diretos, Mercados e Desenvolvimento Rural PT (milhões de euros, preços correntes)

10

Pagamentos Diretos

Desenvolvimento Rural

-1,1%

+4,8%

UE-27-17,1%

(-15% a.t.)

PT-14,9%

UE-27

PT

4 068,9 4 266,1

1 209,0 1 168,7

4 058,5 3 452,5

-

1 000,0

2 000,0

3 000,0

4 000,0

5 000,0

6 000,0

7 000,0

8 000,0

9 000,0

10 000,0

2014-2020 2021-2027

PD Merc DR

QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL

Variação por EM

11

-50,00%

-40,00%

-30,00%

-20,00%

-10,00%

0,00%

10,00%

20,00%

-5000

-4000

-3000

-2000

-1000

0

1000

2000

FR IT DE ES PL HU AT IE CZ NL DK SE PT FI BE EL SK SI BGRO CY LU MT EE LT LV HR

Montante Percentagem

QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2021-2027

Composição Pagamentos Diretos, Medidas de Mercado e

Desenvolvimento Rural por Estado-Membro (%)

12

Nota: As medidas de mercado consideradas não incluem as intervenções que não tem envelopes financeiros pré-definidos por Estado- Membro (armazenagem privada, PO FH, regimes escolares, etc…)

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

DK NL BE DE IE FR EL ES SE CZ LT LV HU LU BG PL CY IT EE RO FI SK AT HR SI PT MT

% PD % Merc % DR

PLANO ESTRATÉGICO PAC3

13

PROPOSTA REGULAMENTAR PAC

Regras para o apoio aos Planos

Estratégicos a estabelecer pelos

Estados Membros no âmbito da

Política Agrícola Comum

Financiamento, gestão e

acompanhamento da PAC

Modificações em normas de

Produtos Agrícolas e Mercados

14

“

15

COM (2018) 392 final Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio

aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola

comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia

(FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga o

Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE)

n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM (2018) 393 final Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento, à

gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.º

1306/2013

2018/0218 (COD) 394Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (UE)

n.º 1308/2013, Reg. (UE) n.º 1151/2012, Reg. (UE) nº 1151/2012, Reg. (EU) nº 228/2013, Reg. (UE)

nº 229/2013

PLANO ESTRATÉGICO PAC

16

NOVO MODELO DE GESTÃO RUMO A UMA PAC MAIS SIMPLES

QUADRO DE CUMPRIMENTO E

DE CONTROLO APLICÁVEL AOS

BENEFICIÁRIOS

CADA ESTADO MEMBRO ESTABELECE O SEU PLANO ESTRATÉGICO DA PAC

UE FIXA PARÂMETROS DE BASE DA POLÍTICA – Objetivos Gerais e Específicos

MAIOR SUBSIDARIEDADE

DOS EM

COMISSÃO APROVA, MONITORIZA E AVALIA O

DESEMPENHO DOS PLANOS ESTRATÉGICOS

MAIOR ORIENTAÇÃO

PARA OS RESULTADOS

MAIOR SIMPLIFICAÇÃO

INTERVENÇÕES

Pag. Diretos; Des. Rural;

Intervenções Setoriais

PLANO ESTRATÉGICO PAC

17

OBJETIVOS GERAIS

PROMOVER UM SETOR

AGRÍCOLA INTELIGENTE,

RESILIENTE e

DIVERSIFICADO

ASSEGURANDO A

SEGURANÇA ALIMENTAR

APOIAR PROTEÇÃO DO

AMBIENTE E A LUTA

CONTRA AS ALTERAÇÕES

CLIMÁTICAS E CONTRIBUIR

PARA OS OBJETIVOS

AMBIENTAIS E CLIMÁTICOS

DA UE

REFORÇAR O TECIDO

SOCIOECONÓMICO DAS

ZONAS RURAIS

Modernizar o sector através da promoção do conhecimento, inovação e digitalização

Rendimento e resiliência

Competitividade e orientação mercado

Cadeia de valor

Alterações climáticas e energia sustentável

Gestão eficiente dos recursos

Biodiversidade e paisagem

Renovação geracional

Sustentabilidade das zonas rurais

Alimentação e saúde

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

ELEMENTOS DO PLANO ESTRATÉGICO PAC

18

Avaliação das necessidades por objectivo

especifico

Estratégia

de

intervenção

Elementos

comuns e

descrição de

intervenções

Plano de indicadores e

Plano financeiro

Sistema de

governação e

coordenação

Modernização,

simplificação

da PAC

Diagnóstico / SWOT

• territorial e sectorial

• ambiente e clima (planos nacionais decorrentes da

legislação ambiental/climática comunitária)

• renovação geracional

• gestão do risco

Identificação, seleção e justificação

Estabelecimento de metas e quantificação do contributo

de cada intervenção para o cumprimento de cada

objetivo

Combinação e justificação das intervenções

(DR, PD e os Programas Sectoriais) que vão dar resposta

às necessidades identificadas para cada objetivo/Meta

estabelecida

INTERVENÇÕES (Pagamentos

Diretos, Intervenções Setoriais,

Desenvolvimento Rural)

4

19

NOVOS PAGAMENTOS DIRETOS (PD)

20

Pagamento complementar

aos jovens agricultores

• Pagamento (voluntário) adicional por

hectare.

• Para jovens agricultores que se instalam

pela primeira vez

Eco regimes

• Pagamento (obrigatório para EM e

voluntário agricultor) para boas práticas

para o ambiente e clima.

• Requisitos e montante por hectare

determinado pelo EM

• Pagamento (voluntário) até 10% (+ 2% proteaginosas) do envelope PD

• Vasto número de setores (novo: produtos não alimentares com potencial para substituir

material fóssil na bioeconomia)

• Exceção EM com nível pagamentos apoio associado superior a 10%

Apoio Associado

Regime de Pagamento Base ao Rendimento

Direitos ao pagamento:

• Convergência interna (valor do

direito ao pagamento pelo menos

igual a 75% da média em 2026)

• Valor máximo de direito ao

pagamento

• Pagamento (obrigatório) por hectare elegível

• Possibilidade de diferenciação por grupos de

territórios com condições agronómicas ou

socioeconómicas semelhantes

• Requisitos mínimos (dimensão mínima da

exploração)

Pagamento

pequenos

agricultores

• Pagamento

forfetário, a ser

determinado pelo

EM

• Substitui todos os

PD

• Obrigatório para.

EM. Voluntário

para agricultores

• Pagamento (obrigatório) adicional por hectare

• Valor não excede a média nacional

• Valor por hectare, escalões de hectares e número máximo de hectares (determinado

pelo EM)

Pagamento Complementar Redistributivo

Redução de todos os PD (acima de 60 000 EUR e capping aos 100 000 EUR)

Para DR e/ou para PD (prioridade para pagamento complementar redistributivo)

NOVA ARQUITETURA VERDE

21

Condicionalidade

Greening

Medidas Agro Ambientais

Pilar II

Ob

riga

tório

pa

ra

agricu

lto

res

Vo

lun

tário

pa

ra

agricu

lto

res

Arquitetura Verde Atual

Nova Condicionalidade Reforçada

Eco Regimes Pilar I

Regimes Clima/Ambiente

Pilar II

Ob

riga

tório

pa

ra

agric

ulto

res

Vo

lun

tário

pa

ra

agric

ulto

res

Aumento de flexibilidade para ter em conta as condições locais

Futura Arquitetura Verde

ELEMENTOS COMUNS

22

AGRICULTOR GENUÍNO – EM Define condições

Excluir agricultores cuja atividade agrícola tenha um peso

económico insignificante nas suas atividades económicas

ou cuja principal atividade não seja a agricultura

Não exclusão dos agricultores em part-time

Critérios que EM podem utilizar: testes ao rendimento

agrícola, trabalho na exploração, objeto da empresa ou

inclusão em registos administrativos

Obrigação de aplicação ao novo regime de pagamento

base ao rendimento, pagamento complementar aos jovens

agricultores, pagamento redistributivo, eco regimes e aos

pagamentos ligados

ELEMENTOS COMUNS

23

CONDICIONALIDADE - reforçada face à

atualmente em vigor, sendo de destacar:

Beneficiários da pequena agricultura sujeitos ao

cumprimento da condicionalidade

Instrumento de Gestão de Nutrientes (EM tem de

desenvolver App e obrigação dos beneficiários utilizarem)

Rotação de culturas (em substituição da prática de

diversificação do greening)

Área de superfícies de interesse ecológico (em

substituição prática greening)

Proibição de conversão de PP em terra arável em toda a

Rede Natura 2000

PAGAMENTOS DIRETOS

24

REDUÇÃO DE PAGAMENTOS - Capping:

obrigatório

A aplicar ao montante de pagamentos diretos, após

desconto de salários efetivamente pagos e salários

atribuídos por declaração UTA por parte do beneficiário:

Redução de 25% para tranche de pagamentos diretos entre

60 000 - 75 000 €;

Redução de 50% para tranche de pagamentos diretos entre

75 000 - 90 000 €;

Redução de 90% para tranche de pagamentos diretos entre

90 000 - 100 000 €;

Redução de 100% para tranche de pagamentos diretos

superior a 100 000 €.

Montante apurado, por aplicação do capping, financia

pagamento redistributivo e numa prioridade secundária

outros regimes de apoio desligados, e transferências para

FEADER.

PAGAMENTOS DIRETOS

25

ECO REGIMES: obrigatório para o EM, facultativo

para agricultor

Pagamento anual, a atribuir a práticas benéficas para o

clima e ambiente

EM define lista de práticas agrícolas que contribuam para

os 3 objetivos específicos da PAC relacionados com o

clima e o ambiente

Compromissos devem ir além da condicionalidade e de

outros requisitos básicos

Maior flexibilidade no que se refere à definição das áreas

elegíveis, que pode ser mais alargada do que a superfície

agrícola

Pode ser atribuído sob a forma de pagamentos adicionais

do apoio base para hectares ativados com direitos ou como

compensação de custos acrescidos ou perdas de

rendimento decorrentes da adoção das práticas

PAGAMENTOS DIRETOS

26

PAGAMENTOS LIGADOS: facultativo para o EM

Só para setores importantes por razões económicas,

sociais ou ambientais que estejam em dificuldades em

termos de competitividade, sustentabilidade ou qualidade

Lista de setores e produções determinada

Limitado a 10% do envelope de pagamentos diretos, mais

2% no caso das proteaginosas

Propõe exceção para EM que tenham nível % mais

elevado do que 10%, sendo o nível máximo determinado

pelo existente no ano de 2018 – especificidade PT

INTERVENÇÕES SETORIAIS

27

FRUTAS E HORTÍCOLAS

VINHO

AZEITE E AZEITONA DE

MESA

APICULTURA

LÚPULO

OUTROS SETORES

• Aumento exigências ambientais (mín. 20% de cada PO)

• Cria exigência objetivo I&D (mín. 5% de cada PO)

• Redução do envelope orçamental (-3,9%)

• Obrigação medidas alterações climáticas para o setor no

plano estratégico (não explicitamente no programa vinho)

• Não aplicável a PT

• Reforço do envelope orçamental (+24Meuros; 70%)

• Não aplicável a PT

• Programas Operacionais para OP

• Alocação até 3% do envelope PD

PRODUTOS AGRÍCOLAS E MERCADO (Reg. específico mercados)

28

Reg. 1308/2013

OCMA

Reg. 1151/2012

Regimes Qualidade DOP/IGP

Reg. 251/2014

Vinhos Aromatizados

Reg. 228/2013

POSEI

Reg. 229/2013

Ilhas Mar Egeu

• Alterações normativas, campanha, quota açúcar

• Regime Escolar altera orçamento UE27 (sem variação)

• Setor vitivinícola (autorizações, práticas enológicas)

• Âmbito e bebidas vínicas

• Procedimentos análise CE

• Ajustamentos, nome e âmbito

• Redução orçamento (-3,9%)

• Não aplicável a PT

INTERVENÇÕES – DESENVOLVIMENTO RURAL

29

Intervenções

DR

Desvantagens locais

especificas decorrentes de

requisitos obrigatórios

Condicionantes naturais ou

outras específicas

(NATURA, DQA)

Compromissos ambientais, climáticos e

outros

Investimentos

Cooperação (LEADER, PEI,

OPs)

Instrumentos de gestão dos

riscos

Apoio à instalação de

jovens agricultores e às empresas

rurais em fase de arranque

Intercâmbio de conhecimento e de informação

• Mínimo de 30% do FEADER para os três objetivos ambiente e clima, (excluindo as medidas às zonas com condicionantes naturais)

• Mínimo de 5% LEADER

• Obrigatoriedade instrumentos de gestão do risco

• Possibilidade de uso de instrumentos financeiros

• Coordenação, demarcação e complementaridade entre FEADER e com outros fundos nas áreas rurais

• Sinergias projetos LIFE e Erasmus (intercâmbios jovens agricultores)

• Aumento da apoio a jovens agricultores (100.000€)

INTERVENÇÕES – DESENVOLVIMENTO RURAL

30

Compromissos ambientais, climáticos e outros

Obrigatórias para o Estado-Membro

Medidas agroambiente e clima, Agricultura biológica e silvo

ambientais

Pagamento anual para períodos de compromisso plurianuais de 5

a 7 anos, podendo ser superior se justificado

Pagamentos por perda de rendimento e custos acrescidos por

compromissos que vão além da baseline: condicionalidade, outros

requisitos básicos, e diferentes dos estabelecidos nos eco

regimes dos pagamentos diretos

Zonas com desvantagens especificas resultantes de

determinados requisitos obrigatórios

Facultativa por parte do Estado-Membro

Natura 2000 e DQA

Pagamentos anuais para compensar o agricultor pela

totalidade ou parte dos custos adicionais ou perda de

rendimento resultante das desvantagens locais especificas

INTERVENÇÕES – DESENVOLVIMENTO RURAL

31

Investimento

Elegibilidade condicionada pelo contributo evidenciado para

os nove objetivos específicos da PAC

Restrições a elegibilidades em regadios com usos

insustentáveis da água do ponto de vista da aplicação da

Diretiva Quadro da Água

Restrições a elegibilidades a “large investments”, que não

façam parte de estratégias de desenvolvimento local

Elegibilidade da compra de direitos, animais, plantas, terra

por jovens agricultores e “large investments” se o apoio for

realizado através de Instrumentos financeiros

Elegibilidade dos investimentos em floresta quando

consistentes com objetivos ambiente e clima, gestão

sustentável, orientações Pan-europeias para florestação e

reflorestação e PGF

INTERVENÇÕES – DESENVOLVIMENTO RURAL

32

Instalação de jovens agricultores e arranque de

empresas rurais

Definição de Jovem agricultor – não pode exceder 40

anos, o EM define as condições para que seja considerado

como chefe de exploração e as exigências em termos de

formação e competências

Critérios de elegibilidade e a apresentação de um plano de

atividades são estabelecidas no plano estratégico PAC

O apoio a atribuir será sob a forma de montantes fixos,

degressivo e limitado ao montante máximo de 100.000

euros, podendo ser combinado com instrumentos

financeiros

Arranque: Empresas rurais (agricultura, silvicultura e ou

diversificação de fontes de rendimento das explorações

agrícolas) e atividades não agrícolas (integradas em EDL)

MODELO DE GOVERNAÇÃO5

33

MODELO DE GOVERNAÇÃO

34

PLANO ESTRATÉGICO

GGOVERNAÇÃO

OR

GA

NIS

MO

DE

CE

RT

IFIC

AÇ

ÂO

OR

GA

NIS

MO

PA

GA

DO

R

AUTORIDADE DE GESTÃO DO PLANO ESTRATÉGICO

INTERVENÇÕES

SETORIAIS

•Fruta e produtos

hortícolas

•Produtos da apicultura

•Vitivinícola

•Lúpulo

•Azeite e das azeitonas de

mesa

•Outros setores

DESENVOLVIMENTO

RURAL

•Continente

•Açores

•Madeira

PAGAMENTOS

DIRETOS

•RB

•PBC

•Eco Regime

•RPA,

•etc

MODELO DE PARTICIPAÇÃO NO DEBATE SOBRE A PAC PÓS 2020

35

Conselho de Acompanhamento da

Revisão da PAC - orgãoconsultivo MAFDR

Tem por missão identificar os principais desafios e

contribuir para a formulação das opções nacionais.

Grupo de Peritos - Painel de destacados

peritos especialistas nas matérias da PAC;

Comissão de Representantes do setor agrícola

– organizações representativasComissões Consultivas GPP (Setoriais; Ajudas

Diretas; Condicionalidade)

Consulta e divulgação de informação relevante sobre

a PAC pós 2020 –participação alargada a TODOS os interessados

Página Especifica PAC pós 2020 no sitio da

Internet do GPP – documentação relevante:

http://www.gpp.pt/index.php/pac/pac-pos-2020

Caixa de correio aberta ao exterior (inc. inquéritos

temáticos): pac_pos2020@gpp.pt

FATORES CRÍTICOS A NÍVEL INTERNO

36

1) DESAFIO de definição, com “maior liberdade”, de MODELO DE

DESENVOLVIMENTO PARA O SETOR AGRÍCOLA E FLORESTAL

NACIONAL, com priorização de necessidades e estabelecimento adequado

de metas;

2) PRESSÃO para redução do orçamento da PAC e Coesão (definição clara

de prioridades, apoio ao investimento com instrumentos de menor

cofinanciamento publico…)

3) OPORTUNIDADE para uma programação conjunta dos Instrumentos de

politica com subsidiariedade;

4) AMEAÇA de perder foco com a discussão do detalhe de aplicação dos

instrumentos.

5) PREOCUPAÇÃO DE GARANTIR PARTICIPAÇÃO ALARGADA (internos e

externos) – conciliação de interesses setoriais, regionais, e das áreas das

políticas (agricultura, floresta, ambiente, saúde) e complementaridade com

Fundos Estruturais

+ SUBSIDIRIEDADE + DEBATE > RESPONSABILIDADE

A PAC pós 2020Encontro Nacional de Dirigentes Agrícolas |

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