Plano Estratégico da PAC

Programação da PAC pós 2020

ESTRATÉGIAS “GREEN DEAL”, “FARM TO FORK” E BIODIVERSIDADE 2030 NA PAC E ESTRATÉGIA PORTUGUESA NA PAC

11 de Setembro – AGROGLOBAL 2020

Eduardo DinizDiretor Geral do Gabinete de Planeamento,

Políticas e Administração Geral

1. Ponto de situação negociação da PAC

2. Ponto de situação dos trabalhos de programação do PEPAC2.1 a 2.3 Necessidades por Objetivo específico

3. Opções

4. Ligações entre objetivos PAC e Pacto Ecológico Europeu

Ponto de situação negociação da

PAC1

CALENDÁRIO NEGOCIAÇÃO PAC PÓS-2020

maio -

junhoDiscussão do Regulamento de transição – em trílogo – COM/PE/CONS

maio

julho -

dezembro

• Acordo Conselho Europeu Julho - QFP e Plano Recuperação

• Acordo QFP?

outubro -

dezembro

• Discussão dos Regulamento PAC – em trílogo – COM/PE/CONS

• Acordo Regulamentos PAC?

janeiro -

junho• Acordo Regulamentos PAC?

4

Croácia

2020

Alemanha

Comissão - Estratégias F2F e Biodiversidade 2030

Portugal

2021

Comissão – Nova Proposta QFP e Plano de Recuperação

5

Regulamento de Transição – Ponto de situação

Em 30 de Junho de 2020 acordo entre Conselho e Parlamento Europeu

sobre o Regulamento de Transição da PAC:

o Os apoios do primeiro e segundo pilares prosseguirão durante os

anos 2021 e 2022, entrando o PEPAC em vigor no ano 2023.

o Este período de transição abre a possibilidade de ter em conta as

orientações do Pacto Ecológico Europeu (F2F e Biodiversidade 2030).

Os EMs prorrogam os PDR até 31 de dezembro de 2022, financiando-os

com fundos provenientes da dotação orçamental dos anos de 2021 e 2022.

6

Regulamento de Transição – Ponto de situação

A duração dos novos compromissos plurianuais em relação ao

agroambiente e clima, à agricultura biológica e ao bem-estar dos animais

deve, como regra geral, ser limitada a um período máximo de 3 anos. A

prorrogação dos compromissos existentes deve ser de um ano.

Os Estados-Membros podem dar continuidade à convergência interna dos

pagamentos diretos para a média nacional, ou manter o valor dos direitos ao

seu nível de 2019.

Ponto de situação dos trabalhos de

programação do PEPAC2

TIPOS DE INTERVENÇÕES

Pagamentos Diretos

• Pagamento Base

• Pagamento Redistributivo

• Pagamento JA

• Eco Regimes

• Apoio Ligado

• Outros (Pequena Agricultura

+ 3%PO)

Intervenções setoriais (Vinho,

F&H, Mel…)

Desenvolvimento Rural

• Compromissos ambientais e

climáticos

• Constrangimentos naturais

• Zonas desvantagens

específicas

• Investimentos

• Instalação de JA

• Gestão risco

• Cooperação

• Conhecimento e informação

RENDIMENTO E RESILIÊNCIA

COMPETITIVIDADE E ORIENTAÇÃO PARA O MERCADO

CADEIA DE VALOR

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E ENERGIA SUSTENTÁVEL

GESTÃO EFICIENTE DOS RECURSOS

BIODIVERSIDADE E PAISAGEM

RENOVAÇÃO GERACIONAL

SUSTENTABILIDADE DAS ZONAS RURAIS

ALIMENTAÇÃO E SAUDE

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OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS – PEPAC

8

Abertura para consulta às partes interessadas

9

Visão

Uma gestão ativa de todo o território

baseada numa produção agrícola e

florestal

inovadora e sustentável

Atividade produtiva suportada no princípio de uma

“gestão ativa” do território.

Solo como principal ativo dos agricultores e

produtores florestais e associado ao uso dos

restantes recursos naturais.

Desenvolvimento do setor baseado no

conhecimento.

Sustentabilidade económica, social e ambiental

permite assegurar a resiliência e a vitalidade das

zonas rurais

Necessidades – Objetivo Geral 1PROMOVER UM SETOR AGRÍCOLA INTELIGENTE, RESILIENTE E DIVERSIFICADO, DE

MODO A GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR

2.1

PROMOVER UM SETOR AGRÍCOLA INTELIGENTE,

RESILIENTE E DIVERSIFICADO, DE MODO A GARANTIR

A SEGURANÇA ALIMENTAR

• Os objetivos específicos contidos neste objetivo geral têm

uma relação de causalidade muito acentuada entre si

• O rendimento depende sobretudo do mercado de produtos

e serviços e, portanto, da competitividade, sendo que a

concorrência se processa entre agricultores mas também,

e principalmente, dentro de uma cadeia alimentar afastada

das condições de concorrência perfeita e mais próxima de

mercados com características oligopolistas e

oligopsonistas

12

Necessidades – Objetivo Geral 2APOIAR A PROTEÇÃO DO AMBIENTE E A LUTA CONTRA AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

E CONTRIBUIR PARA A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DA UNIÃO RELACIONADOS

COM O AMBIENTE E O CLIMA

2.2

APOIAR A PROTEÇÃO DO AMBIENTE E A LUTA CONTRA AS

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E CONTRIBUIR PARA A CONSECUÇÃO

DOS OBJETIVOS DA UNIÃO RELACIONADOS COM O AMBIENTE E O

CLIMA

• As explorações agroflorestais gerem ¾ do território nacional

desempenhando um papel determinante na prossecução dos

objetivos públicos ambientais

• A existência da atividade agroflorestal permite por si só contribuir

para alguns objetivos ambientais, pela redução dos riscos de

incêndio e de propagação de algumas pragas e doenças bem

como contribuir para a preservação da biodiversidade

• As intervenções referidas no OG1 têm repercussões positivas na

sustentabilidade das explorações (OG2) pelo seu contributo para

a viabilização da atividade agrícola e pelas exigências de

cumprimento de requisitos (condicionalidade), com repercussão

direta na gestão da água e do solo, uso de fertilizantes e

pesticidas.

14

APOIAR A PROTEÇÃO DO AMBIENTE E A LUTA CONTRA AS

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E CONTRIBUIR PARA A CONSECUÇÃO

DOS OBJETIVOS DA UNIÃO RELACIONADOS COM O AMBIENTE E O

CLIMA

• No sentido de melhorar a sustentabilidade dos sistemas agrícolas e

florestais, prevê-se a introdução de práticas mais exigentes em termos

ambientais que contribuam para a redução das emissões de GEE, a

preservação da paisagem e dos recursos naturais bem como para

travar a perda da biodiversidade, através sobretudo de medidas

agroambientais e de clima e regimes ecológicos que funcionem como

incentivo para a generalidade dos sistemas produtivos adotarem

práticas mais ambiciosas nesta matéria.• Na relação da agricultura com o ambiente existem duas pressões que é

importante contrariar, as que decorrem dos riscos associados à sobre-

exploração (caso da poluição), e dos riscos que advêm da sobre-

extensificação (caso do abandono)

15

Necessidades – Objetivo Geral 3REFORÇAR O TECIDO SOCIOECONÓMICO DAS ZONAS RURAIS

2.3

REFORÇAR O TECIDO SOCIOECONÓMICO DAS ZONAS RURAIS

• A agricultura é um elemento estruturante dos territórios rurais,

pela importância em termos espaciais, sociais e económicos. A

resiliência da agricultura é necessária para o desenvolvimento

equilibrado nestas áreas. No entanto, é insuficiente pois tende a

empregar menos pessoas e tem um papel relevante mas limitado

no crescimento económico

• Os espaços florestais têm estado sujeitos ao processo de

abandono, com todos os riscos daí inerentes, quer em perda de

rendimento, quer em perdas de habitats e biodiversidade, com

incremento do risco de incêndio e de outras vulnerabilidades

onde se incluem também as de origem sanitária

17

Opções3

18

Questões Financeiras

Pré-

Condicionantes

às decisões

• Envelopes Financeiros (I e II pilar) QFP [9 727 M€]

• Repartição regimes ecológicos/MAA; “Ring-fencing” para

Ecoregimes

• Repartição subvenções ao investimento / instrumentos

financeiros

• Nível de convergência interna obrigatória

• Esforço da Contrapartida Pública Nacional

• Transferência entre pilares (?)

Modelo de ajudas superfície

Necessidades

a responder

com ajudas

superfície

• Resiliência (rendimento e risco)

• Ambiente/território: evitar sobre-extensificação e sobre-

intensificação

• Ambiente e Clima: melhoria de práticas na generalidade

dos sistemas

• Necessidades específicas de abastecimento

• Efeitos localizados (ligação à indústria, zonas de risco)

Modelo de ajudas superfície

Decisões

(variáveis

técnicas)

• A repartição do envelope entre as várias medidas

superfície;

• Grau de convergência do RPB [100% em 2026?];

• Opção entre regime de direitos e abertura do sistema a

todo o hectare elegível no que se refere ao RPB.

Modelo de ajudas superfície

Orientações

alternativas

• I. Modelo histórico: Modelo actual dentro do permitido pelo Regulamento (convergência mínima [75%]; valor máximo de direito; manutenção de AA e MZD …) –

• II. Modelo uniforme: Pagamento uniforme por ha(convergência máxima)

• III. Modelo adaptativo: Modelo orientado para práticas sustentáveis e sistemas produtivos (pagamentos desligados a um nível mais baixo

• Ambição ambiental e climática mais exigente em valor e no conteúdo

das medidas;

• Enfoque das medidas associadas às necessidades identificadas;

• Apoio à melhoria de práticas na generalidade dos sistemas: Intervenções

para fazer face à sobre-extensificação e intervenções bem como à sobre-

intensificação;

• Linha de actuação:

- eco-regime complementar à condicionalidade em formato de top-

up do RPB;

- eco-regimes para situações específicas em articulação com MAA

Arquitetura Verde

Que setores a apoiar?

Continuidade? Pecuária extensiva; leite; arroz; tomate

Introdução de novos setores? cereais; proteaginosas (consumo humano);

Pagamento Ligado, Intervenções Sectoriais ou Ecoregime?

Pagamentos ligados e intervenções setoriais

• RPA

• Redistributivo

• Alteração dos modelos atuais?

• Manutenção do nível de reforço de 2020?

Pequena agricultura / Agricultura familiar

• Os instrumentos financeiros deverão substituir parcialmente apoios a

fundo perdido ao investimento?

• Como impulsionar a utilização partilhada de capital fixo, através de

serviços?

• Infraestruturas de rega – instrumento financeiro específico?

• Níveis de apoio diferenciado para zonas de risco (despovoamento; risco

incêndio etc.)

Capital fixo

Fases de programação – Cronograma

Fases de programação - Cronograma2º Sem.

20191º Sem.

20202º Sem.

20201º Sem.

20212º Sem.

20212022 /

2023 (?)

Elaboração PEPAC

Avaliação Ex-ante

Avaliação das necessidades - Diagnósticos e SWOT

Estratégia (Coerência, elementos comuns, desenho das intervenções, plano financeiro e metas)

Negociação do PEPAC

Construção do Sistema de Informação (monitorização e quadro de desempenho)

Definição do modelo de governação (arquitetura e entidades)

Entrada em vigor do PEPAC

Ligações entre objetivos PAC e

Pacto Ecológico Europeu4

29

Principais desafios – F2F e Biodiversidade 2030

no Plano Estratégico da PAC

• Articulação com base legal e institucional para aprovação dos PEPAC;

• Não colocar em causa principio da subsidiariedade no contexto do novo

modelo de prestação da PAC;

• Necessidade de elaboração de avaliações de impacto tendo em conta os pilares da

sustentabilidade

• Necessidade de abordagem diferenciada, respeito pela especificidade de cada

EM, situação de partida e o progresso efetuado, nos objetivos;

• Interação dos PEPAC com os pilares da sustentabilidade (económico, social e

ambiental);

• Estabelecimento de um diálogo que defina objetivos que estejam enquadrados

numa transição justa evitando perda de recursos e frustração das expectativas

(entre agentes no território e sociedade).

Plano Estratégico PAC

Negociação da PAC pós 2020 e situação

dos trabalhos de programação

ESTRATÉGIAS “GREEN DEAL”, “FARM TO FORK” E BIODIVERSIDADE 2030 NA PAC E ESTRATÉGIA PORTUGUESA NA PAC

11 de Setembro – AGROGLOBAL 2020

Eduardo DinizDiretor Geral do Gabinete de Planeamento,

Políticas e Administração Geral