7/23/2019 A Poltica Das Terras

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A POLTICA DAS TERRAS: O VETO DOS BARES

A poltica de terras foi vetada pelos bares. Duro embate sofreu para poder ser aprovada. A Lei

das Terras tinha o objetivo primeiro de promover a imigrao para substituio dos braos

escravos, diante da irreversvel decadncia do escravagismo diante da presso inglesa. Em

1822 haviam sido suspensas todas as sesmarias futuras at que se regulasse a matria. S 20anos depois, Vasconcelos foi o relator da proposta em 1842, mas sofreu a resistncia do

Senado, de maioria liberal, sob o comando de SP e MG. Alm disso, a demora se deu por conta

da diminuio das preocupaes dos cafeicultores do Vale do Paraba, em seu auge na dcada

de 40, devido ao aumento da entrada de braos negros nesse perodo. A Lei das Terras se

baseou na inspirao de Wakefield, que recomendava o encarecimento das terras para

constranger o imigrante a emprestar sua fora de trabalho por um tempo, antes que possa se

tornar proprietrio, e, ao mesmo tempo, com os recursos obtidos traria mais imigrantes, num

sistema que se auto-alimentava. A Lei das Terras foi um claro favorecimento aos fazendeiros

cariocas, na medida em que representou uma socializao dos custos da imigrao entre todas

as reas, sofrendo a oposio daquelas menos dependentes de braos, ento o norte e SP e

MG. As clusulas de expropriao e os impostos foram outro motivo de dissdio. Representou,

portanto, a implantao da lei das terras a coroao da fora dos fazendeiros cariocas sobre o

governo. A grande presena de representantes da grande lavoura no governo confirma tal

suposio. Entretanto, na prtica, a Lei das Terras no vigorou. Os mecanismos de transformar

a lei em realidade foram a demarcao das terras, o registro paroquial, a legalizao de posses

e a revalidao de sesmarias. Essas aes tinham custos muitas vezes mais altos do que a

prpria terra, e grande parte dos proprietrios no tinha condies de arcar com tais custos.

Uma vez fracassada a ao, soobrou tambm a atrao de imigrantes. Foi ento que o

gabinete de Sinimbu em 1878 props a reforma da lei, que reduziria o tamanho dos lotes

mnimos de terra e instaurava as vendas a prazo, como forma de atrair os colonos,

principalmente da Itlia, que haviam sido avessos ao sistema de parceria, agora com apossibilidade de se tornarem proprietrios. Em contraste ao que ocorreu em 1850, a reforma

favoreceria os setores mais dinmicos da economia cafeeira, no caso o Oeste paulista, uma vez

em franca decadncia o Vale do Paraba. Vemos que ao se negarem os fazendeiros a aceitar o

imposto sobre a terra para financiamento da imigrao, deslocavam o nus de tal empresa

para o conjunto da sociedade, socializando os custos da imigrao. O contexto gerado pela

decretao e implantao da Lei das Terras revelou a incapacidade do governo central em

aprovar medidas que contradizem os interesses dos proprietrios na ausncia de presses

extraordinrias, ao tempo em que mostrou a falta de coeso e unidade da classe

proprietria, vislumbrada na clivagem entre as reas mais ou menos dependentes do brao

escravo.