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DECRETO nº 735, de 02 de agosto de 2007

Dispõe sobre contratação temporária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a necessidade de prover demandas temporárias, em caráter extraordinário, de contratação para função de instrutores e monitores de oficinas profissionalizantes, para atender as atividades extracurriculares;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal nº 3.421, de 16 de julho de 2001, alterada pela Lei Municipal nº 3.920, de 06 de julho de 2005; e,

CONSIDERANDO o acordo firmado, em 29 de junho de 2004, entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Trabalho e o Município de Contagem;

DECRETA

Art.1º Fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada a realizar Processo Seletivo Simplificado de provas e títulos, para contratações temporárias, pelo prazo improrrogável de 12 (doze) meses, para o desempenho das seguintes funções:

I - Operador de Som;

II - Monitor de Educarte e Unidades Culturais;

III - Instrutor de Desenho e Pintura;

IV - Instrutor de Artes Circenses;

V - Instrutor de Tapeçaria;

VI - Instrutor de Dança Popular;

VII - Instrutor de Flauta Doce;

VIII - Instrutor de Capoeira;

IX - Instrutor de Fotografia e Vídeo;

X - Instrutor de Grafite;

XI - Instrutor para Construção de Instrumentos Musicais Percussivos com Materiais Alternativos;

XII - Instrutor para Oficina de Percussão;

XIII - Instrutor para Oficina de Dança/Atuação;

XIV - Instrutor para Oficina de Canto Popular;

XV - Instrutor de Xadrez Escolar;

XVI - Instrutor para Construção de Jogos e Brinquedos Pedagógicos com Retalhos de Madeira.

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§1º A descrição e sistemática das atribuições e os requisitos exigidos para as funções, descritas neste artigo, estão previstas no Anexo I deste Decreto.

§2ºA seleção dos candidatos para as funções de Operador de Som e Monitor de Educartes e Unidades Culturais será feita por meio de prova objetiva.

§3ºA seleção dos candidatos para todas as funções de Instrutor será feita por meio de prova prática, entrevista e prova de títulos.

Art.2º A admissão dos aprovados convocados para preenchimento das funções previstas neste Decreto será formalizada com a celebração de contrato individual, sob regime jurídico-administrativo.

§1º Os aprovados convocados serão contratados após comprovarem aptidão no exame de saúde obrigatório.

§2º Os contratados para as funções descritas neste Decreto terão carga horária mínima de 40 (quarenta) horas mensais e máxima de 40 (quarenta) horas semanais, que poderá ser definida em horários e dias alternados, sem distinção de dia da semana, a critério da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de julho de 2007.

Palácio do Registro, em Contagem, 02 de agosto de 2007.

AGOSTINHO FERNANDES DA SILVEIRAVice Prefeito de Contagem

CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOSSecretária Municipal de Administração

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DECRETO nº 735, de 02 de agosto de 2007

ANEXO I

Título da Função:OPERADOR DE SOM

Vencimento: R$ 474,62 mensal

Descrição Sumária:Realizar atividades de instalação e operacionalização de equipamentos de som.

Requisitos Básicos:Ensino Fundamental com experiência na função de no mínimo de 6 (seis) meses.

Título da Função:

MONITOR DE EDUCARTE E UNIDADES CULTURAIS

Vencimento: R$ 644,00 mensal

Descrição Sumária:Desenvolver atividades recreativas, lúdicas e de auxílio à aprendizagem de crianças e adolescentes nos Educartes e Unidades Culturais sob a orientação de Professores e Pedagogos.

Requisitos Básicos:Ensino médio.

Título da Função:INSTRUTOR DE DESENHO E PINTURA

Vencimento: R$10,00 hora /aula

Descrição Sumária:Orientar estudantes nas oficinas de desenho e pintura a partir de diálogos com a paisagem urbana, o bairro, as ruas, as casas e pessoas. Pintar, desenhar e orientar estudantes no processo de criação à partir de observações da realidade, desenvolvendo conceitos com a prática artística. Desenvolver a percepção visual de textura, distância e profundidade, formas abstratas e geométricas, luz e sombra, realizando pinturas em diferentes materiais.

Requisitos Básicos:Alfabetizado; Proficiência.

Título da Função:INSTRUTOR DE ARTES CIRCENSES

Vencimento: R$10,00 hora /aula

Descrição Sumária:Realizar atividades de artes circenses que estimulem o desenvolvimento dos alunos com domínio de técnicas de interpretação e improvisação, construção e elaboração de personagens, esquetes, espetáculos e dramaturgia, técnica circense (perna de pau, malabares, acrobacia básica e pirofagia), teatro de rua, performances de palhaço, mímicas e intervenções. Instrumentalizar os alunos sobre os mecanismos de fomento à produção teatral e formação de grupo.


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Título da Função:INSTRUTOR DE TAPEÇARIA

Vencimento: R$ 7,00 hora / aula

Descrição Sumária:Orientar alunos nas oficinas de tapeçaria (arraiolo, talagarça, tear simples). Apresentar domínio das técnicas de arraiolo, tear simples e tapeçaria em talagarça.


Título da Função:INSTRUTOR DE DANÇA POPULAR


Descrição Sumária:Situar e compreender as relações entre corpo, dança e sociedade, principalmente no que diz respeito ao diálogo entre a tradição e a sociedade contemporânea. Conhecimento de ritmos da Cultura Popular. Instrumentalizar o aluno à improvisação, composição coreográfica e interpretação de repertórios populares de raiz.


Título da Função:INSTRUTOR DE FLAUTA DOCE


Descrição Sumária:Prática nas flautas doce (sopranino, soprano, contralto e tenor). Conhecimentos elementares em teoria musical. Prática do repertório original de flauta doce (música renascentista, barroca e contemporânea) e música folclórica. Recursos teóricos para a Educação Musical (conhecimento dos educadores musicais: Schaffer, Edgar Willems, Dalcroze, Mário A Videla, Mônkemeyer).


Título da Função:INSTRUTOR DE CAPOEIRA


Descrição Sumária:Realizar oficinas de capoeira desenvolvendo no aluno expressão corporal e vocal, conhecimento teórico da história da capoeira e aprendizagem e prática de instrumentos percussivos.


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Título da Função:INSTRUTOR DE FOTOGRAFIA E VÍDEO


Descrição Sumária:Realizar atividades de fotografia e vídeo que estimulem o desenvolvimento dos alunos no que diz respeito ao processo, com atenção às técnicas e a criatividade.

Requisitos Básicos:Ensino Fundamental; Proficiência.

Título da Função:INSTRUTOR DE GRAFITE


Descrição Sumária:Desenvolver oficinas de cunho artístico, cultural e social, com ênfase no elemento M.C. Levando em considerações noções básicas de técnicas, procedimentos de elementos da linguagem visual, tais como; luz, sombra e cor.


Título da Função:INSTRUTOR PARA CONSTRUÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PERCUSSIVOS COM MATERIAIS ALTERNATIVOS


Descrição Sumária:Realizar oficinas de construção de instrumentos musicais percussivos com materiais alternativos na perspectiva afro-brasileira e de educação popular.


Título da Função:INSTRUTOR PARA OFICINA DE PERCUSSÃO


Descrição Sumária:Realizar oficinas de percussão na perspectiva afro-brasileira.Instrumentalizar o aluno à criação musical dentro das perspectivas da cultura afro-brasileira enfocando o ritmo, o arranjo, a prática e a performace


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Título da Função:INSTRUTOR PARA OFICINA DE DANÇA/ATUAÇÃO


Descrição Sumária:Realizar oficinas de Dança/Atuação na perspectiva afro-brasileira e de educação popular instrumentalizando o aluno quanto à performace, atuação, improvisação, composição coreográfica, interpretação de repertórios da cultura popular afro-brasileira. Situar e compreender as relações entre o corpo, dança.


Título da Função:INSTRUTOR PARA OFICINA DE CANTO POPULAR


Descrição Sumária:Orientar alunos de canto na realização de atividades relacionadas à empostação vocal, entonação, projeção vocal, respiração diafragmática e dicção.

Conhecimento de musica e canto da cultura afro-brasileira.


Título da Função:INSTRUTOR DE XADREZ ESCOLAR

Vencimento: R$ 700 hora / aula

Descrição Sumária:Desenvolver oficinas para auxiliar os alunos, orientando-os na prática e desenvolvimento do jogo de xadrez.


Título da Função:INSTRUTOR PARA CONSTRUÇÃO DE JOGOS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS COM RETALHOS DE MADEIRA


Descrição Sumária:Elaborar e ministrar oficinas e Confeccionar jogos e brinquedos pedagógicos com retalhos de madeira.


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