A PRESENÇA DE POTÊNCIAS EXTRARREGIONAIS COMO … · e após a perda de suas possessões...

UFRGSMUN | UFRGS Model United NationsISSN: 2318-3195 | v.2, 2014| p. 479-529

A PRESENÇA DE POTÊNCIAS EXTRARREGIONAIS COMO

AMEAÇA À MANUTENÇÃO DA ZONA DE PAZ E COOPERAÇÃO

Jéssica da Silva Höring1

Leonardo Weber2

Marília Bernardes Closs3

RESUMO

A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, criada em 1986, tem o objetivo de garantir a manutenção da paz e cooperação nesta região. No tópico A será discutida a presença de potências extrarregionais no Atlântico Sul e as consequências disso para a Zona de Paz e Cooperação. Mais especificamente, será debatida a presença da Inglaterra, da França e dos Estados Unidos no Atlântico Sul. Em especial, serão discutidas as implicações disso para o exercício da soberania pelos países costeiros, tendo em vista a importância estratégica dessa região para os interesses de diversos Estados, seja por seus recursos ener-géticos e minerais, pelas rotas marítimas, ou pelos arranjos de cooperação que vem surgindo nesse espaço sul-atlântico. Frente à nova dimensão estratégica que o Atlântico Sul tem tido nos últimos anos, cabe ao Encontro Ministerial da ZOPACAS discutir quais medidas devem ser tomadas pelos Estados membros para fortalecer os mecanismos de cooperação regional.

1 Aluna do oitavo semestre do curso de Relações Internacionais da UFRGS. E-mail: [email protected] Aluno do oitavo semestre do curso de Relações Internacionais da UFRGS. E-mail: [email protected] Aluna do oitavo semestre do curso de Relações Internacionais da UFRGS. E-mail: [email protected]

Zona de PaZ e CooPeração do atlântiCo Sul

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1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS

1.1 A EXPANSÃO MARÍTIMA EUROPEIA E O TRÁFICO NEGREIRO

O Atlântico Sul, e os oceanos de modo geral, tiveram sua importância geo-política gradualmente potencializada a partir da expansão ultramarina europeia no século XV. A formação precoce do Estado português, em comparação com os outros países do continente, colocá-lo-ia na dianteira das rotas marítimas mundiais. Inicialmente motivado pelo objetivo de contornar a África e esta-belecer uma comunicação anual entre Lisboa e Goa, na Índia, Portugal criou entrepostos para fins comerciais e de defesa na costa ocidental do continente africano. A vitória portuguesa sobre os Otomanos na Batalha de Diu, em 1509, assegurou o domínio luso sobre essa rota. Ao longo do século XVI, a projeção naval portuguesa foi expandida até o Extremo Oriente, passando pelos estreitos de Málaca e chegando a Pequim (Penha 2011, 29).

As ilhas meso-oceânicas do Atlântico Sul tiveram importante papel logístico na manutenção da chamada “Rota das Índias” controlada por Portugal. Usando inicialmente os arquipélagos de Madeira e Açores, Portugal avançaria também para as ilhas de Tristão da Cunha, Ascensão, Santa Helena, e para o arquipélago de Cabo Verde. Esses pontos eram usados como plataformas dos descobrimentos e tinham a função de parada e abastecimento dos navios (Penha 2011, 29).

Após a descoberta do Brasil, o controle luso do Atlântico Sul seria sedi-mentado através do tráfico de escravos entre os dois lados do oceano. O uso de mão de obra africana na colonização do Brasil iniciou-se em 1554, seguido pelo estabelecimento do exclusivo comercial de 1580, que garantiu o monopólio do comércio colonial a Portugal, principalmente do tráfico de escravos. Protestando contra as leis portuguesas, a Holanda criou a Companhia das Índias Ocidentais e a tese do mare liberum, a qual defendia a livre navegação dos mares (Moraes 2014, 241). Além disso, os batavos invadiram o Nordeste brasileiro em 1624, as ilhas sul atlânticas em 1633 e Angola em 1641. A gradual ascensão naval hol-andesa teria forte impacto na supremacia marítima de Portugal, pois lhe tomou também suas posições nas bases de Java, Sumatra e Málaca. Após a retomada do Nordeste e de Angola em 1648 e 1654, respectivamente, Portugal teria de restringir sua presença ao Atlântico Sul (Penha 2011, 30-32).

Ciente de seu declínio na segunda metade do século XVII, o governo português buscaria evitar sua derrocada completa através da associação com outra potência, a ascendente Inglaterra. A aliança luso-britânica foi motivada pela necessidade de Portugal assegurar sua independência frente à Espanha, que dominou toda a península durante a União Ibérica (1580-1640). Além disso, é possível relacionar o domínio espanhol com o fim da supremacia naval portu-

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guesa. A Espanha não soube utilizar a engenhosidade da marinha de Portugal demonstrada desde a Batalha de Diu, e acabou derrotada pela Inglaterra em 1588, na campanha da Invencível Armada. Separado novamente da Espanha, Portugal fez acordos comerciais com os ingleses e cedeu enclaves na Índia e na África em troca de proteção. O eixo central dessa aliança girava em torno do comércio de escravos africanos, por um lado, e das manufaturas inglesas, de outro (Penha 2011, 34).

Conquanto a associação com a Inglaterra tenha retardado a decadência portuguesa, transformações partindo das colônias ao longo do século XVIII per-turbariam a estabilidade do comércio atlântico. Embora a demanda brasileira por escravos estivesse normalmente concentrada nas regiões produtoras de açúcar, o início das atividades mineradoras, seguido por movimentos de contestação na Costa da Mina4 africana, somariam as condições para gerar interesses contrários ao domínio português nos dois lados do Atlântico. No Brasil, os grupos liga-dos ao tráfico negreiro passavam a controlar tal atividade usando seus próprios navios, sem a necessidade de recorrer à marinha portuguesa. Apesar de Portugal ter respondido a isso com a criação de companhias destinadas a redirecionarem os fluxos comerciais, o país não obteve sucesso. Assim, fortaleceram-se os laços diretos entre as colônias portuguesas, notadamente entre a Bahia e o Golfo da Guiné, e entre o Rio de Janeiro e Angola (Penha, 2011 37-38).

O estreitamento econômico e político entre a África e o Brasil foi potencial-izado com a transposição da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro em 1808, resultado da invasão napoleônica a Portugal. Se as relações atlânticas já estavam se tornando autônomas, elas ganharam status político e jurídico quando o Brasil foi declarado Reino Unido a Portugal e Algarves, tornando-se o centro de todo o império. A breve, mas definidora, experiência do Brasil como metrópole de todas as colônias portuguesas daria estatuto de realidade ao projeto de D. Pedro I de, após a independência, construir um império que unisse as duas margens do Atlântico, assentado em uma monarquia escravagista, sediada no Rio de Janeiro (Penha 2011, 52). Entretanto, como o Brasil independente priorizou o reconhe-cimento internacional do governo, teve de abdicar dessa possibilidade. Portugal obviamente desejava manter suas antigas colônias africanas, enquanto a Inglaterra trataria de forçar a ruptura dos laços entre Brasil e África ao longo do século XIX. Por isso, o acordo de independência com Portugal, mediado pela Inglaterra, con-tinha uma cláusula na qual o Brasil comprometia-se a negar as propostas de união política vindas das colônias africanas, notadamente Angola, onde as elites tinham profunda identificação com seus pares brasileiros (Penha 2011, 56).

4 A Costa da Mina corresponde à região do Golfo da Guiné, o qual forneceu grande parte dos escravos destinados ao continente americano. Atualmente, os países que ocupam a região são Gana, Togo, Benim e Nigéria.


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Paralelamente às independências latino-americanas, os Estados Unidos iniciavam sua projeção política sobre o hemisfério ocidental, anunciando unilat-eralmente a Doutrina Monroe, em 1823. Embora contivesse, inicialmente, um conteúdo ético em defesa da autodeterminação dos povos e da não intervenção nos novos Estados, a Doutrina ganharia contorno diferente no fim do século. Em adição às intervenções que já vinham sendo feitas pelos Estados Unidos na América Central e no Caribe, o Corolário Roosevelt, de 1904, imprimiu novo tom à Política Externa Estadunidense, visando a legitimar a ingerência em tais países quando julgasse necessário (Bandeira 2008, 2-4).

1.2 O IMPERIALISMO NA ÁFRICA E A MARGINALIZAÇÃO DO ATLÂNTICO SUL

Ao reordenamento das relações internacionais europeias após o fim das Guerras Napoleônicas seguiu-se a construção e a consolidação do império global britânico. O desenvolvimento da indústria naval e a invenção da energia a vapor requereram bases para o abastecimento de carvão da marinha britânica. Para isso, a Inglaterra empreendeu a tomada das ilhas mesoatlânticas que haviam pertencido a Portugal e estavam nas mãos dos holandeses, assim como as ilhas Malvinas, em 1833, embora a Argentina já houvesse declarado soberania sobre elas após a independência da Espanha (Penha 2011, 45). A outra forma de esta-belecer sua supremacia naval foi através do desmantelamento do tráfego com-ercial entre os dois lados do Atlântico Sul. Via pressão diplomática e gradual endurecimento das políticas contra o tráfico de escravos, a Inglaterra conseguiu fazer com que o Império Brasileiro extinguisse tal comércio em 1850 com a lei Eusébio de Queiroz. Esse ato marcou a ruptura das relações do Brasil com a África, que só seriam retomadas mais de um século depois, com a Política Externa Independente de Jânio Quadros, em 1961.

O avanço europeu sobre o interior do continente africano nas últimas décadas do século XIX marcaria o domínio das potências imperialistas sobre o território, especialmente França e Inglaterra. Até meados do século, a presença europeia havia se limitado a pontos estratégicos do litoral. Além disso, com a construção do Canal de Suez em 1869, e do Panamá em 1914, o Atlântico Sul sofreria uma forte marginalização, visto que ambos provocaram um desvio volumoso do fluxo de comércio que antes passava pela parte austral do Atlântico (Penha 2011, 63-64).

Parte deste esvaziamento estratégico seria revertida, quando, durante a Segunda Guerra Mundial, o Atlântico Sul desempenharia papel importante no esforço de guerra e na logística dos Aliados. O saliente nordestino do Brasil e a formação da ponte aérea Natal-Dacar para o envio de suprimentos aos princi-


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pais teatros de guerra deram ao governo brasileiro poder de barganha durante o conflito, devido à sua importância estratégica (Moura 1980, 93). Ainda no contexto de guerra, foi criada a IV Frota da Marinha dos Estados Unidos, em 1943, para operações específicas na parte sul do oceano. Os aviões da IV Frota, fundeada em Recife, patrulhavam a região compreendida entre o Nordeste Brasileiro e a África de modo a identificar submarinos inimigos ou navios fura-dores do bloqueio contra o Eixo (Bandeira 2008, 4). Entretanto, essa revalori-zação do Atlântico Sul foi bastante fugaz e esgotou-se junto com a guerra. Parte disso se mostra na desmobilização da IV Frota, em 1950, e sua absorção pela II Frota, que opera no Atlântico Norte. De todo modo, o conflito abalaria irrever-sivelmente os impérios europeus no continente africano.

1.3 A GUERRA FRIA E O SURGIMENTO DE POLÍTICAS DE PODER REGIONAL

A relativa decadência europeia, diante da ascensão de EUA e URSS, ambos anticolonialistas, seria o palco da reordenação das relações sul atlânticas. Nesse contexto pós-conflito é que foi processada a descolonização africana, sendo que a maior parte das independências ocorreu entre o fim da década de 1950 e o início da década de 1960. Enquanto a Inglaterra manteve um perfil mais baixo durante e após a perda de suas possessões coloniais, a França reagiu intervindo nas lutas de libertação nacional. Ambas as nações continuariam influenciando os rumos do continente através de um sistema de dependência neocolonial (Visentini 2013, 124-125). A França foi mais bem-sucedida em fazer da África uma fonte de recur-sos, sendo que os laços entre o país e o continente vêm permanecendo indepen-dente do governo, num esquema que pode ser chamado de Françafrique, como sugerido por Verschave (2004). A relativa facilidade com que a França conseguiu renovar tais laços decorreu, em parte, do baixo interesse das duas superpotências no continente africano durante a Guerra Fria. Entretanto, especialmente ao longo da década de 1970, haveria espaço para que se desenvolvessem concepções estraté-gicas autônomas por parte dos países costeiros.

A África do Sul, por sua vez, mantinha-se como aliado principal do ocidente na África Austral e no controle da Rota do Cabo, dividindo os oceanos Atlântico e Índico. O Partido Nacional Africânder, que tomou o poder em 1948, desejava maior autonomia para a marinha sul-africana e a devolução da base naval de Simonstown, sob controle inglês. Como a Inglaterra não cedeu livremente às intenções da África do Sul, o resultado das negociações foi a expansão e mod-ernização da marinha sob forte dependência de equipamentos britânicos. Além disso, foi assinado o Acordo de Simonstown, em 1955, que criou um comando unificado, o South Atlantic Command, liderado por uma autoridade britânica e


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destinado a proteger a África Austral (Fiori 2012, 153). Em busca de capitalizar maior legitimidade para seu governo, a África do Sul passou a defender a cria-ção de uma organização mais ampla que a de Simonstown e que englobasse os Estados Unidos e os vizinhos sul-americanos na contenção ao comunismo. Foi nesse sentido que iniciou visitas aos governos militares da América do Sul em 1967, para articulação da proposta da Organização do Tratado do Atlântico Sul (OTAS). Entretanto, uma ameaça soviética nessa região parecia alarmista nesse momento, mesmo aos olhos ocidentais, e só ganharia força com as independên-cias das colônias portuguesas.

Outro país de importância continental, a Nigéria obteve sua independên-cia da Inglaterra em 1960 e enfrentou a tentativa de secessão da região de Biafra em uma guerra civil que durou de 1967 a 1970. Vitoriosa no conflito e cercada de ex-colônias francesas, a Nigéria logrou construir uma política externa bas-tante ativa e de liderança no mundo negro. Além de capitanear a integração de sua região através da criação da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a Nigéria teve papel importante no isolamento diplomático da África do Sul do apartheid (Oliveira 2012, 93). Foi também de iniciativa nigeriana a contraposição ao projeto da OTAS e a sugestão de uma organização de caráter regional para o Atlântico Sul, a qual seria absorvida pela diplomacia brasileira. Ao final da década de 1970, o ativismo externo da Nigéria tinha um discurso que minimizava a ameaça soviética, apontando para o rac-ismo sul-africano como mal maior do continente. O país também defendia que o único eixo possível de uma organização para o Atlântico Sul era aquele que passava por Brasil, Nigéria e Angola (Penha 2011, 185).

Quanto ao Brasil, este construíra, desde a Segunda Guerra Mundial, um pensamento naval subordinado à estratégia global dos Estados Unidos e ao papel que tinha na defesa contra os submarinos soviéticos no Atlântico Sul (Silva 2014, 206). Entretanto, o Brasil foi sempre cauteloso quanto à possibilidade de acordos militares fora do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) e, por isso, nunca demonstrou grande interesse pela ideia da OTAS. Ademais, o regime militar brasileiro estava gradualmente construindo, desde fins da década de 1960, uma política externa voltada para a África, cujo símbolo maior foi o reconhecimento dos regimes marxistas independentes em Angola e Moçambique, por parte do presidente Ernesto Geisel em 1975. Por isso, a opção de integrar uma organização junto à África do Sul do apartheid mostrava-se com um custo estratégico e político muito alto.

Embora a diplomacia e a estratégia brasileiras não dessem atenção maior às questões marítimas do país, o Atlântico Sul foi sempre considerado impor-tante, como exemplifica a chamada “Guerra da Lagosta”. Esta foi um conflito diplomático entre Brasil e França envolvendo a pesca do crustáceo na costa nor-


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deste do país na primeira metade da década de 1960, especialmente no governo de João Goulart. A negativa brasileira em aceitar a presença de navios franceses na região, seguida de apresamentos feitos pela Marinha de Guerra do Brasil, levaram ao envio de belonaves francesas à costa brasileira (Lessa 1999, 116). Embora tenha sido resolvida sem conflito real, a Guerra da Lagosta demonstra uma antiga prerrogativa brasileira de não aceitar a livre presença estrangeira em sua plataforma continental.

Como o Brasil manteve uma postura moderada quanto à OTAS, era a Argentina o principal defensor sul-americano de uma cooperação militar naval nos moldes propostos pela África do Sul. Após o fim do governo de Juan Perón, em 1974, houve aumento das preocupações geopolíticas argentinas em sua pauta de política externa. As preocupações estavam centradas na divergência com o Brasil sobre a construção da hidrelétrica de Itaipu, na disputa com o Chile sobre o Canal de Beagle e na reivindicação frente à Inglaterra pelas ilhas Malvinas. Estes três temas recolocaram a importância estratégica do Atlântico Sul para a Argentina, que desejava constituir um triângulo de ação Prata-Malvinas-Beagle, mantendo-se como potência na bacia platina, assim como controlar a rota do Cabo Horn e con-solidar sua projeção sobre a Antártida (Penha, 2011, 136). Com a relativa aproxi-mação entre Brasil e Argentina, decorrente do Acordo Tripartite Itaipu-Corpus, em 1979, a OTAS passou a ser vista menos como uma iniciativa para neutralizar o Brasil, e mais como uma forma de projeção dos interesses argentinos sob um esquema securitário mais amplo (Penha 2011, 136-137).

De todo modo, foi a aproximação União Soviética com as colônias por-tuguesas independentes que reacendeu as preocupações ocidentais sobre o Atlântico Sul, visto que a URSS passou a ter bases permanentes na Guiné Bissau, Cabo Verde, Angola e Moçambique (Penha 2011, 85-86). Ademais, alguns anos antes, em 1967, o fechamento do Canal de Suez pelos países árabes durante a Guerra dos Seis Dias havia relembrado aos países ocidentais da importância da Rota do Cabo para o comércio de petróleo. Essa sucessão de eventos deu credibilidade à ideia defendida pela África do Sul de uso do oceano como forma de contenção ao comunismo. Além disso, o governo de Ronald Reagan, empos-sado em 1981, reafirmaria a importância do Atlântico Sul e defenderia a criação da OTAS, a modernização das marinhas regionais e venda de armas aos países aliados (Penha 2011, 181). A organização seria uma forma de fundir o TIAR com o Acordo de Simonstown, dentro do contexto de retomada da rivalidade da Guerra Fria. Entretanto, o impulso dado à criação da OTAS seria neutralizado pelo ponto de inflexão representado pela Guerra das Malvinas, em 1982.

1.4 A GUERRA DAS MALVINAS E A CRIAÇÃO DA ZONA DE PAZ E COOPERAÇÃO DO ATLÂNTICO SUL (ZOPACAS)


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O curto, mas definidor conflito envolvendo a Argentina e a Inglaterra pela posse das ilhas Malvinas remete a uma longa disputa militar e diplomática de mais de um século entre os dois países. O arquipélago das Malvinas é constituído por duas ilhas principais, Soledad e Gran Malvina, e aproximadamente outras 700 ilhas menores e rochedos. Os franceses foram os primeiros a estabelecer um assentamento no arquipélago, em 1764 mas, por contestação espanhola, repas-saram o direito sobre as ilhas à Espanha em 1767. Em 1765, um ano após a chegada dos franceses, o inglês John Byron chegou às ilhas e, em nome do Rei da Inglaterra, declarou soberania sobre esses territórios. Após negociações entre Espanha e Inglaterra, acordou-se que os britânicos poderiam permanecer em Port Egmond, ao mesmo tempo em que esta restituição não afetaria o direito de soberania da Espanha sobre o arquipélago. A Espanha repassou o domínio do arquipélago a Buenos Aires, em 1820. Contudo, em decorrência de uma série de crises entre os EUA e a Argentina, em dezembro de 1831 os Estados Unidos atacaram as ilhas, e, sob esta conjuntura, em 1833 o comandante britânico James Onslow chegou a Puerto Soledad, expulsou os poucos colonos argentinos que ainda se faziam presentes na região, e iniciou a colonização britânica nas ilhas. Desde então, a Argentina reivindica seu direito sobre as ilhas Malvinas, além de uma série de outros territórios: a Antártica, as ilhas Geórgia do Sul, Sandwich do Sul, Ilhas Orcadas do Sul, e as Ilhas Shetland do Sul (Hope 1983; Coconi 2007).

A disputa entre os dois países permaneceu no âmbito diplomático até a década de 1980. Com a decadência do regime militar argentino, sob o governo do general Galtieri, julgou-se que a retomada das ilhas revitalizaria o apoio popular ao governo. Além disso, a Argentina cometeu os erros de supor que a Inglaterra não responderia militarmente à invasão e de que os EUA priorizariam o TIAR e dariam suporte à Argentina (Penha 2011, 140). Com a posterior derrota na guerra e a desilusão com os EUA e com a África do Sul, a qual disponibilizou a base naval de Simonstown à Inglaterra, a Argentina abandonou a ideia da OTAS. O conflito expôs as insuficiências das capacidades militares dos países da região, especialmente as aeronavais, e impulsionou a aproximação entre Brasil e Argentina (Penha 2011, 140-141). Dessa forma, o Brasil encaminhou à Assembleia Geral das Nações Unidas a proposta de criação de uma Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul, em 1985, que contou com oposição estadunidense e sul-africana. Coube à Nigéria a articulação política em torno da proposta do lado africano, e esta teve sucesso em sua aprovação, também pelo apoio dos aliados sul-americanos, inclusive da Argentina. A ideia materializou-se na resolução n. 41/11 da ONU, em 1986. Centrada nos objetivos de afastar a confrontação militar, a presença de armas nucleares e a construção de bases estrangeiras na região, a resolução também pedia aos países costeiros o respeito aos princípios de não intervenção, soberania e


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integridade territorial (Penha 2011, 187). Desde sua criação, em 1986, seguiram-se sete Reuniões Ministeriais da

ZOPACAS: no Rio de Janeiro (1988), em Abuja (1990), em Brasília (1994), em Somerset West (1996), em Buenos Aires (1998), em Luanda (2007) e em Montevidéu (2013). A Reunião de 1990 contou com a entrada da Namíbia, e a de 1994, com a da África do Sul redemocratizada, totalizando 24 mem-bros. Ao longo da década de 1990, embora tenham ocorrido várias reuniões, a ZOPACAS assistiu a certo esvaziamento. Parte disso resultou do fim da Guerra Fria e da amenização do motivo que levara à sua criação, a militarização externa. O governo de Itamar Franco, no Brasil, buscou relançar a ZOPACAS, tanto como forma de auxiliar a pacificação de Angola, ainda em guerra civil, como para direcionar a cooperação num sentido voltado também ao desenvolvimento socioeconômico (Hirst; Pinheiro 1995, 19).

Desde o fim da década de 1990, a ZOPACAS ficou cerca de dez anos sem Reuniões Ministeriais. A revitalização recente da organização deu-se através da Iniciativa de Luanda, uma série de colóquios sobre questões de interesse comum lançada por Angola no ano de 2007, culminando na VI Reunião, em sua capital. Assumindo a presidência, Angola defendeu a conciliação do caráter biológico-geográfico do Atlântico Sul com sua face geoestratégica, ou seja, Angola desejava dar ao grupo um contorno mais securitário (José 2011, 242).

2 APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA

2.1 A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DO ATLÂNTICO SUL

O Atlântico Sul vem ganhando espaço no cenário político internacional, em razão de uma série de motivos de ordem política, econômica e estratégica que serão explicitados ao longo deste artigo. Das diversas formulações existentes para a delimitação da Bacia do Atlântico Sul, conjugou-se aqui o conceito apli-cado por Penha (2011, 17), tal seja o de um Atlântico Sul enquanto construção histórica, e a demarcação geográfica proposta por Therezinha de Castro (1999, 19). O Atlântico Sul é assim compreendido como um espaço marítimo geográf-ico que abarca três frentes continentais – América, África e Antártida – e três cor-redores estratégicos – ao norte, a zona Natal-Dakar, e, ao sul, entre a Antártida e o continente africano, a Rota do Cabo, e entre a Antártida e a América do Sul, a Passagem de Drake –, onde, historicamente, ocorreram importantes fluxos econômicos e culturais e cujos contornos políticos dependem sempre do relac-ionamento entre os países que compõem suas margens africana e sul-americana. Neste sentido, esta bacia é compreendida, em seu limite norte, desde uma linha


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que tem início no Amapá, no Brasil, até a Mauritânia, no continente africano contornando o arquipélago de Cabo Verde, e que se estende ao sul até o paralelo 60°, de acordo com o Tratado da Antártida.

No início do século XXI fica claro um processo de alargamento nas relações entre os países que compõem o Atlântico Sul. De acordo com Saraiva (2012, 13), este decurso simboliza o “mediterranismo” Sul-Atlântico, isto é, o encurtamento das distâncias que lhe é conferido pela dinâmica de solidariedade e cooperação sul-sul. A emergência de novos polos de poder no Sistema Internacional, o processo de democratização no continente africano, a descoberta de importantes recursos minerais e energéticos nas duas margens do Atlântico Sul e a importância poten-cializada das rotas comerciais e estratégicas, em alternativa às passagens oceânicas convencionais, foram fatores que marcaram a reinserção do Atlântico Sul no cál-culo estratégico das relações internacionais5. Destarte, esse movimento de forças no Sistema Internacional requer uma investigação dos aspectos geopolíticos, geo-econômicos e geoestratégicos da Bacia do Atlântico Sul.

O Atlântico Sul, além de ser o elo entre a África e a América do Sul, também facilita o contato entre estes países e o continente asiático, através do Oceano Índico, mediante a passagem do Cabo da Boa Esperança, ou através do Oceano Pacífico, via Passagem de Drake. Para além da projeção de interesses sul-americanos e africanos nesta bacia, há de se considerar também os avanços chineses e indianos na região, que se desdobram em novos arranjos estratégi-cos, estes baseados em estruturas de cooperação alavancadas pela igualdade e fomento ao desenvolvimento com responsabilidade social (Pereira e Barbosa 2012). A presença chinesa na África se intensificou a partir de 1993, quando aumenta a demanda de petróleo pela China, a fim de alavancar seu crescimento. A partir de então, a China intensifica sua relação com a África – que já era vista como a “nova fronteira” para investimentos e obtenção de recursos minerais e energéticos – principalmente nos seguintes países: Sudão, Angola, República Democrática do Congo e Nigéria6. Os interesses indianos assemelham-se aos

5 A criação da ZOPACAS relaciona-se, especialmente, com a última onda de descolonização no continente africano, principalmente na região da África Austral, envolvendo as antigas colônias portuguesas. Neste sentido, convém destacar o processo de independência de Angola, que se desdobrou em uma Guerra Civil com contornos regionais, envolvendo a participação de países como a África do Sul do apartheid e o Zaire (atual República Democrática do Congo) e potências extrarregionais como a União Soviética, Cuba, Estados Unidos, Inglaterra e França, e diretamente relacionada com a libertação da Namíbia, que era controlada pela África do Sul (Penha 2011).6 Após a repressão dos Protestos na Praça da Paz Celestial pelo Governo Chinês, em 1989, e o embargo sobre a venda de armas que foi imposto pelos Estados Unidos e pela União Europeia diante disso, a China passou a investir em novos parceiros, especialmente na África. Ao contrário da relação com os Estados Unidos e com a União Europeia, a China não impõe condicionamentos políticos, como a proteção aos direitos humanos, para as trocas econômicas, ao mesmo tempo em


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da China: aquisição de recursos minerais e energéticos por um lado, investi-mento no setor de serviços, de outro, e uma maior preocupação em obter apoio político, em razão do ganho em importância que a Índia tem tido no cenário internacional (Penha 2011).

Este novo panorama político tem criado um impasse para a estratégia norte-americana e europeia na região, os principais atores extrarregionais sob uma perspectiva histórica. Há décadas os Estados Unidos vêm buscando fon-tes mais seguras para suprir sua demanda energética, em alternativa ao Golfo Pérsico. Isso advém das constantes tensões nesta região, particularmente após os atentados do 11 de Setembro de 2001. O fornecimento de petróleo a partir do Atlântico Sul, apresenta-se como uma opção viável e, acima de tudo, estra-tégica; a proximidade da bacia com os principais centros de consumo, Estados Unidos e Europa, e de outros centros, especialmente China e Índia – via articu-lação Atlântico-Índico e Atlântico-Pacífico –, facilita o controle dos fluxos de petróleo, e permite intervenções mais rápidas e eficazes (Fiori 2012).

A Bacia do Atlântico Sul apresenta vasta gama de recursos minerais estraté-gicos. As reservas dispostas na costa sul-americana totalizam aproximadamente 1,1% das reservas mundiais de petróleo e 0,4% das reservas de gás, para além do potencial ainda inexplorado nas plataformas continentais argentina e brasileira7. A África dispõe de 8% das reservas mundiais de petróleo e 7% das reservas de gás natural. O Golfo da Guiné detém 3,5% das reservas mundiais de petróleo, isto é, a segunda maior concentração de hidrocarbonetos do mundo. Angola e Nigéria são os maiores produtores da região, perfazendo cerca de 4 milhões de barris diariamente, mais da metade de toda a produção de petróleo do con-tinente africano. Com importância também significativa temos a República Democrática do Congo, Gabão, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Costa do Marfim, Mauritânia, Mali e Gana. As reservas de gás natural da África do Sul vêm sofrendo um esgotamento progressivo; contudo, há grandes quantidades de gás de xisto a serem explorados futuramente, e o país contribui com 4% das reservas mundiais de carvão (Brozoski 2013; Fiori 2012; Penha 2011).

Além da atividade pesqueira, o leito oceânico do Atlântico Sul é tam-bém fonte de importantes minerais estratégicos, como, por exemplo, as crostas cobaltíferas, os nódulos polimetálicos (contendo níquel, cobalto, cobre e man-ganês), os sulfetos polimetálicos (contendo zinco, prata, cobre e ouro), além de

que investe em setores primordiais, particularmente infraestrutura (Penha 2011).7 Nesta dimensão, 0,9% dos recursos petrolíferos estão em território brasileiro – sendo que destes, 95% do petróleo e 85% do gás estão localizados na plataforma continental brasileira – e 0,2% em território argentino; cada um possui 0,2% das reservas globais de gás natural. Se somados os demais países sul-americanos, a proporção é de 18% do domínio sobre as reservas de petróleo mundiais e 3,5% sobre as reservas de gás natural (Brozoski 2013).


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areia monazítica, contendo quantidades significativas de urânio, e depósitos de diamante, ouro e fósforo (Fiori 2012; Pereira e Barbosa 2012). A exploração destes recursos pelos países costeiros e a produção de componentes de alto valor agregado pelos mesmos estimula o processo de transição tecnológica, importante motor para o desenvolvimento econômico e social nacional. Do mesmo modo, calcula-se que a Antártida, assim como as Malvinas, contenha importantes reservas minerais e energéticas, especialmente urânio, cobre e chumbo (Brozoski 2013).

Nas últimas décadas a África tem sido apresentada como a nova fronteira energética mundial. Os Estados Unidos importam cerca de 60% do petróleo que consomem. O Golfo da Guiné, que já supera o Golfo Pérsico como o maior provedor de recursos energéticos para os Estados Unidos, representa 15% das importações estadunidenses, havendo estimativas de que esse número cresça para 25% até 2015 (Fiori 2012, 147).

Em 2011, a Nigéria exportou mais de 2 milhões de barris de petróleo por dia, sendo 33% para os EUA (9% das importações estadunidenses), 28% para a Europa, 12% para a Índia e 8% para o Brasil. Para a África do Sul as exportações foram de 3% do total e para o Sudeste da Ásia (incluindo China) 5% do total exportado. Angola exporta quase toda sua produção, cerca de 75 mil barris diários, sendo 45% de suas exportações para a China, 23% para os EUA e 9% para a Índia. A Guiné Equatorial exporta quase toda sua produção petroleira, destinando 30% de suas exportações para os EUA, 41% para a Europa (sendo os principais destinos 14% para Espanha e 13% para Itália), 10% para o Canadá e 7% para a China (ainda 6% para o Brasil). O Congo (Brazzaville) exporta 90% de sua produção, sendo 49% de suas exportações para os EUA, 31% para a China e 10% para a França. O Gabão exporta 90% de sua produção e tem como principais destinos EUA e Europa (Fiori 2012, 139-140).

De acordo com Richardson et al (2012), a região entre o Atlântico e o Pacífico foi a que demonstrou o maior crescimento em comércio marítimo depois da Guerra Fria. Essa guinada em direção ao Atlântico Sul gera impor-tantes desdobramentos para os países costeiros. O desenvolvimento portuário é evidente em Luanda e Lobito, em Angola, em Walvis Bay, na Namíbia, e Santos, Suape e Açu, no Brasil (Richardson et al 2012; Pereira 2013). O aperfeiçoa-mento das estruturas portuárias torna-se ainda mais relevante em uma conjun-tura em que o tamanho dos navios tende a aumentar, em razão do aumento nos custos em combustível e no melhoramento das tecnologias. Ora, em um horizonte de diminuição da capacidade do Canal de Suez e do Canal do Panamá – embora o acordo entre China e Nicarágua referente à construção de um canal interoceânico na Nicarágua possa demonstrar o contrário (Saiki 2013) –, as rotas do Atlântico Sul ganham premência como via de comunicação intero-ceânica (Richardson et al 2012).


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As rotas marítimas do Atlântico Sul enquadram-se dentro do conceito de Sea Lines of Communication – SLOC –, isto é, as linhas de comunicação entre dois oceanos que permitem as relações comerciais, logísticas e militares entre diferentes pontos oceânicos. Sua centralidade está assente no fato de que o Estado que controlar as SLOCs detém, consequentemente, o controle do mar e pode, portanto, interferir no resultado de uma guerra (Lindsey 1988). A geó-grafa brasileira Therezinha de Castro apontou quatro rotas no Atlântico Sul, as quais seriam indispensáveis ao desenvolvimento e projeção do Brasil (Castro 1999 in Neves 2013, 20). Excluindo a rota sul-americana, que perpassa o Rio da Prata até Trinidad, e adicionando a Passagem de Drake, as outras três rotas são aplicáveis aos contornos geopolíticos de toda a região. A Rota Europeia é compreendida pela conexão entre o continente europeu e a América do Sul e África, através do estrangulamento do Atlântico, entre o Nordeste Brasileiro e Cabo Verde. Este corredor é essencial para todos os Estados localizados ao norte da linha do Equador. No sentido leste-oeste, temos a Rota Africana, conectando África e América do Sul. De acordo com Penha (2011), os eixos desta relação são as zonas marítimas do Nordeste ao Sudeste brasileiro (Salvador-Rio de Janeiro) e Angola-Nigéria (Luanda-Lagos). A Passagem de Drake, entre a América do Sul e a Antártica, é outra importante rota do Atlântico Sul. Sua relevância enquanto linha de comunicação marítima comercial não é tão acentuada como a Rota do Cabo, mas ainda assim importa para a passagem de embarcações maiores. Sua centralidade está na projeção de forças para a América do Sul e Antártica, princi-palmente, além de permitir o controle de fluxos nas direções Atlântico-Pacífico. Por fim, temos a Rota do Cabo da Boa Esperança. Enquadrada na conexão interoceânica da África do Sul, a Rota do Cabo congrega três continentes, afora ser passagem de recursos do Oriente Médio para a Europa e Estados Unidos8 (Neves 2013, 20).

O Atlântico Sul também dispõe de uma diversidade de ilhas que lhe imprimem caráter estratégico para projeções sobre a África, a América do Sul e a Antártica. A existência de porções continentais sobre os oceanos permite o estabe-lecimento de bases militares, atribuindo aos países facilidades de apoio aeronaval, como veremos a seguir9. Inserido neste recorte estratégico enquadra-se a tese dos três triângulos geoestratégicos do Atlântico Sul. De acordo com esta formulação da geógrafa Therezinha de Castro, existem três triângulos estratégicos na bacia sul

8 A Rota do Cabo é via de passagem de 66% do petróleo europeu e 26% do petróleo norte-americano (Fiori 2012, 140).9 Das ilhas que compõem a bacia sul-atlântica, as de maior significado estratégico são as ilhas de Ascensão, Santa Helena, Tristão da Cunha, Gough, São Pedro, São Paulo, Bouvet, Fernando Pó, São Tomé e Príncipe, Shetlands do Sul, Sandwich do Sul, Geórgias do Sul, Malvinas, Trindade, Martim Vaz, e Fernando de Noronha.


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atlântica, cujos vértices estão dispostos de acordo com as ilhas aí presentes. O primeiro triângulo é formado pela conjunção das Ilhas Ascensão, Santa

Helena e Tristão da Cunha – todas sob controle britânico – e serve de base para projeções sobre a América do Sul, por um lado, e apoio para o controle da Rota do Cabo, por outro. O segundo triângulo tem seus vértices no arquipélago de Fernando de Noronha, na ilha de Trindade – ambos possessões brasileiras – e no arquipélago das Malvinas. Sob esta localização, é possível projetar forças sobre a costa americana brasileira, argentina e uruguaia, além de permitir o controle da passagem Atlântico-Pacífico. Importante destacar que, neste triângulo, somente o arquipélago das Malvinas é controlado por uma potência extrarregional e, ainda assim, não abarca a totalidade do controle interoceânico, visto que o con-trole sobre a passagem de Drake é melhor administrado a partir de Punta Arenas, no Chile, e Ushuaia, na Argentina. O terceiro triângulo é formado pelos arqui-pélagos subantárticos de Shetlands do Sul, Orcadas do Sul e Gough, Geórgias do Sul e Sanduíches do Sul. Therezinha de Castro aponta que esta formação costuma não ser bem guarnecida, sendo rota alternativa para projeções sobre a América e a África (Castro 1999 in Neves 2013, 22).

O Reino Unido apresenta um cinturão de ilhas no Atlântico Sul, muitas delas conquistadas ainda na época dos descobrimentos, enquanto outras são contestadas até os dias de hoje, como é o caso das Malvinas, Geórgia do Sul e Sanduíche do Sul. A maior parte destas ilhas tem alto valor estratégico, pois constituem vértices dos triângulos geoestratégicos de Therezinha de Castro. Outrossim, a soberania sobre estas ilhas implica o direito à exploração de suas respectivas zonas econômicas exclusivas, muitas das quais apresentando reservas minerais e energéticas. As possessões britânicas dividem-se em dois grupos: ilhas meso-oceânicas – Tristão da Cunha, Ascensão e Santa Helena – e ilhas perian-tárticas – Shetlands, Geórgia do Sul, Gough, Sandwich do Sul, Orcadas do Sul e as Malvinas (Fiori 2012). Destas ilhas, algumas merecem apreciação especial.

A ilha de Ascensão é umas das mais importantes no Atlântico Sul. De grande dimensão, mas montanhosa, não é muito favorável à instalação de bases militares, não havendo também nenhuma instalação portuária; entretanto, seu aeroporto apresenta uma pista de 1500 metros, fator premente para projeção de forças. Atualmente, esta ilha é compartilhada com os Estados Unidos. Apesar de pequenas e com difícil condição de habitabilidade, o progresso tecnológico permite que as ilhas de Santa Helena e Tristão da Cunha sejam utilizadas como base de apoio para as aeronaves não tripuladas, cujo relevo está na vigilância e segurança do Atlântico Sul. Por fim, o arquipélago das Malvinas permite a pro-jeção de forças sobre a Passagem de Drake e o Estreito de Magalhães, além de permitir reivindicações territoriais sobre a Antártica (Neves 2013; Reis 2011).


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Imagem 1 - Os Triângulos Geoestratégicos

A análise dos atributos geoestratégicos, geoeconômicos e geopolíticos da Bacia do Atlântico Sul exige a colocação de conclusões prévias e retomada de ideias centrais. Em primeiro lugar, é evidente o renascimento desta região no contexto político e estratégico internacional e sua centralidade no fomento de arranjos de cooperação sul-sul, com ênfase na cooperação para o desenvolvi-mento socioeconômico dos países. Em segundo lugar, as riquezas dos países costeiros, inseridas em um contexto de progressivo esgotamento das fontes de recursos energéticos internacionais, potencializam a tendência para o recrudes-cimento de intervenções extrarregionais.

O Sistema Internacional mais uma vez tem se mostrado progressivamente instável, na medida em que as grandes potências continuam dispostas a defender seus interesses, se necessário, por meio da força contra os mais fracos. A instabilidade política tornou-se crescente no mundo, especialmente em regiões disputadas entre as grandes potências. (...). Tornaram-se ainda mais claras as novas disputas internacionais pelo controle de reservas de recursos petrolíferos ou gasíferos, ao ponto de se estabelecer uma clara disputa estratégica pelo controle das rotas de passagem ou escoamento destes recursos através de oleodutos ou gasodutos (Kerr de Oliveira 2010).

Fonte: Neves 2013, 24


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A debilidade dos países costeiros em prover sua própria segurança, somada ao extenso controle de áreas estratégicas por potências extrarregionais, deve ser-vir como ponto de partida para o desenvolvimento de suas capacidades militares e criação de estruturas de cooperação regional em segurança e defesa. Neste sentido, é essencial avaliar o equilíbrio de forças no recorte sul-atlântico e, par-ticularmente, os esforços dos países costeiros em incrementar suas capacidades e sua integração regional.

2.2. A PRESENÇA MILITAR EXTRARREGIONAL

Como apresentado anteriormente, a quase totalidade do controle sobre o Atlântico Sul é historicamente exercido pela(s) grande potência(s). Assim, os países costeiros, sejam da América do Sul ou da África, não logram estabel-ecer sua presença efetiva, assegurar seus interesses ou possuir autoridade sobre o Oceano. Como será tratado abaixo, hoje em dia três países conseguem, ao menos parcialmente, assegurar sua presença no Atlântico Sul: os Estados Unidos, a Grã-Bretanha, e em menor medida a França. Os três países o fazem, majoritari-amente, com base nas suas grandes capacidades militares e influência política e econômica. Consequentemente, a presença das três potências no Atlântico Sul fere um dos princípios norteadores da ZOPACAS: o da não-militarização. Uma das maiores consequências disso é a ameaça à soberania dos países costeiros. Afinal, como será tratado adiante, nenhum dos países do grupo tem capacidades militares à altura destas potências extrarregionais. Assim, além da impossibili-dade de os países costeiros exercerem a soberania sobre o mar territorial, na zona contígua ou na Zona Econômica Exclusiva10, há constrangimentos decorrentes da grande capacidade dissuasória e da ameaça exercida pelas Forças Armadas britânicas, francesas e estadunidenses. Entretanto, é preciso diferenciar dois con-ceitos aqui discutidos: o de não-militarização e o de desmilitarização.

A questão da não-militarização do Atlântico Sul refere-se especificamente às atividades relacionadas às questões e interesses internacionais alheios à região, de maneira a não afetar de modo algum o programa de modernização e desenvolvimento tecnológico das Forças Armadas dos países das áreas. É importante, pois, que fique claramente entendido que o conceito de não-militarização da área por países a ela estranhos não pode ser confundido com

10 Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), o país tem soberania no mar territorial, direito de exercer jurisdição na zona contígua e direito de soberania no que diz respeito à exploração dos recursos naturais na água, no leito do mar e no subsolo na Zona Econômica Exclusiva (UNCLOS 1982).


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o desmilitarização no sentido de redução da capacidade de atuação de militares dos países da região (Penha 2011, 187).

Ainda segundo Penha (2011, 187), a ZOPACAS exerce, inclusive, uma função contrária à da desmilitarização, pois promove a cooperação entre as Forças Armadas dos países-membros, especialmente entre as marinhas. Ou seja, a ZOPACAS atua no sentido de buscar a “não-militarização” da região, entendida enquanto presença de interesses e capacidades extrarregionais, mas não no sentido de desmilitarização, já que promove a modernização militar dos seus países consti-tuintes. Por outro lado, a presença de potências extrarregionais tem crescido pau-latinamente no Atlântico Sul, fato que, na maioria das vezes, enfraquece a arquite-tura institucional buscada pelos países costeiros e, consequentemente, ameaça à soberania destes. Percebe-se, então, que a militarização do Atlântico Sul por parte de potências extrarregionais pode constituir-se como uma ameaça à Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul. Cabe, portanto, investigar mais especificamente a presença das três potências extrarregionais no Atlântico Sul.

2.2.1 A presençA militAr extrArregionAl: os estAdos Unidos no Atlântico sUl

Após domínio de Cuba, por parte dos EUA, com a vitória na guerra contra a Espanha, então potência colonial, em 1898, e o domínio de Porto Rico e das Ilhas Virgens, já era clara a intenção dos Estados Unidos em dominar as rotas do Golfo do México e as aspirações de construção do que viria a ser o canal do Panamá (Bandeira 2008). Posteriormente, a extensão das forças estadunidenses às Filipinas os consolidaria como detentores de importante poderio naval, firmando-se como uma potência marítima em dois oceanos. A partir de então, os EUA estabelece-ram-se como um grande poder no Oceano Atlântico, tanto ao Norte quanto ao Sul. Entretanto, é a partir do final da década de 1990 e início da década de 2000 que os Estados Unidos passam a desenvolver para o Atlântico Sul uma estratégia substancialmente diferente do que fez durante toda sua história.

Após a queda da União Soviética e o fim da Guerra Fria, houve um desin-teresse dos Estados Unidos pelo Atlântico Sul e pelos países costeiros em função da perda de importância estratégica destes. A aparente falta de ameaças globais frente à hegemonia estadunidense fez com que o país reduzisse seu orçamento e seu pessoal militar em cerca de 30% e se desengajasse de áreas que teriam perdido sua importân-cia estratégica (Battaglino 2009). A conjuntura internacional, entretanto, mudou significativamente a doutrina dos Estados Unidos para todo o globo e, consequent-emente, sua estratégia para o Atlântico Sul a partir dos atentados terroristas contra as embaixadas estadunidenses em Nairobi (Quênia) e Dar el Salaam (Tanzânia) em


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1998 e do ataque de 11 de Setembro de 2001 (Ploch 2011). A partir de então, os Estados Unidos passaram a identificar o terrorismo

como a principal ameaça a sua liderança global, como expressado em docu-mentos como a Estratégia Nacional de Segurança de 2002 e 2006. Sendo o terrorismo uma ameaça transnacional, sem Estado soberano responsável por este, é consequência disto a definição do mundo como um cenário unificado para executar operações militares; para tal, há a manutenção e a acentuação da expansão da infraestrutura militar dos EUA para o globo, a qual já ocorria desde a Guerra Fria11 (Battaglino 2009).

Concomitantemente à ameaça terrorista, os Estados Unidos também iden-tificam em seus documentos de defesa, como na Revisão Quadrienal de Defesa (2001), a ascensão de novos polos globais ou regionais de poder e a existência de Estados falidos como ameaça a sua liderança global. Para Battaglino (2009), inicia-se a busca estadunidense pela Integrated Global Presence, a qual é base-ada em um crescente número de bases estadunidenses no exterior por meio da expansão dos Comandos Unificados Combatentes12. Frente a tal cenário, a materialização da mudança de doutrina estadunidense para o Atlântico Sul se dá em três ações: o restabelecimento da IV Frota dos EUA, em julho de 2008, o fortalecimento do United States Southern Command (Southcom) e a criação do Africom, em outubro de 2008. Pela primeira vez, os EUA possuem uma estrutura militar que conta com seis Comandos Unificados Combatentes e seis frotas no globo. De acordo com as ações mencionadas acima, percebe-se que os EUA completaram o estabelecimento de sua capacidade global de projeção de forças (Battaglino 2009, 37).

A IV Frota é responsável pela segurança do Atlântico Sul, comportando os navios, submarinos e aeronaves que fazem a defesa da área sob responsabilidade do Southcom (Maclay, et al. 2009). Consequentemente, a IV Frota trabalha conjuntamente com o Southcom e é responsável pela região da América Latina. Segundo Maclay et al (2009), o objetivo oficial declarado da IV Frota é estreitar a cooperação e a parceria dos países da região por meio de cinco missões: apoio a operações de manutenção de paz, assistência humanitária, auxílio a desastres, exercícios marítimos tradicionais e apoio a operações antidroga. Entretanto, a

11 É consequência disso a ampliação dos orçamentos militares estadunidenses a partir do governo de George W. Bush, totalizando um aumento de 70% entre 2001 e 2007 (Battaglino 2009).12 Os Comandos Unificados Combatentes são estruturas militares estadunidenses que se respon-sabilizam por regiões específicas do globo. Os seis Comandos Unificados Combatentes mencio-nados acima são Northcom, responsável pela América do Norte; o Southcom, responsável pela América Latina; o Africom, responsável pela África; Centcom, responsável pelo Oriente Médio e Ásia Central; Eucom, responsável pela Europa e Pacom, responsável pela Ásia-Pacífico (U.S. Department of Defense 2011).


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leitura mais detalhada dos documentos oficiais dos EUA sobre a Frota mostra interesses adicionais além dos supracitados: primeiramente, a emergência dos interesses da China no hemisfério ocidental é considerada pelos Estados Unidos como uma ameaça à sua hegemonia na região. Adicionalmente, os EUA afirmam em seus documentos que a ascensão social e econômica brasileira nos últimos anos também pode vir a apresentar um desafio aos interesses estadunidenses. Finalmente, a ascensão daquilo que é chamado pelos Estados Unidos de “neo-populismo radical”, como a emergência de governos de esquerda na América do Sul, também é considerada uma afronta à hegemonia estadunidense (Maclay, et al. 2009; Department of Defense of United States of America 2008).

Conforme Battaglino (2009), a reativação da IV Frota insere-se na estra-tégia dos EUA de efetuar a ocupação e o controle dos denominados espaços comuns. Tal conceito, desenvolvido por Barry Posen (2003), diz respeito às áreas que não pertencem, a princípio, a país algum, mas que dão acesso a todo resto do globo. Battaglino (2009) também destaca que o conceito de Posen trata principalmente das áreas do mar e do espaço aéreo, espaços para os quais a extensa maioria dos países não tem instrumentos econômicos e, principalmente, militares para controlar de maneira eficaz. Posen (2003) salienta que o comando sobre tais espaços é o centro da hegemonia dos EUA; afinal, nenhum outro país conta com a infraestrutura militar necessária para exercer o controle sobre aqueles e, assim, somente os EUA têm a capacidade de projeção de forças para eventuais conflitos em praticamente qualquer lugar do globo. Frente à reativa-ção da IV Frota, as reações de grande parte dos países latino-americanos foram contrárias à atitude dos EUA. Ademais, além do restabelecimento da IV Frota, os EUA arrendam a ilha de Ascensão – de posse inglesa.

A lógica da ampliação e fortalecimento do Southcom é semelhante. Sua forma oficial e contemporânea foi lançada em 1963; entretanto, dentre os Comandos Unificados Combatentes, sempre tivera menos recursos (Maclay, et al. 2009). Em 1990, o Southcom estabeleceu como objetivo o combate às ameaças “emergentes” e “não tradicionais”, dentre as quais destacava-se o tráfico de drogas. Segundo Tokatlián (2009), os Estados Unidos alteraram, com o fim da Guerra Fria, seu “inimigo” na América Latina: com a queda da URSS, o alvo no tráfico de drogas/narcoguerrilha, e a guerra às drogas se tornou um dos principais pilares da política dos EUA para a América Latina, especificada na Estratégia Nacional de Controle às Drogas (National Drug Control Strategy) de George W. Bush. Foi com base na cunhagem do conceito de “narcoguerrilha” que o Southcom ampliou suas funções na região13. Se, em 1997, expandiu-se

13 Em 2002 o Congresso dos EUA aprovou a ampliação de seu escopo, à medida que autorizava que as capacidades antes utilizadas para o combate à droga fossem, a partir de então, utilizadas para combater o terrorismo e a narcoguerrilha (Battaglino 2009). A materialização de tais mudanças


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para incluir o Mar do Caribe e o Golfo do México, atualmente o Comando tra-balha conjuntamente com a IV Frota14. Dentro dos objetivos estabelecidos pelo Southcom, de manter a capacidade de operar nos espaços, águas internacionais, ar e ciberespaço comuns mundiais e a partir deles, em outras palavras, manter o comando dos espaços comuns (Bataglino 2009, 37), a cooperação entre o Comando e a Frota é fundamental.

Com as operações navais da IV Frota, os Estados Unidos complementam o anel de bases militares, que envolve Comapala, em El Salvador; Guantánamo, em Cuba; Comayuga, em Honduras; Aruba, em Curaçao; e Manta, no Equador, de onde deverá ser transferida para a Colômbia. (Bandeira 2008, 16).

Destarte, percebe-se que há concomitantemente um esforço progressivo para que a região do Atlântico Sul se funda com a região do Atlântico Norte, e em direção a um processo de militarização das relações dos EUA com a costa ocidental do Atlântico Sul. Na outra margem do Atlântico, os EUA têm atuado de maneira relativamente semelhante. A criação do Africom, em outubro de 2008, representa o esforço pelo controle da costa oriental do Atlântico Sul. Se, durante a Guerra Fria, a África encaixava-se unicamente nos interesses estraté-gicos dos EUA de contenção do comunismo soviético, com a queda da URSS o continente passou por uma fase de esquecimento por parte da superpotência americana15. Entretanto, após os atentados terroristas supracitados, a política externa estadunidense para a África alterou-se profundamente, pois ganhou novas proporções à medida que o país passou a identificar uma série de inter-esses estratégicos no continente. A África passou a constar como região de prio-ridade nas Estratégias de Segurança Nacional de 2002 e 2006. Desta maneira, o Africom foi criado, segundo o próprio Comando, como ferramenta para asse-gurar os interesses estadunidenses na África (Ploch 2011). Para atingir tais obje-tivos, o Africom realiza operações de cooperação com as Forças Armadas dos países africanos e, quando necessário, empreende ações militares para a defesa de seus interesses (Deen 2013). Segundo o Departamento de Defesa, os principais temas que interessam aos EUA na África, e que fizeram com que a política destes

foi a aplicação do Plano Colômbia, representando a presença militar estadunidense na Amazônia, e a manutenção de grande presença militar no Peru, no Suriname e na Guiana (Bandeira 2008). 14 O comando conta atualmente com 17 instalações de radar (principalmente na Colômbia e no Peru), três Espaços de Segurança Cooperativa (CSLs Aruba, e Comalapa) e duas Bases Militares (Guantánamo, em Cuba, e Soto Cano, em Honduras) (Battaglino 2009, 36).15 A sede oficial do Comando fica numa localização próxima à cidade de Stuttgart, na Alemanha; tal fato decorre da recusa por parte de todos os países africanos em sediar o Comando, temendo as consequências para as balanças de poder regionais africanas (Nathan 2009).


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para o continente mudasse, são: petróleo, expansão do terrorismo16, conflitos armados, entre outros (Ploch 2011). Pelos motivos já comentados, os EUA têm um crescente interesse no petróleo africano. Entretanto, é importante destacar que, anteriormente à criação do Africom, grande parte do Norte e do Leste africanos eram cobertos pelo Eurocom ou pelo Centcom. Contudo, frente à ascensão dos países do Golfo da Guiné como fornecedores de petróleo aos EUA, estes prontamente esforçaram-se para institucionalizar a militarização no conti-nente, baseando-se no Africom: percebe-se que há o interesse vital, por parte do Comando, em assegurar o fornecimento seguro de petróleo à potência.

Desde o anúncio da fundação do Comando, houve uma série de declara-ções por parte dos países e de organizações, como será tratado na seção “Ações Internacionais Prévias”. Além disso, muitas críticas têm sido levantadas quanto às reais intenções e consequências do Africom. Primeiramente, poucos atores políticos africanos realmente creem que os objetivos do Comando são estabi-lizar o continente africano, e grande parte dos países o vê como uma forma de os EUA assegurarem o controle do futuro da África, considerada a “nova fronteira de exploração e investimentos” – ou seja, uma forma de neocolonial-ismo (Nathan 2009). Destacam-se também as críticas emitidas pelos africanos à maneira da criação do Comando – uma declaração unilateral do governo dos EUA, sem qualquer tipo de diálogo ou transparência com os Estados africanos (Nathan 2009). Ainda, teme-se que a criação do Africom e a presença militar estadunidense no continente esvaziem as instituições decisórias e de diálogo dos Estados africanos. Afinal, em casos como nos conflitos na Líbia, em 2011, e no Mali, em 2012 e 2013, o Comando estadunidense e os EUA ignoraram as decisões de organismos como a União Africana (Nathan 2009). Desta forma, há a possibilidade de o Africom tornar-se o centro dinâmico-securitário africano e, consequentemente, os países africanos ficarem marginalizados nos processos decisórios acerca do próprio continente.

Nota-se que, dos dois lados do Atlântico Sul, os EUA vem fortalecendo sua presença militar na última década. O crescimento da importância estraté-gica do Oceano para a potência norte-americana fez com que este adotasse uma abordagem que, muitas vezes, choca-se com as perspectivas dos países costeiros.

2.2.2 A presençA BritânicA no Atlântico sUl

O Atlântico Sul exerceu papel central para o estabelecimento do império

16 Dentre estes os grupos terroristas mais importantes na África, estão a Al-Qaeda, o Al-Qaeda in Islamic Maghreb (AQIM), o Al-Shabab e o Boko Haram.


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ultramarino britânico. Para a consecução deste objetivo, os estrategistas da Marinha Inglesa acreditavam que o Reino Unido deveria controlar rotas maríti-mas estratégicas (Penha 2011). Deste modo, ao longo de sua história, o Reino Unido estabeleceu uma presença territorial destacada na Bacia do Atlântico Sul, o que lhe confere capacidade estratégica singular atualmente, superior, inclusive, aos próprios países costeiros. Em razão disso, mostra-se necessária uma investigação deste cenário estratégico e, à luz de um estudo de caso da Guerra das Malvinas, o mapeamento dos constrangimentos conferidos ao concerto sul-atlântico.

O Reino Unido possui uma das marinhas mais bem equipadas do mundo. De acordo com o IISS (2013, 187-188), a Marinha Britânica dispõe de um ativo de 32 mil homens, é dotada de onze submarinos, sendo quatro deles nucle-ares, cinco destróieres, treze fragatas, 22 navios de patrulha e defesa costeira, 41 navios anfíbios, 16 navios destinados a guerra de minas, e 10 navios para logística e suporte. Dois porta-aviões estão em fase de construção e devem ser comissionados a partir de 2017, o que tende a exacerbar a presença britânica na bacia sul atlântica. O Reino Unido possui também forças atuando no Atlântico Sul, especialmente nas ilhas Malvinas, onde há cerca de 1500 soldados perma-nentes, um navio patrulha e um navio escolta, e eventualmente um submarino em Ascensão e Serra Leoa, com aproximadamente 20 soldados em cada. Além disso, há também um destróier em estado de patrulha permanente no Atlântico Sul (Guimarães 2014; Faria 2011).

2.2.3 A gUerrA dAs mAlvinAs

Para compreender os fatores que desencadearam a Guerra das Malvinas, é necessário investigar as mudanças que se perpetraram dentro do governo argen-tino. O governo militar que tomou o poder nos anos 1970 deu centralidade aos assuntos geopolíticos, dentre eles a disputa com a Grã-Bretanha pelas ilhas Malvinas17. As disputas territoriais entre a Argentina e a Inglaterra foram sendo exacerbadas à medida que se agravava a crise nacional nos dois países. A invasão das ilhas Malvinas pela Argentina, em 02 de abril de 1982, teve um fator relevante, que foi o descontentamento com o regime militar do então presidente, Leopoldo Galtieri, no sentido que a reconquista de territórios historicamente contestados possibilitaria a reaproximação do governo com a sociedade. Da mesma forma, o

17 Os geopolíticos argentinos defendiam a ideia da Atlantártida. De acordo com esta ideia, a pro-jeção de poder nacional se daria através do triângulo Prata-Malvinas-Beagle, permitindo à mesma manter influência sobre a bacia do Prata e controlar a rota do Cabo Horn – a partir das Malvinas e das ilhas periantártidas – e a Antártica. Os objetivos argentinos estavam, entretanto, bloqueados pela Grã-Bretanha, que controlava as ilhas Malvinas, Shetlands e Geórgia do Sul (Penha 2011, 136-137).


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governo neoliberal de Margaret Thatcher encontrava-se em uma situação de mar-ginalidade internacional – por conta da fracassada intervenção militar no Canal de Suez e da ida ao Fundo Monetário Internacional (FMI) – e descontentamento interno – em virtude da crise econômica e social que se desenrolava no país (Penha 2011; Espósito Neto 2005). Ademais, em um quadro de novo aumento nos preços do petróleo, desembocada a partir da Revolução no Irã, em 1979, e da Guerra Irã-Iraque, em 1980, as perspectivas de exploração petrolífera no arquipélago sul-atlântico tornava seu controle ainda mais importante (Kerr de Oliveira 2014).

O estopim para o conflito armado, que já vinha sendo orquestrado, começou com um escândalo envolvendo a expulsão de um grupo de trabalhadores argentinos nas ilhas Geórgia do Sul, em 19 de março de 1982. Em virtude da ofensa britânica, os militares argentinos, juntamente com o Chefe de Operações do Estado Maior, Mario Benjamín Menéndez, decidiram executar a “Operação Azul”, que consistia no desembarque de militares nas ilhas Malvinas, a fim de expulsar os militares e oficiais britânicos e retomar seu direito sobre o arquipélago, sem exercer violência. O desembarque argentino aconteceu ao sul das ilhas, com cinco mil soldados, que, sem dificuldade, dominaram a ilha (Coconi 2007).

No dia seguinte, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a resolução número 502, exigindo a retirada imediata das forças argentinas e o ces-sar das hostilidades. Em 26 de abril, por sua vez, a Comissão de Trabalho da Conferência de Ministros de Relações Exteriores do TIAR adotou uma resolução em que se respaldava a reivindicação de soberania argentina sobre as ilhas, exigia-se o fim das hostilidades pelo Reino Unido e o fim do conflito. Essa resolução teve 17 votos a favor e 4 abstenções, dentre elas os Estados Unidos (Coconi 2007). Em 07 de abril, a Grã-Bretanha anunciou o bloqueio naval de 200 milhas em volta da Argentina, e em 10 de abril a Comunidade Econômica Europeia anunciou embargo sobre os produtos argentinos, sendo a União Soviética o único país a dar apoio à Argentina.

Em 25 de abril, a Grã Bretanha retomou a soberania sobre as ilhas Geórgia do Sul, danificando seriamente o submarino argentino Santa Fé, e, em 29 de abril, atingiu as Malvinas, impondo bloqueio naval total. Em 30 de abril, os EUA abandonaram a neutrali-dade e suspenderam a ajuda militar e econômica à Argentina, desestruturando o arranjo solidário proposto pelo TIAR. A ofensiva britânica sobre as ilhas Malvinas teve início em 01 de maio. Neste momento do conflito, foi afundado o cruzador argentino General Belgrano, evento de desestabilização da frota argentina. Em 29 de maio, teve início a ofensiva britânica em direção à capital Port Stanley, que foi retomada em 14 de junho. As forças argentinas se renderam no dia seguinte (Coconi 2007; Nackle Urt 2009).

A Guerra das Malvinas foi um dos momentos mais importantes na história sul-americana e atesta a fragilidade dos países do Atlântico Sul em lidar com ingerências exter-nas. Em termos estratégicos, o conflito evidenciou a importância da interdependência entre


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o poder aéreo e o poder naval e a centralidade do navio aeródromo para a vitória britânica18. Os submarinos nucleares da Marinha Britânica também foram essenciais, pois garantiram a zona de exclusão em torno das ilhas Malvinas. O míssil antinavio AM39 Exocet, utilizado pela Argentina, comprovou a eficácia da combinação REVO (arranjo entre aeronaves de patrulha marítima, de diversão e de ataque) e sua capacidade em causar baixas em veículos de superfície. Por fim, ao analisarmos os meios de combate dos oponentes, percebe-se que a Grã-Bretanha tinha superioridade na comparação dos poderes combatentes navais e aéreos, particularmente porque seu equipamento era mais moderno e eficaz19.

2.2.4 A presençA militAr extrArregionAl e A militArizAção: A FrAnçA no Atlântico sUl

Ainda que em menor proporção, quando comparada aos EUA e à Grã-Bretanha, a presença francesa no Atlântico Sul é bastante significativa. Como demonstrado, a potência europeia mostra interesse nos dois lados do Atlântico: na costa sul-americana, a materialização disto se deu na Guerra da Lagosta, iniciada em 1961, e na posse até hoje de um território ultramarino no Oceano, a Guiana Francesa. É na costa africana, entretanto, que ficam claros os interesses franceses pelo Oceano. Desde que foram concedidas as independências aos Estados africanos que tinham a França como metrópole, esta busca assegurar sua influência por diversos meios e instrumentos sobre os países nascentes. Desde então, houve a formação daquilo que Verschave (2004) denominou de Françafrique, uma “rede através da qual foram estabelecidos diversos sistemas de dominação, com o objetivo de manter a dependência dos países africanos em relação à antiga metrópole” (Oliveira, Silva e Paludo 2013, 164). Ainda segundo Verschave (2004), os principais objetivos da atuação francesa no continente africano eram a obtenção de Estados-clientes e a aquisição de matérias-primas. Uma das principais materializações da dependência das ex-colônias em relação à França é a criação da Comunidade Financeira Africana, ou Zona do Franco, que adota o Franco CFA como moeda.

Ainda que, segundo o próprio autor do termo, a Françafrique tenha se desmontado de maneira consistente ao final da Guerra Fria, grande parte da dependência dos países africanos em relação à França permanece até hoje. Concomitantemente, muitos dos interesses e instrumentos franceses na região

18 “Ficou demonstrado que navios de guerra e aviões de ataque têm vantagens e desvantagens no cumprimento de suas missões: navios se deslocam a 500 milhas por dia e aeronaves de ataque a jato a 500 milhas por hora, mas enquanto as aeronaves só podiam cumprir suas missões num período de horas, navios e submarinos permaneceram na área de conflito durante semanas” (Poder Naval, 2014).19 Para maiores detalhes a respeito do balanço das forças, consultar: http://www.naval.com.br/blog/2010/02/19/malvinas-a-questao-esta-de-volta/.


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permanecem vivos20. A manutenção de relações comerciais assimétricas e dos vínculos de dependência econômica são exemplos disto. Além disso, destaca-se a manutenção das intervenções militares. No Livro Branco de Defesa da França, de 2008, o chamado Arco das Crises – que comporta as regiões do Oriente Médio, do norte da África e da Ásia Central - é enfatizado como zona de interesse francês, sendo a estabilidade de diversos países sob influência francesa fundamental para a manutenção do status da França como grande potência. Nota-se, assim, que a África continua fundamental para a estratégia global fran-cesa. A partir de 2002, o país realizou intervenções na Costa do Marfim, que levaram, em 2011, à queda do ex-presidente Laurent Gbagbo, no Chade, diver-sas intervenções na República Centro Africana, na Líbia (em cooperação com a OTAN e com o Africom) e, mais recentemente, no Mali. Atualmente, a França mantém suas tropas no último país mencionado, desde a intervenção feita no início de 2013 por meio da Operação Sérval, bem como na República Centro Africana, país no qual ao qual a potência europeia tornou a intervir militar-mente em 2013. Ainda, a França até hoje atua em missões de paz lideradas pela ONU na Costa do Marfim e na República Democrática do Congo. Finalmente, a França possui uma base militar permanente no Gabão e uma base no Senegal – as chamadas Les Forces Française du Cap Vert; assim, quase metade das tropas francesas fora do continente europeu encontra-se na África (Borba, et al. 2013).

Além dos interesses e da influência francesa na África, a França se faz presente no Atlântico Sul em função da posse da Guiana Francesa. O território foi colônia francesa até 1946, quando tornou-se um departamento ultramarino francês. A principal e a mais dinâmica atividade no departamento é a presença do Centro Espacial de Kourou, o centro de lançamentos da Agência Espacial Europeia21. Ainda, a importância da Guiana Francesa é destacada em função da ratificação francesa da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), o que lhe dá o direito dá exploração dos recursos marítimos da região.

Ademais, segundo Borba et al (2013, 134), enquanto a França tem for-ças terrestres pouco significativas, a Força Aérea e, principalmente, a Marinha francesas fazem com que o país seja considerado uma potência relevante. Esta última passa atualmente por um processo de modernização, no qual a busca pelo desenvolvimento tecnológico é priorizada. Além disso, o porta-aviões Charles De Gaulle, importante instrumento para projeção de forças, é capaz de carregar

20 Dentre estes, destaca-se o interesse francês em petróleo e em metais, principalmente no urânio do Níger, o qual tem grande relevância para a segurança energética da França, já que dele advém um quarto da energia elétrica do país (Melly e Darracq 2013).21 O centro, operacional desde 1968, é de extrema importância para a Agência Espacial em função da sua latitude – extremamente próxima à linha do Equador –, o que faz do manuseio dos satélites mais simples e menos custoso.


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até 40 aviões de combate. Concomitantemente a isso,

(...) um acordo militar foi firmado entre França e Grã-Bretanha. Conhecido como Entente Frugale, visa à coordenação das forças armadas de ambos os países nos seus diversos níveis de atuação [...]. O desenvolvimento de uma sólida base industrial de defesa, bem como a consolidação de uma doutrina militar conjunta, configuram os eixos norteadores da aproximação franco-britânica (Borba, et al. 2013, 133).

Em 2006, o então presidente francês, Jacques Chirac, fez mudanças sig-nificativas na doutrina francesa, trazendo a dissuasão e a retaliação nuclear para primeiro plano na estratégia nacional. Ao mesmo tempo, declarava uma estratégia de prevenção e, se necessário, intervenção contra países emergentes, especialmente contra aqueles Estados que, segundo a perspectiva francesa, pactuam com o ter-rorismo (Yost 2006).

2.3. ATUAÇÃO DOS PAÍSES COSTEIROS DO ATLÂNTICO SUL FRENTE À PRESENÇA DE POTÊNCIAS EXTRARREGIONAIS

Desde a criação da ZOPACAS, os países costeiros do Atlântico Sul vêm somando esforços para a consolidação de uma arquitetura institucional que resulte na retirada – ou, ao menos, diminuição – da presença de potências extrarregion-ais no Atlântico Sul. Entretanto, para que as potências extrarregionais de fato se retirem do oceano, é necessária uma capacidade dissuasória dos países costeiros. Afinal, se as Forças Armadas dos países costeiros não têm capacidades mínimas para evitar ingerências externas, as grandes potências mencionadas acima sentem-se capazes de ocupar o “vazio, mesmo que declarações legais de instituições como a ZOPACAS demandem o contrário. Assim, cabe averiguar quais medidas estão sendo tomadas pelos países para que haja a alteração do status quo.

Nos últimos 15 anos, muitos países costeiros do Atlântico Sul vêm buscando um processo de modernização de suas Forças Armadas. O Brasil é um dos exemplos: desde o início do primeiro governo de Lula da Silva, mas, principalmente, após a descoberta dos recursos naturais na camada do pré-sal, o governo brasileiro vem publicando uma série de legislações que mudaram consideravelmente a política de defesa brasileira. Busca-se um processo de modernização das Forças Armadas concomitantemente à utilização destas como um instrumento de inclusão social, de desenvolvimento sócioeconômico e de inovação tecnológica. Assim, objetiva-se a superação nas Forças Armadas da dependência tecnológica, especialmente dos


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EUA22, com vistas à criação de uma indústria de defesa autônoma.No que tange ao Atlântico Sul, o Brasil desenvolveu o conceito de Amazônia

Azul, área sobre a qual busca manter sob sua soberania. Para tal, a Marinha do Brasil vem desenvolvendo uma série de projetos, dos quais se destacam os esforços brasileiros pelo aumento da frota de submarinos convencionais e pela criação de um submarino nuclear. Para isto, sublinha-se o Programa de Desenvolvimento de Submarinos, que objetiva lançar ao mar em 2016 quatro submarinos convencio-nais Scorpène de tecnologia francesa a ser transferida ao Brasil, e, em 2022, um submarino nuclear (BRASIL, 2012). Ainda, importa ressaltar a busca brasileira pela duplicação de sua frota naval a partir da criação de uma Segunda Esquadra e de uma Segunda força de Fuzileiros a ser sediada no Norte/Nordeste do país. Finalmente, destaca-se a nova política da Marinha do Brasil de reaparelhagem, baseada na construção nacional como prioridade e na busca de compras inter-nacionais com transferência de tecnologia, evitando as tradicionais compras de material sucateado de potências como Estados Unidos.

Outro país que tem aumentado paulatinamente sua atenção às Forças Armadas é Angola. O país saiu de sua guerra civil em 2002, com a vitória do MPLA sobre a UNITA. As forças, anteriormente rebeldes, da Unita integraram-se às Forças Armadas angolanas, aumentando grandemente o número de efetivos, especialmente do exército. À vista disso, Angola tem atualmente o segundo maior exército dentre os países da África subsaariana, perdendo apenas para a República Democrática do Congo (RDC)23, além de ter o maior número de forças de segu-rança por habitante (Silva 2012). Ainda segundo Silva (2012), as Forças Armadas angolanas atualmente são bastante experientes em função da longa guerra civil pela qual o país passou. Angola aumentou consideravelmente seus gastos com investimentos militares24. Contudo, uma das maiores fragilidades das FAA é a Marinha. Afinal, se as FAA foram modeladas para o combate durante a guerra civil, esta não se estendeu a cenários marítimos de guerra. Assim, Angola tem de contar com uma defesa antinavio com patrulha aérea controlada pela Força Aérea, em função da falta de navios e vetores confiáveis na sua Marinha (Silva 2012). Tais fatos fizeram com que o país aumentasse recentemente os gastos na Força e desenvolvesse importantes parcerias no setor, como a Namíbia e o Brasil. Na Força

22 Afinal, o Brasil tradicionalmente importa produtos já não mais utilizados pelos EUA a baixo preço, porém sem transferência de tecnologia.23 Segundo Silva (2012), apesar de RDC ter o maior exército dentre os países africanos, este fato se dá em função de uma ampliação recente, iniciada em 2008, do número de efetivos do exército. Apesar disso, segundo o autor, o exército da República Democrática do Congo, segundo o autor, é bastante inefetivo para a segurança do país.24 Em 2010, superou a África do Sul no quesito em termos de valores absolutos, e, em termos proporcionais ao PIB, o país tem o maior gasto da África austral (Silva 2012).


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Aérea, entretanto, Angola tem capacidades mais avançadas, principalmente em função da posse de aeronaves de quarta geração, como o Sukhoi Su-27 Flanker.

Na África, existem outros países que se destacam em termos de Forças Armadas. Dentre eles, o principal é a África do Sul, o qual tem as Forças Armadas mais bem equipadas em termos tecnológicos. Diferentemente de Angola, a Marinha sul-africana conta com números significativos, especialmente de fragatas e submarinos. Entretanto, as capacidades da Marinha sul-africana são divididas entre o Oceano Índico e o Oceano Atlântico, o que faz com que o país fique relativamente mais frágil no Atlântico Sul. Outro fator fundamental de se destacar comentar acerca da África austral é o estabelecimento, em 2008, da South African Development Community Standby Brigade (SADCBRIG), força que opera sob responsabilidade da SADC e da União Africana e é composta por 6.000 solda-dos advindos dos países da instituição (Silva 2012). Importa notar que o estabe-lecimento da SADCBRIG se deu em um momento em que os EUA já discutiam internamente e planejavam o lançamento do Africom. Já a Nigéria, por sua vez, tem atualmente a Marinha mais forte dentre as africanas, ainda que muitos dos equipamentos requeiram um processo de modernização em função do estado de deterioração (IISS 2013). O país é um poder econômico e militar crescente no Golfo da Guiné e capitaneia o processo de integração regional, materializado atu-almente na ECOWAS25.

Outro fator que deve ser levado em consideração é a cooperação sul-sul entre os países da ZOPACAS. Dentre os casos de cooperação sul-sul, destacam-se as contemporâneas relações entre o Brasil e diversos países africanos. Há mais de uma década, o Brasil ampliou consideravelmente as relações com o continente africano, passando a cooperar com a África direcionando seus investimentos para setores de longo prazo, especialmente para as áreas de infraestrutura e para setores das Forças Armadas. Além da indução do Estado brasileiro, a partir de suas empresas estatais, o Brasil tem atuado fortemente em ações de cooperação militar, dentre as quais se destacam a venda de aviões Super Tucano para Angola, o apoio do Brasil na estruturação de grande parte da Marinha da Namíbia, os acordos de coopera-ção bilaterais firmados entre Brasil e Angola, Namíbia, Nigéria, Senegal e Guiné Equatorial, o desenvolvimento conjunto entre Brasil e África do Sul do míssil ar-ar, denominado Projeto A-DARTER, entre outros (MRE, 2011).

Outras iniciativas bastante significativas empreendidas pelos países-membros são os exercícios militares conjuntos ocorridos nos últimos anos. Tradicionalmente, os exercícios navais que têm o Atlântico Sul como palco são comandados pelos EUA. Exemplos disso são o exercício Unitas, que atualmente tem focado em combate a problemas como terrorismo, imigração ilegal e o tráfico

25 A região do Golfo da Guiné e, mais especificamente, as capacidades militares da Nigéria, serão melhor trabalhados no tópico B deste guia.


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de drogas internacional; o exercício Obangame Express, o qual tem expandido o número de países membros, especialmente europeus (Lopes 2014); e o Plano de Coordenação da Defesa do Tráfego Marítimo, criado sob escopo do TIAR (Penha 2011). Contudo, nos últimos anos, os países costeiros do Atlântico Sul têm empreendido alguns exercícios conjuntos de maneira mais autônoma. Destes, destacam-se o Atlasur, desenvolvido por Brasil, Argentina, Uruguai e África do Sul, e o Fraterno, que reúne Brasil e Argentina, com o objetivo de estreitar as rela-ções entre as duas marinhas (Penha 2011). Outra iniciativa de importância são os exercícios Ibsamar, desenvolvidos sobre o escopo do IBAS e, portanto, envolvendo Índia, Brasil e África do Sul, que destacam-se por comportar, além do exercício, um fórum de cooperação marítima.

Nota-se, assim, que nos dois lados do Atlântico Sul há movimentações em prol da modernização de suas Forças Armadas, especialmente capitaneadas por países chaves como Brasil, África do Sul, Nigéria e Angola. Por outro lado, fica evidente que há a tentativa da superação da dependência tecnológica das potências tradicionais, como os países europeus e os EUA. Um dos principais instrumentos para isto é a cooperação sul-sul. Com esta, os países-membros da ZOPACAS têm desenvolvido relações menos assimétricas e, consequentemente, mais propícias para seu desenvolvimento, seja este econômico, social ou tecnológico.

Por outro lado, ainda que as diversas manifestações e ações em prol da deso-cupação do Atlântico Sul por parte de potências extrarregionais e as atitudes men-cionadas acima tenham sido tomadas, os países costeiros ainda se encontram em situação de grande vulnerabilidade frente às grandes potências, principalmente no que tange a temas militares e econômicos. Além da já mencionada dependência às grandes potências em relação à tecnologia, muitas das economias africanas dos países membros da ZOPACAS, em função das gigantes reservas de petróleo, são extremamente dependentes do recurso natural, fato que faz com que tais Estados sejam muito dependentes das demandas externas pelo hidrocarboneto. Exemplo disso é a economia angolana, a qual, entre 2005 e 2007, teve um crescimento do PIB próximo a 20% e, em 2008, com a crise internacional, enfrentou uma desaceleração que levou a uma queda para o crescimento de aproximadamente 0,1% ao ano (Silva 2012). Além disso, ainda que alguns países, como Brasil, África do Sul, e Argentina, tenham capacidades militares significativas, estes representam uma porcentagem pequena frente ao restante dos países-membros da ZOPACAS: grande parte dos países da instituição ainda tem Estados fracos, que não conseg-uem dar condições básicas de saúde, educação, alimentação e infraestrutura às suas populações. Consequentemente, são países com economias frágeis e cujas Forças Armadas são vulneráveis. Afinal, após o “triunfo” e a propagação neoliberal da década de 1990, os poucos Estados africanos que tinham, de maneira mais consistente, alguma capacidade estatal, diminuíram-na. As consequências disso


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são sentidas até hoje, com as ainda presentes e constantes guerras civis e conflitos armados (Kerr de Oliveira 2010).

3 AÇÕES INTERNACIONAIS PRÉVIAS

A militarização de origem externa ao Atlântico Sul ainda não produziu declarações ou resoluções especificamente contrárias à presença estrangeira na região, exceto quando se trata de zonas disputadas, como as Ilhas Malvinas, ou do caso do Africom, sobre o qual os países africanos sofreram maior constrangi-mento e acabaram tendo de se pronunciar. Entretanto, os países que pertencem geograficamente ao Atlântico Sul tem reiterado o interesse em protagonizar e resolver os problemas da região por si sós, através da cooperação. Ou seja, é esse tipo de ação internacional prévia que tem sido construída no que tange à militarização do oceano, uma reação indireta à ingerência extrarregional na área, ou mais direta e específica como nos casos citados. As ações estão subdivididas de acordo com suas respectivas regiões e organizações: a própria ZOPACAS, e as duas costas do Atlântico Sul: a América do Sul e a África. Como ficará claro, cada uma dessas esferas regionais tem tratado da militarização exógena no Atlântico Sul de uma forma distinta, embora estejam unidas pela ZOPACAS.

3.1 ZONA DE PAZ E COOPERAÇÃO DO ATLÂNTICO SUL

Como mencionado anteriormente, a criação da ZOPACAS por meio da resolução n. 41/11 da AGNU, em 1986, deu um primeiro passo no sentido de declarar oposição à presença de armas nucleares e construção de bases estrangei-ras na região. Depois de anos de baixa articulação entre os países do grupo, a já citada Iniciativa de Luanda convergiu na VI Reunião Ministerial da ZOPACAS, em 2007, quando foi elaborado o Plano de Ação de Luanda, que deveria servir como guia até a r eunião seguinte. O Plano foi incorporado pela resolução n. 61/294 da Assembleia Geral das Nações Unidas e reafirma a cooperação entre Estados, especialmente os pertencentes à região, como a melhor forma de res-olução de problemas no Atlântico Sul (UN 2007). Foi igualmente reforçada a inter-relação e inseparabilidade das questões de paz e segurança com as de desen-volvimento. Assim, a ZOPACAS não foi apenas revitalizada em seu sentido político, como também começou a dar um formato mais securitário aos seus objetivos. A Reunião Ministerial de 2007 também criou 4 grupos de trabalho da ZOPACAS: (i) cooperação econômica; (ii) combate a atividades ilícitas e crime organizado; (iii) manutenção da paz e operações de apoio à paz; e (iv) pesquisa


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científica, meio ambiente e questões marítimas (Fiori 2012, 154).Em seguida, a Declaração e o Plano de Ação de Montevidéu, assinados na

VII Reunião, em 2013, deram maior especificidade às intenções declaradas de cooperação em matéria de segurança marítima, também indicando o interesse dos países membros em terem maior protagonismo no manejo dos problemas do Atlântico Sul, assim como enfatizaram a chamada cooperação Sul-Sul (Brasil 2013a). O Plano prevê cooperação em monitoramento, controle e vigilância de embarcações, combate a atividades ilícitas e crime transnacional, incluindo troca de dados e treinamento na operação de Identificação de Longo Alcance e Rastreamento de Navios (Brasil 2013b). Quanto à cooperação específica em defesa, os membros concordaram em: incrementar a interação entre suas Forças Armadas; viabilizar transparência quanto às políticas de defesa e a troca de infor-mações, como Livro Branco, Estratégia Nacional, Doutrina etc; buscar meios para reforçar suas capacidades navais e aéreas; promover exercícios militares con-juntos no Atlântico Sul e estabelecer um Grupo de Trabalho dentro das opera-ções de paz da ONU para explorar futuras oportunidades de cooperação entre os membros (Brasil 2013b). A Declaração de Montevidéu também reafirmou a resolução n. 31/49 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 1976, referente à soberania das Ilhas Malvinas (Brasil 2013a). A Declaração expressa preocupação sobre o desenvolvimento de exploração ilícita de hidrocarbonetos na área, assim como o aumento da presença militar britânica na região, o que seria uma viola-ção da resolução citada, que justamente pede que se evitem ações unilaterais da Argentina e do Reino Unido.

3.2 ORGANIZAÇÕES REGIONAIS SUL-AMERICANAS

A União das Nações Sul-Americanas (Unasul), instituição que inclui os 12 países da América do Sul, não possui uma política declarada referindo-se ao Atlântico Sul. Entretanto, a organização vem reiterando seu apoio à Argentina na questão das Ilhas Malvinas e o fez novamente em sua última reunião, em 2013, na Declaração de Paramaribo (Unasul 2013). O Mercado Comum do Sul (Mercosul), embora seja um bloco comercial, tem se posicionado historicamente a favor da Argentina nesta mesma disputa. Em 2012, o grupo emitiu a “Declaração de Mendoza sobre uso, conservação e aproveitamento soberano dos recursos e riquezas Naturais”. A Declaração foi motivada pelo anúncio de que a negociação britânica com empresas internacionais para prospecção de petróleo na região das ilhas estaria em estágio avançado (Banco 2012). Da mesma forma, a declaração sobre “Intercâmbio de informação sobre navios e artefatos navais vinculados à questão das Ilhas Malvinas” comprometeu os países a compartilharem informa-


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ções potencialmente relacionadas à exploração petrolífera ou mineral ilegal na área ou que incluam as Ilhas Malvinas como parte da rota de navios. O intercâmbio de informações também visará a impedir que navios com a bandeira dos territórios ultramarinos entrem nos portos dos países signatários (Banco 2012).

3.3 ORGANIZAÇÕES REGIONAIS AFRICANAS

Desde o anúncio da criação do Africom, houve uma série de contestações por parte dos países e das organizações interestatais africanas. Primeiramente, a União Africana, através de seu Parlamento, aprovou uma recomendação a todos os governos da institu-ição de não aceitarem os pedidos do governo dos EUA de implementar o Africom no continente (Ploch 2011). A Southern African Development Community (SADC, na sigla em inglês) emitiu declaração afirmando preferir o auxílio estadunidense “à distân-cia”, sem presença física no continente, enquanto a Community of Sahel-Saharan States (Cen-Sad) declarou-se veementemente contrária à instalação de qualquer comando mili-tar estrangeiro. A Economic Community of West African States (ECOWAS), por sua vez, também se opôs fortemente à criação do Africom (Nathan 2009).

4 POSICIONAMENTO DOS PAÍSES

No que diz respeito à questão da presença extrarregional no Atlântico Sul, a Argentina é um dos países com maior interesse no assunto. A disputa pelo arquipélago das Malvinas, principalmente com o Reino Unido, é impor-tante pilar de sua política externa. A condenação ao militarismo britânico é uma política de Estado argentina, a qual resultou na aprovação, em 2012, da Declaração de Ushuaia – documento aprovado pelo Congresso da Nação e que legitima a soberania argentina sobre as Malvinas. De acordo com a Secretaria de Assuntos Relativos às Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul, Sandwich do Sul e Espaços Marítimos Circundantes da Argentina, o Reino Unido continua adot-ando uma postura belicista, através da militarização do Atlântico Sul. Invocando a nova Revisão de Segurança e Defesa Estratégica britânica, de 2010, a Argentina defende que o objetivo do Reino Unido é, através de uma base nas ilhas Malvinas, ter apoio para o estabelecimento de uma presença militar em escala global (Télam 2014). O governo de Cristina Kirchner tem buscado aproximar-se do Brasil no âmbito regional, havendo concordância em diversos temas, como cooperação via Mercosul e Unasul e a desvinculação dos Estados Unidos das questões regionais sul americanas. Através de sua política latino-americanista, Cristina Kirchner vem buscando fortalecer a Unasul e a Comunidade de Estados


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Latino Americanos e Caribenhos como instituições legítimas para a resolução de problemas regionais (Merke 2014).

A nova Política de Defesa Nacional do Uruguai, de 2014, reconhece a pre-sença de potências estrangeiras no Atlântico Sul como uma ameaça à manuten-ção desta região como zona de paz. O governo de Pepe Mujica, bastante voltado para a questão das liberdades individuais e o desenvolvimento social de seu povo, entende a presença britânica nas Ilhas Malvinas como uma ameaça latente à paz na região. Isto afeta a zona oceânica responsável pelas comunicações e atividade econômica marítima do país, e é uma preocupação para todos os países da região (El Día 2014). O Uruguai tem uma política externa baseada nos princípios de não intervenção, multilateralismo e respeito pela soberania dos Estados. Apesar da importante influência dos vizinhos Brasil e Argentina, o país tem diversi-ficado suas relações e sua participação em organizações internacionais, sendo, portando, observador da Aliança para o Pacífico, organização vista com relutân-cia pelos vizinhos sul-americanos (Princeton University 2014c).

Detentor de uma das economias mais ricas da África, o atual governo do Camarões busca manter boas relações com os países africanos, envolvendo-se em uma série de organizações, como a Comunidade Econômica dos Estados da África Central, e fomentando a integração na região centro-africana, como um importante passo para a manutenção da paz e desenvolvimento local. Antiga colônia francesa, o Camarões ainda mantém importantes vínculos com a França, inclusive acordos militares. Possui também boas relações com os Estados Unidos, União Europeia – seu principal parceiro comercial – e, progressivamente, vem aproximando-se da China, que investe em projetos de infraestrutura no país (Foreign Affairs 2014; Mbonjo 2013; Visentini 2012). No que diz respeito ao Atlântico Sul, o país tem uma unidade militar especializada em segurança marítima e combate à pirataria e tem tido importante papel na segurança no Golfo da Guiné, havendo promovido o primeiro encontro entre a ECOWAS, a Comissão do Golfo da Guiné e a ECCAS – Economic Community of West African States – para tratar do tema (Kendemeh 2014).

Historicamente, o Gabão foi um dos países mais importantes para a política francesa na África pós-colonial, no sentido de manter sua influência nas antigas colônias e obter benefícios disso. Ainda hoje, o Gabão possui rela-ções importantes com a França, havendo inclusive uma base militar francesa em Libreville, capital do país. Além disso, a China vem se inserindo progres-sivamente em território gabonês, principalmente em busca de recursos naturais, sendo o petróleo responsável por 50% do PIB e 80% das exportações gabo-nesas (Visentini 2012). A política externa do Gabão é focada na promoção de seu desenvolvimento e na cooperação com outros países, de modo a contribuir para a paz e segurança em sua região e no Sistema Internacional (República


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Gabonesa 2011).O arquipélago de São Tomé e Príncipe, um dos PALOP – Países Africanos

de Língua Portuguesa – e membro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP –, tem uma posição geopolítica estratégica no Atlântico Sul. O país dispõe de importantes recursos naturais, como petróleo, além do poten-cial hidrelétrico. Desde o início dos anos 1990 sua política externa está voltada para os países do Ocidente, principalmente Estados Unidos e Europa Ocidental e, além disso, mantém até hoje relações com Taiwan, ao invés da China. São Tomé e Príncipe realiza exercícios navais conjuntos com os Estados Unidos no Golfo da Guiné, havendo negociações para o desenvolvimento de instalações militares navais na região (Visentini 2012). Além da cooperação com os Estados Unidos, o relacionamento com a União Europeia, através das reuniões União Europeia-África, e com os membros da CPLP constitui prioridade para sua política externa. A adoção de uma política multilateral e a aproximação com os países emergentes, em busca de recursos naturais, é vista como uma estratégia para fomentar seu próprio desenvolvimento, cuja economia ainda se apresenta deficitária e dependente de assistência externa (Jornal ST 2014). Há poten-cial para exploração do petróleo na Zona Econômica Exclusiva de São Tomé e Príncipe, além da Zona de Desenvolvimento Conjunto – área marítima dividida com a Nigéria – onde já atuam diversas empresas petrolíferas (Visentini 2012).

A Guiné Bissau tem sua política externa pautada na questão do desen-volvimento econômico e social, com enfoque no multilateralismo e na inte-gração regional. Com uma posição estratégica no Atlântico Sul, por ser pas-sagem de rotas marítimas, a Guiné Bissau tem desafios internos a superar, em razão das constantes instabilidades políticas e das diversas tentativas de golpes de Estados pelos quais o país passou nos últimos anos. A instabilidade política neste país, além das diversas divisões étnicas e dos problemas decorrentes do tráfico de droga internacional entre América do Sul e Europa, são pontos que favore-cem a interferência de outros Estados na política guineense, principalmente se levarmos em consideração o potencial petrolífero nesta região (Visentini 2012). Depois do período socialista, a Guiné Bissau passou a privilegiar a cooperação com os países europeus e, principalmente, Portugal e o Brasil (Krieger 2014; Visentini 2012). Juntamente com Cabo Verde, Gana, Guiné, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa, requer a extensão em 200 milhas de sua plataforma conti-nental (MacauHub 2014).

O governo atual de Ernest Koroma, em Serra Leoa, tem buscado a recon-strução do país, que ainda sofre com os resultados da guerra civil, o combate à corrupção e ao narcotráfico. O país tem importantes vínculos políticos e econômicos com a União Europeia, principalmente com o Reino Unido. Com o início da estabilização política, Serra Leoa tem buscado se aproximar dos viz-


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inhos Libéria e Guiné, através de um projeto de integração envolvendo o Rio Mano. O crescimento econômico apresentado decorre da exploração de dia-mantes, de doações da ONU e investimentos na área de mineração (European Union 2014a; Visentini 2012).

O Togo é um país ainda muito dependente de doações internacionais e assistência externa. Mantém relações estreitas com a França que, além de maior doador ao país, foi também apoiador do Governo do general Eyadema26. Apesar dos problemas territoriais existentes com Gana e Benin, o governo tem bus-cado se aproximar dos seus vizinhos regionais e se esforçado para o progresso democrático, com apoio da União Europeia, da União Africana e da CEDEAO – Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (European Union 2014b; Visentini 2012).

Os principais parceiros externos de Gâmbia são Taiwan, Gana, Nigéria e Senegal. O país tem buscado diversificar o destino de suas exportações, dirigindo-as não só à União Europeia, mas também para a África e a Ásia. Devido às ações violentas que se seguiram ao golpe militar, em 1994, diversos países ocidentais impuseram sanções econômicas, fazendo com que a Gâmbia se aproximasse de países considerados párias naquela época, como Nigéria, Líbia, Iraque, Irã, Cuba e Taiwan, até 2003, quando iniciou um processo de legitimação política e com-bate à corrupção. Apesar de ser membro da Commonwealth, ficou suspensa de alguns de seus órgãos até 2001, devido ao golpe de 1994. Atualmente a China vem tendo uma presença crescente neste país, ao lado de Senegal, Reino Unido, Holanda, Costa do Marfim e Brasil (Visentini 2012; John 2012).

A Costa do Marfim é um país cuja política externa é bastante voltada para os países ocidentais. Após a ascensão do Partido FPI (Frente Popular Marfinense) ao poder, o qual adota uma postura mais anticolonialista, as relações da Costa do Marfim com a antiga metrópole, a França, sofreram uma grande mudança. Sobretudo, a intervenção francesa no conflito civil que começou em 2002, evento em que os franceses destruíram a Força Aérea Marfinense, prejudicou as relações entre estes países. Sob o nome de Operação Unicórnio, a França enviou cerca de 3.000 soldados para auxiliar a Operação das Nações Unidas na Costa do Marfim, uma ação de manutenção de paz, havendo sido uma das mais con-trovérsias intervenções francesas na África. A Costa do Marfim é um país que

26 Étienne Eyadema foi um general togolês que comandou o golpe de Estado contra o pri-meiro Presidente do Togo após a independência da França, Sylvanus Olympius. Posteriormente, Eyadema se tornaria o próprio presidente do Togo, em 1967, permanecendo no poder até sua morte, em 2005. Durante sua gestão, houve forte centralização do poder, sobretudo pela relação do Estado com as forças armadas. O ponto mais importante é que o Togo de Eyadema esteve ligado à política pós-colonial francesa da Françafrique, havendo forte influência francesa no pro-cesso de tomada de decisões no Togo, sejam elas políticas ou econômicas (Whiteman 2005).


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se destaca regionalmente como detentora da segunda maior força econômico-militar da CEDEAO (Africa in World Politics 2013; Visentini 2012).

Angola tem um papel chave na dinâmica do Atlântico Sul. Segunda maior produtora de petróleo do continente africano e o maior fornecedor de petróleo e maior parceira comercial da China no continente, Angola tem uma política bas-tante semelhante à do Brasil no que diz respeito ao Atlântico Sul, sendo o Brasil um dos parceiros prioritários de Angola, ao lado de China, Estados Unidos e Portugal (Kiala e Ngwenya 2011, 06). A política externa de Angola sempre esteve voltada ao fortalecimento do país e superação das mazelas causadas pela guerra civil, tendo como prioridade o desenvolvimento da infraestrutura do país. Com o fim da guerra civil, o país diversificou seus parceiros, aproximando-se dos Estados Unidos e da Europa, e tem buscado reinserir-se regionalmente, sempre mantendo uma importante relação com o Brasil. Angola tem concen-trado sua atenção na política de segurança regional na África Austral, princi-palmente em relação à República Democrática do Congo. A cooperação com os Estados Unidos é importante para Angola por razões políticas, econômicas e securitárias, particularmente no que diz respeito à segurança marítima no Golfo da Guiné (Malaquias 2011; Visentini 2012). A segurança no Atlântico Sul é uma questão essencial para Angola, tendo em vista que a produção de petróleo e suas atividades contribuem com aproximadamente 85% do PIB angolano (Visentini 2012). Angola investe na consolidação de uma instituição de cooper-ação no Atlântico Sul e não é do seu interesse a presença de potências externas na região. Sobretudo, para Angola importa que os países cooperem em segurança e na estruturação de suas capacidades de defesa.

A SWAPO (South-West Africa People’s Organisation), que surgiu como o movimento de libertação nacional da Namíbia, continua sendo a força política mais importante no país. Apesar de sua base socialista, o partido vem abrindo espaço para uma economia mista e com investimentos externos. O país é bastante dependente do setor da mineração, sendo o quinto maior exporta-dor de minérios do continente africano, com destaque para a produção de urânio (Visentini 2012). A Namíbia dá bastante importância à organizações regionais, como a União Africana e a SADC (Southern African Development Community), além do movimento dos Não Alinhados. Sua política externa foca nas organizações de países em desenvolvimento, como o G-77 e em todos os programas destinados ao fomento da cooperação sul-sul e do diálogo Norte-Sul (República da Namíbia 2014). O Brasil é um importante parceiro na área naval, havendo cooperação desde os anos 1990 entre as duas Marinhas para o fortalecimento das capacidades defensivas da Namíbia, além de ter realizado o levantamento da plataforma continental do país (Reis 2011).

Desde o fim do regime segregacionista do apartheid, a política externa


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da África do Sul introduziu a Cooperação Sul-Sul como um de seus mais sig-nificativos pilares. Além da entrada em blocos como o Movimento de Países Não Alinhados, os BRICS e o IBAS, o país é hoje um líder regional e coordena importantes instituições da África Austral, como SADC e SACU. Dentro das diretrizes da chamada “Nova Diplomacia”, a África do Sul hoje busca a resolução dos problemas africanos por parte dos próprios africanos (Visentini e Pereira 2010). Para tal, o Estado – uma potência econômica e militar regional – é um dos líderes da integração da África Austral, um dos mais importantes atores na União Africana e na SADCBRIG. Além disso, o país coordenou a intervenção da SADC no Lesoto, em 1998, e, em 2003, coordenou uma missão da UA no Burundi. Assim, ainda que a África do Sul mantenha atualmente importantes relações com as potências europeias e, principalmente, com os EUA, o Estado busca evitar a presença de potências extrarregionais no continente africano e no Atlântico Sul. Quando da criação do Africom, a África do Sul foi um dos Estados africanos mais críticos ao comando, lançando uma série de declara-ções contrárias (Ploch, 2011; Deen, 2013). Por outro lado, após a instalação do Comando, a África do Sul passou a colaborar com o Africom, e um dos seus principais portos, o de Simon’s Town, é bastante utilizado para operações estadunidenses.

Na última década, o Brasil vem tomando uma série de medidas bastante significativas para o Atlântico Sul. A aprovação de legislações de defesa tornou clara a intenção brasileira de tornar o Atlântico Sul uma zona livre da presença de potências extrarregionais e cuja soberania seja dos países costeiros. Assim, a Marinha do Brasil, segundo a Estratégia Nacional de Defesa (2008), tem atu-almente como objetivo a negação do uso do mar para inimigos, o controle de áreas marítimas e a projeção de poder. A já mencionada criação do conceito de Amazônia Azul, com a delimitação da Zona Econômica Exclusiva brasileira e sua Plataforma Continental, mostra que o país estabeleceu o Atlântico Sul e os recur-sos nele inseridos como estratégicos para a consolidação plena de sua soberania (Brasil, 2008). O Brasil posicionou-se contrariamente ao restabelecimento da IV Frota desde o seu anúncio, bem como emitiu declarações contrárias ao forta-lecimento do Southcom. Por se tratar de uma potência regional e liderança que busca fomentar a integração sul-americana, o Brasil entende que a militarização do Atlântico Sul por parte de potências extrarregionais prejudica a governança baseada nos princípios da ZOPACAS que os países costeiros têm buscado desen-volver e acredita que os mecanismos para a resolução dos problemas securitários sul-americanos e africanos devem ser regionais. Finalmente, o Brasil, sob o âmbito da UNASUL e da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC), declarou o apoio à Argentina no que tange à soberania das Malvinas.

A Nigéria é atualmente a maior economia africana, tendo superado a


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África do Sul no primeiro semestre de 201427 (The Economist 2014). Sua eco-nomia, entretanto, tem a base dinâmica centrada no petróleo e, consequent-emente, é grandemente dependente do setor de exportação. Por deter a maior reserva e produtora de petróleo na África e por ser atualmente uma das princi-pais fornecedoras do recurso para os Estados Unidos, o país recebe crescentes atenções da comunidade internacional e, principalmente, dos EUA. Na Nigéria, no século XXI tem crescido a atuação do grupo extremista Boko Haram28. Alguns dos ataques do grupo nos últimos tempos, dentre os quais se destaca o sequestro de 230 meninas no nordeste do país, no primeiro semestre de 2014, e a incapacidade do governo central nigeriano de controlar e exercer a segurança na plenitude de seu território fizeram com que o princípio de responsabilidade de proteger (responsability to protect, ou R2P) fosse discutido pela comuni-dade internacional. Frente a isto, a questão da presença de potências extrar-regionais é de grande importância à Nigéria. Um fato que torna ainda mais complexa a situação foram as informações vazadas pelo Wikileaks, que afirma-vam que a Central Intelligence Agency (CIA), o Reino Unido, além das sabidas Arábia Saudita e al-Qaeda estariam treinando e financiando os guerrilheiros do Boko Haram (Bowie 2012). Desde o primeiro anúncio da criação do Africom, a Nigéria foi uma de suas maiores críticas (Deen, 2013). Além disso, o país posiciona-se geograficamente cercada de países que foram colônias francesas, dentre os quais muitos ainda sofrem grande influência da França. A presença de potências extrarregionais – principalmente dos dois mencionados acima – nos assuntos securitários da região do Golfo da Guiné e do Saara-Sahel ameaça, em alguma medida, a liderança que a Nigéria tem buscado promover na região, além de esvaziar os mecanismos securitários de instituições como o ECOWAS.

A República Democrática do Congo (RDC) ainda hoje vive situação de grande instabilidade. O país viveu nas últimas décadas duas grandes guerras, nas quais estavam envolvidos diversos países e grupos militares não estatais. Atualmente, a ONU está presente no país por meio da sua missão MONUSCO, a qual foi renovada em março de 2014, na tentativa de estabilização da RDC. O Estado con-golês possui uma série de debilidades institucionais, incluindo a falta de monopólio da coerção interna ao país (Silva 2011). Assim, a República Democrática do Congo é ainda muito dependente de seus parceiros internacionais. Por outro lado, a RDC posiciona-se de maneira a preferir uma arquitetura institucional e securitária for-mada pelos atores regionais. Deste modo, a presença de potências extrarregionais no

27 O reconhecimento da Nigéria como detentora do maior PIB africano em 2014 se deu porque o Estado não atualizava a fórmula do cálculo do seu Produto Interno Bruto desde a década de 1990. A partir da atualização da fórmula e do recálculo que seguiu a atualização, a Nigéria foi reconhecida como tal.28 O Boko Haram é um grupo jihadista que emergiu na década de 2000.


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Atlântico Sul é vista com receios por parte do Congo. Historicamente, a Libéria tem sua política externa alinhada ao Ocidente

e, mais especificamente, aos Estados Unidos. O Estado africano, apesar de viver situação de relativa estabilidade desde 2003, após a eleição de Ellen Johnson Sirleaf, sofre com diversos conflitos internos e com o transbordamento de con-flitos regionais, principalmente da Costa do Marfim e da Guiné. O país pas-sou por uma intervenção da ECOWAS e, posteriormente, recebeu uma missão observadora da ONU durante a década de 1990. Assim, a presença de outros países ou intervenções externas dentro do seu território tem sido relativamente recorrente na história recente da Libéria. As relações do país com os EUA são bas-tante profundas, principalmente no que tange às relações militares. No governo de Ronald Reagan, houve um significativo aprofundamento destas quando os EUA passaram a treinar e financiar as Forças Armadas do então chefe de Estado, Samuel K. Doe. As relações ganharam nova força na administração de George W. Bush, pois os EUA passaram a cooperar para a reestruturação do exército liberiano, principalmente a partir da empresa militar privada DYNCORP – a qual não tem tido grande sucesso na função (Pajibo e Woods s.d.). Além disso, a Libéria é atualmente uma das grandes defensoras do Africom e da instalação de bases estadunidenses no continente africano (Pajibo e Woods s.d.). O governo acredita que o Comando pode unir os interesses dos EUA e dos países africanos ao tentar montar uma estrutura de segurança para o continente (Sirleaf 2007).

A Guiné Equatorial tem se destacado nos últimos anos no cenário inter-nacional. Durante a última década, o país se tornou o terceiro maior exporta-dor de petróleo na África, e o maior destino do recurso são os Estados Unidos (Visentini 2012), além de grande parte das empresas petrolíferas que atuam no país serem estadunidenses, sendo a ExxonMobil e a Chevron as mais relevantes. Além disso, os EUA são o principal parceiro econômico da Guiné Equatorial, seguido da China, da Espanha e da Itália (Emerging Equatorial Guinea 2014). Com os recursos econômicos obtidos com o petróleo, os quais representam grande parte das receitas do Estado, o país africano tem buscado se modernizar, principalmente na área de infraestrutura. O país tem um histórico complicado com potências extrarregionais desde sua independência em relação à Espanha, pois esta foi obtida com uma série de controvérsias. Atualmente, porém, o país mantém boas relações com Estados europeus e com os EUA. Exemplo disso é a relação entre a Guiné Equatorial e o Africom, pois o país recebe uma quantidade significativa de ajuda em capacidades militares e treinamento do Comando. Por outro lado, o atual presidente do país, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, já lançou uma série de declarações criticando a presença e a interferência externa nos assuntos internos à Guiné Equatorial, bem como condenou a presença de potências extrarregionais no país (Lewis 2011). Já o Benim tem postura pare-


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cida, mas atualmente é um importante parceiro dos Estados Unidos no conti-nente e tem se beneficiado dos programas de ajuda do Africom. Ademais, o país tem recebido ajuda do comando para a formulação da sua estratégia marítima (Brown 2013).

A presidência pró-tempore da ZOPACAS é atualmente exercida por Cabo Verde. O país tem aumentado sua atuação no Atlântico Sul nos últimos anos e tem formulado uma política externa mais ativa, principalmente em organ-ismos internacionais, como na ZOPACAS (InfoPress: Agência Cabo-Verdiana de Notícias 2012), a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a União Africana (A Nação 2014). O Estado também lidera um grupo com seis outros países – Guiné Bissau, Gana, Guiné, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa – que atualmente requer a extensão em 200 milhas de sua plataforma continental (MacauHub 2014). O estudo para o requerimento foi feito em parceria com o governo da Noruega, e o pedido já recebeu apoio de países como Portugal e Noruega (MacauHub 2008). A política externa de Cabo Verde, entretanto, esteve historicamente voltada para a Europa, com diversas tentativas do país para ingressar na OTAN e na União Europeia, sob a justificativa de não ter capacidades para defesa própria (Visentini 2012).

Apesar da tradição histórica de não alinhamento de Gana, iniciada com o líder nacional Kwane Nkrumah, o país, desde 1990, aproximou-se significa-tivamente da Inglaterra e dos Estados Unidos, especialmente no governo do ex-presidente, John Koufur (Visentini 2012). O país é um dos mais influentes na região e um dos grandes apoiadores da ECOWAS, além de comportar o principal centro de treinamento de tropas de paz nas proximidades da capital, Acra (P. F. Visentini 2012) e um Cooperative Security Location do Africom. O Comando estadunidense também tem tido atuação relevante com a execução de exercícios para a defesa dos recursos minerais offshore ganenses (Brown 2013).

O Senegal tem hoje uma política externa voltada para as potências oci-dentais - fato materializado, principalmente, num significativo aprofundamento das suas relações com a ex-metrópole, França (Sall 2013) e com os Estados Unidos. A França e o Senegal mantêm relações bastante íntimas e complexas, tendo a França mantido uma de suas mais importantes bases na África no país por 50 anos, a qual fora fechada em 2010 por questões econômicas do país europeu (Brown 2013). Além disso, o país tem se mostrado um grande par-ceiro dos EUA na Guerra ao Terror, sendo sede da terceira maior embaixada estadunidense no continente africano. O país é um grande receptor de ajuda do Africom, principalmente na área de construção de capacidade operacional para o país (Brown 2013), com ênfase no contraterrorismo. Exemplos disso são o fato de o Senegal ter assinado Bilateral Immunity Agreement de proteção para militares dos EUA, ter sediado a conferência na qual foi assinado o Pacto


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Africano contra o Terrorismo, em 2001, os EUA serem o maior contribuinte em recursos econômicos do país e, finalmente, milhares de soldados senegale-ses terem recebido treinamento pelo State Department’s Africa Contingency Operations Training and Assistance. Ademais, o país é membro do Trans-Saharan Counterterrorism Partnetship, programa desenvolvido pelos Estados Unidos com o objetivo de combater o terrorismo na região do Saara, do Sahel e do Magreb.

Já a Guiné tem uma relação complexa frente a intervenções externas no país. No final da década passada, na então administração do militar Moussa Daddis Camara, o Estado viveu um momento conturbado, durante o qual fora cogitado pela comunidade internacional o envio de tropas de potências extrarregionais para a estabilização do país. A Guiné, entretanto, declarou que entenderia a presença de tropas extrarregionais no país como uma declaração de guerra (Sidiqque 2009) e que entraria em combate com as forças internacio-nais que interviessem no Estado (Jean-Matthew 2009). Seu atual presidente, Alpha Condé, segue uma linha de maior cooperação com as grandes potências, pois entende que estas exercem um papel fundamental para o desenvolvimento da Guiné. A Guiné detém, atualmente, a maior reserva mundial de bauxita e é responsável pelo fornecimento de 24% das importações estadunidenses do recurso (Arieff 2011). Além disso, os Peace Corps estadunidenses estão presen-tes no país desde 1962 e o país assinou, em 2002, um acordo com os Estados Unidos para aprovar a presença de pessoal militar e civil para o treinamento das Forças Armadas guineenses (United States Department of State 2013); afinal, os EUA têm atuado fortemente na reforma das Forças Armadas que tem ocorrido na Guiné (Arieff 2011).

5 QUESTÕES A PONDERAR

1. De que forma os países membros podem fortalecer sua soberania e autonomia via projetos de cooperação e desenvolvimento da região do Atlântico Sul?2. Que tipo de medidas podem ser adotadas pela ZOPACAS de modo a fortalecer sua capacidade de resposta conjunta em uma situação de ameaça à soberania de algum dos membros, ou da manutenção da área livre de ingerências extrarregionais?3. Até que ponto a presença de potências extrarregionais pode ser aceita de modo a contribuir para a manutenção da segurança no Atlântico Sul?


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4. De que maneira os recursos naturais presentes no Atlântico Sul afetam a segurança regional? 5. Como a coordenação na área de defesa e de segurança é afetada pela assimetria de capacidades militares - especialmente aeronavais – dos países da região?

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A PRESENÇA DE POTÊNCIAS EXTRARREGIONAIS COMO … · e após a perda de suas possessões...

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