A Prova Técnica na Arbitragem - Conselho Regional de ... · dever de revelação- dúvidas...
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CRC/SPSão Paulo, 25.11.2016
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A Prova Técnica na Arbitragem
Profa. Dra. Selma Ferreira Lemes
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Sumário
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I. Arbitragem - Noções GeraisII. A Instituição da ArbitragemIII. A Prova Técnica e suas FormasIV. Dados Estatísticos
Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos
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Métodos Autocompositivos ( Negociação, Conciliação e Mediação)
Método Heterocompositivo ( Judicial e Arbitral)
Métodos Adequados de Solução de Conflitos não foram criados para descongestionar o sistema judicial, mas para propiciar outras opções diferenciadas e especializadas.
Sistema Multiportas
10 Motivos para eleger a Arbitragem
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1. Autonomia da vontade e consentimento 2. Tempo de uma demanda judicial e número de
recursos 3.Complexidades técnicas das matérias. Árbitro
técnico (simetria de informações) 4.Segurança jurídica – Judiciário assimilou e
ratificou os conceitos inovadores da LA. Lei eficiente e eficaz- facilitar o acesso a Justiça.
5. Sigilo e confidencialidade do processo arbitral (exceção arbitragem com a Adm. Pública).
10 Motivos para eleger a Arbitragem?
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6. Eleição do julgador: o árbitro 7. Indicação das Regras de Direito, Equidade ou os
usos e costumes (Lex Mecatoria) 8. Moldar o Procedimento. Arbitragem Institucional
ou Ad Hoc 9.Custos de Transação (Law & Economics) 58% de
redução dos custos do processo 10. Efetividade da Sentença. > Cumprimento
espontâneo.
Arbitragem
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“ Arbitragem é uma forma extrajudicial de solução de controvérsias referentes a direitos patrimoniais disponíveis, em que as partes elegem um terceiro independente e imparcial - o árbitro -, para dirimir a controvérsia.”
Fundamento - Lei nº 9.307 de 23.09.96 (c/redação da Lei nº 13.129/2015)
(Forma heterocompositiva)
Como optar pela solução de conflitos por arbitragem?
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Convenção de Arbitragem: cláusula compromissória e compromisso arbitral
Efeito vinculante da cláusula compromissória
Exemplo de cláusula compromissória:
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“Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou da execução do presente contrato, ou com ele relacionado, será definitivamente resolvida por arbitragem, administrada pelo xxx [Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, com sede em São Paulo], de acordo e segundo o seu Regulamento. O número de árbitros será de __________ (um/três). A arbitragem terá sede em __________ (indicar). O idioma oficial da arbitragem será o __________ (definir). A arbitragem será regida pela __________ (estabelecer a legislação).”
A Instituição da Arbitragem – Procedimento Arbitral
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Arbitragem Institucional e Ad Hoc Papel da Instituição Arbitral Início da Arbitragem. Intimação da parte contrária Termo de Arbitragem Procedimento Prova: oral e técnica
A Prova Técnica e suas Formas. Características e Funções
1.Perito indicado pelo Tribunal Arbitral 2. Assistente Técnico indicado pela parte 3. Testemunha Técnica
4. Parecer Independente
Dever de lealdade e conduta ética (Código Deontológico da Profissão)
Inexistir conflito de interesses.
Perícias Diversas Interligadas (ex. engenharia/contábil)
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Árbitro Perito
Árbitro Perito- simetria de informações
O árbitro deve atuar no procedimento arbitral como perito?
“Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes.” (art. 13 LA)
Árbitro Independente, imparcial, competente, diligente e discreto (art. 13, § 6º)
dever de revelação- dúvidas justificadas quanto à sua independência e imparcialidade
Tribunal Arbitral Árbitro juiz de fato e de direito (art. 18)
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Pesquisa da Queen Mary (London University)2012 / White& Case- – Procedimento Arbitral. Perícia
710 questionários e 104 entrevistas – advogados, advogados de empresas, árbitros e outros – 5 continentes
2/3 das arbitragens há prova pericial
Países de Common Law 77% e de Civel Law 57%
46% - perícias financeiras/contábeis. 35% Técnicas. 17% área industrial.13% legal.
Oitiva dos Peritos em Audiência– 86% dos entrevistados entendem útil.
Indicação do perito pela parte (mais eficaz) 43%. Pelo TA 31%.
Arbitragens Domésticas:
Civil Law (mais eficaz) 43% - TA indica.
Common Law- 19% - Partes indicam
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Custos do Procedimento Arbitral –Pesquisa – CCI (2007)
82% - custos, honorários de advogados, custos com testemunhas (locomoção, hospedagem etc), prova pericial e outros custos incorridos na arbitragem.
16% custos com honorários de árbitros e despesas
2% custos de administração pela CCI
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Estatísticas da Arbitragem –Câmaras Nacionais - AMCHAM, CAM-CCBC, CAM/CIESP/FIESP, CAM-BOVESPA, CAM/FGV e
CAMARB – 6 anos (2010-2015)
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1. Números de arbitragens
2010 – 128 casos novos
2015 – 222 casos novos (em 2014 - 218) – Aumento de 73%
Nos seis anos : 1043 casos novos (CCBC 45%, CAM/FIESP 22% e CAMARB com 11%)
Em 2015 – 566 casos em curso ( 50% CCBC, 19 % CAM/FIESP e 11% CAM/FGV)
2. Valores envolvidos
2010 – R$2,8 bi
2015 – R$10,7 bi ( 4x)
Seis anos > R$38 bi ( CCBC 52%, CAM/FIESP 12,5% e CAM/BOVESPA 12%)
3. Matérias
CAM-CCBC – 38% matérias societárias; 36% contratos comerciais; 19 % construção civil e energia
CAM- FIESP29% contratos de fornecimento de bens e serviços; 21% matérias societárias e 10% contratos internacionais.
CAMARB 46% const. Civil e energia; 25% demandas empresariais e 19% mat. societárias
CAM-BOVESPA 60% matérias societárias e quase 27% contratos empresariais Arbitragem com a Adm. Pública- 2015 - 20 casos. ( 4% dos casos)
Arbitragens em Números CCI 2015
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Brasil 91 casos 6° Lugar (USA, Alemanha, Italia, Espanha, França ) 71 árbitros brasileiros (6º lugar ) AL: 1ª Brasil , 2º México Português– 4° lugar São Paulo e Cidade do México – 12 sedes -Top Ten no mundo Global 801 arbitragens novas 2.283 partes Inglês (407), Espanhol e Francês 34% casos arbitragens multipartes (> com 31 partes) Valores: < US$50 mil > US$ 1 Bilhão Valores envolvidos – US$ 286 Bilhões Árbitros: Ingleses, americanos, suíços,franceses, alemães Setores: Construção civil (25%), Energia (18%), restante 5%(finanças, seguros,
equipamentos industriais, comércio em geral, distribuição, TI e transportes.
Oportunidades de Mercado para a Atuação em Perícia Contábil
Fórum Paulista de Perícia Contábil
Flávio Pereira Lima
25 de novembro de 2016
Oportunidades de Mercado para a Atuação em Perícia Contábil
O Novo Código de Processo Civil e a Prova Pericial:
Exigência de profissionais especializados na matéria objeto da perícia(art. 465 e art. 468, I, NCPC)
Possibilidade de realização de perícia por “órgãos técnicos oucientíficos” (art. 156, §1º)
Definição de um conteúdo mínimo que deve estar presente no laudopericial: objeto da perícia, método utilizado, respostas fundamentadase conclusivas, etc. (art. 473)
Oportunidades de Mercado para a Atuação em Perícia Contábil
Possibilidade de substituição do perito e/ou redução de seus honoráriosnos casos de perícia inconclusiva ou deficiente
Demais sanções aplicáveis (art. 468):- comunicação à corporação profissional respectiva
- restituição dos valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob penade impedimento do profissional pelo prazo de 5 (cinco) anos
- possibilidade de incidência de multa se demonstrado o prejuízodecorrente da má atuação do profissional
Novidade: Perícia Consensual - nova oportunidade de atuação nomercado de perícias (art. 471)
Oportunidades de Mercado para a Atuação em Perícia Contábil
Os 5 Personagens
Perito Judicial
Assistente Técnico
Parecerista Independente
Testemunha Técnica
Perito Arbitral
Oportunidades de Mercado para a Atuação em Perícia Contábil
Qualidades Comuns aos 5 Personagens:
Comunicação – nunca se esqueçam de que o destinatário precisacompreender sua mensagem
Honestidade e Seriedade
Expertise e vivência
Especialização
Oportunidades de Mercado para a Atuação em Perícia Contábil
Qualidades do Perito Judicial:
Pressupostos de sua atuação: imparcialidade e confiança do Juízo
Ter a consciência de que não é o julgador do caso
Possuir reconhecimento do mercado (tanto em relação às suashabilidades técnicas quanto ao comprometimento ético)
Bom relacionamento com os advogados das partes, e, sobretudo, comseus assistentes técnicos
Cliente: Juízes
Oportunidades de Mercado para a Atuação em Perícia Contábil
Qualidades do Assistente Técnico:
É um sujeito parcial do Processo – atua como auxiliar técnico das partes
Poder de Persuasão para convencer o Perito de seus pontos
Habilidade técnica
Habilidade escrita para elaboração de laudo divergente técnico
Possuir reconhecimento do mercado (tanto em relação às suashabilidades técnicas quanto ao comprometimento ético)
Clientes: Advogados
Oportunidades de Mercado para a Atuação em Perícia Contábil
Qualidades do Parecerista Independente:
Pressuposto de sua atuação: ser uma autoridade no assunto objeto doParecer
Viés acadêmico
Principal característica: auxilia as partes no reforço teórico das suasrespectivas teses, desde que alinhado com o seu posicionamentoprofissional e independente
Aptidão para elaboração de um parecer didático e com alto poder deconvencimento
Clientes: Advogados.
Oportunidades de Mercado para a Atuação em Perícia Contábil
Qualidades das Testemunhas Técnicas:
Pressuposto de sua atuação: atua como auxiliar das partes e do Juízona explicação técnica dos fatos
Possuir reconhecimento do mercado (habilidades técnicas ecomprometimento ético)
Comunicação verbal clara, didática e precisa
Esse pode ser o futuro da perícia
Clientes: Advogados e Juízes
Oportunidades de Mercado para a Atuação em Perícia Contábil
Qualidades dos Peritos Arbitrais:
Comunicação verbal clara, didática e precisa;
Habilidade para enfrentar o contraditório
Conhecimento técnico mais profundo e detalhado
Didática na escrita
Domínio do Inglês
Clientes: Advogados e árbitros.
Os Pecados Comuns dos 5 Personagens
Desonestidade – acaba com a carreira de um profissional. Exemplo da mulher de Cezar
Arrogância e vaidade
Prolixidade
Procurar julgar a causa
Fugir do escopo da perícia
Tergiversar nas respostas
Não se preparar para as audiências
Oportunidades de Mercado para a Atuação em Perícia Contábil
Mudanças devem significar oportunidade e não ruína !!!
2016 inaugura um novo padrão ético nas relações
O novo CPC trouxe novos campos de atuação para os profissionais da contabilidade
Cada um dos 5 Personagem possui características específicas
Essas características podem ser adquiridas, aprimoradas
A clientela de cada um dos 5 Personagens pode ser formada por qualquer um
Lembrem-se que somos 90% de transpiração e 10% de inspiração
Vamos fazer a nossa parte!
Oportunidades de Mercado para a Atuação em Perícia Contábil
www.mattosfilho.com.br
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01403 001 São Paulo SP BrasilT 55 11 3147 7600
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