“A REESTRUTURAÇÃO INTERNA DO PROCESSO DECISÓRIO

DO PR”

Elisa Barbosa Marcelino1

Resumo:

O presente trabalho tem como intuito compreender como se deu a reestruturação interna

do processo decisório do ‘atual’ Partido da República, que originou se através da fusão

do PL e PRONA. Para analisar isso utilizo como instrumento teórico analítico o modelo

organizacional de Panebianco.

Palavras chaves: PR; fusão; organização partidária.

INTRODUÇÃO

Os partidos são de extrema relevância para o funcionamento dos regimes

democráticos contemporâneos, já que eles são os responsáveis pela mobilização

eleitoral, agregação de demandas sociais com programas e projetos, representação

política, produção legislativa, formulação e execução das políticas públicas.

É inegável sua importância e assim torna-se fundamental compreender melhor

como essas instituições se estruturam e desenvolvem-se ao longo dos anos. Questões

como: como as decisões são tomadas no interior dos partidos? Como agem as lideranças

partidárias? Quais são as relações entre os partidos e seus membros? Quais são os

elementos que provocam transformações no desenho organizacional dos partidos

políticos? São importantes para compreender como funciona estrutura decisória,

financeira, burocrática e entre outros aspectos da organização partidária.

A literatura sobre organização partidária na Ciência Política nacional ainda é

escassa e em certa medida ainda não é possível afirmar, com uma base empírica sólida,

a tão propagada fragilidade organizativa das agremiações. No entanto, há ainda poucos

estudos da estrutura partidária que vão além de uma visão negativa.

1 Mestranda em Ciência Política na Universidade Federal de São Carlos, elisa.marcelino@gmail.com,

Bacharel em Ciências Sociais com ênfase em Ciência Política e Sociologia.

Estudos que fogem de uma perspectiva negativa, além de serem escassos,

limitam-se as grandes legendas e não focalizam aos partidos menores que vem

apresentando certo crescimento e peculiaridades. A exemplo das eleições de 2010 e

2014 para Câmara dos Deputados, onde as grandes legendas apresentaram mesmo que

em diferentes graus, diminuição da presença de seus candidatos como: PT 88 a 70,

PMDB 71 a 66, PSD 45 a 37 e PP 40 a 36 deputados, enquanto que partidos menores

apresentaram um movimento inverso: PR de 32 a 34, PTB de 18 a 25, PRB de 10 a 21

entre outros2. O presente trabalho busca compreender a dinâmica organizativa de um

destes partidos, o Partido da República (PR).

Até então sabemos que o PR é produto da fusão de dois partidos: PL e o PRONA

no final de 2006. Ambos partidos nas eleições de 2006 apresentaram uma grande queda

com relação a sua representação na Câmara Federal e não atingiriam o mínimo do

dispositivo da cláusula de barreira3 que entraria em vigor em 20074. Basicamente este

dispositivo restringiria o funcionamento parlamentar do partido que não obtivesse uma

votação superior a 5% em todo país ou pelo menos 2% em nove Estados brasileiros.

Com a fusão a bancada do PR apresentou crescimento expressivo de 25 para 42

deputados, tais resultados são produto da fusão como também das migrações de

deputados tanto da base do governo quanto da oposição5.

Visto isto, questiona-se: o PR é produto da fusão do PL e PRONA, como, a partir

disto, como ocorreu a reestruturação interna do processo decisório do novo partido?

O presente trabalho estrutura se em quatro partes: a primeira é a base teórica do

Modelo de Panebianco e suas principais dimensões analíticas; a segunda é a breve

história e análise organizativa do Partido Liberal e do Partido da Reedificação da Ordem

Nacional, e explica como se deu a fusão dos dois partidos; a terceira, breve história e

2 Os dados apresentados nesta frase foram encontrados no site da Câmara dos Deputados (final do

trabalho encontra-se o link) e do TSE. 3 Nota histórica: A discussão sobre a Cláusula barreira é decorrente do Código Eleitoral de 1950, o qual,

em seu art. 148 previa uma cláusula de desempenho para os partidos. Esta cláusula de exclusão pode ser

considerada amena, se comparada as normas que a sucederam (emendas de 1967, 1969, 1978, 1985), pois

apenas exigia que o partido que não conseguisse eleger pelo menos um representante para o Congresso. 4 Cláusula de barreira foi aprovada pelo Congresso em 1995 para ter validade nas eleições de 2006, mas

foi considerado inconstitucional pela unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sob

o argumento de que prejudicaria os pequenos partidos (Senado Federal). 5 Interessante destacar que o Rennó aponta que grande parte desta migração para um partido da base do

governo seria meio de se aproximar mais do governo e assim obter maior acesso a cargos e recursos

orçamentários que o governo controla.

análise organizativa do Partido da República, identificando se houve ou não uma

reestruturação interna do processo decisório após a fusão; e por último, considerações

finais.

1. MODELO DE PANEBIANCO

O modelo de Panebianco (2005) tenta explicar o desenvolvimento da ordem

organizativa dos partidos e estes variam de partido para partido e depende de diferentes

fatores: os ambientais, a origem e o desenvolvimento do partido, priorizando a

dimensão do poder organizativo.

Para a construção do modelo o autor utiliza-se do “tipo ideal” da metodologia

weberiana, que basicamente é uma construção artificial para avaliar os afastamentos e

desvios próprios das evoluções históricas concretas. A partir disto é possível remontar

as causas que explicam atual configuração do partido.

Observa se que para explicar a fisionomia e funcionamento da ordem organizativa

do partido são necessários dois fatores: a história organizativa e as relações que ele

estabelece com o ambiente externo. Estes dois fatores são importantes, pois toda

organização traz consigo as modalidades de sua formação e as principais decisões

administrativas de seus fundadores, ou seja, as decisões que ‘modelaram’ a organização

(Panebianco, 2005:92), o modelo originário.

Passada a fase inicial da organização os objetivos oficiais tornam-se mais vagos e

imprecisos, implicando certa transformação da ideologia organizativa manifesta, onde

há objetivos explícitos e coerentes, para latente, onde os objetivos são implícitos e

contraditórios. Instaura-se, assim, uma espécie de defasamento, mesmo que sutil para

não perder o eleitorado fiel, entre os objetivos oficiais e os comportamentos

organizativos.

“A relação entre os objetivos e comportamentos nunca se rompem totalmente, mas

atenua-se: a coerência entre comportamentos do partido e os seus objetivos oficiais

será constantemente reafirmada pelos líderes, mas dentre as muitas estratégias

consideradas viáveis para a obtenção dos objetivos oficias serão selecionadas

somente aquelas compatíveis com a estabilidade organizativa.” (Panebianco,

2005:32)

A manutenção da ideologia, independente de ser manifesta ou latente, tem o papel

de alimentar as lealdades organizativas dos membros do partido, por meio da

distribuição de incentivos coletivos ou seletivos.

A distribuição de incentivos coletivos seria para garantir a participação necessária,

são distribuídos igualmente para todos os participantes a fim de incentivar a identidade,

solidariedade e ideologia; e o incentivo seletivo seria a distribuição de incentivos para

alguns participantes de modo desigual, seriam incentivos de poder, status e material.

Essa dupla pressão contribui para individuar as funções internas da ideologia

organizativa, que é a principal fonte de incentivos de identidade. Ela define os objetivos

da organização e que também demarca o território político, ou como Panebianco (2005)

escreve, delineia o “território da caça”.

Quando lidamos com o panorama dos jogos de poder, observa-se que os jogos de

poder verticais, que são entre líderes e liderados, os principais recursos de poder são os

incentivos coletivos e seletivos que são oferecidos pelos líderes em troca de apoio.

Mesmo que estes acumulem mais recursos que seus seguidores, estes últimos nunca

estão de “mãos vazias”, já que tem sua participação a oferecer, este pode abandonar o

partido. O sucesso de um líder na relação com seus seguidores torna-se um valioso

recurso perante os jogos horizontais (entre as elites majoritárias e minoritárias do

partido), ou seja, sua capacidade de conquistar apoio da base é determinante para o

enfrentamento das elites internas concorrentes (Panebianco, 2005; Ribeiro, 2010:46).

O desequilíbrio consiste em que a liberdade de ação dos líderes obtém na

distribuição de incentivos em troca de apoio, é maior que a liberdade ação desses

últimos, e desta forma, quanto maior for a liberdade de ação dos líderes, mais fácil será

resistir aos assaltos da oposição interna do partido (Panebianco, 2005). Outro ponto

importante para o enfrentamento das elites internas da organização é a capacidade do

líder de controlar as zonas de incerteza6. As zonas de incerteza são áreas cruciais da

organização, caso falharem ou ser interrompida geram situações de incerteza e ameaçam

a sobrevivência do partido ou a estabilidade interna (Panebianco, 2005).

6 A competência especializada; relações externas; canais e fluxo da comunicação interna; elaboração,

manipulação e interpretação das regras formais que regem as atividades partidárias (estatutos,

regimentos); fontes e canais de financiamento; e recrutamento dos diversos níveis organizacionais.

O controle de uma dessas zonas é a principal razão das disputas internas entre

líderes e concorrentes, pois possibilita a distribuição de incentivos e assim o apoio.

Segundo Panebianco, quem as controla são a coalizão dominante7 e assim eles tem

também controle sobre os recursos e da distribuição de incentivos no interior do partido.

Quando o controle das zonas de incertezas altera-se podem surgir conflitos internos que

podem romper com o equilíbrio negociado entre os atores, dissolvendo-se a coalizão.

Quando comprometida esta distribuição de incentivos há a possibilidade de

instaurar-se uma crise de legitimidade e causando, assim, a dissolução da coalizão

dominante e produzindo uma nova, que capitalizará a insatisfação dominante.

(Panebiando, 2005; Ribeiro, 2010:46).

Como aponta Panebianco analisar o processo de evolução organizativa dos

partidos é importante por apontar tendências mais ou menos constantes em especial, na

passagem de um momento inicial, onde predominam certas exigências, e uma fase

seguinte, com exigências diversas.

“Um partido, como qualquer organização, é uma estrutura em movimento que sofre

evoluções, que modifica no tempo e que reage as mudanças externas, a modificação

dos ‘ambientes’ nos quais esta inserido e atua.” (Panebianco, 2005, p. 91)

A evolução da ordem organizativa de Panebianco (2005) divide-se assim em três

fases: modelo originário, a institucionalização e sistema de interesses. O autor observa

que para explicar a fisionomia e funcionamento da ordem organizativa do partido são

necessários dois fatores: a história organizativa e as relações que ele estabelece com o

ambiente externo. Estes dois fatores são importantes, pois toda organização traz consigo

as modalidades de sua formação8 e as principais decisões administrativas de seus

fundadores, ou seja, as decisões que ‘modelaram’ a organização (Panebianco, 2005:92),

o modelo originário.

7 Coalizão dominante - grupo de atores facções majoritárias, dirigentes nacionais e subnacionais,

mandatários eleitos entre outros. 8 Segundo Panebianco, a teoria de formação de cada partido parou com Duverger e sua distinção entre

partidos de criação externa e interna, onde o nascimento do partido deve-se às ações da elite parlamentar

preexistentes e partidos criados por grupos de associações que agem na sociedade civil (Duverger; 1980;

Panebianco, 2005, p. 93). A distinção de Duverger (1980) para o autor até um certo ponto é satisfatória,

contudo ela não ‘dá conta’ das diferenças organizativas mais simples - já que, até mesmo a formação de

partidos dentro dos grupos parlamentares há grandes distinções - e muito menos pode ser considerada o

eixo que sustenta a diferenciação de origem genética entre os diversos partidos.

Três fatores distintos contribuem para definir o modelo originário especifico de

cada partido: 1) modo que o partido ‘nasceu’; 2) presença ou ausência de instituição

externa que patrocinou seu nascimento e 3) se há ou não o caráter carismático.

Nesta pesquisa utilizarei em especial o primeiro fator, o modo que o partido

originou-se ou desenvolveu a construção da organização, este pode se dar por meio da

“penetração territorial” ou “difusão territorial”, o primeiro é através de um agrupamento

central que controla, dirige e estimula a constituição de seções locais e regionais e o

segundo é quando as seções regionais e locais são formadas por suas respectivas elites e

depois unem-se para formar uma entidade central.

O modelo de Panebianco (2005) coloca a evolução, as transformações

organizativas e o nível de institucionalização como variáveis dependentes do modelo

originário (características ligadas à origem do partido), das pressões ambientais (marco

institucional e desempenho eleitoral), origem e das peculiaridades do processo de

institucionalização.

2. PARTIDO DA REPÚBLICA: PERÍODO ANTERIOR À FUSÃO.

PR é produto da fusão de dois partidos: Partido Liberal (PL) e PRONA no final do

ano de 2006. O principal fator que motivou a fusão foram os resultados eleitorais do

pleito de 2006 por ambos os partidos em relação a sua representação na Câmara dos

Deputados e o anunciado dispositivo da cláusula de barreira9 que entraria em vigor na

próxima legislatura, no dia 1º de fevereiro de 200710.

Basicamente o dispositivo restringiria o funcionamento parlamentar aos partidos

que não obtivessem os votos necessários11, reduziria o tempo dos programas gratuitos

admitidos no rádio e televisão e limitaria a participação compartilhada em apenas 1% do

fundo partidário aos partidos que não obtivessem uma votação superior a 5% em todo

país ou pelo menos 2% em nove Estados brasileiros nas eleições para a Câmara dos

Deputados.

9 A aplicação da cláusula barreira (ou também conhecida como cláusula de desempenho ou de exclusão)

vinha sendo discutida desde 1992 e foi sancionada na Lei dos Partidos Políticos (art. 13 da Lei n.

9.096/1995) aprovados pelo Congresso sob a condição de ser aplicada somente após onze anos da

vigência da lei, no caso no ano de 2006. 10 Dado extraído do site do Senado Federal. No final do trabalho encontra-se disponível o link. 11 Funcionamento parlamentar corresponde, principalmente, ao direito de eleger líderes e participar -

integrar e votar - das comissões.

A validação do dispositivo tinha como principal objetivo no sistema proporcional

o fortalecimento dos partidos políticos e enfraquecer o voto personalista e as legendas

de aluguel, produto do elevado quociente eleitoral e que produz graves distorções no

sistema eleitoral.

Em dezembro de 2006, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou

inconstitucional o dispositivo de cláusula de barreira da Lei dos Partidos Políticos (Lei

9.096/95) 19.

Até meados de dezembro de 2006, período anterior à extinção da cláusula de

barreira, os partidos que não alcançaram o mínimo na votação entraram com um

processo no TSE para a formação de coligações, fusões e incorporações como meio de

não restringir suas atividades parlamentares. Dentre os partidos destaco: PAN ao PTB;

PPS com o PHS e o PMN para criar o MD; e o PL e PRONA para criar o PR 12.

Como dito anteriormente o PL e o PRONA fundiram-se, segundo a Lei dos

Partidos Políticos (Lei n 9.096, Cap. VI, art. 27-29), ou seja, a fusão ou incorporação de

dois ou mais partidos fica a julgo do TSE e quando “fundidos” dois ou mais partidos, os

que originaram são cancelados. Os votos obtidos pelos partidos na última eleição para a

Câmara dos Deputados devem ser somados para efeito funcionamento parlamentares,

distribuição dos recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão13.

A união do PL e do PRONA teve como principal objetivo por parte do PRONA o

aumento expressivo do tempo no horário eleitoral gratuito do rádio e TV 22. Enquanto

que por parte do PL era limpar sua imagem após o “Escândalo do Mensalão” 14 e das

12 A decisão permitiu que os partidos obtivessem acesso à televisão e rádio, ao fundo partidário e

também manter-se-iam divididos os partidos em três grupos distintos: os pequenos, que obtiveram até 1%

dos votos válidos para deputado federal; os médios, que alcançaram patamares entre mais de 1% e até

4,99%; e os grandes, que conseguiram superar a marca de 5%. 13 Ac.-STF, de 7.12.2006, nas ADI nos 1.351 e 1.354: declara inconstitucional o art. 13 desta lei. V. art. 1º

da Lei nº 12.875/2013, que altera este parágrafo, com a seguinte redação: “§ 6º Havendo fusão ou

incorporação, devem ser somados exclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados obtidos

na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, para efeito da distribuição dos recursos do Fundo

Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão.” Ac.-TSE, de 27.5.2014, na Cta nº 84742:

inaplicabilidade da Lei nº 12.875/2013 às eleições de 2014. - Ac.-TSE, de 29.4.2014, na Cta nº 18226: a

fusão não abre a parlamentares de partidos que não a integraram a oportunidade de migrarem. 14 O Escândalo do Mensalão se deu em 2005, a partir da denúncia de que os parlamentares da base aliada

ao governo petista recebiam dinheiro do “caixa dois” para votar em projetos de interesse do Executivo.

Basicamente, os deputados da base aliado do PT recebiam uma ‘mesada’ de R$ 30 mil reais para votarem

a favor das propostas do governo. Neste escândalo o PL teve envolvido o nome de dois deputados

federais Bispo Rodrigues, Valdemar Costa Neto (este até 2005 era o presidente do PL), do tesoureiro

Jacinto Lamas e do assessor parlamentar Antônio Lamas.

“Sanguessugas” 15, em 2005, onde o partido que se posicionava a favor do governo

petista teve o nome de importantes parlamentares envolvidos nos escândalos, inclusive

o nome do Presidente do Diretório Nacional de 2005: Valdemar Costa Neto.

O envolvimento do partido nos recentes escândalos refletiu drasticamente em seu

desempenho eleitoral, já que apenas dois dentre os dez deputados envolvidos nos

escândalos de corrupção conseguiram reeleger-se no pleito seguinte.

A fusão dos dois partidos deu-se principalmente por não alcançarem o mínimo de

representação e serem “barrados” caso valida-se o dispositivo de cláusula de barreira no

começo de 2007.

a) Partido Liberal (PL)

O Partido Liberal teve origem no período de redemocratização em 1985 e seu

fundador foi o deputado federal Álvaro Valle (Rio de Janeiro). No primeiro momento o

partido foi composto por egressos da ARENA16 (Aliança Renovadora Nacional /1964-

1985) e ao longo de seu desenvolvimento outros dois partidos incorporaram-se a ele,

como: PST17 (Partido Social Trabalhista/ 1988 - 1992) e PGT18 (Partido Geral dos

Trabalhadores/ 1995-2003), até que em 2006 ocorreu a fusão com o PRONA segundo o

comando do liberal histórico professor Sérgio Tamer.

O PL até 2.006 era representado por trinta e quatro deputados estaduais, vinte três

deputados federais e três senadores, Alfredo Pereira do Nascimento (AM e Presidente

do PL), Magno Malta (ES) e Marcelo Bezerra Crivella (RJ).

De acordo com Panebiano (2005), para melhor compreendermos quais são as

principais características do modelo do Partido Liberal, suas práticas organizacionais,

15 A Máfia dos Sanguessugas estourou em 2006 com a descoberta de uma quadrilha que desviava

dinheiro público destinado à compra de ambulâncias. Neste escândalo o PL teve treze de seus deputados

denunciados: Almeida de Jesus (CE), Amauri Gasgues (SP), Carlos Nader (RJ), Coronel Alves (AP),

Heleno Silva (SE), Jorge Pinheiro (DF), Junior Betão (AC), Maurício Rabelo (TO), Paulo Gouveia (RS);

Reinaldo Betão (RJ), Reinaldo Gripp (RJ) e Ricardo Rique (PB); e o senador Magno Malta (ES). No

entanto, apenas nove foram formalmente acusados. 16 ARENA era composto principalmente por militares e apoiadores do regime militar. 16 PST era composto pelos dissidentes do PTB, fundiu-se como PTR e virou o primeiro PP até juntar-se

ao PL em 1992. 17 PST era composto pelos dissidentes do PTB, fundiu-se como PTR e virou o primeiro PP até juntar-se

ao PL em 1992. 18 PGT foi formado pela Confederação Geral dos Trabalhadores e em 2003 incorporou-se ao PL.

regras internas, formação de coalizões entre outros, é necessário analisar o que

determina o acesso do poder interno do partido político.

Para isso o objetivo desta secção é analisar o PL segundo a composição de sua

Comissão Executiva e quem o representava nos Diretórios Regionais e Nacional, já que

eram eles quem desempenhavam as atividades partidárias através da indicação por um

mecanismo eleitoral.

A ocupação destes cargos é voltada ao desempenho das funções administrativas e

políticas do partido, como também devem atender a requisitos de funcionalidade e de

legitimidade perante a base, como aponta Panebianco (2005:422) a formação de um

“(...) corpo de funcionários dedicados à manutenção da máquina (...)” partidária.

No quadro a seguir foi identificada a composição dos Diretórios Nacional e

Regionais do PL:

Quadro 1: Nome dos Presidentes do Diretório Nacional e Regional do PL

Diretórios Presidente Ocupação Escolaridade

Filiações

Partidárias

Nacional Dep. Valdemar Costa

Neto (abril 2006) Administrador Superior Completo

Arena; PDS; PL;

PR

Senador Alfredo

Nascimento (maio 2006)

Ex-ministro dos

transportes e

senador Superior Completo PPB; PL e PR

AC - - - -

AL Dep. João Caldas da Silva

Advogado Superior Completo

MDB; PMDB;

PMN; PL; PSDB;

PEN; SD.

AP - - - -

AM - - - -

BA De. José Carlos Araújo Administrador Superior Completo PFL; PL; PR; PDT.

CE Dep. Francisco Almeida

Lima Servidor Público Secundário

PFL; PDT; PTB;

PMDB; PL e PR.

ES Senador Magno Malta Senador e

Músico Superior Completo PL e PR

GO Dep. Sandro Mabel Empresário Superior Completo PL; PDMB.

MA Senador Alfredo

Nascimento

Ex-ministro dos

transportes e

senador Superior Completo PPB; PL e PR

MT Dep. Welinton Fagundes Médico

Veterinário Superior Completo

PDS; PDT; PL;

PSDB; PL; PR.

TS Dep. Bernardo Elias

Lahdo Advogado Superior Completo PMDB e PL

MG Dep. José S. Vasconcelos Advogado19 Superior Completo PFL, PL e PR

PA - - - -

PB Marilo Costa (2006) - Superior Completo PL

PR Dep. Pastor Oliveira Comunicador

Secundário

Completo PL

PE Dep.do Inocêncio Oliveira Médico Superior Completo

Arena; PDS; PFL;

PMDB ; PL e PR

PI Dep. Xavier Neto (2004) - - PL

RJ Dep. Geraldo Caetano Superior Completo PL

RN Dep. Robson Faria (2003) Administrador de

Empresas Superior Completo PL

RS - - - -

RO - - - -

RR Dep.Mecias de Jesus Gestor

Financeiro Superior Completo PL

SC - - - -

SE Dep. Heleno Silva Pastor e Locutor Superior Completo PL

SP Dep. José Tadeu

Candelária Administrador Superior Completo PL e PR

TO - - - - Fonte: Dados coletados pelos TRE de cada estado brasileiro, os TREs que não tinham disponíveis tais dados foi necessário

procurar nos diários oficiais e jornais de 2004 e 2006.

A partir do primeiro quadro podemos observar que a ocupação do cargo de

Presidente dos Diretórios Regionais tem elevado grau de escolaridade, todos tem ensino

superior, com exceção do Pastor Oliveira do Paraná. Com relação as ocupações

declaradas pelos presidentes a grande maioria é voltada para as áreas administrativas e

judiciais.

Merece especial atenção as filiações partidárias das Diretorias, pois através dela

vemos que dos vinte e quatro presidentes das Diretorias Regionais apenas dez

permanecem até hoje filiado ao PR e isso não significa que permaneceram em seus

respectivos cargos, como verificaremos mais a frente.

Na época todos os presidentes dos diretórios ocupavam um cargo eletivo

executivo ou legislativo, com exceção do Presidente Marilo Costa (PB).

Segundo o estatuto do PL, cabe ao Diretório Nacional eleger sua respectiva

Comissão Executiva, a partir do voto secreto de maioria absoluta. Desse modo, no

19 Empresário e produtor rural.

período anterior a fusão os principais cargos da Comissão Executiva do PL eram

ocupados por:

Quadro 2 – Composição da Comissão Executiva do PL

CARGO NOME Ocupação Declarada Escolaridade

Presidente Dep. Valdemar Costa Neto Administrador de Empresas Superior Completo

Senador Alfredo Nascimento

(2006)

Senador e ex Ministro dos

Transportes Superior Completo

Secretário

Geral Sérgio Tamer - Superior Completo

1º Tesoureiro Jacinto Lama (2005) Tesoureiro e administrador Superior Completo

Jucivaldo Salazar Pereira Tesoureiro e administrador Superior Completo

Fonte: Dados do TSE.

Analisando os dois quadros, nota-se que a Comissão Executiva, assim como os

presidentes dos Diretórios Regionais, tem elevado nível de escolaridade e suas

ocupações concentram-se em áreas administrativas e judiciais.

Os dois principais cargos da Comissão Executiva, Presidente e Secretário Geral,

eram ocupados em 2006, pelo Senador Alfredo Nascimento e Sergio Tamer. O primeiro

ocupa até hoje um cargo eletivo no executivo e o segundo, ao averiguar seu ‘histórico’

não apareceu nenhum antecedente de candidatura a cargos eletivos no executivo ou

legislativo, mesmo assim após a fusão do PL com o PRONA, Sergio Tamer tornou-se

presidente nacional do PR.

A participação do partido na coalizão do governo aumenta o peso dos cargos

públicos aos membros da direção do partido, pois os membros que compõe postos de

administração como ministros, secretários, dirigentes de empresas estatais e outros, tem

certo controle sobre os recursos e assim são valorizados e muito úteis nos jogos de

poder (Panebianco, 2005; Ribeiro 2014).

O PL era um partido de coalizão com o governo Petista, desde 2002. Dentre seus

dirigentes o Senador Alfredo Nascimento foi nomeado como Ministro dos Transportes o

que possibilitou acesso e repasse de recursos vitais para o PL e posteriormente PR, já

que permaneceu no cargo até 2010.

Cabe ressaltar, que o senador Alfredo Nascimento foi o último presidente do PL,

logo após a fusão foi nomeado como Presidente de Honra do PR e posteriormente o

Presidente do PR.

b) Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA)

O PRONA foi fundado pelo Deputado Federal Enéas Ferreira Carneiro e por

Lenine Madeira de Souza em 1989, com o propósito retomar a ‘ordem e a moral da

política’ e o espírito de união e democracia presentes na Constituição de 1988, que

segundo Carneiro foi perdida dando lugar aos ‘jogos de poder espúrios’.

Também sabemos que o seu presidente tinha como objetivo se lançar presidente

da República nas primeiras eleições diretas depois de 21 anos do regime civil-militar.

No entanto, nenhuma das três tentativas (1989, 1994 e 1998) foi bem sucedida, somente

em 2.002 como Deputado Federal se elegeu com mais de 1,5 milhões de votos.

Para avaliarmos o que determina o acesso do poder interno do partido político do

PRONA, essa secção é destinada a compreender a composição dos dirigentes do

partido, ou seja, a composição da Comissão Executiva e os Diretórios Nacional e

Regionais que são deliberados a partir do mecanismo eleitoral.

Segundo o estatuto do PRONA, são os Diretórios os responsáveis por eleger a

partir de uma votação secreta sua respectiva Comissão Executiva, também por maioria

absoluta, como também eleger os membros dos Conselhos de Ética, Fiscal e Político.

Quadro 3: Nome dos Presidentes do Diretório Nacional e Regional do PRONA

Diretórios Presidente Ocupação

Declarada Escolaridade Filiação

AC José Aleksandro da

Silva Professor

Superior

Completo

PPB ; PFL;

PRONA.

AM Luiz Carlos Barbosa

Noleto Médico

Superior

Completo

PRONA);

PTB

MG Fábio Novaes

Magalhães Empresário

Superior

Completo

PV; PCO;

PRONA,

PRG; PSDB.

PR José Severino Silva

Felinto

Professor

Ensino Médio

Superior

Completo PRONA

RJ Deputado Lenine

Madeira de Souza Médico Superior Completo PRONA

Deputado Suely

Santana da Silva Deputado

Secundário

Completo PRONA

RR Remidio Monai

Montessi Deputado Superior Completo PRONA; PR

SP

Deputado Havanir

Nimtz (2002) Médica Superior Completo PRONA

Fonte: Dados coletados pelos TRE de cada estado brasileiro, os TREs que não tinham disponíveis tais dados foi necessário

procurar nos diários oficiais e jornais de 2.006, mesmo assim grande parte dos dados encontrava-se indisponíveis.

Sobre o quadro acima, a composição dos Diretórios Nacional e Regionais do

PRONA tivemos grandes dificuldades com o que concerne a coleta e sistematização de

dados. O PRONA era um partido pequeno e com baixo alcance eleitoral, quase não há

informações sobre o partido e quase nenhuma sobre a composição de suas diretorias e

comissões executivas em órgãos como o TSE e TRE em cada estado brasileiro.

Tal dificuldade deve-se também ao fato que com a fusão o partido foi extinto,

então não foi possível ter acesso aos dados diretamente do partido, os poucos dados

encontrados são em sua maioria de jornais pequenos e com edições anteriores a 2006,

mesmo assim as informações eram escassas e concentravam-se no Deputado Federal

Enéas Ferreira Carneiro e a deputada Havanir Nimtz principalmente quando envolvia a

notícia de compra de candidatura no partido. Além de que o próprio site do PRONA

encontra-se fora do ar.

O PL também foi extinto e encontramos a mesma dificuldade, no entanto, como

seu partido era maior e pelos escândalos de corrupção que envolveu grande número de

seus dirigentes e deputados, foi mais fácil a identificação da composição de seus

diretórios, tanto em jornais nacionais e regionais quanto em diários oficiais.

Mesmo não tendo em mãos o nome de todos os seus representantes, é possível

compreender que o PRONA tem Diretórios e/ou Comissões Provisórias em grande parte

do território nacional, mesmo que ao longo de sua existência poucos de seus candidatos

foram eleitos, ainda assim há grande número de candidaturas em quase todos os estados

brasileiros, com uma única exceção o estado do Rio Grande do Norte.

Analisando o terceiro quadro nota-se que o PRONA é a primeira filiação de

grande parte de seus dirigentes, com exceção do Fábio Novaes Magalhães e José

Aleksandro da Silva.

Dentre os presidentes dos Diretórios Regionais apenas três ocuparam um cargo

eletivo executivo ou legislativo: Deputada Suely Santana Silva, Deputada Havanir

Nimtz e o Deputado Severino Silva Felinto.

Considero importante destacar que todos os Presidentes dos Diretórios Regionais

do PRONA concorriam as eleições, mas apenas somente três se elegeram: Deputado

Havanir Nimtz, Deputado Lenine Madeira de Souza e Deputado Suely Santana da Silva.

Mesmo não sendo eleitos, os candidatos do PRONA que ocupavam o cargo foram os

que tiveram o maior número de votos em seus respectivos estados.

Quadro 4– Composição da Comissão Executiva do PRONA

Cargo Nome Ocupação

Declarada Escolaridade

Filiação

Partidária

PRESIDENTE Deputado Enéas Ferreira

Carneiro Médico

Superior

Completo

PRONA (1989

- 2006)

1ºVICE

PRESIDENTE Deputado Irapuan Teixeira

Professor

Universitário

Superior

Completo

PRONA

(2002-2006)

1º

TESOUREIRO Júlio Gasques Lopes Não declarado

Superior

Completo PRONA

Fonte: Dados coletados no TSE.

Segundo o estatuto do PRONA, é a Comissão Executiva que tem a função de

administrar e representar judicialmente o partido, como também, caso necessário tem o

poder de intervir nas decisões e/ou dissolver os Diretórios e Comissões Provisórias.

A partir do quadro 4 “Composição da Comissão Executiva do PRONA”

compreende-se que apesar da comissão não ter experiências no interior em outros

partidos, o Presidente Deputado Enéas Ferreira Carneiro e o Deputado Irapuan Texeira

ocupavam cargos eletivos na época.

Outro ponto relevante, é que ao verificar as filiações partidárias notamos que

todos os membros da Comissão Executiva iniciam sua carreira política com o PRONA.

No caso do Deputado e Presidente do PRONA Enéas Ferreira Carneiro mantem-se

filiado após a fusão com PL, falecendo no primeiro semestre de 2007. O vice-presidente

Deputado Irapuan Teixeira e o tesoureiro Júlio Gasques Lopes não permanecem após a

fusão.

A presença de dirigentes sem ‘histórico político’ de cargos externos pode indicar

que no interior do partido há canais para construir uma carreira de modo ascendente

através da hierarquia do partido (Ribeiro, 2014).

Como dito anteriormente, a fusão do PL e do PRONA e assim a extinção dos dois

partidos muitos de seus documentos e dados sobre seus órgãos partidários não puderam

ser encontrados, nem no próprio TRE de cada estado brasileiro e atas, e sim nos jornais

locais ou nacionais como Estadão, Jornal do Brasil e Folha de São Paulo, também

Diário de Justiça, Diário Oficial do Poder Judiciário, Diário de Cuiabá, Boletim Oficial

e no próprio site do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

3. PARTIDO DA REPÚBLICA (PR)

O PR é um partido jovem e sua legenda nasceu sob o comando de Sérgio Tamer

em homenagem aos fundadores do Partido da República de Alvaro Valle. A atual

legenda dá continuidade aos mesmos princípios dos partidos anterior a fusão, conserva

suas siglas e nomes como patrimônio históricos de sua fundação.

Os partidos brasileiros formam sua estrutura organizacional de acordo com a Lei

Orgânica dos Partidos Políticos que determina a criação de órgãos e instâncias de

decisão aos níveis nacional, estadual e municipal, como também os conselhos

especializados e departamentos de representação setorial.

Para avaliar a estrutura organizacional que o PR possui atualmente é necessário

analisar quem compõe os diretórios nacionais e regionais, e as comissões executivas que

são órgão de direção e ação partidária.

Quadro 5: Composição da Comissão Executiva do PR

CARGO NOME FILIAÇÃO PRESENTE

NA

COMISSÃO

OCUPAÇ

ÃO

ESCOLARIDADE

PRESIDENTE Sérgio Victor

Tamer

PEN, PL e

PR.

PPB; PL e

Secretário

Geral do PL

Professor e

Dr.

Advogado

Superior Completo

Senador Alfredo Presidente DN Ex-ministro Superior Completo

Nascimento

(atual)

PR.

do PL e

DR/MA

dos

transportes

e senador

1º VICE

PRESIDENTE

Dep. José Tadeu

Candelária

PL e PR. Presidente

DR/SP do PL

Administra

dor

Superior Completo

SECRETÁRI

O GERAL

Dep Valdemar

Costa Neto

Arena; PDS;

PL, PR

(2007-atual).

Presidente DN

do PL

Administra

dor de

empresas

Superior Completo

2ºTesoureiro Jucivaldo

Salazar Pereira

PR

PR

- Administra

dor

Superior Completo

Contador Osano Vicente

de Paula

- Contador Superior Completo

Fonte: Dados coletados no TSE (2014).

Segundo o estatuto do PR, a função da Comissão Executiva é de administrar o

partido e representa-lo judicialmente, zelar pelo cumprimento das normas estatuárias,

fixar as contribuições dos filiados em geral, efetuar as prestações de contas junto a

Justiça Eleitoral, credenciamento de delegados e fiscais, e tem o poder de intervir ou

promover a dissolução dos Diretórios e Comissões Diretoras Provisórias caso

necessário.

A Comissão Executiva Nacional do PR é composta atualmente por quarenta e

cinco membros (14 deles inativos), destes membros vinte e oito são do PL, nenhum do

PRONA20 e os demais são membros que migraram de outros partidos.

A composição dos dirigentes aponta que os principais cargos (Presidente e

Secretário Geral) são ocupados por ‘mandatários eleitos’, ou seja, ocupantes de cargos

eletivos do executivo ou do legislativo, a exemplo de vereadores, deputados

estaduais/federais, senador, prefeito, governador ou presidente, como o deputado José

Tadeu Candelária, deputado Valdemar Costa Neto e o Senador Alfredo Nascimento,

enquanto que o tesoureiro Jucivaldo Salaazar Pereira e o contador Osano Vicente de

Paula que não detém nenhum histórico de cargos eletivo no executivo ou legislativo21.

20 O Deputado Enéas Ferreira Carneira foi membro da Comissão Executiva em 2007, um pouco antes de

seu falecimento. 21 “A Lei Orgânica dos Partidos Políticos (LOPP, Lei n. 5682/1971), que regulava detalhadamente o

arcabouço interno das legendas, assegurava a participação dos líderes das bancadas na Câmara e no

Senado nas executivas nacionais dos partidos. Com a implantação da nova legislação em 1995 (Lei N.

9096), que concedeu autonomia organizativa aos partidos, essa obrigatoriedade foi derrubada. No entanto,

os líderes das bancadas conservaram seu status de membros natos de diretórios e executivas em todos os

partidos analisados, sendo que o PDT garante a eles a participação inclusive em uma “comissão

A ocupação da Comissão Executiva por ‘mandatários eletivos’ possibilita a

acumulação de recursos vitais a sobrevivência organizativa do partido, pois através dele

é possível a distribuição de incentivos seletivos nas disputas no interior do partido, o

que pode nos explicar o mantimento das principais lideranças.

Quando comparado a composição da atual Comissão com a Comissão Executiva

dos partidos anteriores a fusão, a tabela nos indica dois fatores importes: primeiro, não

há grande modificação dos principais dirigentes do PL e sim de seus cargos, sendo

todos de alto escalão; e segundo, em especial nestes cargos não permanece nenhum

membro da antiga Comissão Executiva do PRONA.

Cabe ressaltar aqui que o Tesoureiro Jucivaldo Sallazar Pereira, deputado José

Tadeu Candelária, deputado Valdemar Costa Neto e o Senador Alfredo Nascimento

foram membros da Comissão Executiva do PL.

Durante a coleta de dados pelo TSE, Seade, atas, documentos oficiais e Jornais

nacionais e regionais22 de cada membro da Comissão Executiva notaram-se também

outros dois fatos que afirmam a análise anterior: primeiro, o primeiro ano após a fusão

devido aos escândalos de corrupção o Deputado Valdemar Costa Neto não se

candidatou e nem participou de nenhum dos diretórios do PR, no entanto, foi nomeado

como Presidente de Honra do PR, não deixando assim de pertencer a Comissão

Executiva do partido, e em 2013 foi nomeado Secretário Geral; e o segundo, é que além

do Senador Alfredo Nascimento ser o atual Presidente do PR (e antigo Presidente do

PL), ele é também o atual líder do partido no Senado e já foi também o Ministro dos

Transportes no Governo do Lula (PT).

Quadro 6: Composição dos Presidentes dos Diretórios Regionais do PR

Diretórios Presidente Filiações Presente

nos

Diretórios

Ocupação

declarada

Escolaridade

AC Dep. Ilderlei Souza

Rodrigues Cordeiro

DEM, PCS e

PR

- Empresário Superior

Completo

permanente”, composta por apenas sete membros, e responsável pela gestão cotidiana do partido sem a

necessidade de convocar reuniões da executiva.” (Ribeiro, 2014). 22 Jornal do Brasil, Folha de São Paulo, Diário de Justiça, Diário Oficial do Poder Judiciário, Diário de

Cuiabá, Boletim Oficial, Senado e Câmara dos Deputados.

AL Dep. Maurício Quintella

Lessa23

PSB, PDT, PL

e PR.

- Servidor Público/

Engenheiro

Superior

Completo

AP Dep. Vinícius Gurgel24 PRTB e PR. - Deputado/

Contador

Superior

Completo

AM Senador Alfredo

Nascimento

PPB; PL e PR.

Presidente

DN25 do

PL e

DR/AM

Ex-ministro dos

transportes e

senador

Superior

Completo

BA Dep. José Rocha26 ARENA, PDS,

PFL e PR. 27 Médico Superior

Completo

CE Ex Senador Lucio Alcântara ARENA,

PDT,PFL, PDS

e PR

- Professor e Médico Superior

Completo

ES Senador Magno Malta PTB,

PMDB, PL e

PR.

Presidente

do DR/ES

do PL

Senador e músico Superior

Completo

GO Flávio de Paula Canedo PR - Empresário Superior

Completo

MA Dep. Davi Alves Silva PSDC, PDT,

PSC, PDT e

PR.

- Servidor Público Secundário

Completo

MT Dep. Wellington Fagundes 28

PDS, PDT,

PL, PSD e PR

Presidente

DR/MT do

PL

Comerciante e

Médico Veterinário

Superior

Completo

MS Dep. Londres Machado PT e PR - Deputado Superior

Completo

MG Dep. José Santana de

Vasconcellos

PL e PR Presidente

DR/MG do

PL

Advogado,

Empresário e

Produtor Rural

Superior

Completo

PA Dep. Lucio Vale29 PST, PL,

PSDB, PMDB

e PR

30 Administrador de

Empresas

Superior

Completo

PB Dep. José Wellington

Roberto31

PTB, PMDB,

PL e PR.

Presidente

DR/PB do

Engenheiro Superior

Completo

23 Câmara dos Deputados Vice-Líder, PR, 16/5/2007-11/3/2008; Vice-Líder, Bloco PR, PRB, PTdoB,

PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL, 28/4/2011-5/2/2013; Líder, PR, 1/2/2015-. 24 Câmara dos Deputados Vice-Líder, PR, 9/2/2015- 25 DN- Diretório Nacional e DR – Diretório Regional. 26 Vice- Líder, PR, 15/03/2007-; Vice-Líder, Bloco PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL,

8/2/2011-24/8/2011; 1º Vice-Líder, Bloco PR, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL, 24/8/2011-

15/2/2012; Vice-Líder, Bloco PR, PTdoB, PRP, 19/3/2014-. 27 Presidente do diretório municipal da ARENA, 1970-1975 e do PFL 1994, Coribe; vice-líder do PDS,

ALBA, 1985; tesoureiro da executiva regional do PFL-BA, 1994; delegado na convenção nacional do

PFL, 1994; vice-líder do Bloco PFL/PST, CF, 2001-2002; vice-líder do PFL, CF, 1995 e 2002. Vice-líder

do PR, CF, 2007. Vice-líder do Bloco PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL, 2011. 28 Vice-Líder, Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, 28/2/2012-; Vice-Líder, Bloco PR,

PTdoB, PRP, -19/3/2014-. 29 Câmara dos Deputados Vice-Líder, PR, 11/03/2008-; Vice-Líder, Bloco, PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC,

PSL, 28/9/2011-1/12/2011. Atividade Partidária - Externas à Câmara dos Deputados Presidente Regional

do PR, PA, 4/4/2014 30 Câmara dos Deputados Vice-Líder, PR, 11/03/2008-; Vice-Líder, Bloco, PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC,

PSL, 28/9/2011-1/12/2011. 31 Câmara dos Deputados Vice-Líder, Bloco PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL, 12/5/2011-;

Vice-Líder, Bloco PR, PTdoB, PRP, -19/3/2014, 3/4/2014-; 1ª Vice-Líder, PR, 9/2/2015-.

PL

PR Dep. Fernando Lucio

Giacobo32

PPS, PL e PR. 33 Empresário Superior

Completo

PE Dep. Anderson Ferreira34 PR - Empresário Superior

Incompleto

PI Dep. Fábio Henrique M.

Xavier

PL e PR - Estudante e

Estagiário

Superior

Incompleto

RJ Dep. Anthony Garotinho35 PT, PDT, PSB,

PMDB, PR

- Radialista Secundário

Completo

RN Dep. João Maia PL e PR - Economista Superior

Completo

RS Cajar Onesimo Ribeiro

Nardes

PL e PR - Veterinário Superior

Completo

RO Karine Cassol PL e PR - - -

RR Dep. Remídio Monai

Montessi

PRONA e PR. Presidente

DR/RR do

PRONA

Deputado Superior

Completo

SC Dep. Jorginho Mello36 PSDB e PR 37 Advogado e

Bancário

Superior

Completo

SE José Edivan do Amorim PR - Empresário Superior

Completo

SP Dep. José Tadeu Candelária PL e PR Presidente

DR/SP do

PL

Administrador Superior

Completo

TO Ronaldo Dimas PSDB e PR - Engenheiro Superior

Completo Fonte: Dados coletados no TSE (2014).

De acordo com o estatuto do PR, as Diretorias eleger os membros da Comissão

Executiva, Conselho de Ética, Conselho Fiscal e Conselho Político, como também zelar

pela obediência do Programa e do Estatuto em suas respectivas jurisdições.

32 Câmara dos Deputados Vice-Líder, Bloco PL, PSL, 2004; Vice-Líder, Bloco PL, PSL, 6/2005-7/2005;

Vice-Líder, PL, 7/2005-2/2006; Vice-Líder, PL, 3/2006-2007; Vice-Líder, PR, 11/03/2008-; Coordenador

da Bancada Federal do Paraná, 22/3/2011; 1º Vice-Líder, Bloco, PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL,

PRTB, 15/2/2012-4/2/2013; 1ª Vice-Líder, Bloco PR / PTdoB / PRP, 19/3/2014 - 7/1/2015. Atividade

Partidária - Externas à Câmara dos Deputados Presidente, PR-Paraná. 33 Vice-Líder, Bloco PL, PSL, 2004; Vice-Líder, Bloco PL, PSL, 6/2005-7/2005; Vice-Líder, PL, 7/2005-

2/2006; Vice-Líder, PL, 3/2006-2007; Vice-Líder, PR, 11/03/2008-; Coordenador da Bancada Federal do

Paraná, 22/3/2011; 1º Vice-Líder, Bloco, PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, 15/2/2012-4/2/2013;

1ª Vice-Líder, Bloco PR / PTdoB / PRP, 19/3/2014 - 7/1/2015 34 Câmara dos Deputados Vice-Líder, Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, 19/2/2013-; Vice-

Líder, Bloco PR, PTdoB, PRP, 19/3/2014-19/3/2014; Vice-Líder, PR, 9/2/2015-. Atividade Partidária -

Externas à Câmara dos Deputados Presidente, PR Jovem, PE, 2007- 35Deputado Anthony Garotinho no pleito de 2010 foi o segundo deputado mais votado no Brasil, ficando

atrás apenas do Dep. Tiririca (PR/SP). 36 Vice-Líder, Bloco PR, PTdoB, PRP, 19/3/2014-; Vice-Líder, PR, 9/2/2015- 37 Câmara dos Deputados Líder, PSDB, ALSC, 1996-2004; Vice-Líder, Bloco PR, PTdoB, PRP,

19/3/2014-.

Segundo o TSE, sabemos o Diretório Nacional PR são compostos por cento e

trinta e oito membros (120 ativos e 18 inativos) destes apenas dois eram do PRONA e o

restante dos membros eram do PL ou migraram de outros partidos.

Comparando os Diretórios Regionais do PL e PRONA com Diretórios Regionais

do PR, percebe-se que apenas oito presidentes dos diretórios regionais (sete do PL e um

do PRONA) permaneceram em suas respectivas posições: Senador Alfredo Nascimento

(PL/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Deputado Welinton Fagundes (PL, MT),

Deputado José Santana de Vasconcellos (PL/MG), Deputado José Rodrigues

Wellington (PL/PB), Deputado Remídio Monai Montessi (PRONA/RR) e o Deputado

José Tadeu Candelária (PL/SP).

O “Quadro 6: Composição dos Presidentes dos Diretórios Regionais do PR”

evidencia que ao menos catorze dos presidentes já eram antigos filiados do PR, ou seja,

foram filiados do PL; três presidentes tiveram sua primeira filiação com o próprio PR

(no inicio de 2007) e os demais foram migrados de partidos como PCS, PDT, PPB,

PSB, PSDB, PPS, PMDB entre outros.

Sobre isso, dois pontos me chamaram bastante a atenção: primeiro, as filiações

partidárias ainda há dissidentes do Arena como o ex Senador Lucio de Alcântara e o

Deputado José Rocha; e segundo, o grande número de migrações partidárias de alguns

presidentes, como Dep. Anthony Garotinho, Dep. José Wellington Roberto, Dep. Lucio

Vale, Dep. Wellington Fagundes, Dep. Davi Alves Silva, Senador Magno Malta, Dep.

José Rocha e o ex Senador Lucio Alcantra.

Verificando o ‘histórico político’ dos Presidentes Regionais percebe-se que

grande parte deles tem uma carreira política de longa data. Mesmo os presidentes com

histórico filiação mais recente ou os presidentes com elevado índice de migrações

partidárias são ‘mandatários eletivos’ ou ‘ex mandatários’, ou seja, ocupam ou já

ocuparam cargos eletivos no executivo ou legislativo, com exceção dos presidentes dos

Diretórios de Tocantins, Sergipe, Rio Grande do Sul, Rondônia e Goiás.

Com relação ao índice de escolaridade os dirigentes apresentam elevado nível, já

que a maioria tem o superior completo e somente três tem o secundário completo.

4. CONCLUSÃO

O modelo de Panebianco (2005) tenta explicar o desenvolvimento da ordem

organizativa dos partidos, para isso utiliza-se dos fatores ambientais, a origem e o

desenvolvimento do partido, priorizando a dimensão do poder organizativo.

O autor observa que para explicar a fisionomia e funcionamento da ordem

organizativa do partido são necessários dois fatores: a história organizativa e as relações

que ele estabelece com o ambiente externo. Estes dois fatores são importantes, pois toda

organização traz consigo as modalidades de sua formação e as principais decisões

administrativas de seus fundadores, ou seja, as decisões que ‘modelaram’ a organização

(Panebianco, 2005:92), o modelo originário.

Três fatores distintos contribuem para definir o modelo originário especifico de

cada partido: 1) modo que o partido ‘nasceu’; 2) presença ou ausência de instituição

externa que patrocinou seu nascimento e 3) se há ou não o caráter carismático.

O Partido da República é produto da fusão de dois partidos: Partido Liberal (PL) e

PRONA no final do ano de 2006. O principal fator que motivou a fusão foram os

resultados eleitorais do pleito de 2006 por ambos os partidos em relação a sua

representação na Câmara dos Deputados e o anunciado dispositivo da cláusula de

barreira que entraria em vigor na próxima legislatura, no dia 1º de fevereiro de 200738.

A união do PL e do PRONA teve como principal objetivo por parte do PRONA o

aumento expressivo do tempo no horário eleitoral gratuito do rádio e TV. Enquanto que

por parte do PL era limpar sua imagem após o ‘Escândalo do Mensalão’ e dos

‘Sanguessugas’, em 2005, onde o partido que se posicionava a favor do governo petista.

O envolvimento do partido nos recentes escândalos refletiu drasticamente em seu

desempenho eleitoral, já que apenas dois dentre os dez deputados envolvidos nos

escândalos de corrupção conseguiram reeleger-se no pleito seguinte.

A partir da teoria de Duverger (1980) tem-se que o PR originou-se no interior do

parlamento. Segundo essa corrente, o partido deve possuir uma estrutura fraca,

heterogênea e com baixo contato com a sociedade, pois – na teoria – as eleições

constituem a sua principal atividade e grande poder na estrutura decisória do partido.

Panebianco (2005) expande a tipologia de Duverger com três novos indicadores:

origem por penetração ou difusão territorial, formação a partir de um braço político de

38 Dado extraído do site do Senado Federal. No final do trabalho encontra-se disponível o link.

organização externa e formação em torno de uma liderança carismática. Segundo tais

indicadores considero que o PR:

1) Originou-se por penetração territorial, pois foi formado a partir de grupos (PL e

PRONA) que podem ser considerados como o centro do processo genético de sua

formação. Tais grupos forneceram capital político pra a formação da nova legenda.

2) Não há na origem do PR presença de organizações oriundas da sociedade civil que

tenham relação com a fundação do partido.

3) Não há um líder carismático.

Cabe ressaltar que a origem de um partido politico, seja interna ou externa ao

parlamento, influencia no peso dos parlamentares terão nas instâncias dirigentes, mesmo

depois de décadas da fundação do partido, assim, partido de origem interna ao

parlamento tendem a ser controlados por parlamentares desde o inicio (Duverger, 1980;

Panebianco, 2005). Os partidos que nasceram com elevado numero de parlamentares

tendem a continuar com esse perfil, “seja porque os parlamentares já se constituíam em

núcleos de poder independentes da máquina desde o início, porque conformaram uma

estrutura decisória interna que lhes favorecia (como as regras de composição e

permanência nas executivas) etc.” (Ribeiro, 2014).

Ao analisar a composição das Comissões Executivas dos três partidos, o PL e o

PRONA que deram origem ao PR, tende a confirmar o argumento anterior, pois com

exceção do PRONA que tinha poucos parlamentares seja na Comissão Executiva quanto

nas Diretorias Regionais, a composição dos dirigentes do PL em sua grande maioria

eram mandatários ou ex-mandatários de cargos eletivos no Executivo e/ou Legislativo,

salvo por poucas exceções.

Com a fusão e o nascimento do PR foi analisado que os principais dirigentes do

PL se mantiveram na Comissão Executiva, a primeiro momento mudando seus cargos e

aos poucos retornando aos seus antigos, no entanto todos eram de alto escalão.

O que é o caso do Deputado José Tadeu Candelária, Deputado Valdemar Costa

Neto, o Senador Alfredo Nascimento e o tesoureiro Jucivaldo Salaazar Pereira. Desse

modo, compreende-se que não há grandes modificações da estrutura de poder do PL e

apenas de seus cargos com a fusão. Dos quarenta e cinco membros da Comissão

Executiva nenhum era do PRONA enquanto que os demais eram do PL ou produto de

migrações partidárias.

O mesmo ocorre, só que em menor escala, na composição dos membros das

Diretorias Nacional do PR, que no total são cento e trinta e oito membros (120 ativos e

18 inativos) destes apenas dois são do PRONA e o restante dos membros do PL ou

migraram de outros partidos.

Comparando os Diretórios Regionais do PL e PRONA com Diretórios Regionais

do PR, percebe-se que apenas oito presidentes dos diretórios regionais (sete do PL e um

do PRONA) permaneceram em seus respectivos cargos: Senador Alfredo Nascimento

(PL/AM e também, atual presidente do partido), Senador Magno Malta (PL/ES),

Deputado Welinton Fagundes (PL, MT), Deputado José Santana de Vasconcellos

(PL/MG), Deputado José Rodrigues Wellington (PL/PB), Deputado Remídio Monais

Montessi (PRONA/RR) e o Deputado José Tadeu Candelária (PL/SP). Os demais

presidentes

Verificando o ‘histórico político’ dos Presidentes Regionais percebe-se que

grande parte deles tem uma carreira política de longa data. Mesmo os presidentes com

histórico filiação mais recente ou os presidentes com elevado índice de migrações

partidárias são ‘mandatários eletivos’ ou ‘ex mandatários’, ou seja, ocupam ou já

ocuparam cargos eletivos no executivo ou legislativo, com exceção dos presidentes dos

Diretórios de Tocantins, Sergipe, Rio Grande do Sul, Rondônia e Goiás.

O elevado índice de ‘mandatários eleitos’ é de grande valor no interior das

cúpulas dirigentes, pois possibilita aos políticos acumularem recursos de poder, que são

vitais a sobrevivência do partido e estes são utilizados como incentivos seletivos nas

disputas internas, que são vitais para a permanecia de seus cargos como também para a

liberdade de ação do dirigente.

Considero o PR um partido coeso, pois seus dirigentes tem certo controle sobre as

zonas de incertezas do partido, visto pela adaptação da organização durante a fusão e

seus resultados eleitorais seguintes39, que indicavam certo crescimento do partido, e

pelo mantimento de suas principais lideranças.

Mesmo com a fusão e assim sua reestruturação interna o PR manteve seus

principais líderes, que eram os membros da coalizão dominante do PL.

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Plural | Pelotas [10]: 89 - 100 janeiro/junho.

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