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A Reforma Trabalhista e o Novo Direito do Trabalho
SUMÁRIO
DIREITO MATERIAL DO TRABALHO
1. EFICÁCIA DA LEI Nº 13.467/2017 NO TEMPO: CRITÉRIOS HERMENÊUTICOS QUE GOVERNAM A RELAÇÃO ENTRE LEIS MATERIAIS TRABALHISTAS SUCESSIVAS NO TEMPO ................................................................................... 31 Raphael Miziara
1. Notas introdutórias .......................................................................................................................... 33
2. As teorias de Francesco Gabba e de Paul Roubier sobre
intertemporalidade normativa ........................................................................................................ 34
3. Aplicação da lei no tempo em relação aos direitos obrigacionais
trabalhistas: a necessária identificação da natureza da norma ........................................ 35
4. Análise de algumas situações tratadas pela Lei nº 13.467/2017 ................................ 45
5. Considerações finais ........................................................................................................................ 48
Referências bibliográficas .................................................................................................................. 50
2. PRESCRIÇÃO E A REFORMA TRABALHISTA ...................... 53
Cinthia Machado de Oliveira
1. Conceito de prescrição .................................................................................................................. 55
2. Notas históricas sobre a prescrição: do direito romano até a
reforma trabalhista de 2017 ............................................................................................................. 55
3. A prescrição e o Direito do Trabalho ....................................................................................... 60
4. Os prazos de prescrição no Direito do Trabalho ................................................................. 61
5. Prescrição aplicada às prestações sucessivas ...................................................................... 62
6. Interrupção da prescrição e a reforma trabalhista ........................................................... 64
6.1. Causas que influem na contagem do prazo prescricional .................................... 64
6.2. Causas impeditivas ................................................................................................................ 65
6.3. Causas suspensivas................................................................................................................ 65
6.4. Hipóteses de causas impeditivas e suspensivas ....................................................... 66
6.5. Causas interruptivas ............................................................................................................. 68
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6.6.Unicidade da interrupção .................................................................................................... 69
6.7. A redação do artigo 11, parágrafo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho ........ 70
6.8. Hipóteses de causas interruptivas .................................................................................. 71
6.9. Interrupção da prescrição em grupos econômicos ................................................. 75
6.10. Contagem da prescrição nos casos de interrupção .............................................. 76
7. Prescrição Intercorrente .............................................................................................................. 77
3. OS NOVOS CONTORNOS DO GRUPO ECONÔMICO ........ 81
Gabriel Calvet de Almeida
Paulo Roberto Fernandes
1. Grupo econômico .............................................................................................................................. 83
2. Conclusão ............................................................................................................................................. 87
Referências Bibliográficas ................................................................................................................. 88 4. CRIAÇÃO DAS FIGURAS DO TRABALHADOR AUTÔNOMO E DO EMPREGADO HIPERSUFICIENTE PELA LEI N. 13.467/17 ................................ 89
Antonio J. Capuzzi
1. Introdução ............................................................................................................................................ 91
2. Trabalhador Autônomo X Empregado Hipersuficiente ................................................... 91
3. Prestação de serviços ...................................................................................................................... 95
4. Cumpridas por este todas as formalidades legais .............................................................. 96
5. Com ou sem exclusividade ............................................................................................................ 97
6. De forma contínua ou não ............................................................................................................. 98
7. Parâmetros para o enquadramento do trabalhador autônomo como
economicamente dependente através das balizas do art. 442-B, CLT ........................ 100
8. Trabalhador autônomo X Pejotização .................................................................................. 102
9. Conclusão .......................................................................................................................................... 102
Referências bibliográficas ............................................................................................................... 103
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A Reforma Trabalhista e o Novo Direito do Trabalho
5. EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM O ADVENTO DA REFORMA TRABALHISTA ............................................................................ 105
Farley Ferreira
Artigo 461 da CLT - equiparação salarial ................................................................................. 107
I - Identidade de função ............................................................................................................ 109
II - Trabalho de igual valor ...................................................................................................... 109
III - Prestado ao mesmo empregador ................................................................................. 111
IV - Mesmo estabelecimento empresarial ......................................................................... 111
V – Inexistência de quadro de carreira ou de plano de cargos e salários ........... 113
VI - O trabalhador readaptado ............................................................................................... 115
VII – Simultaneidade na prestação de serviços .............................................................. 115
Referências bibliográficas ............................................................................................................... 120
6. A INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E A NOVEL LEI 13.467 DE 13 DE JULHO DE 2017 ........................ 121
Leonardo Gomes Fernandes
A incorporação de função gratificada e a nova lei 13.467
de 13 de julho de 2017 ..................................................................................................................... 123
Referências bibliográficas ............................................................................................................... 131
7. TEMPO À DISPOSIÇÃO E JORNADA LABORAL: NAVEGANDO POR MARES REVOLTOS ............................................ 133 Antonio Umberto de Souza Júnior Fabiano Coelho de Souza Ney Maranhão Platon Teixeira de Azevedo Neto
1. Introdução ......................................................................................................................................... 135
2. O novo § 2º do art. 4º da CLT – tempo à disposição do empregador ...................... 135
3. A nova redação do § 2º do art. 58 da CLT – horas
in itinere e tempo de deslocamento interno na empresa ................................................. 138
4. A nova redação do art. 58-A da CLT – trabalho em regime de
tempo parcial ........................................................................................................................................ 144
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5. O novo art. 59 da CLT – jornada: prorrogação, compensação
e banco de horas ................................................................................................................................. 149
6. O novo art. 59-A da CLT – regime compensatório 12 x 36 .......................................... 155
7. O novo art. 59-B da CLT – compensação de jornada ...................................................... 159
8. O novo parágrafo único do art. 60 da CLT – jornada 12 x 36
em atividade insalubre ..................................................................................................................... 162
9. O art. 61 da CLT – prorrogação da jornada por necessidade imperiosa ............... 164
10. O novo art. 71 da CLT – jornada de trabalho e intervalo intrajornada ............... 167
11. Conclusão ........................................................................................................................................... 69
8. O NOVO REGIME JURÍDICO DO TELETRABALHO NO BRASIL .................................................................................................................. 171
Raphael Miziara
1. Introdução ......................................................................................................................................... 173
2. Conceito e elementos caracterizadores do teletrabalho .............................................. 173
3. Formalidades contratuais .......................................................................................................... 175
4. Alterações do contrato de trabalho ....................................................................................... 176
5. Responsabilidade pelos custos da infraestrutura do trabalho remoto ................. 176
6. A duração do trabalho ................................................................................................................. 179
7. Meio ambiente do trabalho do teletrabalhador ............................................................... 180
8. Considerações finais ..................................................................................................................... 181
Referências Bibliográficas .............................................................................................................. 183
9. CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE .................... 185 Iuri Pereira Pinheiro 1. Introdução ......................................................................................................................................... 187
2. Contrato de trabalho intermitente no direito comparado .......................................... 189
3. A regulamentação legal do contrato intermitente no Direito Brasileiro .............. 194
4. Confronto entre as características do contrato de trabalho
e o contrato de trabalho intermitente ....................................................................................... 196
5. Análise específica da regulamentação contrato de trabalho intermitente
brasileiro ................................................................................................................................................ 200
6. Conclusões ........................................................................................................................................ 204
Referências bibliográficas ............................................................................................................... 205
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A Reforma Trabalhista e o Novo Direito do Trabalho
10. A CESSAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO E A JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL NA REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA DE 2017 ............................................. 207 (THE TERMINATION OF THE EMPLOYMENT CONTRACT AND THE VOLUNTARY JURISDICTION FOR APPROVAL TO SETTLE OUT OF COURT IN BRAZILIAN LABOR REFORM OF 2017) Luciano Martinez 1. Introdução: o ponto final ............................................................................................................ 209
2. A dissolução contratual por resilição e as novidades
trazidas pela reforma trabalhista de 2017 .............................................................................. 211
3. As despedidas singular e coletiva e a sua indistinção de tratamento
jurídico no equivocado olhar da reforma trabalhista de 2017 ....................................... 213
4. A dissolução contratual por resolução e a criação de mais uma
falta grave típica .................................................................................................................................. 215
5. O pagamento das parcelas decorrentes da cessação do
contrato de emprego ......................................................................................................................... 215
5.1. Base de cálculo ..................................................................................................................... 216
5.2. Termo de rescisão do contrato de trabalho............................................................. 217
5.3. Homologação e assistência ............................................................................................. 218
5.4. Quitação e eficácia liberatória ....................................................................................... 220
5.5. Prazos de pagamento e penas pelo atraso ............................................................... 221
5.5.1. Prazos para pagamento das parcelas decorrentes da cessação
do vínculo..................................................................................................................................... 222
5.5.2. Penas pelos atrasos ..................................................................................................... 223
5.5.2.1 Multa administrativa ............................................................................................ 223
5.5.2.2. Multa moratória ..................................................................................................... 224
6. O termo de quitação anual de obrigações trabalhistas ................................................. 227
7. O processo de jurisdição voluntária para homologação de
acordo extrajudicial ........................................................................................................................... 228
8. Conclusão ........................................................................................................................................... 229
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11. A DISCIPLINA JURÍDICA DA TERCEIRIZAÇÃO (DE PESSOAS E DE SERVIÇOS) APÓS A REFORMA TRABALHISTA ........................................................................................................ 231
Danilo Gonçalves Gaspar
1. Introdução ......................................................................................................................................... 233
2. Definição do instituto ................................................................................................................... 233
3. A Classificação do instituto ........................................................................................................ 234
4. A Terceirização de pessoas no Brasil .................................................................................... 234
4.1 O tempo máximo de contratação do trabalho temporário ................................ 235
4.2 A empresa de trabalho temporário .............................................................................. 236
4.3 A empresa tomadora ou cliente ..................................................................................... 237
4.4 O contrato celebrado entre a empresa tomadora e a empresa
de trabalho temporário ............................................................................................................. 237
4.5 O contrato de trabalho entre o trabalhador temporário
e a empresa de trabalho temporário ................................................................................... 238
4.6 O contrato “entre” o trabalhador temporário e a empresa de trabalho
temporário ...................................................................................................................................... 238
4.7 Os direitos do trabalhador temporário em relação à empresa
tomadora ou cliente .................................................................................................................... 238
4.8 Obrigações, vedações e responsabilidades da empresa
tomadora ou cliente .................................................................................................................... 239
5. A terceirização de serviços no Brasil .................................................................................... 240
5.1 Evolução do tema até o advento da Lei n. 13.429/2017 .................................... 240
5.2 A regulamentação da terceirização de serviços pela Lei n. 13.429/2017 .. 245
5.2.1 A empresa prestadora de serviços a terceiros ............................................. 245
5.2.2 A empresa tomadora de serviços (contratante) .......................................... 246
5.2.3 O contrato de prestação de serviços ................................................................. 247
5.2.4 Natureza dos serviços contratados ................................................................... 247
5.2.5 Obrigações, vedações e responsabilidades da empresa tomadora
de serviços (contratante) .................................................................................................. 248
5.3 A terceirização de serviços com o advento da Lei n. 13.467/2017
(Reforma Trabalhista) ............................................................................................................... 250
6. Considerações finais ..................................................................................................................... 252
7. Referências ....................................................................................................................................... 254
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A Reforma Trabalhista e o Novo Direito do Trabalho
12. TARIFAÇÃO DO DANO MORAL – O SOFISMA DO PROGRESSO HERMENÊUTICO E CONSTITUCIONAL ........ 255 Thiago Mira de Assumpção Rosado
Introdução .............................................................................................................................................. 257
1. A história do dano moral ............................................................................................................ 257
Afinal, o que é o dano moral? – Compensação x reparação ...................................... 259
Dano moral no brasil – previsões legais e constitucionais ........................................ 261
Reforma trabalhista – artigo 223, CLT .............................................................................. 263
Tarifação – o sofisma do progresso e da constitucionalidade ................................. 268
Conclusão ............................................................................................................................................... 277
13. IMPACTOS GERAIS DA REFORMA TRABALHISTA NO DIREITO COLETIVO ................................................................................. 279
Ricardo Souza Calcini
1. Introdução ......................................................................................................................................... 281
2. Prevalência do Negociado sobre o Legislado .................................................................... 281
3. A autonomia negocial coletiva ................................................................................................. 281
4. A supremacia da negociação coletiva de trabalho .......................................................... 282
5. Os limites à autonomia privada coletiva .............................................................................. 283
6. Regras de interpretação .............................................................................................................. 286
7. A valorização da negociação coletiva de trabalho ........................................................... 287
8. Eficácia das normas coletivas ................................................................................................... 288
9. Contribuição Sindical ................................................................................................................... 290
10. Comissão de Representantes ................................................................................................. 291
11. Conclusão ........................................................................................................................................ 295
Referências Bibliográficas............................................................................................................... 296
14. NEGOCIADO SOBRE LEGISLADO: O MITO DE ULISSES E AS SEREIAS ...................................................... 297
Rodrigo Trindade de Souza
Introdução .............................................................................................................................................. 299
1. Justificação parlamentar ............................................................................................................. 300
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2. Inconvencionalidades .................................................................................................................. 301
3. Problemas de legitimação sindical ......................................................................................... 301
4. Distorções de lealdade concorrencial e restrição do mercado de consumo ....... 303
5. A opção constitucional pela progressividade na negociação coletiva .................... 304
6. Limites da autonomia negocial coletiva na jurisprudência dos tribunais
superiores .............................................................................................................................................. 307
7. Consolidação dos limites da negociação coletiva ............................................................ 309
8. Conclusões ........................................................................................................................................ 310
Referências bibliográficas ............................................................................................................... 312
15. A REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS NA EMPRESA: UM NOVO INSTITUTO DO DIREITO COLETIVO BRASILEIRO .............................................. 313
The worker representation in the company: a new institut of brasilian collective labour law
Rodolfo Pamplona Filho Guilherme Levien Grillo
1. Introdução ......................................................................................................................................... 315
2. Breves notas sobre o núcleo do direito de representação dos
trabalhadores no ordenamento português, espanhol, francês e alemão ................... 316
3. O conteúdo jurídico da representação dos trabalhadores na
Constituição Federal de 1988 ....................................................................................................... 319
4. Exame da representação dos trabalhadores na reforma da CLT .............................. 321
4.1. Atribuições da comissão dos representantes dos empregados ...................... 322
4.2. O processo eleitoral ............................................................................................................ 324
4.3. Garantias dos representantes dos trabalhadores ................................................. 324
5. Conclusão .......................................................................................................................................... 325
Referências bibliográficas ............................................................................................................... 327
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A Reforma Trabalhista e o Novo Direito do Trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
1. ARBITRAGEM: OS IMPACTOS DA LEI 13.467/2017 E A EXTENSÃO DE SUA APLICAÇÃO NA SEARA TRABALHISTA ....................................................................................................... 331
Fabiano Fernandes Luzes
1. Introdução ......................................................................................................................................... 333
2. Aspectos Gerais sobre Arbitragem ......................................................................................... 333
3. Da Distinção entre Cláusula Compromissória e Compromisso Arbitral ............... 334
4. Do debate histórico sobre a possibilidade de uso da arbitragem
para Processos Trabalhistas .......................................................................................................... 335
5. Reforma Trabalhista e seu impacto sobre a utilização do instituto
da Arbitragem para a solução de conflitos laborais ............................................................ 336
6. Conclusão ........................................................................................................................................... 341
Referências Bibliográficas............................................................................................................... 343
2. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL .................... 345 Cleber Martins Sales Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial ....... 347
Referências bibliográficas ............................................................................................................... 364
3. NOVA CONFORMAÇÃO DOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL, FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS DEFESAS, CONSEQUÊNCIAS DAS AUSÊNCIAS DAS PARTES. ÔNUS DA PROVA .................................................................................................................. 365
Josley Soares
1. Introdução ......................................................................................................................................... 367
2. Petição Inicial Líquida .................................................................................................................. 367
3. Defesa recebida parcialmente .................................................................................................. 370
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4. Ausência das partes em audiência ......................................................................................... 374
5. Ônus da Prova.................................................................................................................................. 377
6. Conclusão .......................................................................................................................................... 378
4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E GRATUIDADE DE JUSTIÇA NA REFORMA TRABALHISTA ................................. 379
Marcelo Caon Pereira
Introdução ............................................................................................................................................. 381
1. Histórico ............................................................................................................................................. 381
2. Alterações da reforma trabalhista .......................................................................................... 384
3. Percentuais e base de cálculo ................................................................................................... 385
3.1. Sucumbência mínima ........................................................................................................ 388
3.2. Danos extrapatrimoniais ................................................................................................. 388
3.3. Pedidos genéricos ............................................................................................................... 389
3.4. Apreciação equitativa ........................................................................................................ 389
3.5. Prestações sucessivas ........................................................................................................ 390
3.6. Litisconsórcio ........................................................................................................................ 390
4. Fases e atos processuais ............................................................................................................. 390
4.1. Execução de títulos extrajudiciais ............................................................................... 392
5. Fazenda Pública .............................................................................................................................. 392
6. Honorários assistenciais e honorários sucumbenciais ................................................. 393
7. Gratuidade da Justiça ................................................................................................................... 395
8. Momento da fixação ...................................................................................................................... 396
8.1. Conciliação ............................................................................................................................. 396
8.2. Desistência da ação ou de pedido ................................................................................ 397
9. Natureza alimentar ....................................................................................................................... 397
10. Pagamento a sociedade de advogados ............................................................................... 398
11. Juros e correção monetária ..................................................................................................... 398
Conclusão ............................................................................................................................................... 400
Referências bibliográficas ............................................................................................................... 402
5. DA RESPONSABILIDADE POR DANO PROCESSUAL ..... 403
Marcelo Caon Pereira
Da responsabilidade por dano processual .............................................................................. 405
Referências bibliográficas ............................................................................................................... 415
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A Reforma Trabalhista e o Novo Direito do Trabalho
6. RECURSOS .............................................................................................................. 417
Francisco Rossal
Colaboração: Bruno Ruffier
1. Art. 893 ............................................................................................................................................... 417
1.1 Parte Geral ............................................................................................................................... 417
1.2. Embargos ................................................................................................................................ 423
1.3. Recurso Ordinário ............................................................................................................... 423
1.4. Recurso de revista ............................................................................................................... 423
1.5. Agravo ...................................................................................................................................... 423
1.6. Recurso contra decisão interlocutória ....................................................................... 423
1.7. Execução provisória ........................................................................................................... 424
1.8. Atos do relator ...................................................................................................................... 425
2. Art. 894 ............................................................................................................................................... 433
2.1. Acerca dos embargos. ....................................................................................................... 434
2.2. Embargos infringentes ...................................................................................................... 434
2.3. Alínea “b” ................................................................................................................................. 434
2.4. Embargos de divergência ................................................................................................ 434
2.5. Atualidade da divergência ............................................................................................... 435
2.6. Denegação de seguimento quando a decisão estiver de acordo com a
jurisprudência do TST ............................................................................................................... 436
2.7. Agravo contra decisão do relator ................................................................................. 436
3. Art. 895 ............................................................................................................................................... 438
3.1. Conceito e cabimento ........................................................................................................ 438
3.2. Efeito Devolutivo ................................................................................................................. 440
3.3. Julgamento antecipado parcial de mérito ................................................................ 440
3.4. Remessa Necessária ........................................................................................................... 441
3.5. Juízo de Retratação ............................................................................................................. 441
3.6. Juízo definitivo ...................................................................................................................... 441
3.7. Procedimento Sumaríssimo ........................................................................................... 441
3.8. Resolução de demandas repetitivas............................................................................ 442
4.Art. 896 ................................................................................................................................................ 445
4.1. A jurisprudência dos Tribunais..................................................................................... 447
4.2. O Recurso de Revista ......................................................................................................... 453
4.3. Cabimento do Recurso de Revista ............................................................................... 454
4.4. Divergência jurisprudencial quanto à lei federal .................................................. 454
4.5. Divergência jurisprudencial quanto à lei estadual, convenção
coletiva, sentença normativa ou regulamento de empresa ...................................... 454
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4.6. Divergência jurisprudência quanto a lei federal ou afronta
direta à Constituição .................................................................................................................. 454
4.7. Primeiro juízo de admissibilidade é do Presidente do TRT ............................. 455
4.8. Ônus da parte na interposição do Recurso de Revista ....................................... 455
4.9. Recurso de Revista na execução ................................................................................... 456
4.10. Revogação dos parágrafos §3º, 4º, 5º e 6º do artigo 896
pela Reforma de 2017 ................................................................................................................ 456
4.11. Atualidade da divergência ............................................................................................ 456
4.12. Necessidade de transcrição dos trechos divergentes ...................................... 456
4.13. Procedimento Sumaríssimo ......................................................................................... 457
4.14. Execuções Fiscais e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ................. 457
4.15. Princípio da instrumentalidade ................................................................................. 457
4.16. Da decisão denegatória caberá agravo no prazo de 8 dias ............................ 457
4.17. Pronunciamento prévio do Pleno do TST .............................................................. 457
5. Art.896-A ........................................................................................................................................... 460
5.1. Criação do pressuposto de admissibilidade por Medida Provisória e
Reforma Trabalhista de 2017................................................................................................. 460
5.2. Transcendência .................................................................................................................... 461
5.3. Denegação de seguimento por não demonstração de transcendência ....... 462
6. Art. 896-B .......................................................................................................................................... 462
6.1 IN n. 38/2015 ......................................................................................................................... 463
7.Art. 896-C ............................................................................................................................................ 464
7.1.Incidente de afetação em recursos repetitivos ....................................................... 465
7.2. Três requisitos de admissibilidade ............................................................................. 465
7.3. Seleção pelo Presidente da Turma ou da Seção ..................................................... 466
7.4. Comunicação do Presidente da Turma ou da Seção ............................................ 466
7.5. Suspensão dos recursos em casos idênticos nos TRTs....................................... 466
7.6. Recursos representativos no tribunal de origem ................................................. 466
7.7. O relator no TST poderá determinar a suspensão dos recursos
de revista e embargos de mesmo objeto ........................................................................... 467
7.8. Distribuição............................................................................................................................ 467
7.9. O relator poderá solicitar informações sobre a controvérsia ......................... 467
7.10. Manifestação de interessado ....................................................................................... 467
7.11. Vistas do Ministério Público ........................................................................................ 467
7.12. Recursos sobrestados na origem ............................................................................... 468
7.13. Em havendo questão constitucional ........................................................................ 468
7.14. Questão de direito distinta ........................................................................................... 468
7.15. Revisão da decisão ........................................................................................................... 468
7.16. Incidente de assunção de competência .................................................................. 469
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A Reforma Trabalhista e o Novo Direito do Trabalho
8. Art. 897 ............................................................................................................................................... 471
8.1. Dois tipos de agravos ......................................................................................................... 471
8.2. Agravo de petição ................................................................................................................ 471
8.3. Agravo de Instrumento ..................................................................................................... 472
8.4. Delimitação da matéria no agravo de petição ........................................................ 472
8.5. Agravo de instrumento contra despacho que não recebeu
agravo de petição não suspende execução ....................................................................... 472
8.6. Competência para julgamento do agravo de petição .......................................... 473
8.7. Competência para julgar agravo de instrumento ................................................. 473
8.8. Instrução do agravo de petição ..................................................................................... 473
8.9. Intimação do agravado ..................................................................................................... 473
8.10. Julga-se primeiro o agravo de instrumento .......................................................... 474
8.11. Agravo de petição que discute apenas contribuições previdenciárias ..... 474
9. Art. 897-A .......................................................................................................................................... 475
9.1. Conceito e cabimento ........................................................................................................ 476
9.2. Saneamento de ofício dos erros materiais ............................................................... 476
9.3. Embargos de declaração com efeito modificativo ................................................ 476
9.4. Efeito Suspensivo ................................................................................................................ 476
9.5. Embargos de declaração para fins de prequestionamento .............................. 476
9.6. Retratação do Juiz ............................................................................................................... 476
10. Art. 898 ............................................................................................................................................ 478
11. Art. 899 ............................................................................................................................................ 478
11.1. Simples petição .................................................................................................................. 479
11.2. Efeitos dos recursos ........................................................................................................ 479
11.3. Depósito recursal .............................................................................................................. 480
11.4. Atualização monetária dos depósitos ...................................................................... 480
11.5. Revogação do §5º ............................................................................................................. 480
11.6. Depósito recursal para interposição de agravo de instrumento ................. 480
11.7. Dispensa de depósito em caso de decisão contrária a Súmula do TST ..... 481
11.8. Redução e isenção do depósito recursal ................................................................ 481
11.9. Depósito recursal e fiança bancária seguro garantia judicial ....................... 481
12. Art. 900 ............................................................................................................................................ 483
12. 1. Prazo ..................................................................................................................................... 483
12.2. Ausência de resposta não acarreta confissão ou revelia ................................. 483
13. Art. 901 ............................................................................................................................................ 483
13.1.Vistas ....................................................................................................................................... 483
26
7. O PAPEL DA JURISPRUDÊNCIA NO NOVO PROCESSO DO TRABALHO. RESTRIÇÕES À ATIVIDADE JURISDICIONAL. NOVOS REQUISITOS PARA EDIÇÃO DE SÚMULAS ..................................................................................... 485
Leonardo Tibo Barbosa Lima
1. Introdução ......................................................................................................................................... 487
2. Estado da Arte ................................................................................................................................. 487
3. Alterações promovidas pela lei nº 13.467/17 .................................................................. 491
4. Reflexões ............................................................................................................................................ 492
4.1 Inconstitucionalidade ......................................................................................................... 492
4.2 Ilegalidade ............................................................................................................................... 493
4.3 Imoralidade ............................................................................................................................. 494
5. Conclusão .......................................................................................................................................... 496
Referências bibliográficas ............................................................................................................... 498
8. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO APÓS A LEI Nº 13.467/17 .............................. 499
Élisson Miessa
1. Introdução ........................................................................................................................................ 501
2. Conceito de prescrição intercorrente ................................................................................... 501
3. Posicionamento dos tribunais antes da Lei nº 13.467/2017 ..................................... 503
4. Prazo .................................................................................................................................................... 504
5. Suspensão e extinção da execução ........................................................................................ 506
5.1. Suspensão ............................................................................................................................... 507
5.2. Extinção ................................................................................................................................... 509
6. Início da Fluência do prazo prescricional ........................................................................... 510
7. Execução Fiscal ............................................................................................................................... 511
8. Requerimento e declaração ex officio da prescrição intercorrente ........................ 512
9. Momento da declaração da prescrição intercorrente ................................................... 514
10. Direito intertemporal ................................................................................................................ 518
11. Conclusão ........................................................................................................................................ 518
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A Reforma Trabalhista e o Novo Direito do Trabalho
9. A DUVIDOSA CONSTITUCIONALIDADE DO “FIM” DA EXECUÇÃO DE OFÍCIO DO CRÉDITO TRABALHISTA....... 521
Ítalo Menezes de Castro
1. Considerações iniciais .................................................................................................................. 523
2. O art. 878 da CLT “Reformada” ................................................................................................ 523
2.1. O contexto da alteração do art. 878 da CLT ............................................................. 523
2.2. O impulso oficial da execução trabalhista ................................................................ 525
2.3. Algumas limitações impostas pela nova redação do art. 878 da CLT .......... 528
2.4. Ainda sobre as limitações impostas pelo art. 878 da CLT
“Reformada”: a brecha deixada pelo legislador ............................................................. 529
3. A duvidosa constitucionalidade do art. 878 da CLT “Reformada” ........................... 530
3.1. A execução oficiosa e o direito fundamental à efetividade do processo ..... 530
3.2. A execução oficiosa restrita ao ius postulandi: injustificável
discriminação à participação do advogado no processo ............................................ 531
3.3. Execução oficiosa apenas do crédito previdenciário: a quebra da isonomia ...... 533
Considerações finais .......................................................................................................................... 536
Referências bibliográficas ............................................................................................................... 537
9. A EXECUÇÃO TRABALHISTA E A REFORMA ATRAVESSADA PELA LEI N. 13.467/2017 - O RASGO NO SISTEMA ANTERIOR .................................................. 539
Roberto Wanderley Braga
1. Introdução ......................................................................................................................................... 541
A) o art. 878, Da clt – execução movida de ofício – alcance ...................................... 542 B) contribuições sociais – exclusão dos débitos oriundos dos valores devidos sobre o período contratual reconhecido e não recolhidos ...... 544 C) liquidação – contraditório – intimação das partes para apresentação e intimação para impugnação obrigatórias – retirada da possibilidade de alteração da ordem pelo juiz ............................................................................................ 546 D) garantia do juízo – inaplicabilidade às entidades filantrópricas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas ........................... 548 E) depósito recursal em conta vinculada ao juízo – desatrelada da conta vinculada do fgts. ............................................................................................................. 548 F) prescrição intercorrente – prazo de 2 anos – diminuição do
prazo constitucional ................................................................................................................... 549
2. Considerações Finais .................................................................................................................... 552
Referências bibliográficas ............................................................................................................... 555
28
10. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHO – LEI 13.467/17 ..................................................................... 557
Diego Petacci
1. Introdução ......................................................................................................................................... 559
2. Fundamentos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica ............... 559
3. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica
e o processo do trabalho ................................................................................................................. 564
4. Contraditório diferido e tutela de urgência no IDPJ ....................................................... 566
5. Considerações Finais .................................................................................................................... 569
Referências bibliográficas ............................................................................................................... 570
11. A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE ......... 571
Raphael Miziara
Iuri Pinheiro
1. Contextualização ............................................................................................................................ 574
2. O alcance da responsabilidade do Sócio Retirante ......................................................... 575
3. A polêmica em relação ao marco final da responsabilidade terciária .................... 577
4. A responsabilidade do sócio retirante no caso de fraude ............................................ 578
5. Conclusão .......................................................................................................................................... 580
Referências Bibliográficas .............................................................................................................. 581
Enunciados publicados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual
do Trabalho da ANAMATRA................................................................................................. 583
Catalogação dos enunciados publicados na 2ª Jornada de Direito
Material e Processual do Trabalho da ANAMATRA ......................................... 605