COALIZÃO

ORIENTAÇÕES SOBRE COMO ACESSAR RECURSOS PÚBLICOS PARA IMPLEMENTAR E MANTER BIBLIOTECAS

PATROCÍNIO

A sanção da Lei 12.244/10 garantiu um direito inalienável: até 2020 todas as instituições de ensino do país, públicas e privadas, deverão ter biblioteca. Sua efetividade deve ser tratada como prioridade nacional e contar com uma atuação conjunta da sociedade: juntas, pessoas e organizações não governamentais atuando direta ou indiretamente com a causa da leitura e reconhecendo a importância da cooperação e da disseminação de informações para viabilizar bibliotecas em escolas que ofereçam atendimento de excelência. Este é o objetivo desta coalizão, criada a partir da Iniciativa do Instituto Ecofuturo.

Lei 12.244/10: até maio de 2020 todas as instituições de ensino públicas e privadas do Brasil deverão possuir biblioteca.

TER ACESSO A UMA BIBLIOTECA EM ESCOLAÉ DIREITO DE TODOS.

BIBLIOTECA EM ESCOLA: JUNTOSEm março de 2010, a sanção da Lei 12.244 garantiu um

direito inalienável: até 2020 todas as instituições de ensino do

país, públicas e privadas, deverão ter biblioteca. Sua efetivida-

de, portanto, tem de ser tratada como prioridade nacional.

É preciso, mais do que tudo, um amplo trabalho de coopera-

ção, de atuação conjunta da sociedade: juntas, pessoas e

organizações não governamentais atuando direta ou indireta-

mente com a causa da leitura e reconhecendo a importância

da cooperação e da disseminação de informações para

viabilizar bibliotecas em escolas que ofereçam atendimento

de excelência.

Deve-se pensar o acervo de forma a compor um estimulante

conjunto inicial de livros, bem como prever sua constante

renovação e atualização, para manter e atrair o interesse de

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

LEI 12.244/10Com a Lei 12.244, aprovada em maio de 2010, �cou estabelecido que até maio de 2020 todas as instituições de ensino

públicas e privadas do Brasil deverão possuir biblioteca. Trata‐se, sem dúvida, de um grande avanço, pois permitirá que

crianças, jovens e adultos tenham uma ampliação de acesso ao universo da leitura. No entanto, a lei também traz um

grande desa�o, uma vez que não basta disponibilizar os livros ao público interessado. Para que as bibliotecas possam

continuar executando seus serviços por um longo período, é necessário que sejam bem administradas. E é fundamental

que contem com o apoio do setor público para isso.

seus frequentadores. É igualmente fundamental considerar a

integração da biblioteca ao projeto pedagógico da escola,

desde o horário de funcionamento – incluindo o período

noturno – até a realização de um planejamento ajustado à

disseminação da leitura literária, que atenda e vá além da

demanda curricular. E também é importante a presença de

pro�ssionais preparados – com garantias de permanente

requali�cação – tanto para a organização dos espaços como

para assessorar o leitor iniciante em suas buscas e com dicas

de leitura.

Nesta publicação, gestores públicos, candidatos aos poderes

executivo e legislativo municipais e cidadãos encontram

informações sobre recursos federais para implementar e

assegurar a manutenção desses importantes equipamentos

educacionais e culturais em todo o território nacional.

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancio-

no a seguinte Lei:

Art. 1º As instituições de ensino públicas e privadas de

todos os sistemas de ensino do País contarão com biblio-

tecas, nos termos desta Lei.

Art. 2º Para os �ns desta Lei, considera-se biblioteca

escolar a coleção de livros, materiais videográ�cos e

documentos registrados em qualquer suporte destinados

a consulta, pesquisa, estudo ou leitura.

Parágrafo único. Será obrigatório um acervo de livros na

biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno

matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino

determinar a ampliação deste acervo conforme sua

realidade, bem como divulgar orientações de guarda,

preservação, organização e funcionamento das bibliote-

cas escolares.

Art. 3º Os sistemas de ensino do País deverão desenvol-

ver esforços progressivos para que a universalização das

bibliotecas escolares, nos termos previstos nesta Lei,

seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeita-

da a pro�ssão de Bibliotecário, disciplinada pelas Leis

nos 4.084, de 30 de junho de 1962, e 9.674, de 25 de

junho de 1998.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de maio de 2010; 189º da Independência e

122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA | Fernando Haddad | Carlos Lupi

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COALIZÃO

"Letramento em leitura é a compreensão, o uso e a re�exão sobre textos escritos para alcançar objetivos pessoais, desenvolver o conhecimento e potencial individuais e participar plenamente da vida em sociedade.” - PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos)

PORQUE TER UMA BIBLIOTECA EM ESCOLA

Segundo a Prova ABC 2011 (Avaliação Brasileira do Final do

Ciclo de Alfabetização), avaliação inédita da qualidade da

alfabetização das crianças que concluíram o 3º ano (2ª

série), apenas 48,6% dos alunos da rede dos governos muni-

cipal e estadual alcançam os níveis de leitura esperados para

o 3º ano do Ensino Fundamental. Ou seja, mais da metade

(51,4%) dos estudantes não sabe tirar o tema de um texto

que lê.

Outra pesquisa, Retratos da Leitura do Brasil, que tem a

�nalidade de estudar o comportamento leitor do brasileiro e

o acesso à biblioteca no país, revelou em 2012 que,

comparativamente com a pesquisa anterior, realizada em

2007, crianças e adolescentes estão lendo menos livros e

que, entre os 5 e 17 anos, as bibliotecas escolares estão à

frente de qualquer outra forma de acesso ao livro (64%), o

que mostra a relevância de haver boas bibliotecas nos

colégios brasileiros.

Resultados em Leitura do SAEB 2003 (Sistema Nacional de

Avaliação da Educação Básica) para a 4ª série (atual 5º ano)

indicam pro�ciência de 168 pontos quando até 25% dos

alunos da escola fazem uso da biblioteca e de 181 pontos

quando mais de 75% dos alunos a utilizam regularmente.

Quando a biblioteca escolar tem um responsável, a média

aumenta, e, quando os professores realizam atividades dirigi-

das nesse ambiente, há ganhos importantes e signi�cativos

na aprendizagem (Relatório INEP, pág. 62).

Portanto, uma biblioteca escolar serve para apoiar, incremen-

tar e fortalecer o projeto pedagógico de escolas, valorizando

a literatura em seu cotidiano, visando propiciar condições

para que o educador faça o uso coletivo do texto escrito, de

modo que desenvolva e promova, entre seus alunos, o domí-

nio crítico da linguagem.

A cultura escrita se fortalece.

As pessoas aprendem a usar os

livros coletivamente.

A comunidade é incentivada a utilizar

outras bibliotecas.

A análise crítica é incrementada.

Garante-se a democratização ao conhecimento por meio

de livros de qualidade.

A introdução da literatura no cotidiano da escola pode

fortalecer seu projeto pedagógico.

Como fonte principal de acesso à informação, a biblioteca

visa fortalecer a cultura escrita, a educação para o uso coleti-

vo dos livros, desenvolvendo a solidariedade, a tolerância e o

exercício da cidadania.

É na biblioteca escolar que os alunos poderão aprender o

caminho para a biblioteca pública como escola permanente,

depois dos Ensinos Fundamental e Médio. A biblioteca,

como instituição pública, tem a função de informar e formar,

possibilitando o desenvolvimento de estudos e pesquisas.

O QUE PRECISAMOS FAZER PARA TER UMA BIBLIOTECA NA ESCOLA? Essa é uma pergunta bastante frequente e um pouco complexa de ser respondida, já que a realidade dos municípios brasileiros e, dentro deles, das escolas públicas é absolutamente diversa.

Alguns municípios mais ricos e bem geridos podem oferecer condições excelentes para o desenvolvimento das atividades

de empréstimo e promoção de leitura em um espaço adequa-do e com pro�ssionais formados para prestar o atendimento necessário de forma quali�cada. Mas mesmo aqueles que não possuem disponibilidade �nanceira podem buscar parcerias inovadoras e, principalmente, recursos no governo federal para implementar (ou melhorar) as bibliotecas em escolas.

PASSO A PASSO

Aqui estão algumas informações organizadas em quatro eixos principais:

ESPAÇO E INFRAESTRUTURA, ACERVO – COM LIVROS EM BRAILE E AU-DIOLIVROS –, EQUIPE E ATENDIMENTO. É importante avaliar a possibilidade de viabilizar que a biblioteca na escola possa atender também a comunidade do entorno, seja porque é fundamental envolver a família na construção da cultura de leitura de crianças e jovens, seja porque, em muitos casos Brasil adentro, a escola é o único equipamento público que pode oferecer acesso à cultura. A biblioteca escolar aberta à comunidade vizinha visa fortalecer os laços entre escola e comunidade, ampliando seu raio de atuação.

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ESPAÇO E INFRAESTRUTURAÉ comum encontrarmos um depósito de livros numa sala no

fundo da escola e algumas pessoas que chamam esse espaço

de biblioteca. Mas, para termos realmente uma biblioteca, é

preciso bem mais. Para começar, a sala reservada para essa

�nalidade deve estar em ótimas condições de higiene e

estrutura, sem vazamentos ou in�ltrações de água que

possam comprometer a conservação dos livros. Outra coisa

que tem de ser observada é a iluminação da sala: é funda-

mental que a escola providencie luminárias capazes de

oferecer aos leitores a condição adequada.

Outra dúvida frequente é sobre o tamanho da sala e o mobiliá-

rio necessário. De acordo com a publicação do Grupo de

Estudos em Biblioteca Escolar (GEBE), da Escola de Ciência

da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais

(UFMG), uma biblioteca escolar deve possuir um espaço

mínimo de 50 m2, com assentos su�cientes para acomodar

uma classe inteira (além de outros usuários) e um balcão de

atendimento com uma mesa, uma cadeira e um computador

com acesso à internet, para utilização dos funcionários. Na

pesquisa realizada pelo Instituto Ecofuturo, foi ressaltada

também a necessidade de haver um banheiro para ser utiliza-

do pelos pro�ssionais e também pelos usuários da biblioteca.

Outra questão importante envolve a necessidade de manu-

tenção constante das instalações e obras de ampliação. Elas

podem ser realizadas com recursos oriundos do orçamento

municipal, por meio de emendas de parlamentares

(vereadores, deputados estaduais, deputados federais e

senadores) ou de editais especí�cos do governo federal.

É importante destacar que a biblioteca deve ser pensada

para ser plenamente acessível.

Mais informações em http://portal.mj.gov.br/corde/normas _abnt.asp.

Recursos federaisPara bibliotecas escolares, de acordo com as regras do

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Básica e de Valorização dos Pro�ssionais da Educação

(Fundeb), despesas de manutenção e desenvolvimento

podem consumir, no máximo, 40% dos recursos do Fundo.

Com esse percentual é possível a aquisição de materiais

didáticos diversos, destinados ao uso coletivo nas escolas

ou individual dos alunos (como é o caso do acervo da

biblioteca escolar, composta de livros, atlas, dicionários,

periódicos etc.). Também são permitidas a aquisição,

manutenção, construção e conservação de instalações e

equipamentos necessários ao ensino, sendo alcançadas

por essa de�nição as despesas com ampliação, construção

(terreno e obra) ou conclusão de escolas e outras instala-

ções físicas de uso exclusivo do sistema de ensino. Mas o

Ministério da Educação ressalta que os recursos do

Fundeb não podem ser utilizados para a melhoria das

bibliotecas públicas.

Outra possível fonte de recursos é o Plano de Ações Articula-

das (PAR), desde que o município tenha aderido ao Plano de

Metas Compromisso Todos pela Educação. Para receber

recursos para as bibliotecas, é imprescindível que, na

Dimensão 4 do PAR (Infraestrutura Física e Recursos Peda-

gógicos), Área 1, Indicador 1, essa subação não esteja

prevista como a ser executada pelo município. Caso o prefei-

to tenha assinado como a ser executada pelo município, não

há disponibilização de recursos �nanceiros pelo MEC para a

implementação da subação.

ACERVOA questão do tamanho do acervo mínimo, conforme mencionado, foi

disciplinada pela Lei 12.244, de 24 de maio de 2010, no parágrafo

único do artigo 2º: “Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca

de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, cabendo ao

respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste acervo

conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda,

preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares”.

No entanto, isso não é su�ciente, uma vez que é necessário fazer

a renovação do acervo. Por isso, é muito importante que a biblio-

teca possua acervo atualizado, contemplando literatura diversi�-

cada, clássica e contemporânea para todas as idades, bem como

que faça assinaturas de jornais e revistas, de acordo com a

necessidade dos professores e do interesse da comunidade.

Também é bom lembrar que esse acervo precisa estar organiza-

do, para facilitar a busca dos interessados.

Recursos federais:Como citado, os recursos do Fundeb (caso de bibliotecas

escolares) e do edital do Ministério da Cultura (para bibliote-

cas públicas) disponibilizam recursos para compra e renova-

ção do acervo. No entanto, há um programa especí�co para

isso. Trata-se do Programa Nacional Biblioteca da Escola

(PNBE), do MEC. Criado em 1997, ele tem como objetivo a

distribuição do acervo (disponível no Portal do MEC) para

escolas, professores e alunos e é realizado de forma centrali-

zada pelo MEC. Após o processo de compra do acervo, os

livros chegam diretamente às escolas pelo Correio.

Outra opção, não diretamente vinculada às bibliotecas, é o

edital do projeto Pontos de Leitura, do MinC, que visa

reconhecer iniciativas e projetos de incentivo à leitura em

diversos locais, como bibliotecas comunitárias, pontos de

cultura, hospitais, sindicatos, presídios, associações comu-

nitárias, entre outros. Podem participar desse edital pessoas

físicas e jurídicas, que recebem prêmio de R$ 20 mil para

investir em acervos e atividades que estimulem e quali�-

quem a leitura.

No caso das bibliotecas públicas, há duas possibilidades. A primeira é o Programa Livro Aberto, criado pelo Ministério da Cultura

em 2004, que visa implantar bibliotecas públicas em municípios que não as possuem e revitalizar as já existentes. É importante

ressaltar que as novas bibliotecas não poderão ser instaladas em unidades escolares. Outra possibilidade é o edital Mais Cultura

de Apoio às Bibliotecas Públicas, do MinC, cujo objetivo é a modernização dos equipamentos, a construção dos espaços em

distritos, bairros periféricos ou zonas rurais e a adequação do local e acervo para atendimento de pessoas com de�ciência. Nesse

edital, o governo federal entra com 80% dos recursos e a prefeitura oferece contrapartida de 20% do valor total do projeto, poden-

do esta ser em recursos �nanceiros ou em bens e serviços. O valor total é de R$ 85 mil a R$ 115 mil, que podem ser utilizados

para aquisição de acervo, capacitação de mediadores de leitura, gestão de bibliotecas, programação sociocultural, aquisição de

equipamentos, mobiliário e itens de ambiência, ou ampliação e/ou reforma do espaço físico.

Mais informações em: http://www.cultura.gov.br/ site/2008/04/17/programa-livro-aberto-amplia -atuacao-no-nordeste.

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Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro�ssionais da Educação):

composto por recursos dos próprios estados, Distrito Federal e municípios. A título de complementação, o governo federal

entra com uma parcela de recursos sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo de�nido

nacionalmente. Desde 2010, os recursos federais correspondem a 10% do total do Fundo. Todos os municípios brasileiros

recebem os recursos do Fundeb, de acordo com o número de alunos matriculados na Educação Infantil e no Ensino Funda-

mental. Mais informações em: http://www.fnde.gov.br/index.php/�nanc-fundeb

PAR (Plano de Ações Articuladas): plano de metas que os municípios fazem para melhorar a educação, cujo preenchimento

permite ao MEC formular linhas especí�cas de apoio. Todos os municípios brasileiros preencheram o PAR em 2011. É possí-

vel modi�cá-lo constantemente, com base em um novo diagnóstico da realidade local. Mais informações em:

http://simec.mec.gov.br/cte/relatoriopublico/principal.php

PNBE (Programa Nacional Biblioteca na Escola): atende todas as escolas públicas de educação básica cadastradas no Censo

Escolar. A distribuição dos acervos é realizada em anos alternados. Em um ano, as escolas de Educação Infantil, de Ensino

Fundamental (anos iniciais) e de Educação de Jovens e Adultos são contempladas. No ano seguinte, são atendidas as escolas

de Ensino Fundamental (anos �nais) e de Ensino Médio. Isso signi�ca que todas as escolas recebem livros do MEC, pelo

menos, uma vez a cada dois anos. Mais informações em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com

_content&view=article&id=12368&Itemid=574

Como agilizar a obtenção dos itens necessários à realização do

projeto, como obras de infraestrutura? Esse é um grande dilema da

Administração Pública. Embora algumas pessoas considerem a Lei

8.666/93 (também conhecida como Lei de Licitações) um

entrave, ela é extremamente importante para a boa gestão dos

recursos públicos. Para tentar agilizar alguns processos de compra

de itens, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

(FNDE) tem uma plataforma muito interessante, chamada “Adesão

a registro de preços” (http://www.fnde.gov.br/index.php/adesao-a-

registro-de-precos), que permite rapidez na contratação, transpa-

rência e preços bastante competitivos. Ela pode ser usada por

qualquer órgão educacional público. No entanto, não é capaz (e

di�cilmente será, por razões óbvias) de in�uir na contratação de

prestadores de serviços locais. Embora essa plataforma seja útil, o

que mais ajuda é a disposição do poder público local em imple-

mentar realmente o projeto das bibliotecas.

EQUIPEO artigo 3º da Lei 12.244/10 determina: “Os sistemas de ensino

do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a

universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos

nesta Lei, seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respei-

tada a pro�ssão de Bibliotecário”.

Seria excelente que essa fosse a realidade vivida em todo o país. No

entanto, o mais comum é ver servidores em desvio de função,

cuidando de bibliotecas ou fazendo parte da equipe. Assim, profes-

sores afastados da sala de aula, secretários escolares, inspetores de

alunos são frequentemente encontrados nas bibliotecas.

Novamente, voltando à publicação do GEBE, uma biblioteca de

nível básico deveria ter “um bibliotecário-supervisor, responsável

por um grupo de bibliotecas (nos casos em que a biblioteca faz

parte de um sistema/rede que reúne várias bibliotecas), além de

pessoal auxiliar em cada uma das bibliotecas, em cada turno”.

Vale destacar a importância de um pro�ssional que empregue

estratégias inovadoras e adequadas para a construção de uma

cultura de leitura e comportamento leitor, atuando em parceria

com os professores na elaboração do projeto pedagógico da escola.

O ideal é que haja um concurso público especí�co para esse

cargo. Para isso, é necessário de�nir alguns aspectos, como:

nome do cargo: Técnico em Biblioteca, Agente Promotor de

Leitura , Bibliotecário;

formação necessária: o recomendado seria a conclusão de um

curso de Biblioteconomia. No entanto, como isso é bastante raro,

sugere-se, como exigência mínima, o Ensino Superior completo;

salário: o ideal é que não seja inferior a dois salários mínimos e

que, em municípios de médio e grande porte, esse valor aumen-

te consideravelmente. A carga horária é de 40 horas semanais;

processo de seleção: sugere-se fortemente um concurso

público especí�co para essa função, de forma que os aprova-

dos nesse processo seletivo �quem alocados nas bibliotecas.

Caso isso não seja possível, há outras opções, como os proces-

sos de seleção interna, considerando os pro�ssionais vincula-

dos à Secretaria de Educação e/ou Cultura e levando em conta

experiência e cursos de formação especí�cos. Em caso excep-

cional e por tempo determinado, as prefeituras poderiam criar

um emprego público utilizando a Consolidação das Leis do

Trabalho (CLT).

A criação do Plano de Cargos e Salários ainda é um grande

desa�o para boa parte dos municípios brasileiros, apesar de ser

muito importante para o reconhecimento dos bons pro�ssionais,

comprometidos com o serviço público. Mas há exceções. Alguns

municípios criaram planos de carreira para os pro�ssionais que

estão atuando em bibliotecas. Essas carreiras podem estar

dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Educação, bem

como diretamente vinculadas ao gabinete do prefeito.

Recursos federais e municipais:As despesas com a remuneração desse pro�ssional devem ser

oriundas das receitas municipais, mas também podem ser

inseridas nos 40% referentes à “manutenção e desenvolvimento

do ensino” previstos no Fundeb.

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O Sistema Conselho Federal de Biblioteconomia/Conselho Regional de Biblioteconomia constituiu uma parceria com a Coordenação

de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), para a oferta do curso

de bacharelado em Biblioteconomia na modalidade a distância, o qual será ofertado por universidades públicas – federais, estaduais

ou municipais – que já possuam o curso na modalidade presencial. Mais informações em: http://www.uab.capes.gov.br. Possivelmen-

te no �nal do ano, a Capes publicará o edital para que as universidades públicas possam concorrer para oferecer o curso, e as que

serão selecionadas segundo os critérios da Capes abrirão as inscrições e a seleção, de acordo com as exigências de cada uma.

ATENDIMENTOOutra coisa que sempre gera dúvida é o horário de funcionamen-

to das bibliotecas. A maior parte delas funciona nos períodos da

manhã e da tarde, com intervalo para almoço, e não abre nos

�ns de semana e feriados, com exceção de alguns feriados

municipais ou atividades extraordinárias (como Semana da

Leitura). No entanto, é importante re�etirmos sobre o papel da

leitura para todas as pessoas.

Ao fazermos isso, é fácil perceber que a biblioteca precisa ter

um horário de atendimento bem maior. A�nal, muitas pessoas

trabalham durante o dia e sempre encontrarão a biblioteca

fechada. No caso das bibliotecas escolares, os estudantes

adolescentes e adultos (de EJA, por exemplo) não conseguem

acessar o acervo, e crianças, adolescentes e famílias não podem

utilizar os serviços das bibliotecas em seus momentos de lazer,

como nos �ns de semana e feriados. Essa situação �ca ainda

mais grave quando constatamos que uma parte importante

dessas bibliotecas escolares fecha durante o período das férias

escolares, justamente quando o público infantojuvenil poderia

usufruir do universo da leitura.

Em razão do reduzido número de pro�ssionais encontrado na

maioria das bibliotecas, é fundamental que a prefeitura tome as

seguintes atitudes:

não permitir que todos os funcionários tirem férias ao

mesmo tempo;

substituir os funcionários em férias por outros, para evitar que

a biblioteca funcione em período reduzido. O substituto

deveria ser alguém com capacitação para atuar na biblioteca;

realizar as obras de manutenção das bibliotecas

(normalmente ocorrem nas férias escolares) em caráter

prioritário, para que elas possam retomar seu funcionamen-

to normal o mais rápido possível

Sabemos que não são coisas muito simples de fazer, mas há

bons exemplos que podem ajudar a pensar em alternativas.

Dessa forma, mesmo que não seja possível funcionar todas as

noites, o ideal é abrir duas vezes por semana. Outra alternativa é

o funcionamento em horário estendido, de manhã à noite, com

breve intervalo para almoço.

Caminhos para que as prefeituras garantam a abertura das bibliotecas nos �ns de semana e no período noturno. Normalmente, os

regimes de contratação estabelecem o número máximo de horas a serem trabalhadas por semana. Então, ao contratar um novo

funcionário ou realizar um processo seletivo interno, o ideal é que a prefeitura já deixe explícito o horário de trabalho, que incluiria

o período noturno e �ns de semana, com os adicionais previstos na legislação trabalhista.

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SÍNTESE: RECURSOS PÚBLICOS PARA CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E EXPANSÃODAS BIBLIOTECAS

A garantia de recursos públicos necessários à manutenção das atividades e eventual expansão das bibliotecas pode ser de três origens.

A primeira é a garantia de uma dotação orçamentária. Essa dotação funciona como um crédito oriundo do orçamento aprovado por meio

da Lei Orçamentária Anual (LOA). Cabe ao Legislativo alterar e aprovar a LOA até o último dia do ano, para que o Executivo possa

começar o novo ano sabendo onde e quanto pode gastar com cada área. Até o dia 31 de agosto, os gestores podem negociar com a

prefeitura para garantir esses recursos para o ano seguinte. No período entre 1 de setembro e 31 de dezembro (ou até a aprovação da

LOA), a negociação tem de ocorrer na Câmara de Vereadores.

A segunda origem são as emendas parlamentares. Os deputados e senadores têm direito às “emendas individuais”, que são recursos a

serem inseridos na LOA para levar benefícios a suas comunidades de origem. Além disso, há as “emendas de bancada”, que reúnem

os deputados de um mesmo estado. Ou seja, é possível garantir recursos públicos para as bibliotecas por meio de deputados da região

que sejam simpáticos ao projeto.

Já a terceira origem são os editais lançados pelos governos estadual e federal nas áreas de educação e cultura e que podem contemplar

as bibliotecas. Alguns dos editais atuais foram citados e explicados brevemente (PAR, PNBE, Fundeb, MinC), mas é importante estar

em contato periódico com os ministérios e secretarias para veri�car o lançamento de novos editais ou programas governamentais.

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Referências bibliográficas

REALIZAÇÃOInstituto EcofuturoPresidente: Daniel FefferSuperintendente: Sergio Arthur Ferreira AlvesDireção de Educação e Cultura: Christine Castilho FontellesResponsável pelo projeto Biblioteca Comunitária: Daniele JuaçabaAssistente do projeto: Vanessa de Jesus EspindolaEstagiária: Mariana LimeiraResponsável pelo projeto Todo dia é dia de Ler: Palmira Petrocelli NascimentoAssistente do projeto: Amanda GarciaCoordenação de Comunicação: Alessandra AvanzoAnalista de Comunicação: Marina Franciulli SantosCoordenadora de Desenvolvimento Institucional: Rachel Barbosa Carneiro de SousaAnalista de Desenvolvimento Institucional: Crisangela Ayazian MartinsAssistente de Desenvolvimento Institucional: Carlos de Medeiros DelcidioProjeto grá�co: Laika DesignPesquisa, conteúdo e texto: Fernando BurgosRevisão de textos: Marcia Menin

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02. Biblioteca de BomConselho, PE. Escola Estadual Coronel José Abílio - Biblioteca Comunitária Profª. Zélia Vieira Dias

03. Biblioteca de Fernando De Noronha, PE. Escola Estadual Arquipélago Fernando de Noronha

04. Biblioteca de Itaguai, RJ. Escola Municipal Sem. Teotonio Vilela

05. Biblioteca de Manari, PE. Escola Municipal Maria Alzira Brandão de Oliveria Jorge

06. Biblioteca de Paraty, RJ. Escola Municipal José Carlos Porto

07. Biblioteca de Parintins, AM. Escola Municipal Otavio Guedes

08. Biblioteca de Rio Formoso, PE. Escola Municipal Maria José Monteiro - Biblioteca Comunitária Hilda Lobo

09. Biblioteca de Teixeira de Freitas, BA. Escola Municipal São Lourenço

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COALIZÃO

ORIENTAÇÕES SOBRE COMO ACESSAR RECURSOS PÚBLICOS PARA IMPLEMENTAR E MANTER BIBLIOTECAS

PATROCÍNIO

A sanção da Lei 12.244/10 garantiu um direito inalienável: até 2020 todas as instituições de ensino do país, públicas e privadas, deverão ter biblioteca. Sua efetividade deve ser tratada como prioridade nacional e contar com uma atuação conjunta da sociedade: juntas, pessoas e organizações não governamentais atuando direta ou indiretamente com a causa da leitura e reconhecendo a importância da cooperação e da disseminação de informações para viabilizar bibliotecas em escolas que ofereçam atendimento de excelência. Este é o objetivo desta coalizão, criada a partir da Iniciativa do Instituto Ecofuturo.