DANIELA MURARI BRAZ

A SAÚDE DO POLICIAL MILITAR NO RIO GRANDE DO SUL:

ACIDENTE DE TRABALHO NA ATIVIDADE FÍSICA E

TREINAMENTO

Dissertação apresentada à Faculdade de Serviço Social - PUCRS, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Serviço Social do Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica.

Orientadora: Profa. Dra. Jussara Maria Rosa Mendes

Porto Alegre

2005

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DANIELA MURARI BRAZ

A SAÚDE DO POLICIAL MILITAR NO RIO GRANDE DO

SUL: ACIDENTE DE TRABALHO NA ATIVIDADE FÍSICA E

TREINAMENTO

Dissertação apresentada à Faculdade de Serviço Social como requisito parcial para a obtenção do grau de mestre em Serviço Social do Mestrado em serviço Social do Programa de Pós-Graduação em Serviço social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre,......... de.............de 2005. Dissertação apresentada à banca examinadora:

______________________________________________

Profa. Dra. Lia Buarque de Macedo Guimarães

Faculdade de Engenharia UFRGS

______________________________________________ Profa. Dra. Márcia Faustini Faculdade de Serviço Social

PUCRS

______________________________________________ Profa. Dra. Jussara Maria Rosa Mendes

Faculdade de Serviço Social PUCRS

DEDICATÓRIA

A minha mãe, Marina, e a minha

irmã, Joanalize, por sempre

confiarem e acreditarem em mim

pessoal e profissionalmente.

Por serem mulheres, mas

principalmente pessoas nas quais

procuro espelhar-me.

AGRADECIMENTOS

Meu agradecimento primeiro a DEUS, que, durante toda a minha existência me guiou

por caminhos iluminados e sempre me ajudou a erguer a cabeça e seguir adiante.

Em particular à minha família: meus pais, Ari e Marina e irmãos, Joanalize e Fernando,

que sempre me incentivaram e não me deixaram, em nenhum momento, sem uma palavra ou

gesto de incentivo.

À minha orientadora Jussara Maria Rosa Mendes, pelo auxilio, apoio e pelas palavras de

incentivo nesta caminhada de construção da dissertação.

À minha grande amiga Rosângela, por seu incentivo e amizade.

Aos meus colegas de mestrado, pessoas muito profissionais e amigas.

Aos professores do curso de mestrado, pelo constante aprimoramento e partilha de

conhecimentos, Gleny Guimarães, Leonia Bulla, Beatriz Aguinsk, Jussara Mendes, Jane

Prates, Carlos Nelson Dos Reis e Patrícia Grossi.

Aos integrantes da Brigada Militar, do Instituto de Pesquisa da Brigada Militar, Seção

de Assistência Social, pessoas que trabalham muito dedicadamente para proteção e segurança

da população.

Aos sujeitos pesquisados, pela confiança e pela partilha de sua vivência.

A todas as integrantes do Núcleo de Estudo em Saúde e Trabalho-NEST, pela

cooperação.

À banca examinadora, Dra. Márcia Faustini e Dra. Lia Buarque de Macedo Guimarães,

pela disponibilidade na apreciação e análise desta dissertação de mestrado.

Às agências de fomentos CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de

Nível Superior) e CNPQ, que me propiciaram a maravilhosa experiência profissional e

também pessoal na aquisição de novos conhecimentos e habilidades.

PENSAMENTO

Tente

Veja

Não diga que a canção está

perdida

Tenha fé em DEUS

Tenha fé na vida

Beba

Pois a água viva ainda está na

fonte

Você tem os pés para cruzar o

monte

Levante

Sua mão sedenta

Uma voz que canta uma voz que

gira

Queira

Basta ser sincero e desejar

profundo

Você será capaz de sacudir o

mundo

Tente

Não pense que a história está

perdida

Se é de histórias que se vive à vida

Tente

Não diga que a batalha está

perdida

Porque é de batalhas que se vive à

vida

Tente outra vez

Tente outra vez

Tenha fé em DEUS

Tenha fé na vida

Tente outra vez

(Tente Outra Vez- Raul Seixas)

RESUMO

A presente dissertação discute as implicações como a subnotificação dos casos e as

conseqüências para a vida do sujeito, decorrentes do acidente de trabalho (AT) ocorrido no

período de treinamento e na prática de educação física na vida dos policiais militares da

Brigada Militar do Rio Grande do Sul.

Nesta acepção, tem-se como objeto de pesquisa o acidente de trabalho considerado leve,

decorrente de treinamento e/ou prática de atividade física. Tem por objetivo geral, desvendar

as implicações da subnotificação do acidente de trabalho na Brigada Militar do Rio Grande do

Sul (BM), na busca pela compreensão das conseqüências que este evento traz para a vida do

policial militar, problema empírico que se tornou um problema de pesquisa.

Para tanto são entrevistados cinco policiais militares, tendo- se como metodologia a

pesquisa qualitativa, a análise documental sobre organização da BM, o trabalho do PM, o

Estatuto da BM, os dados mais recentes sobre AT e sobre os processos de reconhecimento de

acidentado, no IPBM e SAS/BM.

Usa- se a entrevista semi-estruturada com dez perguntas fechadas e duas abertas, com

formulário orientador para realizar a pesquisa com os policiais reconhecidos como

acidentados de trabalho em treinamento e/ou na educação física, a fim de se desvelarem as

possíveis implicações daí decorrentes, sendo que a observação participante e o diário de

campo também são utilizados, bem como a análise de conteúdo com base em Moraes (1994 e

1998).

Palavras chaves: Acidente de trabalho- saúde do trabalhador – policial militar.

RESUMO EM ESPANHOL

La presente disertación discute las implicaciones como la subnotificacion del casos y las

consecuencias para la vida de lo sujeito decorrientes del Accidente de Trabajo (AT) ocurrido

no-periodo de entrenamiento e en la práctica de educación física en la vida de los policillas

militares de la Brigada Militar del Rio Grande do Sul.

Ésa acepción, tiene-se como objecto de pesquisa el Accidente de Trabajo considerado

leve (AT), decorriente de entrenamiento y/ou práctica de actividad física. Y como objectivo

general desvendar las implicaciones que la subnotificación de lo accidente de trabajo en la

BM, en la busca pela comprensión de las consecuencias que este evento tras para la vida de lo

policilla militar (problema empírico que torno-se un problema de pesquisa).

Para tanto, sano entrevistados 5 policillas militares, tiendo- se como metodología la

pesquisa cualitativa, analice documental sobre organización de la BM, trabajo de lo PM,

Estatuto de la BM, los dados más recientes sobre AT y de los procesos dos reconocimiento de

accidentados, en lo IPBM y SAS/BM.

Usa-se la entrevista semiestructurada, haciendo uso de un formulario con 10 preguntas

cerradas y 2 abiertas, orientador para realizar la pesquisa con los policillas reconocidos como

accidentados de trabajo en entrenamiento y/ou en la educación física, a fin de si desvelar las

posibles implicaciones de ahí desorientes e observación participante y lo diario de campo

también sano utilizados, ben con la analice de contenido con base en Moraes (1994 y 1998).

Palabras llaves: Accidente de trabajo- salud de lo trabajador – policilla militar.

LISTA DE SIGLAS

AT - Acidentes de Trabalho

BM/RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul

HBM- Hospital da Brigada Militar

INSS- Instituto Nacional de Seguro Social

IPBM - Instituto de Pesquisas da Brigada Militar

NEST - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Saúde e Trabalho

OPM - Organizações Policiais Militares

PM - Policial Militar

SAS/BM - Serviço de Assistência Social da Brigada Militar

SME - Servidores Militares Estaduais

SJS- Secretaria de Justiça e Segurança do Estado do Rio Grande do Sul

SUS- Sistema Único de Saúde

LISTA DE QUADROS

Quadro 1- Desenvolvimento conceitual da saúde do trabalhador ..........................................37

Quadro 2- Quantidade mensal de acidente do trabalho registrados por motivo- ano 2001 a

2003...........................................................................................................................................45

Quadro 3- Dados dos entrevistados.........................................................................................66

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................... 15

1 AS MUDANÇAS SOCIETÁRIAS X A SAÚDE: OS DIREITOS DOS

TRABALHADORES...................................................................................

20

1.1 As transformações no mundo da produção e do trabalho............................ 20

1.2 A globalização 22

1.3 A nova matriz produtiva: a produção flexível............................................ 23

1.4 A saúde e a saúde do trabalhador nesse contexto........................................ 30

1.4.1 A saúde do trabalhador................................................................................ 35

1.4.2 A saúde do policial militar........................................................................... 38

2 O ACIDENTE DE TRABALHO NA BM................................................... 40

2.1 O lugar de estudo a BM/RS......................................................................... 41

2.2 O acidente de trabalho.................................................................................. 43

2.2.1 O acidente de trabalho na BM/RS e estatuto dos servidores PM................. 46

3 METODOLOGIA DE PESQUISA.............................................................. 49

3.1 Percurso da metodologia.............................................................................. 51

3.2 A seleção dos sujeitos da pesquisa............................................................... 52

3.3 Método qualitativo de pesquisa 53

3.4 Entrevista semi-estruturada 54

3.5 Tipo de análise utilizada.............................................................................. 56

4 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS: OS ACHADOS DA

PESQUISA...................................................................................................

60

4.1 Categorias empíricas ................................................................................... 60

4.2 O processo de notificação............................................................................ 61

4.3 O acidente de trabalho: o custo do treinamento e da educação

física.............................................................................................................

64

4.4 O sujeito da pesquisa.................................................................................... 66

4.5 Os passos da pesquisa.................................................................................. 70

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................... 77

REFERÊNCIAS........................................................................................... 82

ANEXOS..................................................................................................... 87

INTRODUÇÃO

A presente dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social,

em nível de Mestrado, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, tem como

tema central o acidente de trabalho decorrente de atividades físicas e/ou treinamento na

Brigada Militar no Estado do Rio Grande do Sul.

Ilustrar-se uma postura investigativa frente à problemática como uma exigência para a

sistematização do exercício profissional e para a definição de estratégias e de instrumentais

técnico-operativos que potencializem a emergência de formas de enfrentamento na atualidade

das diferentes manifestações da questão social, das quais sublinhamos a saúde no Brasil, mais

especificamente a questão do acidente de trabalho (AT).

Nos dias atuais, o atendimento à saúde no Brasil vem enfrentando sérios problemas,

sendo preocupante a escassez, a falta e/ou má administração dos recursos financeiros para

esse atendimento e, o que mais preocupa, a desinformação das pessoas quanto a esta

problemática, bem como à luta quanto aos direitos do cidadão.

Justifica-se a presente pesquisa por sua relevância para experiência de trabalho na

Brigada Militar/ RS (BM/RS) , Seção de Assistência Social (SAS) em Porto Alegre, a qual

consiste em atendimentos na área do Serviço Social: o plantão social e, conseqüentemente,

visitas domiciliares, hospitalares e documentação referente aos casos, como, por exemplo, um

relatório social.

Durante a realização do trabalho, surgem algumas implicações ligadas à escassez de

recursos financeiros para atendimento da grande demanda, o que possibilita um primeiro

contato com o atual tema da saúde do trabalhador na BM, refletida essa escassez nos

atendimentos do AT, em atividade física ou/e treinamento.

Este trabalho, contribui para a sociedade, através da exposição da realidade da

situação na área da saúde do PM acidentado de trabalho e, sobretudo, para a instituição, pois

constatou-se existirem poucos trabalho na área social e muitos na área médica ligados ao

acidente de trabalho leve. Trata-se de um estudo que torna possível a visibilidade da

problemática do servidor militar, o policial militar (PM), em sua busca de atendimento físico

e mental, após o entendimento de sua situação, que, embora provisória, afeta financeira e

pessoalmente sua vida. Toda essa situação teve impacto na minha vida profissional quando

percebi as conseqüências físicas e emocionais deste AT leve na vida do PM e da sua família, a

dor que a desvalorização profissional e pessoal causa na saúde do corpo e da mente.

As conseqüências desta situação se refletem diretamente em toda a sociedade porque o

Policial Militar (PM), como sujeito responsável pela linha de frente da segurança pública,

necessita de condições satisfatórias de alimentação, saúde, moradia, vestuário e lazer, para a

realização do seu trabalho e se encontra fragilizado por não ter suas necessidades básicas

atendidas. O sujeito percebe essa situação do seu dia- a- dia, especialmente na falta de

alimentação, de medicação, de habitação entre outras.

Por tudo isso, este estudo mostra-se importante, porque se sabe também que

atualmente as questões relacionadas com a saúde e a doença são as que mais preocupam a

população, em sua imensa maioria carente de recursos sociais, financeiros e culturais. Estas

situações estão presentes diariamente nos meios de comunicação e na realidade das filas, na

superlotação em hospitais e postos de saúde e também nas filas de desempregados que

aumentam a cada dia.

Na delimitação do problema desta pesquisa, procura-se fazer um recorte da temática

trabalho, saúde e acidente de trabalho, no que se refere à vida profissional do policial militar

do Rio Grande do Sul. O significado atribuído ao trabalho e suas novas exigências, ainda

hoje, revelam formas implícitas de manter o pensamento sobre aquele que não trabalha ou

adoece como não sendo sujeito digno e sem lugar seu de direito (NARDI, 1996).

Com base nisso, a pesquisadora que investiga a temática do AT na BM tem

oportunidade de desvelar a situação do Policial Militar acidentado em atividade física e/ou

treinamento (instrução), por se tratar de um tema pouco estudado e debatido nos meios

acadêmicos e nos órgãos competentes para tal.

Busca-se, como Assistente Social, investigar este tema, a fim de fornecer subsídios

para redistribuição dos meios de produção (produtos e serviços), através de dados obtidos da

realidade concreta, propondo a garantia dos direitos dos cidadãos e, assim intervindo com

ação eficaz para superação da questão social presente.

A motivação para o trabalho está ligado diretamente à saúde do policial militar mais

especificamente ao acidente de trabalho em atividade física e/ou treinamento, está ligada à

preocupação profissional quanto ao que está sendo realizado nos atendimentos. Com este

intuito, formulou-se o seguinte problema: Como o acidente de trabalho decorrente de

treinamento e/ou atividade física é visto na Brigada Militar?

De outra parte, o objetivo geral da pesquisa é analisar as implicações profissionais que

o acidente de trabalho em decorrência de treinamento e/ou atividade física traz para o policial

militar da Brigada Militar, a fim de dar visibilidade social à vivência subjetiva e coletiva1 do

sujeito.

O presente referencial teórico marxiano hegemônico na categoria de Assistente Social,

nos dias atuais, faz uma breve contextualização dos aspectos que envolvem a atual situação

mundial na economia, na política e no social, tendo como propósito fornecer subsídios para a

discussão da temática do acidente de trabalho e seus desdobramentos na vida do policial

militar do Rio Grande do Sul.

Assim, a análise do AT, na cena contemporânea, deve ser feita a partir do

entendimento das transformações que alteram a economia, a política, a cultura e a sociedade

como um todo refletido no macro (o mundo, o país) e no micro (estados, cidades).

Sob a égide do capital financeiro, a nova face da internacionalização da economia, ou

seja, a globalização, redimensiona a divisão internacional do trabalho desde a década de 70,

quando se desencadeia uma ampla reestruturação produtiva (mudanças nas formas de gestão

do trabalho) (IAMAMOTO). Este contexto molda novas condições de trabalho, sobretudo

para o policial militar, que constantemente se depara com atividades ilícitas: roubo,

seqüestro, violência e seus frutos, conseqüências provenientes da desigualdade social. A

partir do próximo parágrafo explicam-se os temas referentes a cada capítulo do presente

trabalho.

1 Martinelli (1994) fala do sujeito coletivo “como conjunto de vivências do seu grupo”.

Assim, no primeiro capítulo, faz-se a fundamentação teórica da problemática e do

respaldo político-econômico das ações governamentais que têm graves repercussões sobre a

saúde do trabalhador policial militar e sobre o desenvolvimento (produção e reprodução) do

próprio sujeito, destacando-se por importante, o atendimento na área da saúde, o desmonte

dos direitos à saúde do trabalhador policial militar.

Trata-se, no segundo capítulo, do local de estudo, a Brigada Militar do Rio Grande do

Sul (BM/RS), do acidente de trabalho e, mais especificamente, do acidente de trabalho na

instituição, com base no Estatuto do servidor militar estadual (SME).

Em seguida, no terceiro capítulo, tecem-se considerações sobre o caminho

metodológico da pesquisa através de sucessivas aproximações ao campo, com seus obstáculos

e superações.

No quarto capítulo, são realizadas a análise e a interpretação dos dados, através das

entrevistas realizadas com PMs reconhecidos como acidentados em serviço de treinamento

e/ou atividade física, para serem desveladas as implicações profissionais decorrentes.

No quinto capítulo, tecem-se as considerações finais e sugestões para superação das

expressões da Questão Social.

CAPÍTULO 1- AS MUDANÇAS SOCIETÁRIAS X A SAÚDE: O DESMONTE DOS

DIREITOS DOS TRABALHADORES

1.1- As transformações no mundo da produção e do trabalho

O capitalismo é denominação do modo de produção no qual o capital, sob suas

diferentes formas, como por exemplo o lucro, o dinheiro, é o principal meio de produção. É a

propriedade privada do capital nas mãos de uma classe, a classe dos capitalistas, com a

exclusão do restante da população, que constitui a característica básica do capitalismo como

modo de produção (BOTTOMORE, 1988. p. 51).

A “Questão Social” entendida como objeto do Serviço Social tem, neste trabalho,

como expressão, o acidente de trabalho em treinamento ou/e educação física, na instituição

Brigada Militar. O principal motivo de se elaborar o problema de pesquisa é a experiência

profissional diária de atendimento ao policial militar, tendo como implicação o mundo do

trabalho.

O presente capítulo faz uma breve menção dos aspectos que envolvem o atual

contexto político, econômico e social, tendo como propósito discutir a temática AT e seus

desdobramentos. Neste sentido, buscam-se alguns elementos históricos para analisar esse

contexto, tais como a economia, a política e o social.

A partir da década de 70, a sociedade vem sofrendo bruscas mudanças decorrentes,

entre outros fatores, da mudança de matriz produtiva, ou seja, da passagem do sistema de

produção fordista para o sistema de produção toyotista, gerando transformações na vida dos

sujeitos e de suas famílias, como se comenta a seguir:

“O fordismo foi um termo que se generalizou a partir da concepção de Gramsci, que o utilizou para caracterizar o sistema de produção e gestão empregado por Henry Ford em sua fábrica, a Ford Motor Co, constituiu-se num modelo/ tipo de produção, baseado em inovações técnicas e organizacionais que se articulavam, tendo em vista a produção e o consumo em massa. O processo de produção fordista fundamenta-se na linha de montagem acoplada à esteira rolante que evita o deslocamento dos trabalhadores e mantém um fluxo contínuo e progressivo das peças e partes. (LARANJEIRA, 2000:89)”.

Alguns teóricos como Hayek buscam, como superação da matriz produtiva

keynesiana, um projeto teórico baseado em um conjunto de regras práticas de ação ou de

recomendações, referido a governos, a reformas do Estado e de suas políticas, e adotado na

forma de princípios, definições, premissas, normas de conduta, objetivos políticos e

econômicos definidos: o capitalismo neoliberal, em um processo denominado por Santos

(2003) de globalização, que é o processo pelo qual determinada condição ou entidade local

estende a sua influência a todo o globo e, ao fazê- lo, desenvolve a capacidade de designar

como local outra condição social ou entidade rival e responsável por uma nova reestruturação

produtiva .

1.2 A globalização

As transformações nos processos sociais mundiais tiveram repercussões diretamente

sobre a economia e a política com ressonâncias culturais e sociais e se apresentaram

sobretudo em países como o Brasil. A globalização trouxe consigo a ruptura nos modos de

ser, sentir, pensar, agir e na própria visão de mundo dos cidadãos. Por essa globalização, as

informações, os entretenimentos e as idéias se tornam mercadorias produzidas,

comercializadas e consumidas (ainda uma vez, o mercado!), e as forças produtivas, capital,

tecnologia, força de trabalho e divisão do trabalho social, divisão internacional do trabalho e

reprodução do capital foram difundidas por todo o globo terrestre (IANNI, 1997 a).

Com base em alguns autores como Castel (2000), Iamamoto (1999) que fez um

enfoque no Serviço Social, bem como Ianni (1997 a), foram identificadas as conseqüências da

globalização como a passagem da acumulação fordista para a acumulação flexível; o capital

financeiro sobre o produtivo, gerando um comprometimento com a inflação e não com o

trabalho e a produção; a organização social da vida e do trabalho; a interdependência entre as

nações - ou a mútua dependência: a hegemonia do poder militar para proteger a propagação

da economia de um Estado forte e influente - o norte-americano; a ocidentalização cultural e

social e o neoliberalismo como pensamento único.

O neoliberalismo, teoria que serviu de base para as ações capitalistas atuais, nasceu

logo após a Segunda Guerra Mundial, e seu precursor, Hayek, foi contrário a qualquer

limitação do mercado por parte do Estado, considerando-a desnecessária para a liberdade

econômica e política. Surgiu também, neste momento, o contexto das políticas traçadas pelos

organismos internacionais para os países, na sua maioria os pobres, a partir da criação do

Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. Draibe (1993), na tentativa de

identificar as tratativas neoliberais, apontou três dificuldades: inexistência de construção

teórica do neoliberalismo, adaptação de suas práticas à realidade histórica de cada país e

adoção de posições variadas, rompendo com uma proposta de esquerda ou direita.

Porém isso ocorreu no contexto da globalização, quando o liberalismo se transfigurou

em neoliberalismo, articulando prática e ideologia aos interesses dos capitalistas, tendo como

foco a propriedade privada, as grandes corporações, o mercado livre de restrições políticas,

sociais e culturais, a tecnificação dos processos de trabalho e produção, a produtividade e a

lucratividade. O neoliberalismo acarretou desigualdades e contradições estruturais, como o

trabalho subordinado ao capital, a troca do homem pela máquina, o consumidor pela

mercadoria, o bem-estar pela eficácia, a qualidade pela quantidade, a coletividade pela

lucratividade (IANNI, 1997 b).

Ademais, o neoliberalismo propôs a negociação entre compradores e vendedores da

força de trabalho, pois pressupõe existir liberdade e igualdade entre eles. Sabe-se, no entanto,

que a diferença entre as classes que detêm o capital - os compradores capitalistas - e a que

vende - os vendedores trabalhadores - aumenta progressivamente como resultado da nova

matriz produtiva de acumulação flexível.

1.3 A nova matriz produtiva: acumulação flexível

A reestruturação produtiva e industrial consistiu em um processo que compatibilizou

mudanças institucionais e organizacionais nas relações de produção e de trabalho, bem como

redefiniu os papéis dos Estados nacionais e das instituições financeiras, com vistas a atender

as necessidades de garantia de lucratividade das empresas (CORRÊA, 2000).

Atualmente o capitalismo tem como base teórica para efetuar as mudanças na matriz

produtiva, o neoliberalismo que atingiu a economia, a política e o social. A era da

acumulação flexível se tornou uma estratégia para instrumentalizar as ações do Estado perante

a sociedade, tratou-se, quanto ao capital, de reorganizar o ciclo reprodutivo, preservando seus

fundamentos essenciais, ou seja, reestruturar sem transformar os pilares essenciais do modo

de produção capitalista, a acumulação/lucro do capital, gerando como efeitos a flexibilização

e desregulamentação das condições de trabalho (ANTUNES, 2000).

Esta nova ofensiva do capital na produção, que anteriormente se baseava no

keynesianismo, insere uma série de inovações organizacionais voltadas para a produtividade,

tais como inovações tecnológicas, produtividade no trabalho e flexibilização dos mercados de

trabalho e da contratação, com a racionalização dos custos e corte de pessoal atingindo

diretamente o mundo do trabalho e promovendo a desintegração do coletivo do trabalho

através da precarização do emprego, do salário e do controle da força de trabalho (ALVES,

1998).

Então, um dos fundamentos desta matriz produtiva é tentar organizar o tempo livre

dos sujeitos, manipulando desejos e criando necessidades de consumo, não propiciando o

aproveitamento em lazer, estudo, convivência com a família e o entendimento da realidade

concreta, seja sobre desenvolvimento individual e/ou coletivo. O tempo fora do trabalho é

fortemente invadido pelo fetichismo da mercadoria, e as pessoas são incentivadas a consumir

os produtos que a indústria impõe e, quando elas não conseguem suprir essas necessidades de

consumo, sentem–se excluídas da sociedade (HARVEY, 1993).

A reestruturação produtiva também enfoca a questão da flexibilização das relações de

trabalho, da produção e da precarização do trabalho formal, visando diminuir os custos do

trabalho e aumentar a acumulação/lucro do capital. Os trabalhadores são chamados a negociar

direto com os patrões, deixando o Estado cada vez mais afastado da questão, evidenciando-se

manter um Estado forte em sua capacidade de romper com o poder das organizações coletivas

e sindicatos, no controle econômico e mínimo nos gastos e nas intervenções sociais

(ANTUNES, 2000).

Desse modo, nos anos 80, para a efetiva flexibilização produtiva, foi imprescindível a

flexibilização dos trabalhadores, com a necessária flexibilização dos direitos trabalhistas, no

sentido de se dispor da força de trabalho, em função direta das necessidades do mercado

consumidor; alteraram-se também as formas de gestão e controle do trabalho, ultrapassando o

espaço da produção para se tornarem um princípio orientador das relações dos homens em

sociedade.

Quando se pensou em negociação, imaginou-se que representantes dos trabalhadores e

dos patrões sentariam à mesa e negociariam, e assim, de modo geral, tinha-se em mente o

modelo da negociação coletiva. Nesse modelo, seriam escolhidos representantes (eleitos ou

indicados), buscando-se chegar a acordos válidos para uma empresa, para uma categoria

profissional ou para diversas categorias filiadas a uma central sindical. Ademais, nesse

modelo, haveria condições de negociação apenas quando os trabalhadores conseguissem ter

uma organização política forte, e os órgãos de representação tivessem, de fato,

representatividade (SATO, 2002).

No Brasil, nos anos 80, sabia-se que os processos negociados em acordos foram

limitados, pois o que se tinha era uma história de autoritarismo político e uma legislação

trabalhista fortemente paternalista, na qual as controvérsias eram resolvidas diretamente na

Justiça do Trabalho. Sabia-se também da dificuldade para criar órgãos e/ou entidades que

tivessem uma atuação visando os interesses dos trabalhadores.

A precarização das relações e do trabalho resultaram na perda e/ou restrição dos

direitos sociais e trabalhistas, no trabalho temporário e no desemprego. Isso tudo veio a

constituir um problema muito sério, pois foi o que alimentou e fez tornar cada vez mais frágil

a situação do trabalhador, levando as pessoas a uma situação de vulnerabilidade, gerando

trabalhadores excedentes, sobrantes e inválidos, fatos que atingiram diferentes categorias

sociais. Isso se tornou também uma preocupação grave e constante dos PMs relativamente às

suas condições e aos acidentes de trabalho.

O surgimento de um novo estágio de acumulação do capital buscava novos padrões de

gestão da força de trabalho, convivendo e/ou superando, nas organizações empresariais, o

modelo fordista e/ou taylorista. Sendo o taylorismo o sistema de organização do trabalho

baseado na separação das funções de concepção e planejamento das funções de execução, na

fragmentação e na especialização das tarefas, no controle de tempos e movimentos e na

remuneração por desempenho. É uma estratégia de gestão/organização do processo de

trabalho e, juntamente com o fordismo integra a Organização Científica do Trabalho

(CATTANI, 2000).

Harvey (1993), comentando algumas diferenças entre estes dois sistemas de

produção, afirmou que a modernidade fordista tem como características: a divisão detalhada

do trabalho, o capital monopolista, o capital produtivo, o poder dos sindicatos, a ética, a

produção, a centralização, a tarefa única, a produção em massa, o trabalho especializado, o

trabalho formal e o intervencionismo estatal. A pós-modernidade flexível se caracteriza pela

divisão social do trabalho, o empreendimentismo, o capital financeiro, o poder financeiro, a

estética, a reprodução, a descentralização, a multiplicidade de tarefas, a produção em

pequenos lotes, o trabalho flexível, o contrato temporário, a eletrônica e o livre mercado.

Assim, procurou-se utilizar tais características para melhor visualizar as diferenças

entre esses dois modos de produção capitalista. A modernidade fordista teve sua importância

na consolidação de alguns direitos dos trabalhadores, e a pós-modernidade flexível, como o

próprio nome indica, visou a flexibilidade das relações do mundo do trabalho e da produção.

No Brasil, o processo de reestruturação produtiva foi iniciado na década de 70 e se

acentuou no começo dos anos 90, junto com padrões internacionais, gerando novas formas de

gestão da mão-de-obra, resultando na flexibilização, na precarização das condições e nas

mudanças nas formas de gestão do trabalho (LEITE, 1994).

Na década de 80, o mundo do trabalho passou por crises que repercutiram na

materialidade e na subjetividade da classe que vive do trabalho, causando transformações no

processo de trabalho e na produção do capital. Outra transformação também atingiu o

trabalho. A subjetividade da classe que vive do trabalho foi atingida, como referiu Antunes,

(1996) pelo questionamento da representação dos sindicatos e partidos. Com o

enfraquecimento e/ou eliminação dos organismos de representação, os trabalhadores se viram

desprotegidos e sós neste processo. Ao mesmo tempo, o processo de precarização do trabalho

ganhou forma, ou seja, os trabalhos se tornaram difíceis, parciais e temporários.

O mundo do trabalho passou por um salto tecnológico com a automação, a robótica e a

microeletrônica revolucionando o interior do capitalismo, principalmente no desenvolvimento

das forças produtivas. Surgem daí um novo modelo no processo de trabalho para conviver

com o fordismo, ou superá-lo na produção fabril, bem como com o taylorismo de organização

do trabalho, o chamado toyotismo.

A partir da estabilização da economia brasileira com o Plano Real, na década de 90

intensificaram–se medidas neoliberais para o engajamento na globalização, tais como a

liberalização e desregulamentação econômicas, a abertura do comércio, as privatizações, em

sua maioria para empresas internacionais, as transformações na produção e no trabalho com a

flexibilização dos direitos trabalhistas, entre outras (POCHMANN, 2004).

Também a questão social em sua nova configuração vinculou-se fundamentalmente à

erosão dos sistemas de proteção social, à vulnerabilidade das relações sociais, ao

questionamento da intervenção estatal e à desagregação da sociedade salarial, refletindo os

acontecimentos na economia e na política local e mundial.

Dentro do contexto econômico de uma nova lógica produtiva globalizada, de

pensamento neoliberal que propôs um Estado mínimo com custos reduzidos para as políticas

sociais, a implantação de novas formas de organização do trabalho gerou a violência no

trabalho, resolvida ou simplesmente encoberta como as carências básicas de uma população

empobrecida e crescente, oriundas da classe-que-vive-do-trabalho2. Também o entendimento

de AT como uma forma de expressão da violência relacionada ao trabalho buscou tornar o

acidente socialmente visível e uma questão de saúde publica (GOMEZ e COSTA, 1997).

O modelo toyotista visou a flexibilidade no processo produtivo e, conseqüentemente,

na organização e nos direitos do trabalho. Propôs uma flexibilidade produtiva que necessita de

um trabalhador totalmente disponível, e a terceirização do trabalho na qual o trabalhador não

tem sindicato nem direitos, e tem menor remuneração. Foi fundamental para o capital essa

flexibilidade que propiciou o enfraquecimento e/ou eliminação dos sindicatos e dos

representantes dos trabalhadores.

Como disse Ianni (1994), "os séculos de trabalho escravizado produziram todo um

universo de valores, padrões, idéias, doutrinas, modos de ser, pensar e agir" presentes ainda

2 Salienta-se a expressão adotada de “classe-que-vive-do-trabalho’’ como sinônimo de classe trabalhadora adotado por Antunes (2000), pois engloba todos as pessoas que vendem sua força de trabalho, incluindo os desempregados, porque abrange um contingente mais amplo da população.

no cotidiano, onde a circulação simples, a circulação mercantil e a capitalista articulam-se em

um todo no qual predomina a reprodução ampliada do capital, em escala global. A concepção

de trabalho na sociedade reduziu o trabalho a emprego e determinou o valor dos sujeitos e sua

possibilidade de acesso. A sociedade salarial foi caracterizada pelo desemprego, subemprego

e precarização das relações de trabalho, e estimulou também o individualismo, a competição,

a supervalorização do valor de troca e do consumo. O “não ter” significou incompetência

pessoal, fracasso, desqualificação e exclusão.

O capital reestruturado reduziu o tamanho da força de trabalho, com a visão do

patronato, poupador de mão-de-obra. Foram o trabalho e principalmente o trabalhador

atingidos pelos fundamentos estabelecidos pela nova forma de acumulação flexível, pois o

homem buscou constantemente a realização como ser social, inserido nas suas relações

efetivadas através do trabalho, entendido como atividade vital, com possibilidade de

transformar a natureza e o próprio o homem, buscando bem viver e sobreviver. Ainda,

segundo Octavio Ianni, a mobilização dos trabalhadores foi e será muito importante na luta

pelo direito ao trabalho, salientando-se que o trabalhador não teve e não terá nada a perder por

participar deste processo, pois, como já visto, as perdas ocorreram e continuam ocorrendo

(ANTUNES, 2000).

Sem a condição de sobrevivência e realização do trabalho, o homem é alienado da sua

força de trabalho. O trabalhador se torna alienado por não ser possuidor nem dominador dos

meios de produção, ele continua vendendo para outrem seu tempo, energia e capacidade,

tornando-se, desta forma, mercadoria submissa e dependente do capital. O trabalho implica

mudanças no homem e na natureza e, através dele, o homem cria e transforma a realidade e a

si mesmo e, quando as relações de trabalho se modificam, a forma de gestão do trabalho e o

próprio homem também se transformam (ALBORNOZ, 2000).

No Brasil, foi a partir da década de 90 que se concretizou o avanço do neoliberalismo

nas políticas elaboradas pelo chamado Plano Real. No País, o custo de todas as

transformações políticas, econômicas e sociais resultou na redução dos gastos com a força de

trabalho, ou seja, na retirada dos encargos sociais da folha de pagamento das empresas, e na

desregulamentação do mercado de trabalho, visando sobretudo a competitividade capitalista,

mas, de outra parte, ocasionando o desemprego, com agravamento da questão social.

Desta maneira, foram imbricados no custo do trabalho direta e/ou indiretamente o

rendimento monetário recebido pelo empregado durante um determinado tempo, ou seja,

salário, férias, 13º salário, horas extras, entre outras, e encargos ou contribuições sociais

foram prestações direcionadas ao financiamento da Seguridade Social. A Seguridade Social,

é que passou a financiar, entre outros, os gastos sociais e trabalhistas, o acidente de trabalho e

aposentadoria, o seguro desemprego e a sociedade como um todo, nas áreas de saúde,

educação e muitas outras necessidades e demandas básicas da população (SANTOS e

POCHMANN, 1997).

1.4 A saúde e a saúde dos trabalhadores neste contexto

Ao longo deste capítulo, faz-se necessário analisar as condições atuais da saúde, ou

seja, o desmonte dos direitos para inserção da saúde do trabalhador. Pretende-se retratar os

aspectos legais e refletir sobre o tema saúde, bem como sobre a repercussão do processo

político, econômico e social sobre o mesmo tema. Refletir-se-á ainda sobre a globalização, a

reestruturação produtiva gerada pelo toyotismo e a flexibilização e precarização das condições

de trabalho na atualidade, a fim de inserir a saúde do trabalhador e o acidente de trabalho no

contexto, como foco do trabalho e da pesquisa.

A importância da saúde para toda a sociedade está inserida na própria Constituição

Federal de 1988 em seu artigo 2º, como resposta às reivindicações de todos os indivíduos,

assim dispondo:

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício [...] consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegure o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação” (BRASIL, 2000).

A Seguridade Social abrange a saúde, a previdência e a assistência social. A

previdência social básica continuou exclusiva do Estado, mas a educação, a saúde, a

assistência social entre outras, passaram pelo processo de “publicização", que consistiu em

privatizações nessas áreas, sujeitas à regulação do mercado, mas com fundo público, ou seja,

o controle não pertenceu ao Estado, mas as verbas, sim (IAMAMOTO, 1999).

As conquistas da Constituição Federal de 1988 garantiram legalmente a

universalização e a eqüidade dos atendimentos de saúde e de assistência social, antes

vinculadas aos contribuintes, sendo esses atendimentos voltados à assistência médica curativa

e preventiva. Apesar disso, passados mais de 15 anos, a realidade tornou-se outra, a escassez

de recursos humanos e financeiros e a má administração entraram em conflito com a

diversidade de benefícios, serviços e excesso de sujeitos para atendimento (COHN e ELIAS,

1999).

Segundo Possas (1989), saúde no Brasil tem três eixos: saúde pública, medicina do

trabalho e medicina previdenciária. Ao longo da história, a saúde esteve vinculada a interesses

econômicos e, no seu início, consistiu em campanhas sanitárias no controle dos portos e

estradas de ferro para uma economia agroexportadora do início do século XX, passando, nas

primeiras décadas, à vacinação obrigatória, esporádica e emergencial para preservar as áreas

produtivas do país, evitando epidemias e ajudando o processo de acumulação capitalista.

Paralelamente a este processo, desenvolveu-se nas fábricas o serviço médico de empresa, com

características curativas, tendo em vista o desenvolvimento industrial no Brasil, através dos

seus trabalhadores.

Na década de 50, passou-se a realizar campanhas rotinizadas com a mesma premissa,

nas principais vias de transportes e de desenvolvimento econômico. Somente em 1964, com o

golpe militar, os três eixos da saúde convergiram para a política nacional de saúde, pois

anteriormente isso enfrentava resistências por parte dos sindicatos e dos políticos, que temiam

diminuição do seu poder.

No Brasil, o que houve foi um amparo legal que prevê a possibilidade de um sistema

de saúde universal e eqüitativo, a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da

Saúde (Lei 8080/1990), que dispõem sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), definindo as

condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

A promoção se constituiu de ações que buscavam eliminar ou controlar as causas das

doenças e agravos, ou seja, tudo o que determina ou condiciona o aparecimento de casos.

Essas ações estão relacionadas a fatores biológicos (herança genética, como câncer,

hipertensão, etc.), psicológicos (estado emocional) e sociais (condições de vida, como a

desnutrição, etc.).

A proteção consistiu em ações específicas para prevenir riscos e exposições às

doenças, ou seja, para manter o estado de saúde, como, por exemplo: ações de tratamento da

água para evitar a cólera e outras doenças; prevenção de complicações da gravidez, do parto e

do puerpério; imunizações e prevenção de doenças transmitidas pelo sexo - DST e AIDS;

prevenção da cárie dental; prevenção de doenças contraídas no trabalho; prevenção de câncer

de mama, de próstata, de pulmão; controle da qualidade do sangue, etc.

A recuperação consistiu em ações que evitam a morte das pessoas doentes e suas

seqüelas, e em ações que já atuam sobre os danos, como, por exemplo: atendimento médico

ambulatorial básico e especializado; atendimento às urgências e emergências; atendimento

odontológico; exames diagnósticos; internações hospitalares (BRASIL, 2000).

A universalidade significou que todas as pessoas teriam direito ao atendimento

independentemente de cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego ou renda; a

eqüidade consistiu na igualdade de todo cidadão perante o Sistema Único de Saúde: ele será

atendido conforme as suas necessidades e na integralidade As ações de saúde devem ser

combinadas e voltadas, ao mesmo tempo, para prevenção e cura. Os serviços de saúde deve

funcionar atendendo o indivíduo como um ser humano integral, submetido às mais diferentes

situações de vida e de trabalho, que o levam a adoecer e a morrer.

O SUS como política social foi criado como um conjunto de ações e serviços de

saúde, prestados por órgãos e instituições publicas, federais, estaduais e municipais da

administração direta ou indireta, mantidas pelo poder publico, consistindo de ações e serviços

públicos de saúde privados, contratados ou conveniados, sendo o responsável pela promoção

e recuperação da saúde individual e coletiva em obediência ao artigo 196 da Constituição

Federal que fala da universalidade e da integralidade de acesso aos serviços.

Este sistema de saúde foi entendido em seus objetivos de dar assistência à população,

baseado no modelo da promoção, proteção e recuperação da saúde, para que assim, busquem-

se os meios - processos, estruturas e métodos - capazes de alcançar tais objetivos com

eficiência e eficácia, portanto, tornando-se efetivo no país. Esses meios, orientados pelos

princípios organizativos da descentralização, regionalização, hierarquização, resolutividade,

participação social e complementaridade do setor privado, devem constituir-se em objetivos

estratégicos que dêem concretude ao modelo de atenção à saúde desejada para o Sistema

Único de Saúde. Com base na Constituição, a construção do SUS se norteou pelos princípios

doutrinários da universalidade, eqüidade e integralidade.

Ao longo dos últimos anos, a tendência de desmonte progressivo do sistema de Bem-

Estar Social e de Seguridade Social (explanados seus atributos e significados nos parágrafos

anteriores), teve a ver com o neoliberalismo e o papel do Estado. Esses sistemas previam a

consolidação da idéia de responsabilidade do Estado na garantia do acesso de todos os

cidadãos à proteção social e, embora não estivessem totalmente consolidados no País, traziam

a garantia de alguns direitos e de relações de trabalho mais “democráticas”. Esse desmonte

resultou num trabalhador que se sente permanentemente ameaçado pelo desemprego e pela

desqualificação profissional (ANDERSON, 2000).

O atendimento das necessidades da saúde, para quem recebeu baixo salário e para

quem buscou a sobrevivência, pareceu cada vez mais distante do que apregoou a Constituição

Federal no seu artigo 196 sobre o acesso universal às ações e aos serviços para promoção,

proteção e recuperação da saúde. As políticas de saúde foram restritivas, o acesso dos

usuários voltou-se somente para segmentos da população, e finalmente, a doença acabou

sendo vista como conseqüência da falta de estrutura de alimentação, moradia, transporte, entre

outros, que tais políticas deveriam atender.

As repercussões da crise do sistema capitalista sobre a saúde do trabalhador foram

também a escassez de investimentos sociais, de prevenção do adoecimento e de atendimento

eficaz aos acidentados, ocasionando, na vida do trabalhador e de seus familiares, o

desencadeamento de carências no bem-estar econômico, social, físico e mental, pois acabou

por transformar a vida cotidiana em vida pela sobrevivência (YASBEK, 1993).

As conseqüências para a saúde, resultantes da reestruturação produtiva trazida pela

matriz produtiva capitalista, foram os riscos físicos e mentais, o aumento da solicitação dos

sujeitos no trabalho, a dignidade e auto-estima baixa, desembocando em insegurança

econômica (Thebaud-Mony referido por MENDES, 1999).

Destacou-se ainda o conceito de saúde defendido pela Thebaud-Mony (2000),

revelando que a saúde não é uma manifestação individual, mas um processo social, que se

constrói e se inscreve no corpo, na pessoa, nas marcas do trabalho, nas condições de vida, nos

acontecimentos, nas dores, no sofrimento e em tudo o que constitui uma história individual na

sua singularidade e também na história familiar.

1.4.1 A saúde do trabalhador

É importante citar a acepção de saúde do trabalhador, pois se trata de garantias reais

de participação dos sujeitos, com respaldo legal na lei 8. 080/90 - Artigo 6, da Constituição

Federal de 1988 :

“Para fins desta lei, um conjunto de atividades se destina através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção à saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho [...]” (BRASIL, 2000).

Mesmo com a existência destas bases legais, ainda muito se teve a caminhar para que

a nova proposta de intervenção na saúde dos trabalhadores se afirmasse por completo. Nesta

linha, Gomez e Costa (1997) entenderam a saúde do trabalhador como um corpo de práticas

teóricas interdisciplinares-técnicas, sociais, humanas e interinstitucionais, desenvolvidas por

diversos atores situados em espaços sociais distintos e informados por uma perspectiva

comum. Vários autores, como Cohn (1993 e 1999), Mendes (1999), e Minayo (1994),

também destacaram que a saúde do trabalhador é uma área de permanente construção de

produção de conhecimento, que contempla demandas implícitas e explícitas dos

trabalhadores, devendo seus representantes ser reconhecidos pelas empresas.

A investigação sobre a saúde dos trabalhadores foi condição essencial para a

construção de um novo modo de entendimento e análise da saúde e da doença, coletivamente

enquanto processo social. Sendo que, a partir desta perspectiva, o trabalho de vigilância em

saúde do trabalhador deveria utilizar metodologias interativas capazes de identificar e

compreender os problemas de saúde dos trabalhadores, bem como promover o

desenvolvimento e a implementação de ações que objetivassem a transformação dos

ambientes insalubres e perigosos de trabalho (LAURELL e NORIEGA, 1989).

Em geral, o entendimento desses problemas exigiu uma articulação complexa,

envolvendo conhecimentos interdisciplinares e o saber do trabalhador, sistematizados a partir

do registro do olhar dos trabalhadores sobre seu ambiente e sua percepção do adoecimento, do

risco e dos acidentes. Assim, tornou-se necessária a construção de uma metodologia de

intervenção interativa, com a participação dos trabalhadores em todas as suas etapas

(VASCONCELOS e RIBEIRO, 1997).

No Brasil, os marcos referentes a mudanças na saúde do trabalhador foram a

realização da VIII e IX Conferências Nacionais de Saúde (1986 e 1992) e a inserção do

conceito na Constituição Federal, referida no início do capítulo. Nos últimos anos,

desenvolveram-se mudanças significativas no modo de ver a saúde do trabalhador, que

propuseram o sujeito como protagonista participante do processo da saúde e da doença

(OLIVEIRA E MENDES, 1997), conforme quadro abaixo.

Determinantes do processo de saúde/doença

ação principal caráter principal da ação

ator principal

cenário papel do usuário campo da saúde

1. biológico tratamento da doença

técnico médico hospital o usuário é objeto medicina do trabalho

2. ambiental prevenção da doença

técnico equipe Ambula-tório

usuário e ambiente são objetos

saúde ocupacional

3. social promoção da saúde

técnico/ político

cidadão sociedade sujeito saúde do trabalhador

Quadro 1: O desenvolvimento conceitual da saúde do trabalhador Fonte: Oliveira, Paulo A. B e Mendes, Jussara. , 1997.

Os autores trataram de maneira eficiente a saúde do trabalhador e ressaltaram o

entendimento do social como determinante das condições de saúde. Esta mudança propôs uma

maior participação do trabalhador nas propostas de saúde, tornando-o sujeito, protagonista das

ações. Antes centrada no conhecimento da medicina do trabalho, engenharia de segurança e

saúde, verificou-se uma modificação na intervenção na saúde dos trabalhadores, agora

dividida e compartilhada por outros profissionais que contribuíram com saberes para garantir

as condições de saúde e os direitos dos sujeitos que se inseriam no mercado de trabalho

formal.

De outra parte, o acidente de trabalho esteve estreitamente vinculado à saúde e ao

trabalho dos sujeitos que sobrevivem do trabalho. Uma importante garantia constitucional

assegurada foi a inovação da lei constituinte no que se referiu aos AT: o grau de culpa do

empregador não mais importou, pois ele sempre responderia pelo dano causado ao

trabalhador, e, tratando-se de responsabilidade subjetiva, a responsabilidade objetiva coube à

Previdência Social. A indenização deixou de ser em razão de culpa grave do empregador,

sendo que a indenização previdenciária é devida independentemente da existência de culpa e

tem como preocupação a questão dos gastos públicos, buscando reestruturar o custeio dos

benefícios e serviços devidos em razão do acidente de trabalho.

Uma das grandes garantias constitucionais defendidas foi a participação dos cidadãos,

ou seja, o controle social que a população, através de suas entidades representativas poderá

exercer no processo de formulação das políticas de saúde e no controle de sua execução, em

todos os níveis, desde o federal até o local.

1.4.2 A saúde do Policial Militar

Após uma breve contextualização sobre a saúde no Brasil e sobre o Sistema Único de

Saúde (SUS), pensamos ser necessária a referência a esse Sistema, pois se constatou junto à

Seção de Assistência Social (SAS), órgão responsável pelos atendimentos aos acidentados no

trabalho na BM, um número expressivo de sujeitos que procuraram, num primeiro

atendimento, a emergência/pronto-socorro desse Sistema e também para um tratamento

prolongado quando necessitaram.

Os Policiais Militares (PMs) têm disponíveis alguns lugares com atendimento próprio,

como o Hospital da Brigada Militar (HBM), em Porto Alegre e em Santa Maria, o Instituto

Beneficente Coronel Massot (IBCM) e o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do

Sul (IPE), mas em relação a serviços de emergência de boa qualidade, tanto para assistência

médica quanto para a realização de exames, os hospitais que atendem pelo SUS foram mais

completos e eficientes.

Os atendimentos especiais aos policiais militares começaram em 1887, em salas

separadas, na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (POA). Em 1907, formou-se a

enfermaria da BM onde hoje é o HBM/POA (no bairro Cavalhada). O hospital foi fundado em

1911, mas começou a funcionar efetivamente em 1971 e hoje enfrenta dificuldades comuns a

todos na área da saúde, pela falta de recursos humanos e financeiros (FIGUEIREDO, 1997).

A partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Saúde através da

consolidação do SUS, estabeleceram-se ações voltadas para a saúde do trabalhador, sendo o

AT objeto prioritário.

CAPÍTULO 2 - O ACIDENTE DE TRABALHO NA BRIGADA MILITAR

Os policiais militares, em seu dia-a-dia, enfrentam atividades perigosas, jornadas

prolongadas, trabalho noturno, ritmos extenuantes, com equipamentos precários, além da

hierarquia e disciplina conferidas pela organização do trabalho militar. Estas condições de

trabalho contribuíram muitas vezes para o surgimento da culpabilização do sujeito quanto ao

adoecimento ou acidente de trabalho, resultantes de sua situação de doença e da falta ao

trabalho, necessitando de espaços para a análise individual e coletiva dos sujeitos nas suas

relações sociais, de trabalho e familiares (MOREIRA, 1999).

Uma das dimensões do processo de desenvolvimento tecnológico e de produção da

atual acumulação capitalista até o ano de 2004, foi a organização do trabalho. O trabalho em

si não foi nocivo, ao contrário foi uma fonte de satisfação para o homem, o que o tornou

nocivo foi a organização do trabalho realizada pelo homem, pois organização do trabalho

significou divisão técnica e social do trabalho, hierarquia, disciplina e controle, a condições

físicas, químicas e biológicas do ambiente de trabalho (COHN e MARSIGLIA, 1993).

Foram essas organizações um local de interação social onde as pessoas também

investidas de funções de trabalho, procuraram fazer valer seus interesses, seus valores e

crenças. Embora os chefes e o capital busquem "recursos humanos", os trabalhadores

continuam sendo pessoas, apesar das exigências das condições de trabalho e de processos de

trabalho organizados para aqueles "recursos" (SATO, 2002).

O Estatuto dos Servidores da BM (lei complementar nº 10990) definiu as

competências da Brigada Militar: encarregar-se, com exclusividade (observada a competência

das Forças Armadas: aeronáutica, exército, marinha) a polícia ostensiva; assegurar o

cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos;

atuar preventivamente, como força de dissuasão, em locais ou área específicos, onde se

presuma possa ocorrer a perturbação da ordem pública; atuar repressivamente, em caso de

perturbação da ordem pública e no gerenciamento técnico de situações de alto risco; exercer

atividades de investigação criminal militar; atuar na fiscalização e controle dos serviços de

vigilância particular no estado; executar o serviço de prevenção e combate a incêndio;

fiscalizar e controlar os serviços civis auxiliares de combate a incêndio; realizar os serviços de

busca e resgate aéreo, aquático e terrestre no Estado; executar as atividades de defesa civil no

estado; fazer a guarda externa dos presídios; exercer as atividades de polícia judiciária militar,

e outras atribuições previstas em lei.

2.1 O lugar de estudo, a Brigada Militar do Rio Grande do Sul

O lugar de estudo é relevante no contexto de atuação da BM por ser esta uma

instituição que teve sua história imbricada com a história do Rio Grande do Sul e de seu povo,

e, sendo a História um dos eixos de estudo do Serviço Social, seguida da contradição e da

totalidade, é imprescindível o estudo do lugar,afim de se desvelarem as categorias presentes

na vida do sujeito, o policial militar.

Assim, um breve histórico da Brigada Militar mostra o significado e a importância

desta instituição para o Estado do Rio Grande do Sul e para o Brasil, tendo sido as

informações obtidas na presente pesquisa colhidas na análise de documentação da instituição

e formulada para melhor entendimento dos leitores.

Em novembro de 1837, através da Lei nº 7, o Presidente da Província, General

Eliseário de Miranda e Britto, criou o Corpo Policial da Província de São Pedro do Rio

Grande do Sul. No período imperial, o policiamento no Rio Grande do Sul foi exercido por

várias organizações que se sucederam e, muitas vezes, chegaram a existir diversas forças

policiais simultaneamente. Em 1873, o Corpo Policial foi extinto e foi formada a Força

Policial. Após a Proclamação da República no Brasil, em 1889, as denominações criadas

foram: Guarda Cívica, em 1889; Corpo Policial, em 1889 e, finalmente, Brigada Militar, em

1892.

Como força policial, a Brigada Militar participou de revoluções e levantes históricos

que aconteceram inclusive em outros Estados. Algumas dessas participações para combater os

levantes foram: a Revolução Federalista, de 1893 a 1895; a Revolução de 1923, também

conhecida como Movimento Libertador e Revolução Assisista, em 1923; a Revolta de São

Paulo, em 1924; o Combate da Conceição, em 1924; o Combate da Ramada, em 1924; no

combate à Coluna Prestes ela apoiou os Estados do Mato Grosso, Goiás, e outros da região

norte e nordeste do país, de 1924 a 1925; a Revolução Constitucionalista em São Paulo, em

1930; o Movimento Revolucionário, de 1932, entre outras intervenções. Aos poucos, o

exercício das atividades de segurança pública foi-se voltando para a comunidade, em

movimentos internos como o Estado Novo de 1937, o movimento da legalidade de 1961 e o

do golpe militar de 1964. Neste período, as atividades da BM ainda eram exercidas dentro de

uma forte concepção militar.

A partir de 1935, em decorrência da entrada em vigor de uma nova Constituição

Estadual, a atividade policial passou a ser competência exclusiva do Estado. Em 1950, foram

organizadas novas formas de policiamento, mais adequadas aos objetivos específicos, tais

como: policiamento rural montado, policiamento urbano com emprego de duplas de policiais

militares que, na época, eram conhecidos como “Pedro e Paulo”.

Em 1968, em conseqüência de alterações na legislação federal, a Brigada Militar

assumiu com exclusividade o policiamento ostensivo e preventivo de combate à

criminalidade. Estas atividades foram ratificadas na Constituição Federal de 1988, e

atualmente a Corporação está regida pela Lei nº 10.991, de 1997, que dispõe sobre sua

organização.

2.2 O Acidente de trabalho

Os dados relativos ao significado de acidente de trabalho são provenientes do

Ministério da Previdência e Assistência Social e se referem ao conceito estabelecido na lei

8.213/91 e no Decreto 3.048/99 que definem como Acidente do Trabalho:

“Aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho” (BRASIL, 2000).

Assim, são considerados também como acidente do trabalho, para fins previdenciários,

a doença profissional entendida como aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do

trabalho próprio de determinada atividade e constante da relação elaborada pelo Ministério da

Previdência Social, e a doença do trabalho, assim entendida aquela adquirida ou desencadeada

em função de condições especiais em que o trabalho é realizado.

Ademais, é acidente do trabalho aquele ligado ao trabalho que, embora não tenha sido

a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do trabalhador, para a ocorrência da

lesão, bem como certos acidentes sofridos no local e durante o horário de trabalho e, ainda, os

ocorridos no percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa.

As informações legais são relevantes para identificação das interferências na saúde do

trabalhador, tais como o posto de trabalho, o ambiente físico, as relações sociais e humanas, a

organização do trabalho, sua duração, os ritmos, os turnos, a remuneração, entre outras,

vinculadas ao trabalho. Deve-se lembrar, sempre, que se trata da vida de pessoas e de famílias

inteiras que sofreram durante todo o processo do acidente e também com seus

desdobramentos (OLIVEIRA, 2002).

Além do mais, a lei federal é a base da lei estadual e orienta, no seu artigo 82 inciso

IV, os fundamentos para o Estatuto do Servidor Militar (SME). O AT com policial não

participa das estatísticas oficiais das comunicações de acidente de trabalho (CAT), ficando,

como diz Mendes em sua tese de doutorado (1999), e Fraga, em dissertação de mestrado

(2002), invisível ante o coletivo e a totalidade da população.

Conforme se constata nas estatísticas oficiais, os acidentes de trabalho foram em

número considerável e, como já foi visto, não são computados os funcionários públicos

estaduais que possuem estatuto próprio como os policiais militares integrantes desta pesquisa,

segundo vê-se no quadro a seguir:

Quantidade de acidentes do trabalho registrados

Motivo

Anos

Total Típico Trajeto

Doença do Trabalho

2001 340.251 282.965 38.799 18.487

2002 393.071 323.879 46.881 22.311 2003 390.180 319.903 49.069 21.208

Quadro 2: Quantidade mensal de acidentes do trabalho registrados, por motivo - 2001/2003 Fonte: INSS.

A concepção de acidente de trabalho tem dois caminhos diferenciados, segundo os

autores Gomez e Machado (1999) : um de caráter jurídico-institucional que se sustenta na

teoria do risco social e fundamenta a operacionalização do seguro de AT, e o outro caminho,

desenvolvido pela engenharia de segurança, sustenta-se na dimensão técnico-cientifica no

controle dos acidentes e constitui a base da teoria do risco profissional.

O risco social foi uma estratégia do patronato para desviar suas responsabilidades

pelo acidente e dificultar o controle social do processo de trabalho, entendendo o acidente

como sendo no trabalho. Os patrões demonstraram que bens e serviços elaborados nas

unidades de produção são consumidos pela sociedade, portanto, é ela obrigada a arcar com o

ônus das adversidades no trabalho. Neste ponto, o Estado assumiu e aceitou a teoria do risco

social do acidente como parte de políticas sociais, através da Previdência Social. Assim, o

Ministério do Trabalho reconheceu o risco profissional, mas o Ministério da Saúde continuou

omisso.

O risco profissional entende o acidente como sendo do trabalho, identificando fatores

de risco e suas repercussões, permitindo existir um controle social sobre os trabalhadores

através de discurso tecnicista de saúde e segurança no trabalho. A força de trabalho, ao

assumir suas limitações, abre brechas para mudanças dos processos de trabalho referentes à

saúde, tornando-se transformadora e sujeita ao controle social (GOMEZ e MACHADO,

1999).

Na BM, como se verá no próximo item, sustenta o AT a teoria do risco social,

procurando repassar a responsabilidade do AT e juntamento de provas do reconhecimento ao

PM.

2.2.1- O acidente de Trabalho na BM/RS e o estatuto dos servidores militares

A Brigada Militar possui estatuto próprio para conceituar e intervir quando ocorre o

acidente de trabalho. O Estatuto dos Servidores da Brigada Militar (Nota de Instrução (NI) nº

160/2004) expõe toda a base legal sobre Acidente de Trabalho, que foram as leis nº 10098/94,

10594/95, 10990/97, 10996/97, 11000/97 e decreto nº 232/41, bem analisadas na dissertação

de mestrado de Fraga.

Nesta NI nº160 conceitua-se o acidente “como toda ocorrência que cause lesão

corporal ou perturbação funcional, resultante de causa externa, súbita, imprevisível ou

fortuita, determinando uma incapacidade para o trabalho, total ou parcial, permanente ou

temporário”, e o “acidente em serviço” foi assim definido:

a - no exercício de deveres e missões previstos na legislação vigente, no exercício de

suas atribuições funcionais;

b - durante o expediente normal, ou quando determinado por autoridade competente,

sua prorrogação ou antecipação;

c - no cumprimento de ordens emanadas por autoridade policial-militar competente;

d - no decurso de viagens em objeto em serviço previstas em regulamentos ou

autorizadas por autoridade competente;

e - no decurso de viagens impostas por motivo de movimentação efetuada no

interesse do serviço ou a pedido;

f - no percurso entre a residência e o órgão em que serve ou local de trabalho, ou

aquele em que sua missão deva ter inicio ou prosseguimento e vice-versa;

g - não estando, na escala de serviço, seja chamado a intervir em ocorrência policial e

em decorrência, venha a sofre lesão corporal ou morte.

Além de conceituar, essa NI/160 faz um roteiro do passo-a-passo do processo de

reconhecimento do AT; indenização de despesas médicas; fornecimento de medicamentos

contínuos; equipamentos de uso permanente e serviços médicos não oferecidos pela

instituição; promoção extraordinária/ou “post-mortem”; despesas com sepultamento e os

documentos necessários para o andamento dos casos.

Tipos de benefícios contemplados pelo Estatuto do Servidor Militar sobre acidente de

trabalho na Brigada Militar (NI nº160/19/12/2003):

- indenizações de despesas médicas e fornecimento de medicamentos de

uso contínuo; equipamentos de uso permanente e serviços médicos não-

oferecidos pelos Órgãos oficiais;

- promoção extraordinária e/ou “post-mortem”.

- benefício financeiro;

- despesas com sepultamento, incluindo esquife, vestimenta, serviços

religiosos; providências junto a cartórios e remoção residência/hospital

ou local do velório.

Têm direito aos benefícios apontados naquela lei:

- os PMs de graduação e posto de soldado a capitão;

- a viúva ou viúvo e dependentes dos PMs citados acima;

- os militares estaduais de todas as graduações e postos para os demais

benefícios descritos nessa NI.

O roteiro consistiu em uma “Juntada da documentação” para reconhecimento do AT

(ANEXO 1), enviada pela OPM do PM para a SAS/BM, que elabora um processo e

encaminha para SJS, que analisa o processo e fornece o resultado final.

O AT na BM tem suas peculiaridades, como a caracterização do grau do AT

classificado entre leve, médio e grave. O reconhecimento, em todos os níveis, ao AT é dado

apenas ao acidente grave que tem como conseqüência o afastamento definitivo do trabalho e

geralmente a morte do individuo, cabendo ao sujeito a elaboração das provas para aquisição

do beneficio, devido a que o AT, na BM é considerado como risco social. Esse processo

acarreta uma maior fragilização do PM e de sua família.

CAPÍTULO 3: METODOLOGIA DE PESQUISA

Sobre a definição de pesquisa, como bem lembra Lakatos (2003), ela é “um

procedimento reflexivo e sistemático, controlado e crítico, que permite descobrir novos fatos

ou dados, relações ou leis, em qualquer campo de conhecimento”, buscando constantemente a

indagação e construção da realidade.

Para a dissertação de mestrado foi realizada uma pesquisa qualitativa na qual foram

utilizados como instrumentos o formulário com questões abertas e fechadas, a entrevista semi-

estruturada, a observação não estruturada ou assistemática e a utilização do diário de campo.

A pesquisa foi realizada na Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BM), nos meses de

junho até novembro de 2004, com a autorização oficial da BM, através de sucessivas

aproximações ao Instituto de Pesquisa da Brigada Militar (IPBM) e à Seção de Assistência

Social/BM (SAS/BM). As aproximações foram feitas nos documentos da instituição,

referentes aos acidentes de trabalho em geral e aos acidentes de trabalho considerados leves

pela BM. Através de análise documental, foram selecionados os casos de acidentes leves no

estado todo de forma que através desses casos, procurou-se verificar a visão da BM sobre

eles. Deve-se salientar que houve uma burocratização na BM para obter acesso aos dados, por

isso houveram sucessivas aproximações junto a instituição, o que demandou muito tempo

para formalização dos procedimentos gerando dificuldades para o aprofundamento com a

realidade, para perceber além do aparente.

Atualmente a BM tem 27.000 servidores militares em todo o estado. Entre os anos de

2000 e 2003 foram reconhecidos casos de AT em instrução (como são conhecidas pela

instituição e pelos servidores as práticas físicas e de treinamento), 92 casos considerados leves

e sem repercussões financeiras, segundo dados da SAS/BM. Procurou-se selecionar o maior

número de pessoas dentro da população de acidentados em treinamento e/ou na prática de

educação física, porém não foram mencionados seus nomes, para proteger os sujeitos

entrevistados. Assim, foram selecionados sete sujeitos.

Para aproximação ao campo e aos sujeitos de pesquisa foram realizados contatos na

BM, sendo que, no primeiro encontro, a fim de obter-se autorização formal do IPBM e

portando um documento de apresentação pessoal e um projeto do trabalho a ser realizado, foi

esclarecido e delimitado o objetivo e o desenvolvimento da pesquisa a ser realizada. Neste

momento, surgiram problemas de acesso à informação sobre a autorização solicitada, mas

depois de um contato direto com o Diretor do IPBM foi obtida a autorização para realização

da análise dos documentos da instituição.

Num primeiro momento, foram feitas análises dos trabalhos existentes no IPBM sobre

a pesquisa, tais como a organização da BM, o trabalho do PM, o estatuto da BM e suas mais

recentes contribuições referentes ao AT, porque os materiais sobre estes dados importantes

para o trabalho eram raros fora da instituição.

Num segundo momento, a Seção de Assistência Social da Brigada Militar, responsável

pelo processo de “juntamento” dos documentos3 , forneceu os elementos para o processo de

reconhecimento do AT, para, afinal, serem definidos, através da análise dos processos, os

sujeitos da pesquisa.

Num terceiro momento, realizou-se a seleção dos sujeitos que foram reconhecidos

pela instituição como AT, aptos a trabalharem em atividade administrativa, sem custo

financeiro para a instituição, através do preenchimento do anexo C. As entrevistas foram

marcadas de acordo com a disponibilidade dos PMs e realizadas em dois dias, pois foi preciso

viajar devido à constatação de um número elevado de casos de AT numa mesma localidade.

Não foi citado o nome da localidade nem o local de trabalho, para preservar o sujeito

pesquisado no seu ambiente social e de trabalho.

3.1. Percurso da metodologia de pesquisa

A metodologia foi definida como uma constante busca para reflexão sobre o processo

de construção eficaz, tanto para o trabalho científico quanto para a pesquisadora e,

principalmente, para os sujeitos da pesquisa, salientando-se a importância do conjunto, do

todo para a realização e desenvolvimento do trabalho e possibilitando o retorno seguro para a

população dos achados do mesmo. Minayo (2002) referenda a metodologia como articulação

entre conteúdos, pensamento e existência, utilizando-se, nas abordagens, concepções teóricas,

somando técnicas para construir a realidade e, sobretudo, contar com a criatividade do

investigador.

3 Expressão usada na BM para designar o conjunto de documentos para abertura do processo de reconhecimento do acidente de trabalho.

A pesquisa se desenrolou em diferentes etapas, tendo sido escolhida a forma

qualitativa, com dados subjetivos dos sujeitos pesquisados, relevantes para a investigação da

problemática, que foi aprofundada ao longo da trajetória de desenvolvimento do mestrado. A

pesquisa foi orientada pelo referencial dialético com base em Marx. e, nesta perspectiva,

baseou-se em autores como Chizzotti (2001), Gil (1991), Lakatos e Marconi (2003), Minayo

(2002), Richardson (1999), Roque Moraes (1994 e 1998) e Triviños (1987) para a sua

construção metodológica.

Em seguida, foi realizado um pré-teste para validar o instrumento. Este estudo se

desenvolveu de acordo com a aceitação e a disponibilidade dos trabalhadores, podendo sofrer

alterações, no sentido de melhor ser conduzida a pesquisa. No mês de outubro de 2004, foi

aplicado um pré-teste, escolhido por se tratar do primeiro sujeito do documento da SAS/BM

analisado, a inserir-se no perfil intencional proposto pela pesquisadora.

3.2. - A seleção dos sujeitos da pesquisa

A seleção dos sujeitos, depois da análise dos documentos da instituição junto ao

IPBM, teve um caráter intencional que se enquadrou nos seguintes critérios de seleção:

- policiais militares do sexo masculino,

- com experiência de trabalho na instituição,

- no posto de praças (soldados, cabos e sargentos),

- que sofreram acidentes de trabalho nos últimos anos, decorrentes de

atividades físicas/treinamentos.

Após a seleção dos sujeitos, iniciou-se o contato por telefone com eles, tendo como

propósito o agendamento da entrevista. Como se comentou anteriormente, essa seleção se

realizou na SAS/BM.

A coleta de dados com os policiais militares foi feita entre os meses de julho e

novembro de 2004. Iniciou-se com a aplicação de um formulário na forma de entrevista

semi-estruturada, que possibilitou recolher e registrar os fatos da realidade, sem a necessidade

de utilização de técnicas mais elaboradas por parte da pesquisadora, mas salientando-se que a

entrevista é uma técnica eficaz e especial para a realização do trabalho. As entrevistas

aconteceram nas residências ou locais de trabalho, quando possível nos horários em que os

trabalhadores se encontravam disponíveis, tendo sido utilizado como recurso um gravador, e

após terem os entrevistados assinado um termo de consentimento informado (ANEXO 2).

3.3- Método qualitativo de pesquisa

O método qualitativo consiste na capacidade de incorporar a questão do significado e

da intencionalidade como inerentes aos atos, às relações e às estruturas sociais (MINAYO,

1994). Um estudo qualitativo foi construído a partir da necessidade de observar os sujeitos na

perspectiva de um contexto social na sua realidade, tendo-se apresentado como um processo

que trouxe a noção de historicidade, no qual, entretanto, a história não foi sempre fixa e

harmoniosa, pois este é um processo que deve estar em formação constante na sociedade,

composto de conflitos, obstáculos e mudanças e no qual as informações sobre a vida dos

sujeitos estariam sendo interpretadas e não meramente quantificadas (TRIVIÑOS, 1987).

Assim, o método mostrou-se compatível com o trabalho do Serviço Social, ao

investigar e propor os termos presentes na questão social, possibilitando neles intervir ao

destacar também as implicações profissionais dos acidentes de trabalho decorrentes de

atividade de educação física/treinamento na Brigada Militar.

3.4. Entrevista semi-estruturada

Para Trivinõs (1987), a entrevista semi-estruturada “é aquela que parte de certos

questionamentos básicos, apoiados em teorias e hipóteses, que interessam à pesquisa, e que,

em seguida, oferecem amplo campo de interrogativas, frutos de hipóteses que vão surgindo à

medida que se recebem as respostas do informante”.

Desse modo, as entrevistas não foram neutras nem ausentes de pretensões e

finalidades, portanto, toda resposta teve significado, sendo que a ausência de resposta também

foi um resultado, ressaltando-se, assim, a importância do roteiro para a condução do diálogo

durante a entrevista.

Por outro lado, como técnica de coleta de dados, a entrevista se mostrou muito

importante para obtenção de informações sobre os sujeitos, seus sentimentos, conhecimentos,

saberes, visão de mundo e planejamento de futuro (GIL, 1991).

As vantagens do uso da entrevista como técnica são: a) obter informações profundas

dos aspectos do fenômeno estudado; b) a flexibilidade, pois tanto o entrevistador quanto o

entrevistado podem dialogar sobre alguma pergunta ou resposta do roteiro do formulário, a

qual necessite de alguma explicação, além de, c) possibilitar a compreensão das expressões do

sujeito durante a entrevista.

Por sua vez, a observação não estruturada ou assistemática é livre e consistiu em

recolher e registrar fatos da realidade, não utilizando planejamento e controle anteriormente

elaborados (LAKATOS e MARKONI, 2003). Essa observação também foi utilizada para

explicitar situações que não se obtêm somente através das perguntas feitas, mas também por

olhares e gestos, pois o máximo de conhecimento obtido durante a pesquisa pode ser

importante para uma posterior análise dos dados obtidos. De outra parte, além de técnicas e

teoria sobre o tema, deve-se conseguir estabelecer uma empatia com o entrevistado, a fim de

que haja, através do diálogo, uma troca sobre os objetivos da pesquisa (MINAYO, 2002). É

preciso, ainda, observar o fato no momento em que este acontece, pois se poderia perder a

informação, devido ao tempo transcorrido e ao esquecimento do assunto.

O diário de campo também foi utilizado para auxiliar o registro dos dados obtidos na

pesquisa de campo. Todas essas técnicas serviram para enfrentar o desafio de investigar as

condições de vida e propor soluções para superação e intervenção na melhoria de vida da

população da pesquisa (RICHARDSON, 1999).

O pré-teste foi um teste do processo de coleta e tratamento dos dados e consistiu de

uma prévia aplicação do instrumento a um grupo ou a uma pessoa que apresentou as mesmas

características dos sujeitos da pesquisa, revisando e direcionando aspectos da investigação.

Esse teste serviu para treinamento e para análise de problemas que poderiam surgir,

apresentados pelos entrevistados. Foram usados também meios para obtenção de informações

sobre o estudo e principalmente sobre o processo de aprendizagem entre pesquisado e

pesquisador (RICHARDSON, 1999).

A primeira entrevista utilizada como pré-teste valeu para reconhecimento do

instrumento de pesquisa, tendo sido o formulário (ANEXO 4) que propiciou a percepção de

alguns achados. Uma questão surgida foi a importância, para o sujeito, de informações sobre

a utilidade da pesquisa e a relevância do sujeito pesquisado participante em um processo de

desvelamentos e descobertas. Outra questão foi o sigilo que o sujeito buscou para relatar o seu

caso de maneira mais clara. Ainda uma outra questão surgida foi a angústia de ficar parado,

sem trabalhar, por causa do acidente, tendo sido realmente importante para o entrevistado a

garantia da sobrevivência através das gratificações, diárias, horas extras e bicos, pois somente

o salário não garantiria o seu sustento e o de sua família.

Finalmente destacou-se a relevância do retorno, para os sujeitos e para a instituição,

da pesquisa realizada, também como forma de divulgação e prevenção de futuros acidentes, o

que será feito pela pesquisadora através do retorno do trabalho e de uma palestra sobre o tema

para os sujeitos.

Estas primeiras descobertas fizeram parte da observação do andamento da pesquisa.

Para as entrevistas seguintes, foram utilizadas: a aplicação de um formulário (chegou-se a ele

através da análise dos documentos da BM e validado com o pré- teste retirado destes

documentos), para, num primeiro momento, investigar-se o entendimento do AT pela

instituição; três técnicas, a observação, o diário de campo e, através do consentimento

informado, o uso de gravador com a posterior transcrição da fita.

As entrevistas serviram para chamar a atenção para as falas dos trabalhadores, além

dos dados obtidos na SAS/BM, e para ir além do documento, ouvindo a realidade e vendo o

ambiente de trabalho em geral.

3.5- Tipo de análise utilizada

Utilizou-se a análise de conteúdo, com base em Roque Moraes (1994 e 1998), a partir

da entrevista semi-estruturada, visto que, pela mesma, o pesquisador adquire uma maior

compreensão da vivência, aproximando-se mais da realidade dos sujeitos pesquisados e

conduzindo a entrevista de acordo com o propósito da pesquisa. A construção do corpus dos

conhecimentos e fundamentos da prática e da teoria requereu impregnação nos conteúdos

analisados, através de constantes e sucessivas leituras das entrevistas, pois a pesquisa

qualitativa precisou ser planejada e replanejada ao longo do processo (MORAES, 1998).

A análise do conteúdo foi feita de acordo com os passos de Moraes (1998):

1. preparação das informações;

2. unitarização ou transformação do conteúdo em unidades;

3. categorização ou classificação das unidades em categorias;

4. descrição;

5. interpretação.

A preparação consistiu em identificar, analisar e ler o material coletado para distinguir

o processo de operacionalização da pesquisa (ANEXO 3) e fazer uma leitura flutuante, a fim

de tomar contato com os dados e o conteúdo e,então, deles apropriar-se.

Começou-se selecionando das entrevistas com os sujeitos, as unidades de registro e de

análise, trabalhando-se com unidades, sem estipulação de quantidade de números. Resultaram

daí unidades de análise, e, quando necessário, realizou-se uma reescrita, para que os

fragmentos tivessem significado em si mesmos, sem que se perdesse a noção do todo.

Num segundo momento, organizou-se um agrupamento de categorias semelhantes

para categorização das unidades de análise. Foram então elencadas categorias a posteriori,

com revisões e correções permanentes.

No terceiro momento, com passagens retiradas diretamente das entrevistas, descreveu-

se o processo em textos que especificavam os conteúdos de cada categoria.

Por último, realizou-se a interpretação dos dados obtidos deste processo de análise em

relação ao todo.

As informações qualitativas foram interpretadas buscando-se os significados nas falas

dos sujeitos, em seus gestos e expressões durante as entrevistas, visando os objetivos da

pesquisa:

- Investigar a percepção do PM sobre AT. - Identificar possíveis implicações geradas pelo AT ao PM.

- Analisar as conseqüências na atuação profissional, física e mental do PM, para

identificar possíveis prejuízos decorrentes do AT.

A análise de conteúdo decorreu das comunicações não-verbais, da descrição crítica,

aprofundada e detalhada, dos conteúdos manifestos ou latentes de uma mensagem, buscando-

se na citação de Moraes uma explicação completa sobre a análise:

“A análise de conteúdo constitui-se de um conjunto de técnicas e instrumentos empregados na fase de análise e interpretação de dados de uma pesquisa, aplicando-se, de modo especial, ao exame de documentos escritos, discursos, dados de comunicação e semelhantes, com a finalidade de uma leitura crítica e aprofundada, levando a descrição e interpretação destes materiais, assim como inferências sobre suas condições de produção e recepção” (MORAES, 1994).

Para melhor apropriação, interpretação e análise do conteúdo, foram feitas exaustivas

leituras do material coletado nas entrevistas, partindo-se das condições e modo de vida do

sujeito a fim de melhor apreender a realidade do mesmo. Ressaltou-se também que a pesquisa

qualitativa propiciou a retomada e a reconstrução constante da pesquisa visando a melhoria

da mesma.

Para a análise, foram usados, quando possível por se tratar de um conteúdo muito

elaborado e não profundamente estudado, pressupostos defendidos por Martinelli (1994), a

fim de conhecer as condições e o modo de vida dos sujeitos, reconhecendo-se a singularidade

de cada sujeito, a experiência social expressa por sua cultura, ou seja, o modo como esse

sujeito constrói e vive a sua vida, e, sobretudo, reconhecendo que, através desse

conhecimento, conseguir-se-á desvelar a experiência social do sujeito.

Falou-se logo acima que seriam utilizadas quando possível as categorias condições e

modo de vida dos sujeitos por serem estão categorias importantes e ser necessário um

aprofundamento maior que não foi possível realizar devido a análise da pesquisa estar em

desenvolvimento e ser preciso mais tempo para tal procedimento.

CAPÍTULO 4 - DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS: OS ACHADOS DA

PESQUISA

4.1- Categorias empíricas

Em uma primeira análise, alguns elementos se evidenciaram relevantes. Estes seriam

descritos e cruzados com os dados e as falas dos sujeitos. A análise oportunizou a

compreensão dos dados coletados, a confirmação ou não dos dados e/ou respostas às questões

formuladas na pesquisa e ampliação do conhecimento sobre o assunto pesquisado,

articulando-se ao contexto cultural (MINAYO, 2002).

Conforme explanado no capitulo um desse trabalho, verificou-se que, todo o processo

de acumulação do sistema capitalista globalizado resultou no empobrecimento da classe

trabalhadora, a degradação das condições de trabalho e a fragilização dos suportes de proteção

social (CASTEL, 2000). As exigências das transformações societárias tem levado a um

grande solicitação e também o desgaste do trabalhador, conforme verificou- se no capitulo

um.

Por outro lado, de acordo com os estudiosos do assunto, a situação não se revela na

questão social e suas expressões, em um primeiro momento e de maneira concreta, mas ela

está profundamente presente e deve ser desvelada junto ao indivíduo e seu coletivo, através de

sucessivas aproximações, sendo este um dos maiores desafios da profissão referida por

Iamamoto (1999), que diz:

“Um dos maiores desafios que o assistente social vive no presente é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano”.

Entende-se que o Acidente de Trabalho é uma expressão da Questão Social por incluir

a precarização do trabalho, o desemprego e as transformações no mundo do trabalho como

estão sendo realizadas, o AT contribui também para mostrar a importância da Questão Social.

Para a análise, foi usada uma amostra intencional de cinco pessoas, dentro do universo

da população total de 92 pessoas, sem preocupação com a quantidade, mas com o que cada

entrevistado tinha para relatar. Na pesquisa, não se pôde deixar de vislumbrar os números

para dimensionar o AT leve na BM.

4.2 - O processo de notificação do AT leve na instituição

O fato de haver mais casos de AT numa região intrigou a pesquisadora e, através da

análise das entrevistas, pôde-se perceber uma das razões deste fato: a notificação, na maior

parte dos casos, foi realizada imediatamente depois do ocorrido, o que possibilitou uma

investigação mais precisa dos acontecimentos. O procedimento dessa notificação é o seguinte:

a notificação é realizada pela chefia imediata, geralmente o sargento responsável pela

atividade, que informa o quartel do acontecido ou também chamado de OPM (Organização

Policial Militar). Na SAS/BM, através de um roteiro, e consistindo em uma “Juntada da

documentação” para reconhecimento do AT (ANEXO 1), enviada pela OPM do PM, num

prazo de 8 dias, e a SAS/BM, por sua vez, em 90 dias instaura um processo e o encaminha

para SJS, que o analisa, fornecendo um resultado, que, no entanto, não é final, pois a última

decisão quem fornece é a junta médica, através de um diagnóstico conclusivo, que em alguns

casos vai contra a decisão da SJS.

A junta médica apresenta dois diagnósticos, sendo que um é o de que o sujeito sofreu

um leve ou médio AT, mas está apto para continuar a trabalhar, resultando em um não

pagamento da indenização a que o PM teria direito. O segundo seria no sentido de que o

sujeito sofreu o AT considerado grave e não está apto para trabalhar , caso este que obriga a

instituição a pagar a indenização.

Para a instituição, o AT é classificado quanto à gravidade física sofrida pelo sujeito e

quanto à repercussão financeira que o AT pode gerar para a instituição, através do pagamento

de medicação e/ou de indenização. O AT leve não resulta em nenhum prejuízo para o sujeito

nem para a instituição; o AT médio pode resultar em prejuízo para os dois, mas a instituição

não precisa pagar a indenização se o sujeito for considerado apto para o trabalho, e o AT

grave declara que o PM é considerado inapto para o trabalho.

Uma inovação importante desse processo, constante na NI nº160, foi o preenchimento

de de um anexo padrão “C”, com os AT considerados leves que não resultam em repercussões

financeiras para a instituição. Este avanço propiciou mais segurança ao PM, no caso de

futuras complicações decorrentes de AT leve ou de pouca relevância para instituição, pois

anteriormente, o sujeito, além de sofrer com complicações resultantes de um AT passado,

ainda tinha que arranjar provas de um acidente não registrado, o que obviamente, depois de

alguns anos, se tornava quase impossível, devido à rotatividade do PM para outros serviços

e/ou para outras cidades.

Todo esse processo de reconhecimento teve diferentes características, sendo uma delas

a de garantir mais tempo para investigar todas as provas, depoimentos de testemunhas, etc.,

com maior eficiência do que antes da NI nº160. Anteriormente, a investigação deveria ser

realizada em 48 horas, e a SAS/BM devia estar com todo o processo realizado e enviado para

SJS em 90 dias, o que resultava em constantes idas e vindas do processo, pois, se a SJS

considerasse falho algum item, a documentação retornava para a SAS para correções. Outra

característica foi o aumento do tempo de espera que o sujeito tinha para a conclusão de seu

processo com o reconhecimento de sua situação, o que acarretava gastos com medicamentos,

transporte, entre outros e, principalmente, o desgaste emocional seu e de toda família.

Nos casos estudados a respeito do processo de reconhecimento do AT, quatro

entrevistados afirmaram que foi normal, e um deles não concordou com o andamento nem

com o desfecho do processo. Os sujeitos que consideraram normal o reconhecimento do AT o

fizeram por terem eles continuado em seu trabalho e não haverem tido alterada sua rotina. O

único sujeito que não concordou com a maioria o fez por sentir-se prejudicado e por sofrer

seqüelas do AT.

Em um depoimento de entrevistado teve a percepção do sujeito quanto ao

reconhecimento realizado pela instituição:

“Cada vez que tu se nega a fazer alguma coisa, que tu tem amparo legal ou dispensa médica, tu é mal, tá te desviando do teu serviço” (entrevistado 1).

“Aqui na Brigada tem amparo, mas está muito restrito” (entrevistado 1).

“O acidentado de trabalho na Brigada é tachado como inútil. Mas ao mesmo tempo que é chamado de inútil, ele ao mesmo tempo é chamado para fazer diversas atividades e é perseguido. Eu já fui chamado de inútil” (entrevistado 1)

Estas falas salientam os sentimentos do PM quanto a sua pouca valorização dentro da

instituição, trazendo a naturalização de uma realidade grave que reflete diretamente na vida

do sujeito e de toda sociedade, sendo este o sujeito responsável pela segurança da população,

convivendo diariamente com a violência e suas expressões crescente nos dias atuais. Existe

um processo velado de culpabilização pelo acidente de trabalho pelos colegas e chefes, como

se os acidentados fossem responsáveis pelo ocorrido e não partes de um sistema de excesso de

solicitação e desgaste dos sujeitos no trabalho, ficando os mesmos alienados do seu produto.

Todos os entrevistados tiveram perdas financeiras com medicamentos e perda de

algum serviço que lhes renderia lucro financeiro, respaldando aquilo a que se propuseram

desde o inicio da pesquisa. Todos os entrevistados conheciam algum caso conhecido de

acidente de trabalho na educação física, especificamente na realização de jogo de futebol.

Através desses dados das entrevistas percebe-se as contradições existentes no processo

de AT considerado leve. Trazem repercussões a vida do sujeito e são conhecidos por toda a

população pesquisada, dando visibilidade para essa expressão da Questão Social, embora a

legislação, o estatuto, tente relegar como algo pouco significante para os sujeitos e para a

instituição o AT leve.

4.3 - O acidente de trabalho

Nos 92 casos de acidente de trabalho considerados leves, registrados e analisados na

SAS/BM, foram reconhecidas algumas categorias: a profissional, a gravidade e o local da

ocorrência.

Quanto à categoria profissional, 80 eram praças (sargento, cabo ou soldado) e 12,

oficiais (tenente, capitão ou major); quanto à gravidade, eram 60 casos de AT leve, 29 casos

de AT médio e 2 casos de AT grave e, quanto ao local de ocorrência, 80 casos ocorreram na

educação física e 12 casos considerados no item outros (Acidentes de Trabalho na BM

preenchidos no anexo C - Fonte: SAS/BM no período de 2001 a 2003).

A análise dos casos propiciou a identificação de muitos acidentados do sexo

masculino em treinamento/educação física, com experiência e com alguns anos de trabalho

como PM. Nessa análise e na conversa com funcionários experientes na rotina de trabalho da

instituição, procurou-se conhecer alguns detalhes sobre a instrução de treinamento e de

educação física.

Apesar de terem sido marcadas sete entrevistas, foram realizadas somente quatro,

todas com os sujeitos prontos para dialogar, porém, no segundo dia de entrevistas, dois

sujeitos não compareceram, porque um deles estava em outra cidade e o outro, tendo

agendado um compromisso para o mesmo dia, não compareceu. Em realidade, foram

realizadas 5 entrevistas, que embasaram toda a descrição e análise dos dados sobre a temática.

Ainda referente ao acidente de trabalho, quatro PMs sofreram acidente durante a

educação física, especificamente no futebol, tendo um desses acidentes acontecido durante um

treinamento de tiro. Porém essa única entrevista sobre AT em treinamento de tiro não nos

possibilitou aprofundamento sobre ocaso especifico.

Quanto à vida profissional após o AT, todos tiveram algum afastamento de suas

atividades profissionais para se recuperarem, ou foram para atividade administrativa (ou

atividade-meio) por não poderem realizar o trabalho de policiamento ostensivo.

4.4 - O sujeito da pesquisa

Quadro 3: Dados dos entrevistados Fonte: Dados obtidos das entrevistas realizadas nos dias 11 e 12 de novembro de 2004.

Em uma primeira análise das entrevistas, percebeu-se que todos os sujeitos da

pesquisa são praças (soldados, cabos e sargentos), têm em média 35 anos de idade, sendo de

15 anos o tempo de serviço de três PMs, o de um outro, 18 anos, e um, com 30 anos, todos do

sexo masculino, exercem suas tarefas no policiamento ostensivo e, dos cinco entrevistados,

um deles especificamente trabalha numa unidade especial, dois fazem somente o policiamento

ostensivo e dois realizam além deste, um trabalho burocrático.

Não verificou-se casos de mulheres acidentadas em serviço, o real motivo não foi

investigado profundamente por não se tratar do foco desta pesquisa, mas deve-se ao fato das

maioria das mulheres não saberem ou/e não gostarem de jogar futebol, situação está indicada

pelo professor de educação física experiente no trabalho com jogadores profissionais, também

devido a experiência da pesquisadora junto à população investigada, as policiais femininas

(chamadas de fem) realizam o mesmo trabalho indicado aos policiais homens sem distinção

de gênero.

Entrevistados Idade Tempo de

trabalho

Trabalho Atividade em que ocorreu o

AT

Preenchimento do anexo C

Tipo de lesão

1 Homem 39 anos

16 anos Ostensivo Atividade física- jogo de futebol

médio Fratura da falange da

mão esquerda 2 Homem 36

anos 15 anos Ostensivo

especial Treinamento

especial leve Lesão na axila

esquerda por Tito de raspão

3 Homem 36 anos

15 anos Ostensivo Atividade física- jogo de futebol

leve Lesão nos dedos do pé esquerdo

4 Homem 38 anos

18 anos Ostensivo e administrativo

Atividade física- jogo de futebol

médio Fratura no nariz

5 Homem 45 anos

30 anos Ostensivo e administrativo

Atividade física- jogo de futebol

médio Fratura no braço direito

O policiamento ostensivo identifica-se da seguinte maneira:

a. quanto ao processo: a pé, motorizado, em embarcação, de bicicleta, aéreo e

montado;

b. quanto à modalidade: de patrulhamento, de permanência, diligência e escolta;

c. quanto à circunstância: ordinário, especial e extraordinário;

d. quanto ao lugar: urbano e rural;

e. quanto ao desempenho: atividade de linha e atividade auxiliar;

f. quanto à duração: em turnos e em jornadas;

g. quanto ao efetivo: individual, em dupla, em trio, grupamento, pelotão, companhia

ou esquadrão e batalhão ou regimento;

h. quanto à forma: em desdobramento e em escalonamento;

i. quanto ao tipo: rodoviário, de trânsito, geral, ambiental, de guardas, comunitário e

operações especiais ou outros;

j. quanto à suplementação pode dar-se com: cães, rádio transceptores e armamentos

e equipamentos peculiares ou outros meios.

Sobre a prática da educação física, três deles disseram não haver cobrança a este

respeito e que fazem exercícios quando podem; um deles disse ter conhecimento de uma

instrução que exige essa prática de educação física, e um outro tem treinamento e cursos

constantes. Como se pôde observar nesses trechos das entrevistas:

“Não tem cobrança, isso é, dependendo do serviço e da disponibilidade às vezes eles fazem alguma instrução desse tipo [...] não existe mais no quadro da BM, hoje pelo menos eu não observo, a não ser nos cursos, sim é diário, no preparatório para entrada, depois não tem nada obrigatório, só no TAF que eles avaliam o desempenho físico” (entrevistado 1). “Não existe uma regularidade na educação física. Existe na realidade que a gente faz uma prática desportiva, às vezes realizamos um campeonato de datas festivas como por exemplo do batalhão” (entrevistado 4).

Foi também visitado o ambiente de trabalho, por pensar-se ser importante a

observação do lugar onde os entrevistados praticavam educação física e treinamento. Achou-

se importante verificar este fato, devido ao foco do trabalho estar relacionado ao AT na

educação física e treinamento. De outra parte, constatou-se no ambiente visitado, no caso um

quartel, que não havia campo de futebol nem quadra esportiva ou algo semelhante para a

realização das atividades, sendo a educação física realizada fora do quartel, e o treinamento,

em Porto Alegre, segundo dado fornecido por um dos entrevistados que sofreu o AT nesta

cidade.

Observou-se que o treinamento na BM acontece apenas no ingresso na profissão, e os

casos de reciclagem são poucos, consistindo em defesa pessoal (uso do bastão e força física) e

tiro, envolvendo decisão e técnicas de tiro. A educação física, escolha da maioria dos

sujeitos, especialmente o jogo de futebol que, sendo um esporte de contato, apresenta grande

possibilidade de acidente durante a sua prática.

Embora não seja obrigatória a prática da educação física, até por haver outras

situações para o aproveitamento do PM, devido à escassez de efetivo humano para o trabalho,

esta atividade física é necessária para o fortalecimento corporal do sujeito que enfrenta

diariamente situações em que precisa correr para, por exemplo, perseguir um bandido, e

também no seu trabalho ostensivo, que requer caminhadas diárias para patrulhamento das

ruas de nossas cidades.

Segundo a fala de um dos entrevistados, que salienta a importância do

condicionamento ou/e preparação física para realização de atividade física do PM:

“De repente um colega chega lá para jogar ou para fazer um taf, não faz um aquecimento, um alongamento, o colega diz estou bem, aí corre uns 50 metros sofre uma distensão muscular, até por uma falta de orientação, hábito” (entrevistado 4)

Depois do contato feito com profissional professor de educação física experiente no

trabalho com jogadores de futebol, o preparo físico é importante ainda no cotidiano de

trabalho, que exige esforço físico constante do sujeito, além da prática de atividade física

ligada ao futebol. Esse mesmo professor de educação física recomendou um livro sobre o

futebol dos autores Barros e Guerra (2004), no qual o futebol é tido como um esporte que

implica a prática de exercícios contínuos e de intensidade variável, pois 88% de uma partida

de futebol envolve atividades aeróbicas e 12% de práticas anaeróbicas de grande intensidade,

sem falar nos fatores climáticos, nas condições de velocidade, força, flexibilidade, resistência

e principalmente nas lesões a que estão expostos os jogadores durante a realização dos jogos.

Segundo dados de Barros e Guerra, 50% das lesões são de contato entre jogadores, e

50% são associadas a faltas sofridas, que se caracterizam também por contato físico, mas

intencional, entre jogadores. Com isso verificou-se a necessidade de um acompanhamento de

profissionais da educação física para a prática destes jogos nos casos dos entrevistados que

tiveram AT ligada a atividade física. No jogo de futebol, aconteceram os acidentes devido ao

contato físico; verificou-se também que não havia um professor de educação física

monitorando a realização desses jogos.

Segundo os autores, nos últimos anos, as lesões aumentaram nessa prática, tanto em

profissionais quanto em não profissionais, em virtude da não utilização de material adequado,

sem treinamento contínuo e regular, pois a prática dessa atividade física necessita

programação de exercícios de equilíbrio muscular, fortalecimento e alongamento corporal,

sempre acompanhados por profissionais da educação física e médicos.

Quanto à vida pessoal e profissional no momento da entrevista, e um dos entrevistados

relatou as conseqüências do AT na prática de atividade física especificamente o futebol,

afirmando ter necessitado de fisioterapia, tratamento médico para o seu adoecimento:

problemas no braço e problemas cardíacos:

“[...] eu quebrei o braço, destruí a cabeça do rádio, desmanchei o cotovelo [...]” (entrevistado 1).

Em três casos continua normal, um dos entrevistados se aposentou neste ano, outro

continua com problemas relativos ao acidente. A normalidade quanto às condições de vida e

de trabalho dos sujeitos foi assim expressa por um deles no momento da realização da

entrevista:

“Estou tranqüilo, tudo bem” (entrevistado 2).

Constatou-se, porém, durante os depoimentos, o medo de sofrer outro AT e terem seu

trabalho e seus extras perdidos por causa do acidente, como relata outro deles:

“Para mim é importante a divulgação desse trabalho para o quartel, pois ele é muito grande e as pessoas as vezes não sabem do que acontece. Para acontecer o mesmo com mais ninguém ou acidente pior (entrevistado 2)”.

Todos os entrevistados falaram sobre a importância da divulgação deste trabalho de

pesquisa, para a instituição e para outros sujeitos, a fim de serem informados sobre acidentes

no trabalho e, ao mesmo para serem prevenidos futuros acidentes. Esse trabalho, a

dissertação, torna-se importante porque através do conhecimento produzido nessa pesquisa

embasa-se a intervenção para transformar essa realidade.

4. 5 - Os passos da pesquisa

O relato dos passos da pesquisa visa apontar o andamento da mesma e o trabalho da

pesquisadora na visualização dos limites e superações durante essa trajetória de labor. Os

dados sobre a pesquisa foram extraídos do diário de campo das entrevistas realizadas nos dias

11 e 12 de novembro de 2004. Foi realizada uma viagem para uma cidade do interior do Rio

Grande do Sul porque, depois da análise dos documentos da instituição quanto aos acidentes

de trabalho leve, constatou-se um número elevado de casos concentrados num mesmo lugar.

Chegando antes das 13 horas na BM, a pesquisadora foi encaminhada para o capitão,

que disponibilizou uma sala para as entrevistas, fazendo perguntas sobre o trabalho. Foram

agendadas quatro entrevistas para o primeiro dia e três, para o segundo dia. Os entrevistados

do primeiro dia compareceram todos, e daqueles do segundo dia, apenas um se apresentou.

O primeiro entrevistado estava furioso com sua situação, devido ao descaso da

instituição quanto ao AT. O segundo estava tranqüilo, mas preocupado com a questão da

segurança na BM, referente ao AT; o terceiro mostrou-se bem informado e consciente sobre o

seu AT, e o quarto mostrou-se à vontade para falar sobre o AT e as dificuldades relacionadas

com o mesmo. O entrevistado do segundo dia estava para aposentar-se e falou com

tranqüilidade sobre o seu AT.

Todos estes momentos serviram para se conhecerem as condições de vida e o modo de

vida dos sujeitos, pois, para conhecer o "modo de vida", diz Martinelli (1994): "[...] temos que

conhecer as pessoas [...] E onde o sujeito se revela? No discurso e na ação. [...] Conhecer o

modo de vida do sujeito pressupõe o conhecimento de sua experiência social".

Como exemplo real dos reflexos da nova forma de acumulação capitalista viram-se,

através de experiência profissional, as conseqüências na organização de trabalho do PM. Os

sujeitos tiveram uma queda do poder aquisitivo dos salários, resultante das desvalorizações

capitalistas, e não foi garantida a sua sobrevivência, apesar de terem eles sido constantemente

“chamados” para a realização de um trabalho rígido, disciplinado e dedicado, nas 24 horas do

seu dia, devendo estar sempre disponíveis, além de trabalharem sem equipamentos ou com

estes antigos e precários.

A jornada de trabalho dos policiais militares era composta de quatro turnos de trabalho

de seis horas no policiamento ostensivo. No total, 18 horas foram de “folga” num dia útil por

semana sendo que, num final de um final de semana (sábado ou domingo) por mês, o sujeito

teve folga (BARCELLOS, 1999).

Deve-se salientar que as dezoito horas de folga foram preenchidas com horas extras,

bicos, e na expectativa de a qualquer momento ser chamado pela instituição. Uma estratégia

de sobrevivência, percebida na experiência profissional, foi a de que, para complementar sua

renda mensal, os PMs utilizaram-se dos chamados “bicos”, um trabalho extra, mesmo tendo

sido isso proibido pelo Estatuto do Servidor Militar. Esses “bicos” surgiram individualmente,

por oferecerem melhores condições financeiras e acabaram resultando em característica

coletiva dos sujeitos, na promoção de suas necessidades econômicas e de sobrevivência, uma

vez que buscar formas alternativas de trabalho faz parte da realidade social (MENDES E

OLIVEIRA, 1997).

A partir dessa percepção através das entrevistas realizadas e da experiência

profissional da pesquisadora constatou-se que as competências do trabalho do PM serviram

para mostrar o desgaste e as exigências sofridas por estes sujeitos e também para chamar a

atenção para as condições precárias a que os policiais eram expostos. Isso se confirma

também nas diversas reportagens veiculadas em um jornal bastante popular no Estado do Rio

Grande do Sul no mês de setembro e principalmente no do dia 19/09/04 no qual foram

expostas as condições de realização do trabalho que o PM enfrentava diariamente, sem

telefone, em ambiente precário, sem viaturas, sem gasolina e/ou sem as mínimas condições de

segurança para atender os chamados da população. Constatou-se, nas entrevistas realizadas,

que os fatos publicados na mídia faziam parte da realidade diária vivenciada pelos PMs.

O trabalho do policial militar foi constituído com base no poder de polícia, para

condicionar e restringir o uso de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da

coletividade ou do próprio estado, visando o bem-estar social, o desenvolvimento e a

segurança nacional, sob subordinação direta do Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Também faziam parte da atividade do policial o conhecimento de informações sobre a

legislação criminal, civil e militar e suas formas de execução, o treinamento (defesa pessoal e

o manuseio e uso do armamento), o conhecimento da abordagem policial ostensiva e dos

processos de intervenção preventiva, dissuasiva e repressiva (MEIRELLES, 2002).

O PM, para exercer o seu trabalho aprendeu a inserir-se nos mais diversos ambientes,

procurando equilibradamente lidar com os riscos, obstáculos e pressão emocional, no dia-a-

dia da sua tarefa de garantir a segurança da população. As pressões e os desafios existem no

interior e no exterior da instituição, considerando-se a Brigada Militar uma instituição com

estrutura interna definida; suas relações e seu trabalho são alicerçados na hierarquia e na

disciplina, ou seja, há quem execute as tarefas, quem fiscaliza a execução e quem dirige, dá as

ordens e estabelece as diretrizes a serem seguidas historicamente (SANTOS, 1999).

Um dos pontos de maior pressão para os PMs diz respeito ao fato de eles atuarem no

mesmo bairro ou vila onde moram. Isso faz com que, num determinado momento, ele entre na

área como morador e, em outro, como policial, mesmo que para prender ou agir contra seus

próprios vizinhos Tal situação, além de expor o próprio policial, deixa também sua família à

mercê das represálias que possam ocorrer devido ao seu trabalho (SPANIOL, 2000).

A situação de pressão acima citada tem sua explicação na situação de perdas reais dos

salários do trabalhador e conseqüente rebaixamento do padrão de moradia entre os

assalariados, resultantes de abordagens da atual acumulação capitalistas (COHN, 1997).

Os PMs, em todos os níveis hierárquicos, têm suas atividades ligadas ao

enfrentamento de situações de risco, com uma conduta de dedicação exclusiva à manutenção

da ordem pública e à segurança da comunidade, até mesmo com risco de sua própria vida,

conforme estabelece o Estatuto do Servidor Militar Estadual. A convivência com o perigo

implica para o policial uma demonstração de coragem, por vezes excessiva, a fim de

defender-se do sofrimento de morrer, de matar, de carregar consigo pelo resto da vida as

marcas da violência (SPANIOL, 1999).

Salienta-se, então, que manifestações de violência aconteceram na totalidade da

sociedade e comentadas diariamente nos meios de comunicação, mostraram cenas dessa

violência. O PM, como trabalhou constantemente com esta realidade, ficou estigmatizado pela

manifestação de violência. Como referendou Amador (1999), a violência policial consiste em

uma expressão do sofrimento psíquico dos PMs no seu ambiente de trabalho, ocorrendo que

as atitudes arbitrárias cometidas por eles com repercussão direta e/ou indireta sobre a

população, são mecanismos defensivos construídos coletivamente, no intuito de eles se

manterem em equilíbrio.

A partir de experiência profissional da pesquisadora constatou-se que o policial

militar, durante a sua formação profissional nos cursos obrigatoriamente freqüentados por

todos os seus integrantes, atravessou todo um processo de socialização da cultura militar, e

seu treinamento fez parte de adaptação a uma nova vida. As organizações policiais se

constituíram como uma instituição que caracterizou por ter as atividades diárias

rigorosamente estabelecidas e impostas por um sistema de regras formais e explícitas,

reunidas num plano para atender os objetivos oficiais da instituição, resultando através da

hierarquia e disciplina militar, e resultou disso uma conduta de certa passividade quanto à

garantia e reconhecimento dos seus direitos (BARCELLOS, 1999).

Essa passividade sobressaiu na situação do PMs, pois eles não podiam manifestar-se

publicamente e nem realizar greve, sendo suas manifestações e reivindicações apenas

solicitadas e atendidas através dos representantes da categoria profissional. Os representantes

dos praças (sargentos, cabos e soldados) da BM, a Associação dos Cabos e Soldados da BM

(ASSBM) que, em seu nome, buscou junto ao Comandante Geral da BM, ao Secretário de

Estado da SJS e ao Governador do Estado do RS soluções para as reivindicações da categoria.

“tu não pode sair falando qualquer coisa, ainda mais sobre acidente de trabalho, porque senão tu é repreendido, é mal visto pelos teus colegas e pelos superiores” (entrevistado 1)

Por outro lado, importa destacar que, mesmo tendo uma jornada de trabalho de seis

horas, nos fins de semana e feriados e até nos seus horários de folga estes sujeitos podiam ser

chamados ao trabalho, pois, pelo regime de dedicação exclusiva constante, o policial militar

não pode negar-se a cumprir sua missão de prestação de serviços à comunidade precisando

estar disponível 24 horas.

Conforme o estatuto, o compromisso do policial da BM, em todos os níveis

hierárquicos, determinou a dedicação exclusiva, a manutenção da ordem pública e segurança

comunitária, mesmo enfrentando condições climáticas desfavoráveis, arriscando-se ao

adoecimento e estando sujeito a sacrificar sua vida no dia-a-dia das situações de violência

surgidas no seu trabalho.

Compreende-se, então, que os PMs responsáveis pela segurança do indivíduo e da

sociedade, fragilizados porque não viam atendidas suas demandas e necessidades de

atendimento de saúde em um momento de adoecimento, não fossem visíveis para a BM.

Sendo assim, a política social de atendimento ao trabalhador, tanto na instituição quanto nos

sistemas de saúde se encontrou fragmentada, não comunicante e burocrática, e quando mais o

servidor militar precisou ser visto como cidadão esta política não funcionou, refletindo uma

vulnerabilidade da segurança pública atualmente tão dependente desses sujeitos para sua

execução.

Este item revelou muitas questões do cotidiano de trabalho sob responsabilidade direta

do PM, como competências legais, execução e desempenho do trabalho, inserção em

diferentes meios, pressões, desafios, riscos e a violência enfrentada por ele com disciplina e

obedecendo à hierarquia. Esta realidade procurou mostrar a organização, as condições de

trabalho e os sentimentos, costumes, significados, aspirações, valores e atitudes do PM e

ainda o modo como se constrói a vida profissional dos sujeitos no seu cotidiano de trabalho

(MARTINELLI, 1994).

Por ocasião histórica relacionada ao modelo produtivo atual, o emprego formal

tornou-se a única perspectiva de equilíbrio na vida do trabalhador e de sua família. Portanto, a

garantia do emprego faz com que o PM que sofreu acidente de trabalho na atividade física

tema pelo seu futuro e o desemprego se não adequar às normas exigidas pela instituição, a

defasagem entre as leis do estatuto e a operacionalidade dos procedimentos na BM também

serviram para aumentar o medo do sujeito enquanto trabalhador, colocando em perigo sua

saúde com o agravamento de uma situação, pois a falta do emprego e de suas garantias causa

sofrimento semelhante ao causado pela doença (WÜNSCH, 2001).

CAPÍTULO 5- CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social,

em nível de Mestrado, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, teve como

tema central o acidente de trabalho decorrente de atividades físicas e/ou treinamento, na

Brigada Militar no Estado do Rio Grande do Sul.

Justificou-se a presente pesquisa por sua relevância para experiência de trabalho na

Brigada Militar/ RS (BM/RS) , Seção de Assistência Social (SAS) em Porto Alegre, e

consistiu em atendimentos na área do Serviço Social: o plantão social e, conseqüentemente,

visitas domiciliares, hospitalares e documentação referente aos casos. Durante a realização do

trabalho surgiram algumas implicações ligadas à escassez de recursos financeiros para

atendimento da grande demanda, o que possibilitou um primeiro contato com o atual tema da

saúde do trabalhador na BM refletida nos atendimentos do AT, em atividade física ou/e

treinamento.

Este trabalho contribuiu para a sociedade, através da exposição da realidade da

situação na área da saúde que, nos dias atuais no Brasil, vem enfrentando dificuldades, a falta

e/ou má administração dos recursos financeiros para o atendimento, e o que mais preocupou,

a desinformação das pessoas quanto a esta problemática, bem como a luta quanto aos direitos

do cidadão. De outra parte, esse trabalho refletiu sobre a situação em que se encontra o PM

acidentado de trabalho e, sobretudo, sobre a instituição. Foi um estudo que tornou possível a

visibilidade da problemática do servidor militar, o policial militar (PM), em sua busca de

atendimento físico e mental, após o entendimento de sua situação, que, embora provisória,

afetou financeira e pessoalmente sua vida, porque o Policial Militar (PM), como sujeito

responsável pela linha de frente da segurança pública, necessita de condições satisfatórias de

alimentação, saúde, moradia, vestuário e lazer, para a realização do seu trabalho.

Este estudo mostrou-se importante também porque atualmente as questões

relacionadas com a saúde e a doença são as que mais preocupa a população, em sua imensa

maioria carente de recursos sociais, financeiros e culturais e também o significado atribuído

ao trabalho e suas novas exigências, ainda hoje revelam formas implícitas de manter o

pensamento sobre aquele que não trabalha ou adoece como não sendo sujeito digno e sem

lugar seu de direito.

Assim, a análise do AT, na cena contemporânea, foi realizada a partir do

entendimento das transformações que alteram a economia, a política, a cultura e a sociedade

como um todo refletido no macro (o mundo, o país) e no micro (estados, cidades), sob o

contexto capital financeiro, a globalização, o redimensionamento da divisão internacional do

trabalho desde a década de 70, quando se desencadeia uma ampla reestruturação produtiva

(mudanças nas formas de gestão do trabalho) (IAMAMOTO). Este contexto moldou novas

condições de trabalho, sobretudo para o policial militar que precisa trabalhar e constantemente

se depara com atividades ilícitas: roubo, seqüestro, violência e seus frutos, conseqüências

provenientes da desigualdade social.

A partir da prática, propunha- se, nesta pesquisa um questionamento, ou seja, um

problema prático que se tornou problema de pesquisa. As vivências cotidianas, o instrumental

teórico utilizado, as reflexões realizadas e a realidade sentida impulsionaram a ação,

indicando caminhos. Para tanto, formulou-se a seguinte indagação: Sendo o acidente de

trabalho uma expressão da questão social resultante da tensão entre capital e trabalho

apresentada pelos trabalhadores na realidade, era isso visível para os mesmos e para a

instituição? Foi necessária a visibilidade para as falas, para o conteúdo trazido pelos usuários

durante as entrevistas realizadas (IAMAMOTO, 2001).

Salientou-se, nesta pesquisa, que o aumento da demanda de trabalhadores que

recorrem aos programas de assistência social, não são apenas uma minoria excluída, mas

grandes contingentes populacionais, nos quais estão incluídos segmentos que integram o

mercado formal de trabalho, ou seja, que possuem os direitos assegurados em lei, mas que,

para terem seus direitos garantidos, precisam do reconhecimento oficial (YASBEK, 1993).

Entendeu-se ser este um desafio conjuntural e estrutural, pois, como diz Iamamoto

(2001), “é no presente que devemos desenvolver a capacidade de decifrar a realidade e

construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, partindo

de demandas emergentes no cotidiano”.

As conclusões da autora tornam –se importantes na realidade do trabalho do assistente

social, no contexto da profissão e no mundo capitalista em que se vive. Isso faz pensar que se

devem empreender programas e atendimentos que visem estimular o desenvolvimento do ser

humano. Torna-se imprescindível a observação, a investigação, as entrevistas cotidianas, ou

seja, os instrumentais de trabalho do assistente social, pois é através deles que se toma

conhecimento da solicitação da população, apreendendo- se a problemática existencial e

desencadeando um processo de reflexão (SOUZA, 1999).

Assim, o assistente social tem um papel de prevenção, recuperação e proteção da

saúde, sendo um dos profissionais que tem como objeto de trabalho empreender, junto aos

usuários, ações que direta ou indiretamente atinjam as causas e problemas criados no acesso

aos serviços de saúde, propiciando para os usuários a criação e ocupação dos espaços de

participação social na busca de ampliação, universalização e equidade dos direitos

(VASCONCELOS, 2003).

Algumas melhorias são necessárias para o andamento do trabalho referente ao AT na

BM, surgidas a partir da pesquisa através das falas dos PMs. Primeiramente a centralização

das informações e do acesso às diferentes etapas do processo do AT ao sujeito, e, se isso não

for possível, pelo menos, um intercâmbio entre as mesmas no qual cada unidade possua o

processo para reconhecimento do AT, pois essas informações são confusas para quem não

está inserido do dia- a- dia da instituição.

Um aumento do efetivo humano de trabalho com o processo do acidente e também

com o acidentado de trabalho, tais como psicólogas, assistentes sociais, médicos, entre outros,

e principalmente funcionários realmente capacitados e treinados para o trabalho com o sujeito

acidentado. Também um aumento e melhor administração dos recursos financeiros para o

atendimento, tais como acesso a medicação, próteses, tratamentos, entre outros.

Uma maior visibilidade e interesse das autoridades estaduais para o tema, saúde do

policial militar, na forma também de revisão da lei que trata do assunto, devido à quantidade e

resultados dos AT para a vida dos sujeitos.

O retorno para o sujeito desta pesquisa se dará na entrega deste trabalho para a

instituição e em uma palestra para os sujeitos desta pesquisa. A dissertação torna-se

importante para dar visibilidade para a voz e vez do trabalhador expressar-se e transformar a

sua realidade, porque o trabalho profissional através do seu projeto ético político, o Assistente

Social, deve-se embasar através do conhecimento produzido e fornecer subsídios para

intervenção nessa realidade, ou seja, conhecer e intervir para transformar.

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ANEXOS

ANEXO 1

ANEXO 2

TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO

Eu, ...............................................................................................................................,

declaro que fui consultado e autorizo a Mestranda DANIELA MURARI BRAZ, a utilizar as

informações coletadas no estudo que tem como objetivo geral: Desvendar as implicações da

subnotificação do acidente de trabalho na BM, na compreensão das conseqüências que este

evento traz para vida do policial militar (problema empírico que se tornou um problema de

pesquisa).

Permito a gravação de minha entrevista, que será transcrita, lida e utilizada na referida

pesquisa de forma integral ou em partes, sem restrições de prazos e citações, a partir da

presente data, ficando vinculado o controle das informações à pesquisadora e ao NEST

(Núcleo de Estudos e Pesquisas em Saúde e Trabalho), órgão atrelado à Pós-graduação da

Faculdade de Serviço Social da PUCRS, cuja coordenadora é Profª Drª Jussara Maria Rosa

Mendes.

Declaro que fui informado (a) dos objetivos e da metodologia de investigação dessa

pesquisa. E, dessa maneira, estou disposto (a) a participar da mesma e responder aos

questionamentos pertinentes. Exponho que todas as minhas dúvidas foram esclarecidas e

tenho consciência que poderei solicitar outros esclarecimentos, a qualquer momento,

pessoalmente ou pelos telefones (51) 3320.3539 ou 3320. 3500 ramal: 4115 (NEST). Além

disso, sei que, terei a liberdade de retirar meu consentimento de participação, face ao

conteúdo do relato. Para tanto, fui informado (a) de que, se desistir da participação nessa

pesquisa deverei avisar a pesquisadora responsável, assim como comunicar qualquer alteração

ou situação que influencie no depoimento fornecido.

Sendo assim, fico ciente que as informações fornecidas terão caráter confidencial e só

serão divulgados dados gerais dos participantes da pesquisa, sem identificação dos

entrevistados. Dessa forma, abdico direitos autorais meus e de meus descendentes,

subscrevendo a presente declaração.

Porto Alegre, ____de _________________de 2004.

--------------------------------------------- ----------------------------------------------

Entrevistado Pesquisadora

ANEXO 3

QUADRO SÍNTESE DA OPERACIONALIZAÇÃO DA PESQUISA

O problema O objetivo geral da pesquisa

Os objetivos específicos da

pesquisa

Questões norteadoras Metodologia

Como o acidente de

trabalho considerado

leve (AT), decorrente

de treinamento e/ou

de atividade física, é

percebido

institucionalmente?

Desvendar as

implicações da

subnotificação do

acidente de trabalho

na BM, na

compreensão das

conseqüências que

este evento traz para

vida do policial

militar (problema

empírico que se

tornou um problema

de pesquisa)

-Investigar a percepção do PM sobre AT; - Identificar possíveis implicações geradas pelo AT ao PM; -Analisar as conseqüências profissionais, físicas e mentais do PM, para identificar possíveis prejuízos decorrentes do AT;

-Como ocorreu o AT? -Como se efetivou o processo de reconhecimento do AT? -Como se deu a re-inserção profissional do PM após do AT? -Qual é o entendimento do PM sobre o AT antes e depois dos acontecimentos?

-Pesquisa qualitativa-Análise documental sobre organização da BM, trabalho do PM, Estatuto da BM dados mais recentes sobre AT e dos processos dos reconhecimentos de acidentados, no IPBM e SAS/BM. -Entrevista semicom formulário orientador para realizar a pesquisa cpoliciais reconhecidos como acidentados de trabalho em treinamento ou em educação física para desvelarempossíveis implicações daí decorrentes-Observação participante e diário de campo também serão utilizados.

ANEXO 4

FORMULÁRIO DE PESQUISA

IDENTIFICAÇÃO

1) Qual é seu serviço e posto na Brigada Militar?

2) Qual é sua idade?

3) Há quanto tempo está na Brigada Militar?

CONDIÇÕES E ACIDENTE DE TRABALHO

1) Nesse momento, tem conhecimento se há pessoas em treinamento na Brigada Militar? Quantas?

OU Indique o número de horas de atividade física realizada por dia, os dias e o lugar em que são realizadas por semana.

2) Descreva a forma de treinamento que lhe foi dado. Qual é sua duração? OU Descreva como são feitas as atividades físicas. Qual é sua duração? 3) Conte como ocorreu o AT? 4) Como foi o processo de reconhecimento do AT?

5) Como foi sua volta profissional após o AT?

6) Quais foram suas perdas decorrentes do AT? Teve perdas financeiras? Fale um pouco

sobre isso.

7) Como percebia o AT antes do seu ter ocorrido?

8) Como o percebe agora?

9) Sabe de algum caso de AT que tenha ocorrido durante o tempo em que você está na BM, em treinamento ou na atividade física?

10) Como está sua vida neste momento?

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