Secretaria de Estado de Justiça Direitos Humanos

Coordenadoria Estadual dos Direitos da Mulher· CPDM

VCM REC

000317

GOVERNO DO

PARA

"A VIOLENCIA É UM OBSTÁCULO AOSDIREITOS HUMANOS DAS MULHERES"

DADOS GERAIS DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

NO ESTADO DO PARÁ

BELÉM (Pa) - Novembro de 2012

ESTADO DO PARÁ

SIMÃO ROBSON JATENE

Govel'llador do Estado do Pará

JOSÉ ACREANO BRASIL JÚNIOR

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

MAISA DOS ANJOS

Diretora de Cidadania e Direitos Humanos

MARIA TAVARES DA TRINDADE

Coordenadora Estadual de Promoção dos Direitos da Mulher

Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

Técnica responsável pela elaboração: Rosana Ribeiro Moraes (Assistente Social)

Nossos contatos:

Coordenadoria Estadual de Promoção dos Direitos da Mulher / CPDM - SEJUDH

Rua 28 de Setembro, 339 - Comércio - CEP: 66.010-100/ Belém (Pa)Fone/Fax: (91) 4009.27.18 (CPDM) - 4009.27.22 (SEJUDH)

Email: coordenadoriadamulherpara@gmail.com/gabinete@sejudh.pa.gov.br

2

APRESENTAÇÃO

o governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Justiça e

Direitos humanos (SEJUDH), Coordenadoria de Promoção dos Direitos da Mulher

(CPDM), busca executar ações de promoção, defesa e garantia dos direitos da mulher

em nosso Estado, implantando e implementando políticas públicas em diversas áreas

e, com isso, avançando nos direitos humanos das mais de três milhões de mulheres

que ocupam nossos 144 municípios, distribuídos em 12 regiões de integração, em um

espaço tão diverso e complexo, seja na cidade ou no campo, seja nas águas ou nas

fiorestas; mulheres negras, brancas, pardas, indigenas, quilombolas, ribeirinhas, afro­

regiliosas, catadoras, parteiras, empregadas domésticas, agricultoras, homoafetivas,

católicas, evangélicas, entre tantas e tantas... Muiheres!

Apesar de variados avanços havidos na lógica dos direitos e busca pela

igualdade entre mulheres e mulheres, nossa sociedade também sofre os impactos

perversos de um fenômeno que atinge a todas, independentemente de qualquer

condição: a violência! Entre as suas variadas formas, há que se indicar que a violência

doméstica e familiar como uma grave problemática social, que longe de ser apenas um

problema de polfcla e justiça, afeta às familias e muitas esferas da vida pública e em

sociedade.

Há imensa dificuldade de se dimensionar a extensão desse fenômeno em nosso

Estado, por variados fatores, o que reflete negativamente na elaboração e implantação

de polícias públicas de prevenção, proteção, atendimento e responsabilização.

Todavia, o governo do Estado é signatário do Plano Nacional de Politicas para as

Mulheres e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento a Violência contra as Mulheres,

assumindo o compromisso de desenvolver ações que possam erradicar, senão,

minímizar esse problema.

Na perspectiva de se ter um olhar mínimo, a CPDM agrupou neste documento,

variadas estatisticas ou dados disponibilizados por algumas instituições, além de

outras informações, que são importantes para um retrato inicial de como as mulheres

em nosso Estado estão sendo atingidas pela violência, especialmente a doméstica e

familiar, segundo a Lei 11.340 - Lei Maria da Penha. A intenção, não foi traçar uma

análise mais aprofundada, diante de algumas limitações, mas apenas socializar

informações, pois no próximo ano, um grande projeto será executado pela

SEJUDH/CPDM, em parceria com a Secretaria de Politicas para as Mulheres da

Presidência da República - SPM/PR, visando traçar um diagnóstico mais fiel á realidade

da violência contra a mulher e das politicas públicas de enfrentamento. Se espera, de

alguma forma, contribuir numa leitura atual do fenômeno no Pará.

3

POPULAÇÃO DO ESTADO:

POPULAÇÃO TOTAL POPULAÇÃO POPULAçÃOFEMININA MASCULINA

7.588.078 3.762.833 3.825.245FONTE: IBGE, 2010

REGISTROS GERAIS - BRASIL

1) DADOS DA CENTRAL 180 - SPM/PR

ANO 2011:

NO. DE REGISTROS NO BRASil:

TOTAIS LIGAÇÕES NACIONAL % PARÁ %

LIGAÇÕES EM GERAL/TOTAL 667.116 100.0 36.708 5.5LIGAÇÕES COM DENÚNCIAS 74.984 11.2 1.658 2.2

• População absoluta - Pará 5' colocação I população relativa: 2' colocação* * Ligações cf denúncia: Pará 9ª colocação no ranking

RANKING POR TAXA DA POPULAÇÃO FEMININA(RELATIVA - a cada 100 mil mulheres)

POSiÇÃO ESTADO POSiÇÃO ESTADO12 DF 152 MS22 PA 162 PE32 BA 172 AP42 SE 182 SP52 PI 192 PB62 MA 202 Ae72 ES 212 RO82 RJ 222 RS92 RN 232 eE102 AL 242 MT112 GO 252 RR122 MG 262 se132 TO 272 AM142 PR --- ---

4

'"I -alI ,I. II ':t

evJJ. ._,F; ,

RANKING PELA TAXA POPULAÇÃO FEMININA ABSOLUTA

PO!iIÇÃO ESTADO NO. LIGAÇÕES TOTAIS No. LIGAÇÕES COM DENUNCIAS/COLOCAÇÃO

l Q SP 96.274 11.517 1222 BA 65.547 3.809 4Q

32 RJ 57.390 7.334 22

42 MG 50.051 3.973 32

52 PA 36.708 1.658 92

62 PR 26.404 2.850 527Q MA 24.367 1.272 102

82 PE 22.627 1.191 11Q

92 RS 18.832 2.068 62

10Q GO 15.696 1.959 72

112 CE 14.643 810 14Q

12Q DF 13.558 1.723 82

132 ES 12.662 1.082 12Q

142 PI 12.110 563 17Q

152 AL 9.910 458 212

16Q RN 9.799 693 16Q

17Q SE 9.446 471 20Q

18Q PB 8.436 546 18Q

19Q MS 7.111 872 132

20Q SC 6.657 722 15Q

21Q MT 4.972 520 19Q

22Q TO 3.395 245 23Q

23Q AM 3.260 206 242

24Q RO 3.161 340 22Q

25Q AP 1.613 114 25Q--

26Q AC 1.508 105 26227Q RR 726 55 27Q

ATENDIMENTOS COM DENÚNCIA / Pará -1.658 casos

Tipos de Violências relatadas:

• Violência Física - (1.108 casos)

• Violência Psicológica - (320 casos)• Violência Moral - (172 casos)• Violência Patrimonial- (32 casos)

• Violência Sexual- (22 casos)• Cárcere - (04 casos)

5

ESPECIFICACÕES DOS TIPOS DE VIOLÊNCIA (Pal:

Violência física:

• Lesão corporal leve (1.070 casos)

• Lesão corporal grave (25 casos)

• Lesão corporal gravíssíma (07 casos)

• Tentativa de homicídio (06 casos)

Violência Psicológica:

• Dano emocíonal / diminuição da auto-estima (129 casos)

• Perseguições (09 casos)

• Outros (09 casos)

Violência Sexual:

• Exploração sexual: 05 casos

• Estupro: 15• Assédio sexual (trabalho): 02

Violência Moral:

• Ameaça: 170 casos

• Difamação: 110 casos

• Calúnia: 42 casos

• injúria: 20 casos

• Assédio Moral: 03 casos

Violência Patrimonial: 32 casos

Cárcere: 04 casos

6

ANO 2012:

12 SEMESTRE DE 2012: 388.953 atendimentos no país

Pará: 2ª colocação

RANKING DE REGISTRO POR TAXA DA POPULAÇÃO FEMININA (POR 100 MIL)

12 Semestre 2012 12 Semestre 2011 Comparação

UFPosição Taxa Posição Taxa (%)

DF 12 625,69 42 419,82 49,04%

PA 22 515,94 32 429,01 20,26

BA 32 512,40 12 448,88 14,15

ES 42 490,91 72 281,44 74,43

MS 52 473,90 182 199,73 137,27RJ 62 456,80 112 242,51 88,36PI 72 456,60 52 394,35 15,79

Al 82 401,44 82 281,36 42,68SE 92 392,48 22 430,02 -8,73

MA 102 365,50 62 309,05 18,27RN 112 337,78 102 243,67 38,62AP 122 305,38 192 191,61 59,38PE 132 281,57 142 235,32 19,66MG 142 280,52 132 235,39 19,17GO 152 279,74 122 238,94 17,07RS 162 259,79 202 159,33 63,05PR 172 255,69 152 219,22 16,64SP 182 239,13 162 210,05 13,84TO 192 234,95 92 247,87 -5,21

AC 202 228,81 212 157,02 45,72MT 212 224,90 252 135,75 65,67RR 222 212,27 242 142,42 49,05PB 232 201,92 172 207,33 -2,61

eE 242 173,58 232 145,04 19,68

RO 252 173,47 222 149,62 15,94se 262 150,77 262 97,31 54,93AM 272 97,31 272 79,96 21,69

RESU,MO ", PADOSDO DI5K 180~ SPIYI!PR

• População relativa (100 mil hab.): Pará 22 colocação (ligações gerais)• População Absoluta: Pará 5ª colocação (ligações gerais - 36.708)• População Absoluta ligações com denúncias de violência): Pará 9ª colocação

Z~ sEÍVlESTRÉ'DE20121Pará - 2ª colocação

7

2) DADOS DA PESQUISA "MAPA DA VIOL~NCIA 2012: homicídio de mulheres no

Brasil" (Júlio Jacobo Waiselfisz, Instituto SANGARI- Agosto de 2012)

2.1- HOMicíDIOS FEMININOS DAS UF

Número e taxas de homiddio feminino (em 100 mil mulheres) por UF. Brasil. 2010.

UF NO. TAXA POSiÇÃO

Espírito Santo 175 9,8 1ºAlagoas 134 8,3 2ºParaná 338 6,4 3ºPará 230 6,1 4ºMato Grosso do Sul 75 6,1 5ºBahia 433 6,1 6ºParaíba 117 6,0 7ºDistrito FederaI 78 ~,8 8º

~ ~

Goiás 172 5,7 9ºPernambuco 251 5,5 10ºMato Grosso 80 5,4 11ºTocantins 34 5,0 12ºRoraima 11 5,0 13ºAcre 18 4,9 14ºRondônia 37 4,8 15ºAmapá 16 4,8 16ºRio Grande do Norte 71 4,4 17ºSergipe 45 4,2 18ºRio Grande do Sul 227 4,1 19ºMinas Gerais 405 4,1 20ºRio de Janeiro 339 4,1 21ºCeará 174 4,0 22ºAmazonas 66 3,8 23ºMaranhão 117 3,5 24ºSanta Catarina 111 3,5 25ºSão Paulo 671 3,2 26ºPiauí 40 2,5 27ºBrasil 4.465 4,6 --Fonte: SIM/SVS/MS

8

2.2- HOMiCíDIOS FEMININOS NAS CAPITAIS

Taxas de Homicídios Feminino (em cada 100 mil mulheres) por Uf. Brasil. 2010

UF NO. TAXA POSiÇÃO

Vitória 23 13,2 1ºJoão Pessoa 48 12,4 2ºMaceió 59 11,9 3ºCuritiba 95 10,4 4ºSalvador 118 8,3 5ºRecife 63 7,6 6ºGoiânia 46 6,8 7ºPorto Alegre 50 6,6 8ºMacapá 13 6,4 9ºRio Branco 11 6,4 10ºNatal 27 6,3 11ºSão Luis 34 6,3 12º

Belo Horizonte 78 6,2 13ºPorto Velho 13 6,2 14ºAracajú 18 5,9 15ºFortaleza 76 5,8 16ºBrasília 78 5,8 17ºBoa Vista 08 5,6 18ºCampo Grande 22 5,4 19ºManaus 48 5,2 20ºBelém 36 4,9 21ºRio de Janeiro 130 3,9 22º

Cuiabá 10 3,5 23ºTeresina 14 3,2 24ºFlorianópolis 07 3,2 25ºSão Paulo 163 2,8 26ºPalmas 02 1,7 27º

Capitais 1.290 5,4 --Fonte: SIMjSVSjMS

9

2.3 - HOMicíDIOS FEMININOS NOS MUNiCípIOS DO ESTADODO PARÁ

Homicídios femininos 2008/2012 e taxas de homicídio feminino (em 100 milmulheres) em Municípios com mais de 26 mil mulheres. Pará

MUNiCípIO Pop. Fem. HOMlcfDIOS Taxa Posição2012 2008 2009 2010 2010 Nadon.

Paragominas 48.552 02 03 12 24,7 19

Ananindeua 245.345 19 29 48 19,6 99

Tucuruí 48.726 06 03 09 18,5 119

Redenção 37.540 03 01 06 16,0 159

São Félix do Xingu 42.649 02 01 05 11,7 409

Novo Repartimento 29.302 03 03 03 . __ 10,-2 649

Barcarena 49.513 00 05 05 10,1 659

Fonte: SIM/SVS/MS

)( Em números de homicídios de mulheres (a cada 100mil habitantes) no Brasil, seconsiderada a Região Norte, o Pará está em 19 lugar;

)( Se considerado por Estado, o Pará está na 4ª colocação;)( Se for considerado por capitais, Belém assume a 21ª posição,)( Se for considerado por municípios do país, o município paraense de

Paragominas assume a 1ª colocação no Brasil, seguido de Ananindeua (90),Tucuruí (119) e São Felix Xingu (409 ).

10

REGISTROS DO ESTADO E POR SETOR

I - pOLíCIA

1) SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL-SEGUP IPA

1.1- REGISTROS POLICIAIS DE CRIMES CONTRA A MULHER,SEGUNDO O MUNiCípIO DO ESTADO - ANO 2012 (JANEIRO A

SETEMBRO)

Município Total INST NINST TotalINST

eONel NeONeBelém 893 225 668 893 108 117Ananindeua 372 126 246 372 79 47Bragança 201 53 148 201 24 29Marituba 163 65 98 163 51 14Itaituba 150 122 28 150 92 30Redenção 111 91 20 111 64 27Marabá 88 49 39 88 39 10Castanhal 86 44 42 86 20 24Moju 80 14 66 80 2 12Paragominas 62 16 46 62 9 7Capanema 61 34 27 61 25 9Benevides 59 25 34 59 25 O

Salinópolis 49 7 42 49 5 2Santa Isabel do Pará 46 32 14 46 23 9Altamira 44 25 19 44 19 6Juruti 43 28 15 43 23 5Dom Eliseu 42 6 36 42 1 5Igarapé-Açu 35 12 23 35 O 12Oriximiná 34 16 18 34 O 16Soure 31 15 16 31 13 2Tracuateua 31 7 24 31 O 7Tucuruí 31 23 8 31 21 2Breves 30 26 4 30 3 23Xinguara 30 28 2 30 18 10Abaetetuba 29 13 16 29 3 10Curuçá 28 11 17 28 9 2Rondon do Pará 28 5 23 28 2 3Tucumã 28 20 8 28 15 5Ponta de Pedras 27 17 10 27 3 14

11

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,.1·\.,; ;

Óbidos

Itupiranga

Barcarena

Jacundá

Tomé-Açú

Uruará

Viseu

Cametá

Curralinho

Primavera

Santarém

São João de Pirabas

Tailândia

Goianésia do Pará

Muaná

Prainha

Ulianópolis

Augusto Corrêa

Medicilândia

Rurópolis

São Félix do Xingu

Capitão Poço

Ipixuna do Pará

Porto de Moz

Quatipuru

Santa Bárbara do Pará

Terra Santa

Acará

Afuá

Garrafão do Norte

Novo Progresso

Novo Repartimento

Santana do Araguaia

São Miguel do Guamá

Nova Esperança do Piriá

Nova Timboteua

Ourilândia do Norte

Santa Maria do Pará

São Geraido do Araguaia

Vitória do Xingu

Maracanã

Oeiras do Pará

Curionópolis

Peixe-Boi

Santa Maria das Barreiras

2524

2222

2121

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161616151515151413

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O

Santo Antônio do Tauá 8 2 6 8 1 1

Brasil Novo 7 S 2 7 2 3

Cachoeira do Arari 7 3 4 7 1 2

Irituia 7 2 S 7 O 2

Mocajuba 7 4 3 7 O 4

Rio Maria 7 7 O 7 1 6

Salvaterra 7 6 1 7 6 O

Santa Luzia do Pará 7 6 1 7 3 3

São Domingos do Capim 7 3 4 7 1 2

São Sebastião da Boa Vista 7 2 5 7 O 2

Vigia 7 1 6 7 1 O

Água Azui do Norte 6 5 1 6 4 1

Anapu 6 3 3 6 2 1

Aurora do Pará 6 3 3 6 3 O

Breu Branco 6 5 1 6 3 2

Conceição do Araguaia 6 1 5 6 O 1

Igarapé-Miri 6 3 3 6 O 3

Marapanim 6 O 6 6 O O

Monte Dourado 6 4 2 6 2 2

Ourém 6 3 3 6 O 3

São Caetano de Odivelas 6 2 4 6 O 2

São João do Araguaia 6 3 3 6 1 2

Baião 5 3 2 5 O 3

Concórdia do Pará 5 3 2 5 O 3

Santarém Novo 5 3 2 5 O 3

São Domingos do Araguaia 5 3 2 5 1 2

Abei Figueiredo 4 2 2 4 2 O

Bom Jesus do Tocantins 4 2 2 4 O 2

Inhangapi 4 2 2 4 1 1

Mãe do Rio 4 1 3 4 O 1

Pacajá 4 4 O 4 4 O

Sapucaia 4 3 1 4 1 2

Terra Alta 4 O 4 4 O O

Alenquer 3 2 1 3 2 O

Almeirim 3 2 1 3 1 1

Canaã dos Carajás 3 2 1 3 2 O

Castelo dos sonhos 3 3 O 3 2 1

Melgaço 3 1 2 3 O 1

Parauapebas 3 1 2 3 1 O

Cachoeira de Piria 2 2 O 2 2 O

Curuá 2 2 O 2 O 2

Eldorado dos Carajás 2 2 O 2 1 1

Gurupá 2 2 O 2 O 2

Limoeiro do Ajuru 2 2 O 2 O 2

Palestina do Pará 2 2 O 2 1 1

13

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Placas 2 2 O 2 O 2

Trairão 2 2 O 2 2 O

Bagre 1 O 1 1 O O

Bonito 1 O 1 1 O O

Bujaru 1 O 1 1 O O

Coiares 1 O 1 1 O O

Faro 1 O 1 1 O O

Floresta do Araguaia 1 1 O 1 O 1

Magalhães Barata 1 1 O 1 O 1

Pau D' Arco 1 1 O 1 1 O

Piçarra 1 O 1 1 O O

São Francisco do Pará 1 O 1 1 O O

São João da Ponta 1 O 1 1 O O

Senador José Porfirio 1 O 1 1 O O

Total geral 3769 1629 2140 3769 913 716Fonte: Polfcia Civil! Divisão de Estatística

~, .);' " ".~

.~:. . .~.""

Total de Ocorrências registradas no período: 3.769Instruídas: 1.629 (conciliadas - 913 e não conciliadas 716)Não instruídas: 2.140

* Dos 05 (cinco) municípios que apresentam os maiores índices, pelos registros, 03(três) fazem parte da chamada Região Metropolitana de Belém (Belém, Ananindeua eMarituba).

14

1.2- REGISTROS EFETUADOS NO ESTADO POR ALGUNS TIPOS DECRIMES - VITIMA MULHER - (Anos 2011 e 2012)

CRIMES 2011 2012 (até março) TOTAL

Ameaça 15.731 2.514 18.245

Lesão Corporal 13.430 3.130 16.560

Violência Doméstica 3.962 1.030 4.992

I IInjúria 3.297

I789

I4.086

Estupro 2.045

I599

I2.644

Difamação 1.826 380 2.206

Dano 1.404 348 1.752

Calúnia 1.384 322 1.706

""_.-

Constrangimento 701 178 879

Tentativa de 298 70 368Homicídio

Homicídio 252 60 312

Maus Tratos 192 67 259

Assédio Sexual 81 33 114

Sequestro / Cárcere 38 22 60

TOTAL 44.641 9.542 54.183

Fonte: SEGUP /SIAC: 2011 a2012

15

)

1.3 - REGISTROS DE VIOLÊNCIAS CONTRA A MULEHR NAS

DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DO ESTADO, DE 2010 A 2012 (1 2

quadrimestre).

DEAM/ 2010 2011 2012 TOTAL POSiÇÃOMUNiCípIO

Altamira 397 613 236 1.246 4ºAbaetetuba 188 126 37 351 11º

Belém 6.875 6.652 2.125 15.652 1ºBreves 320 268 79 667 6ºCastanhal 275 326 113 714 5ºItaituba 43 192 97 332 12º

Marabá 840 892 292 2.024 2ºparauapebas 122 170 87 379 10ºParagominas 229 268 87 584 7ºSantarém 576 817 232 1.625 3ºRedenção 219 168 47 434 9ºTucuruí 247 254 68 569 82

TOTAL 10.331 10.746 3.500 24.577 ..Fonte: SEGUP / DIVISÃO DE ESTATfsTICA

1.4- REGISTROS POLICIAIS DA DEAM / CAPITAL (BELÉM)

DIViSÃO ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER· DEAM

Após a aplicação da LEI 11.340 ( 22.09.2006)

TIPOS DE BOP's

Cadastrados5et/06 2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL

(atéagosto)

129-(LMP) 566 1326 1757 2044 1976 2117 1435 11.221

LESÃO 23 9 5 3 3 2 6 51

AMEAÇA O 21 3 3 3 1 4 34

Ameaça(LMP) 501 894 1504 2120 2303 2353 1542 11.217

VIAS DE FATO 373 1442 1532 1525 1011 686 360 6.929

PERT.TRANQUIL 157 842 1092 1318 878 579 320 5.186

16

ESTUPRO 14 17 20 23 36 38 32 180

CONST.ILEGAL 5 24 21 22 10 15 8 105

AT.V.PUDOR O 4 14 4 O O O 22

IMP.OF.PUDOR 5 4 1 2 1 1 1 15

MAUS TRATOS O 5 2 O O 1 1 9

TENT.HOMICÍDIO 2 11 2 3 1 7 3 29

DANOS 3 14 19 37 37 31 11 152

VIOL.DOMICÍLIO O 8 1 O O O O 9

VIOL.DOM.(LMP) O O 6 3 4 5 6 24

CARCERE PRIVADO O 2 O 2 2 5 14 15

INJURIA O 5 1 O O O O 6

In iuria(LMP) 123 127 152 243 235 337 226 1.443

DIFAMAÇÃO O 9 O O O O O 9

Difamação(LMP) 16 37 59 42 28 26 21 229

CALÚNIA 3 16 10 13 6 13 14 75

DESOBEDIENCIA 3 6 7 26 57 91 61 251

DESACATO 5 2 1 O O 3 4 15

ATOS OBCENOS O 1 1 O O 1 O 3

ASSÉDIO SEXUAL 4 1 1 10 8 9 12 335

EXTORSÃO O O O 1 O 1 O 2

APROP.INDEBITA O O O 1 1 2 O 4

17

SONEG.INCAPAZ o o o o 1 O O 1

TENTAT.ESTUPRO O O O O 3 5 3 11

POS.SEX.MED.FRAUDE O O O 2 1 1 1 5

HOMIcÍDIO O O O O 2 O O 2

RESISTENCIA O O O O 1 O O 1

RECEPTAÇÃO CULPO O O O O O 1 O 1

ROUBO O O O O O 2 O 2

EST.VULNERÁVEL O O O O O 1 1 2

ASSEDIO MORAL O O O O O 1 1 2

EXERC.A.P.RAZÕES 14 15 11 6 6 9 5 66

OUTROS 91 307 132 226 261 308 185 1.510

TOTAL DE BOPs 1908 5149 6354 7679 6875 6.652 4.256 38.873

Total de Atendimento 1519 10544 10549 11027 11195 10.834 7.017 62.685

Albergadas 12 44 64 75 54 46 33 328

Palestras 57 95 93 70 122 145 65 647Fonte: Polfc,a CIVil / DEAM Belém. (Setor de Estatística - set. 2006 a agosto de 2012).

18

)

1.5- DIVISÃO ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER ­

NO. DE PRESOS { 2006 a Agosto 2012

Fonte: PollclaClvil/ DEAM (Belém)

Mês 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Total

Jan O 12 7 15 15 19 24 92Fev O 4 3 21 8 20 41 97Mar 1 15 17 18 9 22 24 106Abr 1 5 12 10 9 16 20 73Mai 1 8 8 19 15 13 25 89Jun O 10 11 17 6 16 26 86Jul 3 5 9 14 9 17 19 76Ago O 14 7 14 6 19 15 75Set 11 11 17 9 14 20 -- 82Out 21 11 19 10 16 30 -- 107Nov 22 8 11 11 11 21 -- 84Dez 10 5 8 13 11 25 -- 72TOTAL 70 108 129 171 129 238 194 1.039..

1.6 - PERíCIA {INSTITUTO MÉDICO LEGAL RENATO CHAVES

RELATÓRIO DE EXAMES DE CORPOD E DELITO DE CRIMES SEXUAIS (2010 A 2012/

NOMEDO 2010 2011 2012- TOTALEXAME

Ato Libidinosoda Conjunção 173 134 --

Carnal(masculino)

Conjunção 1.220 1.466 01carnal

(feminino)

Exame 06 426 621Sexológico

Forense

TOTAL GERAL 1.399 2.026 622Fonte: CPC Renato Chaves /IML Belem*A partir de novembro de 2011 os exames sexuais passaram a ter a nomenclatura única de ExameSexológico Forense,

19

11 - SISTEMA DE JUSTiÇA

2.1- TRIBUNAL DE JUSTiÇA DO ESTADO / VARAS DE VIOLÊNCIA

DOMÉSTICA E FAMILIAR

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS VARAS DE VIOL~NCIA DOMÉSTICA E

FAMILIAR CONTRA A MULHER, INCLUINDO CRIME SEXUAL, ASSÉDIO MORAL E

OUTROS CRIMES DE G~NERO - VARAS DA CAPITAL. (janeiro de 2011 a julho de 2012).

COMARCA No. de No. de No. de No. de No. de No. deDE BELÉM Denúncias Processos Medidas Condenaç Absorção Processos

Acatadas Instaurado, Protetiva ões Concluídosexcluídas as sMedidas DeferidasProtetivas

1ª vara 418 567 452 33 08 1.0962ª Vara 838 838 410 22 07 2.252-3ª Vara 827 1.198 2.540 01 01 16Total 2.083 2.603 3.402 56 16 3.368

2.2 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - NÚCLEO DE ATENDIMENTO

ESPECIALIZADO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA / NAEM

Dados do Atendimento de Mulheres - Período: Março de 2008 a Julho

de 2012

4- No. Total de Mulheres Atendidas: 2.516

4- No. de Procedimentos e ações judiciais ajuizadas (Cíveis e Criminais): 632

..I- No. de Audiências nas Varas de Violência realizadas: 879

20

TOTAL DE CASOS DE VIOLÊNCIA NOTIFICADOS SEGUNDO A UNIDADENOTIFICADORA. BELÉM, 2009-2012*.

Unidade NotificadoraAno da notificaçào

2009 2010 2011 2012 TOTALN' W W N' W %

SANTA CASA· PROPAZ 650 1.127 1.184 942 3.903 87,2

HPSM HUMIJERTO

MARADEl O O 163 62 225 5,0

CASA DA MULHER O 9 6 6 21 0,5

HI'SM MARIO P1NOTTI O O 184 15 199 4,4

HOSP. AIJERLADO SANTOS O O 56 21 77 1,7

HOSP. MUNIC. MOSQUEIRO O 4 O 5 0,1

HOSP. BETTINA FERRO O O 2 1 3 0,1

UMS. CARANANDUBA O O 3 I 4 0,1

UMS. PRAT1NHA O O 9 2 11 0,2

UMS. AGUAS LINDAS O O 1 O I 0,0

UMS.SACRAMENTA O 3 I 5 0,1

UMS. TELEGRAFO O O I I 2 0,0

UMS.COTIJUBA O O I O 1 0,0

UMS. TAVARES BASTOS O O 2 O 2 0,0

UMS.GUAMA O O I 6 7 0,2

UMSJURUNAS O O 2 O 2

UMS Paraíso dos Pássaros O O O 4 4

Hospilal Geral da UNlMED O O O I I

UMS Marambaia O O O I I

UMS Águas Lindas O O O I 0,0

TOTAL 650 1.140 1.620 1.065 4.475 100,0

fonte: Sistema de Informações sobre Agravos de Notificação- 5lNAN*Dados sujeitos a alterações.

22

CASOS DE VIOLÊNCIA NOTIFICADOS CONTRA A MULHER NOS LOCAISDE SAÚDE EM BELÉM, SEGUNDOO TIPO DE VIOLÊNCIA (2009-2012)

TIPOS DE VIOLENCIA ANO2009 2010 2011 2012 TOTAL

Violência Física 343 515 823 553 2.234Violência Psicológica/Moral 374 705 764 703 2.548Violência Tortura 165 139 74 45 423Violência Sexual 624 1.109 1.175 835 3.741Violência Trafico de Seres 6 3 2 O 11humanosViolência Financeira/Econômica 12 10 29 29 80Violência Negligência/Abandono 5 I I 42 48 106Violência Trabalho Infantil 2 5 13 2 22Violência Intervenção Legal 4 2 4 5 15Outras Violências O 18 1i I 30TOTAL GERAL 9.210Fonte: Sistema de Informações sobre Agravos de Notificação - SINAN

*Dados sujeitos a alterações.

CASOS DE VIOLÊNCIA NOTIFICADOS CONTRA A MULHER NOS LOCAISDE SAÚDE EM BELÉM, SEGUNDOO O SEXO. (2009-2012)

SEXO ANOS2009 2010 2011 2012 TOTAL

Masculino 89 187 302 191 769

Feminino 561 953 1.318 874 3.706

TOTAL 650 1.140 1.620 1.065 4.475

Fonte: Sistema de Informações sobre Agravos de Notificação - SINAN

*Dados sujeitos a alterações.

23

))

IV - ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E ABRIGAMENTO

4.1- CENTROS DE REFERÊNCIA

No. DE ATENDIMENTOS NOS CENTROS DE REFER~NC1A ESPECIALIZADO DE

ATENDIDMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOL~NC1A - 2010 A 2012 (OUTUBRO)

Fonte-Relatónos de Atividades dos Centros (2008 a 2012) .

No. Total de Atendimentos (1~ vez e

...",.. n - MUNICfplO acompanhamentos)

AnCl delnallgur<lção 2010 2011 2012 TOTAL

Centro - Belém (2008) 646 767 339 1.752Centro - Ananlndeua (2010) 103 186 168 457Centro Xinguara (2010) 260 581 506 1.347Centro - Tucurui (2010) 39 213 123 375Centro - Abaetetuba (2010) 459 810 5.1* 1.269Centro - Santarém (2011) - 5.1* 208 208Centro - Jacundá (2010) 51* 5.1* 226 226Centro - Capanema (2010) 202 5.1* 5.1* 202Centro - Breves (--) 51* 5.1* 5.1* --Centro - Parauapebas (--) 51* 5.1' 5.1* --Centro Itaituba (2010) SI' 5.1* 5,1' --Centro Integrado - Santarém (2012) - - 1.231 1.231Centro Integrado - Bragança (2012) - - 75 75

TOTAL 1.709 2.057 2.876 6.642. .

*5.1- Sem informação ( Centros não informaram a Coordenadoria Estadual da Mulher).

4.2 - ABRIGO ESTADUAL (BELÉM) - Mulheres ameaçadas de morte e sob

proteção

* Ano 2011- 38 mulheres

* Ano 2012 (até outubro) - 37 mulheres

24

v - SERViÇOS ESPECIALIZADOS NO ESTADO DO PARÁ

• 11 Centros de Referência Especializado no Atendimento a Mulher em Situação

de Violência que estão localizados nos municipios de: Breves, Paraupebas,

Santarém, Capanema, Abaetetuba, Xinguara, Jacundá, Tucurui, Itaituba, Belém

e Ananindeua;

• 02 PROPAZ INTEGRADO MULHER - Santarém e Bragança

• 01 Serviço de Aborto Legal (Santa Casa)

• 13 Delegacias Especializadas DEAM'S - Breves, Paraupebas, Santarém (PROPAZ

INTEGRADO), Abaetetuba, Tucuruí, Itaituba, Belém, Altamira, Castanhal,

Paragominas, Marabá, Redenção e Bragança (PROPAZ INTEGRADO);

• 03 Promotorias de Violência Doméstica e Familiar - Ministério Público - Belém;

• 06 Varas Especializadas de Violência Domestica e Familiar - ; 03 em Belém, 01

Altamira, 01 Marabá e 01 em SantarémOl Núcleo de Atendimento

Especializado da Mulher Vitima de Violência Domestica e Familiar - NAEM/

Defensoria Pública;

• 01 Núcleo Especializado de Atendimento Ao Homem Autor De Violência

Domestica e Familiar - NEAH / Defensoria Pública;

• 05 casas abrigos: 02 Belém - 01 municipal e 01 Estadual, 01 em parauapebas

01 em Marabá, 01 em Tucuruí;

PROJEÇÕES PARA NOVOS SERViÇOS:

~ Novos CENTROS PRO PAZ MULHER: municípios de Belém, Breves, Santarém,

Tucurui, Abaetetuba, CastanhaI, Barcarena, Paragominas

~ 05 novas DEAMs ( a definir municípios)

~ 02 abrigos: Breves e Altamira

~ 01 Vara de Violência Doméstica e Familiar do Município de Ananindeua

Obs. Há variados serviços e instiutições da rede que realizam atendimento / orientaçaõ

à mulher (não específicos)como: Centro de perícisa Científica, CREAS, CRAS, Unidades

de Saúde, Conselhos Tutelares, Movimentos Sociais, ONGs, etc.

25

)

VI - ORGANISMOS DE pOLíTICAS

~ 01 ESTADUAL - CPDM

~ 04 SECRETARIAS - Jacundá, Curionópolis, Parauapebas e Breves.

~ 03 COORDENADORIAS - Belém, Tucuruí e Ananindeua

~ 01 Assessoria - Santarém

• 01 Departamento da Mulher - Itupiranga.

VII - INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL:

~ 25 CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DAS MULHERES

VIII - NOVAS INSTÂNCIAS DE PROTEÇÃO, DEFESA E

PROMOÇÃO DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA:

.,( Câmara Técnica de Gestão e Monitoramento do Pacto Nacional de

Enfrentamento à Violência contra a Mulher;

.,( Coordenadoria Estadual da Violência contra a Mulher do Tribunal de Justiça do

Estado (Resolução 06/2012).

.,( Núcleo de Enfrebntamento à Violência contra a Mulher do Ministério Público /

Promotoria Especialziada de Justiça de VDF contra a Mulher

IX - ALGUMAS AÇÕES ESPECIAIS DE COMBATE À

VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO PARÁ - ANO

2013:

.,( Repactuação Governo Federal / SPM e Governo Estadual / SEJUDH / CPDM em

tom do PACTO NACIOAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNVCIA CONTRA A

MULHER;

.,( Lançamento da Campanha: "Compromisso e Atitude no Enfrentamento à

Impunidade nos crimes de Violência contra às Mulheres" ( ocorida em

19.11.2012);

26

\I

/

.( Capacitação da Rede de Serviços Especializada e Não Especializada em 17

Municipios do Estado (Convênio SPM/PR e Governo do Estado);

.( Realização de um Diagnóstico da Violência e monitoramento dos serviços no

Estado (22 municipios) - (Convênio SPM/PR e Governo do Estado);

.( Realização dos Encontros: Estadual de Gestoras Municipais e Gestoras da Região

Norte sobre políticas de atendimento à Mulher (Convênio SPM/PR e Governo do

Estado);

.( Reaparelhamento do Conselho Estadual de Promoção dos Direitos da Mulher

(Convênio SPM/PR e Governo do Estado);

.( Produção e publicação de materiais educativos / informativos

.( Realização de Campanhas diversas envolvendo instituições e movimentos

sociais.