A2_PED3_Direito_e_Legislacao_Videoaula_4_Tema_4.pdf
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05/03/2014 1 Direito e Legislação Prof. Leandro Bonvechio Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual • O que é direito autoral. • Qual o objeto de estudo do direito autoral. • Obras protegidas. • Limites do direito do autor. • Duração da proteção. • Sanções à violação dos direitos do autor. Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual • Lei 9.610, de 19/02/1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
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Direito e Legislao
Prof. Leandro Bonvechio
Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e Intelectual
Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e Intelectual
O que direito autoral. Qual o objeto de estudo do direito autoral. Obras protegidas. Limites do direito do autor. Durao da proteo. Sanes violao dos direitos do autor.
Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e Intelectual
Lei 9.610, de 19/02/1998.Altera, atualiza e consolida a legislao sobredireitos autorais e d outras providncias.
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Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e Intelectual
CF/1988 art. 5.
XXVIII - So assegurados, nos termos da lei:a) A proteo s participaes individuais emobras coletivas e reproduo da imagem evoz humanas, inclusive nas atividadesdesportivas.
Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e Intelectual
CF/1988 art. 5.XXIX - A lei assegurar aos autores deinventos industriais privilgio temporrio parasua utilizao, bem como proteo s criaesindustriais, propriedade das marcas, aosnomes de empresas e a outros signosdistintivos, tendo em vista o interesse social eo desenvolvimento tecnolgico e econmicodo pas.
Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e Intelectual
Conceito de Direito Autoral.
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Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e Intelectual
O conceito de Originalidade.
Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e Intelectual
Obras que so objeto de proteo (art. 7): I - Os textos de obras literrias, artsticasou cientficas.
V - As composies musicais, tenham ouno letra.
VI - As obras audiovisuais, sonorizadasou no, inclusive as cinematogrficas.
Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e Intelectual
Obras que so objeto de proteo (art. 7): VII - As obras fotogrficas e asproduzidas por qualquer processoanlogo ao da fotografia.
VIII - As obras de desenho, pintura,gravura, escultura, litografia e artecintica.
XII - Os programas de computador.
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Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e IntelectualParte 2
Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e Intelectual
No violam os direitos do autor (art. 46):I - A reproduo:a) Na imprensa diria ou peridica, de notciaou de artigo informativo, publicado em diriosou peridicos, com a meno do nome doautor, se assinados, e da publicao de ondeforam transcritos.
Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e Intelectual
No violam os direitos do autor (art. 46):II - A reproduo em um s exemplar depequenos trechos, para uso privado docopista, desde que feita por este, sem intuitode lucro.
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Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e Intelectual
No violam os direitos do autor (art. 46):V - A utilizao de obras literrias, artsticasou cientficas, fonogramas e transmisso derdio e televiso em estabelecimentoscomerciais, exclusivamente parademonstrao clientela, desde que essesestabelecimentos comercializem os suportesou equipamentos que permitam a suautilizao.
Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e Intelectual
No violam os direitos do autor (art. 46):VI - A representao teatral e a execuomusical, quando realizadas no recesso familiarou, para fins exclusivamente didticos, nosestabelecimentos de ensino, no havendo emqualquer caso intuito de lucro.
Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e Intelectual
No violam os direitos do autor (art. 46):VII - A utilizao de obras literrias, artsticasou cientficas para produzir prova judiciria ouadministrativa.
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Durao
Art. 41. Os direitos patrimoniais do autorperduram por setenta anos contados de1 de janeiro do ano subseqente ao deseu falecimento, obedecida a ordemsucessria da lei civil.
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Sano
Art. 103. Quem editar obra literria,artstica ou cientfica, sem autorizao dotitular, perder para este os exemplares quese apreenderem e pagar-lhe- o preo dosque tiver vendido.
Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e Intelectual
Art. 106. A sentena condenatria poderdeterminar a destruio de todos osexemplares ilcitos, bem como as matrizes,moldes, negativos e demais elementosutilizados para praticar o ilcito civil, assimcomo a perda de mquinas, equipamentose insumos destinados a tal fim ou, servindoeles unicamente para o fim ilcito, suadestruio.
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Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e IntelectualAgora sua vez
Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e Intelectual
Uma obra intelectual considerada um bemde que espcie?
Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e Intelectual
Posso tirar cpia de um livro para poderestudar?
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Posso fazer cpia de um programa decomputador?
Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e Intelectual
O projeto arquitetnico protegido pela Leido Direito Autoral?O que pode o arquiteto fazer se descobrir queseu projeto foi, por exemplo, alterado durantea execuo da obra?
Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e Intelectual
Contrafao e plgio so a mesma coisa?
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Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e IntelectualFinalizando
Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e Intelectual
Obra intelectual e originalidade
Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e Intelectual
Durao dos direitos patrimoniais
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Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e Intelectual
Contrafao e Plgio
Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e Intelectual
Sanes impostas violao dos direitos doautor
Propriedade Literria, Cientfica,Artstica e Intelectual
Constituio Federal de 1.988
