NBR ISSO 14004 Sistemas de gesto ambiental Diretrizes gerais sobre princpios, sistemas e tcnicas de apoio Sumrio 1 Objetivo e campo de aplicao 2 Referncias normativas 3 Definies 4 Princpios e elementos de um sistema de gesto ambiental (SGA) 4.1 Comprometimento e poltica 4.1.1 Generalidades 4.1.2 Comprometimento e liderana da alta administrao 4.1.3 Avaliao ambiental inicial 4.1.4 Poltica ambiental 4.2 Planejamento 4.2.1 Generalidades 4.2.1. Identificao de aspectos ambientais e avaliao dos impactos ambientais associados 4.2.3 Requisitos legais e outros requisitos 4.2.4 Critrios internos de desempenho 4.2.5 Objetivos e metas ambientais 4.2.6 Programa(s) de gesto ambiental 4.3 Implementao 4.3.1 Generalidades 4.3.2 Assegurando a capacitao 4.3.2.1 Recursos humanos, fsicos e financeiros 4.3.2.2 Harmonizao e integrao do SGA 4.3.2.3 Responsabilidade tcnica e pessoal 18 4.3.2.4 Conscientizao ambiental e motivao 4.3.2.5 Conhecimentos habilidades e treinamento 4.3.3 Aes de apoio 4.3.3.1 Comunicao e relato 4.3.3.2 Documentao do SGA 4.3.3.3 Controle operacional 4.3.3.4 Preparao e atendimento a emergncias 4.4 Medio e avaliao 4.4.1 Generalidades 4.4.2 Medio e monitoramento (desempenho contnuo) 4.4.3 Aes corretiva e preventiva 4.4.4 Registros do SGA e gesto da informao 4.4.5 Auditorias do sistema de gesto ambiental 4.5 Anlise crtica e melhorias 4.5.1 Generalidades 4.5.2 Anlise crtica do sistema de gesto ambiental 4.5.3 Melhoria contnua Anexos A A.1 A.2 B Exemplos de princpios orientadores internacionais sobre o meio ambiente A Declarao do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentvel da Cmara de Comrcio Internacional (CCI) Bibliografia

Prefcio O CMN - Comit Mercosul de Normalizao - tem por objetivo promover e adotar as aes para harmonizao e a elaborao das Normas no mbito do Mercado Comum do Sul - Mercosul, integrado pelos Organismos Nacionais de Normalizao dos pases membros. O CMN desenvolve sua atividade de normalizao por meio dos CSM - Comits Setoriais Mercosul - criados para campos de ao claramente definidos. Os Projetos de norma Mercosul, elaborados no mbito dos CSM, circulam para Votao Nacional por intermdio dos Organismos Nacionais de Normalizao dos pases membros. A homologao como Norma Mercosul por parte do Comit Mercosul de Normalizao requer a aprovao por consenso de seus membros. Este Projeto de Norma foi elaborado pelo CSM 16 - Comit Setorial Mercosul de Gesto Ambiental. O texto deste Projeto de Norma Mercosul-ISO uma traduo da ISO DIS 14004 - Environmental management systems -General guidelines on principles, systems and supporting techniques. Introduo 0.1 Viso geral medida que aumentam as preocupaes com a manuteno e a melhoria da qualidade do meio ambiente e com a proteo da sade humana, organizaes de todos os tamanhos vm crescendo voltando suas atenes para os impactos ambientais potenciais de suas atividades, produtos ou servios. O desempenho ambiental de uma organizao vem tendo importncia cada vez maior para as partes interessadas internas e externas. Atingir um desempenho ambiental adequado requer o comprometimento da organizao com uma abordagem sistemtica e com a melhoria contnua do seu sistema de gesto ambiental (SGA). O objetivo geral desta Norma e fornecer assistncia a organizaes na implementao ou no aprimoramento de um SGA. Ela e coerente com o conceito de desenvolvimento sustentvel e compatvel com estruturas culturais, sociais e organizacionais diversas. Recomenda-se notar que somente a NBR ISO 14001 contm requisitos que podem ser objetivamente auditados para fins de certificao/registro ou de autodeclararao. Alternativamente esta Norma fornece exemplos, descries e opes que auxiliam tanto a implementar um SGA, quanto a fortalecer sua relao com a gesto global da organizao. Um SGA prov ordenamento e consistncia para que as organizaes abordem suas preocupaes ambientais, atravs da alocao de recursos, definio de responsabilidades e avaliao contnua de prticas, procedimentos e processos. Esta Norma descreve os elementos de um SGA e apresenta orientao prtica para sua implementao ou seu aprimoramento. Alm disso, orienta as organizaes como efetivamente iniciar, aprimorar e manter um sistema de gesto ambiental. Tal sistema essencial para capacitar uma organizao a antecipar e atender a seus objetivos ambientais e assegurar o contnuo cumprimento das exigncias nacionais e/ou internacionais. A gesto ambiental parte integrante dos sistema de gesto global de uma organizao. A concepo de um SGA um processo dinmico e interativo. A estrutura responsabilidades, prticas, procedimentos, processos e recursos para a implementao de polticas, objetivos e metas ambientais podem ser coordenados com os esforos existentes em outras reas (por exemplo: operaes, finanas, qualidade, sade ocupacional e segurana no trabalho).

Os princpios essenciais para orientar os responsveis pela implementao ou aprimoramento de uma sistema de gesto ambiental incluem, mas no se limitam a - Reconhecer que a gesto ambiental se encontra entre as mais altas prioridades da organizao. - Estabelecer e manter comunicao com as partes interessadas internas e externas. - Determinar os requisitos legais aplicveis e os aspectos ambientais associados s atividades, produtos ou servios da organizao. - Desenvolver o comprometimento da administrao e dos empregados no sentido da proteo ao meio ambiente, com uma clara definio de responsabilidades e responsveis. - Estimular o planejamento ambiental ao longo do ciclo de vida do produto ou do processo, - Estabelecer um processo que permita atingir os nveis de desempenho visados. - Prover recursos apropriados e suficientes, incluindo treinamento para atingir os nveis de desempenho visados, de forma contnua. - Avaliar o desempenho ambiental com relao poltica, objetivos e metas ambientais da organizao, buscando aprimoramentos, onde apropriado. - Estabelecer um processo de gesto para auditar e analisar criticamente o SGA e para identificar oprtunidades de melhoria do sistema e do desempenho ambiental resultante. Estimular prestadores de servios e fornecedores a estabelecer um SGA. As organizaes podem considerar diferentes usos para as Normas de SGA, a saber: Utilizando a NBR ISSO 14001 - Sistemas de gesto ambiental - Especificao e diretrizes para uso para obter a certificao/registro por terceira parte, ou a autodeclarao do SGA de uma organizao. - Utilizando esta Norma ou partes dela, para iniciar e/ou aprimorar seu SGA. Ela no e destinada para fins de certificao/registro. - Utilizando esta Norma como uma diretriz ou a NBR ISO 14001 como uma especificao para reconhecimento por Segunda parte ente partes contratantes, o que pode ser apropriado para algumas relaes comerciais. - Utilizando documentos ISSO relacionados. A escolha depender de fatores, tais como: - poltica da organizao; - grau de maturidade da organizao se uma gesto sistemtica que possa facilitar a introduo de uma gesto ambiental sistemtica j est em funcionamento; - possveis vantagens e desvantagens, influenciadas por aspectos tais como posio no mercado, reputao atual e relaes externas; - porte da organizao. Esta Norma pode ser utilizada por organizaes de qualquer porte. Entretanto, a importncia das pequenas e mdias empresas (PME) vem sendo crescentemente reconhecida pelos governos e meios empresariais. Esta Norma reconhece e acomoda as necessidades das PME. 0.2 Benefcios de possuir um sistema de gesto ambiental recomendado que uma organizao implemente um sistema de gesto ambiental eficaz para ajudar a proteger a sade humana e o meio ambiente dos impactos potenciais de suas atividades, produtos ou servios, e para ajudar a manter e aprimorar a qualidade do meio ambiente. Possuir um SGA pode ajudar uma organizao a oferecer confiana s suas partes interessadas de que - existe um comprometimento da administrao para atender s disposies de sua poltica, objetivos e metas; - dada maior nfase a preveno do que as aes corretivas; - podem ser oferecidas evidncias de atuao cuidadosa e de atendimento aos requisitos legais; e - a concepo de sistemas incorpora o processo de melhoria contnua.

Uma organizao cujo sistema de gesto incorpora um SGA tem uma estrutura capaz de equilibrar e integrar interesses econmicos e ambientais. Uma organizao que tenha implementado um SGA pode alcanar vantagens competitivas significativas. Podem ser obtidos benefcios econmicos com a implementao de um sistema de gesto ambiental. recomendado que estes sejam identificados de forma a demonstrar s partes interessadas, sobretudo aos acionistas, o valor de uma boa gesto ambiental para a organizao. Isto tambm concede a organizao a oportunidade de ligar objetivos e metas ambientais a resultados financeiros especficos, assegurando, assim, que os recursos estejam disponveis onde possam oferecer maiores benefcios em termos financeiros e ambientais. Os benefcios potenciais associados a um SGA eficaz incluem - assegurar aos clientes o comprometimento com uma gesto ambiental demonstrvel; - manter boas relaes com o publico/comunidade; - satisfazer os critrios dos investidores e melhorar o acesso ao capital; - obter seguro a um custo razovel; - fortalecer a imagem e a participao no mercado; - atender aos critrios de certificao do vendedor; - aprimorar o controle de custos; - reduzir incidentes que impliquem responsabilidade civil; - demonstrar atuao cuidadosa; - conservar matrias-primas e energia; - facilitar a obteno de licenas e autorizaes; - estimular o desenvolvimento e compartilhar solues ambientais; - melhorar as relaes entre a industria/governo. 1 Objetivo e campo de aplicao Esta Norma prov orientao para o desenvolvimento e a implementao de princpios e sistemas de gesto ambiental e sua coordenao com outros sistemas de gesto. As diretrizes nesta Norma so aplicveis a qualquer organizao, independentemente do porte, tipo ou grau de maturidade, que esteja interessada em desenvolver, implementar e/ou aprimorar um sistema de gesto ambiental. As diretrizes so de aplicao voluntria e constituem uma ferramenta gerencial interna, no sendo previsto seu uso como critrio de certificao/registro de SGA. 2 Referencias normativas No existem referencias normativas at o momento. 3 Definies Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as definies. 3.1 melhoria continua processo de aprimoramento do sistema de gesto ambiental, visando atingir melhorias no desempenho ambiental global de acordo com a poltica ambiental da organizao. NOTA - No necessrio que o processo seja aplicado simultaneamente a todas as reas de atividade. 3.2 meio ambiente circunvizinhana em que uma organizao opera, incluindo ar, gua, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relaes.

NOTA Neste contexto, circunvizinhana estende-se do interior das instalaes para o sistema global. 3.3 aspecto ambiental elemento das atividades, produtos ou servios de uma organizao que pode interagir com o meio ambiente NOTA Um aspecto ambiental significativo aquele que tem ou pode ter um impacto ambiental significativo. 3.4 impacto ambiental qualquer modificao do meio ambiente, adversa ou benfica, que resulte, no todo ou em parte, das atividades, produtos ou servios de uma organizao 3.5 sistema de gesto ambiental a parte do sistema de gesto global que inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, prticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a poltica ambiental. 3.6 auditoria do sistema de gesto ambiental processo sistemtico e documentado de verificao, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidencias que determinem se o sistema de gesto ambiental de uma organizao esta em conformidade com os critrios de auditoria do sistema de gesto ambiental estabelecido pela organizao, e para comunicar os resultados deste processo administrao. 3.7 objetivo ambiental propsito ambiental global, decorrente da poltica ambiental, que uma organizao se prope a atingir, sendo quantificado sempre que exeqvel. 3.8 desempenho ambiental resultados mensurveis do sistema de gesto ambiental, relativos ao controle de uma organizao sobre seus aspectos ambientais, com base na sua poltica, seus objetivos e metas ambientais. 3.9 poltica ambiental declarao da organizao, expondo suas intenes e princpios em relao ao seu desempenho ambiental global, que prov uma estrutura para ao e definio de seus objetivos e metas ambientais. 3.10 meta ambiental requisito de desempenho detalhado, quantificado sempre que exeqvel, aplicvel organizao ou partes dela, resultantes dos objetivos ambientais e que necessita ser estabelecido e atendido para que tais objetivos sejam atingidos. 3.11 parte interessada indivduo ou grupo interessado ou afetado pelo desempenho ambiental de uma organizao.

3.1 2 organizao companhia, corporao, firma, empresa ou instituio, ou parte ou combinao destas, pblica ou privada, sociedade annima, limitada ou com outra forma estatutria, que tem funes e estruturas administrativa prprias. NOTA - Para organizaes com mais de uma unidade operacional cada unidade isolada pode ser definida como uma organizao. 3.13 preveno de poluio uso de processos, prticas, materiais ou produtos que evitem, reduzam ou controlem a poluio, os quais podem incluir reciclagem, tratamento, mudanas no processo, mecanismos de controle, uso eficiente de recursos e substituio de materiais. NOTA - Os benefcios potenciais da preveno de poluio incluem a de impactos ambientais adversos, a melhoria da eficincia e a reduo de custos. 4 . Princpios 1 e elementos de um sistema de gesto ambiental (SGA) O modelo de SGA (ver figura 1 ) segue a viso bsica de uma organizao que subscreve os seguintes princpios. Principio 1-Comprometimento e poltica recomendado que uma organizao defina sua poltica ambiental e assegure o comprometimento com o seu SGA. Principio 2-Planejamento recomendado que uma organizao formule um plano para cumprir sua poltica ambiental. Principio 3- Implementao Para uma efetiva implementao, recomendado que uma organizao desenvolva a capacitao e os mecanismos de apoio necessrios para atender sua poltica, seus objetivos e metas ambientais. Principio 4- Medio e avaliao recomendado que uma organizao mensure, monitore e avalie seu desempenho ambiental. Principio 5 - Anlise critica e melhoria recomendado que uma organizao analise criticamente e aperfeioe continuamente seu sistema de gesto ambiental, com o objetivo de aprimorar seu desempenho ambiental global. Com isto em mente, o SGA melhor visto como uma estrutura organizacional, que se recomenda ser continuamente monitorada e periodicamente analisada criticamente, a fim de que se possam dirigir da organizao, em resposta mudana de fatores internos e externos. recomendado que cada pessoa da organizao aceite sua responsabilidade quanto a melhorias ambientais. 4.1 Comprometimento e poltica Principio 1 - Comprometimento e poltica recomendado que uma organizao defina sua poltica ambiental e assegure o comprometimento com o seu SGA.

4.1.1 Generalidades recomendado que a organizao comece onde existam benefcios bvios, por exemplo focalizando a conformidade legal, reduzindo as causas de responsabilidade civil ou tornando mais eficiente a utilizao de materiais. medida que a organizao ganha experincia, com seu SGA comeando a tomar forma, podem ser implementados procedimentos programas e tecnologias para promover melhorias adicionais no desempenho ambiental. Em seguida, com o amadurecimento do SGA, as consideraes ambientais podem ser integradas em todas as decises de negcios. 4.1.2 Comprometimento e liderana da alta administrao Para assegurar sucesso, um passo preliminar para o desenvolvimento ou aperfeioamento de um SGA e a obteno do comprometimento da alta administrao da organizao com a melhoria da gesto ambiental de suas atividades, produtos ou servios. So cruciais o comprometimento e a liderana permanentes da alta administrao 4.1.3 Avaliao ambiental inicial O posicionamento atual de uma organizao, em relao ao meio ambiente, pode ser determinado atravs de uma avaliao ambiental inicial. A avaliao inicial pode abranger o seguinte: - identificao dos requisitos legais e regulamentares; - identificao dos aspectos ambientais de usas atividades, produtos ou servios, de modo a determinar aqueles que tm ou possam Ter impactos ambientais significativos e impliquem em responsabilidade civil; - avaliao do desempenho em relao a critrios internos pertinentes, padres externos, regulamentos, cdigos de prtica, princpios e diretrizes; - prticas e procedimentos de gesto ambiental existentes; - identificao de polticas e procedimentos existentes relativos s atividades de aquisio e contratao; - informaes resultantes da investigao de incidentes anteriores, envolvendo no-conformidades; - oportunidades de vantagens competitivas. - os pontos de vista das partes interessadas; - funes ou atividades de outros sistemas organizacionais que possam facilitar ou prejudicar o desempenho ambiental. recomendado que, em todos os casos, sejam consideradas todas as condies operacionais, incluindo-se possveis incidentes e situaes de emergncia. recomendado que a organizao documente o processo e os resultados da avaliao ambiental inicial e identifique as oportunidades de desenvolvimento do SGA. Ajuda prtica - Avaliao ambiental inicial Um importante passo inicial desenvolver a lista de reas a serem avaliadas, Isto pode incluir atividades, operaes especficas ou um local especfico da organizao. - questionrios, - entrevistas, - listas de verificao, - inspeo e medio diretas, - avaliao dos registros, - benchmarking. As organizaes, inclusive PME, podem consultar vrias fontes externas, tais como: - rgos governamentais em relao s leis e licenas; - bibliotecas ou bancos de dados locais ou regionais;

- outras organizaes para troca de informaes; - associaes de industria; - principais organizaes de defesa do consumidor, - fabricantes de equipamentos em uso; - relaes comerciais, por exemplo, com empresas que transportam e dispem rejeitos; - assistncia profissional. 4.1.4 Poltica ambiental Uma poltica ambiental estabelece um senso geral de orientao e fixa os princpios de ao para uma organizao. Determina o objetivo fundamental no tocante ao nvel global de responsabilidade e desempenho ambiental requerido da organizao, com referncia ao qual todas as aes subseqentes sero julgadas. Um nmero crescente de organizaes internacionais, incluindo governo, associaes indstrias e de cidados, tem desenvolvido princpios orientadores (ver dois exemplos no anexo A). Tais princpios tm auxiliado as organizaes a definirem a amplitude do seu comprometimento com o meio ambiente. Eles permitem tambm proporcionar s diferentes organizaes um conjunto de valores comuns. Com base nestes princpios orientadores, qualquer organizao pode desenvolver sua poltica, que poder ser to particular quanto a organizao para a qual ela foi formulada. Normalmente, compete alta administrao a responsabilidade pelo estabelecimento da poltica ambiental da organizao, sendo o corpo gerencial responsvel por implementar a poltica e prover elementos que permitam formul-la e modific-la. recomendado que uma poltica ambiental considere o seguinte: - misso, viso, valores essenciais e crenas da organizao; - requisitos das partes interessadas e a comunicao com elas; - melhoria contnua; - preveno de poluio; - princpios orientadores; - coordenao com outras polticas organizacionais (tais como qualidade, sade ocupacional e segurana no trabalho); - condies locais ou regionais especficas; - conformidade com os regulamentos, leis e outros critrios ambientais pertinentes subscritos pela organizao. Algumas questes a serem consideradas na poltica ambiental 1 A organizao possui uma poltica ambiental que seja pertinente s suas atividades, produtos e servios? 2 A poltica reflete os valores e princpios orientadores da organizao? 3 A poltica ambiental foi aprovada pela alta administrao e j foi algum designado e investido da autoridade necessria para supervisionar e implementar a poltica? 4 A poltica orienta o estabelecimento de objetivos e metas ambientais? 5 A poltica orienta a organizao no sentido de acompanhar tecnologias e prticas gerenciais apropriadas? 6 Quais so os comprometimentos incorporados poltica ambiental; por exemplo, apoiar a melhoria contnua, apoiar a preveno de poluio, monitorar, atender ou exceder os requisitos legais e considerar as expectativas das partes interessadas? Ajuda prtica - Poltica ambiental Todas as atividades, produtos ou servios podem ocasionar impactos sobre o meio ambiente. recomendado que isto seja reconhecido pela poltica ambiental. Uma anlise detalhada dos princpios orientadores do anexo A pode facilitar a redao de uma poltica apropriada. As questes abordadas na poltica dependem da natureza da organizao. Alm da observncia dos regulamentos ambientais, a poltica pode declarar comprometimentos com

- minimizao de quaisquer impactos ambientais adversos significativos de novos desenvolvimentos, pela adoo de planejamento e procedimentos de gesto ambiental integrados; - desenvolvimento de procedimentos para avaliao de desempenho ambiental e indicadores associados; - incorporao da abordagem de ciclo de vida; - concepo de produtos de modo a minimizar seus impactos ambientais nas fases de produo, uso e disposio; - preveno da poluio, reduo de resduos e do consumo de recursos (materiais, combustvel e energia) e, quando vivel, comprometimento com a recuperao e reciclagem ao invs de disposio; - educao e treinamento; - compartilhamento de experincias na rea ambiental; - envolvimento das partes interessadas a comunicao com elas; - trabalho no sentido do desenvolvimento sustentvel; - encorajamento do uso de SGA por fornecedores e prestadores de servios. 4.2 Planejamento Principio 2 - Planejamento recomendado que uma organizao formule um plano para cumprir sua poltica ambiental. 4.2.1 Generalidades Os elementos do sistema de gesto ambiental relativos ao planejamento incluem - identificao dos aspectos ambientais e avaliao dos impactos ambientais associados; - requisitos legais; - poltica ambiental; - critrios internos de desempenho; - objetivos e metas ambientais; - planos ambientais e programa de gesto. 4.2.2 Identificao de aspectos ambientais e avaliao dos impactos ambientais associados recomendado que a poltica ambiental, os objetivos e metas de uma organizao sejam baseados no conhecimento dos aspectos ambientais e dos impactos ambientais significativos associados s suas atividades, produtos ou servios. Isto pode assegurar que os impactos ambientais significativos associados a tais aspectos sejam levados em considerao quando do estabelecimento dos objetivos ambientais. A identificao dos aspectos ambientais um processo contnuo que determina o impacto (positivo ou negativo) passado, presente e potencial das atividades de uma organizao sobre o meio ambiente. Este processo tambm inclui a identificao da potencial exposio legal, regulamentar e comercial que pode afetar a organizao. Pode tambm, incluir a identificao dos impactos sobre a sade e segurana e a avaliao de risco ambiental. Algumas questes a serem consideradas em identificao de aspectos ambientais e avaliao dos impactos ambientais 1 Quais so os aspectos ambientais das atividades, produtos e servios da organizao? 2 As atividades, produtos ou servios da organizao geram impactos ambientais adversos significativos? 3 A organizao tem um procedimento para avaliar os impactos ambientais de novos projetos? 4.A localizao da organizao exige consideraes ambientais especiais, por exemplo, reas ambientais sensveis? 5 De que forma as modificaes ou acrscimos pretendidos nas atividades, produtos ou servios afetaro os aspectos ambientais e seus impactos associados? 6 Quo significativos ou severos so os impactos ambientais potenciais, se ocorrer uma falha no processo? 7 Com que freqncia uma situao que leve a um impacto poder ocorrer?

8 Quais so os aspectos ambientais significativos, levando-se em considerao os impactos, a probabilidade, a severidade e a freqncia? 9 Os impactos ambientais significativos so de abrangncia local, regional ou global? Ajuda prtica - Identificao de aspectos ambientais e avaliao dos impactos ambientais associados A relao entre aspectos ambientais e impactos uma relao de causa efeito. Um aspecto ambiental se refere a um elemento da atividade, produto ou servio da organizao que pode ter um impacto benfico ou adverso sobre o meio ambiente. Por exemplo, ele poderia envolver uma descarga, uma emisso, consumo ou reutilizao de um material ou rudo. Um impacto ambiental se refere alterao que ocorre no meio ambiente como resultado do aspecto. Exemplos de impactos podem incluir poluio contaminao da gua ou esgotamento de um recurso natural. A identificao de aspectos ambientais e a avaliao de impactos ambientais associados so um processo que pode ser realizado em quatro etapas: Etapa 1-Seleo de uma atividade, produto ou servio recomendado que a atividade, produto ou servio selecionado seja grande o suficiente para que o exame tenha significado e pequeno o suficiente para que seja adequadamente compreendido. Etapa 2 Identificao dos aspectos ambientais da atividade, produto ou servio Identificar o maior nmero possvel de aspectos ambientais associados atividade, produto ou servio selecionado. Etapa 3 Identificao de impactos ambientais Identificar o maior nmero possvel de impactos ambientais reais e potenciais, positivos e negativos, associados a cada aspecto identificado. Exemplos das trs etapas acima so mostradas a seguir. Atividade, produto ou servio Aspecto Atividade manuseio de materiais Possibilidade de derrame acidental perigosos Reformulao do produto para reduzir Produto Refino do produto seu volume Servio manuteno de veculos Emisses de escapamento Impacto Contaminao do solo ou da gua Conservao de recursos naturais Reduo de emisses para a atmosfera

Etapa 4 -Avaliao da importncia dos impactos A importncia de cada impacto ambiental identificado pode variar de uma organizao para outra. A quantificao pode auxiliar no julgamento. A avaliao pode ser facilitada, levando-se em conta Consideraes ambientais: - escala do impacto; - severidade do impacto; - probabilidade de ocorrncia; - durao do impacto.

Consideraes comerciais: - potencial exposio legal e regulamentar; - dificuldade de alteraes do impacto; - custo para alterao do impacto; - efeito de uma alterao sobre outras atividades e processos; - preocupaes das partes interessadas; - efeitos na imagem pblica da organizao. 4.2.3 Requisitos legais e outros requisitos recomendado que a organizao estabelea e mantenha procedimentos para identificar acessar e compreender todos os requisitos legais e outros requisitos por ela subscritos, diretamente aplicveis aos aspectos ambientais das suas atividades, produtos ou servios. Algumas questes a serem consideradas em requisitos legais e outros requisitos 1 De que forma a organizao acessa e identifica os requisitos legais e outros requisitos aplicveis? 2 De que forma a organizao acompanha os requisitos legais e outros requisitos? 3 De que forma a organizao acompanha as alteraes de requisitos legais e outros requisitos? 4 De que forma a organizao comunica informaes pertinentes ao seu pessoal, no tocante aos requisitos legais e outros requisitos? Ajuda prtica - Requisitos legais e outros requisitos recomendado que, para manter o atendimento aos regulamentos, uma organizao identifique e compreenda os requisitos legais aplicveis s suas atividades, produtos ou servios. Esses regulamentos podem apresentar-se sob diversas formas: - aqueles especficos atividade (por exemplo, licenas de operao); - aqueles especficos aos produtos ou servios da organizao; - aqueles especficos ao ramo industrial da organizao; - leis ambientais gerais; - autorizaes, licenas e permisses. Diversas fontes podem ser utilizadas para identificar os regulamentos ambientais e suas modificaes sem curso, tais como - todos os nveis de governo; - associaes ou grupos industriais; - bancos de dados comerciais; - servios profissionais. Para facilitar o acompanhamento dos requisitos uma organizao pode estabelecer e manter uma relao de todas as leis e regulamentos pertinentes s suas atividades, produtos ou servios. 4.2.4 Critrios internos de desempenho recomendado que os critrios e as prioridades internas sejam desenvolvidos e implementados quando as normas externas no atenderem s necessidades da organizao ou no existirem. Os critrios internos de desempenho, juntamente com normas externas, ajudam a organizao a definir seus prprios objetivos e metas.

Ajuda prtica - Critrios internos de desempenho Exemplos de reas nas quais uma organizao pode possuir critrios internos de desempenho podem incluir - sistemas de gesto; - responsabilidades dos empregados - aquisio, gesto patrimonial e alienao de ativos; - fornecedores; - prestadores de servios; - gesto de produtos; - comunicaes ambientais - relaes regulamentares; - preparao e atendimento em casos de incidente ambiental; - conscientizao e treinamento ambiental; - medies e melhorias ambientais; - reduo de riscos associados a processos; - preveno de poluio e conservao de recursos; - projetos prioritrios; - modificao de projetos; - gerenciamento de materiais perigosos; - gerenciamento da gua (por exemplo, guas servidas, pluviais e subterrneas); - gerenciamento da qualidade do ar; - gerenciamento da energia; - transporte. 4.2.5 Objetivos e metas ambientais recomendado que sejam estabelecidos objetivos para atender a poltica ambiental da organizao. Estes objetivos so os propsitos globais para o desempenho ambiental, identificados na poltica ambiental. recomendado que uma organizao, ao estabelecer seus objetivos, leve em considerao as constataes pertinentes feitas por ocasio de anlises ambientais, bem como os aspectos ambientais identificados e impactos ambientais associados. As metas ambientais podem ento ser estabelecidas para atingir estes objetivos dentro de prazos especificados. recomendado que as metas sejam especificas e mensurveis. Uma vez definidos os objetivos e metas, recomendado que a organizao considere o estabelecimento de indicadores de desempenho ambiental mesurveis. Tais indicadores podem ser utilizados como base para um sistema de avaliao do desempenho ambiental, podendo fornecer informaes tanto sobre a gesto ambiental quanto sobre sistemas operacionais. Os objetivos e metas podem ser aplicados de forma genrica a todos os setores de uma organizao, ou mais especificamente a certos locais ou a certas atividades individuais. recomendado que nveis apropriados da administrao definam os objetivos e as metas. Recomenda-se que os objetivos e metas sejam periodicamente analisados e revisados e que se leve em considerao os pontos de vista das partes interessadas. Algumas questes a serem consideradas em objetivos e metas 1 De que forma os objetivos e metas ambientais refletem tanto a poltica ambiental quanto os impactos ambientais significativos associados s atividades, produtos ou servios da organizao? 2 De que forma os empregados responsveis pelo atingimento dos objetivos e metas tm participado do seu desenvolvimento? 3 De que forma os pontos de vista das partes interessadas tem sido levados em considerao? 4 Que indicadores mensurveis especficos tm sido estabelecidos para os objetivos e metas? 5 De que forma os objetivos e metas so regulamente analisados e revisados para refletir as melhorias pretendidas no desempenho ambiental?

Ajuda prtica - Objetivos e metas Os objetivos podem incluir comprometimentos para - reduzir os resduos e o esgotamento de recursos; - reduzir ou eliminar a liberao de poluentes no meio ambiente; - projetar produtos de modo a minimizar seus impactos ambientais nas fases de produo, uso e disposio; - controlar o impacto ambienta! das fontes de matrias-primas; - minimizar qualquer impacto ambiental adverso significativo de novos empreendimentos - promover a conscientizao ambiental entre os empregados e a comunidade. O progresso em direo a um objetivo pode ser medido de modo geral, usando-se indicadores de desempenho ambiental tais como: - quantidade de matrias-primas ou energia utilizada; - quantidade de emisses tais como C02; - produo de resduos por quantidade de produto acabado; - eficincia no uso de materiais e energia; - nmero de incidentes ambientais (por exemplo, desvios acima dos limites); - nmero de acidentes ambientais (por exemplo, liberaes no planejadas); - porcentagem de resduos reciclados; - porcentagem de material reciclado usado na embalagem; - numero de quilmetros rodados pelos veculos por unidade de produo; - quantidade de poluentes especficos, por exemplo: NO2, S02, CO, HC, Pb, CFC; - investimentos em proteo ambiental; - nmero de aes judiciais; - rea de terreno destinada a reserva natural. Um exemplo integrado Objetivo: reduzir a energia requerida para operaes industriais Meta: atingir uma reduo de 10% no consumo de energia em relao ao ano anterior Indicador: quantidade de combustveis e energia eltrica por unidade de produo. 4.2.6 Programa(s) de gesto ambiental recomendado que, dentro do planejamento geral das atividades, uma organizao estabelea um programa de gesto ambiental que aborde todos os seus objetivos ambientais. Para ser mais eficaz, recomenda-se que o planejamento da gesto ambiental seja integrado ao plano estratgico da organizao. recomendado que os programas de gesto ambiental abranjam cronogramas, recursos e responsabilidades que permitam alcanar os objetivos e metas ambientais da organizao. Dentro da estrutura do planejamento de gesto ambiental, um programa de gesto ambiental identifica as aes especficas na ordem de suas prioridades para a organizao. Essas aes podem tratar de processos, projetos, produtos, servios, locais ou instalaes especficos, dentro de um local. Os programas de gesto ambiental ajudam uma organizao a melhorar seu desempenho ambiental. recomendado que eles sejam dinmicos e revisados regularmente para refletir as modificaes dos objetivos e metas da organizao. Algumas questes a serem consideradas em programa(s) de gesto ambiental: 1 Qual o processo da organizao para desenvolver programas de gesto ambiental?

2 O processo de planejamento da gesto ambiental envolve todas as partes responsveis? 3 Existe um processo para anlises peridicas do programa? 4 De que forma estes programas abordam as questes relacionadas com recursos, responsabilidades, prazos e prioridades? 5 De que forma os programas de gesto ambiental respondem poltica ambiental e s atividades gerais de planejamento? 6 De que forma os programas de gesto ambiental so monitorados e revisados? Ajuda prtica Programa de gesto ambiental Segue um exemplo de processo para desenvolver um programa de gesto ambiental. Comprometimento e poltica Compromisso de poltica ambiental 1 Planejamento Objetivo 1 Exemplo Conservar recursos naturais

Minimizar o uso de gua sempre que tcnica e comercialmente exeqvel Meta 1 Reduzir o consumo de gua em quinze porcento em relao aos nveis atuais, em locais selecionados, dentro de um ano Programa ambiental 1 Reutilizao de gua Ao 1 Instalar equipamento para reciclar gua de lavagem do Processo A para reutilizao no Processo B. 1) Recomenda-se que este processo iterativo seja repetido para todos os compromissos de poltica, objetivos e metas. 4.3 Implementao Princpio 3 Implementao Para uma efetiva implementao, recomendado que uma organizao desenvolva a capacitao e os mecanismos de apoio necessrios para atender sua poltica, seus objetivos e metas ambientais. 4.3.1 Generalidades A capacitao e os mecanismos de apoio requeridos pela organizao evoluem constantemente em resposta s alteraes dos requisitos das partes interessadas, a dinmica do ambiente econmico e ao processo de melhoria contnua. Para alcanar seus objetivos ambientais, recomenda-se que uma organizao direcione e harmonize seu pessoal, sistemas, estratgia, recursos e estrutura. Para muitas organizaes, a implementao da gesto ambiental pode ser buscada em estgios, e recomendado que seja baseada no nvel de conscientizao dos requisitos, aspectos, expectativas e benefcios ambientais e na disponibilidade de recursos.

4.3.2 Assegurando a capacitao 4.3.2.1 Recursos humanos, fsicos e financeiros recomendado que sejam definidos e disponibilizados os recursos humanos, fsicos (por exemplo, instalaes e equipamentos) e financeiros apropriados, essenciais para a implementao da poltica ambiental de uma organizao e o atingimento de seus objetivos. Na alocao de recursos, as organizaes podem desenvolver procedimentos para acompanhar os benefcios e os custos de suas atividades, produtos ou servios, tais como o custo do controle de poluio, resduos de disposio. Algumas questes a serem consideradas em recursos humanos, fsicos e financeiros 1 De que forma a organizao identifica e aloca os recursos humanos, tcnicos e financeiros necessrios para atender seus objetivos e metas ambientais, inclusive para novos projetos? 2 De que forma a organizao acompanha os custos e benefcios de usas atividades ambientais? Ajuda prtica - Recursos humanos, fsicos e financeiros Os recursos e a estrutura organizacional da pequena e mdia empresa (PME) podem impor certas limitaes implementao. Para administrar tais restries, recomenda-se que a PME considere, quando possvel, estratgias de cooperao com - grandes organizaes de clientes para a troca de tecnologias e Know-how; - outras PME na cadeia de fornecimento ou vizinhas, para definir e tratar de problemas comuns, compartilhar Know-how, o desenvolvimento tcnico usar conjuntamente as instalaes, estabelecer um meio de estudar o SGA e, coletivamente, contratar consultoras - organizaes de Normalizao, associaes da PME e cmaras de comrcio para programas de treinamento e conscientizao; - universidades e outros centros de pesquisa para apoiar produo e inovao. 4.3.2.2 Harmonizao e integrao do SGA Para uma gesto eficaz das questes ambientais, recomenda-se que os elementos do SGA sejam concebidos ou revisados de modo que eles sejam efetivamente harmonizados e integrados aos elementos de gesto existentes. Os elementos do sistema de gesto que podem beneficiar-se de uma integrao incluem - poltica da organizao; - alocao de recursos; - controles operacionais e documentao; - sistemas de informao e apoio; - treinamento e desenvolvimento; - organizao e estrutura de responsabilidades; - sistema de avaliao e recompensa; - sistema de medio e monitoramento; - comunicao e relato. Algumas questes a serem consideradas em harmonizao e integrao do SGA na organizao 1 De que forma o sistema de gesto ambiental tem sido integrado ao processo global de gesto empresarial?

2 Qual o processo para equilibrar e solucionar conflitos entre os objetivos ambientais e outros objetivos e prioridades empresariais? 4.3.2.3 Responsabilidade tcnica e pessoal recomendado que a responsabilidade pela eficcia geral do SGA seja atribuda a pessoa(s) experiente(s) ou funo(es) com suficiente autoridade, competncia e recursos. E recomendado que as chefias operacionais definam claramente as responsabilidades de cada pessoa e sejam responsveis tcnica e pessoalmente pela efetiva implementao do SGA e pelo desempenho ambiental. recomendado que os empregados em todos os nveis respondam, no escopo de suas responsabilidades, pelo desempenho ambiental, em apoio ao sistema de gesto ambiental global. Algumas questes ligadas responsabilidade tcnica e pessoal 1 Quais so as responsabilidades do pessoal que gerncia, executa e verifica trabalhos que afetam o meio ambiente? 2 Qual a relao entre a responsabilidade ambiental e o desempenho individual? Isto periodicamente analisado? 3 De que forma o pessoal responsvel: - dispe de treinamento, recursos e pessoal suficientes para a implementao? - inicia aes para assegurar a conformidade com poltica ambiental? - antecipa, identifica e registra quaisquer problemas ambientais? - inicia, recomenda ou prov solues para tais problemas? - verifica a implementao de tais solues. - controla atividades adicionais, at que qualquer deficincia ou condio ambiental insatisfatria tenha sido corrigida? - tem treinamento apropriado para atuar em situaes de emergncia? - compreende as conseqncias de no-conformidades? - compreende a responsabilidade pessoal que lhe cabe? - encoraja aes e iniciativas voluntrias? Ajuda prtica - Responsabilidade tcnica e pessoal Para assegurar eficcia no desenvolvimento e implementao de um SGA, e necessrio atribuir responsabilidades apropriadas. Uma das possveis abordagens para o desenvolvimento de responsabilidades ambientais indicada a seguir. recomendado reconhecer que empresas e instituies tm estruturas organizacionais diferentes e precisam compreender e definir as responsabilidades ambientais com base nos seus prprios processos de trabalho. Segue um exemplo de responsabilidades ambientais. Exemplos de responsabilidades ambientais Estabelecer a orientao geral Desenvolver a poltica ambiental Desenvolver objetivos, metas e programas ambientais Monitorar o desempenho global do SGA Assegurar o cumprimento dos regulamentos Assegurar melhoria continua Identificar as expectativas dos clientes Pessoa(s) responsvel(eis) tpica(s) Presidente, Executivo Principal, Diretoria Presidente, Executivo Principal, Gerente de Meio Ambiente Gerentes envolvidos Gerente de Meio Ambiente Gerente de Geral Operacional Todos os Gerentes Pessoal de Vendas e de Marketing

Identificar as expectativas dos fornecedores Pessoal de Compras e de Contratao Desenvolver e manter procedimentos contbeis Gerentes Financeiros e Contbeis Cumprir os procedimentos definidos Todo o pessoal NOTA - No caso das PME, a pessoa responsvel pode ser o proprietrio. 4.3.2.4 Conscientizao ambiental e motivao A alta administrao tem um papel chave a desempenhar na conscientizao e motivao dos empregados, explicando os valores ambientais da organizao e comunicando seu prprio comprometimento com a poltica ambiental. o comprometimento individual das pessoas no contexto dos valores ambientais compartilhados, que faz com que o sistema de gesto ambiental saia do papel e se transforme em um processo eficaz. recomendado que todos os membros da organizao compreendam e sejam estimulados a aceitar a importncia do atingimento dos objetivos e metas ambientais, pelos quais so responsveis. recomendado que eles, por sua vez, encorajem, quando necessrio,os outros membros de sua organizao a responderem de maneira semelhante. A motivao para a melhoria contnua pode ser reforada quando os empregados so reconhecidos pelo atingimento dos objetivos e metas ambientais e encorajados a apresentar sugestes que conduzam a um melhor desempenho ambiental. Algumas questes a serem consideradas em conscientizao ambiental e motivao 1 De que forma a alta administrao estabeleceu, reforou e comunicou o comprometimento organizacional com a poltica ambiental? 2 Em que grau os empregados compreendem, aceitam e compartilham os valores ambientais da organizao? 3 At que ponto os valores ambientais compartilhados servem para motivar aes ambientalmente responsveis? 4 De que forma a organizao reconhece as realizaes ambientais de seus empregados? 4.3.2.5 Conhecimentos, habilidades e treinamento recomendado que os conhecimentos e habilidades necessrios para atingir os objetivos ambientais sejam identificados e considerados na seleo, recrutamento, treinamento, desenvolvimento de habilidades e educao continua do pessoal. recomendado prover a todo o pessoal da organizao treinamento apropriado, relativo poltica e ao atingimento dos objetivos e metas ambientais. recomendado que os empregados possuam uma base adequada de conhecimentos, que inclua treinamento nos mtodos e habilidades necessrios execuo de suas tarefas com eficincia e competncia, tendo conhecimento do impacto que suas atividades podem causar ao meio ambiente, caso as executem de forma incorreta. recomendado tambm que a organizao se assegure de que os prestadores de servios que trabalham no local ofeream evidncias de que tm os conhecimentos e habilidades necessrios para operarem "de forma ambientalmente responsvel". Educao e treinamento so necessrios para assegurar que os empregados tenham conhecimentos apropriados e atualizados dos requisitos legais, normas internas e polticas e objetivos da organizao. O nvel e o detalhamento do treinamento podem variar de acordo com a tarefa. Os programas de treinamento normalmente possuem os seguintes elementos: - identificao das necessidades de treinamento dos empregados; - desenvolvimento de um plano de treinamento que atenda necessidades definidas;

- verificao da conformidade do programa de treinamento com os requisitos legais ou organizacionais; - treinamento de grupos especficos de empregados; - documentao do treinamento recebido; - avaliao do treinamento recebido. Algumas questes a serem consideradas em conhecimentos, habilidades e treinamento 1 De que forma a organizao identifica as necessidades de treinamento ambiental? 2 De que forma so analisadas as necessidades de treinamento para funes especficas? 3 O treinamento desenvolvido, analisado e modificado quando necessrio? 4 De que forma o treinamento documentado e acompanhado? Ajuda prtica Conhecimentos, habilidades e treinamento Seguem exemplos dos tipos de treinamento ambiental que podem ser providos pela organizao. Tipo de treinamento Pblico Conscientizao sobre a importncia Gerncia Executiva estratgica da gesto ambiental Propsito Obter o comprometimento e harmonizao com a poltica ambiental da organizao Conscientizao sobre as questes Todos os empregados Obter o comprometimento com a ambientais em geral poltica ambiental, seus objetivos e metas, e fomentar um senso de responsabilidade individual. Aperfeioamento de habilidades Empregados com responsabilidades Melhorar o desempenho em reas ambientais especficas da organizao por exemplo, operaes, pesquisa e desenvolvimento, e engenharia Cumprimento dos requisitos Empregados cujas aes podem afetar o Assegurar que os requisitos legais e cumprimento dos requisitos internos para treinamento sejam cumpridos 4.3.3 Aes de apoio 4.3.3.1 Comunicao e relato A comunicao inclui o estabelecimento de processos para informar internamente e, onde desejado, externamente, sobre as atividades ambientais da organizao, de forma a - demonstrar o comprometimento da administrao com o meio ambiente; - tratar das preocupaes e questes relativas aos aspectos ambientais das atividades, produtos ou servios da organizao; - promover a conscientizao sobre polticas, objetivos, metas e programas ambientais da organizao; - informar s partes interessadas, internas ou externas, sobre o sistema de gesto ambiental e desempenho da organizao, conforme apropriado. recomendado que os resultados de atividades de monitoramento, auditoria e anlise crtica pela administrao, referentes ao SGA, sejam comunicados queles que, dentro da organizao, so responsveis pelo desempenho.

O fornecimento de informaes apropriadas aos empregados da organizao e a outras partes interessadas visa motivar os empregados e encorajar a compreenso e aceitao do pblico para os esforos da organizao em aprimorar seu desempenho ambiental. Algumas questes a serem consideradas em comunicao e relato 1 Qual o processo para receber e responder s preocupaes dos empregados? 2 Qual o processo para receber e considerar as preocupaes de outras partes interessadas? 3 Qual o processo para comunicar a poltica e o desempenho ambiental da organizao? 4 De que forma os resultados de auditorias e anlises crticas do SGA so comunicados a todas as pessoas apropriadas na organizao? 5 Qual o processo para tornar a poltica ambiental disponvel para o pblico? 6 A comunicao interna adequada para dar apoio melhoria contnua nas questes ambientais? Ajuda prtica - Comunicao e relato a) Itens que podem ser includos nos relatrios: - perfil da organizao; - poltica, objetivos e metas ambientais; - processos de gesto ambiental (incluindo o envolvimento das partes interessadas e o reconhecimento dos empregados); - avaliao do desempenho ambiental (incluindo lanamentos, conservao de recursos, cumprimento legal, acompanhamento de produtos e riscos); - oportunidade de melhoria; - informaes complementares, tais como glossrios; - verificao independente do contedo. b) importante lembrar que para as comunicaes e relatos ambientais internos e externos: - seja encorajada a comunicao recproca; - as informaes sejam compreensveis e adequadamente explicadas; - as informaes sejam verificveis; - a organizao apresente um retrato fiel do seu desempenho; - as informaes sejam apresentadas de forma consistente (por exemplo: unidades de medida similares, para permitir comparao entre um perodo e outro). Uma organizao pode comunicar informaes ambientais de vrias maneiras: - externamente, atravs de um relatrio anual, informaes decorrentes de exigncias regulamentares, registros pblicos governamentais, publicaes de associaes industriais, mdia e anncios pagos; - organizao de dias de visitao e divulgao de nmeros telefnicos destinados a receber reclamaes e consultas; - internamente, atravs de boletins em quadros de aviso, jornais internos, reunies e mensagens via correio eletrnico.

4.3.3.2 Documentao do SGA recomendado que os processos e procedimentos operacionais sejam definidos adequadamente documentados e atualizados quando necessrio. Recomenda-se tambm que a organizao defina claramente os vrios tipos de documentos que estabelecem e especificam procedimentos e controles operacionais eficazes. A existncia de documentao do SGA contribui para conscientizar os empregados sobre o que necessrio para atingir os objetivos ambientais da organizao e permitir a avaliao do sistema e do desempenho ambiental. A natureza da documentao pode variar em funo do porte e da complexidade da organizao. Nos casos em que os elementos do SGA estejam integrados ao sistema de gesto global da organizao, recomendado que a documentao ambiental seja integrada documentao existente. Para facilitar o uso, a organizao pode organizar e manter um sumrio da documentao, com vistas a - ordenar os documentos relativos poltica, objetivos e metas ambientais; - descrever os meios para atingir os objetivos e metas ambientais; - documentar as principais atribuies, responsabilidades e procedimentos; - fazer referncia documentao correlata e descrever outros elementos dos sistema de gesto da organizao, onde apropriado; - demonstrar que os elementos do sistema de gesto ambiental apropriados organizao esto implementados. Este sumrio da documentao pode servir de referncia para a implementao e a manuteno do sistema de gesto ambiental da organizao. Algumas questes a serem consideradas em documentao do SGA 1 De que forma so identificados, documentados, comunicados e revisados os procedimentos de gesto ambiental? 2 A organizao possui um processo para desenvolver e manter a documentao do SGA? 3 De que forma a documentao do SGA integrada, caso apropriado, a documentao existente? 4 De que forma os empregados tm acesso a documentao do SGA necessria execuo de suas atividades de trabalho? Ajuda prtica - Documentao do SGA Os documentos podem ser apresentados em qualquer meio, devendo ser teis e de fcil compreenso. recomendado que toda a documentao seja datada (incluindo as datas de reviso), facilmente identificvel, organizada e retida por um prazo determinado. Recomenda-se que a organizao assegure que - os documentos sejam identificados com o nome da organizao, diviso, funo, atividade e/ou pessoa de contato apropriadas; - os documentos sejam periodicamente analisados, revisados, quando necessrio, e aprovados por pessoal autorizado, antes de sua emisso; - as verses atualizadas dos documentos pertinentes estejam disponveis em todos os locais onde operaes essenciais para o efetivo funcionamento do sistema sejam executadas; - os documentos obsoletos sejam prontamente retirados de todos os pontos de emisso e uso. 4.3.3.3 Controle operacional A implementao realizada por meio do estabelecimento e da manuteno de procedimentos e controles operacionais para assegurar que a poltica e os objetivos e metas ambientais da organizao possam ser alcanados.

Ajuda prtica - Controle operacional recomendado que a organizao considere as diferentes operaes e atividades que contribuem para seus impactos ambientais significativos, ao desenvolver ou modificar controles e procedimentos operacionais. Tais operaes e atividades podem incluir - pesquisa e desenvolvimento, projeto e engenharia; - compras; - prestadores de servios; - armazenamento e manuseio de matrias - primas; - processos de produo e manuteno; - laboratrios; - armazenamento de produtos; - transporte; - marketing e propaganda; - atendimento aos clientes; - aquisio, construo ou modificao de propriedades e instalao. As atividades podem ser divididas em trs categorias - atividades destinadas a prevenir a poluio e conservar recursos em novos projetos prioritrios, modificaes de processos e gesto de recursos, propriedade (aquisies, alienao de ativos e gesto patrimonial) e novos produtos e embalagens; - atividades de gesto diria para assegurar conformidade com os requisitos internos e externos da organizao e garantir sua eficincia e eficcia; - atividades de gesto estratgicas destinadas a antecipar e atender a novos requisitos ambientais. 4.3.3.4 Preparao e atendimento a emergncias recomendado que sejam estabelecidos planos e procedimentos de emergncia, para assegurar que haver um atendimento apropriado a incidentes ou acidentes. recomendado que a organizao defina e mantenha procedimentos para lidar com incidentes ambientais e situaes potenciais de emergncia. recomendado que os procedimentos e controles operacionais levem em considerao, onde apropriado: - emisses atmosfricas acidentais; - descargas acidentais na gua e no solo; - efeitos especficos sobre o meio ambiente e os ecossistemas, decorrentes de lanamentos acidentais. recomendado que os procedimentos levem em conta os incidentes surjam ou possam surgir como conseqncia de - condies anormais de operao; - acidentes e situaes potenciais de emergncia Ajuda prtica - Preparao a atendimento a emergncias Os planos de emergncia podem incluir - organizao e responsabilidades frente a emergncias; - uma lista de pessoas - chave; -detalhes sobre servios de emergncia (por exemplo, corpo de bombeiros, servios de limpeza de derramamentos); - planos de comunicao interna e externa; - aes a serem adotadas para os diferentes tipos de emergncia;

- informaes sobre materiais perigosos, incluindo o impacto potencial de cada material sobre o meio ambiente, e medidas a serem tomadas na eventualidade de lanamentos acidentais; - planos de treinamento e simulaes para verificar a eficcia das medidas. 4.4 Medio de avaliao Principio 4 - Medio e avaliao recomendado que uma organizao mea, monitore e avalie seu desempenho ambiental. 4.4.1 Generalidades Medio, monitoramento e avaliao constituem atividades essenciais de um sistema de gesto ambiental, as quais asseguram que a organizao esta funcionando de acordo com o programa de gesto ambiental definido. 4.4.2 Medio e monitoramento (desempenho continuo) recomendado que haja um sistema em funcionamento para medir e monitorar o efetivo desempenho em aos objetivos e metas ambientais da organizao nas reas de sistemas de gesto e processos operacionais. Isto inclui a avaliao do cumprimento da legislao e dos regulamentos ambientais pertinentes. recomendado que os resultados sejam analisados e utilizados para determinar as reas de xito e identificar atividades que exijam ao corretiva e melhoria. recomendado que processos apropriados sejam adotados para assegurar a confiabilidade dos dados, tais como: calibrao de instrumentos, equipamentos de ensaios e verificao amostral de programas e equipamentos. recomendado que a identificao dos indicadores de desempenho ambiental apropriados para a organizao seja um processo continuo. Recomenda-se que tais indicadores sejam objetivos, verificveis e reproduzveis. Recomenda-se, ainda, que eles sejam aplicveis s atividades da organizao, consistentes com sua poltica ambiental, prticos, e econmica e tecnologicamente exeqveis. NOTA - Exemplos de indicadores de desempenho ambiental so apresentados em "Ajuda pratica - Objetivos e metas. (4.2.5) Algumas questes a serem consideradas em medio e monitoramento 1 De que forma o desempenho ambiental e monitorado regularmente? 2 De que forma foram estabelecidos indicadores de desempenho ambiental especficos, relacionados com os objetivos e metas da organizao, e quais so eles? 3 Que processos de controle esto implementados para, de forma regular, calibrar e amostrar os equipamentos e sistemas de medio e monitoramento? 4 Qual o processo para avaliar periodicamente o cumprimento das disposies legais e outras exigncias aplicveis? 4.4.3 Aes corretiva e preventiva recomendado que as constataes, concluses e recomendaes resultantes de medies, monitoramentos, auditorias e outras analises crticas do sistema de gesto ambiental sejam documentadas, e as necessrias aes corretivas e preventivas identificadas. Recomenda-se que a administrao assegure-se de que tais aes foram implementadas e de que existe um acompanhamento sistemtico para assegurar sua eficcia. 4.4.4 Registros do SGA e gesto da informao Os registros constituem a evidncia da operao contnua do SGA. recomendado que cubram

- requisitos legais e regulamentares; - licenas; - aspectos ambientais e seus impactos associados; - atividade de treinamento ambiental; - atividade de inspeo, calibrao e manuteno; - dados de monitoramento; - detalhes de no-conformidade: incidentes, reclamaes e aes de acompanhamento; - identificao de produtos: dados de composio e propriedades; - informaes sobre fornecedores e prestadores de servios; - anlises crticas e auditorias ambientais; Disto pode resultar uma gama complexa de informaes. A gesto efetiva desses registros fundamental para o sucesso da implementao do SGA. Os elementos-chave de uma adequada gesto de informaes incluem: meios de identificao, coleta, indexao, arquivamento, armazenamento, manuteno, recuperao, reteno e disposio de documentos e registros pertinentes ao SGA. Algumas questes a serem consideradas em registros do SGA e gesto da informao 1 De que informaes ambientais a organizao precisa para uma gesto efetiva? 2 Que capacidade tem a organizao para identificar e acompanhar os principais indicadores de desempenho e outros dados necessrios para atingir seus objetivos ? 3 De que forma o sistema de gesto de registros/informaes da organizao disponibiliza informaes, no momento certo, para os empregados para atingir seus objetivos? 4.4.5 Auditorias do sistema de gesto ambiental recomendado que as auditorias do SGA sejam realizadas periodicamente para determinar a conformidade do sistema ao que foi planejado e para verificar se vem sendo adequadamente implementado e mantido. As auditorias do SGA podem ser executadas por pessoal da prpria organizao e/ou por terceiros por ela selecionados. Em ambos os casos, recomendado que a(s) pessoa(s) que conduza(m) a auditoria esteja(m) em condies de realiz-la de forma objetiva e imparcial, recomendando-se que tenha(m) sido adequadamente treinada(s). recomendado que a freqncia das auditorias seja determinada pela natureza da operao, em termos de seus aspectos ambientais e impactos potenciais. Alem disso e recomendado que os resultados de auditorias anteriores sejam considerados na determinao da freqncia. recomendado que o relat6rio de auditoria do SGA seja submetido de acordo com o plano de auditoria. 4.5 Anlise crtica e melhoria Princpio 5 - Anlise crtica e melhoria recomendado que uma organizao analise criticamente e aperfeioe constantemente seu sistema de gesto ambiental, com o objetivo de melhorar seu desempenho ambiental global. 4.5.1 Generalidades recomendado que um processo de melhoria continua seja aplicado a um sistema de gesto ambiental para que se possa atingir a melhoria global do desempenho ambiental.

4.5.2 Analise critica do sistema de gesto ambiental recomendado que a administrao da organizao, em intervalos adequados, realize uma analise crtica do SGA para assegurar-se de sua contnua adequao e eficcia. recomendado que a abrangncia da anlise crtica do SGA seja suficientemente ampla para abordar as dimenses ambientais de todas as atividades, produtos ou servios da organizao, inclusive seus impactos sobre o desempenho financeiro e eventualmente sobre sua posio competitiva. recomendado que a anlise crtica do SGA inclua - anlise de objetivos, metas e desempenho ambientais; - constataes das auditorias do SGA; - avaliao de sua eficcia; - avaliao da adequao da poltica ambiental e da necessidade de alteraes, luz de - mudanas na legislao; - mudanas nas expectativas e requisitos das partes interessadas; - alteraes nos produtos ou atividades da organizao; - avanos cientficos e tecnolgicos; - experincias adquiridas de incidentes ambientais; - preferncias do mercado; - relatos e comunicaes. Algumas questes a serem consideradas na anlise crtica do SGA 1 De que forma so efetuadas anlises crticas peridicas do SGA? 2 De que forma os empregados pertinentes so envolvidos na anlise crtica do SGA e no seu acompanhamento? 3 De que forma so levados em considerao os pontos de vista das partes interessadas na anlise crtica do SGA? 4.5.3 Melhoria continua O conceito de melhoria continua e parte integrante do SGA. Ela e atingida atravs da avaliao contnua do desempenho ambiental do SGA em relao poltica, objetivos e metas ambientais, com o propsito de identificar oportunidades para melhoria (ver figura 1 ). recomendado que o processo de melhoria continua - identifique oportunidades para melhoria do sistema de gesto ambiental que conduzam melhoria do desempenho ambiental; - determine a causa ou causas bsicas de no-conformidades ou deficincias; - desenvolva e implemente plano(s) de aes corretivas e preventivas para abordar a (s) causa (s) bsica(s); - verifique a eficcia das aes corretivas e preventivas; - documente quaisquer alteraes nos procedimentos que resultem de melhoria dos processos; - compare os resultados com os objetivos e metas. Algumas questes a serem consideradas em aes corretiva e preventiva e melhoria contnua 1 Que processo possui a organizao para identificar aes corretivas e preventiva, e melhoria? 2 De que forma a organizao verifica se as aes corretivas e preventivas e as melhorias so efetivas e oportunas?

Anexo A (informativo) Exemplos de princpios orientadores internacionais sobre o meio ambiente Princpios orientadores so declaraes formais com base nas quais um poltica ambiental pode ser definida e que servem de base para aes a serem adotadas. A.1 A Declarao do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento1 A Conferncia das Naes Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, reunida no Rio de Janeiro, de 3 a 14 de junho de 1992, reafirmando a Declarao da Conferncia das Naes Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, adotada em Estocolmo em 16 de junho de 1972, e buscando avanar a partir dela, com o objetivo de estabelecer uma nova e justa parceria global por meio de estabelecimento de novos nveis de cooperao entre os Estados, os setores-chaves da sociedade e os indivduos, trabalhando com vistas concluso de acordos internacionais que respeitem os interesses de todos e protejam a integridade do sistema global do meio ambiente e desenvolvimento, reconhecendo a natureza interdependente e integral da Terra, nosso lar proclama: Princpio 1 Os seres humanos esto no centro das preocupaes com o desenvolvimento sustentvel. Tm direito a uma vida saudvel e produtiva, em harmonia com a natureza. Princpio 2 Os estados, em conformidade com a Carta das Naes Unidas e com os princpios do Direito Internacional, tm o direito soberano de explorar seus prprios recursos segundo suas prprias polticas de meio ambiente e desenvolvimento, e a responsabilidade de assegurar que atividades sob sua jurisdio ou controle no causem danos ao meio ambiente de outros Estados ou de reas alm dos limites da jurisdio nacional. Princpio 3 O direito ao desenvolvimento deve ser exercido, de modo a permitir que sejam atendidas eqitativamente as necessidades de geraes presentes e futuras. Princpio 4 Para alcanar o desenvolvimento sustentvel, a proteo ambiental deve constituir parte integrante do processo de desenvolvimento, e no pode ser considerada isoladamente deste. Princpio 5 Todos os Estados e todos os indivduos, como um requisito indispensvel para o desenvolvimento sustentvel, devem cooperar na tarefa essencial de erradicar a pobreza, de forma a reduzir as disparidades nos padres de vida e melhor atender s necessidades da maioria da populao do mundo. Princpio 6 A situao e necessidades especiais dos pases em desenvolvimento, em particular dos pases de menor desenvolvimento relativo e daqueles ambientalmente mais vulnerveis, devem receber prioridade especial. Aes internacionais no campo do meio ambiente e do desenvolvimento devem tambm atender os interesses e as necessidades de todos os pases.

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Traduo elaborada pelo Ministrio das Relaes Exteriores do Brasil

Princpio 7 Os Estados devem cooperar, em um esprito de parceria global para a conservao, proteo e restaurao da sade e da integridade do ecossistema terrestre. Considerando as distintas contribuies para a degradao ambiental global, os Estados tm responsabilidades comuns, porm diferenciadas. Os pases desenvolvidos reconhecem a responsabilidade que tm na busca internacional do desenvolvimento sustentvel, em vista das presses exercidas por suas sociedades sobre o meio ambiente global e das tecnologias e recursos financeiros que controlam. Princpio 8 Para atingir o desenvolvimento sustentvel e mais alta qualidade de vida para todos, os Estados devem reduzir e eliminar padres insustentveis de produo e consumo e promover polticas demogrficas adequadas. Princpio 9 Os estados devem cooperar com vistas ao fortalecimento da capacitao endgena para o desenvolvimento sustentvel, pelo aprimoramento da compreenso cientfica por intercmbio de conhecimento cientfico e tecnolgico, e pela intensificao do desenvolvimento, adaptao, difuso e transferncia de tecnologias, inclusive de tecnologias novas e inovadoras. Princpio 10 A melhor maneira de tratar questes ambientais assegurar a participao, no nvel apropriado, de todos os cidados interessados. Em nvel nacional, cada indivduo deve ter acesso adequado a informaes relativas ao meio ambiente de que disponham as autoridades pblicas, inclusive informaes sobre materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar em processos de tomada de decises. Os Estados devem facilitar e estimular a conscientizao e participao pblica, colocando a informao a disposio de todos. Deve ser propiciado acesso efetivo a mecanismos judiciais e administrativos, inclusive no que diz respeito compensao e reparo de danos. Princpio 11 Os Estados devem adotar legislao ambiental eficaz. Padres ambientais e objetivos e prioridades em matria de ordenao ao meio ambiente devem refletir o contexto ambiental e de desenvolvimento a que se aplicam. Padres utilizados por alguns pases podem resultar inadequados para outros, em especial pases em desenvolvimento, acarretando custos sociais e econmicos injustificados. Princpio 12 Os Estados devem cooperar para o estabelecimento de um sistema econmico internacional aberto e favorvel, propcio ao crescimento econmico e ao desenvolvimento sustentvel em todos os pases, de modo a possibilitar o tratamento mais adequado dos problemas de degradao ambiental. Medidas de poltica comercial para propsitos ambientais no devem constituir-se em meios para imposio de discriminaes arbitrrias ou injustificveis, ou em barreiras disfaradas ao comrcio internacional. Devem ser evitadas aes unilaterais para o tratamento de questes ambientais fora da jurisdio do pas importador. Medidas destinadas a tratar de problemas ambientais transfronteirios ou globais devem, na medida do possvel, basear-se em um consenso internacional. Princpio 13 Os Estados devem desenvolver legislao nacional relativa responsabilidade e indenizao das vtimas da poluio e outros danos ambientais. Os Estados devem, ainda, cooperar de forma expedita e determinada para o desenvolvimento de normas de direito internacional ambiental relativas responsabilidade e indenizao por

efeitos adversos de danos ambientais causados em reas fora de sua jurisdio, por atividades dentro de usa jurisdio ou sob seu controle. Princpio 14 Os Estados devem cooperar de modo efetivo para desestimular ou prevenir a realocao ou transferncia para outros Estados de quaisquer atividades e substncias que causem degradao ambiental grave ou que sejam prejudiciais sade humana. Princpio 15 De modo a proteger o meio ambiente, o princpio da precauo deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaa de danos srios ou irreversveis a ausncia de absoluta certeza cientfica no deve ser utilizada como razo para postergar medidas eficazes economicamente viveis par prevenir a degradao ambiental. Princpio 16 Tendo em vista que o poluidor deve, em princpio, arcar com o custo decorrente da poluio, as autoridades nacionais devem procurar promover a internacionalizao dos custos ambientais e o uso de instrumentos econmicos, levando na devida conta o interesse pblico, sem distorcer o comrcio e os investimentos internacionais. Princpio 17 A avaliao de impacto ambiental, como instrumento nacional, deve ser empreendida para atividades planejadas que possam vir a ter impacto negativo considervel sobre o meio ambiente e que dependam de uma deciso de autoridade nacional competente. Princpio 18 Os Estados devem notificar imediatamente a outros Estados quaisquer desastres naturais ou outras emergncias que possam gerar efeitos nocivos sbitos sobre o meio ambiente destes ltimos. Todos os esforos devem ser empreendidos pela comunidade internacional para auxiliar os Estados afetados. Princpio 19 Os Estados devem prover, oportunamente a Estados que possam ser afetados, notificao prvia e informao relevantes sobre atividades potencialmente causadoras de considervel impacto transfronteirio negativo sobre o meio ambiente, e devem consultar-se com estes to logo quanto possvel e de boa f. Princpio 20 As mulheres desempenham papel fundamental na gesto do meio ambiente e no desenvolvimento. Sua participao plena , portanto, essencial para a promoo do desenvolvimento sustentvel. Princpio 21 A criatividade, os ideais e a coragem dos jovens do mundo devem ser mobilizados para forjar uma parceria global, com vistas a alcanar o desenvolvimento sustentvel e assegurar um futuro melhor para todos.

Princpio 22 As populaes indgenas e outras comunidades, bem como outras comunidades locais, tm um papel fundamental na gesto do meio ambiente e no desenvolvimento, em virtude de seus conhecimentos e prticas tradicionais. Os estados devem reconhecer identidade, cultura e interesses dessas populaes e comunidades, bem como habitulas a participar efetivamente da promoo do desenvolvimento sustentvel. Princpio 23 O meio ambiente e os recursos naturais dos povos submetidos opresso, dominao e ocupao devem ser protegidos. Princpio 24 A guerra , por definio, contrria ao desenvolvimento sustentvel. Os regimes devem, por conseguinte, respeitar o direito internacional aplicvel proteo do meio ambiente em tempos de conflito armado e cooperar para seu desenvolvimento progressivo, quando necessrio. Princpio 25 A paz, o desenvolvimento e a proteo ambiental so interdependentes e indivisveis. Princpio 26 Os Estados devem solucionar todas as suas controvrsias ambientais de forma pacfica, utilizando-se dos meios apropriados, em conformidade com a Carta das Naes Unidas. Princpio 27 Os Estados e os povos devem cooperar de boa f e imbudos de um esprito de parceria par a realizao dos princpios consubstanciados nesta Declarao e para o desenvolvimento progressivo do direito internacional no campo do desenvolvimento sustentvel. A.2 Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentvel da Cmara de Comrcio Internacional (CCI)2 1. Prioridade na empresa Reconhecer a gesto do ambiente como uma das principais prioridades na empresa e como fator determinante do desenvolvimento sustentvel; estabelecer polticas, programas e procedimentos para conduzir as atividades de modo ambientalmente seguro. 2. Gesto integrada Integrar plenamente, em cada empresa, essas polticas, programas e procedimentos, como elemento essencial de gesto, em todos os seus domnios. 3. Processo de aperfeioamento Aperfeioar continuamente as polticas, os programas e o desenvolvimento ambiental das empresas, levando em conta os desenvolvimentos tcnicos, o reconhecimento cientfico, os requisitos dos consumidores e as expectativas da comunidade, tendo como ponto de partida a regulamentao em vigor, e aplicar os mesmos critrios ambientais no plano internacional. Formao do pessoal2

Traduo elaborada pela Cmara de Comrcio Internacional.

4. Formao do pessoal Formar, treinar e motivar o pessoal para desempenhar suas atividades de maneira responsvel, face ao ambiente. 5. Avaliao prvia Avaliar os impactos ambientais antes de iniciar nova atividade ou projeto e antes de desativar uma instalao ou abandonar um local. 6. Produtos e servios Desenvolver e fornecer produtos ou servios que no produzam impacto indevido sobre o ambiente e sejam seguros em sua utilizao prevista, que apresentam o melhor rendimento em termos de consumo de energia e de recursos naturais, que possam ser reciclados, reutilizados ou cuja disposio (deposio) final no seja perigosa. 7. Conselhos de consumidores Aconselhar , em casos relevantes, propiciar a necessria informao aos consumidores, aos distribuidores e ao pblico, quanto aos aspectos de segurana a considerar na utilizao, transporte armazenagem e disposio (eliminao) dos produtos fornecidos; e aplicar consideraes anlogas prestao de servios. 8. Instalaes e atividades Desenvolver, projetar e operar instalaes, tendo em conta a eficincia no consumo da eficiente energia e dos materiais, a utilizao sustentvel dos recursos renovveis, a minimizao de impactos ambientais adversos e a produo de rejeitos (resduos) e o tratamento ou disposio (deposio) final destes resduos de forma segura e responsvel. 9. Investigaes (pesquisas) Realizar ou patrocinar investigaes (pesquisas) sobre os impactos ambientais das matrias-primas, dos produtos, dos processos, das emisses e dos resduos associados s atividades da empresa, e sobre os meios de minimizar tais impactos adversos. 10. Medidas preventivas Adequar a fabricao, a comercializao, a utilizao de produtos ou servios, ou a conduo de atividades, em harmonia com os conhecimentos cientficos e tcnicos, para evitar a degradao grave ou irreversvel do ambiente. 11. Empreiteiros e fornecedores Promover a adoo destes princpios pelos empreiteiros contratados pela empresa, encorajando e, em casos apropriados, exigindo a melhoria de seus procedimentos de modo compatvel com aqueles em vigor na empresa; e encorajar a mais ampla adoo destes princpios pelos fornecedores. 12. Planos de emergncia Desenvolver e manter, nos casos em que exista risco significativo, planos de ao para situaes de emergncia, em coordenao com os servios especializados, as principais autoridades e a comunidade local, tendo em conta os possveis impactos transfronteirios.

13. Transferncia de tecnologias Contribuir para transferncia de tecnologia e mtodos de gesto que respeitem o ambiente, tanto nos setores industriais como nos de administrao pblica. 14. Contribuio para o esforo comum Contribuir para o desenvolvimento de polticas pblicas, de programas empresariais governamentais e intergovernamentais, e de iniciativas educacionais que valorizem a conscincia e a proteo ambiental. 15. Abertura ao dilogo Promover a abertura ao dilogo com o pessoal da empresa e com o pblico, em antecipao e na resposta s respectivas preocupaes quanto aos riscos e impactos potenciais das atividades, produtos, rejeitos (resduos) e servios, incluindo aqueles de significado transfronteirio ou global. 16. Cumprimento de regulamentos e informao Aferir o desempenho das aes sobre o ambiente, proceder regularmente a auditorias ambientais e avaliar o cumprimento das exigncias internas da empresa, dos requisitos legais e destes princpios; e periodicamente fornecer as informaes pertinentes ao Conselho de Administrao, aos acionistas, ao pessoal, s autoridades e ao pblico. Anexo B (informativo) Bibliografia [1] NBR ISO 14001: 1996, Sistemas de gesto ambiental - Especificaes e diretrizes para uso. [2] NBR ISO 14010: 1996, Diretrizes para auditoria ambiental - Princpios gerais. [3] NBR ISO 14011: 1996, Diretrizes para auditoria ambiental - Procedimento de auditoria - Auditoria de sistemas de gesto ambiental. [4] NBR ISO 14012: 1996, Diretrizes para auditoria ambiental - Critrios de qualificao para auditores ambientais.