Ação comunicAtivAWolfgang Leo Maar

A ação comunicativa – ou, se quisermos enfatizar sua dimensão pragmática, o agir comunicativo – encontra-se no centro da elaboração teórica de Jürgen Habermas. Nascido em 1929, ele é um expoente da segunda geração da Teo-ria Crítica. A geração dos fundadores é caracterizada, sobretudo, pela obra de 1947, Dialética do esclarecimento, de Max Horkheimer e Theodor Adorno, que formaram com Walter Benjamin e Herbert Marcuse, entre outros, o núcleo inicial do que posteriormente seria a Escola de Frankfurt.

A Teoria Crítica desenvolveu-se a partir da década de 1920 em torno do tema que foi a principal novidade da formação social no século xx: a socieda-de de massa. O problema que mais concentra sua atenção nessa sociedade é o nexo característico apresentado entre as formas de poder, as configurações da estrutura de dominação e as correspondentes estruturas da racionalidade, a razão instrumental. Esta, centrada sobretudo no domínio humano sobre a natureza convertida em mero objeto, terminaria por se refletir em domínio sobre os próprios homens, que, embora se pretendam sujeitos, efetivamente são sujeitados pelo processo posto em movimento por eles próprios. Conforme declaram no prefácio de Dialética do esclarecimento, Horkheimer e Adorno se propuseram “nada menos do que descobrir por que a humanidade, em vez de entrar num estado verdadeiramente humano, está se afundando numa nova espécie de barbárie” (Adorno e Horkheimer, 1985: 11). Os desenvolvimentos científicos, tecnológicos, culturais etc. não resultaram em avanços da emancipa-ção humana. Ao contrário, junto ao “progresso” há uma inexorável “regressão”, quadro que dá luz à “dialética do esclarecimento”.

A Teoria Crítica concentra-se principalmente nas relações entre as esferas do poder e da razão, ou seja, nas maneiras pelas quais os homens, em sua interação entre si e com a natureza, formam simultaneamente sua sociedade

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14 e sua racionalidade. Merecem atenção especial os nexos entre as estruturas de dominação e as formas em que se objetiva a razão: ciências, cultura, artes, polí-tica, economia etc. Paradigmático nesse sentido é o novo conceito de indústria cultural, simultaneamente político, econômico e cultural, apresentado na obra Dialética do esclarecimento.

contexto

Habermas examinou a sociedade de massa no período posterior à Segunda Guerra Mundial, contexto fundamental para compreender seu nexo particular com a Teoria Crítica, marcado pelo final das chamadas três décadas de ouro do Estado do bem-estar do capitalismo do pós-guerra e pela consolidação do que alguns autores denominaram “novo espírito do capitalismo”, com suas tendências de desestatização, perda de direitos civis e arrocho do trabalho. Enquanto a geração anterior tinha sido marcada pela experiência do fascismo e do Estado autoritário, Habermas ostentou uma visão mais otimista do que os que o antecederam em relação à formação social capitalista. Nesta perdu-raria a valorização da democracia e do pensamento liberais que tinham sido obstruídos com políticas que se contrapunham ao welfare mediante práticas de exclusão de direitos e contenção das organizações populares e de trabalha-dores. Seu tema prioritário foi investigar, neste contexto, a possibilidade da emancipação humana representada especialmente pela realização de interesses públicos. Poder e razão, referenciais da Teoria Crítica originária – na qual, nos termos iluministas, razão é subordinação ao universal –, configuraram-se para Habermas como nexo entre poder, razão e formas sociais da racionalidade. Como pensar, nestas últimas, a questão da universalidade em que pode se basear uma legitimação social?

Para Habermas, era preciso focar as estruturas e as regras que tornam possí-veis interações entre sujeitos apoiadas em seu reconhecimento mútuo, que são pressupostas como características gerais pela aptidão discursiva e comunicativa dos atores sociais, ou seja, pela sua competência interativa. São aptidões uni-versais independentes das várias culturas, que podem servir ao “aprendizado” da sociedade em termos de sua fundamentação como consenso social. Assim, delimita-se uma dimensão universal nas estruturas sociais, políticas, culturais e econômicas, que se objetiva na dinâmica do agir comunicativo, distinguindo a razão instrumental vigente de uma razão comunicativa. A preocupação de Habermas se dirigia à “discussão racional voltada a este fim”: a emancipação

Ação comunicAtivA

15em relação às imposições instrumentais. Nesse sentido, o Estado do bem-estar constituiria uma realidade empírica exemplar. Haveria uma dimensão de eman-cipação na democracia vigente? Se sim, quais seriam suas condições, formais ou empíricas? Todo o esforço de elaboração teórica de Habermas se orientou pela tentativa sistemática de fundamentar a possibilidade do que seria, em sua visão, uma crítica normativa, emancipadora, ao estado vigente de racionalização instrumental estratégica ou calculista e de suas formas de dominação.

No rumo que Habermas imprimiu à sua teoria social, a ação comunicativa era fundamental à tentativa de visualizar a possibilidade de resolução de confli-tos sociais sem o recurso à violência, mediante o que se apresentaria como uma “comunicação desprovida de coerção”. Ecoa aqui a influência da obra de Hannah Arendt, preocupada em evitar a qualquer custo a identificação entre agir político e agir com violência, característica principal de sua crítica do totalitarismo.

No agir comunicativo está em causa a possibilidade de usar, em contex-tos de interação social e entre seus participantes, a promoção de consensos pautados no entendimento, na cooperação e na produção de concordâncias, o que caracterizaria a própria linguagem. Nesse sentido, importa ao filósofo principalmente o uso comunicativo da linguagem. Esta seria examinada por uma focalização pragmática, e não pelos enfoques da sintaxe ou da semântica. Sua análise centrou-se nas relações intersubjetivas dos locutores, algo que, por exemplo, não era a preocupação central de Wittgenstein, com seu modelo de jogo de linguagem, embora o foco deste no agir conforme regras revele questões comuns com Habermas. Suas referências seriam, especialmente, os estudos sobre os atos da fala de John L. Austin e John R. Searle e o pragmatismo de Charles S. Peirce e George H. Mead.

LinguAgem

Segundo Habermas, a linguagem impregna a estrutura dos interlocutores, nos termos de suas expectativas, que precisam identificar e partilhar; assim, desenvolvem-se intersubjetividades sustentadas no reconhecimento mútuo. Além disso, linguagem refere-se a “algo que não se encontra nela, mas no mundo”, delimitando assim uma dupla estrutura: ao lado do uso comunicativo da linguagem, apresenta-se seu uso cognitivo. Nos atos da fala, os conteúdos associam-se a pretensões de validade e fundamentam relações intersubjetivas que constituem realidades sociais fatuais, que podem ser empiricamente conferidas. Assim, a própria linguagem estaria impregnada do que seria uma

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16 dimensão normativa, em que se apresentaria uma ideia de autonomia moral-emancipadora dos homens, de uma maioridade ou emancipação, algo que na tradição cultural alemã, desde os tempos de Kant e seu famoso ensaio O que é ilustração? (1784), seria denominado mediante o termo Mündigkeit.

Contudo, a concepção pragmática avança de um modo original para além do conteúdo normativo presente na linguagem. Habermas destacou esta questão ao examinar o que denominou aptidão ou competência do agir comunicativo. Isto é, expressar-se mediante a linguagem e, simultaneamente, assumir um papel na coordenação de ações conforme regras realizadas efetivamente de modo linguístico. Desse modo, Habermas distinguiu a ação comunicativa do que seria um discurso. Neste último, o conteúdo normativo da linguagem constitui, ele próprio, objeto de diálogo, ao se tomar como tema sua aceitação, suas condições de efetivação e até mesmo justificar uma determinada posição na situação em questão. Mas, no plano do discurso estaria ausente a dimensão da ação, e, portanto, não podemos nos referir a um agir comunicativo.

mundo dA vidA

As relações intersubjetivas e as correspondentes pretensões de validade forma-riam um âmbito objetivo de convicções partilhadas e vividas como experiências. Por essa via, fundamentam-se orientações estabelecidas como resultado histórico de inúmeras relações sociais de cooperação efetivadas no processo de interação e de entendimento recíproco, convertidas em processos de aprendizado por meio dos quais se renovam e se reproduzem de maneira ampliada. Esse quadro social resultante de ações comunicativas foi caracterizado por Habermas pela categoria de mundo da vida.

Nos termos próprios ao plano do mundo da vida, a sociedade seria apreen-dida conforme um processo de reprodução simbólica. Paralelamente, contudo, impõe-se a reprodução material das sociedades, condicionada, seja pelo trabalho social econômico, seja pela administração política. Essa duplicidade nos pro-cessos de reprodução acompanhou Habermas desde os primórdios de sua obra. Em Trabalho e interação, de 1968, examinou o nexo de trabalho e interação que se consolidaria na Teoria do agir comunicativo (2012), obra publicada em 1981, como contraposição entre dois paradigmas: o da comunicação e o da produção. Segundo o filósofo, os processos de reprodução não são intercam-biáveis, nem podem ser remetidos um ao outro; são qualitativamente distintos. O primeiro, referido à reprodução simbólica, seria intencional intersubjetivo;

Ação comunicAtivA

17o segundo, ligado à reprodução material, seria acionado por sujeitos movidos em direção a resultados em função do processo de reprodução sistêmica – não intencional – da formação social.

Como já enfatizado, embora na ação comunicativa o destaque caiba à di-mensão comunicativa, essa primazia só faz sentido como característica de uma ação. A ação comunicativa é uma ação social coordenada por meio de uma perspectiva comunicativa, ou seja, constitui uma práxis comunicativa. Segun-do Habermas, ela contracena, de outra parte, com ações sociais coordenadas mediante perspectivas com grande déficit de interação comunicativa, como ocorreria com os prismas da economia – coordenado mediante o dinheiro – e da política – coordenado por meio do poder. A práxis material que fundamenta esses prismas seria a responsável pelo recurso à coerção e ao exercício da vio-lência e da manipulação.

teoriA dA Ação comunicAtivA

As ações distinguem-se e se relacionam entre si de maneira complexa, que varia no percurso da elaboração habermasiana. Na Teoria do agir comunicativo, obra central da teoria da sociedade de Habermas, ele propôs ir além da abrangência da racionalidade conforme Max Weber, ampliando a racionalidade dirigida ao cumprimento de fins com a dimensão da racionalidade comunicativa, que seria específica de um entendimento linguístico. Assim, as ações sociais referem-se a uma racionalidade tomada num plano duplo: o da racionalidade comunicativa, ou voltada ao entendimento; e o da racionalidade instrumental, voltada estrate-gicamente à consecução de determinados fins, isto é, dirigida ao êxito. Às essas duas dimensões corresponderiam duas formas de integração: a integração social, que se relaciona aos mecanismos que coordenam a orientação de ações de par-ceiros de interação social comunicativa; e a integração sistêmica, que se refere a mecanismos que coordenam ações não intencionais mediante nexos funcionais.

Habermas utilizou pontos de vista do funcionalismo, do estruturalismo e da teoria dos sistemas para suas concepções no âmbito da linguagem. A maneira pela qual vinculou um incremento de eficiência sistêmica à autonomização da econo-mia de mercado e da burocracia política em relação às ações sociais intencionais das ações comunicativas, deve-se principalmente à influência da Teoria Social de Niklas Luhman, com seu ceticismo quanto à possibilidade de autorreflexão social coletiva. Nesses termos, a integração sistêmica seria valorizada positivamente. Com a transição à modernidade, as duas racionalidades se diferenciam de um modo que

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18 adquire significado empírico, explicitado como um incremento de complexidade sistêmica. Esse ganho de racionalização no capitalismo poderia funcionar como potencial de liberação das forças do mundo da vida que haviam sido integradas sistemicamente. Na modernidade, com a passagem do feudalismo ao capitalismo, há um incremento de eficiência sistêmica favorável à expansão desse mundo no plano de sua reprodução material. Isso ocorre devido à desconsideração, conforme a reprodução simbólica do mundo da vida, dos danos provocados pela produção do dissenso no âmbito da produção material.

críticA à diALéticA do escLArecimento

Com as duas formas de integração citadas, Habermas tomou posição diante do que, conforme sua leitura, seria o caráter de resignação decorrente das interpre-tações de Adorno e Horkheimer expostas na Dialética do esclarecimento (1947). A seu ver, os frankfurtianos teriam se fixado negativamente na integração sistêmica coordenada pela funcionalidade da reprodução material da sociedade, realizada pelas costas dos homens e, nesse sentido, tornada independente da efetivação dos seus interesses. Na acepção habermasiana, não se trataria de um processo de totalização e de obnubilação decorrente da produção material centrada na dominação da natureza, agora convertida em dominação dos próprios homens pelos homens, como pensam Adorno e Horkheimer. Segundo Habermas, ocorreu nada mais do que uma racionalização sistêmica do mundo da vida. Esse seria um processo histórico de progressiva autonomização do plano da economia e da política na integração sistêmica. Apesar de realizado às expensas da interação social comunicativa, gerando uma nova intransparência insuperável e a ser leva-da em devida conta, este processo mudaria os nexos entre o mundo da vida e o mundo sistêmico pela ampliação da eficiência no plano da reprodução material. Em decorrência, esses processos deveriam doravante ser levados em conta, seja como perdas potenciais, seja como potenciais novas oportunidades.

O processo de relações entre o mundo sistêmico e o mundo da vida foi de-nominado por Habermas colonização do mundo da vida. Nele se desenvolvem as atuais possibilidades de intervenção nos planos da cidadania e dos direitos políticos, das relações de mercado e de consumo, de classe e de trabalho. Certa-mente, um dos padrões dessas intervenções se pautaria pelo nexo entre as esferas do público e do privado. No âmbito entre essas duas esferas se apresentam for-mas potenciais de ações sociais comunicativas que, em cada um desses planos, imporiam forças de resistência ao processo de colonização do mundo da vida.

Ação comunicAtivA

19Os critérios habermasianos já não seriam mais a formação da autonomia e da intencionalidade subjetiva, isto é, a máxima transparência na condução dos processos quando estes desenvolvem uma autonomização em face dos interesses dos homens que, embora não tenham seus interesses essenciais atendidos, continuam seus sujeitos. Tudo isso ele associou à predominância do que seria uma filosofia do sujeito, ou da consciência. Conforme A teoria do agir comunicativo, essa concepção seria devida ao predomínio do “paradigma da produção”, segundo o qual os homens são constituídos em sua interação com a natureza mediante o trabalho social. Habermas acreditava que, por essa via, os homens estariam impossibilitados de exercitar a crítica ao traba-lho como ação instrumental. Assim, impor-se-ia uma mudança de padrão, rumo ao paradigma da comunicação, que confere destaque à eficiência da reprodução material e à capacidade de coordenação e controle processual. A ação instrumental, como ação meramente dirigida ao êxito individual, seria só uma das dimensões de uma ação comunicativa voltada ao entendimento recíproco e à coordenação coletiva.

No lugar de processos de formação política ou moral no âmbito de uma filosofia do sujeito, em que se privilegiam sujeitos emancipados, essa mudança de paradigma favoreceria o desenvolvimento de processos práticos de aprendizado coletivo. Estes poderiam canalizar a reprodução material que ocorre no plano do mundo da vida a novos parâmetros de integração social, mediante processos de ação comunicativa que se imporiam à inte-gração sistêmica vigente.

É preciso destacar, nessa oportunidade, que a tradução pretendida teorica-mente entre o que seria produção social material e o chamado paradigma da produção, com as reduções na abrangência da produção social e da crítica daí decorrentes, é fonte de equívocos que geraram inúmeras críticas a Habermas. Retornaremos ao tema quando abordarmos a questão do dinheiro e do capital.

interAção comunicAtivA vs. críticA dA ideoLogiA

Para a Teoria da Ação Comunicativa, o importante é mostrar o que seriam, conforme Habermas, as tendências de desenvolvimento social e as possibilidades de intervenção que nele se abrem.

Trata-se em grande medida de esclarecer os participantes da sociedade acerca de situações de que não se dão conta. Nesse sentido, também Habermas confirmou sua inserção na perspectiva iluminista. A esfera pública, que tinha

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20 sido tematizada anteriormente em sua obra Mudança estrutural na esfera pública (1962), seria agora focada em sua concretização numa realidade objetiva coletiva.

Porém, nessa etapa central do pensamento habermasiano há um diferencial importante em relação à anterior. Já não se tratava mais de desenvolver nos homens a consciência adequada da situação, nos termos do que tradicional-mente é chamado de crítica da ideologia. No centro da atenção estavam agora as condições de interação comunicativa entre os membros da sociedade. Ou seja, estavam em causa as competências comunicativas para que eles pudessem desenvolver procedimentos democráticos de esclarecimento e encaminhamento de suas demandas, seja como necessidades, seja como reivindicações.

Habermas apostou no potencial de comprometimento racional entre os partícipes de esferas públicas democráticas. A ação comunicativa atuante nessa esfera pública não devia consistir apenas na concordância em relação à com-preensão do discurso, pois assim seria somente uma ação comunicativa fraca. Para alcançar uma ação comunicativa forte, seria preciso atingir um nível de consenso em relação às intenções de ação no nexo entre linguagem e mundo. O convencimento recíproco nessa direção não poderia resultar de imposições coercitivas, nem se basear em manipulações, ilusões ou falsos conhecimentos.

Por exemplo, ao incorporar politicamente, pela ação comunicativa, as ações reivindicatórias e de participação social, bem como as ações de autor-reflexão coletiva, existentes, por exemplo, nos chamados novos movimentos sociais, seria possível construir racional e publicamente consensos que, uma vez praticados, integrariam sob a abrangência da ação comunicativa inclusive aqueles que seriam discordantes. Estão em causa, sobretudo, a confiabilidade ou seriedade das intenções e a possibilidade da sua efetivação, mesmo que não haja concordância entre os partícipes desse entendimento comunicativo em relação a que essas intenções devam se realizar ou de fato se realizam.

Em sua obra, Habermas tendeu a apresentar sua contribuição teórica como tentativa de conferir uma sustentação racional aos procedimentos de políticas democráticas para lhes garantir uma sobrevida. Essa seria uma questão fun-damental, na medida em que as instituições não poderiam ser mantidas pela coerção da força ou pelas práticas de manipulação. Há necessidade do con-vencimento racional, nos moldes em que este fora proposto inicialmente por Kant em sua reivindicação da publicidade no plano da política, que chamou de “paz perpétua”. Do mesmo modo, Habermas pretendia em sua obra Entre fatos e normas (1992), que a estabilidade social no plano dos “fatos” devia se encontrar com as “normas” das exigências de justiça universal conforme os interesses de todos.

Ação comunicAtivA

21Limites e perspectivAs

A teoria da ação comunicativa de Habermas se apresenta como uma “metateo-ria”, isto é, refere-se ao próprio contexto da sua elaboração teórica. Dessa maneira, expressa no próprio âmbito da sua elaboração teórica as condições sociopolíticas, econômicas, culturais etc. em que se desenvolveu, e que correspondem à social-democracia do chamado Estado do bem-estar. A teoria habermasiana incorpora, justamente porque a pressupõe, a cultura política europeia no período mencionado.

Nessa medida, pode-se concluir que as possibilidades e os limites da concepção habermasiana de ação comunicativa são, sobretudo, do contexto sociopolítico-cultural em que ela se desenvolveu.

Os procedimentos democráticos mencionados permitiriam, se adotados hoje, por exemplo, enfrentar uma questão como a da produção de consensos em função de determinações impostas no plano da política. Para concretizar o problema, vejam-se os consensos produzidos socialmente após os ataques ter-roristas de 11 de setembro de 2001 em relação aos que são considerados hoje suspeitos de terrorismo. Estes perderam seus direitos políticos universais; isso ocorreu seja no plano individual, de pessoas, seja no plano nacional coletivo, de países e populações, como nos casos das guerras do Iraque e do Afeganistão. Num plano mais abrangente, pode-se afirmar inclusive que todos perdemos parte importante dos direitos de cidadania como preço a pagar pelo novo direito à segurança, que agora consta na atual Constituição Europeia. Todos esses seriam casos de imposição e correspondente infração à esfera pública democrática, resultando, portanto, em frágil comprometimento racional.

A questão postulada aqui seria a de evitar, nos termos de uma objetividade pública, a perda do controle, que ocorreria se simplesmente tivéssemos que optar entre duas perspectivas: de uma parte, as posições do liberalismo indivi-dualista e sua defesa dos direitos individuais; de outra, os hábitos comunitários concretizados socialmente em culturas, seja de ampliação, seja de restrição de direitos. Mas, para Habermas, a universalidade se instala formalmente na co-municação social intersubjetiva. Por esse motivo, adverte em relação ao risco representado pela perda de uma cultura política liberal, na qual “liberal” não se refere a indivíduos, mas à formação da opinião pública e das vontades coletivas.

O interesse de Habermas está, especialmente, na preservação da aptidão ao controle por meio de procedimentos públicos produtores de consensos que gerariam comprometimentos racionais. Nesses termos, a limitação de direitos individuais ou as chamadas guerras justas poderiam até ser justificadas em nome do encontro necessário entre normas e fatos. No palco da disputa política,

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22 poderiam sê-las em nome de uma ação comunicativa baseada na seriedade das respectivas intenções e na possibilidade de realizá-las. Porém, tais justificativas não têm a ver com orientações para que devam ser efetivadas, o que cabe à disputa política.

Contudo, a contribuição habermasiana carece de um aprofundamento adequado na apreensão da constituição da própria cultura política no con-texto das relações sociais efetivas, isto é, das condições da realidade material; a cultura política, hoje, assenta-se materialmente no capitalismo. A mesma clareza que Habermas pretendeu apresentar na solução de questões no plano político, embora também muito discutível, não pode se repetir na focalização dos problemas da esfera econômica tais como são, resultantes da concentração produtiva ou da financeirização. Nessas situações, não está em causa apenas o controle das determinações da esfera econômica, ou seja, o possível equilíbrio entre concentração e distribuição; a circunstância é incontrolável e impõe uma transformação da esfera econômica no sentido de evitar a acumulação de capital decorrente do próprio processo produtivo capitalista, que gera continuamente uma crise universalmente partilhada. Mas, para Habermas, dinheiro é apenas meio de distribuição de produtos do trabalho, não é capital. Este não pode ser apreendido como contraposição entre perspectivas contrárias aptas a uma situação de equilíbrio; é desequilíbrio. Conforme Marx, capital é contradição em processo, que reproduz barbárie e objetivamente se desenvolve em direção a outra forma social objetiva. Eis aqui as consequências da equivocada redução habermasiana da produção material e social dos homens – em sua interação entre si e com a natureza, que é simultânea e indissoluvelmente trabalho e interação – ao que seria o paradigma da produção, que não possibilita o nexo com a cultura política vigente.

O paradigma da comunicação procura se distinguir do paradigma da produção na mesma medida que o contexto sociopolítico do Estado do bem-estar se apresenta como distinto do contexto econômico, da produção material no modo de produção capitalista correspondente àquele Estado. A esfera da produção material, uma vez reduzida como ação instrumental, seria isolada de qualquer crítica. Por essa via, a produção material até mesmo seria subtraída ao alcance da esfera da ação comunicativa, na qual efetivamente se movimentam a vida social e a crítica ao descontrole e à autonomização nela presentes. Todo o esforço crítico se orienta para e na esfera da ação comunicativa, desviando-se do plano da produção, que, embora de modo involuntário, seria assumido acri-ticamente e se perpetua junto com sua cultura política hegemônica. De modo similar, também se assume acriticamente o capitalismo no plano da democracia

Ação comunicAtivA

23em sua forma vigente, formal e geradora de exclusão, focando-o apenas como processo em que haveria uma inevitável perda patológica de controle causada pela financeirização exacerbada.

A rigor, a produção material não apenas coloniza a ação social como inte-gração sistêmica, mas ela mesma representa também uma ação comunicativa específica, própria. Estaria objetivada, por exemplo, na interação entre homens que agem como sujeitos monetários”, embora até possam ser desprovidos de dinheiro, tal como sugeriu o ensaísta Robert Kurz na obra Os últimos combates (1999): homens cuja interação copia o intercâmbio monetário e cuja existên-cia é mercantil; sua cultura, inclusive a política, é pautada pelo capital. Essa ação comunicativa constitui, assim, o reflexo possível do trabalho meramente produtor de valor, o labor instrumental, alienado e gerador de reificação, que é função direta do modo de produção capitalista e das correspondentes relações de produção centradas na geração da acumulação capitalista.

Essa ação comunicativa efetiva, alienante e alienada, hoje é preponderante, por exemplo, nos ditames que regem as ações do mercado e suas imposições sobre a vida cotidiana, naturalizando, isto é, convertendo em natural o que é social e desumanizando a vida cotidiana. Ela constitui a verdadeira tendência de desenvolvimento no presente. Apesar da centralidade dessa questão na vida contemporânea, em que se configura o desafio primordial para se levar em frente a Teoria Crítica, ela não é tema da ação comunicativa pela perspectiva habermasiana; falta-lhe a dimensão dialética necessária para apreender aquela tendência como contradição. Não se trata de uma situação de patologia, mas de normalidade contraditória na sociedade capitalista atual.

O contexto vigente de infiltração total da esfera pública pela dinâmica reprodutiva do capital, em especial em sua dimensão financeira e suas conse-quências no âmbito de uma política meramente calculista, constitui a figura atual mais visível da razão instrumental e impõe desafios ainda maiores à crítica. Os nexos com a linguagem tornam-se ainda mais complexos no plano da ex-pressão de uma forma social pressionada pela mercantilização extremada, que é essencialmente apenas propaganda de si mesma que eclipsa suas contradições objetivas. Como Habermas destacou, há um papel educativo exercido pela ação comunicativa: criar condições para o exercício do diálogo, ou seja, de práticas políticas isentas de coerção. Mas, simultâneo a este ganho, há também seu avesso. Isto é, a formação prática de procedimentos que, pela sua própria lógica, contém, travestidos em cultura política vigente, elementos que travam no plano intersubjetivo a expressão de vontades coletivas constituídas objetivamente na sociedade, acarretando a perda de sua participação nos processos de formação

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24 das vontades públicas. Estamos diante de uma “dialética da comunicação”, na qual o agir comunicativo apresenta-se inclusive como imposição objetiva. Nesse caso, a busca dialógica do consenso deixa de ser referencial normativo, tornando-se necessário voltar à orientação no campo da disputa política de forças sociais, tais como as orientações de classe.

impLicAções no BrAsiL

No Brasil, a vasta obra de Habermas tem grande repercussão. Contudo, a Teoria do agir comunicativo foi traduzida em nosso país apenas em 2012, e não por acaso. A influência dessa obra ocorreu sobretudo indiretamente, apropriada na elaboração habermasiana no âmbito de enfoques que privilegiam outros aspectos, como as concepções da teoria do direito, ou da democracia baseada em práticas intersubjetivas, como as chamadas políticas de reconhecimento. Porém, a ação comunicativa constitui a nervura da obra de Habermas, que, numa relação dialógica com seu pensamento, continuamente a converte em tema para rever seus pressupostos e sua argumentação. Essa ação possui impli-cações relevantes entre nós por enfatizar práticas de orientação democrática, participativa e inclusiva no contexto brasileiro, marcado por hábitos públicos conforme uma cultura política coercitiva, autoritária, não participativa e ex-cludente. Habermas não separa processos e sujeitos, mas privilegia processos de emancipação na formação de sujeitos coletivos.

O contexto social recente do país é marcado pela redemocratização, com o fim da ditadura militar e o desenvolvimento de “novos movimentos sociais”, o que conduziu à centralidade da questão da cidadania e à sua edificação demo-crática. Segundo Habermas, essa democratização deveria ser sustentada, prin-cipalmente, em procedimentos que configuram uma cultura política baseada em ações comunicativas, em cujo contexto destacam-se duas contribuições, até discutíveis, porém importantes, pois têm como objetivo o restauro pleno do espaço para a disputa política.

Primeira, no plano do positivismo jurídico reinante, uma concepção discursiva do direito. A política não é criação de direitos, que podem ser instituídos de modo autoritário; mas direitos são criação da política. Segunda, e que mais interessa aqui: uma alternativa para se contrapor à organização meramente instrumental-mercantil da esfera pública, caracterizada, seja no plano privado dos consumidores, seja no plano público do populismo. Seria uma contraesfera pública, baseada numa prática comunicativa permanente,

AGENDA sETTING, NEWsM

AKING e A espirAL do siLËncio

25centrada em procedimentos discursivos de interação na constituição coletiva da opinião pública e da esfera em que se constituem escolhas e decisões. Ela teria uma função político-educativa, ao se contrapor à ação manipulativa da defesa de interesses econômicos e políticos pelos meios de comunicação de massa, restituindo-lhes suas contradições para recolocá-los novamente no palco das lutas políticas.

referênciasADORNO, Theodor W.; Horkheimer, Max. Dialética do esclarecimento: fragmentos filosóficos. Trad.

Guido Antonio de Almeida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1985.HABERMAS, J. Obras escolhidas. Lisboa: Edição 70, 2009, 5 v. (Philosophische Texte. Frankfurt am Main:

Suhrkamp, 2009.) _______. Teoria do agir comunicativo. São Paulo: Martins Fontes, 2012. 2 v. (Theorie des kommunikativen

Handelns. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1981.)CARVALHO, M. C. B. (org.) Teorias da ação em debate. São Paulo: IEE-PuC/SP, 1993.DOSSIÊ HABERMAS. Novos Estudos Cebrap, 18 set. 1987.IINGRAM, D. Habermas e a dialética da razão. Brasília: unB, 1993.LEYVA, G. (ed.) La Teoria Crítica y las tareas actuales de la crítica. Madrid: Anthropos, 2005.OuTHWAITE, W. Habermas: a Critical Introduction. Stanford: Stanford un. Press, 1994.PINZANI, A. Habermas. Porto Alegre: Artes Médicas, 2009.RuSH, F. (org.) Teoria crítica. São Paulo: Ideias & Letras, 2008.

AGENDA sETTING, NEWsMAKINGe A espirAL do siLêncio

Clóvis de Barros Filho Sérgio Praça

Após décadas de estudos empíricos e teóricos na área de comunicação, é espantoso quão pouco ainda sabemos sobre algumas questões fundamentais, como: quais fatores e mecanismos determinam a agenda pública e a agenda da mídia; como esses fatores e mecanismos operam na prática; o que afeta a publicização de opiniões individuais sobre temas que estão na agenda; como o simulacro de objetividade posto em prática pelos jornalistas impacta tanto a formação da agenda da mídia quanto a recepção das notícias.