Ação de Exoneração de Alimentos
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AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS (Arts. 1694 e 1.699 do NCC c/c Arts. 13 e 15 da Lei nº 5.478/68) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Distribuição por dependência aos Autos nº: REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vem à presença de V. Excia., propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de seu filho REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS 1. Ao que se vislumbra, na data de (xxx), através do processo nº (xxx), ação de Separação Consensual, que correu perante este I. Juízo, estabeleceu-se que o REQUERENTE contribuiria para o sustento de seus filho, REQUERIDO na presente, com o valor mensal de (xxx)% de seus rendimentos líquidos, como demonstra termo de ratificação em anexo.
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AO DE EXONERAO DE ALIMENTOS (Arts.1694e1.699doNCCc/cArts. 13e1d!Le" #$.4%&/6&'MERIT(SSIMO)*I+ DEDIREITODA,,,,- .ARADE/AM(LIADACOMARCADE(XXX'D"str"01"23o 4or de4e#d5#c"! !osA1tos #$6
RE7*ERENTE, (Nacionalidade), (Profisso), (EstadoCivil), portadordaCarteiradeIdentidaden(xxx),inscrito no CPFsob o n (xxx), residente edomiciliado naRua (xxx),n (xxx),airro (xxx),Cidade(xxx), CEP!(xxx), noEstadode(xxx), porseuprocuradorinfra"assinado, mandatoanexo(doc!#), com escrit$rio profissionalsituado na Rua (xxx), n (xxx), airro (xxx), Cidade (xxx), CEP!(xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intima%&es, vem ' presen%a de (! Excia!, propor a presenteAO DE EXONERAO DE ALIMENTOSem face de seu fil)o RE7*ERIDO, (Nacionalidade), (Profisso), (Estado Civil), portador da Carteirade Identidade n (xxx), inscrito no CPF sob o n (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n (xxx),airro (xxx), Cidade (xxx), Cep! (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos *ue passa aexpor+DOS /ATOS 1.,o*uesevislumbra, nadatade(xxx), atrav-sdoprocesson (xxx), a%ode.epara%oConsensual, *ue correu perante este I! /u01o, estabeleceu"se *ue o RE7*ERENTE contribuiria paraosustentodeseus fil)o,RE7*ERIDOnapresente, comovalor mensal de(xxx)2de seusrendimentos l0*uidos, como demonstra termo de ratifica%o em anexo!8.Necess3rioanotar"se, *ueat-apresentedata, oRE7*ERENTEencontra"seemdiano*uepertineaocumprimentodesuaobri4a%oaliment0cia, medianteopa4amentopontual dapensodevida, em mos da 4enitora doRE7*ERIDO!3.Entretanto, )3deseverificar, *ueoRE7*ERIDO53atin4iuamaioridadecivil, conforme-demonstrado por c$pia da certido de nascimento inclusa, e ademais, no fre*6enta estabelecimentode ensino superior! 7esta feita, no fa1 5us ao percebimento da penso aliment0cia, no devendo sermantido na condi%o de credor de alimentos de seu 4enitor!4.,demais, deve"seatentar paraofatode*ue, atualmente, oRE7*ERENTEencontra"seemcondi%&esprec3riasdesa8de, necessitantofa1er tratamentocommedicamentosassa1custosos,sendo, *ueainda noos pode ad*uirirpela aus9ncia decondi%&esfinanceiras! Espera,assim, oRE7*ERENTE9*ue emsendo exonerado da obri4a%o aliment0cia, possa dar in0cio ao seutratamento!DO DIREITODa possibilidade de exonerao 1.Cumpreanalisar odispostonosarts! #!:;.MAS, 0SBI.=( A? &76&&678K"(Informa /ur0dico! ProlinD Publica%&es! Ed! >#, (ol! I)E/0. + .c-rdo DNmero2 :@8@9 + .pelao 3#vel+ (rigem2 3apital+ 1elator2 =esa. ?aria >elena=V.lmeida Perreira + Rrgo0ulgador2 &< 3mara3#velCsolada +=ata de 0ulgamento2 &:69:6)994Amenta2.BC?AD/(S. .FG( =A AE(DA1.FG(. ?.C(1C=.=A =( HADAPC3CU1C(. 3(?1(M.FG(. & +( HADAPC3CU1C( =(S .BC?AD/(S, S?. MAT ./CDIC=. W ?.C(1C=.=A 3(? . AE/CDFG( =(U/1C( (=A1 J .1/. 474,CCC =( 33K, 3(? AB. =AS..1A3ACS(P.3/(, ( =AMA1 =ASSS/AD/(X ) + 1A3S1S( 3(D>A3C=( A C?1(MC=(.E (Informa /ur0dico! ProlinD Publica%&es!Ed! >#, (ol! I)8.7estafeita, conformesepodefacilmenteperceber,oRE7*ERENTEfa15us'exonera%odaobri4a%o alimentar, dada a modifica%o do bin=mio necessidade"possibilidade!DO :EDIDOPelo exposto, REFGER+I" ,cita%odoRE7*ERIDOpara, *uerendo, contestar apresentea%o, sobpenadeseremreputados como verdadeiros os fatos ora ale4ados, consoante determina%o do art! >#; do c$di4o deProcesso CivilHII" , oitiva do Iinist-rio P8blicoH
III" ,proced9nciaintotumdopedido, sendooautor exoneradodesuaobri4a%odeprestaralimentos aoRE7*ERIDO!I." , condena%o doRE7*ERIDOao pa4amento de custas e )onor3rios advocat0cios!Pretende provar ale4ado mediante prova documental, testemun)al, depoimento pessoal doRE7*ERIDO, sob pena de confisso, e demais meios de prova em 7ireito admitidas, nos termos doart! >>J do C$di4o de Processo Civil! 73"se ' causa o valor de (xxx)(valor expresso)!Cermos *uePede deferimento!(?ocal data e ano)!(Nome e assinatura do advo4ado)!
