AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE ÁREA RURAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA _________

COMARCA DE ____________

____________ (nome do autor, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional nesta Cidade, na Rua ____________, local onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 191 da Constituição Federal, c/c os artigos 941 e ss., do Código de Processo Civil, para ajuizar

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL CONSTITUCIONAL forte nas seguintes razões de fato e direito que passa a expor:

1 - Há mais de cinco anos, o autor exerce a posse de um imóvel rural, com aproximadamente cinquenta hectares, situado na localidade de ____________, com as seguintes características e confrontações:

2 - A posse na área é exercida de forma mansa, pacífica, ininterrupta e sem qualquer oposição, sendo que no imóvel o autor, além de sua moradia, vem cultivando-a, retirando das plantações de ______ e dos animais (_______) que cria, seu sustento. Ainda, conforme as certidões anexas (docs. ) o autor faz prova de não ser proprietário de qualquer outro imóvel urbano ou rural.

3 - Em face do exposto, o autor tem direito de ver declarado seu domínio sobre o imóvel, nos termos do artigo 191 da Carta Máxima.

4 - Requer-se, portanto, a Vossa Excelência:

a) a citação de ____________, proprietário do imóvel usucapiendo, conforme consta no título de propriedade, matrícula nº ____________, bem como dos confinantes, no seguinte endereço ____________

b) A citação de ausentes e eventuais interessados, por meio de edital, na forma prescrita no artigo 232 do CPC;

c) A intimação dos representantes legais das fazendas públicas federal, estadual e municipal, para que se manifestem caso possuam interesse no imóvel usucapiendo;

d) A intimação do digno representante do Ministério Público para intervir no presente, como fiscal da lei;

e) A produção de todas as provas em direito admitidas e que se revelarem necessárias durante a instrução do feito, em especial a prova pericial e testemunhal;

f) Ao final, seja, por sentença, declarado o domínio do imóvel usucapiendo ao autor, com a expedição do respectivo mandado de registro ao Ofício competente, satisfeitas as custas processuais e fiscais.

Dá-se à causa o valor de _________

Nestes termos

Pede deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

Advogado

Nº OAB

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