Ação Novo Cpc
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7/26/2019 Ação Novo Cpc
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____
VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE
BRASÍLIA-DF
FULANO DE TAL JUNIOR, nacionalidade, estado civil (união
estável[1!, "#o$issão, insc#ito no %&F so' n )))*)))*)))+)),
"o#tado# do R n )))))) --&.DF, ende#e/o elet#0nico
$ulanodetalunio#234ail*co4[5, #esidente e do4iciliado 6 Rua***,
$il7o de Fulano de Tal e 8elt#ana de Tal (e9i3:ncia TJDFT!, "o#
inte#4;dio de seu advo3ado su'sc#ito, co4 ende#e/o "#o$issional 6
#ua*** E ende#e/o elet#0nico advo3ado2adv*co4*'#[<, ve4
#es"eitosa4ente "e#ante =ossa E9cel:ncia, co4 $ulc#o no a#ti3o 319 ese3uintes doCódigo de Processo Civil > Lei 13.105 .5)1?, aui@a#
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO c/c
PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE UR!NCIA
e4 $ace de %I%LANO -IL=A, nacionalidade, estado civil (união
estável!, "#o$issão, insc#ito no %&F so' n )))*)))*)))+)), "o#tado#
do R n )))))) --&.DF, ende#e/o elet#0nicociclanosilva234ail*co4, #esidente e do4iciliado 6 Rua***, $ilia/ão
descon7ecida, "elos $atos e $unda4entos a se3ui# delineados*
I" DA RATUIDADE DE JUSTIÇA
O #eBue#ente encont#a+se dese4"#e3ado, não "ossuindo condi/Ces
$inancei#as "a#a a#ca# co4 as custas "#ocessuais e 7ono#á#ios
advocatcios, se4 "#eu@o do seu sustento e de sua $a4lia* Nessesentido, unta+se decla#a/ão de 7i"ossu$ici:ncia (Doc* !, c"ia da
%a#tei#a de T#a'al7o do #eBue#ente (Doc* ! e ce#tidão de nasci4ento
dos $il7os (Doc* !*
&o# tais #a@Ces, "leiteia4+se os 'ene$cios da Justi/a #atuita,
asse3u#ados "ela Constituição Federal , a#ti3o 5º , LXXI e "ela
Lei 13.105 .5)1? (CPC !, a#ti3o 9! e se3uintes[G*
II" DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA
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O Auto# ; "essoa idosa, H? (sessenta e cinco! anos, #a@ão "ela Bual
#eBuesta a "#io#idade da t#a4ita/ão da "#esente de4anda, nos te#4os
do "statuto do Idoso > Lei n 1)*G1.5)1< e nos te#4os do
a#t* 1.0#! , inciso I , doCPC$%015 *
III" DOS FATOS
(causa de "edi#***!
IV" DO DIREITO
($unda4enta/ão u#dica***!
V" DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE UR!NCIA
(de4onst#a# a probabilidade do direito vindicado e o perigo de dano
ou risco ao resultado útil do processo [5] ***!*
VI" DOS PEDIDOS
&o# todo o e9"osto, #eBue# a =ossa E9cel:ncia
a! o de$e#i4ento dos 'ene$cios da usti/a 3#atuita, nos te#4os do
a#t* 9! e se3uintes do CPC$%015 K
'! a desi3na/ão de audi:ncia "#;via de concilia/ão, nos te#4os do
a#t* 319 , II , do CPC$%015 [HK
c! a cita/ão do #eBue#ido "o# 4eio "ostal, nos te#4os do a#t*%#& ,
inciso I , do CPC$%015 [K
d! li4ina#4ente, a concessão do "edido de tutela "#ovis#ia de
u#3:ncia, co4 o $i4 de dete#4ina# ao #;u Bue (***!K
e! ao $inal, sea dado "#ovi4ento a "#esente a/ão, no intuito de
condena# o #;u a (***!K
$! sea o #;u condenado ao "a3a4ento de custas "#ocessuais e
7ono#á#ios advocatciosK
&#etende+se "#ova# o ale3ado "o# todos os 4eios de "#ova ad4itidos,
e4 es"ecial, "elos docu4entos acostados 6 inicial, "o# teste4un7as a
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se#e4 a##oladas e4 4o4ento o"o#tuno e novos docu4entos Bue se
4ost#a#e4 necessá#ios*
Dá+se a causa o valo# de R * , )) (deve co##es"onde# ao valo#
"#etendido no "edido de indeni@a/ão!*
Te#4os e4 Bue,
&ede de$e#i4ento*
8#aslia, ) de 4a#/o de 5)1H*
Advo3ado
OA8.DF n
[1 E9i3:ncia includa "elo A#t* 319 , inciso II , da Lei13.105 .5)1?*[5 E9i3:ncia includa "elo A#t* 319 , inciso II , da Lei13.105 .5)1?*
[< E9i3:ncia includa "elo A#t* %!' , da Lei 13.105 .5)1?*
[G O novo CPC t#a@ u4a -e/ão es"ec$ica so'#e a 3#atuidade de
usti/a, di$e#ente4ente do CPC .<* Antes, $unda4entava+se o "edido
de 3#atuidade na lei 1.0&0 .1M?)*
[? E9i3:ncia do a#t* 300 , da Lei 13.105 .5)1?
[H E9i3:ncia do a#t* 319 , II , da Lei 13.105 .5)1?
[ O "edido e9"#esso de cita/ão do #;u não ; e9i3ido "elonovoCPC tal co4o no CPC .< (a#t* 55, inciso =II!