Acção Socialista n.º 1381

www.ps.pt

N.o 1381 diretor marcos sáNoVEmBro 2013

entrevista

Óscar Gaspar“este orçamento

de estado é irreformável”

Págs. 6 e 7

orçamentoda direita

empobrece o país

orçamentoda direita

empobrece o país

Págs. 4 a 9

ELEIÇÕES CONCELHIAS E SECÇÕES

6 E 7 DEZEMBRO www.ps.pt

PARTICIPA. O TEU VOTO É FUNDAMENTAL

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a esCaldarPrograma cautelaro dirigente socialista Eurico Brilhante Dias advertiu que o Governo PsD/cDs, caso tenha que negociar

um programa cautelar com a União Europeia, não terá condições políticas para o fazer em nome de Portugal.o porta-voz do Ps para as questões económicas e financeiras alerta para o que considera ser uma imprecisão do Governo quando pretende fazer crer aos portugueses que um programa cautelar será outra coisa completamente diferente de um segundo programa de assistência financeira.Para Brilhante Dias, caso Portugal tenha que se sujeitar a um programa cautelar, o Governo “deve assumir as suas responsabilidades”, salientando que qualquer outra solução que não passe pelo regresso pleno aos mercados em junho de 2014 representará um falhanço para o Governo de Passos coelho e Paulo Portas.

QUenteo retifiCativo do retifiCativoNos últimos dois anos, Portugal teve seis orçamentos. Para o deputado socialista Pedro

silva Pereira, tal como os anteriores, o oE/2014 demonstra que a política do Governo não tem emenda. “Não há ano em que este Governo não tenha que fazer três orçamentos”. começa por apresentar o orçamento inicial, “em que normalmente ninguém acredita”, poucos meses depois reconhece que o orçamento não serve e apresenta um primeiro retificativo, não terminando o ano sem que apresente um novo retificativo. Por mais retificações que faça, disse silva Pereira, “temos sempre mais do mesmo”.

frioPCP no seU melhorHá muito que se sabe que o Partido socialista é o inimigo de estimação do PcP. Exaustivas provas têm

sido dadas. No Parlamento, onde os comunistas não perdem uma oportunidade, venha ou não a propósito, de criticar os socialistas, e no país fazendo coligações contranatura com a direita, como é caso do distrito de setúbal, onde o que importa ao PcP é afastar o Ps da gestão das autarquias. Isto mesmo acaba de acontecer em Loures. o novel presidente da câmara, e ex-líder parlamentar comunista, Bernardino soares, se pensou, melhor fez, e resolveu que a solução mais adequada para enfrentar os problemas do município era coligar-se com o PsD e, pasme-se, com o Partido Popular monárquico. o Ps diz-se espantado. ricardo Leão, presidente da concelhia socialista, fala mesmo num “acordo estranho” e garante que o Ps nunca se pôs de parte para um eventual contributo na gestão da autarquia.

GeladoPor QUé no te Callas?com amigos destes o Governo não precisa de inimigos. o ministro dos Negócios Estrangeiros,

rui machete, sempre que abre a boca ou saem banalidades e lugares-comuns ou asneiras. Depois do “caso angola”, onde qualquer primeiro-ministro minimamente decente já o tinha posto na rua, eis que surge agora com umas declarações bizarras, proferidas lá longe na União Indiana, a propósito do risco que

Portugal correrá, caso o défice ultrapasse os 4,5%. É oportuno perguntar ao primeiro-ministro porque não imita o rei Juan carlos de Espanha, quando este se dirigiu ao então Presidente da Venezuela, Hugo

chávez: “Por qué no te callas?”. ^ r.s.a.

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acÇÃO sOcIaLIsTa HÁ 30 aNOs

17 NoVEmBro 1983v ConGresso naCional

“Nova era nas relações entre Portugal e Espanha”, era a manchete da edição de 17 de novembro do “acção socialista”, que dava gran-de destaque à cimeira que decorreu em Lisboa, e onde os chefes de Governo mário soares e Felipe González abriram novos caminhos na cooperação e solidariedade entre os dois países.No jantar que ofereceu ao presidente do Governo espanhol, mário soares sublinhou que “o importante é que saibamos reconhecer que os nossos caminhos, nem sempre coincidentes, são inseparáveis”, numa alusão ao “desafio europeu” que se colocava aos dois países, com o pedido de adesão à então cEE. ^ jCCb

aNTÓNIO JOsé seGurO NO IseG

“não podemos voltar ao passado nas finanças públicas”Na I conferência sobre o “Estado e a Economia”, organizada pela antena1/”Jornal Económico”, antónio José seguro defendeu que Portugal não deve enveredar pela via da tragédia e do empobrecimento, mas investir na sustentabilidade da sua economia.

Portugal não tem alternativa que não seja seguir o caminho da sustentabilidade, evitando a catástrofe da saída do euro e o incumprimento no paga-mento da dívida, defendeu o líder do Ps no Instituto su-perior de Economia e Gestão (IsEG), criticando a política de empobrecimento que está a ser levada a cabo pelo Go-verno, que “não tem permi-tido atingir qualquer meta orçamental”.antónio José seguro alertou que o país não pode regressar ao passado de há duas ou três décadas, salientando que to-das as opções políticas “de-vem passar pelo crivo da sus-

tentabilidade” em áreas como a saúde, educação, segurança social ou nos investimentos.o líder socialista deixou o compromisso de propor um limite para a despesa corren-te primária, uma opção que considerou fundamental “so-bretudo no período de ajusta-mento”, de forma a assegurar “o rigor e a disciplina a que deve obedecer a gestão dos dinheiros públicos”. Para tal, Portugal precisa de um acor-do entre gerações e entre po-líticas públicas. Neste sentido, a prioridade deve ser a receita do Estado, caso contrário “nunca se con-seguirá reduzir o défice para

os níveis desejados”.antónio José seguro defen-deu que o país precisa de um Governo com forte apoio po-pular e renovada legitimida-de democrática, algo que “só as eleições podem dar, não podendo ser apenas os par-tidos a contribuir para este objetivo”.Para o secretário-geral, o próximo Governo não se pode limitar a ser unicamente um Governo de turno e sem qual-quer projeto, devendo ter a capacidade de apresentar uma estratégia para o país “com realismo e sustentabi-lidade”, capaz de mobilizar os portugueses. ^ r.s.a.

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marcos.sa.1213@marcossa5

EDITorIaL desCalabro Governativo da direita

o orçamento do Estado (oE) para 2014 aprovado pela maio-ria de direita insiste na estratégia do empobrecimento do país e continua a assentar na receita da austeridade e dos

cortes cegos. Uma estratégia onde foram aplicados, nos últimos dois anos e meio, 13 mil milhões de euros de austeridade e que é responsável pelo aumento descontrolado do desemprego e pelo crescimento galopante das desigualdades e da pobreza, pelo au-mento da dívida pública e por nunca se ter cumprido com as me-tas do défice!

ou seja, nenhum dos objetivos traçados no memorando de entendi-mento foi alcançado. E isto porque o Governo quis ir além da troika e transformou o programa de ajustamento num programa de em-pobrecimento dos portugueses. ou melhor dizendo, no seu progra-ma eleitoral e doutrinário!

mas este orçamento, tal como os anteriores, continua a ter como alvo as vítimas do costume: os trabalhadores da função pública e privados, os reformados e pensionistas, e as famílias, que ainda so-frerão com os cortes na Educação e no serviço Nacional de saúde. E tudo isto conjugado com a manutenção do tal colossal aumento de impostos anunciado pelo antecessor da atual titular da pasta das Finanças, que continua a matar o que resta da classe média, com consequências desastrosas para a nossa economia.

No debate na generalidade do orçamento do Estado ficou uma vez mais claro, pela voz do nosso secretário-geral, o falhanço das polí-ticas de ultra-austeridade e de que há outra alternativa protagoni-zada pelo Ps, que passa pela consolidação inteligente das contas públicas e pela promoção de políticas para estabilizar a economia, ajudar as empresas e relançar o crescimento e o emprego.

chegou a hora do Parlamento. E em sede de especialidade estou seguro que o Grupo Parlamentar do Ps irá apresentar propostas de alteração e alternativas a este descalabro governativo da direita.

Há um outro caminho para devolver a esperança aos portugueses e fazer de Portugal um país mais coeso e solidário, mais justo, onde não fique ninguém para trás. ^

Este Orçamento, tal como os anteriores, continua a ter como alvo

as vítimas do costume: os trabalhadores da função pública e privados, os reformados e pensionistas, e as famílias, que ainda sofrerão com os cortes na Educação e no Serviço Nacional de Saúde

cOmIssÃO NacIONaL

“este Governo não se dá ao respeito”“Nem a constituição nem a democracia estão suspensas por Portugal estar sob assistência financeira”, disse o secretário-geral do Ps na reunião da comissão Nacional, que decorreu no passado dia 19 de outubro, em Vila Nova de Gaia.

marcos sá

antónio José seguro reagiu assim duramente ao conteú-do do relatório da represen-tação em Lisboa da comis-são Europeia que alertava para as consequências de um eventual chumbo do Tribunal constitucional às medidas do orçamento do Estado (oE) para 2014, estendendo as críticas às declarações da di-retora- geral do FmI, chris-tine Lagarde, e do presidente da comissão Europeia, Durão Barroso, considerando-as uma “afronta ao país”.De acordo com o líder do Ps, estas afirmações só po-dem ter acontecido porque o Governo português “não se dá ao respeito”. Uma razão acrescida, como sublinhou, para não merecer “a conside-ração dos portugueses”.Para o secretário-geral do Ps, este, como qualquer ou-tro Governo, deve regular a sua ação de “acordo com a constituição e nunca contra ela ou afrontando-a”. salientou ainda que “respon-sabilidade e alternativa” há muito que fazem parte do lé-xico político do Partido socia-

lista, máximas que vão orien-tar a construção do próximo programa de Governo. E ga-rantiu que o partido vai con-tinuar a ser uma referência responsável e uma alternati-va sólida “e não de protesto”, procurando novas formas de fazer política, combatendo a “desilusão e o desencanto” que os portugueses sentem em relação à política.“mesmo que isso signifique perder votos” – sublinhou o secretário-geral – o caminho do Ps “será sempre o da éti-ca e o de prometer apenas o que possa cumprir”.

sobre o orçamento de Es-tado para o próximo ano, lamentou a insistência na mesma receita de empobre-cimento acelerado dos por-tugueses e afirmou que se trata de mais uma tragé-dia política deste Governo, lembrando que há 28 me-ses que Passos coelho insis-te na aplicação das mesmas doses excessivas de auste-ridade, “com os resultados que são conhecidos”: o défi-ce das contas públicas não baixa, a dívida a aumenta e o desemprego atinge níveis in-comportáveis. ^ r.s.a.

Responsabilidade e alternativa são as marcas do PS

Tudo faremos para combater o desencanto que os portugueses sentem em relação à políticaantónio josé seguro

SecçõeS e concelhiaS eleições a 6 e 7 de dezembroa comissão Nacional aprovou por larga maio-ria a recomendação do secretariado Nacional às federações para que as eleições para as secções e concelhias decorram no fim-de-semana de 6 e 7 de dezembro.

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seGurO aLerTa

País estará pior quando troika sair

Ps propõe pagamento de dívidas em atraso às empresas o secretário-geral do Ps, antónio José seguro, propôs a utilização de três mil milhões de euros do fundo de capitalização da banca para pagar dívidas do Estado em atraso às empresas, no encerramento do debate parlamentar do orçamento do Estado para 2014, onde voltou a criticar a estratégia do Governo de empobrecimento do país. j. C. Castelo branCo

apesar dos caminhos do Ps e do Governo não se cruzarem em matéria orçamental, segu-ro adiantou que a sua bancada “apresentará propostas de al-teração que permitem aliviar os sacrifícios dos portugueses e estimular a economia e o em-prego”. Propostas que, frisou, estão orçamentadas e não im-plicam aumento de despesa.Entre estas propostas inserem--se, para além da redução do IVa de restauração para 13% e a reposição da cláusula de sal-vaguarda que limite em 75 eu-ros o aumento do ImI, o paga-

mento das dívidas em atraso do Estado às empresas, estimadas em cerca de três mil milhões de euros, que considerou “essen-cial para a tesouraria das em-presas” e “evitar a destruição de milhares de empregos e evitar muitas falências”. “colocamos à disposição do Governo duas soluções: uma, a nossa proposta de confir-ming aprovada no passado mês de junho no Parlamento mas à qual o Governo não deu execu-ção; ou o apoio do Ps para que os três mil milhões de euros que o Governo recebeu e tem

depositados sejam utilizados num programa de pagamento de dívidas”, disse.Na sua intervenção, seguro fez uma demarcação clara em re-lação ao caminho seguido pelo Governo da direita que “trans-formou convictamente o pro-grama de ajustamento num programa de empobrecimento dos portugueses”.

dobro da austeridadeE foi esta “opção pelo empo-brecimento” que levou o Gover-no “a ir para além da troika e a aplicar o dobro da austeridade

prevista”, sublinhou o líder do Ps, adiantando que “o Governo já aplicou 13 mil milhões de eu-ros de austeridade”.Por isso, fez questão de “deixar bem claro” que “este programa de empobrecimento não tem três assinaturas. Tem apenas duas assinaturas: as do PsD e do cDs”.antónio José seguro recordou, a propósito, que “este progra-ma de empobrecimento não constava do programa eleitoral do PsD ou do cDs, mas sempre esteve na cabeça do agora pri-meiro-ministro”, que “enganou,

sem pudor, os portugueses”.chegado ao poder, acusou se-guro, “o primeiro-ministro rom-peu o seu compromisso com os portugueses e deu execução à sua agenda radical de que faz parte o desmantelamento do Estado social”.Neste quadro, o líder socialis-ta concluiu que “o objetivo do Governo é por demais evidente: um país pobre, com um Estado mínimo, onde cada português fique entregue à sua sorte. Este orçamento é mais um ins-trumento dessa estratégia de empobrecimento do país”. ^

antónio José seguro abriu o debate parlamentar sobre o orçamento do Estado (oE) para 2014, na generalidade, com um diagnóstico muito ne-gro sobre as consequências das políticas de empobreci-mento do Governo, alertando que Portugal terá problemas mais graves quando a troi-

ka sair, em junho de 2014, do que quando chegou em maio de 2011.Na sua intervenção, o secretá-rio-geral do Ps criticou o plano de cortes que consta da pro-posta de orçamento do Esta-do apresentado pelo Executivo da direita, designadamente na educação, na saúde, nos salá-

rios da função pública, nas re-formas e nas pensões.“Esta não é uma proposta de orçamento do Estado, mas um plano de cortes para empobre-cer o nosso país”, disse segu-ro, lamentando que o docu-mento do Governo não tenha “qualquer estratégia de finan-ças públicas” para aumentar

a competitividade ou para me-lhorar a coesão social.“Este não é o primeiro nem o segundo orçamento do Esta-do, mas o terceiro da responsa-bilidade do seu Governo. o pri-meiro-ministro insiste que este é o orçamento do Estado que fechará a porta do nosso pro-grama de assistência financei-

ra. Quando o primeiro-ministro diz que a troika se vai embo-ra em junho de 2014, o Ps diz--lhe que a troika se vai embo-ra, mas os problemas ficam cá”, referiu seguro. Em junho de 2014 o país “terá mais pro-blemas do que aqueles que tí-nhamos quando a troika chegou cá”, acrescentou. ^ j. C. C. b.

aComPanhe-nos no faCebooK sEDENacIoNaLParTIDosocIaLIsTa


oe-2014: à terCeira, só erra QUem QUer!

pedro marques

chegamos ao debate parlamentar do oE-2014 com dois anos de ação do Governo na frente económica e orçamental. Dois anos que deveriam servir para uma reflexão profunda sobre

o caminho adotado, que privilegiou o défice sobre todas as outras variáveis de ajustamento. Dois anos de sucessivos e enormes au-mentos de impostos e cortes de salários e pensões, que duplica-ram a austeridade face ao memorando inicial. No fim destes dois anos, a dívida pública cresceu 30 mil milhões de euros, o défice praticamente não baixou (e não baixou mesmo nada em 2013, apesar do “enorme” aumento de impostos), e o de-semprego disparou. Porquê? Porque as doses de austeridade “além da troika” foram perdidas para a recessão. apesar dos “enormes” aumentos de im-postos, a receita fiscal e contributiva será inferior no fim de 2013 à registada em 2011, uma vez que o desemprego e as falências com-pensaram negativamente, em menos IVa e Irs, e mais subsídios de desemprego, os aumentos de taxas aprovados pelo Governo. Dois anos depois de uma estratégia falhada, como pode o Governo pedir aos portugueses que acreditem que é, afinal, em 2014 que os impostos de classe sobre pensionistas e funcionários públicos, dis-farçados de cortes retroativos de salários e pensões, vão resultar?o Governo tem hoje um problema sério de credibilidade. as falhas do Governo não residem apenas na ação. É obviamente muito gra-ve que, durante dois anos, tenha falhado toda a política orçamen-tal de um Governo “mais troikista que a troika”. mas é duplamente grave que os enormes aumentos de impostos e os cortes retroa-tivos de pensões ou salários venham de um Governo apoiado em partidos que derrubaram um Governo com a justificação de que não podiam aceitar soluções assentes no aumento de impostos; e de um primeiro-ministro que, enquanto candidato, dizia que cortar retroativamente pensões seria como se o Estado se apropriasse de algo que não lhe pertencia, ou que a intenção de cortar o 13º mês era um “disparate”.Houve já quem chamasse à campanha eleitoral do PsD em 2011 a maior “burla política” de que há memória em Portugal. Passados dois anos, à burla na palavra juntou-se a incompetência na ação, fazendo abater sobre o país uma tempestade perfeita de desagre-gação económica, social e institucional, com danos ainda incalcu-láveis para a democracia portuguesa.aprovar o oE-2014, aprovar a continuação desta estratégia orça-mental, depois dos falhanços dos dois anos anteriores, significaria estar ao lado de um Governo que empurrou o país para o precipício. ̂

pedro.mj.marques

Aprovar o OE-2014, aprovar a continuação desta estratégia

orçamental, depois dos falhanços dos dois anos anteriores, significaria estar ao lado de um Governo que empurrou o país para o precipício

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Um oe sem um mínimo de ética e justiça social

Ps contra manta de retalhos

o Ps vota contra esta pro-posta de orçamento de Es-tado (oE) porque “há um re-forço da austeridade, mais défice, mais dívida, mais de-semprego, mais desigualda-des e mais pobreza”, afirmou o líder da bancada socialista, alberto martins, sublinhando ainda que este é um oE “sem um mínimo de ética e justiça social” e que “empobrece o presente e hipoteca o futuro”.segundo alberto martins, o orçamento apresentado pelo Governo de direita para 2014 é “inimigo das pessoas, das famílias e da classe média, sendo incapaz de desenhar uma estratégia de desenvol-vimento justo e sustentado”.Na sua intervenção no debate sobre o oE2014, o presiden-te do Grupo Parlamentar do

Ps considerou que este “é um péssimo orçamento de uma política e de um Governo que já demonstraram que auste-ridade exagerada se derrota a si mesma”, já que, mais uma vez, “vai causar mais reces-são e atrofiar o potencial de crescimento económico”.

mas, acrescentou alberto martins, este oE “não vai ma-tar a esperança e a vontade de mudança” e também “não vai matar a determinação do Ps de lutar por um Portugal mais justo, mais progressista e mais livre”.Na sua intervenção, o líder da bancada socialista disse ain-da que “há neste orçamento uma tentação pelo uso abu-sivo do poder, pelo confron-to com as instituições e com os outros órgãos de sobe-rania, pela incapacidade de compreender que em demo-cracia todo o poder é limita-do. Este é um orçamento de um Governo incapaz de com-preender que a legitimidade democrática supõe e exige a legitimação social e consti-tucional”. ^ j. C. C. b.

o Governo não conta com o Ps para a aceitação do or-çamento do Estado de 2014, nem para a chamada reforma do Estado, afirmou o depu-tado socialista antónio Bra-ga, considerando que o guião apresentado por Paulo Portas é “uma manta de retalhos”.No segundo dia do debate na generalidade do oE para 2014, antónio Braga lem-brou que “o Governo apare-ceu inicialmente com a ideia de cortar quatro mil milhões de euros. o Ps, refletida-mente, propôs um calendário e uma metodologia para que

pudesse haver uma reflexão. mas o Governo partiu ao con-trário: primeiro realizou os cortes e não apresentou ne-nhuma proposta de reforma do Estado”.o deputado considerou que o guião da reforma do Esta-do que o Governo apresentou “é uma manta de retalhos, não tem um estudo que sis-tematize nenhuma aborda-gem”, acrescentando que “os cortes, esses, já foram efe-tuados. os cortes e a auste-ridade estão espelhados no orçamento e, por isso, aos dois dizemos não”. ^

700 milhões de cortes escondidosa “bem da transparência”, o vice-presidente da banca-da socialista Pedro marques exigiu à ministra das Finan-ças, no dia 31 de outubro, ex-plicações sobre um corte de despesa previsto no orça-mento de Estado para 2014 na ordem dos 700 milhões de euros, cuja incidência se desconhece.“Tem de esclarecer neste de-bate que corte é esse de 700 milhões de euros na despesa previsto no orçamento [pá-

gina 43 do relatório]. Tem de explicar isso aqui e não pode guardar esse segredo na ga-veta”, disse, dirigindo-se a maria Luís albuquerque.Pedro marques referiu que esse corte de 700 milhões de euros “é quase equivalente ao corte retroativo” nas pensões dos funcionários públicos e que, por outro lado, a propos-ta do Governo também apre-senta sem explicação um cor-te de 148 milhões de euros em despesas com pessoal.

“Vêm aí despedimentos de funcionários públicos? E quando o Governo prevê 198 milhões de euros em cor-tes [em prestações sociais] significa que vai cortar em subsídios de desemprego?”, questionou.Pedro marques salientou que, em contraste, os consumos intermédios “apresentam uma derrapagem de mais de 400 milhões de euros, verba que estava escondida debaixo do tapete”. ^

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ósCar GasPar dIrIGeNTe NacIONaL dO ps

“Um orçamento irrealista e insuportável”o programa que este Governo está a aplicar não é de ajustamento mas de empobrecimento. o que o Ps defende é uma renegociação do serviço da dívida, com juros mais baixos e a pagar num período mais longo e um prazo maior, afirma Óscar Gaspar, dirigente nacional do partido, numa entrevista ao “acção socialista” na qual acusa claramente o Executivo Passos/Portas de estar a prejudicar o país e a tentar iludir os portugueses. rUi solano e marY rodriGUes

Com este programa de ajusta-mento, não estará Portugal a empobrecer o presente e a hi-potecar o futuro?claro que sim. o programa que o Governo está a aplicar não é de ajustamento mas de empobre-cimento. o que está em causa é o nível intolerável de sacrifícios que está a ser exigido aos por-tugueses, com quebra de rendi-mentos, aumento de impostos e uma acentuada degradação dos serviços sociais. medidas que não penalizam só o presen-te mas comprometem o futuro. o resultado destas políticas é a fuga para o estrangeiro de 200 mil portugueses altamente qua-lificados, quase um milhão de de-

sempregados, uma baixa taxa de natalidade como nunca tivemos e menos gente nas universida-des e nas escolas. Estamos a hi-potecar o potencial crescimento do país.

Sem prazos alargados de re-negociação da dívida e uma moratória dos juros, é possível romper este círculo de empo-brecimento do país?claro que não. o compromisso do Ps é honrar escrupulosamen-te os acordos assumidos com as entidades internacionais. mas te-mos que ter condições para pa-gar a dívida. Isto requer que Por-tugal comece a crescer e a criar riqueza. só assim poderemos pa-

gar o que devemos. o que o Ps há muito defende é uma renegocia-ção dos termos da amortização do nosso serviço da dívida. Isto quer dizer que temos que ter ju-ros mais baixos, pagar esses ju-ros mais tarde e ter um prazo maior para pagar a dívida.

Subscreve a tese do Governo de que sem uma política de ri-gor orçamental Portugal não conseguirá financiar-se nos mercados?Temos que distinguir o que é uma política de rigor, que o Ps defen-de, e uma política de austerida-de sobre austeridade, que é o ca-minho seguido por este Governo que está claramente a prejudicar

o país. Não só a nível interno mas também na sua imagem exter-na. Tem falhado todas as metas e previsões, o que retira credibi-lidade ao país face às entidades internacionais.

Manuela Silva defende que esta dívida também serve in-teresses financeiros, já que é uma boa fonte de aplicação para quem tem capital dis-ponível, com juros de 6 a 7%. Concorda?concordo plenamente. o Parti-do socialista tem repetidamen-te afirmado que é inadmissível que os bancos, os nacionais e os de toda a UE, recorram ao BcE para se financiarem a taxas de

1% e depois apliquem na dívida pública a 5,6 e 7%. Há quem es-teja a aproveitar-se e a lucrar com toda esta situação. a cons-trução da União Económica e monetária tem muitas falhas. a este propósito recordo a recen-te advertência do Governo nor-te-americano, alertando para os desequilíbrios que se verificam na economia europeia que estão a prejudicar os países do sul e a beneficiar os do norte, com re-levo para a alemanha, que usu-frui de taxas de câmbio que lhe permite exportar e ter um su-peravit comercial confortável, em detrimento dos países do sul da União Europeia, como Portu-gal, cujas economias estiveram

“Já ninguém acredita, dentro ou fora do país, que possa ser atingido um défice de 4%”

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nos últimos anos sob pressão de austeridade e as repetitivas dívidas públicas sob um for-te ataque especulativo. se es-tamos numa união económica e monetária com uma série de instrumentos comuns, tem que se saber por que razão um úni-co país apresenta sistematica-mente um superavit comercial, não chegando a alegação de que este resulta do valor intrínseco dos seus produtos.

O PS garante que tudo fará para evitar um segundo res-gate. Até onde pode ir nesta promessa?Temos tido uma posição clara e de grande respon-sabilidade quanto a esta problemática. se houver necessidade de um se-gundo programa, esta-remos desde logo peran-te um enorme falhanço deste Governo de direita. o memorando de entendi-mento assinado com a troi-ka em maio de 2011 previa que no final do primeiro semestre de 2014 Portugal saísse do pro-grama de ajustamento com as suas contas equilibradas, esta-bilidade no sistema financeiro e com aumento da competiti-vidade nacional. Nada mais estava previsto. se vier a ser necessário um se-gundo programa é por-que estes objetivos não foram cumpridos e portanto fica claro que Portugal, por culpa exclusiva deste Gover-no, não tem condições para voltar aos mercados.

Em duas palavras como clas-sifica a proposta do Orçamen-to de Estado para 2014?Desde logo, é um orçamento ir-realista e insuportável!Irrealista porque, pelo quarto ano consecutivo, Portugal não vai atingir os objetivos. Já nin-guém acredita, dentro ou fora do país, que possa ser atingido um défice de 4%. Esta foi mais uma teimosia que o Governo quis le-var avante em paralelo com a troika.E insuportável porque é um or-çamento mais do mesmo: mais sacrifícios sobre os trabalha-dores, em especial os da fun-ção pública, os pensionistas de reforma e sobrevivência e mais austeridade sobre austerida-de. Há muitos portugueses no limiar do desespero e o Gover-no fala em estarmos no rumo certo!

O PS tem-se batido pela du-pla crescimento/consolida-ção orçamental. Que medi-das alternativas a este OE seriam capazes de assegurar um ajustamento menos bru-tal para as famílias?Este orçamento de Estado é ir-reformável, nenhumas medidas particulares podem alterar a opção ideológica com que o Go-verno o carregou. ainda assim, d e v e -

mos trabalhar para mino-rar os sacrifícios dos por-tugueses. o secretário-geral do Ps apresentou já as quatro principais propostas alternati-vas que são claras e da máxima relevância.Primeira: o Estado deve pagar a tempo e horas. Isto não aumen-ta o défice ou a dívida. além dis-to, o Governo tem depositado no Banco de Portugal as verbas que foram recebidas para capi-talização dos bancos e que não foram precisas, mas que podem e devem ser utilizadas para pa-gar às empresas.segunda: o Governo avançou com uma reforma do Irc que vai levar a uma redução desta taxa de 25 para 23%, servindo, essen-cialmente, as grandes empresas cotadas na Bolsa, que pouparão 100 milhões de euros por ano.

o Ps entende que isto é ina-ceitável numa altura em que se pedem tantos e tão pesa-dos sacrifícios aos trabalhado-res e pensionistas, defendendo que, se há condições para bai-xar a tributação sobre os lucros, então que se reduza também a carga fis-cal so-bre as

pequenas e médias empresas.Terceira: neste momento, o au-mento do ImI, fruto de recen-tes avaliações, torna-se in-comportável para mais de três milhões de famílias portugue-sas. assim, o Ps defende que tem de haver um travão que impeça um agravamento deste imposto superior a 75 euros no próximo ano.Quarta: tal como o Ps tem de-fendido há mais de um ano, um estudo encomendado pelo pró-prio Governo recomenda que o IVa na restauração seja re-posto a 13%, uma medida que não só ajudará as empresas do

sector, mas também as finan-ças públicas. É uma medida de lucidez.

O PS tem afirmado a discus-são da meta do défice tinha sido este ano fortemente con-

taminada pelo próprio Go-verno. Quer explicar?

o orçamento reti-ficativo de 2011 e os orçamentos de 2012 e 2013 pou-co ou nada con-tribuíram para tornar as contas

públicas mais sau-

dáveis, antes pelo contrário, criaram mais necessidades de financiamen-to face à quebra de

receitas.Trata-se da falada es-

piral recessiva: quanto mais austeridade se aplica, mais austeridade é necessária por-que a primeira acabou por pro-vocar mais danos do que benefí-cios nas contas públicas.Em suma, insistir em cortes e mais cortes levará sempre à ne-cessidade de cortar mais para compensar o efeito recessivo do primeiro corte e, evidentemen-te, não é esse o nosso caminho.o Ps defende que a solução está no crescimento económico, mantendo algumas políticas de rigor, mas sem penalizar a eco-nomia nacional.

Programa cautelar ou se-gundo resgate. Há alguma diferença no que diz respei-to aos sacrifícios pedidos às famílias?Em qualquer dos casos, será sempre um grande falhanço do Governo, porque nunca esteve previsto e não era suposto que existisse nem um segundo res-gate, nem um programa caute-lar. Veja-se, aliás, que a Irlanda já anunciou que vai sair do pro-grama sem condicionalismos, de “forma limpa”, como dizem e

era suposto que o mesmo acon-tecesse com Portugal. a grande diferença a perceber é se Portugal vai voltar em ple-no aos mercados, de forma au-tónoma e soberana, ou se vai ter de obedecer a condicionalismos. Neste último caso, seja qual for a designação empregue, o que existirá de facto é um segundo programa de apoio, sendo que este programa pode ter diver-sas variantes e matizes, desde aquilo que alguns chamam uma linha de seguro, uma linha de fi-nanciamento ou um resgate puro e duro.Todavia, este jogo de palavras re-

vela que o Governo tenta iludir os portugueses quando diz

que um programa cau-telar é uma espécie de seguro, e não é! Trata--se, pois, de uma pro-va evidente de que as coisas não correram bem e de que Portugal precisará de mais apoio

externo nos próximos tempos.

Após uma esmagadora carga fiscal, o Executivo acena ago-ra com uma possível redução nos impostos em 2015. É sério este cenário?Não, não é sério. Este Governo tem, de facto, um grave proble-ma de seriedade, de competência e também de confiança em rela-ção aos portugueses, quando diz uma coisa num dia e o seu oposto no dia seguinte.apresenta ainda o problema adi-cional de ter os problemas e as soluções muito mal estudadas.Falar em redução de Irc e de Irs não é para se levar a sério. Eventualmente, o PsD está a contar com eleições legislativas em 2015 e tenta desde já jogar com o efeito fiscal, que, estou convencido, não engana mais os portugueses.

Entrar em 2014 sem OE aprovado seria mais preju-dicial ao país do que execu-tar um Orçamento ferido de inconstitucionalidades?o Ps defendeu em devido tempo que era importante termos uma outra política. Isto é que é essen-cial para o país.se o orçamento de Estado en-trar num mês ou noutro é uma falsa questão. Verdadeiramente importante e urgente é que Por-tugal conte com um documen-to estratégico feito com outros pressupostos e com outros ob-jetivos. credível e ao serviço dos portugueses. ^

REDUÇÃO DO

IVA DA RESTAURAÇÃO

PARA OS

13% A REDUÇÃO DO IVA NO SETOR DA RESTAURAÇÃO DE 23% PARA 13% AJUDARÁ RESTAURANTES A PERMANECEREM ABERTOS,

EVITARÁ DESPEDIMENTOS E AJUDARÁ A ECONOMIA NACIONAL, CONTRIBUINDO PARA O AUMENTO DA RECEITA

DO ESTADO, ATRAVÉS DAS RESPETIVAS QUOTIZAÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL.

IMIREPOSIÇÃO DA CLÁUSULA

DESALVAGUARDA QUE LIMITE O AUMENTO EM

75€

A PROPOSTA DO GOVERNO É UMA VERDADEIRA "BOMBA RELÓGIO" PARA 3,7 MILHÕES DE FAMÍLIAS AO ELIMINAR NA PROPOSTA DE ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2014 A

CLÁUSULA DE SALVAGUARDA PARA RENDIMENTOS SUPERIORES A SETE MIL EUROS ANUAIS. O PS VAI

PROPOR QUE EM 2014 SE MANTENHA A CLÁUSULA DE SALVAGUARDA NO SENTIDO DE

LIMITAR O AUMENTO DO IMI A 75 EUROS.

TAXA DE IRCREDUÇÃO PARA

12,5% DA TAXA APLICADA PELO MENOS AOS PRIMEIROS

12.500€ DE LUCRO

A DIMINUIÇÃO DA TAXA DO IRC PARA 12,5% PARA OS PRIMEIROS 12 500 EUROS DE LUCROS APOIARÁ AS PEQUENAS E MÉDIAS

EMPRESAS, EVITANDO MAIS DESPEDIMENTOS E FALÊNCIAS.

ESTAS SÃO AS

PROPOSTAS INICIAIS

E TODAS ELAS TÊM AS CONTRAPARTIDAS

QUANTIFICADAS E SERÃO ENTREGUES AQUANDO DA APRESENTAÇÃO

PARA DISCUSSÃO NA ESPECIALIDADE.

ESTAS 4 PROPOSTAS FORAM ESCOLHIDAS PARA A DISCUSSÃO

NA GENERALIDADE, NÃO INVALIDANDO A APRESENTAÇÃO

DE OUTRAS NA ESPECIALIDADE.

PAGAMENTO DAS DÍVIDAS EM ATRASO

DO ESTADO ÀS EMPRESAS

O TOTAL DE PAGAMENTOS EM ATRASO É DE CERCA DE 3 MIL MILHÕES DE EUROS, QUE SÃO DEVIDOS ÀS EMPRESAS E FAZEM FALTA À

ECONOMIA. O SEU PAGAMENTO É ESSENCIAL PARA A TESOURARIA DAS EMPRESAS, EVITAR A DESTRUIÇÃO DE MILHARES DE EMPREGOS, EVITAR MUITAS FALÊNCIAS, RECUPERAR A IMAGEM DO ESTADO COMO PESSOA DE BEM E NORMALIZAR A RELAÇÃO ENTRE AS

ENTIDADES PÚBLICAS E AS EMPRESAS.O GOVERNO DEVE CRIAR UM PROGRAMA DE PAGAMENTO DE

DÍVIDAS COM 3 DOS 5 MIL MILHÕES DE EUROS RECEBIDOS PARA CAPITALIZAÇÃO DOS BANCOS E NÃO

UTILIZADOS. O IMPORTANTE É QUE EM 2/1/2014 AS DÍVIDAS SEJAM PAGAS.

4propostas

PARA ESTABILIZAR A ECONOMIAAJUDAR AS EMPRESASPROMOVER O CRESCIMENTO E O EMPREGO

oe 2014

8 aComPanhe-nos no faCebooK sEDENacIoNaLParTIDosocIaLIsTa


AUMENTODO IUC

Aumento do Imposto Único de Circulação para automóveis ligeiros de

passageiros e motociclos a gasóleo

TAXA ADICIONAL VARIÁVEL

1,39 A 68,85€

AUMENTOS DE IMI DEIXAM DE

ESTAR PROTEGIDOS POR CLÁUSULA DE

SALVAGUARDA A cláusula de salvaguarda do IMI foi criada no final de 2011 no âmbito do Orçamento Retificativo para

esse ano de forma a evitar que a reavaliação extraordinária de imóveis, também prevista nesse documento, levasse a aumentos de

IMI insuportáveis para os proprietários

AUMENTO DA TAXA DO

AUDIOVISUAL A contribuição para o audiovisual, paga todos os meses na conta da luz para financiar a RTP, irá

sofrer um aumento que poderá atingir os 15%: à taxa atual de €2,25+IVA, o que dá um total €2,38,

deverão somar-se mais 22 a 27 cêntimos. O objetivo é compensar parte dos €52 milhões perdidos pela estação de televisão pública

com o fim da indemnização compensatória, que o Estado vai

deixar de pagar

ISENÇÃO DE CORTES AOS

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE ACEITEM REDUZIR HORÁRIO DE

TRABALHO Os funcionários públicos que aceitarem reduzir o

período normal de trabalho em duas horas por dia ou oito por semana, com respetiva redução

salarial, ficam isentos da redução remuneratória que o Governo pretende

aplicar a partir de 600 euros

REN SERÁ TOTALMENTE

PRIVATIZADA E TRANSPORTES DE LISBOA E PORTO

CONCESSIONADOS O Governo pretende concluir a última fase

de privatização da REN no próximo ano, bem como concessionar os

transportes de Lisboa e Porto

CORTE SALARIAL NA

FUNÇÃO PÚBLICAO governo decidiu alargar o universo de funcionários públicos que sofrerão, em 2014, um corte no salário.

Com esta medida, o governo prevê cortar 643 milhões de euros à despesa. A ministra das Finanças adiantou que

este corte não vigorará necessariamente apenas em 2014.

VENCIMENTOS BRUTOS DE

600 a 2000€CORTE PROGRESSIVO DE

2,5 a 12%

DESDE 2011

CORTES DE

3,5 a 10%PARA VENCIMENTOS BRUTOS ACIMA DOS

1.500€

oe 2014PSD/CDS-PPMAIS ETAPAS DO CAMINHO

PARA O EMPOBRECIMENTO

CORTE NAS PENSÕES DA CGA

PENSÕES DO ESTADO A PARTIR DE

600€ILÍQUIDO

CORTE MÉDIO DE

10% A convergência do regime de proteção social da função pública com o regime

geral da segurança social entra em vigor em 2014

10%FIXO

A PARTIR DE

3.750€

CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE SOLIDARIEDADE SOBRE AS PENSÕES

Mantém-se, independentemente da natureza da entidade pagadora

CONTRIBUIÇÕES DE

3,5 a 10%PARA PENSÕES DE

1.350 a 3.750€

CORTE NAS PENSÕES DE

SOBREVIVÊNCIA PAGAS PELA CGA

PARA PENSÕES A PARTIR DE

419€

AUMENTO DO PAGAMENTO

ESPECIAL POR CONTA de

1 000€para

1 750€

IVA NA RESTAURAÇÃO

MANTÉM-SE EM 23%

SOBRETAXA

Mantém-se para funcionários públicos, em sede de IRS

3,5% ACIMA DO SMN

EXTRAORDINÁRIAIMPOSTO TABACO

Aumento de impostos para todos os tipos de

tabaco

TRABA-LHADORES EMPRESAS PÚBLICAS

REDUÇÃO MÍNIMA

3%

IMPOSTO SOBRE BEBIDAS

ALCOÓLICASAumento dos impostos

sobre a cerveja e bebidas espirituososas

IDADE DA REFORMA

AUMENTO PARA

66 anos

DIMINUIÇÃO DAS

TRANSFERÊNCIAS PARA OS

MUNICÍPIOS


SOBREVIVÊNCIA PAGAS PELA SEG. SOCIALPARA PENSÕES A PARTIR DE

2000€

CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA

SOBRE O SETORENERGÉTICO

E CONTRIBUIÇÃO SOBRE

O SISTEMA BANCÁRIO

9

AUMENTODO IUC

Aumento do Imposto Único de Circulação para automóveis ligeiros de

passageiros e motociclos a gasóleo

TAXA ADICIONAL VARIÁVEL

1,39 A 68,85€

AUMENTOS DE IMI DEIXAM DE

ESTAR PROTEGIDOS POR CLÁUSULA DE

SALVAGUARDA A cláusula de salvaguarda do IMI foi criada no final de 2011 no âmbito do Orçamento Retificativo para

esse ano de forma a evitar que a reavaliação extraordinária de imóveis, também prevista nesse documento, levasse a aumentos de

IMI insuportáveis para os proprietários

AUMENTO DA TAXA DO

AUDIOVISUAL A contribuição para o audiovisual, paga todos os meses na conta da luz para financiar a RTP, irá

sofrer um aumento que poderá atingir os 15%: à taxa atual de €2,25+IVA, o que dá um total €2,38,

deverão somar-se mais 22 a 27 cêntimos. O objetivo é compensar parte dos €52 milhões perdidos pela estação de televisão pública

com o fim da indemnização compensatória, que o Estado vai

deixar de pagar

ISENÇÃO DE CORTES AOS

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE ACEITEM REDUZIR HORÁRIO DE

TRABALHO Os funcionários públicos que aceitarem reduzir o

período normal de trabalho em duas horas por dia ou oito por semana, com respetiva redução

salarial, ficam isentos da redução remuneratória que o Governo pretende

aplicar a partir de 600 euros

REN SERÁ TOTALMENTE

PRIVATIZADA E TRANSPORTES DE LISBOA E PORTO

CONCESSIONADOS O Governo pretende concluir a última fase

de privatização da REN no próximo ano, bem como concessionar os

transportes de Lisboa e Porto

CORTE SALARIAL NA

FUNÇÃO PÚBLICAO governo decidiu alargar o universo de funcionários públicos que sofrerão, em 2014, um corte no salário.

Com esta medida, o governo prevê cortar 643 milhões de euros à despesa. A ministra das Finanças adiantou que

este corte não vigorará necessariamente apenas em 2014.

VENCIMENTOS BRUTOS DE

600 a 2000€CORTE PROGRESSIVO DE

2,5 a 12%

DESDE 2011

CORTES DE

3,5 a 10%PARA VENCIMENTOS BRUTOS ACIMA DOS

1.500€

oe 2014PSD/CDS-PPMAIS ETAPAS DO CAMINHO

PARA O EMPOBRECIMENTO

CORTE NAS PENSÕES DA CGA

PENSÕES DO ESTADO A PARTIR DE

600€ILÍQUIDO

CORTE MÉDIO DE

10% A convergência do regime de proteção social da função pública com o regime

geral da segurança social entra em vigor em 2014

10%FIXO

A PARTIR DE

3.750€

CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE SOLIDARIEDADE SOBRE AS PENSÕES

Mantém-se, independentemente da natureza da entidade pagadora

CONTRIBUIÇÕES DE

3,5 a 10%PARA PENSÕES DE

1.350 a 3.750€


SOBREVIVÊNCIA PAGAS PELA CGA

PARA PENSÕES A PARTIR DE

419€

AUMENTO DO PAGAMENTO

ESPECIAL POR CONTA de

1 000€para

1 750€

IVA NA RESTAURAÇÃO

MANTÉM-SE EM 23%

SOBRETAXA

Mantém-se para funcionários públicos, em sede de IRS

3,5% ACIMA DO SMN

EXTRAORDINÁRIAIMPOSTO TABACO

Aumento de impostos para todos os tipos de

tabaco

TRABA-LHADORES EMPRESAS PÚBLICAS

REDUÇÃO MÍNIMA

3%

IMPOSTO SOBRE BEBIDAS

ALCOÓLICASAumento dos impostos

sobre a cerveja e bebidas espirituososas

IDADE DA REFORMA

AUMENTO PARA

66 anos

DIMINUIÇÃO DAS

TRANSFERÊNCIAS PARA OS

MUNICÍPIOS


SOBREVIVÊNCIA PAGAS PELA SEG. SOCIALPARA PENSÕES A PARTIR DE

2000€

CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA

SOBRE O SETORENERGÉTICO

E CONTRIBUIÇÃO SOBRE

O SISTEMA BANCÁRIO

10 siGa-nos no tWitter @PsocIaLIsTasiGa-nos no tWitter @PsocIaLIsTa

novos dePUtados na banCada soCialistaNa sequência das eleições autárquicas de 29 de setembro, sete de-putados do Partido socialista assumiram funções no poder local, sendo substituídos, em conformidade legal, pelos eleitos nas listas de suplentes.assim, ricardo rodrigues, do círculo eleitoral dos açores, será substituído por Jorge Fernando Pereira.Helena andré deixará o hemiciclo e, no seu lugar, o círculo de avei-ro será representado por antónio cardoso.Já Basílio Horta deixará o Parlamento para presidir à camara de sintra e, em seu lugar, Jorge Gonçalves assumirá o mandato pelo círculo de Leiria.Em setúbal, o camarada Duarte cordeiro cessa funções no hemici-clo de são Bento e catarina marcelino inicia o exercício parlamen-tar pelo círculo de setúbal.No círculo de Viana do castelo, sandra Pontedeira substitui Fer-nando medina na assembleia da república.Por último, rui santos deixa de ser deputado por Vila real e agos-tinho santa assume o mandato pelo referido círculo.Entretanto, destaque-se que o deputado manuel Pizarro será subs-tituído, no círculo eleitoral do Porto, por José magalhães, mas esta substituição só será efetiva em dezembro próximo.o “acção socialista” dá a conhecer aos seus leitores e militantes os rostos dos sete novos deputados.

aGostinho santa56 anos

Licenciado em DireitoInspetor da Inspeção-Geral da Educação e ciênciacírculo de Vila realIntegra a comissão Parlamentar para a Ética, a cidadania e a comunicação e, como suplente, a comissão de Educação, ciência e cultura

sandra Pontedeira35 anos

Educadora de Infânciacírculo de Viana do casteloIntegra a comissão Parlamentar para a Ética, a cidadania e a comunicação e, como suplente, a comissão de Educação, ciência e cultura

Catarina marCelino41 anos

Licenciada em antropologiaantropólogacírculo de setúbalIntegra a comissão Parlamentar de Defesa Nacional e, como suplente, as comissões de orçamento, Finanças e administração; saúde e a comissão de segurança social e Trabalho

antónio Cardoso60 anos

Licenciado e mestre em Engenharia mecânicaEngenheiro mecânicocírculo de aveiro

Integra a comissão dos assuntos Europeus e, como suplente, a comissão de segurança social e Trabalho, sendo ainda membro do Grupo de Trabalho – segunda alteração à Lei 102-209, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho

jorGe Gonçalves58 anos

Frequência Licenciatura em ciências sociaisBancário aposentadocírculo de LeiriaIntegra a comissão Parlamentar do ambiente, ordenamento do Território e Poder Local e, como suplente, a comissão de Economia e obras Públicas

josé maGalhães61 anosmestre em ciências

Jurídico-PolíticasProfessor universitáriocírculo do Portoassumirá o mandato parlamentar em dezembro deste ano

jorGe Pereira28 anosLicenciado em

Engenharia ZootécnicaEngenheiro zootécnico e agricultorcírculo dos açoresIntegra a comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros e, como suplente, a comissão de agricultura e do mar. ^ marY rodriGUes

aLberTO marTINs

nova liderança do GP/Ps é de renovação e consensoEleito recentemente presidente do Grupo Parlamentar do Partido socialista na assembleia da república para o mandato de 2013 a 2015, alberto martins garante que irá promover a participação de todos os deputados do Ps no combate às políticas da maioria PsD/cDs, com vista à construção de uma alternativa de governo e de políticas promotoras de um desenvolvimento justo e sustentável. marY rodriGUes

Em conversa com o “acção so-cialista”, o novo líder da banca-da do Ps no Parlamento consi-dera que as políticas da direita têm conduzido ao crescimen-to das desigualdades, ao em-pobrecimento, à descredibili-zação da democracia, tendo afetado ainda, muito negativa-mente, a imagem de Portugal a nível internacional.assim, para o camarada al-berto martins, que já liderou a bancada socialista entre 2005 e 2009 e que sucede a carlos Zorrinho no cargo, o principal desafio com que se depara a bancada do Ps na atual con-juntura passa por “combater esta política da direita de desa-gregação social e de fragiliza-ção da democracia”.“as exigências do Ps são mui-to grandes no sentido de refor-çar e aprofundar a unidade no Grupo e de reforçar o progra-ma e o projeto socialista em nome do interesse nacional”, afirma o líder parlamentar, su-blinhando de seguida que a fi-losofia subjacente à proposta socialista em termos progra-máticos é completamente dis-tinta da direita, uma vez que é um programa de solidariedade, de combate às desigualdades, de alteração das condições do pagamento dos juros e da dívi-da e de afirmação de Portugal no quadro europeu.“o programa do Ps é, no fundo, um programa políticas de cres-cimento e de emprego radicais para alterar a situação”, refere.Neste sentido, alberto martins afiança que o Grupo Parlamen-tar é uma parte essencial des-te combate e precisa, por isso mesmo, de ser “cada vez mais forte e empenhado”.

todos somos necessáriosFrisando que “não há deputa-dos dispensáveis”, o líder da bancada salienta que a lista da

nova direção do Grupo é, por tudo isto, uma lista “de renova-ção, mas que procura também consenso”.“Neste momento todos somos necessários para construir uma alternativa”, sublinha, para de seguida se pronunciar sobre a forma de dar a conhe-cer à opinião pública, de modo eficiente e visível, as iniciativas e propostas levadas à discus-são na assembleia da repúbli-ca pela nossa bancada.segundo alberto martins, este é, sem dúvida, um outro gran-de desafio que se perfila no ho-rizonte da atuação do Grupo e que será conseguido “com pro-postas e bandeiras bem firma-das e defendidas no hemiciclo”, por um lado, e “saindo do Par-lamento para o espaço públi-co”, por outro.a propósito do legado do seu antecessor no cargo, alberto martins diz que carlos Zorri-nho fez “um trabalho de gran-de qualidade num período par-ticularmente difícil”, tendo criado condições para que o Ps tivesse uma grande recu-peração em diversas áreas aos olhos da opinião pública.“a direção parlamentar ante-rior foi uma direção de gran-de qualidade e respostas posi-

tivas. Por isso, o repto que me é colocado vai no sentido do aprofundamento do combate e de alargamento desse comba-te”, salienta.Questionado sobre a hipótese do Ps vir a entrar em acordo com o Governo sobre o falado programa cautelar sem a rea-lização prévia de eleições, o presidente da bancada socia-lista conclui a nossa conversa, garantindo não conceber esse cenário. ^

nova direção da banCada

vice-presidentesana catarina mendes; antónio Braga; antónio Gameiro; Fernando Jesus; Hortense martins; José Junqueiro; marcos Perestrello; mota andrade; odete João; Pedro marques; Pedro Nuno santos; sónia Fertuzinhos.Conselho fiscalrui Paulo Figueiredo (presidente); Luísa salgueiro; Luís Pita ameixa.Conselho de administração do GP/Psmiguel Freitas (presidente).

11

cOmIssÃO eurOpeIa

Ps apoia candidatura de schulz à presidência

empobrecimento não paga dívida

antónio Costa eleito presidente da aml antónio costa foi eleito, por unanimidade, presidente da área metropolitana de Lisboa (amL), depois do abandono dos trabalhos por parte dos nove autarcas da cDU.

os nove municípios que ele-geram o presidente da câma-ra alfacinha representam 67% dos eleitos da amL e as câma-ras da cDU os outros 33% de votantes. sobre os motivos do abandono da cDU, antónio costa conside-rou que houve “uma dificuldade de ajustamento ao novo quadro

legal e aquilo que é o resultado democraticamente expresso pe-los eleitores nas urnas”.“É natural que haja alguma di-ficuldade de ajustamento ini-cial, mas estou certo que, com o decorrer dos trabalhos, o conselho metropolitano re-tomará a boa tradição desta área metropolitana e que to-

das as forças políticas sejam capazes de trabalhar em con-junto”, disse.Entretanto, o presidente da FaUL, marcos Perestrello, con-gratulou-se com a eleição de antónio costa e pediu ao PcP que aceite estes resultados.“a eleição de antónio costa é um passo decisivo para a afir-

mação política da amL e para que esta se constitua como responsável pela promoção económica da região”, disse.marcos Perestrello apelou ao PcP que “aceite os resulta-dos eleitorais das eleições au-tárquicas”, sublinhando que “a participação do PcP nos órgãos da amL é importante para a re-

gião, mas também para cada um dos municípios e, sobretu-do, para a população”.“as autarquias do Ps represen-tam na amL mais de metade dos eleitores inscritos nos mu-nicípios da região e antónio cos-ta recolheu o apoio de nove dos 18 presidentes da câmara que dela fazem parte”. ^ j. C. C. b.

o Partido socialista congratula-se com a designação de martin schulz como candidato do Partido socialista Europeu (PsE) à presidência da comissão Europeia.

“com martin schulz vol-taremos a acreditar no projeto europeu. Em maio, os europeus vão poder de-cidir por uma mudança de rumo na Europa. Vão po-der escolher uma Europa mais solidária, que com-bata o desemprego e que promova o crescimento económico”, afirmou, em comunicado, o secretá-rio-geral do Ps, antónio José seguro, para quem a designação de schulz “é uma boa notícia para Por-tugal e para a Europa”.

“o Ps tudo fará para ga-rantir a sua eleição como presidente da comis-são Euro peia”, assegu-rou o líder dos socialistas portugueses.martin schulz é o primei-ro candidato designado por uma família política europeia à presidência da comissão Europeia. o Ps é um dos 18 partidos socialistas europeus que formalizzaram o apoio a

esta candidatura.De destacar, ainda, que o atual presidente do Par-lamento Europeu tem sido um dos principais críticos das políticas de austeri-dade que neste momen-to dominam a Europa, de-fendendo, pelo contrário, uma agenda para a saída da crise que passe pelo crescimento e pelo em-prego, sobretudo para os mais jovens. ^ m.r.

a grande diferença entre o Ps e o Go-verno de direita é “o caminho para atingirmos os objetivos e honrarmos os compromissos internacionais”, afirmou o secretário-geral do Ps pe-rante a delegação de cerca de 30 jor-nalistas alemães que se deslocou a Portugal, a convite da comissão Eu-ropeia, para conhecer os efeitos do programa de ajustamento no país.sublinhando que o Ps se opõe ao atual “programa de empobrecimento” que está a ser levado a cabo pelo Exe-cutivo, com o “dobro da austeridade inicialmente prevista no memorando” assinado com a troika, antónio José seguro salientou também que esta política “não está a consolidar as fi-nanças públicas, aumenta o desem-prego, destrói a capacidade produtiva do país e tem feito com que Portugal volte a ser um país de emigração, algo que não acontecia há 50 anos”.o caminho alternativo passa, apontou o líder do Ps, pelo crescimento eco-nómico, porque “nenhum país paga as suas dívidas ficando mais pobre”.Já a propósito dos efeitos, em Por-tugal, de uma grande coligação na alemanha, seguro vincou ser “mui-to importante”, desde que esse acor-do “responda ao problema das dívidas

soberanas com a criação de um fundo de redenção, conforme proposta dos chamados cinco sábios alemães”. o lí-der socialista considerou “fundamen-tal” que o Governo alemão dê priori-dade, na Europa, ao crescimento e ao emprego.a importância do investimento estran-geiro – nomeadamente alemão – no nosso país, as posições do partido em termos de política europeia, o orça-mento do Estado para 2014 e as pro-postas socialistas foram outros temas abordados neste encontro. ^ m.r.

12

GuIÃO de pOrTas

Um retalho de ideias vagaso guião para a reforma do Es-tado que o Governo, através do vice-primeiro-ministro, final-mente apresentou, depois de dez adiamentos, pode sinteti-zar-se globalmente em duas premissas: chega com mais de dois anos de atraso em relação ao programa eleitoral e apre-senta ao país uma súmula de ideias avulsas, um retalho de intenções vagas, contendo em mais de cem páginas, o que o

Ps classifica de “uma agenda escondida de privatização da administração Pública”.reagindo à apresentação des-te documento, antónio José seguro garantiu que o Ps não participará numa eventual re-visão da lei fundamental, re-flexão que foi levantada na apresentação do guião da re-forma do Estado pelo vice-pri-meiro-ministro, realçando que os socialistas “não estão dis-

poníveis para alterar a cons-tituição” sobretudo quando o objetivo é “desmantelar o Es-tado social”.Um guião que representa uma encenação, como viria a con-siderar o secretário nacional para a organização, miguel La-ranjeiro, e que apenas serve para “distrair as atenções dos portugueses” em vésperas de debate orçamental, onde estão previstos mais cortes nos salá-

rios, pensões e reformas, real-çando que os portugueses “es-tão fartos de conversa e mais conversa”.Laranjeiro lamentou ainda que o PsD tenha chumbado a pro-posta de metodologia da refor-ma do Estado que o Ps entre-gou, em dezembro de 2012, na assembleia da república.Esta proposta de guião de re-forma do Estado da direita é “pouco séria”, disse ainda o di-

rigente do Ps, o que vem de-monstrar a “incapacidade e a incompetência repetida do Go-verno em avançar com uma única reforma que seja”.Também o vice-presidente da bancada socialista, antónio Ga-meiro, criticou a proposta apre-sentada por Paulo Portas, con-siderando “estarmos perante um conjunto de ideias e inten-ções vazias sobre uma reforma do Estado”. ^ r.s.a.



sedes apela ao fim da incertezaDuas semanas depois da apresentação do orçamento do Estado para 2014, a sedes – associação para o Desenvolvimento Económico e social não poupa críticas ao Governo de coligação PsD/cDs-PP, que acusa de fazer ameaças, criar ruído e de gerar uma incerteza absolutamente desnecessária no país. Num documento intitulado “acabar com a incerteza”, a associação, presidida por Luís campos e cunha e que reúne personalidades dos mais variados quadrantes políticos, faz um duro retrato do Portugal da atualidade.

o ponto de partida desta aná-lise dá conta de que a “con-fiança dos portugueses” está a ser minada por haver uma grande incerteza na socieda-de, “com consequências muito graves para a economia e para o bem-estar” dos cidadãos.a associação aponta ainda o dedo à “ideia de que o Estado está falido e, como tal, tudo é aceitável”, considerando-a um “erro grave”.acrescenta ainda que, “por erros de comunicação, políti-cas erráticas e decisões fora de tempo, criou-se uma in-certeza absolutamente des-necessária e um ambiente de

desconfiança em relação ao Estado de Direito incompa-tível com a recuperação da economia, do investimento e do emprego”.segundo a sedes, “todas as semanas escutamos anúncios de medidas que abrem novas frentes e criam medo e incer-teza, como aconteceu recen-temente com a questão das pensões de sobrevivência”mas, ressalva, “seja a incerte-za sobre as pensões atuais e futuras, sejam as alterações bruscas de impostos, sejam as dúvidas sobre a simples data de pagamento de sub-sídio de férias, são inaceitá-

veis” por não promoverem a estabilidade.o conselho coordenador da sedes “não nega a necessi-dade da reforma com vista à sustentabilidade do sistema” de segurança social, mas cri-tica “justamente a não exis-tência de uma reforma”, por-que, diz, o Governo “retirou certeza jurídica ao sistema de pensões sem proceder a qual-quer reforma visível”.Por outro lado, salienta a as-sociação presidida por cam-pos e cunha, “fomentar a ‘luta’ entre gerações é uma injustiça, é perigoso e é politi-camente irresponsável”.

assim, a sedes centra boa parte da sua tomada de po-sição na análise das opções do Governo sobre o sistema de pensões, deixando ainda outras críticas ao facto de a redução da despesa não ter sido pensada desde o início da atual legislatura, porque leva tempo a ser executada.Quanto à austeridade, a asso-ciação reconhece a necessida-de de aplicar medidas de con-tenção. Porém, avisa que “há várias austeridades possíveis e várias formas de fazer uma política de austeridade”.Desde logo, frisa, “a carga fis-cal, em larga medida a primei-

ra opção adotada por este Go-verno, pela sua dimensão e natureza, asfixia a economia e as pessoas”, gerando ‘stress’ e infelicidade.Para a retoma económica, diz a sedes, o primeiro passo é a aposta nas exportações, e o aumento do investimento, que fomentará, num terceiro mo-mento, o crescimento e o con-sumo privado.Numa frase, conclui: “É urgen-te reformar o Estado, refor-mar o sistema político, refor-mar a forma de fazer política, de gizar, conceber, apresentar e executar as políticas públi-cas”. ^ m.r.

13

Políticas cegas do Governoestão a destruir o interioro atual Governo está a acelerar a desertificação do interior do país, que, segundo um estudo demográfico que envolveu as Universidades de aveiro, coimbra e Beira Interior e os Institutos Politécnicos de castelo Branco e Leiria, terá menos um terço da população em 2040. j. C. Castelo branCo

a vice-presidente do Grupo Parlamentar do Ps, Hortense martins, eleita pelo círculo de castelo Branco, acusa o atual Executivo de Passos e Portas de ter “políticas cegas e des-truidoras do interior”, lamen-tando que “as poucas medi-das de discriminação positiva que existiam foram extintas por este Governo, que não tem qualquer sensibilidade e aten-ção para as especificidades deste território”. E acrescenta que “a austeri-dade excessiva,” que é a ima-gem de marca do atual Go-verno, “ainda é mais nociva no interior”. Já o presidente da Federação de castelo Branco, Joaquim morão, antigo presidente das câmaras albicastrense e de Idanha-a-Nova, também não poupa o atual Executivo da di-reita pelo agravar da “tragédia nacional” que assola o inte-rior. “Este Governo tem vindo a agravar a situação no inte-rior, principalmente nas zonas de baixa densidade. Todas as medidas negativas que toma agravam a situação nestas zo-nas”, afirma. E aponta os 23% do IVa na restauração, que prejudica o turismo, e a introdução de portagens, que afeta a com-petitividade das empresas ins-taladas, como dois exemplos, entre muitos, desta política nociva.

Perante este cenário de deser-tificação acelerada do interior, Hortense martins e Joaquim morão apontam caminhos para travar este processo e fi-xar pessoas e empresas.

discriminação positivaa vice-presidente da bancada socialista considera que este território “tem atividades, que claramente podem ser de-senvolvidas e potenciadas, como são o caso da agricultu-ra e turismo”, e defende ainda um conjunto de medidas que “podem e devem ser toma-das”, como, por exemplo, ta-xas mais favoráveis em sede de Irc, incentivos à criação e manutenção de emprego, dis-criminação positiva na utiliza-ção das scUT, incentivos ao investimento, no âmbito dos fundos comunitários, e ainda um maior acesso a “áreas tão fundamentais”, como a saúde, a educação e cultura.Já o antigo autarca socialis-ta frisa que “os municípios vão fazendo o que podem, e é mui-to”, mas refere que “só o Go-verno tem os meios necessá-rios para lançar políticas de investimento público e de es-tímulo à iniciativa privada que criem emprego e fixem as pes-soas no interior do país”. Entre as medidas que deve-riam ser lançadas para estan-car a hemorragia deste terri-tório aponta como exemplo a

reabilitação urbana. “Há mui-tas zonas antigas que pode-riam ser reabilitadas com fun-dos comunitários”, afirma. Hortense martins condena ainda a “forma cega” como o Governo atua sobre as insti-tuições públicas localizadas no interior, que não tem em conta “as especificidades”, mesmo ao nível dos serviços públicos prestados, defen-dendo que “um país não pode prescindir de uma parte tão significativa do seu território e deixá-lo ao abandono”. Joaquim morão alerta que “a maior parte das zonas de bai-xa densidade do interior estão a perder entre 10% a 15% de dez em dez anos”. Uma situa-ção que, na sua opinião, tem de ser invertida através da colo-cação dos problemas do inte-rior como uma prioridade. ^

É preciso agir. Mudar a atual situação exige determinação política e um projeto. Dar prioridade ao interior é valorizar todo o paísantónio josé seguro

LIpp

Um ano de Grupos de trabalho

“o LIPP, lançado pelo secretá-rio-geral, antónio José seguro, é uma iniciativa que tem como exemplos mais próximos os gabi-netes de estudos. E, nesse senti-do, podemos afirmar que o LIPP teve um número superior de gru-pos de trabalho e houve bastan-tes propostas nas mais diversas áreas”, afirma ao “acção socia-lista” Nuno cunha rolo.o coordenador do LIPP subli-

nha que neste primeiro ano de trabalho realizaram-se 149 reuniões dos GT, com uma mé-dia de cerca de 10 pessoas por reunião, e houve 498 propos-tas formalmente estrutura-das. Quanto às conferências dos GT, organizadas entre mar-ço e julho deste ano, afirma que tiveram uma média de 100 presenças no total de nove con-ferências realizadas. ^ j. C. C. b.

alimentar ProGrama de Governo

Neste segundo ano de atividade dos Grupos de Trabalho do LIPP, sob a coordenação de carlos Zorrinho, os GT vão participar ativamente na convenção Novo rumo e na elaboração do programa de governo. “o LIPP será um dos principais agentes da dinamização da convenção Novo rumo e os seus Grupos de Trabalho irão alimentar o programa de governo do Ps nas eleições legislativas”, afirmou ao “acção socialista” carlos Zorrinho.

“Bastante positivo” é o balanço feito por Nuno cunha rolo, secretário-executivo do Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal (LIPP), acerca da ação desenvolvida pelos Grupos de Trabalho (GT) que completam este mês um ano de atividade.

Eles comem tudo...“Vampiros”

o orçamento do Estado (oE) português lembra o conto trágico de Hemingway, “o velho e o mar”. os portugueses sacrificam-se pelo orçamento, mas

só ficam com a espinha enquanto o peixe é roído por tu-barões. Na saúde, o serviço nacional de saúde (sNs) pú-blico vai sendo reduzido à espinha para que os interesses privados se alimentem. o Governo é incapaz de reformar e de nos defender daqueles que vivem das “colocações garantidas da produção” (garantidas pelo Estado, claro). Esta citação de um grupo privado na saúde bem poderia ser o lema de muitos.Em contraste com o desgoverno que temos, o Ps decla-rou repetidamente que tem de haver separação das águas entre o público e o privado. Isto passa pela exclusividade de todos os grupos profissionais na saúde, obviamente de forma gradual e progressiva. Passa também pelo fim do financiamento público a lucros privados, que resulta na dupla tributação do contribuinte. Felizmente este não é o caso de todo o setor privado, já que grande parte dele

contribui positivamente para o sistema de saúde e para a economia portuguesa.Fui acusado pelos interesses que vivem do oE de ter pre-conceito contra os privados. Nada mais errado. Tenho é preconceito contra inverdades, injustiça e desperdício. Di-fundiu-se em larga escala a desinformação que os hospi-tais privados não vivem do oE, a aDsE (que os financia) é um sistema mais barato por beneficiário, que os hospitais privados são mais custo-eficientes, que os países evoluídos apostam nos privados, que os privados contri-buem para melhorar o acesso e só por precon-ceito ideológico alguém questiona isto.surge agora um relató-rio do Tribunal de con-tas sobre o Hospital da cruz Vermelha, que questiona toda esta desinformação. sem preconceitos e com ob-jetividade. É mais um exemplo de que o Ps está certo.segundo o Tribunal de contas, o Estado des-perdiçou 30 milhões de euros em três anos (e gastou 300 milhões até 2011). Fê--lo pagando a um privado, a preços 50% mais caros, ser-viços que poderiam ter sido feitos em hospitais públicos com capacidade disponível para tal. auditores internacio-nais também concluíram que houve impactos negativos para o serviço público. o relatório refere ainda conflitos de interesse de profissionais que trabalham no hospital público (que deveria ter prestado os serviços) e no hos-pital privado para onde os doentes foram referenciados

escusadamente. mais uma vez o Ps tem razão. como diz o Presidente sampaio “não se pode ser público de manhã e à tarde privado.”os portugueses pagam impostos altos que deveriam ser suficientes para terem acesso fácil aos hospitais públicos. Não deveriam ter de sustentar ainda hospitais privados a viver direta ou indiretamente do oE. Esta dupla tributa-ção não é devido à livre concorrência. acontece porque os hospitais públicos são transformados em átrios de anga-riação dos doentes lucrativos para os privados.Tudo o que dê lucro fácil é desviado para os privados. Tudo o que não seja rentável fica no público, como doentes com cancro, sida, doenças genéticas graves, bebés prematu-ros, etc. Não admira que os hospitais privados, ou a aDsE, e subsistemas públicos que os financiam, pareçam ser mais eficientes por utente.os países que apostam sobretudo no privado não o fazem por serem mais “evoluídos”. Fazem-no porque escolhem um sistema de seguros (bismarkiano), como a alemanha, onde abdicam da presença forte do Estado. Pelo contrário, outros países optam por um sistema com forte presença do Estado (beveridgiano), como o reino Unido, onde os pri-vados são complementares. Em Portugal queremos ter os dois sistemas e fazer com que o contribuinte os pague aos dois. Isto é único no mundo. Questionar a situação não se trata de preconceito ideológico, mas boa gestão.Defendemos um sNs forte, com acesso fácil, e que trate bem os doentes. Para isso a livre escolha do que é finan-ciado pelo público tem de ser na esfera do público.Este governo dos interesses erra duplamente: faz cortes cegos no público e concede dádivas cegas aos privados. Estes erros são destrutivos do sNs e dos impostos dos portugueses.o Ps nunca se calará na denúncia das injustiças e con-tinuará sempre a apresentar propostas com sentido de responsabilidade, mas sempre coerente com os valores que estão no nosso código genético. ^

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Para seParar áGUas

Álvaro belezaabeleza

Este governo dos interesses

erra duplamente: faz cortes cegos no público e concede dádivas cegas aos privados. Estes erros são destrutivos do SNS e dos impostos dos portugueses

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sÓcraTes LaNÇa LIvrO

“a confiança no mundo”o ex-primeiro-ministro José sócrates apresentou no dia 23 de outubro, no museu da Ele-tricidade, em Lisboa, o seu en-saio político “a confiança no mundo”. a obra aborda a tor-tura em democracia e foi apre-sentada pelos ex-Presidentes mário soares e Lula da silva, autor do prefácio. José sócrates fez um discur-so no final da sessão, perante as centenas de pessoas pre-sentes no lançamento do li-vro, centrado no tema da sua tese de mestrado, agora pu-blicada, onde defendeu que “a condenação da tortura é mui-to mais do que uma simples norma legal; ela sempre foi um símbolo identitário para as democracias”.contra a admissão da tortura mesmo em momentos-limite, sócrates impõe como ”linha vermelha” a dignidade huma-na. Declarou-se ainda em de-sacordo com teses propaladas

à exaustão pela direita, ao afir-mar: “Há por aí quem diga que o Estado está contra o indiví-duo. É falso. Foi o Estado que libertou o indivíduo”.o ex-Presidente brasileiro Lula da silva fez uma longa intervenção, onde frisou que a tortura é um assunto “es-quecido”, sobretudo nas de-mocracias, e elogiou sócra-tes por ter excluído “qualquer hipótese” de encarar a tor-tura como algo para além de “abominável”.

bandalheira financeirao autor do prefácio aconselhou a leitura do livro a “muita gente da política, sobretudo conser-vadora”, tendo centrado parte da sua intervenção na defesa das conquistas sociais e labo-rais alcançadas e agora amea-çadas, confessando a sua preo-cupação com o rumo da Europa e de Portugal, ambos em risco de “perderem o que conquista-

ram” devido à investi-da da direita.“Não temos de nos furtar ao debate. se a gente não to-mar cuidado, quan-do a direita não conseguir chegar ao poder, ela in-duz a sociedade a não gostar de po-lítica”, alertou, de-fendendo que não podemos estar sujeitos “à banda-lheira financeira” e a bancos que veem intocadas as suas “mar-gens de lucro”. E acrescentou: “Não vejo ninguém dizer ‘va-mos diminuir a margem de lu-cro dos banqueiros’”.Depois do antigo Presidente brasileiro, mário soares disse que sócrates escreveu “um li-vro excecional” e “verdadeira-mente político”, com o qual fi-cou “impressionado”. ̂ j. C. C. b.

Quando a direita não conseguir chegar ao poder, vai induzir a sociedade a não gostar da política Lula da Silva antigo presidente do brasil

Plenários do Ps em todo o Paíso Ps está a realizar um ciclo de plenários em todo o país para debater a situação polí-tica, nomeadamente a que re-sulta de mais um orçamento do Estado do Governo da direi-ta PsD/cDs que impõe mais austeridade e sacrifícios aos portugueses, e discutir as pro-postas socialistas para o país.Estas acções decorrem até 22 de novembro, com a pre-sença de dirigentes nacionais, incluindo o secretário-geral, antónio José seguro.Participam nestes plenários os militantes e os candidatos autárquicos independentes nas listas do Ps.

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o PoEma Da VIDa DE...

destinos FOrNOs de aLGOdres

Uma janela para a serra da estrela

o Preço da desiGUaldadeJoseph e. stiglitz

Num comentário desapaixona-do, o prémio Nobel da Economia de 2001 Joseph stiglitz mostra--nos que a desigualdade crescen-te não é algo inevitável e que são os interesses financeiros que, no processo de criação da riqueza, sufocam o verdadeiro e dinâmico capitalismo.com a sua visão única, stiglitz analisa rigorosamente o cenário mundial, lançando hipóteses sobre as implica-ções que o crescimento da desigualdade terá na demo-cracia, na política monetária e orçamental, e na globa-lização, arrasando a ideologia neoliberal que tornou a sociedade intoleravelmente injusta.assim, nesta sua mais recente obra aborda uma ques-tão normalmente descurada nas políticas económicas: a desigualdade – uma das principais causas da crise e que as políticas de austeridade agravaram.

a doUtrina do ChoQUeNaomi Klein

Em “a Doutrina do choque” põe--se fim ao mito segundo o qual o mercado livre global triunfou democraticamente.Expondo o modo de pensar, o ras-to do dinheiro e os fios de mario-neta por detrás das crises e guer-ras mundiais das últimas quatro décadas, a ensaísta canadiana Naomi Klein traça a história absorvente de como as políticas de "mercado livre" dos Estados Uni-dos da américa têm vindo a dominar o mundo – atra-vés da exploração de povos e países em choque devido a inúmeros desastres.Trata-se pois do “capitalismo de desastre e pavor”, do aproveitamento da desorientação pública no segui-mento de enormes choques coletivos - guerras, ata-ques terroristas ou desastres naturais - para ganhar controlo impondo uma terapia de choque económica que favorece multinacionais.

destinos vILa reaL

tradição e futuro

LIVrossUGEsTõEs DE maria de belém roseira álvaro beleza

Um convite à descoberta dos segredos da arqueologia que nasce na pré-história, segue os passos das legiões de roma e repousa nas necrópoles medievais. Tudo assente em granito, numa paisagem sempre verde situada numa encosta vi-rada ao vasto horizonte por onde passa o idílico vale do mondego e que avança até às alturas da serra da Estrela…É Fornos de algodres! Que tem para ofe-recer aos visitantes os encantos do ar puro, das suas lagoas, encostas e vales férteis, em qualquer altura do ano.o novo presidente da câmara, manuel Fonseca, não hesita em afirmar que For-nos é a “varanda para a serra da Estre-la”. mas também é – sublinha o edil – uma “janela para o passado”, com um patrimó-nio histórico, arqueológico e arquitetóni-co que possibilita uma fantástica viagem no tempo.os Dólmenes; o castro de santiago; a Fra-ga da Pena; os troços de calçada e pontes romanas; as necrópoles; as igrejas e cape-las; os pelourinhos, as casas brasonadas, palácios e solares, espelham a grandiosi-dade dos vestígios que são testemunho histórico e cultural das civilizações que

habitaram ou transitaram por Fornos.segundo manuel Fonseca, conhecer a identidade de Fornos passa também por uma generosa oferta cultural patente na sua biblioteca, Espaço Internet, museu, percursos pedestres temáticos, aventu-ras BTT e TT e no prazer de degustar o melhor da sua gastronomia nos restau-rantes Quinta das courelas, os Unidos, Encosta do castro e solar dos cáceres.“Em todos estes locais teremos o prazer de saborear um excelente queijo serra da Estrela, desfrutar dos tradicionais enchi-dos ou do famoso cabrito à moda de For-nos, deliciar-se com o saboroso arroz-do-ce ou leite-creme, tudo isto regado com um bom vinho Dão”, conta-nos o cama-rada que recentemente conquistou pelo Ps, pela primeira vez, a autarquia local.a não perder são ainda eventos sazonais como a Feira do Queijo "serra da Estrela" (fevereiro/março), as Jornadas de Etno-botânica (abril/maio), a Festa Nossa sra. da Graça (agosto), as Jornadas do Patri-mónio (setembro), a Festa de são miguel (padroeiro da vila - setembro) o Encontro micológico (novembro) e o mercadinho de Natal. ^ marY rodriGUes

Visitar Vila real é descobrir, nas pala-vras do grande escritor transmonta-no e duriense miguel Torga, um “reino maravilhoso”. rui santos, que inicia o mandato como primeiro presidente socialista da câmara, considera que visitar Vila real também é “encontrar uma cidade cosmopolita, mas envol-vida por uma moldura natural fantás-tica. Um local onde o tradicional e o moderno se encontram e se fundem de forma equilibrada. Uma cidade que quer assumir a sua capitalidade e funcionar como motor económico de toda uma região e onde a arquitetura vanguardista de muitos equipamen-tos públicos vive em harmonia com o estilo barroco do Palácio de mateus”.Vila real é também uma cidade “onde a gastronomia é rica, deleitando os pa-ladares mais exigentes com as cris-

tas de Galo, os covilhetes ou as Tri-pas aos molhos. onde o conhecimento científico e a investigação que ema-nam da Universidade de Trás-os-mon-tes e alto Douro se conjugam com os cantares tradicionais e a cultura po-pular transmontana. onde a vida pas-sa um pouco mais devagar, mas as corridas automóveis estão gravadas no coração de cada Vila-realense”. mas visitar Vila real é, acima de tudo, “conhecer pessoas fantásticas. É en-contrar nas suas feições a força do granito, mas nos seus corações a be-leza do alvão e do marão. amigos ver-dadeiros, que mais depressa quebram do que torcem e cuja hospitalidade é genuína e verdadeira. Visitar Vila real é ficar um pouco mais rico e ser um pouco mais português”. ^ j. C. C. b.

manUel fonseCa rUi santos

Nun´Álvares Pereira

Que auréola te cerca?É a espada que, volteando.Faz que o ar alto percaseu azul negro e brando.

mas que espada é que, erguida,Faz esse halo no céu?É Excalibur, a ungida,Que o rei artur te deu.

Esperança consumada,s. Portugal em ser,Ergue a luz da tua espadaPara a estrada se ver!

fernando PessoaIn “a mensagem”

alberto martins

o orçamento de Estado para 2014 reforça a austeridade e o empobrecimento dos portugueses. mais défice, mais dívida, mais desemprego, mais desigualdades, mais pobreza, me-

nos investimento, menos rendimento disponível e, no plano econó-mico, atrofia do potencial crescimento da economia e das exporta-ções. Este Governo transformou o programa de ajustamento num programa de empobrecimento dos portugueses.os cortes agora previstos nas pensões constituem também uma afectação sensível do direito à pensão e, porventura, a afronta mais gravosa ao princípio da protecção da confiança legítima pró-pria do Estado de Direito.Este é um orçamento inaceitável. É o orçamento da discriminação social. Uma vez mais o Governo apresenta uma proposta de or-çamento que contém um brutal aumento selectivo dos impostos, com a agravante de incidir sobre um sector e uma classe de cida-dãos e de trabalhadores.Esta é uma proposta de orçamento claramente contra o Estado social, contra as funções sociais do Estado (educação, saúde, pro-tecção social) e contra os funcionários públicos. Por último, mas não menos importante, este é o orçamento de um Governo incapaz de compreender que a legitimidade democrática supõe, e exige, a legitimação social e constitucional.o Governo conseguiu a proeza de apresentar um orçamento de que não há memória na democracia portuguesa. Este é um orça-mento sem estratégia de crescimento e desenvolvimento susten-tável ao nível social, ambiental, territorial, sem políticas de empre-go, um orçamento sem sequer um mínimo ético de justiça social. como já foi dito por manuela silva, de forma lapidar, é um “orça-mento que empobrece o presente e hipoteca o futuro”.Este é um orçamento que procura a evolução do país à margem da necessidade da discussão da sustentabilidade das dívidas públicas soberanas no quadro da reforma da União Europeia. E, simultaneamente, à margem de uma afirmação de responsabili-dades pelos nossos compromissos e de responsabilização da Euro-pa por todo o sistema, como um todo. ^

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

Este é um Orçamento inaceitável. É o Orçamento da discriminação social. Uma

vez mais o Governo apresenta uma proposta de Orçamento que contém um brutal aumento selectivo dos impostos, com a agravante de incidir sobre um sector e uma classe de cidadãos e de trabalhadores

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FOTOGraFIas cOm HIsTÓrIa

diretor marcos sá // conselho editorial Joel Hasse Ferreira, carlos Petronilho oliveira, Paula Esteves, Paulo Noguês // redação J.c. castelo Branco, mary rodrigues, rui solano de almeida // colunistas permanentes maria de Belém presideNte do ps, Vasco cordeiro presideNte do ps açores, Victor Freitas presideNte do ps madeira, carlos Zorrinho presideNte do grupo parlameNtar do ps, rui solheiro presideNte da aNa ps, Ferro rodrigues deputado, Isabel coutinho presideNte das mulheres socialistas, João Proença teNdêNcia siNdical socialista, Jamila madeira secretariado NacioNal, Eurico Dias secretariado NacioNal, álvaro Beleza secretariado NacioNal, João Torres secretário-geral da juveNtude socialista // secretariado ana maria santos // layout, paginação e edição internet Gabinete de comunicação do Partido socialista - Francisco sandoval // redação, administração e expedição Partido socialista, Largo do rato 2, 1269-143 Lisboa; Telefone 21 382 20 00, Fax 21 382 20 33 // [email protected] // depósito legal 21339/88 // issn 0871-102X // impressão Grafedisport - Impressão e artes Gráficas, sa

Os artigos de opinião são da inteira responsabilidade dos autores. O “Acção Socialista“ já adotou as normas do novo Acordo Ortográfico.Ór

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WillY brandt Com o Ps1975

Presidente da Internacional socialista e antigo chanceler alemão, Willy Brandt visitou várias vezes Portugal duran-te os anos quentes da revo-lução, para manifestar o seu inequívoco e total apoio ao Ps na sua luta pela democratiza-ção do país. Esta foto retrata uma das suas vindas a Lisboa, em 1975, onde foi recebido ca-lorosamente por mário soares, antónio macedo, manuel Tito de morais e outros dirigentes e militantes socialistas.Estadista de projecção inter-nacional e figura incontorná-

vel do socialismo democrático, Willy Brandt era um europeís-ta convicto e defensor acérri-

mo da entrada de Portugal na então cEE. Era, sobretudo, um amigo de Portugal. ^ j. C. C. b.

TrÊs PErGUNTas a miGUel laranjeiroQue comentário lhe mere-ce o relatório da OIT, onde se defende, nomeadamen-te, a subida do salário míni-mo nacional, medidas ativas de crescimento e emprego e abrandamento do ritmo de combate ao défice?o relatório da oIT vem ao en-contro das propostas que o Ps tem vindo a defender, nomea-damente o aumento do salá-rio mínimo. Todos os parceiros sociais estão de acordo com a sua valorização e só o Governo, e em especial o primeiro-minis-tro, é que não acompanha esta posição. Pelo contrário, che-gou mesmo a defender que o mais “sensato” seria diminuir o seu valor. Estamos a falar de 485€. É a prova da maior in-sensibilidade possível.

Este relatório, a par de outros documentos de instituições nacionais e internacionais, contrários à orientação do Governo, não são exemplos gritantes que há outro cami-nho como o PS vem defen-dendo há mais de dois anos?

É por demais evidente que há um outro caminho. Hoje é con-sensual que as políticas do Governo nos têm levado a um empobrecimento com conse-quências dramáticas para mi-lhões de portugueses. o Go-verno e a maioria definiram o caminho do empobrecimen-to para o nosso país. o Par-tido socialista nunca pode-ria aceitar e temos proposto alternativas. Destacava a necessidade de parar com as políticas de cor-tes, com consequências na economia e na vida dos por-tugueses, a mobilização dos fundos comunitários para o crescimento e o combate ao desemprego e a defesa de uma solução europeia para o pa-gamento de parte da dívida soberana.

Nos primeiros seis meses deste ano, o número de con-tratados a recibos verdes subiu 68% na administração central. Como vê o facto de ser o próprio Estado a vio-lar a lei e promover os falsos recibos verdes, ao mesmo tempo que estimula a saída em massa de funcionários públicos? Há uma prática do Governo que visa a desvalorização da admi-nistração Pública. a precarie-dade laboral tem sido uma re-gra da maioria de direita. É um conceito e uma estratégia. Um conceito ideológico de preca-riedade que serve quem tem mais poder, e uma estratégia de desvalorização do fator tra-balho que nós, enquanto socia-listas, rejeitamos completa-mente. ^ j. C. C. b.

reforço da aUsteridade e emPobreCimento dos PortUGUeses

Edite Estrela

O impensável aconteceu. Um deputado da extre-ma-direita do Parlamen-to Europeu (PE) tomou a

iniciativa e os grupos de direita, incluindo a maioria do PPE (que integra os deputados portugueses do PSD e do CDS), aprovei-taram a boleia. Gerou-se grande confusão e foi assim que, com apupos, urros, patea-das e outras manifestações inusitadas em parlamentos democráticos, a maioria de direita aprovou, por 351 votos contra 319, o reenvio do meu relatório sobre “Saúde e direitos sexuais e reprodutivos” para a Co-missão FEMM, onde, em setembro, fora aprovado por 17 votos a favor, 7 contra e 7 abstenções. Com este expediente (utilizado apenas depois de terem perdido, por uma esmagadora diferença, a votação de uma resolução alternativa à minha), inviabiliza-ram a aprovação do relatório e procuram ganhar tempo. É sempre mais fácil adiar

uma decisão que assumir responsabilida-des. Como havia votação nominal em muitos parágrafos, ficar-se-ia a conhecer o sentido de voto de cada um. O que, a poucos meses de eleições europeias, pode ter consequên-cias negativas. Como explicar aos eleitores que não concebem o aborto mesmo em caso de violação ou perigo de vida para a mulher? Como justificar que são contra a educação sexual na escola, se está provado que contri-bui para reduzir a gravidez na adolescência e as doenças sexualmente transmitidas? É nestas alturas que os eleitores percebem que não é indiferente eleger este ou aquele deputado. E que faz diferença ter no PE uma maioria de direita ou de esquerda.Perante o lamentável espetáculo, perce-bi que nada fora deixado ao acaso e que a direita havia concertado uma estratégia, com atribuição de papéis a alguns depu-tados, para impedir que o relatório fosse aprovado. Uma semana antes da votação, começaram a chegar sinais de uma estra-nha mobilização dos movimentos europeus

mais conservadores (e até de alguns ame-ricanos ligados ao Tea Party e asiáticos, pasme-se!) contra o meu relatório. Por cor-reio eletrónico, bombardearam o Presiden-te do PE, o meu líder parlamentar, alguns deputados e a mim própria, distorcendo o que estava em causa e apelando ao voto contra o aborto legal e seguro, a procriação medicamente assistida e os direitos dos LGBTI. Na véspera da votação, promove-ram uma manifestação (com cerca de 30 pessoas, incluindo algumas crianças) junto do PE. Surpreendeu-me a intolerância dos detratores. A contestação ao meu relatório ultrapassou a fronteira da racionalidade, do bom senso e do bom gosto. Se é assim em relação a uma recomendação, a que processos vão recorrer quando se tratar de iniciativa legislativa?Por causa da crise ou usando a crise como álibi, muitos Estados-membros estão a cor-tar nos orçamentos da saúde, dificultando o acesso e reduzindo a qualidade dos servi-ços prestados. O que não favorece o reco-

nhecimento dos direitos sexuais e reprodu-tivos e acentua as desigualdades. Por outro lado, têm emergido na Europa posições marcadamente conservadoras em relação à saúde e aos direitos sexuais e reproduti-vos. Por exemplo, em Espanha, a oposição à IVG está muito ativa para tornar a lei mais restritiva. Por tudo isto, os direitos sexuais e reprodutivos têm de ser defendidos, uma vez que se trata de Direitos Humanos.A Europa civilizada não pode aceitar que morram mulheres por terem de recorrer ao aborto clandestino ou porque os médi-cos invocam objeção de consciência, como aconteceu recentemente na Irlanda. A cri-minalização da IVG penaliza sobretudo as mulheres mais desfavorecidas, económica e culturalmente. As mulheres que residem em países onde o aborto é ilegal e têm re-cursos económicos viajam para os países vizinhos com legislação mais favorável. Às outras, resta-lhes arriscar a saúde e a vida. Assim se perpetuam e exacerbam as desigualdades.

Nº 94 • Novembro De 2013Suplemento Informativo dos Deputados Socialistas no Parlamento Europeu

Saúde sexual e reprodutiva - tema tabu?

Elisa Ferreira

Rever o velho e deficien-te Pacto de Estabilidade e Crescimento foi uma das tarefas mais deter-

minadamente encetadas pela Comissão Europeia (Barroso-Olli Rehn) em resposta à crise de 2008. Sendo que o Parlamento Europeu também em tal tarefa se envolveu ativamente, no estabelecimento das regras mais detalhadas de controlo macroeconó-mico sobre os países da União Europeia (UE), o chamado “Six Pack”, ao qual imedia-tamente se seguiu uma iniciativa específica para controlar os países da Zona Euro, o “Two Pack”.Por muito que tenha sido o esforço pessoal e institucional feito no Parlamento Europeu para melhorar as propostas legislativas da Comissão – esforço em que eu própria par-ticipei na qualidade de relatora –, não se pode concluir que os textos finais corres-pondam às necessidades de uma Europa que estivesse efetivamente disposta a re-tirar os devidos ensinamentos da crise. Os objetivos quantitativos de défice e dívida continuaram a ser postulados sem tomar

suficientemente em conta o ciclo econó-mico, continuou por criar um instrumen-to a nível comunitário capaz de estimular em caso de abrandamento ou recessão a economia de um país ou mesmo de toda a UE e não foi possível evitar a existência de sanções por incumprimento das metas de défice, de divida ou até das recomendações de correção dos chamados desequilíbrios macroeconómicos emanadas da Comissão Europeia e ratificadas pelo Conselho.A obsessão com as sanções reflete a lógica que predominou durante toda a crise e que inquinou totalmente a sua solução. Refiro--me à absurda conceção de que as metas macroeconómicas são ultrapassadas por laxismo, despesismo e preguiça dos paí-ses, traduzindo uma recusa de entender que economias totalmente distintas, em situação de concorrência aberta e com uma moeda comum agravada por uma era de globalização e de dominância da esfera financeira, geram desequilíbrios entre os diversos subespaços que se refletem em sinais perigosamente errados para os ato-res económicos.Perante a sanha sancionatória, quer da Comissão quer do Conselho, limitámo-nos

no Parlamento a introduzir limites e con-dicionantes de diversa ordem ao processo conducente à sanção. Não obstante, e no pior dos cenários, um país pode ter de pagar 0,8% do seu PIB em multas à UE a título de violação das metas do défice e da dívida ou se não corrigir os seus desequilíbrios ma-croeconómicos, podendo ver o valor final atingir 1% do PIB caso às anteriores san-ções sejam adicionados 0,2% do PIB por deteção de fraudes.Um quadro sancionatório desta violência parecia a todos os títulos suficientemente dissuasor, pecando quando muito por exa-gerado (nomeadamente pelo que a história europeia nos ensina de ativismo para com os países mais frágeis e apatia perante os mais fortes). Pois não é que ainda não es-tava totalmente seca a tinta desta nova legislação e já a Comissão e o Conselho se lançavam em outra ideia peregrina: a de que, para além de todas aquelas sanções, os países que violem as metas possam ain-da ver serem-lhes cortados os respetivos fundos estruturais!Com que base legal, em que condições, em que montantes? Isso são questões que não relevam; como aparentemente não releva

que, perante uma mesma infração, os paí-ses da coesão possam sofrer dois tipos de sanções enquanto outros países apenas fi-quem sujeitos a uma; como também parece não relevar a óbvia contradição de retirar o único instrumento destinado a promover a convergência económica precisamente aos países que, por incapacidade de con-vergirem (sob um mercado e uma moeda únicos), mais probabilidades têm de não conseguirem cumprir metas.Mal a ideia surgiu, suscitei no Parlamento fundadas reservas e, em conjunto com os colegas portugueses do Grupo Socialista, coloquei inclusivamente perguntas escri-tas à Comissão. Mas, apesar de toda a nos-sa movimentação, a tal ideia peregrina con-tinua a fazer caminho e, ao que consta, o Parlamento está isolado, pelo que nos pre-paramos para a ver confirmada na próxima legislação sobre perspetivas financeiras e fundos estruturais...Pior ainda: enquanto o nosso compatriota Barroso anda entusiasmado com a referida ideia, tudo parece apontar para uma unani-midade a nível do Conselho! Ou seja: o pró-prio Governo de Portugal também concor-dará!!! Que saída com líderes deste calibre?

Vendilhões do templo

Ana Gomes

O relatório do Parla-mento Europeu, que elaborei no âmbito da Comissão de Assuntos

Externos, sobre “Corrupção e direitos hu-manos em países terceiros” visa estabe-lecer a ligação que tem faltado entre cor-rupção e violações dos direitos humanos: normalmente a corrupção é vista mais sob o ângulo dos custos económicos, negligenciando-se o impacto negativo na igualdade de oportunidades, na justi-ça social e nos direitos e liberdades dos cidadãos.Para combater a corrupção e promover medidas eficazes de proteção de direitos humanos em países terceiros, a UE tem de agir como um todo, assegurando polí-ticas coerentes e consistentes, tanto no plano externo, como interno. A UE não pode continuar a fechar os olhos ao papel que os seus Estados Membros e institui-ções assumem no desvio de recursos de países terceiros em resultado de práticas de corrupção, tantas vezes associadas à violação de direitos humanos, incluindo o cerceamento da liberdade de informação e de expressão para impedir o conheci-

mento público de crimes de corrupção. O relatório recomenda que os governos - europeus e os outros - sejam pressio-nados a dar prioridade a pôr fim ao sigilo bancário, aumentar a transparência dos proprietários reais das empresas, for-talecer a legislação sobre lavagem de dinheiro e melhorar a legislação penal, criminalizando o enriquecimento ilícito. É preciso também atribuir competência e capacidade aos tribunais dos Estados Membros para julgar qualquer crime de corrupção, mesmo quando cometido fora da UE: frequentemente é através de ban-cos em países da UE que o produto da corrupção noutros países é branqueado e é também em investimentos em secto-res estratégicos, como a comunicação e imprensa, que os interesses cleptocratas exercem a sua influência, controlando a informação veiculada e limitando a in-vestigação jornalística, que assume um papel fundamental nas democracias eu-ropeias e na defesa dos interesses e direi-tos dos cidadãos.Os próprios cidadãos europeus percebem que pagam hoje o amargo preço da des-regulação financeira e económica que fez florescer estas teias de corrupção trans-nacionais e transcontinentais. As instân-

cias internacionais continuam, contudo, inertes. Por exemplo, o Memorando de Entendimento assinado pela Comissão, Banco Central Europeu (BCE), Fundo Mo-netário Internacional (FMI) e Portugal em 2011 não prevê medidas de combate à corrupção, ainda que ela esteja implíci-ta nas PPPs, nas rendas excessivas, nos “swaps”, nos contratos públicos de aqui-sição que arruinaram o Estado, e apesar dos riscos inerentes a muitas operações que o governo vai realizando, nomea-damente as privatizações, no âmbito do programa de resgate. Por isso as priva-tizações da EDP, REN e TAP estão hoje a ser investigadas pelo Ministério Público por suspeitas de tráfico de influências, abuso de informação e de ganhos ilícitos, agravando o espectro da desconfiança entre os portugueses, pessoalmente es-poliados e expropriados de património público estratégico de forma opaca, iní-qua e inaceitável num Estado de direito democrático.O relatório recomenda que se exija res-ponsabilidade social às empresas. Suge-re inclusivamente a elaboração de uma lista europeia de empresas condenadas por atos de corrupção, para que sejam impedidas de participar em concursos pú-

blicos na UE, pelo menos até que paguem compensações, sejam punidos os autores e façam reformas internas. Se legislação estivesse em vigor nesta matéria, a MAN/Ferrostaal, já condenada por corrupção na venda de submarinos a Portugal e à Gré-cia na Alemanha, ou a Galilei (em que se transmutou a SLN, responsável pela asso-ciação criminosa que era o BPN) não conti-nuariam hoje com, total desfaçatez, como parceiras do Estado em diversos contra-tos, incluindo nas privatizações em curso.Os cidadãos europeus, os defensores de direitos humanos, os denunciantes de corrupção exigem aos políticos, que nós somos, não apenas integridade e diligên-cia na tomada de medidas para prevenir e punir a corrupção, mas também coe-rência. Nos nossos Estados-Membros, na União Europeia e nas relações com países terceiros. Uma abordagem das políticas de luta contra a corrupção baseada nos direitos humanos é um imperativo des-sa coerência e reforça a associação dos esforços internacionais de luta contra a corrupção e de direitos humanos. Só a transparência e o funcionamento da justiça contra a corrupção e violação de direitos humanos podem devolver aos ci-dadãos a esperança e confiança na UE.

AtuAlidAdENº 94 | Novembro 2013 | 2

Corrupção e direitos humanos: um combate europeu

diretiva sobre o tabaco salvaguarda saúde pública e produção açoriana

luís Paulo Alves

O Parlamento Europeu (PE) aprovou a sua pro-posta de revisão da Di-

retiva relativa aos Produtos do Tabaco em vigor, adotada pela União Europeia (UE) há quase doze anos. Esta legislação estabe-leceu diversas medidas no domínio da luta antitabaco que agora foram reavaliadas e complementadas, na medida em que o ta-bagismo é um problema grave que afeta a saúde de cerca de 13 milhões de pessoas e continua a ser a principal causa de mortes evitáveis na UE - 700 mil pessoas morrem todos os anos devido ao consumo de tabaco.Apesar das medidas até agora adotadas terem causado impacto, nomeadamente no decréscimo do número de fumadores, é ainda preciso reduzir drasticamente a taxa de prevalência entre os jovens, que é mais elevada do que as do conjunto da popula-ção e têm estado a crescer.Paralelamente, o contexto legal inter-nacional tornou-se mais exigente, com a adoção pela UE e pelos seus Estados-Membros em 2005 da Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a

Luta Antitabaco, que nos obriga a reduzir a procura e a oferta de produtos do tabaco e a protegermos da influência da indústria as políticas no domínio da luta antitabaco.Estamos, portanto, perante uma legis-lação da maior importância no controlo essencial do tabagismo e na melhoria da saúde pública de milhões de europeus afe-tados pela doença e das largas centenas de milhares que morrem prematuramente todos os anos em resultado do consumo do tabaco. Reduzir o consumo do tabaco sobretudo nos jovens (até aos 18 anos 70% dos nossos jovens iniciam-se no seu consumo e até aos 25 anos, 94% o fazem) é um imperativo que nenhum responsável pode deixar de prosseguir e onde nenhum interesse maior pode ser evocado para se lhe sobrepor.Este trabalho do Parlamento, baseado na proposta da Comissão, centrou-se essen-cialmente na desfesa de produtos do ta-baco exclusivamente com um aspeto e um sabor típicos do tabaco, proibindo todos os «aromas distintivos» (chocolate, os frutos e o mentol) nos cigarros, no tabaco de en-rolar e nos produtos sem combustão. No que respeita à rotulagem e embalagem, estabelecemos requisitos relativos ao

uso e dimensão de advertências de saúde combinadas, constituídas por imagem e texto. Tudo, para que deixem de ser atrati-vos, particularmente para os jovens.Saudamos por isso esta Diretiva em todos os pontos que genuinamente defendem a saúde. Todavia, a proposta de Diretiva con-tinha aspetos, não ligados à saúde, em que ia longe demais. Consegui, por isso, com a colaboração ativa dos colegas socialis-tas Portugueses e o empenho da nossa Presidente da Delegação, que o Grupo de Socialistas e Democratas no Parlamen-to Europeu abrisse uma exceção, apre-sentando unicamente a plenário a minha proposta de alteração para salvaguardar a não discriminação do tabaco açoriano, injusta e injustificada, por nada ter a ver com razões de saúde. Conseguimos no fim o apoio do Parlamento para a reparação desta injustiça que recaía sobre a produ-ção do tabaco dos Açores.A proposta da Comissão impunha que 75% da área externa das embalagens de tabaco fosse ocupada com advertências de saú-de. Mas ia ainda mais longe, exigindo que as dimensões destas advertências não fossem inferiores a 64mm de altura e a 55mm de largura, medidas que ultrapas-

savam a dimensão das embalagens pro-duzidas nos Açores, o que colocava desta forma em risco as duas fábricas de tabaco dos Açores cuja produção é de 30% e de 50% deste tipo de embalagens, e que em-pregam diretamente 133 trabalhadores. Como tal, ao longo deste processo, realizei várias alterações ao texto da Diretiva, no sentido de garantir a continuidade dos ma-ços de tamanho regular, bem como várias reuniões, nomeadamente uma audiência com o Comissário Europeu para a Saú-de, e outras com os relatores do PE com quem trabalhei de perto, como a relatora da Proposta de Revisão da Diretiva da Co-missão de Ambiente do PE e com o relator da Opinião da Comissão de Agricultura do PE, exatamente para assegurar um bom desfecho para os Açores. O resultado foi positivo, visto que as dimensões de 64mm e 55mm das advertências foram excluí-das, o que significou uma posição da Par-lamento Europeu a favor da continuidade dos maços de tamanho regular fabricados nos Açores. Defendeu-se assim as preocupações no âmbito da saúde pública e eliminou-se uma discriminação injusta e injustificada que recaia sobre o tabaco açoriano.

AtuAlidAdE Nº 94 | Novembro 2013 | 3

Parlamento aprova mandato de negociação para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos

e das Pescas

A extrema-direita à conquista de Bruxelas

Capoulas Santos

Após dois anos e meio de discussões, o Parlamen-to Europeu (PE) votou o

mandato que fixa os limites de negociação a que os seus representantes deverão obe-decer nos “Trílogos” com o Conselho e a Comissão, que vão agora iniciar-se para de-finir as novas regras do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP), no contexto da codecisão introduzida pelo Tratado de Lisboa.Da votação resulta que, para o Parlamento Europeu, até 2020, deverão ser apoiados, nomeadamente, investimentos que promo-vam melhores condições de trabalho, se-gurança, higiene e eficiência energética nas embarcações e investimentos que reduzam a capacidade da frota, assim como a intro-dução de artes de pesca mais seletivas. O PE defende ainda a elegibilidade de investimen-tos na aquicultura e em infraestruturas em terra, tais como cais ou lotas.O PE considera também que o Fundo deverá apoiar as paragens temporárias e forçadas por questões ambientais e deverá conceder

incentivos para o controle e troca de infor-mações acerca do estado do meio marinho e das condições sociais das comunidades piscatórias e para a adaptação das embar-cações da pequena pesca costeira a outras atividades. Por iniciativa do Grupo Socialista foi ainda contemplada a possibilidade do financia-mento de estágios profissionais nas ativi-dades piscatórias, para jovens desemprega-dos, assim como o incentivo para a aquisição

de embarcações para jovens pescadores, desde que não se verifique aumento da ca-pacidade da frota, uma vez que se considera que a frota europeia de pesca se encontra sobredimensionada face aos recursos pisca-tórios disponíveis.Embora se trate de um Fundo com objetivos ambiciosos, com especial ênfase na neces-sidade de recuperar o estado depauperado dos mares europeus, os montantes exatos ainda não estão definitivamente distribuí-

dos entre as diferentes políticas a financiar, nem entre Estados-Membros, prevendo-se, contudo uma diminuição dos apoios para as pescas.O FEAMP será dotado para o período 2014/20 de cerca de 7,5 mil milhões de euros que terão que patrocinar não só as pescas mas também a nova Política Ma-rítima Integrada (PMI), as Organizações Regionais de Pesca, as subvenções da UE no âmbito dos Acordos Internacionais de Pes-ca, que incluem a ajuda ao desenvolvimento do sector das pescas dos países em vias de desenvolvimento, o POSEI para as Regiões Ultraperiféricas, a Organização Comum dos Mercados e a recolha de dados.O anterior Fundo (2007-2013) beneficiou de 3,8 mil milhões de euros só para o sector das pescas, tendo Portugal sido contem-plado com cerca de 246 milhões de euros. Teremos, assim, no novo período de progra-mação, uma dotação ilusoriamente mais elevada, uma vez que se estima que a do-tação portuguesa atinja os 387 milhões de euros, mas que terá de ser repartida pelas diferentes políticas do mar atrás referidas, sendo ainda desconhecido o montante final a atribuir ao sector das pescas português.

António Correia de Campos

Que implicações terá um potencial crescimento da extrema-direita na

composição do novo Parlamento Europeu em 2014? Este parece ser um tema de in-teresse longínquo para Portugueses, dado o reduzido papel que a extrema-direita con-tinua a ter entre nós. Poderá o aumento da extrema-direita reduzir o peso do atual par-tido dominante, o Partido Popular Europeu que reagrupa várias tendências de direita, como entre nós acontece com a esperada apresentação conjunta dos dois partidos da coligação, PSD e CDS? Poderá uma eventual redução deste partido equilibrar a sua repre-sentação com um potencial mas duvidoso crescimento dos Socialistas e Democratas (S&D)? Ninguém pode responder, mas aos que esperam que um desvio da direita para a sua extrema possa melhorar o peso do centro esquerda devem desiludir-se. O des-vio para a direita torna esta mais agressiva e menos disponível para negociação. Além de que o desvio para a direita não pára infe-lizmente na linha divisória entre esquerda e direita. Não há diques de betão na política, todos os movimentos influenciam todos os partidos.É evidente que um Parlamento Europeu

com uma extrema-direita mais volumo-sa que hoje torna a direita clássica mais agressiva nas eleições e mais radical no Parlamento, para não ser acusada de fra-queza. Se é lamentável a deslocação para posições de extrema-direita de parte da di-reita democrata-cristã e dos liberais, será ainda pior se a esquerda se atemorizar ou assobiar distraidamente para as árvores. O combate político aí torna-se mais exigente mas inadiável, sem fugas. Poderão ocor-rer algumas divisões internas no centro--esquerda em matérias de consciência uma vez que entre os Socialistas e Democratas (S&D) existe diversidade de pensamento. E de pequenas diferenças podem nascer

maiores divergências, se a crise económica se agudizar. Que fazer, então? Esta perspetiva aparente-mente sombria só terá a contrariá-la a uni-dade à volta de princípios de solidariedade social, os que estão na base da Europa Social que todos construímos. Desde logo, iniciar o mais cedo possível a campanha de esclare-cimento, evitando que as eleições europeias sirvam apenas para “cumprir calendário” e prateleira ou recompensa para quadros po-líticos enfraquecidos ou derrotados. Reco-mendação válida para todos. O ideal europeu deve ser descontaminado da conjunturalida-de de uma crise que se agravou por egoís-mos nacionais. Não foi uma crise da Europa,

foi uma crise de pensamento dos sucessivos conselhos europeus sem cultura nem histó-ria, sem visão nem ambição, que permitiram a dominância de diretórios de interesse geo-politicamente centrado.Apesar de escassos, registaram-se alguns progressos na afinação da governação euro-peia. Todos os estados membros estão hoje de acordo com o reforço da supervisão orça-mental e do controlo bancário para prevenir novas crises. Com a criação de um mecanis-mo europeu de estabilidade que ajude a mu-tualizar a dívida, com o reforço do mercado único para animar a economia, com a inicia-tiva de emprego aos jovens, com o programa Horizonte 2020 para relançar conhecimen-to e inovação, com a economia digital para a economia crescer, com a rápida construção das redes transeuropeias de energia, trans-portes e telecomunicações, com o respeito pelos valores sociais criando um quadro de bordo de governo europeu onde estejam ins-critos indicadores não apenas financeiros, como macroeconómicos e sociais (emprego, crescimento e inovação). O calendário eu-ropeu não ajuda a juntar energias. As elei-ções para o Parlamento situam-se a sete meses de distância, do Parlamento sairá o Presidente da Comissão, uma vez que cada partido europeu apresentará um candidato a este cargo. Estas candidaturas podem fazer a diferença.

FICHATÉCNICA

Edição Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu www.delegptpse.eu

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um bom pontapé de saídaVital Moreira

1. O Partido Socialista Europeu, que reúne ao nível europeu os partidos socialistas, social-democratas e trabalhistas nacio-nais, é o primeiro dos partidos europeus a lançar o processo de escolha do seu can-didato a presidente da Comissão Europeia, a apresentar nas eleições do Parlamento Europeu em maio do ano que vem.

Trata-se de uma iniciativa de grande sig-nificado político. Primeiro, porque os so-cialistas europeus são os primeiros a dar seguimento à recomendação da Comis-são Europeia e do Parlamento Europeu, para que os partidos políticos europeus passem a ter um candidato à chefia do executivo da União, antecipadamente apresentado, de modo a que os cidadãos europeus fiquem a saber que desta vez o seu voto vai ter mais peso, servindo não somente para escolher os eurodeputados mas também para “indigitar” o presidente da Comissão Europeia, bem como as suas prioridades políticas indicadas no seu ma-nifesto eleitoral. Em segundo lugar, os so-cialistas europeus aprovaram um proces-so de escolha transparente e democrático para a escolha do seu candidato, incluindo um período de candidaturas (que decorre durante todo o mês de outubro), uma fase de debate dentro de e entre os partidos nacionais filiados (novembro 2013 a janei-ro de 2014) e finalmente um congresso público para a eleição do candidato e apro-vação do manifesto eleitoral (fevereiro de 2014) (ver em http://www.pes.eu/en/news/nominations-common-candidate).

Este procedimento público e democráti-co de escolha vai seguramente conferir visibilidade e legitimidade ao candidato que vier a ser escolhido a final. O grupo parlamentar socialista do PE já indicou o atual presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz – que aliás foi presidente do grupo parlamentar – como seu candi-dato oficial. Mesmo que outros candidatos venham a aparecer até ao fim do prazo limite, por iniciativa de qualquer partido nacional, Schulz tem grandes chances de vir a ganhar a seleção.

São várias as suas vantagens à partida: o facto de não vir da esfera governativa de nenhum Estado-membro, o que o poupa à impopularidade que vitima quase todos os governos nacionais; a visibilidade que lhe dá o cargo que ocupa; a sua persisten-te crítica da gestão da crise pela União e pelos governos de muitos Estados-mem-bros, incluindo o alemão. As suas carac-terísticas pessoais de comunicabilidade, a familiaridade com as instituições e com a vida política da União, o seu europeanismo convicto completam um perfil assaz po-

sitivo para travar a batalha eleitoral em nome da social-democracia europeia.

Embora se saiba que as demais famílias políticas europeias -- designadamente o Partido Popular Europeu, os Liberais e os Verdes (estes dois últimos sem represen-tação em Portugal) -- também vão apre-sentar os seus candidatos à presidência da Comissão, pouco se sabe acerca dos prováveis candidatos e do procedimento que vai ser seguido para a sua escolha. Todavia, é de crer que o lançamento da corrida pelos socialistas europeus sirva de acicate para as demais forças políticas.

2. A apresentação de candidatos à presi-dência da Comissão vai desencadear ne-cessariamente o debate político sobre as eleições europeias, centrado sobre os partidos políticos europeu e os seus can-didatos. Trata-se de uma mudança subs-tancial em relação às eleições europeias do passado, em geral centradas sobre problemas nacionais e sem serem prota-gonizadas por candidatos à chefia do go-verno da União.

É de esperar que, desta vez, as eleições europeias assumam uma dimensão ver-dadeiramente europeia, focadas sobre os partidos políticos europeus, e não somen-te sobre os partidos políticos nacionais, e no debate entre as alternativas políticas representadas por aqueles. É por isso muito provável que pela primeira vez na história das eleições europeias elas se travem não somente entre europeístas e antieuropeístas mas também e sobretudo entre as diversas famílias políticas euro-

peias e sobretudo entre o PPE e o PSE, ou seja, entre o centro-direita e o centro--esquerda, como sucede em geral ao nível nacional.

Não é de excluir, portanto, um certo efeito de concentração do voto nos dois maiores partidos europeus – os únicos com possi-bilidade de vencer as eleições e de colocar o seu candidato no edifício Berlaymont em Bruxelas (sede da Comissão) – em prejuí-zo de outros partidos europeus, nomeada-mente os Verdes e os Liberais, que aliás se encontram em perda ao nível nacional em vários Estados-membros, como se verifi-cou recentemente nas eleições alemãs.

Não se ignora, no entanto, que quando a crise económica ainda não está definitiva-mente ultrapassada e a crise social ainda está no seu pico em vários países, entre os quais Portugal, os partidos anti-europeís-tas, à esquerda e à direita, procurem tirar dividendos políticos, imputando à União, ao euro e integração europeia – e não às políticas seguidas pela maioria liberal--conservadora na União -- as culpas pela crise e pelas suas duras consequências sociais (desemprego, pobreza, desigual-dade social). É por isso de admitir um re-forço da sua representação, em sintonia aliás com o aumento da sua votação em recentes eleições locais e nacionais e das preferências nas sondagens eleitorais, como se verifica na França, no Reino Unido e na própria Alemanha.

3. Resta saber se este fator da responsabi-lização da União e da integração europeia pela crise pode ser contrabalançado, pelo

menos parcialmente, pelo debate entre as forças europeístas sobre a responsa-bilidade das opções e das políticas segui-das e pela falta de resposta adequada à crise e sobre as políticas alternativas para lhe responder. Tudo depende da capacidade de os partidos políticos euro-peus e os seus candidatos conseguirem focar os seus esforços no debate das di-ferentes alternativas políticas para o go-verno da União, em vez de se concentra-rem no debate estéril entre europeístas e antieuropeístas. A solução não está em mudar de União mas sim mudar o gover-no e a política da União.

O modo mais efetivo de vencer os antieu-ropeístas é apresentar ideias e propostas capazes de dar novo sentido e credibili-dade à integração europeia e ao governo da União. Durante décadas a legitimidade e a popularidade da União dependeu da sua capacidade de produzir resultados em termos de bem-estar, emprego e rendimentos. Quando a crise veio sola-par as bases dessa atração da União, só um novo impulso democrático, acoplado à esperança de retoma económica e de consolidação do modelo social europeu, pode atrair de novo o apoio dos cidadãos europeus.

Eis por que são tão importantes as elei-ções europeias de maio do próximo ano e por que pode ser tão decisiva à partida a boa escolha dos candidatos de cada par-tido político europeu à presidência da Co-missão Europeia. A iniciativa pioneira do PSE e a indigitação de Martin Schulz são um bom pontapé de saída.

AtuAlidAdENº 94 | Novembro 2013 | 4

Acção Socialista n.º 1381

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