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Servidores lançamcampanha unificada

Ações contra Geap se multiplicam

fórmulA 85/95

Órgão de divulgação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso

ANO IX - Nº 99Cuiabá - Março de 2016

Acesse: www.sindsepmt.org.br

2016 colApSo

A reforma só interessa aos bancos, que querem privatizar todo o sistema aumentado seus lucros e quem perde são os aposentados

Servidores contra a ameaçada reforma previdenciária

ob a alegação de corrigir dis-torções, reduzir despesas e as-segurar a sustentabilidade doFAT e da Previdência Social,no dia 29 de dezembro de

2014, o governo brasileiro anunciou me-didas duras e restritivas de direitos queatingem fortemente os trabalhadores.Tais medidas foram impostas autorita-riamente, sem qualquer diálogo com a so-ciedade, por meio de Medidas Provisó-rias (nº 664 e nº 665) que tazem mudan-ças profundas na pensão por morte,auxílio-doença, aposentadoria por invali-dez, auxílio-reclusão, abono salarial, se-guro-desemprego e seguro-defeso.

Em sessão no Senado presidida porPaulo Paim (PT-RS), com plenário lotadode trabalhadores ativos e aposentados, foiexigida que não seja efetivada a reformana Previdência, em concordância dePaim, que criticou a reforma que estásendo encaminhada ao Congresso pelapresidência da República.

Paim fez ainda um discurso em queapontou a necessidade de recompensaros aposentados com uma política públicade efetiva proteção social como está naConstituição.

“O projeto que nós já aprovamosaqui no Senado e está na Câmara diz,sim, que o aposentado tem que voltar a

receber o número de salários mínimosque ele recebia na época em que se apo-sentou”, disse o senador.

Segundo Paim, que se posicionou ra-dicalmente contrário à proposta do go-verno, os problemas do sistema previ-denciário brasileiro são as sonegações, “aroubalheira” e a inadimplência.

“A quem interessa a mentira, e eu de-safio qualquer um a fazer esse debate co-migo; do rombo das contas da seguri-dade? Não existe! Por favor”, protestou osenador.

O Fórum de Entidades Nacionaisdos Servidores Públicos Federais (Fona-sef) que se reuniu no final de fevereiro,

também entrou na briga e participa nodia 8 de março, de uma ação para de-nunciar junto aos trabalhadores os ata-ques do governo, principalmente às mu-lheres, no que se refere à contrarreformada Previdência Social.

A construção da unidade entre os fe-derais é permanente e deve se fortalecersempre mais para ser capaz de fazerfrente a tentativas de ataques a direitos etambém a defesa de avanços importantespara garantir servidores valorizados e ser-viços públicos de qualidade para todos.Para isso, o Fórum vai continuar se orga-nizando e definido as prioridades quedevem mobilizar os federais.

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ANO IX - Nº 99 - Março de 20162

DIRETORIA EXECUTIVA: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA - PRESIDENTE - FUNASA; ROOSEVEL MOTTA - VICE-PRESIDENTE -INCRA; DAMÁSIO DE SOUZA PEREIRA - 1º SEC GERAL - CGU; BENEDITO MARINS DE ANDRADE - 2º SEC GERAL - MIN.SAÚDE;GILDÁSIO FERREIRA GOMES - 1º SEC DE FINANÇA - SRTE; LENITA DE FIGUEREDO - 2º SEC. DE FINANÇA - FUNASA; ENILDOGOMES - 1º SEC. DE ADM - FUNAI; FRANCISCO ROBERTO DIAS NETO - 2º SEC. DE ADM. - INCRA; ZILMA APARECIDA GON-ÇALVES - 1º SEC. DE ASSUNTOS JURÍD. - MIN.SAÚDE; JOSENICE AUXILIADORA TAVARES SIQUEIRA - 2º SEC. DE ASSUNTOSJURÍD - MAPA; MARINÉZIO SOARES DE MAGALHAES - 1º SEC. DE FORM. E POL. SIND - FAZENDA; LURDES FERNANDESROSA - 2º SEC. DE FORM. E POL. SIND - FUNASA; BENEDITO ASSIS DA SILVA - 1º SEC. INTERIOR - SV/S/CÁCERES; IDIVALDOBERNARDES DE OLIVEIRA - 2º SEC. INTERIOR - PRF; JOAO DAVID - 1º SEC. DE IMP. E COM. - MIN.SAÚDE; FRANCISCO LOPESFILHO - 2º SEC. DE IMP. E COM. - FUNASA; IZAEL SANTANA DA SILVA - 1º SEC. APÓS. E PENSION. - TRANSPORTE; ZELAIRDESRODRIGUES LEITE - 2º SEC. APÓS. E PENSION. - FUNAI; JOÃO DE DEUS DA SILVA FILHO - 1º SEC. SAÚDE DO TRAB. -SVS/SINOP; ADÉLIO DA SILVA JÚNIOR - 2º SEC. SAÚDE DO TRAB. - MIN.SAÚDE; JOACIRA S. RODRIGUES DE ALMEIDA - 1º SEC.ANIST. E DEMITIDOS - CONAB; JACKSON FERREIRA DA SILVA -2º SEC. ANIST. E DEMITIDOS - INCRA; ELIETE DOMINGOS DACOSTA - 1º SEC. DE CULTURA - SRTE; HERONILDES FRANCISCO VIEIRA - 2º SEC. DE CULTURA - 9º BECSUPLENTES DE DIREÇÃO: MANOEL MARTINS - MIN.SAÚDE; JOSÉ MARIA DILVA E ARRUDA - MIN.SAÚDE; PEDRO PAULOLOPES - MIN.SAÚDE; CELSO ALFREDO SIMON - MIN.SAÚDE; ADERBAL CASTRO QUEIROZ - 9º BEC; NELSO FORTUNATOOJEDA - MAPACONSELHO FISCAL/TITULAR: VERACY TIZZIANI - MIN.SAÚDE; IDIO NEMÉZIO DE BARROS NETO - FUNASA; ILCA MARIA PINTO- CONABSUPLENTES DE CONSELHO FISCAL: GEOVANO SANTOS MOREIRA - MIN.SAÚDE; MOACIR MÓDULO - MIN.SAÚDE; BENEDITOMARTINS DE OLIVEIRA - MIN.SAÚDE

Boletim informativo do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso

Rua Dr. Carlos Borralho nº 82, bairro Poção. CEP 78.015-630 - Cuiabá-MTTelefone: (65) 3023-9338/3023-7000 - email: sindsepmt@gmail.comJornalista responsável: Mário Hashimoto DRT 200/MT

E-mail: mhashi104@yahoo.com.brEditoração eletrônica: Oficina A-104

Expediente

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso

recomeço

epresentantes do Fórum das EntidadesNacionais dos Servidores Públicos Fe-derais (Fonasef) promoveram debatesem torno de um calendário de ativida-des e elegeram temas que devem nor-

tear a luta da categoria ao longo desse ano. Desseencontro ficou estabelecida uma data de lança-mento para a campanha unificada 2016 com umato no dia 16 de março. Muitos dos eixos que per-mearam as campanhas salariais de anos anterioresvão continuar sendo defendidos. Destaque para aluta por uma política salarial permanente para oserviço público e o estabelecimento de uma data-base em 1º de maio. As defesas do direito irrestritode greve e da regulamentação da negociação cole-tiva no setor público também estão entre as prio-ridades, bem como a luta constante pelo reconhe-cimento à paridade entre ativos, aposentados epensionistas.

Também seguem entre os eixos reivindicató-rios dos federais a busca pela isonomia de todos osbenefícios entre os Três Poderes, além da isonomiasalarial e a incorporação das gratificações produ-tivistas. Ainda na lista de prioridades está acom-panhar no Congresso Nacional a defesa da apro-vação de projetos importantes para o setor públicoe derrubada daqueles considerados prejudiciais.No campo previdenciário, o fórum dos federaistambém se posiciona contrário a novas tentativasde reforma da Previdência. Além disso, segueainda a luta pela anulação da reforma promovidaem 2003 e que retirou diversos direitos adquiridosdos trabalhadores públicos e da iniciativa privada.

Foram levantados temas que devem ser trata-dos em seminários que o Fonasef pretende organi-zar. Assuntos que devem dar rumo a organizaçãoe gestão administrativa e as transformações e de-safios que os serviços públicos devem encarar nospróximos anos. Formas de precarização do traba-lho; a natureza do Estado e serviços públicos en-

volvendo União, estados e municípios; plano desaúde e fundo de previdência (Funpresp); crise am-biental e ataques ao licenciamento; acessibilidade;Lei de Responsabilidade Fiscal; auditoria da Dí-vida Pública são temas que devem ser aprofunda-dos em debates com especialistas.

Também entre os temas para discussão e apro-fundamento estão reforma política; direitos dospovos indígenas e quilombolas; fim do superávitprimário, correção da tabela do Imposto deRenda; modalidades de trabalho remoto e outros.O objetivo é transformar os encontros do fórumem reuniões quinzenais. Outra proposta é que oFonasef desenvolva atividades mensais para cha-mar atenção sobre essas pautas urgentes para a ca-tegoria.

Mais atividades – Já aprovada está a parti-cipação unificada dos federais em atos que acon-tecem em Brasília no dia 14 de abril e 1º de maio,integrados com outras categorias e movimentos dasociedade civil organizada. O Fonasef também par-ticipa no dia 8 de março de uma ação para de-nunciar junto aos trabalhadores e trabalhadoras osataques do governo, principalmente às mulheres,no que se refere à contrarreforma da PrevidênciaSocial.

A construção da unidade entre os federais épermanente e deve se fortalecer sempre mais paraser capaz de fazer frente a tentativas de ataques adireitos e também a defesa de avanços importantespara garantir servidores valorizados e serviços pú-blicos de qualidade para todos. Para isso, o fórumvai continuar se organizando e definido as priori-dades que devem mobilizar os federais.

Também nessa lista está a luta pelo cumpri-mento dos acordos assinados, a aprovação da PEC555/06 que extingue cobrança previdenciária dosaposentados, a aprovação da PEC 56/14 que tratada aposentadoria por invalidez, a incorporação da

luta contra o fim do abono per-manência (PEC 139/15), denún-cia da criminalização das lutas eda lei antiterrorismo, o fim daterceirização e toda forma deprivatização e precarização dosserviços públicos, a defesa dacriação de novas vagas para con-curso pelo Regime JurídicoÚnico (RJU). Essa lista, assimcomo a luta dos servidores fede-rais, não deve parar de cresceraté que seja efetivamente con-quistado um serviço público queatenda as necessidades do Brasile os direitos de todo cidadão.(por Condsef)

Fotos: Mário Hashimoto

fonasef debate calendário e elege pautas que devem nortear a luta da categoria esteano, entre elas, o lançamento da campanha unificada marcada para o dia 16 deste mês

Diretoria do Sindsep-MT agradece a tod@spessoas que enviaram mensagens defelicitações pela passagem de mais um

aniversário comemorado no dia 22 de fevereiro,completando 26 anos de lutas. Criado com a missãode defender os direitos e interesses dos servidoresfederais, como retrata bem as imagens acima, o seusindicato, junto com trabalhadores, lutam contra asingerências do Executivo e por melhores condiçõesde trabalho com suor e dignidade. Parabéns a nós!

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Direção do Sindsep agradecefelicitações pelo aniversário

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Servidores lançamcampanha unificada

Servidor federal continua sofrendo arrocho por parte do governo federal

ANO IX - Nº 99 - Março 2016 3Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso

Seminários sobre organização sindical e planos de autogestão

As reuniões da Direção Nacional (DN) e do Conselho Deliberativode Entidades (CDE) da Condsef, que aconteceram nos dias 18 e19 de fevereiro, referendaram um calendário de atividades para os

próximos meses. Entidades de 19 estados (MT, SC, RJ, GO, MS, RS, PE,TO, SE, CE, MG, AM, RO, PA, PI, BA, PR, SP, PB) e o Distrito Federalparticiparam das reuniões. Entre as resoluções está a promoção de semi-nários para debater em profundidade temas como organização sindicale planos de saúde de autogestão. Essas atividades estão sem data defi-nida, mas acontecem ainda este semestre. No bojo da discussão sobre pla-nos de autogestão, o CDE também determinou uma consulta à assesso-ria jurídica da Condsef sobre o ingresso de uma Ação Civil Pública refe-rente ao reajuste considerado abusivo proposto pela Geap.

Ainda no campo dos planos de autogestão, foi aprovada também aparticipação da Condsef e suas filiadas no processo eleitoral da Capesespque vai acontecer em maio deste ano. Uma comissão já foi constituídapara discutir o processo. No seminário sobre organização sindical a Cond-sef também debate as solicitações que vem recebendo de entidades inte-ressadas em se filiar. O CDE deve tomar uma decisão a respeito desses pe-didos após os debates que esse seminário vai possibilitar. (com Condsef)

Por unanimidade, bancários do Estado elegem nova diretoria

Pela primeira vez, em 60 anos de história, os bancários de MatoGrosso elegeram a nova Direção do Sindicato dos Bancários deMato Grosso (SEEB/MT), por aclamação. A eleição, prevista no

Estatuto do Sindicato, só foi possível  devido a inscrição de uma únicachapa para disputar o pleito eleitoral.

As Assembleias Gerais Extraordinárias, realizadas no dia 24/02,ocorreram simultaneamente, em quatro regiões: Baixada Cuiabana,Oeste, Médio Norte e Norte, conforme Edital de Convocação publicadopela Comissão Eleitoral, no Diário Oficial e no Diário de Cuiabá, no dia02 de fevereiro. Nas quatro Assembleias a resposta da categoria a chapa"Nós Bancários" foi eleita por unanimidade, tendo como novo presidente,o trabalhador do banco Santander, Clodoaldo Barbosa.

Para o ex-presidente do Sindicato, José Maria Guerra, o processoeleitoral foi  democrático e equânime. “O processo eleitoral seguiu rigo-rosamente o Estatuto do Sindicato. É um processo importante, e o fato deser chapa única reflete a confiança dos bancários na atual direção do Sin-dicato e nos faz mais fortes para prosseguir na luta pela organização dacategoria, pela melhoria nas condições de trabalho”, destacou. (com asses-soria)

Governo de Pedro Taques coloca o ensino de MT no atoleiro

As escolas da rede estadual iniciam o ano letivo sem profes-sores, com falta de recursos para aquisição de materiais epara a realização de pequenos reparos nas unidades. Mas,

entre as graves situações registradas pelo Sintep-MT está tambéma falta de carteira para que os estudantes desenvolvam as ativida-des pedagógicas.

Podemos comparar o início do ano letivo na rede estadual deMato Grosso a um carro noatoleiro, que tenta avançaraos trancos e barrancossem desenvolver veloci-dade”, descreve o secretáriode comunicação do Sintep-MT, Gilmar Soares.

Segundo Gilmar Soa-res, que também é presi-dente da subsede do SintepVárzea Grande, o tumultoregistrado nas salas das as-sessorias pedagógicas é “de-primente”. Para além daconfusão física está, segundo Soares, um processo que fugiu das re-gras da transparência. “Ao contrário do que anunciou a Secretariade Educação, o modelo que viria dar transparência ao processo, naverdade possibilitou a desarticulação de quadros inteiros nas es-colas”.

O Governo registra na mídia posições favoráveis de algumasunidades sobre o novo processo de atribuição. Porém, o Sintep-MT aponta que em nenhum momento foi divulgado o número derecursos impetrados por equívocos cometidos com a nova prática.“Se isso fosse feito iria constatar o desastre que foi a atribuição decargos e aulas. (com assessoria)

entidades entraram com ações questionando acréscimo abusivo. Anasps já conseguiu redução

desembargador Jirair Aram Megue-rian, do Tribunal Regional Federal(TRF1), acatou parcialmente o pe-dido da Associação Nacional dosServidores da Previdência e da Segu-

ridade Social (Anasps) e reduziu o reajuste anun-ciado pela Geap Autogestão em Saúde, principaloperadora do plano de saúde dos funcionáriospúblicos federais, de 37,55% para 20%, assegu-rando reajuste de inflação médica indicada pelaAgência Nacional de Saúde (ANS) para o ano de2016. Com isso, o incremento esperado pela ope-rada de R$ 13,3 milhões mensais, caiu para R$8,3 milhões, salientando que somente associadosà Anasps que entraram com ação no TRF paga-rão percentual menor.

Também o Sindicato Nacional dos Servido-res do Plano Especial de Cargos da Polícia Fe-deral (SinpecPF) ingressou com ação judicial(com pedido de antecipação de tutela) visandosuspender o reajuste das mensalidades dos pla-nos ofertados pela GEAP – Autogestão emSaúde. A medida é coletiva e, caso acatada peloPoder Judiciário, produzirá efeitos para todos ossindicalizados.

Segundo o sindicato, os beneficiários daGeap estão tendo de arcar sozinhos com os en-cargos do desiquilíbrio financeiro causado pelasmás administrações recentes da operadora desaúde. Seguidos rombos fiscais abalaram a cre-dibilidade da GEAP e acarretaram sensível di-minuição da rede credenciada do plano. Em pa-ralelo, a União se omitiu da obrigação legal defiscalizar as contas da entidade, permitindo que

a situação se agravasse ao longo do tempo. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais

da Receita Federal (Anfip) também entrou comprocesso contra a Geap para que o reajuste sejasuspenso e a lista de descontentes tende a au-mentar.

SEM ROMBO - Por outro lado, Luís CarlosSaraiva Neves, diretor executivo da Geap, expli-cou ao assumir, em 2012, encontrou passivo su-perior a R$ 500 milhões, mais de 300 milhões deações judiciais e multas de R$ 50 milhões daANS. Ele garantiu também, que a Geap não temrombo algum. Tem apenas que cumprir meta es-tipulada pela ANS.

Para a Confederação dos Trabalhadores noServiço Público Federal (Condsef), embora aGeap seja um plano de saúde de auto-gestão,para atender os segurados, os servidores têmmenos assentos na gestão do plano do que a ad-ministração. Recomenda também que sindicatosfiliados ingressem judicialmente requerendo asuspensão do aumento, pois são legítimos pararepresentarem diretamente seus filiados contrao aumento imposto pela operadora.

A Condsef não faz parte do Conselho Ad-ministrativo do plano de saúde, só os órgãos fun-dadores, mas mesmo assim o Conselho Delibe-rativo de Entidades (CDE) em sua reunião nomês passado, determinou uma consulta à asses-soria jurídica da Condsef sobre o ingresso deuma Ação Civil Pública referente ao reajusteconsiderado abusivo.

Luis Carlos Neves, diretorda Geap garantiu que nãohá rombo, mas segundosegurados, há controvérsia.

Foto: Agência Senado/Flickr

relação entre a presidente DilmaRousseff com senadores do PT ficouainda mais complicada após a votaçãodo pré-sal na quarta-feira, 24 do mês

passado. Os petistas acreditavam que tinham oapoio do governo para derrubar o projeto do se-nador José Serra (PSDB-SP), mas ao fazer “jogoduplo”, sentiram-se traídos, pois ao mesmotempo em que Dilma estimulava a brigar con-tra o projeto, nos bastidores ela negociava dire-tamente com a oposição o texto aprovado emplenário. Pior. Na votação do projeto que tipi-fica o crime de terrorismo no país, o governonegociou diretamente com o relator, outro tu-cano, Aloysio Nunes Ferreira.

Os petistas não sabiam que o acordo emtorno do projeto do pré-sal já havia sido fechadodiretamente com a presidente Dilma Rousseffhá mais de uma semana. “Na segunda-feira (15)eu estive com a presidente Dilma e fechamosum acordo para o texto. A emenda que incluiuo Conselho de Política Energética foi acertada

diretamente com ela”, contou o líder do PMDBno Senado, Eunício Oliveira (CE).

O que a presidente ainda não percebeu, ounão quer perceber, é que se não fosse a militân-cia de esquerda e os movimentos progressistas,ela já teria sido deposta do cargo, pela mídia,pelos conservadores, fascistas e por uma parcelada população apelidada de “coxinha”. Percebe-se nitidamente que os movimentos sociais e sin-dicais já não a defender com tanto ardor, àsvezes a criticam abertamente, pois sua posturaultimamente não condiz com a pessoa que foieleita democraticamente e com passado de lutacontra a ditadura militar.

Em suma , Dilma, com a sua ineficiência po-lítica, com o seu ostracismo econômico e com asua insuficiente atuação social, não merecetodos os sacrifícios que a militância de seu par-tido voluntariamente se propõe a fazer. Inde-pendente de partidos, o que está em jogo é a so-berania da nação e isso não é negociável!

Dilma, a soberania do Brasil não se negocia!

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Ações contra aumentoda Geap se multiplicam

colApSo

ANO IX - Nº 99 - Março 20164Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso

NOME DIA

AIRTON HIPOLITO SAMPATI 20ALEXANDRE PEREIRA FOLES 28ANA LUCIA DA SILVA 27ANTONIA DA SILVA 09ANTONIO BEZERRA SAMPAIO 12ANTONIO JOSE DE LIRA 02ANTONIO LIMA DA MOTA 01ARISTIDES MESSA DO AMARAL 04ARNO ROQUE SELLE 25BALBINA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO 03BENEDITA DA SILVA GUALBERTO 07BENEDITO BRAULINO DE MIRANDA 06BENEDITO CRISTINO DE SAMPAIO 24BENEDITO PATRICIO DE ARRUDA 17BENTO GONÇALVES DE ALMEIDA 21CANDIDO ALVES MOREIRA 11CESARIO LEITE DE ANUNCIACAO 24CICERO FERREIRA DA SILVA 25DANIELLA MARTINS CAVALCANTE DIAS 18EDMILSON CLAUDIO PAES DE CARVALHO 09EDNA GOMES DA SILVA 28EGIDIO JOEL ENGSTER 30ELIETE JULIA SALA SANTIN 22ELIZA DA SILVA FELIX STROBEL 03ELIZA MARIA DA SILVA MORAES 14ELOISE MONTEIRO ANTUNES SILVA 07ENI LUIZ COIMBRA 31ENIR MARIA MARQUES DE MIRANDA 11ERNESTO PARA 02FRANCISCO ALVES BORGES 10FRANCISCO GARCIA 08GABRIEL ANGELO DA SILVA 18GABRIEL DOS ANJOS 23GERALDINO ALVES DE ABREU 05GLEISON DOMINGOS DA SILVA 12IZAQUE GUALBERTO DE ARRUDA 13JEREMIAS MOREIRA DE ALMEIDA 28

JERONIMO DA SILVA MADUREIRA 25JOACIRA SANTANA R. DE ALMEIDA 23JOAO AQUINO DA COSTA 07JOAO BATISTA RODRIGUES DE ALMEIDA 03JOAO DE DEUS DA SILVA FILHO 10JOAO ROQUE RIBEIRO 12JOSE BENTO FERREIRA MENDES 20JOSE CAMPOS DE RAMOS 22JOSÉ CORREA SOBRINHO 05JOSE FELISBERTO CUPUDUNEPA 19JOSE OLIMPIO DA SILVA NETO 20JOSE PETAN TOLEDO PIZZA 06JUAREZ FALCAO DE BARROS 31LAUDILENE A. R. DE PAIVA FRANCESCHINI 21LAURENTINO DIAS MOURA 21LÍDIA COELHO RODRIGUES 27LUCIANO MARCIO GAZZANI 30LUCILA NUNES DE VARGAS 17LUCILO CABRAL DA SILVA 09LUIZ CRISTINO FERREIRA 22LUIZ VALTER MARQUES 11LUIZA MACHADO DE MORAIS 24LUZIA TEODORO DA SILVA 25MAISA RIBEIRO DA FONSECA 03MARIA CLEUNICE DA SILVA SOUZA 29MARIA DO CARMO DA SILVA LEITE 16MARIA INES CAVALLINI 26MARIA JOSE DE CAMPOS RECHE 14MARIA LOURDES DE SOUZA 31MARIA NAIR DE ALMEIDA 10MISUDY PIRES SIQUEIRA CAMPOS 02MOACIR MODULO 27MUCIO BATISTA RAMOS 24NELSON LUIZ DA SILVA TORRES 05NELSON VIEIRA DA SILVA 02NERI SOUZA DUARTE 16NEUILTON NERES DE OLIVEIRA 04PATRICIO FERREIRA ORTIZ 17PEDRO ALVES NETO 13PEDRO LEITE DO NASCIMENTO 04RENATA PERES SILVA 17ROSINA DE ALMEIDA PAIVA 11RUI BARBOSA FERREIRA DE SOUZA 07SALVADOR FERREIRA DE MORAES 11SEBASTIAO MENDES 01SERGIO BALBINO FERREIRA 28SERGIO DE CASTRO RECALDE 07SILVIA CLÉIA FERREIRA 05SILVIA MARIA SENISE 29SOFIA PEREIRA DE SOUZA 30

Antônio Augusto de Queiroz*

assado o Carnaval, as instituições políticase administrativas voltaram a funcionar ple-namente, com o mercado, o governo e oCongresso propondo soluções para as cri-ses política e econômica que assolam o

País.Em grande medida, as propostas em debate,

tanto na mídia – que representa os interesses do mer-cado – quanto no Congresso e no governo passam, deum lado, por novos arranjos no papel do Estado naeconomia, e, de outro, por ajustes nas contas públicase cortes de direitos e benefícios sociais.

As propostas apresentadas, inclusive no Con-gresso e no governo, passam pela redução do papel doEstado, pela privatização de empresas estatais, pelaretirada da proteção à empresa nacional e, sobretudo,pelo corte de direito de trabalhadores, de aposentadose servidores públicos.

Ou seja, escolheram o desmonte do parque pro-dutivo estatal e os direitos dos assalariados como va-riável de ajuste. Até o governo da presidente Dilma,que foi eleito com um discurso contra a privatização epela manutenção dos direitos, parece ter capitulado.Confirma essa tendência, a decisão de privatizar aCompanhia de Energia de Goiás (Celg) e de promovernova reforma na previdência, após os cortes de direi-

tos nas pensões, no seguro desemprego e nas pensões.O mais grave, entretanto, é que o governo propõe

claramente que “para controlar o gasto obrigatório énecessário reformar a Previdência, controlar o gastocom pessoal e adotar um limite global para o gasto pú-blico da União”. O limite global do gasto público seriafeito mediante gatilho que, atingido determinado pa-tamar de despesa frente ao PIB, dispararia e teria ocondão de suspender até o aumento real do salário mí-nimo. E tudo isso, sem fazer nenhuma menção ao au-mento da dívida pública, que cresceu em R$ 600 bi-lhões somente em 2015, sendo mais de metade dissodecorrente de juros.

Para enfrentar esse cenário, o movimento sindi-cal, em geral, e as centrais sindicais, em particular,precisam priorizar a unidade de ação, deixando emsegundo plano a disputa por base, especialmenteagora que já houve a aferição para efeito da represen-tação das entidades sindical.

A prioridade absoluta, no trabalho no campo ins-titucional, deve consistir essencialmente na resistên-cia às investidas em bases neoliberais, tanto no Con-gresso quanto no próprio Poder Executivo.

Apenas para ilustrar, na questão do papel do Es-tado, lembre-se a pauta do Senado, no âmbito daAgenda Brasil, que inclui, entre outros, projetos quepropõem: 1) o desmonte das estatais; 2) o fim da Pe-trobras como operadora única do pré-sal; 3) a substi-

tuição do regime de partilha pelo de licitação na ex-ploração de petróleo; e 4) a autonomia do Banco Cen-tral.

No campo das relações de trabalho, a situação éigualmente preocupante. O projeto de terceirizaçãodeve ser votado este semestre no Senado e na Câmaravoltou a tramitar o projeto da época de FHC sobre lo-cação de mão-de-obra, além da pressão para delibera-ção sobre os projetos de flexibilização da CLT, Sim-ples Trabalhista, trabalho intermitente, entre outros.

Até o projeto sobre estabilidade do dirigente sin-dical, de autoria do senador Paim, que se imaginavaque não fosse ter problemas na Câmara, porque nãorepresenta maiores custos para as empresas e apenasregulamenta a Constituição, recebeu parecer contrá-rio do relator na Comissão de Trabalho, deputadoLaércio Oliveira (SD-SE).

Portanto, neste ano de 2016, o principal desafiodo movimento sindical será evitar retrocessos nos di-reitos sociais e previdenciários dos trabalhadores. Nãopodemos permitir que, em nome do combate à graverecessão econômica e à crise política, governo, Parla-mento e empresários transfiram o custo para os tra-balhadores. E para isto, a unidade de ação das cen-trais é fundamental.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentaçãodo Diap

Preservar direitos: o desafio do movimento sindical em 2016Artigo

principal desafio do movimento sindical será evitar retrocessos nos direitos sociais e previdenciários dos trabalhadores. Não podemospermitir que, em nome do combate à grave recessão econômica e à crise política, governo, parlamento e empresários transfiram ocusto para os trabalhadores. e para isto, a unidade de ação das centrais é fundamental.

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