ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS
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ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO
INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS
Sonia Rodrigues HaddadSuperintendente dos Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT
Brasília, 23 de junho de 2009
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Superintendência dos Serviços de Transporte de Passageiros
Estrutura da apresentação
1. Objetivos da ANTT
2. Dados da movimentação de passageiros
3. Referencial legal
4. Propass Brasil
5. Plano de atuação da ANTT
6. Monitoramento e avaliação
7. Cronograma de ações
Objetivos da ANTT (Lei nº 10.233, de 05/06/2001 )
Implementar as políticas formuladas pelo CONIT e pelo Ministério dos Transportes
Regular e fiscalizar a prestação dos serviços de transportes terrestres, com eficiência e imparcialidade, buscando a harmonização dos interesses dos agentes do setor
Superintendência dos Serviços de Transporte de Passageiros
Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros
Fretamento (contínuo e eventual/turístico)
Transporte Regular
Semi-urbano (até 75 km)
Longa distância (acima de 75 km)
Transporte Ferroviário de Passageiros
Trens Turísticos
Trens regionais de passageiros
1. Objetivos da ANTT
Anuário Estatístico da ANTT
Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros
2. Dados Operacionais (Ano Base 2007)
Passe Livre 4.016.478
Idoso - Gratuidade 895.455
Idoso – Desconto de 50% 256.959
Quantidade de empresas 196
Quantidade de veículos - ônibus 13.907
Quantidade de motoristas 21.913
Quantidade de serviços - Semi-urbano 71
Quantidade de serviços - Acima de 75 Km 2.576
Passageiros transportados - Semi-urbano 69.991.332
Passageiros transportados - Acima de 75 Km 61.570.406
TRIP – Passe Livre, Gratuidades e Descontos
Fonte: Permissionárias
VEÍCULOS ADAPTADOS CADASTRADOS NA ANTT
(2009)
2. Dados Operacionais
Fonte: Permissionárias
CATEGORIA QUANTIDADE
Semi-Urbano 28
Convencional 246
Double-Deck 12
Executivo 228
Leito 9
Semi-Leito 31
TOTAL 554
Lei nº 8.899, de 29/06/1994 - Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual
Lei nº 10.048, de 8/11/2000 – Dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e imediato
Lei nº 10.098, de 19/12/2000 - Estabelece definições sobre acessibilidade, pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, barreiras arquitetônicas nos transportes, ajuda técnica, entre outros
Decreto nº 5.296, de 2/12/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000
Lei n.º 10.436 de 24/04/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências
Decreto nº 5.626 de 22/12/2005 - Regulamenta a Lei nº 10.436/2002 e o art. 18 da Lei n.º 10.098/2000
Lei nº 11.126, de 27/06/2006 - Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia;
Decreto nº 5.904, de 21/09/2006 – Regulamenta a Lei nº 11.126/2006
Decreto nº 5.934, de 21/09/2006 - Estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no art. 40 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências
3. Referencial Legal
Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros
Elaboração do Plano Geral de Outorga dos STRIP
Licitação dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, com extensão superior a 75 km
No edital de licitação - exigências
Qualificação → a empresa deverá apresentar Termo de Compromisso
Início da operação, a permissionária deverá:
apresentar frota de veículos com idade máxima de 10 anos e adaptados às pessoas com deficiência
apresentar a relação dos pontos de parada a serem utilizados, observando-se em suas escolhas os critérios de acessibilidade
deverá apresentar planilha contendo as funcionalidades para cada ponto de parada, inclusive no que tange à acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
4. ProPass Brasil
Durante a vigência do contrato
A ANTT
orientará as empresas com antecedência acerca do cumprimento dos prazos estabelecidos em lei;
Fiscalizará o cumprimento das normas;
Avaliará a escolha das operadoras, associando indicadores de desempenho, no contexto de um processo controlado de competição e de melhoria contínua
As Permissionárias
deverão possuir guichês para venda de bilhetes adaptados aos cadeirantes;
serão avaliadas quanto à qualidade dos pontos de parada por elas escolhidos
4. ProPass Brasil
Reserva de dois assentos com apoio de braços retráteis, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo.
Instalação de dispositivos sonoros e/ou visuais, facilmente identificáveis e acessíveis, que permitam a comunicação interna com a tripulação.
Instalação, nos sanitários do veiculo, de botões para sinalização junto ao motorista em situações emergenciais e instalação de barras laterais e/ou alças.
4.1. Acessibilidade nos Veículos
Instalação de sinalização de alerta durante a utilização de equipamentos para vencer fronteira, que possam causar risco aos usuários.
Sinalização das portas acessíveis identificadas com o Símbolo Internacional de Acesso.
Balcão de atendimento e
de bilheteria, nos pontos
de venda de bilhetes,
adaptados às pessoas
portadoras de deficiência
ou com mobilidade
reduzida.
4.2. Terminais e Pontos de Parada
Permissionária deverá diligenciar → um ou mais dos seguintes
mecanismos para o embarque e desembarque da pessoa com
deficiência: passagem em nível da plataforma dispositivo de acesso instalado no veículo ou na plataforma de embarque,
interligando-os rampa móvel colocada entre o veículo e a plataforma plataforma elevatória cadeira de transbordo
Atendimento prioritário aos portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, nos terminais e pontos de parada
Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Admissão da entrada e permanência de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento junto de pessoa portadora de deficiência ou de treinador, mediante apresentação da carteira de vacina atualizada do animal.
Sítios eletrônicos das empresas acessíveis.
4.3. Prestação do Serviço
Fiscalizar e autuar empresas que descumprirem a legislação vigente
Exigir que a empresa operadora atenda de forma especial a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida
Divulgar o endereço do site e o telefone da Ouvidoria da ANTT para recebimento de denúncias referentes ao desatendimento das normas de acessibilidade
Criar mecanismos de atuação em conjunto com os operadores de terminais e pontos de parada, com o Ministério Público Federal e com outros órgãos pertinentes, para promover a adequação de terminais e pontos de parada, inclusive dos banheiros de uso público, sinalização para pessoas com deficiência auditiva e visual, assentos preferenciais e meios de acesso devidamente sinalizados.
Adaptar os balcões de atendimento da ANTT nos terminais aos padrões das normas técnicas de acessibilidade.
5. Plano de atuação da ANTT
Divulgar os direitos dos usuários deficientes ou com mobilidade reduzida por meio de panfletos, folders, cartilha, site, entre outros.
Avaliar os terminais e pontos de parada, quanto aos padrões de acessibilidade.
Divulgar aos usuários, por meio de uma cartilha, as características que deve conter um terminal ou ponto de parada para ser considerado adequado aos padrões de acessibilidade.
Promover campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto à acessibilidade e à integração social da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Promover seminários junto aos principais atores envolvidos.
Passe Livre → participação da ANTT no Grupo de Trabalho, coordenado pelo Ministério dos Transportes, com o objetivo de adequar e modernizar as normas relativas ao Programa Passe Livre
5. Plano de atuação da ANTT
Terminais rodoviários públicos (municipais e estaduais)
A ANTT harmonizará sua esfera de atuação com a de órgãos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pelos terminais rodoviários de passageiros.
Acessibilidade às pessoas com deficiência → ANTT poderá alertar/comunicar à administração do terminais rodoviários acerca das normas que tratam da acessibilidade, em especial no que tange aos prazos estabelecidos em lei.
Terminais rodoviários privados
A ANTT orientará as empresas proprietárias dos terminais rodoviários privados acerca das normas que tratam da acessibilidade, em especial no que tange aos prazos estabelecidos em lei.
Dezembro/2014 - Prazo final para adaptação dos terminais rodoviários às normas de acessibilidade
5. Plano de atuação da ANTT
Sistema de avaliação de desempenho das empresas permissionárias – Acessibilidade será considerada em: Índice de Conforto Índice de Cortesia Índice de Legalidade
Realização de pesquisa de satisfação junto aos usuários deficientes ou com mobilidade reduzida quanto à conformidade dos veículos, terminais e pontos de parada, operação do serviço em relação aos requisitos de acessibilidade previstos na legislação vigente
Criação de serviços de auditoria da ANTT para consolidar as reclamações dos usuários deficientes e com mobilidade reduzida sobre a acessibilidade dos terminais e pontos de parada
Qualificação dos terminais e pontos de parada, operação do serviço para verificar se há conformidade com a legislação vigente
6. Monitoramento e Avaliação
7. Cronograma das Ações
Responsável Descrição Data
Exigir dos fabricantes acessibilidade dos veículos rodoviários fabricados a partir de 30/01/2008
Em vigor
Exigir dos fabricantes acessibilidade dos veículos urbanos fabricados a partir de 16/10/2008
Em vigor
Adaptar veículos urbanos fabricados até 16/10/2008 jul/2009
Adaptar veículos rodoviários fabricados até 30/01/2008 jun/2010
ANTTFiscalizar os veículos quanto ao atendimento às normas de acessibilidade
jan/2010
Adaptar balcão de atendimento e bilheterias dez/2014
Disponibilizar mecanismos para a realização de embarque e desembarque acessíveis
dez/2014
Elaborar cartilha sobre acessibilidade para os proprietários dos pontos de parada, permissionárias e usuários
Em andamento
Adaptar os postos de fiscalização da ANTT Em andamento
Permissionárias
Dar atendimento prioritário às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida
Em vigor
Permitir o acesso de cão-guia nos veículos Em vigor
Fiscalizar e autuar empresas que descumprirem a legislação vigente Em andamento
Divulgar os direitos dos usuários deficientes ou com mobilidade reduzida por meio de panfletos, folders, cartilha e site, entre outros.
Em andamento
ANTT
Permissionárias
Permissionárias
ANTT
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