ACESSO À JUSTIÇA TRANSNACIONAL:REFLEXÕES SOBRE O CAMPO JURÍDICO-POLÍTICO INTERAMERICANO A PARTIR

DO ESTUDO DE CASO XIMENES

Gustavo Adolfo Menezes VieiraOrientador: Carlos R. S. Milani

Salvador, 2010

Trabalho de Conclusão de Curso

Estudo de caso: faticidade

Acesso à Justiça: problemática

Dificuldades:

•Estruturais•Sócio-culturais•Econômicas

Fonte: http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/justica_em_numeros_2008.pdf

Fonte: http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/justica_em_numeros_2008.pdf

Orientações MetodológicasPergunta de Partida:

Qual o contexto jurídico-político que permite a cidadãos brasileiros, na última década, um acesso à justiça transfronteiras e quais suas consequências?

Questionamentos secundários: Seria o processo Ximenes um caso isolado ou o

indicativo de uma tendência no desenvolvimento do Sistema Interamericano?

Qual o papel desempenhado pelos atores transnacionais no processo de internacionalização do acesso à justiça, ilustrado a partir do estudo de caso?

Quais os contornos do campo político-jurídico em que está inserido o processo e qual sua eficácia sistêmica?

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Perspectiva descritivo-instrumental

Extensão institucional (OEA)

Multiplicidade instrumental

A importância da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH): previsão de jurisdicionalização do Sistema; “vis coactiva” (BOBBIO, 2004).

Acesso à Justiça Interamericana

Sistema Dual:

•Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

•Corte Interamericana de Direitos Humanos

Requisitos de ingresso no Sistema:

•Aspectos objetivos: Violações de Direitos Humanos

•Aspectos subjetivos de processabilidade:

Legitimidade ad causam x Legitimidade ad processum

Locus juri standi x jus standi. (TRINDADE, 2002)

Quadro Sinótico

O

O Sistema em movimentoA dinâmica empírica interamericana de acesso transnacional à justiça

Eros, Logos:Territorialidades do Sistema

  Não membros

 Não firmado

 Firmado  

 Ratificado

Ratificado, com aceitação da Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Fonte: elaboração própria.

Cronos, Kairos:Temporalidades do Sistema

Comissão Interamericana (1)

Total de denúncias recibidas por ano.Fonte: Informe anual da CIDH 2009. Disponível em: http://www.cidh.org/annualrep/2009sp/indice2009.htm

Comissão Interamericana (2)

Casos e petições em trâmite.Fonte: Informe anual da CIDH 2009. Disponível em: http://www.cidh.org/annualrep/2009sp/indice2009.htm

Jurisprudência da Corte (1)

Fonte: Informe anual da Corte Interamericana, 2009. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/informes.cfm

Casos contenciosos em trâmite e em supervisão de cumprimento de sentença

Jurisprudência da Corte (2)

Fonte: Informe anual da Corte Interamericana, 2009. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/informes.cfm

O Brasil no Sistema (1)

Comissão Interamericana e o Brasil. Fonte: elaboração própria. Dados primários coletados dos Informes da CIDH entre 1999 a 2009.

O Brasil no Sistema (2)

Corte Interamericana e o Brasil. Fonte: elaboração própria. Dados primários coletados dos Informes da Corte Interamericana de

Direitos Humanos entre 1999 a 2009.

Praxis interamericanaCONTENCIOSOS ONGS

Velásquez Rodríguez

Vs.

Honduras

(1987)

Amnesty International,

Association of the Bar of the City of New York

Lawyers Committee for Human Rights

Minnesota Lawyers International Human Rights Committee

Amici Curiae

El Amparo

Vs.

Venezuela

(1995)

Programa Venezolano de Educación en Derechos

Centro para la Justicia y el Derecho Internacional

Americas Watch

Pólo ativo

Olmedo Bustos e outros

Vs.

Chile.

(2001)

Centro por la Justicia y el Derecho Internacional

Asociación de Abogados por las Libertades Públicas

Pólo ativo

Gomes Lund e Outros

Vs.

Brasil

(2009)

Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)

Human Rights Watch/Americas

Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro

Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

Pólo ativo

Fonte: jurisprudência da Corte Interamericana. Estudo por amostragem.

Novos velhos atores internacionais e o Sistema Interamericano

Contextos e Conceitos

Planos de análiseExistênciaValidadeEficácia

Ativismo jurídico transfronteiras: elemento central catalisador da efetividade da tutela dos Direitos Humanos e acesso à justiça na região.

Plano de Validade

Novos obstáculos :

Reserva do possível e litigiosidade contida

Cause lawyering e dessingularização instrumental

Exceção do solipsismo soberano

Superando adversidades:

Dificuldades econômicos - Absorção de externalidadesDificuldades sócio-culturais - Conscientização jurídicaDificuldades estruturais -Transmutação ontológica

AssessoramentoAssistência

Plano de EficáciaEficácia DogmáticaEficácia Sistêmica

Efeitos do Processo Ximenes

A eficácia em empiria(1)

Fonte: Informe anual da Corte Interamericana, 2009. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/informes.cfm

A eficácia em empiria(2)

Fonte: Informe anual da Corte Interamericana, 2009. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/informes.cfm

Construção do acesso à justiça e ação coletiva transnacional (1)

Delimitações acerca do campo jurídico-político de acesso à justiça

Movimentos sociais, mudanças políticas e consecução de direitos.

Campo de poder; movimentos hegemônicos e contra-hegemônicos.

Entre a Sociologia do Conhecimento (BERGER, 2007) e uma Sociologia das Emergências (SANTOS, 1994) .

Aspectos transcendentes da globalização (BARTELSON, 2000) e policontextos sociais (CANOTILHO, 1993).

Crise da Modernidade e transições paradigmáticas: orientações.

Ilusão, fragmentação, fluidez, massificação e complexidade na contemporaneidade: Incertezas (BECK, 1995).

Razão comunicativa e agir voltado ao entendimento (HABERMAS, 2003).

Teorias críticas das Relações Internacionais (LINKLATER, 2001).

Processo Ximenes: acesso à Justiça, exclusão e reconhecimento FRASER (2000).

Ação coletiva e contestação jurídica transnacional.

As sociedades nas arenas (BADIE, 2009): discursividades e institucionalização de práticas de acesso à justiça transfronteiras.

O Direito enquanto arma política de emancipação social (ISRAEL, 2009).

Construção de uma legalidade subalterna cosmopolita (SANTOS, 2005).

Espaços políticos de interação e conflitos: interdependência complexa e motivações mistas (KEOHANE, 2000).

Acesso à justiça e ordem constitucional Interamericana.

Horizontes constitucionais, integração do social e expansão do conceito de sociedade aberta (HABERLE, 2002).

Do Juiz Hercules ao Juiz Hermes: um imperativo cosmopolita da ordem democrática.

Por um modelo de anarquia kantiana? (WENDT apud NOGUEIRA, 2005)

Acesso à Justiça e Processo Ximenes: gérmens de um Direito Democrático Cosmopolita (HELD, 1997), em direção a uma universalidade concreta (BOBBIO, 2004)?

Construção do acesso à justiça e ação coletiva transnacional (2)

VÍDEO 1: VÍDEO 1: http://www.youtube.com/watch?v=gwl2aFNsW30

VÍDEO 2:VÍDEO 2:http://www.youtube.com/watch?v=COSzUcS3RGk

Considerações finais

“Even if we still have a long way to go before fully achieving it, the cosmopolitan condition is no longer merely a mirage. State citzenship and world citizenship form a continuum, whose contours, at leats, are already becoming visible” (HABERMAS apud LINKLATER, 2001, p. 628).

« Non est ad astra mollis e terris via »(Não há caminho fácil da terra às estrelas)

Lucio Anneo Seneca. Hercules furensato II, v. 437

MUITO OBRIGADO

gustavo@labmundo.br