ACESSO À JUSTIÇA TRANSNACIONAL:REFLEXÕES SOBRE O CAMPO JURÍDICO-POLÍTICO INTERAMERICANO A PARTIR
DO ESTUDO DE CASO XIMENES
Gustavo Adolfo Menezes VieiraOrientador: Carlos R. S. Milani
Salvador, 2010
Trabalho de Conclusão de Curso
Estudo de caso: faticidade
Acesso à Justiça: problemática
Dificuldades:
•Estruturais•Sócio-culturais•Econômicas
Fonte: http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/justica_em_numeros_2008.pdf
Fonte: http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/justica_em_numeros_2008.pdf
Orientações MetodológicasPergunta de Partida:
Qual o contexto jurídico-político que permite a cidadãos brasileiros, na última década, um acesso à justiça transfronteiras e quais suas consequências?
Questionamentos secundários: Seria o processo Ximenes um caso isolado ou o
indicativo de uma tendência no desenvolvimento do Sistema Interamericano?
Qual o papel desempenhado pelos atores transnacionais no processo de internacionalização do acesso à justiça, ilustrado a partir do estudo de caso?
Quais os contornos do campo político-jurídico em que está inserido o processo e qual sua eficácia sistêmica?
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Perspectiva descritivo-instrumental
Extensão institucional (OEA)
Multiplicidade instrumental
A importância da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH): previsão de jurisdicionalização do Sistema; “vis coactiva” (BOBBIO, 2004).
Acesso à Justiça Interamericana
Sistema Dual:
•Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
•Corte Interamericana de Direitos Humanos
Requisitos de ingresso no Sistema:
•Aspectos objetivos: Violações de Direitos Humanos
•Aspectos subjetivos de processabilidade:
Legitimidade ad causam x Legitimidade ad processum
Locus juri standi x jus standi. (TRINDADE, 2002)
Quadro Sinótico
O
O Sistema em movimentoA dinâmica empírica interamericana de acesso transnacional à justiça
Eros, Logos:Territorialidades do Sistema
Não membros
Não firmado
Firmado
Ratificado
Ratificado, com aceitação da Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Fonte: elaboração própria.
Cronos, Kairos:Temporalidades do Sistema
Comissão Interamericana (1)
Total de denúncias recibidas por ano.Fonte: Informe anual da CIDH 2009. Disponível em: http://www.cidh.org/annualrep/2009sp/indice2009.htm
Comissão Interamericana (2)
Casos e petições em trâmite.Fonte: Informe anual da CIDH 2009. Disponível em: http://www.cidh.org/annualrep/2009sp/indice2009.htm
Jurisprudência da Corte (1)
Fonte: Informe anual da Corte Interamericana, 2009. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/informes.cfm
Casos contenciosos em trâmite e em supervisão de cumprimento de sentença
Jurisprudência da Corte (2)
Fonte: Informe anual da Corte Interamericana, 2009. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/informes.cfm
O Brasil no Sistema (1)
Comissão Interamericana e o Brasil. Fonte: elaboração própria. Dados primários coletados dos Informes da CIDH entre 1999 a 2009.
O Brasil no Sistema (2)
Corte Interamericana e o Brasil. Fonte: elaboração própria. Dados primários coletados dos Informes da Corte Interamericana de
Direitos Humanos entre 1999 a 2009.
Praxis interamericanaCONTENCIOSOS ONGS
Velásquez Rodríguez
Vs.
Honduras
(1987)
Amnesty International,
Association of the Bar of the City of New York
Lawyers Committee for Human Rights
Minnesota Lawyers International Human Rights Committee
Amici Curiae
El Amparo
Vs.
Venezuela
(1995)
Programa Venezolano de Educación en Derechos
Centro para la Justicia y el Derecho Internacional
Americas Watch
Pólo ativo
Olmedo Bustos e outros
Vs.
Chile.
(2001)
Centro por la Justicia y el Derecho Internacional
Asociación de Abogados por las Libertades Públicas
Pólo ativo
Gomes Lund e Outros
Vs.
Brasil
(2009)
Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
Human Rights Watch/Americas
Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Pólo ativo
Fonte: jurisprudência da Corte Interamericana. Estudo por amostragem.
Novos velhos atores internacionais e o Sistema Interamericano
Contextos e Conceitos
Planos de análiseExistênciaValidadeEficácia
Ativismo jurídico transfronteiras: elemento central catalisador da efetividade da tutela dos Direitos Humanos e acesso à justiça na região.
Plano de Validade
Novos obstáculos :
Reserva do possível e litigiosidade contida
Cause lawyering e dessingularização instrumental
Exceção do solipsismo soberano
Superando adversidades:
Dificuldades econômicos - Absorção de externalidadesDificuldades sócio-culturais - Conscientização jurídicaDificuldades estruturais -Transmutação ontológica
AssessoramentoAssistência
Plano de EficáciaEficácia DogmáticaEficácia Sistêmica
Efeitos do Processo Ximenes
A eficácia em empiria(1)
Fonte: Informe anual da Corte Interamericana, 2009. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/informes.cfm
A eficácia em empiria(2)
Fonte: Informe anual da Corte Interamericana, 2009. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/informes.cfm
Construção do acesso à justiça e ação coletiva transnacional (1)
Delimitações acerca do campo jurídico-político de acesso à justiça
Movimentos sociais, mudanças políticas e consecução de direitos.
Campo de poder; movimentos hegemônicos e contra-hegemônicos.
Entre a Sociologia do Conhecimento (BERGER, 2007) e uma Sociologia das Emergências (SANTOS, 1994) .
Aspectos transcendentes da globalização (BARTELSON, 2000) e policontextos sociais (CANOTILHO, 1993).
Crise da Modernidade e transições paradigmáticas: orientações.
Ilusão, fragmentação, fluidez, massificação e complexidade na contemporaneidade: Incertezas (BECK, 1995).
Razão comunicativa e agir voltado ao entendimento (HABERMAS, 2003).
Teorias críticas das Relações Internacionais (LINKLATER, 2001).
Processo Ximenes: acesso à Justiça, exclusão e reconhecimento FRASER (2000).
Ação coletiva e contestação jurídica transnacional.
As sociedades nas arenas (BADIE, 2009): discursividades e institucionalização de práticas de acesso à justiça transfronteiras.
O Direito enquanto arma política de emancipação social (ISRAEL, 2009).
Construção de uma legalidade subalterna cosmopolita (SANTOS, 2005).
Espaços políticos de interação e conflitos: interdependência complexa e motivações mistas (KEOHANE, 2000).
Acesso à justiça e ordem constitucional Interamericana.
Horizontes constitucionais, integração do social e expansão do conceito de sociedade aberta (HABERLE, 2002).
Do Juiz Hercules ao Juiz Hermes: um imperativo cosmopolita da ordem democrática.
Por um modelo de anarquia kantiana? (WENDT apud NOGUEIRA, 2005)
Acesso à Justiça e Processo Ximenes: gérmens de um Direito Democrático Cosmopolita (HELD, 1997), em direção a uma universalidade concreta (BOBBIO, 2004)?
Construção do acesso à justiça e ação coletiva transnacional (2)
VÍDEO 1: VÍDEO 1: http://www.youtube.com/watch?v=gwl2aFNsW30
VÍDEO 2:VÍDEO 2:http://www.youtube.com/watch?v=COSzUcS3RGk
Considerações finais
“Even if we still have a long way to go before fully achieving it, the cosmopolitan condition is no longer merely a mirage. State citzenship and world citizenship form a continuum, whose contours, at leats, are already becoming visible” (HABERMAS apud LINKLATER, 2001, p. 628).
« Non est ad astra mollis e terris via »(Não há caminho fácil da terra às estrelas)
Lucio Anneo Seneca. Hercules furensato II, v. 437
MUITO OBRIGADO
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