Acessos à reserva e cessações parciais regras e conceitos gerais

DCLIMA – DMMC – Núcleo CELE 18.10.2016

Agenda

1. Enquadramento

2. Relembrar conceitos

3. Exemplo de cessação parcial – Formulário NEC

4. Exemplo de pedido de acesso à reserva – Formulário NEC

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1. Enquadramento

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Documentação relevante para este tema

• Decisão da Comissão n.º 2011/278/UE, de 27 de abril, sobre regras harmonizadas para a alocação de

licenças de emissão gratuitas (Decisão CIM)

• Guia n.º 7 - Guia sobre as regras harmonizadas para a metodologia de alocação gratuita no Pós 2012, a

aplicar aos novos entrantes e encerramentos de subinstalações

• Formulário para Recolha de Dados de Atividade – versão de 22/07/2015

• Formulário para Acessos à Reserva, Cessações Parciais e Encerramentos (NE&C) – versão de 23/06/2015

• FAQ on New Entrants & Closures Applications - versão de 19 novembro 2014

+ Relatório de Metodologia elaborado pelo operador no âmbito do processo NIMs

1. Enquadramento

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Comunicação anual relativa ao funcionamento da instalação (dados de atividade)

Art.º 9 (7) do Diploma CELE

Comunicação de informação relativa

a quaisquer alterações previstas ou

efetivas à capacidade, ao nível de

atividade e ao funcionamento da

respetiva instalação, referentes ao

ano em causa.

Procedimento de submissão de

dados de atividade para atribuição

anual de licenças de Emissão

Até 31 de dezembro

Dados de atividade até 30 novembro

1. Enquadramento

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Comunicação anual relativa ao funcionamento da instalação (dados de atividade)

Não há cessação nem redução significativa

• Formulário para recolha de dados de atividade

Cessação parcial atividade

•Formulário para recolha de dados de atividade

•Formulário NEC

•Relatório de Verificação

Retoma (para 100% alocação)

• Formulário para recolha de dados de atividade

• Formulário NEC

Redução significativa da atividade •Formulário NEC

•Relatório de Verificação

•Formulário para recolha de dados de atividade

Verificação obrigatória

Artº9(8) Diploma CELE

Fator de ajustamento = 1 0,50 | 0,25 | 0 1 0 |0,25| 0,50| 1

Verificação obrigatória

Artº9(8) Diploma CELE

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Pedido de Acesso à reserva de licenças de emissão gratuítas

1. Enquadramento

Art.º 15 do Diploma CELE

• Destinado para novos operadores e para extensões significativas da atividade

“novas” instalações CELE: TEGEE após 30 de junho 2011

Instalações existentes com aumento significativo da capacidade inicial

instalada de uma subinstalação

Art.º 2 (l) Diploma CELE Art.º 2 (f) Diploma CELE

• Processo sujeito a verificação CELE

+ documentos de apoio

sobre os cálculos efetuados

• Submissão do pedido à APA para cele@apambiente.pt com cc ao auditor que efetuou a verificação

Formulário NEC + Relatório de Verificação

PRAZO -> Até 1 ano após o início do funcionamento normal (novo operador) ou do início de funcionamento modificado (extensão significativa da atividade) da instalação ou subinstalação Art.º 15(4) Diploma CELE

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2. Relembrar conceitos

Cessação parcial da atividade (Art 2.º (c) Diploma CELE) Retoma da cessação (Art 12.º (4) Diploma CELE)

Quando o nível de atividade anual de uma

subinstalação em situação de cessação parcial for

superior a 50% do nível de atividade inicial.

Implicações: Fator de ajustamento = 1 e valor

de alocação corresponderá ao inicialmente

determinado (antes da cessação parcial)

Redução do nível de atividade anual em pelo menos 50%

do nível de atividade utilizado para calcular a atribuição de

licenças de emissão (LE) a título gratuito à subinstalação

(Processo NIM)

Avaliação só é efetuada para a(s) subinstalação(s) que

contribua para:

- pelo menos, 30% da quantidade final anual de licenças

de emissão, ou

- pelo menos, para a atribuição de mais de 50.000 LE

Implicações: Redução da alocação de LE gratuitas ao

nível da subinstalação para 0%, 25% ou 50% da alocação

até ocorrer retoma 0

500

1000

2013 2014 2015 2016

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2. Relembrar conceitos

Redução significativa da capacidade (2.º (q) Diploma CELE) Extensão significativa da capacidade (Art 2.º (f) Diploma CELE)

um aumento da capacidade de pelo menos 10% face à

capacidade inicial , ou

um aumento de + de 50.000 LE/ano, representando, no

mínimo, 5% do montante anual preliminar de LE atribuídas de

forma gratuita a essa subinstalação antes da modificação

física

Implicações: é considerado novo operador e poderá

solicitar pedido de acesso à reserva caso atinja o “início de

funcionamento modificado”

- uma redução da capacidade de pelo menos 10% face à

capacidade inicial , ou

- uma diminuição de pelo menos 50.000 LE/ano,

representando, no mínimo, 5% do montante anual

preliminar de LE atribuídas de forma gratuita a essa

subinstalação antes da modificação física

Implicações: Redução da alocação de LE gratuitas ao

nível da subinstalação tendo em consideração a nova

capacidade

1 ou + modificações físicas na instalação que conduzem a:

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Início de Funcionamento Modificado

1.º dia de um período contínuo de 90 dias * durante o qual a subinstalação modificada funciona a, pelo menos, 40 % da capacidade modificada permitida pelo equipamento (capacidade de design

É determinado por subinstalação

Start of changed operation

Art. 3(o) da Decisão 2011/278/EU

2. Relembrar conceitos

Nota*: Na situação de um ciclo normal de produção não continuo durante 90 dias, os respetivos ciclos de produção serão adicionados durante um período de 90 dias Exemplo, operação 5 dias/semana (ver exemplos pag. 10 Guia 7).

Secção C.b) do NEC - Operated for continuous 90 day period? Falso

Instalações existentes: situações de redução ou extensão

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Início de Funcionamento Normal

1º dia de um período contínuo de 90 dias*, durante os quais a instalação funciona a, pelo menos, 40 % da capacidade permitida pelo equipamento (capacidade de design)

É determinado por subinstalação

Start of normal operation

Art. 3(n) da Decisão 2011/278/EU

novas

instalações 2. Relembrar conceitos

Nota*: Na situação de um ciclo normal de produção não continuo durante 90 dias, os respetivos ciclos de produção serão adicionados durante um período de 90 dias Exemplo, operação 5 dias/semana (ver exemplos pag. 10 Guia 7).

Secção C.b) do NEC - Operated for continuous 90 day period? Falso

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2. Relembrar conceitos

Capacidade inicial

Novas instalações

(primeira subinstalação)

Determinada com base nos 2 melhores meses no período de 90 dias de normal operação após o

início de funcionamento normal

-> CAP inicial = média 2 melhores meses de atividade x 12 meses (exemplo, TJ/ano)

Pode ser baseada em :

• 2 melhores “30 dias” de atividade nos 90 dias contínuos –> contados a partir do início de

funcionamento normal

• 2 melhores “meses de calendário” de atividade nos 90 dias contínuos após o início de

funcionamento normal -> conta a partir do mês seguinte ao início de funcionamento normal

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2. Relembrar conceitos

Secção F.I.b) ou G.I.b) do NEC

Secção D.I e II do NEC

Secção E ou F do NEC

Atenção à

coerência dos

dados mensais

Exemplo da secção 3.2.2. do Guia 7

Início de funcionamento normal a 15 de março

2 melhores“30 dias” de atividade nos 90 dias contados a partir de 15 de março Mês 1: 15 de março a 15 de abril (…)

2 melhores“ meses de calendário” de atividade nos meses de abril e maio Mês 1:abril (…)

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2. Relembrar conceitos

Capacidade inicial

Extenções ou Reduções significativas da atividade

Capacidade determinada no âmbito das NIM ou

Capacidade determinada no âmbito do processo de acesso à reserva

Capacidade adicionada ou reduzida

Extenções ou Reduções significativas da atividade

Baseada nos 2 melhores meses de

atividade nos 6 meses de calendário após o

início de funcionamento modificado

Exemplo:

início de funcionamento

modificado 15 de março:

Cap nova baseia-se nos 2

melhores meses entre

abril e setembro

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2. Relembrar conceitos

Capacidade de design

É determinada com base na capacidade de projeto e baseada em evidências e valores garantidos

pelo fornecedor do projeto.

Relatórios que acompanham o

projeto “datasheet”

Valores garantidos

performance

Documentação relevante:

• Deverá expressar a capacidade máxima do equipamento tendo em consideração as condições de

operação da instalação. Para 24h apenas caso seja essa a condição normal.

Guia 7 (Alocação)

FAQ New Entrances

&Closures (2.1) • Deverá refletir a capacidade de produção do funcionamento normal ou modificado.

• Deverá ser avaliado a pertinência de se incluir equipamentos de reserva (ex. caldeiras e fornos) no

cálculo da capacidade de design dependendo sempre do modo de operação normal.

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2. Relembrar conceitos

Capacidade de design

• Deverá ser expressada nas unidades a serem utilizadas para a subinstalação (TJ calor, TJ energia, tCO2

ou toneladas)

• Nível de atividade(AL) e Cdesign deverão ser coerentes.

FAQ New Entrances &Closures (2.1)

Exemplo 2.1. da FAQ

• nova instalação

• 2 caldeiras = 100 MWt (total)

• 1 caldeira reserva = 50 MWt

• laboração: 8h/dia (7 dias por semana)

• o normal funcionamento consiste na

utilização das 2 caldeiras

Capacidade de design (90 dias) = MW = J/s

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2. Relembrar conceitos

Fator de utilização da Capacidade Relevante (RCUF)

• Deve basear-se em informações devidamente fundamentadas e verificadas independentemente.

Para esse efeito o operador apresenta:

- valor de RCUF em percentagem da capacidade inicial;

- informação relativamente ao funcionamento normal da instalação, períodos de manutenção e

ciclos de produção usuais;

- técnicas eficientes de controlo de energia e de gases com efeito de estufa que podem afetar a

utilização da capacidade;

- Fatores de utilização típicos do mesmo setor.

Guia 7 (Alocação)

Guia 2 (6.3)

(Alocação)

Art.º 18(2)

Decisão

2011/278/EU

Não é em relação à Capacidade de Design

FAQ New Entrances

&Closures (2.5) • Valor de RCUF poderá ser ≥ 1 ? Não pode ser aceite

AL nova (após alteração)

deverá ser estimada baseando-se no normal funcionamento da instalação , manutenção e ciclo de produção usual

HAL inicial Formulário NIMs

Capacidade nova determinada com base nos 2 melhores meses nos 6 meses seguintes ao início de funcionamento modificado

Capacidade inicial Formulário NIMs

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2. Relembrar conceitos

Fator de utilização da Capacidade Relevante (RCUF)

FAQ New Entrances

&Closures (2.6)

Exemplo para a determinação de RCUF numa situação de redução significativa da capacidade :

Fórmula Decisão 2011/278/EU

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3. Cessações parciais

Exemplo: Instalação A

• Fabrico de produtos cerâmicos sendo instalação CELE desde 2005

• subinstalações: BK de combustível CL e de emissões de processo CL

• Situação: Comunicação dos dados de atividade de 2016 com

cessação parcial.

• Histórico:

2013: cessação parcial (0,50)

2014: cessação parcial (0,50)

2015: retoma de cessação parcial

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3. Cessações parciais

A_Installation Data

Secção III.2 Secção III.4

Histórico das alterações. Não incluir alteração que justifica o Formulário.

B_Partial Cessation

Secção B.I.1.a) Ano a que se referem os dados

Secção B.I.1.e) Valor estimado até 31 de dezembro ou valor real até 30 de novembro.

Atenção aos limiares.

Fundamental: Compreender a metodologia de alocação que foi aplicada para a(s) subinstalação em causa

Resumo

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4. Acesso à reserva

Exemplo: Nova instalação B

• Abrangida pelo regime CELE desde 1 de janeiro 2016

• Instalação de combustão – produção de açúcar

• Situação: Pedido de acesso à reserva de licenças de emissão gratuitas

• Subinstalações: BK de calor CL e BK de combustível CL

• 1ª subinstalação a atingir o início de funcionamento normal: BK de calor

CL

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Resumo

4. Acesso à reserva

A_Installation Data

Secção IV.b) Identificação da 1ª subinstalação a atingir o início de funcionamento normal

C_Starting date

Secção C.a) Validação da capacidade de design

Secção C.b) Operação contínuas em 90 dias ou descontínua? justificar

Secção C.f) Data de início de funcionamento normal

impacto na forma de determinação da capacidade inicial e na

organização dos dados (emissões, energia, nível de atividade –

calor/combustível/produto)

D_Emissions Secção I Dados de emissões e consumo de energia desde o início de funcionamento

normal. Capítulo 3.2.2., 4.3 ou 5.2 do Guia 7.

Atenção à coerência dos dados!

Fundamental: compreender limites da instalação, fluxos envolvidos, relações técnicas com outras instalações