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Agência Nacional de Vigilância Sanitária Relatório de reunião Ações prioritárias para prevenir e interromper infecções por micobactéria não tuberculosa em Estabelecimentos de Assistência à Saúde Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde - GGTES Gerência de Investigação e Prevenção de Infecções e Eventos Adversos - GIPEA Brasília, novembro de 2007

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Relatório de reunião

Ações prioritárias para prevenir e interromper infecções por micobactéria não tuberculosa em

Estabelecimentos de Assistência à Saúde

Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde - GGTES

Gerência de Investigação e Prevenção de Infecções e Eventos Adversos - GIPEA

Brasília, novembro de 2007

Relatório Reniss: Ações prioritárias para prevenir e interromper infecções por MNT

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MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

RELATÓRIO:

Ações prioritárias para prevenir e interromper infecções por

micobactéria não tuberculosa em

Estabelecimentos de Assistência à Saúde

Brasília

2007

Relatório Reniss: Ações prioritárias para prevenir e interromper infecções por MNT

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Copyright © 2007. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. E-mail: [email protected] É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Depósito Legal na Biblioteca Nacional, conforme Decreto n.º 1.825, de 20 de dezembro de 1907.

Diretor-Presidente Dirceu Raposo de Mello Adjunto de Diretor-Presidente Norberto Rech Diretores Cláudio Maierovitch Peçanha Henriques Maria Cecília Martins Brito José Agenor Álvares da Silva Chefe de Gabinete Alúdima de Fátima Oliveira Mendes Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde Flávia Freitas de Paula Lopes Gerencia de Investigação e Prevenção das Infecções e dos Eventos Adversos Leandro Queiroz Santi Elaboração direta Suzie Marie Gomes e Fernando Flosi Técnicos da área Carolina Palhares Lima Cíntia Faical Parenti Fabiana Cristina de Sousa Fernando Casseb Flosi Heiko Thereza Santana Mariana Verotti Mateus Menezes de Jesus Suzie Marie Gomes

Participação especial na elaboração e revisão texto

Colaboradores listados no Anexo I

Relatório Reniss: Ações prioritárias para prevenir e interromper infecções por MNT

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LISTA DE ABREVIATURAS

ANVISA Agência Nacional deVigilância Sanitária

CCIH Comissão de Controle de Infecção Hospitalars

CECIH Comissão Estadual de Controle de Infecção Hospitalar

CGLAB Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública

CMCIH Comissão Municipal de Controle de Infecção Hospitalar

EAS Estabelecimento de Assistência à Saúde

GGSAN Gerência Geral de Saneantes

GGTES Gerência-Geral de Tecnologia em Serviçso de Saúde

GGTPS Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde

GIPEA Gerência de Investigação e Prevenção das Infecções e dos Eventos Adversos

GT-DER Gerência Técnica de Doenças Emergentes e Reemergentes

IH Infecção Hospitalar

LACEN Laboratório de Saúde Pública

MS Ministério da Saúde

OMS Organização Mundial de Saúde

POP Procedimento Operacional Padrão

RDC Resolução da Diretoria Colegiada

RENISS Rede Nacional de Investigação de Surtos em Serviços de Saúde

RH Recursos Humanos

SINAN Sistema de Informação de Agravos de Notificação

SNVS Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

SUS Sistema Único de Saúde

SVS Secretaria de Vigilância em Saúde

UNIFESP Universidade Estadual de São Paulo

VA Vigilância Ambiental

VE Vigilância Ambiental

VISA Vigilância Sanitária

Relatório Reniss: Ações prioritárias para prevenir e interromper infecções por MNT

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 6

JUSTIFICATIVA........................................................................................................................ 9

OBJETIVOS DA REUNIÃO...................................................................................................... 9

ESTRATÉGIAS DA VIGILÂNCIA ........................................................................................ 10

METODOLOGIA DE TRABALHO ........................................................................................ 11

PROPOSTAS PARA O SISTEMA .......................................................................................... 12

AÇÕES PRIORITÁRIAS DEFINIDAS................................................................................... 13

Definição de estratégias Políticas e econômicas ................................................ 13

Estruturação da base normativa e do processo investigativo ...................... 14

Recursos Humanos ........................................................................................................ 15

Estruturação do Sistema de Informação e Divulgação ................................... 15

RECURSOS NECESSÁRIOS .................................................................................................. 16

ORÇAMENTO ......................................................................................................................... 18

INDICADORES........................................................................................................................ 19

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO......................................................................................... 21

ANEXO I .................................................................................................................................. 23

Relatório Reniss: Ações prioritárias para prevenir e interromper infecções por MNT

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“Vigilância Sanitária: ações prioritárias para prevenir e interromper

infecções por micobactéria não tuberculosa em Estabelecimento de

Assistência em Saúde”

INTRODUÇÃO

A Rede Nacional de Investigação de Surtos em Serviços de Saúde - Reniss tem a

missão de fortalecer a capacidade do país de investigar eventos adversos e na

geração de subsídios que redirecionem as ações do Sistema Nacional de

Vigilância Sanitária.

Para isso, deve atuar no sentido de construir e sistematizar ferramentas de

trabalho e mecanismos de informação e comunicação que auxiliem o processo

investigativo:

• mobilizar recursos técnicos e financeiros para esse trabalho nos âmbitos

regional e nacional;

• estimular a formulação de políticas públicas inter e intra-institucionais;

• promover a troca de idéias e experiências entre usuários, profissionais e

instituições, além de disseminar na sociedade a cultura da qualidade na

prestação de serviços aos usuários.

A estratégia de trabalho em rede transpõe barreiras e limites das estruturas

institucionais formais, priorizando a cooperação entre pessoas, instituições e

projetos, que compõem as junções da rede, respeitando a autonomia de cada

um. Numa rede, os atores se articulam a partir da necessidade de enfrentar

problemas concretos e comuns, criando melhores condições para o

enfrentamento desses problemas e para a promoção de mudanças. A ação

articulada permite alcançar resultados que não podem ser obtidos isoladamente.

Relatório Reniss: Ações prioritárias para prevenir e interromper infecções por MNT

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A Reniss é um projeto em expansão, formada por profissionais de saúde,

representantes de instituições e usuários, cuja missão é promover e fortalecer a

capacidade do sistema de saúde na formulação e implementação de processos

investigativos de surtos eventos adversos.

O controle de situações de surto em serviços de saúde demanda ações rápidas e

bem direcionadas, com o objetivo principal de reduzir a gravidade dos casos e o

número de pessoas afetadas. A investigação dos possíveis fatores de risco, fontes

e causas dos surtos contribuem para o entendimento da dinâmica de ocorrência

desses eventos, orientando mudanças nas práticas assistenciais e

regulamentações.

A Anvisa, longo dos últimos anos, vem acompanhando a ocorrência de infecções

pós-cirúrgicas por Micobactéria de Não Tuberculosas (MNT) nas diferentes regiões

do país. Até o ano de 2006, haviam sido identificados casos em São Paulo, Goiás

e no Pará e eram caracterizados como surtos isolados.

Os resultados preliminares das investigações, com participação de integrantes das

vigilâncias sanitária, epidemiológica e ambiental, da CECIH (Comissão Estadual de

Controle de infecção), da CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar),

profissionais dos estabelecimentos de saúde e de pacientes confirmaram a

ocorrência de infecção por Mycobacterium abscessus/Chelonae/fortuitum em

pessoas submetidas a procedimentos invasivos, em maioria do tipo “scopias”,

particularmente naquelas efetuadas por vídeocirurgias, cujos

instrumentais/artigos médicos sofreram desinfecção química de alto nível.

As cirurgias por “vídeo” incrementaram inúmeras vantagens aos procedimentos

cirúrgicos convencionais por ser uma técnica, geralmente, mais segura e com

rápida recuperação dos pacientes, possibilitar breve alta hospitalar e com menos

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dor no pós-operatório. No entanto, nos últimos 12 meses, o evento foi

identificado nos Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio

Grande do Sul e Espírito Santo, que totalizaram cerca de 1200 casos. Estima-se

que o quantitativo de infecções ultrapasse os casos notificados.

Embora não seja uma infecção considerada de alta letalidade, tem significativo

impacto sobre a saúde de um número cada vez maior de indivíduos, exigindo um

tratamento preventivo articulado pelas secretarias de saúde, administrações

hospitalares, laboratórios, pacientes, profissionais de saúde e outros envolvidos

com a área.

Nesse contexto, a reunião entre os atores envolvidos para formular uma proposta

conjunta é promover estratégias que assegurem o acesso eqüitativo ao Sistema

Único de Saúde e permitam melhorar sua eficiência, de modo que seja uma

ferramenta nacional para compartilhar do conhecimento técnico-científico, de

informações e de experiências, especialmente no que se refere à investigação de

suspeitas de surtos com micobactérias de crescimento rápido nos serviços

assistenciais da saúde.

O encontro contou com a participação das vigilâncias sanitárias e comissões

estaduais de controle de infecção dos estados do ES, GO, MS, PA, RS, SP e RJ.

Além de profissionais ligados à pesquisa científica das cepas coletadas nos surtos

(Unifesp) e das diferentes áreas da Anvisa, como GGTPS, GGSAN, GGTES,

participaram também representantes da Coordenação de Doenças Emergentes e

Reemergentes – GT-DER/SVS/MS e Coordenação Geral de Laboratórios em Saúde

Pública – CGLAB/MS.

Entre 11 e 12 de setembro de 2007, em Brasília, a reunião “Vigilância Sanitária:

ações prioritárias para prevenir e interromper infecções por micobactéria não

tuberculosa em EAS”, teve por objetivo a disseminação e troca de experiências

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relativas às diversas temáticas investigativas expressas na agenda do Sistema

Nacional de Vigilância Sanitária.

JUSTIFICATIVA

O processo de investigação de eventos adversos em serviços de saúde torna-se

agravante em face das diversas dificuldades verificadas no âmbito do Sistema

Nacional de Vigilância Sanitária, muitas delas decorrentes da fragilidade de uma

estrutura capaz de identificar previamente os eventos adversos em serviços de

saúde, antes que eles causem danos em usuários do sistema de saúde.

Considerando a necessidade premente de unir esforços e implantar mecanismos

padronizados para aumentar a segurança do paciente e evitar a ocorrência de

novos surtos de infecção por micobactérias de crescimento rápido, a Reniss

propõe a discussão de temas relevantes desenvolvidos nos Estados e pelas

entidades parceiras na investigação e contenção do problema.

OBJETIVOS DA REUNIÃO

Contribuir para que sejam delineadas e viabilizadas estratégias para dotar as

VISAs Estaduais e Municipais com infra-estrutura e recursos necessários para

fomentar as ações propostas pela Reniss e realizar medidas preventivas e

corretivas na ocorrência de eventos adversos em serviços de saúde, e o

monitoramento de modo integrado entre as três esferas de governo.

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ESTRATÉGIAS DA VIGILÂNCIA

Cada estratégia equivale-se a um resultado esperado com a execução de projetos

de execução. Para cada resultado, ou estratégia, estão descritas as respectivas

atividades, os meios, recursos e providências necessários para sua execução, o

responsável e quando a atividade deverá ser executada, considerando os prazos

para sua implementação.

As estratégias de trabalho pelos sub-grupos estão organizadas em quatro

grandes grupos, seguindo as estratégias aprovadas no I Encontro da Reniss

(2004):

- Definição de Políticas e estratégias;

- Estruturação da base normativa e do processo investigativo;

- Recursos Humanos;

- Estruturação do Sistema de Informação e Divulgação.

Nelas estão previstos os componentes de execução que estarão sob a

responsabilidade de diversos componentes do Sistema Nacional de Vigilância

Sanitária – Anvisa/MS e Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS/MS, incluindo

as vigilâncias sanitária, epidemiológica e ambiental de Estados e Municípios,

laboratórios oficiais, instituições de ensino e pesquisa, estabelecimentos de

assistência à saúde, representantes de classe e da sociedade civil organizada,

cujas ações deverão ser implementadas de forma integrada, tanto para garantir a

uniformidade no uso de instrumentos definidos como necessários, quanto para

facilitar a comunicação e o acesso as informações entre os componentes do

Sistema.

Relatório Reniss: Ações prioritárias para prevenir e interromper infecções por MNT

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A articulação intra e interinstitucional, nesta conjuntura, aparece como demanda

unânime dos participantes da reunião, em face da organização interna da Anvisa

e entre as VISAs e VEs estaduais e municipais e outros órgãos, a fim de

desburocratizar os procedimentos internos e proporcionar um melhor

gerenciamento nos Estados e Municípios, para garantir a integralidade das ações.

METODOLOGIA DE TRABALHO

A metodologia de trabalho utilizada na reunião foi a técnica de consenso

denominada Grupo Nominal, em que os presentes debatem o tema escolhido,

divididos em 02 grupos de trabalho, e produzem uma proposta para ser

desenvolvida pelas instituições e entidades envolvidas no processo de

investigação de surtos de micobactéria não tuberculosa.

Os trabalhos do evento foram divididos em cinco momentos. No primeiro, os

participantes da mesa fizeram uma breve explanação de seus trabalhos e

experiências. Em seguida, os presentes foram divididos em dois grupos para

melhor encaminhamento dos trabalhos. Foi elaborado um Formulário que serviu

de norteadores dos trabalhos refletidos nos grupos. O representante escolhido,

pelos integrantes de cada um dos grupos, apresentou em plenária o consolidado

das discussões. O compilado das discussões foi apresentado e serviu de base

para a elaboração deste documento.

Em seguida as considerações dos trabalhos coletivos deverão ser

reencaminhadas ao e-mail [email protected], antes da sua ampla

divulgação.

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PROPOSTAS PARA O SISTEMA

As discussões em grupo indicaram uma estreita relação entre as atividades

preventivas para aquelas sugeridas para a interrupção do surto, sendo ambas

reunidas em um único capítulo.

As propostas descritas neste documento são aplicáveis a todas as instâncias de

gestão, tanto governamentais, quanto institucionais, cuja participação dos

diferentes atores envolvidos torna-se elemento fundamental para a coesão e

execução das propostas.

As coordenações estaduais são reponsáveis pela elaboração do projeto para a

implantação das medidas propostas, monitorar a ocorrência de novos casos e o

acompanhamento daqueles já confirmados, assim como por encaminhar os

relatórios das ações executadas à Coordenação Nacional na Anvisa.

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AÇÕES PRIORITÁRIAS DEFINIDAS

Foram apresentadas as seguintes propostas para a contenção e interrupção das

infecções por micobactéria de crescimento rápido pelos grupos de trabalho.

Definição de estratégias Políticas e econômicas

• Estabelecer mecanismos de rastreabilidade dos produtos médicos

(equipamentos, instrumentais cirúrgicos, órtese, prótese e outros), por

intermédio da inclusão do número de série em cada um deles, de modo

que proporcione o controle individual, tanto quanto ao número de

reprocessamentos, quanto pela rastreabilidade do fabricante ao pacientes.

A proposta é que essa identificação não esteja presente apenas na

embalagem secundária;

• Estimular as notificações junto aos profissionais e estabelecimentos de

assistência à saúde, estimulando a qualidade das informações de

prontuários de pacientes em relação à itens imprescindíveis descritos em

cirurgias e procedimentos invasivos;

• Estabelecer fluxo para captar, armazenar e transportar amostras

biológicas;

• desenvolver mecanismo de monitoramento da reutilização de artigos

médico-hospitalares;

• estabelecer parcerias intra e interinstitucionais;

• Incentivar e fomentar a pesquisas científicas, envolvendo a virulência do

agente etiológico, susceptibilidade à saneantes e a novas tecnologias;

• Promover a formação de comitês estaduais permanentes, com

representantes da VISA, VE, laboratórios centrais (Lacen), hospitais gerais,

universidades, ministério público e outros parceiros, para discussão dos

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eventos relacionados ao controle de infecção, prevenção e investigação de

eventos adversos (pactuação);

• Promover a aproximação entre a vigilância sanitária, epidemiológica e

ambiental, no âmbito municipal, estadual e federal e as associações

profissionais, sociedade civil, Conselhos de Saúde e outros;

• Discutir indicadores de controle de infecção em estabelecimentos de saúde

que possam ser pactuados na PPI com os Municípios;

• Estabelecer os centros de referência laboratorial destinado às análises

(físico-química e microbiológica) de amostras provenientes de

investigações de surtos;

• Disponibilizar recursos necessários à manutenção de práticas seguras de

controle de infecção em serviços de saúde (adequação do número

profissional/paciente, insumos, medicamentos, equipamentos e inclusive

leitos disponíveis).

Estruturação da base normativa e do processo investigativo

• Revisar manual de Processamento de Artigos e Superfícies (1994);

• Revisar os itens que integram a Lista negativa da RE 2.605/06, incluindo

cateteres, agulhas de biópsia, e outros que não podem garantir o processo

de limpeza;

• Revisar a Portaria 2.616/98 com a definição de profissionais, (enfermeiro

exclusivo) atribuições e responsáveis pelo Controle de Infecção;

• Elaborar as orientações gerais para o funcionamento da Central de Material

Esterilizado, reforçando a responsabilidade da instituição sobre materiais

utilizados, tanto os da instituição, quanto dos profissionais, número mínimo

de funcionários e responsável técnico pela CME;

• Definir um Roteiro de Inspeção específico para avaliar o processo e as

rotinas da Central de Material e Esterilização e Centro Cirúrgico para

Relatório Reniss: Ações prioritárias para prevenir e interromper infecções por MNT

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“scopias” e procedimentos invasivos, incluindo indicadores para avaliar o

risco de infecção, no âmbito nacional;

• Monitoramento das cirurgias por vídeo, com instrumento específico;

(especificar);

• Publicar a resolução das “scopias”.

Recursos Humanos

• fomentar a capacitação de recursos humanos das vigilâncias e profissionais

de saúde em esterilização, investigação, fiscalização, controle de infecção,

laboratório;

• Disponibilizar recursos materiais e humanos para intensificar as ações de

Fiscalização/Inspeção em serviços de saúde (pactuação);

• Formar e disponibilizar equipes especializadas, integrando nível federal,

estadual e municipal (VISA, VE e suportes laboratoriais) para a

investigação do surto;

• Promover a formação profissional para captar, armazenar e transportar

amostras biológicas.

Estruturação do Sistema de Informação e Divulgação

• Elaborar conjuntamente uma ferramenta de notificação de casos de

infecção hospitalar e incentivar a comunicação de suspeita de surtos via

SINAN;

• Definir o fluxo de comunicação entre as vigilâncias sanitária,

epidemiológica e ambiental, tanto no âmbito federal, estadual e distrital e

municipal para notificação e investigação;

• Estabelecer um sistema de vigilância de infecção por micobactéria não-

tuberculosa (objetivo, definição de caso, critérios diagnósticos, fluxo de

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encaminhamento de amostras, roteiro para investigação de surtos e

outros);

• promover a divulgação de informes, alertas e atualizações acerca da

ocorrência de surtos;

• Elaborar material educativo para informar a população e os profissionais de

saúde sobre a infecção (mídia, folder, informes técnicos, palestras,

congressos, cartilhas...) e intensificar sua divulgação;

• Facilitar o acesso das informações relacionadas a notificação, diagnóstico,

sinais e sintomas e medidas de prevenção à população sob risco;

• Disponibilizar pareceres sobre as ações judiciais, levantamento das ações

judiciais em andamento, numero de ações já julgadas, como estratégia

para respaldar as ações de prevenção e controle da vigilância;

• Ampliar a discussão e agilizar a elaboração do protocolo de tratamento

para infecção por MNT (reunião/fórum de expertos e parceiros do sistema

– perfil de sensibilidade), estabelecendo referência diagnóstica e

terapêutica;

• Divulgação de alerta para os profissionais e serviços de saúde para

incentivar a notificação de casos suspeitos;

• Reafirmar o fluxo de envio das amostras para os Lacens e destes para as

Unidades de Referência em rotinas e em casos de surtos;

• Estabelecer o fluxo de resultados entre laboratórios e secretarias.

RECURSOS NECESSÁRIOS

Considerar os recursos necessários para a implementação, conforme liberação de

recursos previstos pelo Plano Plurianual e diretrizes orçamentárias.

- Treinamento: Identificar os treinamentos e eventos, e respectivos

componentes, vinculados às ações estratégicas.

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- Viagens: Estimar o número de viagens que deverão ser realizadas

durante a execução do projeto.

- Material de Consumo: Estimar os recursos necessários para cobrir

despesas com material de consumo que será utilizado.

- Equipamentos: Indicar a especificação e o valor estimado dos

equipamentos que serão adquiridos pelo projeto.

- Comunicação: Estimar recursos necessários para cobrir despesas de

comunicação do projeto (fax, telefone, correio etc).

- Monitoramento e Avaliação: O projeto deverá e reservar recursos

para monitoramento e avaliação (pagamento de diárias e passagens)

por parte do VISA Estadual.

- Contratação de Serviços: indicar eventual necessidade de

determinado componente ter sua execução terceirizada (confecção de

cartazes, folderes, consultores, pesquisadores por exemplo).

- Fontes de financiamento: para a viabilidade do projeto é

fundamental que haja uma previsão orçamentária e identificação de

suas fontes de financiamento.

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ORÇAMENTO

Recursos para o desenvolvimento, conforme PPA/LDO e LOA, firmado entre a

ANVISA e a VISA Estadual.

RECURSOS NECESSÁRIOS 2008 2009 2010 2011

Treinamento

Viagens

Material de Consumo

Equipamentos

Comunicação

Monitoramento e Avaliação

Serviços de terceiros

Outros

Subtotal

Total

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INDICADORES

Como forma de acompanhamento dos trabalhos, torna-se fundamental que os

indicadores sejam consensuados, como uma das ferramentas de

acompanhamento e avaliação do andamento das atividades. Podem ser

estabelecidos períodos para sua verificação: ex. mensal, semestral ou anual.

Resultados Esperados (Conforme Estratégias)

Indicadores Meios de Verificação

Estrutura política e econômica da VISA Estadual

Previsão orçamentária incluída no PPA. Participação de representantes da VISA nas ações previstas. Setor responsável pelo recebimento de notificações e a investigação de eventos adversos em serviços de saúde.

Recursos financeiros disponibilizados. Competências estabelecidas, servidores designados e propostas encaminhadas aos órgãos específicos.

Ações e procedimentos harmonizados.

Fluxos e procedimentos implantados. Notificações recebidas. Suspeitas de eventos investigados. Acompanhamento das CCIH das instituições de saúde; Implantação do SINAIS pelos serviços dos municípios e do estado; Atualização dos dados do CNES Estabelecimento de protocolos de investigação

Procedimentos implantados e divulgados. Percentagem de notificações investigadas Relatórios das CCIH recebidos e avaliados e sua correlação com o número de estabelecimentos de saúde. Alvarás liberados mediante atualização dos dados no CNES e relatório da CCIH; Número de protocolos utilizados nas investigações

Profissionais capacitados e atuantes nos pontos focais.

Cursos realizados. Número de pontos focais identificados e atuantes no Estado. Participação dos profissionais no Fórum da Rede

Registros dos cursos realizados. Quantidade de profissionais capacitados. Relatórios trimestrais divulgados pela VISA Estadual.

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Operacionalização e população informada.

Investigações, Inspeções, Processos Administrativos Sanitários, Laudos e outros. Casos concluídos.

Relatórios emitidos e discutidos entre a ANVISA e as VISAs e registro dos eventos. Respostas emitidas aos denunciantes.

Implementação da RENISS

Investigações conjuntas realizadas; Investigadores de referência; Notificações de suspeita de surto/evento/irregularidade ao SNVS

Relatórios sobre o Fórum; Casos investigados e concluídos por período; Adesão de profissionais de vigilância e dos serviços de saúde no fórum;

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CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

É importante observar que a elaboração de cada projeto Estadual de Investigação

de Eventos Adversos em Serviços de Saúde, incluindo a implementação da Rede

Nacional de Investigação de Eventos Adversos, deverá ocorrer concomitante à

implantação das estratégias estaduais junto aos municpícios competentes.

Estratégias e Atividades

2008 2009 2010 2011

Estratégias Políticas 1. Definir um setor resposável pelo recebimento e investigação de eventos/surtos e pelo monitoramento da qualidade da prestação de serviços pelos estabelecimentos.

2 Incluir na previsão de gastos dos recursos do PPA 3. Incluir na previsão orçamentária anual do Estado recursos específicos para a implantação do projeto.

Estratégias relacionadas à base normativa 1. Fortalecer o controle da fiscalização e investigação.

2. Identificar os pontos críticos e as legislações correspondentes

3. Rever manuais e legislações relacionadas Estratégias do processo investigativo 1. Sistematizar e padronizar a metodologia investigativa prevendo diferentes situações, com ações contidas em procedimentos (POPs) escritos.

Estratégias de Recursos Humanos 1. Sensibilizar gestores estaduais e municipais.

2. Dispor de profissionais capacitados para as ações de VISA

3. Definição do grupo de apoio estadual e federal, com definição de pontos focais.

4. Formação e Capacitação de profissionais. 5. Promover intercâmbio entre técnicos das VISAS, VE e ANVISA.

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Estratégias do Sistema de Informação e Divulgação 1. Reuniões educativas e de sensibilização (representantes legais e responsáveis técnicos das Visas estaduais/ municipais, instituições de ensino e pesquisa, parceiros do SNVS, instiuições afins (ex.: MP), associações profissionais e população.

2. Implantação, implementação e incentivo ao uso do sistema de notificação de surtos.

3. Divulgação dos profissionais de referência para a investigação

4. Divulgação para órgão de classe e organizações associativas

5. Implementação do Fórum de Discussão

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ANEXO I

RELAÇÃO DE COLABORADORES

Participantes Instituição E-MAILS 1. Aline Schio VISA/MS [email protected]

2. Ana Luiza Roxo Rammé VISA/RS [email protected]

3. Ana Maria Viegas Tristão VISA/MS [email protected]

4. Angela Lourenço Lopes

Rodrigues CECIH/ES [email protected]

[email protected] 5. Carolina Palhares Lima ANVISA/MS [email protected]

6. Egle Bravo

CGLAB/SVS/MS

[email protected] [email protected]

7. Fátima Maria Machado Barbosa

SMS/GO [email protected]

8. Fernando Casseb Flosi ANVISA/MS [email protected]

9. Geraldine Madalosso

CVE/SP [email protected]

10. Heiko Thereza Santana ANVISA/MS [email protected]

11. Leandro Queiroz Santi

ANVISA/MS [email protected]

12. Magda Machado Miranda ANVISA/MS [email protected]

13. Maria das Graças Guerreiro Pereira

VISA/PA [email protected] [email protected]

14. Marta Maria Bolson ANVISA/MS [email protected]

15. Rita de Cássia Vassoler Gomes

SVS/RJ [email protected] [email protected]

16. Rita Lecco Fioravanti LACEN/ES [email protected]

17.

Ruth Maria Oliveira Cardoso VISA/PA [email protected] [email protected]

18.

Sinaida Teixeira Martins SVS/MS [email protected]

19 Suzie Marie Gomes ANVISA/MS [email protected]

20.

Sylvia L. P. Cardoso Leão

UNIFESP [email protected]

21.

Vera Lúcia Gattas

SVS/MS [email protected]

22.

Vera Lúcia Mesquita Machado VISA/RS [email protected]

23.

Zilah Cândida Pereira das Neves

SMS/GO [email protected] [email protected]

24.

Zuleida Monteiro da Silva

CVS/SP [email protected]