Acolhimento Familiar – Características, vantagens e como … · 2019-08-20 · APRESENTAÇÃO...
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Acolhimento Familiar – Características, vantagens e como funciona. Saiba tudo! 1
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Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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20 Respostas Essenciais sobre Acolhimento Familiar - IGA
Tiacutetulo ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo 1ordf Ediccedilatildeo ndash Agosto 2019
ISBN EM REGISTRO
Autoria Instituto Geraccedilatildeo Amanhatilde
Coordenaccedilatildeo Geral Sandra Sobral
Redaccedilatildeo Heloisa Andrade amp Sandra Sobral
Fotos Bancos de imagem com direito de uso livre
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Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir
compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book
sem a permissatildeo expressa do autor
Instituto Geraccedilatildeo Amanhatilde Todos os direitos reservados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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IacuteNDICE
APRESENTACcedilAtildeO 4
INSTITUTO GERACcedilAtildeO AMANHAtilde5
INTRODUCcedilAtildeO8
1 O QUE Eacute ACOLHIMENTO FAMILIAR 9
2 COMO Eacute FEITO O ACOLHIMENTO FAMILIAR 11
3 QUEM PODE SER ACOLHIDO 13
4 QUAL O PAPEL DA FAMIacuteLIA ACOLHEDORA 15
5 QUAL O PRAZO DO ACOLHIMENTO FAMILIAR 17
6 COMO Eacute FEITO O TREINAMENTO NO ACOLHIMENTO FAMILIAR 19
7 O QUE Eacute FUNDAMENTAL PARA SER UMA FAMIacuteLIA ACOLHEDORA 22
8 COMO SABER SE EXISTE ACOLHIMENTO FAMILIAR NA MINHA CIDADE 24
9 QUAL O PAPEL DA EQUIPE TEacuteCNICA NO ACOLHIMENTO FAMILIAR 26
10 O QUE ACONTECE COM A CRIANCcedilA DURANTE O ACOLHIMENTO 29
11 O QUE ACONTECE COM A FAMIacuteLIA DE ORIGEM NESSE PERIacuteODO 32
12 QUAIS AS VANTAGENS DO ACOLHIMENTO FAMILIAR 34
13 POR QUE O ACOLHIMENTO FAMILIAR Eacute MAIS ACONSELHAacuteVEL 36
14 COMO FUNCIONA UM SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR 39
15 O SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR Eacute REMUNERADO 41
16 QUERO SER UMA FAMIacuteLIA ACOLHEDORA COMO ME CADASTRAR 43
17 QUAL A DIFERENCcedilA ENTRE ACOLHIMENTO FAMILIAR E ADOCcedilAtildeO 45
18 QUAL A DIFERENCcedilA ENTRE ACOLHIMENTO FAMILIAR E APADRINHAMENTO 49
19 QUAL A DIFERENCcedilA ENTRE ACOLHIMENTO FAMILIAR E INSTITUCIONAL 52
20 O ACOLHIMENTO FAMILIAR E O ECA 55
BOcircNUS LEIS PLANOS E DOCUMENTOS 58
MANIFESTO INSTITUTO GERACcedilAtildeO AMANHAtilde 2019 62
CANAIS E REDES SOCIAIS 63
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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APRESENTACcedilAtildeO
Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas
vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de
esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo
a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de suas
famiacutelias de origem por causa de situaccedilotildees de risco e vulnerabilidade
Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer
em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da
Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal
crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as condiccedilotildees
essenciais para a criaccedilatildeo de viacutenculos estaacuteveis atenccedilatildeo
individualizada e os cuidados que proporcionam um
desenvolvimento seguro baseado em afeto e confianccedila
Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil
entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral
possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
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INSTITUTO GERACcedilAtildeO AMANHAtilde O Instituto Geraccedilatildeo Amanhatilde ndash IGA - eacute uma organizaccedilatildeo sem fins
lucrativos de apoio ao acolhimento familiar e agrave adoccedilatildeo Uma
instituiccedilatildeo pioneira no sentido de informar e conscientizar toda
a sociedade sobre esses temas
Temos como foco a produccedilatildeo de informaccedilotildees e conteuacutedos seacuterios
e de qualidade sobre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo porque
acreditamos que para mudar eacute preciso conscientizaccedilatildeo E que
natildeo se pode exigir conscientizaccedilatildeo se natildeo houver acesso agrave
informaccedilatildeo
4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
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CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
SITE ACOLHIMENTOFAMILIARCOMBR
O primeiro programa lanccedilado pelo IGA em 2016
contendo Informaccedilotildees dicas notiacutecias leis atualizadas
depoimentos Tudo em linguagem bem acessiacutevel
PLATAFORMA ACOLHE BRASIL -WWWACOLHEBRASILCOMBR
Plataforma que integra famiacutelias acolhidos serviccedilos
imprensa sociedade civil estudantes e profissionais
Composta por Portal aplicativo software cursos
agendas e outros recursos diversos para sistematizar
o acolhimento familiar no Brasil
SOFTWARE SINAGE ACOLHE BRASIL
Software Nacional de Gestatildeo dos Serviccedilos de
Acolhimento Familiar On-line atualizado em
tempo real gratuito para os Serviccedilos cadastrados
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CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
CURSOS EVENTOS E CONSULTORIAS
Cursos consultorias eventos palestras Diversos
formatos e cargas horaacuterias para atender quem quer
fazer o Acolhimento Familiar acontecer
BLOG GERACcedilAtildeO AMANHAtilde
Informaccedilotildees sobre adoccedilatildeo e acolhimento familiar do
ponto de vista de especialistas Notiacutecias artigos e
conteuacutedos sempre atualizados
SITE ADOCAO PASSO A PASSO
Dicas e orientaccedilotildees para quem quer adotar e natildeo sabe
por onde comeccedilar Orientaccedilotildees em passos simples e
diretos para quem pretende adotar
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INTRODUCcedilAtildeO O Acolhimento Familiar eacute amparado pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente ndash ECA Em 2009 a modalidade foi elevada a grau preferencial com alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 (Lei Nacional de Adoccedilatildeo) Ainda sobre o ECA haacute outras diretrizes que merecem atenccedilatildeo como
Artigo 34 sect3 ldquoA Uniatildeo apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Artigo 34 sect1 ldquoA inclusatildeo da crianccedila ou adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu acolhimento institucional observado em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da Leirdquo
Aleacutem disso o Artigo 227 da Constituiccedilatildeo Federal Brasileira deixa claro que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Por todos esses motivos legais e tantos outros ligados ao desenvolvimento de uma sociedade mais justa humana e igualitaacuteria defendemos o direito de toda crianccedila e adolescente viver em famiacutelia ainda que as circunstacircncias da vida tenham dificultado essa convivecircncia em sua proacutepria famiacutelia de origem E nesse contexto o Acolhimento Familiar eacute a modalidade que mais atende essa demanda
Poreacutem por se tratar de um modelo relativamente novo no Brasil muitas pessoas tecircm duacutevidas sobre seus objetivos e funcionamento E sendo assim nos sentimos honrados em apresentar o e-book Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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01 O que eacute acolhimento
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O que eacute acolhimento familiar O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva
temporaacuteria e excepcional em que crianccedila ou adolescente eacute
retirado de sua famiacutelia de origem por alguma questatildeo de risco
ou vulnerabilidade (abuso negligencia violecircncia abandono
etc) por ordem judicial e encaminhada a uma FAMIacuteLIA
ACOLHEDORA a quem eacute concedida a GUARDA PROVISOacuteRIA
Previsto no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) o
Acolhimento Familiar eacute PREFERENCIAL ao acolhimento
INSTITUCIONAL (abrigo ou casa-lar) Ou seja pela lei a crianccedila
deve ser preferencialmente encaminhada a uma famiacutelia
acolhedora ateacute que sua situaccedilatildeo seja resolvida
Famiacutelia de Origem ou Natural
O mesmo que famiacutelia bioloacutegica consistindo no nuacutecleo formado pela crianccedila ou adolescente juntamente com um ou ambos os pais e seus descendentes
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02 Como eacute feito o acolhimento
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Como eacute feito o acolhimento familiar O acolhimento eacute feito por meio de um termo de GUARDA
PROVISOacuteRIA solicitado pelo Serviccedilo de Acolhimento da
REGIAtildeO (municiacutepio ou comarca) para uma FAMIacuteLIA
ACOLHEDORA previamente cadastrada A guarda provisoacuteria eacute
concedida por ordem judicial
Toda famiacutelia acolhedora eacute habilitada e treinada ou capacitada
pela equipe teacutecnica da INSTITUICcedilAtildeO QUE COORDENA O
SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR daquela regiatildeo
ldquoO abandono de crianccedilas causa danos irreversiacuteveis para toda uma sociedaderdquo
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03 Quem pode ser acolhido
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Quem pode ser acolhido Cada Serviccedilo de Acolhimento tem um perfil especiacutefico de
crianccedilas e adolescentes a serem acolhidas nos seus programas
Alguns aceitam apenas crianccedilas de 0 a 3 anos de idade outros
de 0 a 6 anos outros apenas maiores de 6 anos outro atendem
a todas as idades Natildeo haacute uma regra e nem uma determinaccedilatildeo
da lei
Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) devem
ser acolhidos preferencialmente em Acolhimento Familiar
todas as crianccedilas e adolescentes de 0 a 18 anos em situaccedilatildeo de
risco ou vulnerabilidade conforme determinaccedilatildeo judicial
Por se tratar de uma modalidade ainda nova no Brasil
PREFERENCIAL por lei desde 2009 ainda natildeo haacute Serviccedilos de
Acolhimento Familiar em todos os municiacutepios nem Famiacutelias
Acolhedoras suficientemente capacitadas Por isso a maior
parte das crianccedilas e adolescentes acolhidos ainda
permanecem em instituiccedilotildees
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04 Qual o papel da famiacutelia acolhedora
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Qual o papel da famiacutelia acolhedora
A Famiacutelia Acolhedora eacute responsaacutevel pela crianccedila ou adolescente
no periacuteodo em que tiver sua guarda provisoacuteria devendo assumir
todos os cuidados inerentes a uma famiacutelia cuidar com amor e
afeto sendo responsaacutevel por sua educaccedilatildeo sauacutede vida em
comunidade convivecircncia familiar etc
A famiacutelia acolhedora precisa ser preparada e treinada
previamente e conta com as orientaccedilotildees da equipe teacutecnica do
Serviccedilo de Acolhimento
Esse treinamento em geral eacute chamado de ldquocapacitaccedilatildeordquo e traz
orientaccedilotildees tanto do ponto de vista psicoloacutegico quanto em
questotildees especiacuteficas que possam surgir durante todo o periacuteodo
do acolhimento ateacute a etapa final quando se daraacute o
ldquodesacolhimentordquo ou seja a volta da crianccedila para sua famiacutelia de
origem a ida para a famiacutelia extensa ou para a adoccedilatildeo
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05 Qual o prazo do acolhimento
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Qual o prazo do acolhimento familiar
No Acolhimento Familiar o princiacutepio baacutesico refere-se agrave guarda
da crianccedila e adolescente ateacute que a situaccedilatildeo seja definida que
seria retornar agrave famiacutelia de origem ir para a famiacutelia extensa ou
para adoccedilatildeo Segundo a uacuteltima alteraccedilatildeo da lei 13509 de 2017
esse prazo maacuteximo eacute de 18 meses
No entanto em natildeo havendo interessados na adoccedilatildeo o
Acolhimento Familiar pode se estender ateacute o prazo previsto
por lei (em alguns programas vai ateacute os 18 anos e em outros ateacute
os 21 anos)
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06 Como eacute feito o treinamento
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Como eacute feito o treinamento no acolhimento familiar Todo Serviccedilo de Acolhimento Familiar conta com apoio de
equipe teacutecnica da Prefeitura ou proacutepria responsaacutevel por
selecionar Famiacutelias Acolhedoras Apoacutes a seleccedilatildeo haacute um
periacuteodo de capacitaccedilatildeo em que satildeo ministrados os
treinamentos que visa habilitar as famiacutelias que se tornaratildeo as
Famiacutelias Acolhedoras daquele municiacutepio ou comarca
Cada Serviccedilo possui sua metodologia proacutepria de capacitaccedilatildeo ndash
alguns realizam seus proacuteprios treinamentos outros contratam
equipes especializadas para ministrarem essas capacitaccedilotildees
outros ainda fazem seus treinamentos mas tambeacutem contam
com apoio de especialistas para agregar conhecimentos com
abordagens especiacuteficas tais como psicologia neuropediatria
temas juriacutedicos meacutedicos etc
Em geral as capacitaccedilotildees abrangem orientaccedilotildees sobre o
conceito do Serviccedilo de Acolhimento Familiar orientaccedilotildees
psicoloacutegicas e sociais
Tambeacutem satildeo passadas as instruccedilotildees sobre o funcionamento da
rede de serviccedilos de proteccedilatildeo agrave famiacutelia e agrave crianccedila ou
adolescente durante o periacuteodo do acolhimento bem como a
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definiccedilatildeo do papel da equipe teacutecnica junto agrave famiacutelia
acolhedora agrave crianccedilaadolescente acolhido e tambeacutem no
trabalho que estaraacute sendo desenvolvido paralelamente com a
famiacutelia de origem momento do ldquodesacolhimentordquo
No treinamento e capacitaccedilatildeo as equipes teacutecnicas satildeo
responsaacuteveis por deixar bem esclarecidas as questotildees da
vinculaccedilatildeo x desapego para que natildeo haja falta de
entendimento sobre o objetivo maior do programa que eacute
reintegrar a crianccedila e adolescente agrave sua famiacutelia de origem
Se precisar de apoio no treinamento de suas equipes teacutecnicas
fale com nossos especialistas
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07 O que eacute fundamental para
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O que eacute fundamental para ser uma famiacutelia acolhedora
O amor eacute o requisito baacutesico Tambeacutem disponibilidade afetiva e
emocional para no momento do desacolhimento praticar o
desapego em favor do futuro da crianccedila Isso eacute fundamental
para ser uma Famiacutelia Acolhedora
Adultos maiores de 18 anos (alguns programas podem variar a
idade miacutenima exigindo 21 ou ateacute 25 anos) natildeo ter
antecedentes criminais ser de qualquer estado civil natildeo ter na
famiacutelia dependentes quiacutemicos satildeo algumas das regras gerais
da maioria dos municiacutepios para poder realizar o cadastro
inicial para se candidatar ao Serviccedilo de Famiacutelia Acolhedora
No entanto cada Serviccedilo de Acolhimento poderaacute determinar
suas regras particulares tais como a exigecircncia de
comprovantes de residecircncia por periodicidade miacutenima
atestados de sauacutede e certidotildees negativas especiacuteficas conforme
a lei municipal que rege aquele serviccedilo
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08 Como saber se existe acolhimento
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Como saber se existe acolhimento familiar na minha cidade Para saber se jaacute existe um Serviccedilo de Acolhimento Familiar na
sua cidade consulte a relaccedilatildeo de serviccedilos no Portal Acolhe
Brasil ndash wwwacolhebrasilcombrqueroacolher
Por se tratar de uma modalidade de acolhimento
relativamente nova no paiacutes muitas cidades estatildeo em fase de
implantaccedilatildeo de seus Serviccedilos de Acolhimento Familiar e
portanto talvez natildeo tenham ainda sido registradas na relaccedilatildeo
oficial
Sendo assim se a sua cidade natildeo constar na listagem
disponiacutevel no site informe-se no site da prefeitura ou no
CMDCA de seu municiacutepio CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da
Crianccedila e do Adolescente
Oacutergatildeo colegiado criado por lei composto prioritariamente por representantes governamentais e natildeo-governamentais Eacute deliberativo e controlador de accedilotildees em todos os niacuteveis atuando de forma descentralizada na formulaccedilatildeo e controle de poliacuteticas de atendimento na aacuterea da Infacircncia e da Juventude
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09 Qual o papel da equipe teacutecnica
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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10 O que acontece com a crianccedila durante
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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13 Por que o acolhimento familiar
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
45
66
17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
47
A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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71
18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
51
O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Manifesto IGA 2019
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
63
SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
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Facebook do IGA Geraccedilatildeo Amanhatilde Receba conteuacutedo extra pra te manter informado e sobre eventos leis cursos notiacutecias e muito mais
Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
Notiacutecias e artigos sobre acolhimento e adoccedilatildeo
Instagram Acolhimento Familiar acolhimentofamiliar Imagens viacutedeos e textos de conteuacutedos exclusivos sobre Acolhimento Familiar
Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr Plataforma completa com software agenda cursos e demais recursos para facilitar a disseminaccedilatildeo do Acolhimento Familiar no Brasil
Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
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- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
-
- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
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-
2
20 Respostas Essenciais sobre Acolhimento Familiar - IGA
Tiacutetulo ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo 1ordf Ediccedilatildeo ndash Agosto 2019
ISBN EM REGISTRO
Autoria Instituto Geraccedilatildeo Amanhatilde
Coordenaccedilatildeo Geral Sandra Sobral
Redaccedilatildeo Heloisa Andrade amp Sandra Sobral
Fotos Bancos de imagem com direito de uso livre
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Instituto Geraccedilatildeo Amanhatilde todos os direitos reservados
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Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
3
IacuteNDICE
APRESENTACcedilAtildeO 4
INSTITUTO GERACcedilAtildeO AMANHAtilde5
INTRODUCcedilAtildeO8
1 O QUE Eacute ACOLHIMENTO FAMILIAR 9
2 COMO Eacute FEITO O ACOLHIMENTO FAMILIAR 11
3 QUEM PODE SER ACOLHIDO 13
4 QUAL O PAPEL DA FAMIacuteLIA ACOLHEDORA 15
5 QUAL O PRAZO DO ACOLHIMENTO FAMILIAR 17
6 COMO Eacute FEITO O TREINAMENTO NO ACOLHIMENTO FAMILIAR 19
7 O QUE Eacute FUNDAMENTAL PARA SER UMA FAMIacuteLIA ACOLHEDORA 22
8 COMO SABER SE EXISTE ACOLHIMENTO FAMILIAR NA MINHA CIDADE 24
9 QUAL O PAPEL DA EQUIPE TEacuteCNICA NO ACOLHIMENTO FAMILIAR 26
10 O QUE ACONTECE COM A CRIANCcedilA DURANTE O ACOLHIMENTO 29
11 O QUE ACONTECE COM A FAMIacuteLIA DE ORIGEM NESSE PERIacuteODO 32
12 QUAIS AS VANTAGENS DO ACOLHIMENTO FAMILIAR 34
13 POR QUE O ACOLHIMENTO FAMILIAR Eacute MAIS ACONSELHAacuteVEL 36
14 COMO FUNCIONA UM SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR 39
15 O SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR Eacute REMUNERADO 41
16 QUERO SER UMA FAMIacuteLIA ACOLHEDORA COMO ME CADASTRAR 43
17 QUAL A DIFERENCcedilA ENTRE ACOLHIMENTO FAMILIAR E ADOCcedilAtildeO 45
18 QUAL A DIFERENCcedilA ENTRE ACOLHIMENTO FAMILIAR E APADRINHAMENTO 49
19 QUAL A DIFERENCcedilA ENTRE ACOLHIMENTO FAMILIAR E INSTITUCIONAL 52
20 O ACOLHIMENTO FAMILIAR E O ECA 55
BOcircNUS LEIS PLANOS E DOCUMENTOS 58
MANIFESTO INSTITUTO GERACcedilAtildeO AMANHAtilde 2019 62
CANAIS E REDES SOCIAIS 63
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
4
APRESENTACcedilAtildeO
Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas
vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de
esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo
a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de suas
famiacutelias de origem por causa de situaccedilotildees de risco e vulnerabilidade
Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer
em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da
Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal
crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as condiccedilotildees
essenciais para a criaccedilatildeo de viacutenculos estaacuteveis atenccedilatildeo
individualizada e os cuidados que proporcionam um
desenvolvimento seguro baseado em afeto e confianccedila
Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil
entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral
possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
5
INSTITUTO GERACcedilAtildeO AMANHAtilde O Instituto Geraccedilatildeo Amanhatilde ndash IGA - eacute uma organizaccedilatildeo sem fins
lucrativos de apoio ao acolhimento familiar e agrave adoccedilatildeo Uma
instituiccedilatildeo pioneira no sentido de informar e conscientizar toda
a sociedade sobre esses temas
Temos como foco a produccedilatildeo de informaccedilotildees e conteuacutedos seacuterios
e de qualidade sobre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo porque
acreditamos que para mudar eacute preciso conscientizaccedilatildeo E que
natildeo se pode exigir conscientizaccedilatildeo se natildeo houver acesso agrave
informaccedilatildeo
4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
6
CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
SITE ACOLHIMENTOFAMILIARCOMBR
O primeiro programa lanccedilado pelo IGA em 2016
contendo Informaccedilotildees dicas notiacutecias leis atualizadas
depoimentos Tudo em linguagem bem acessiacutevel
PLATAFORMA ACOLHE BRASIL -WWWACOLHEBRASILCOMBR
Plataforma que integra famiacutelias acolhidos serviccedilos
imprensa sociedade civil estudantes e profissionais
Composta por Portal aplicativo software cursos
agendas e outros recursos diversos para sistematizar
o acolhimento familiar no Brasil
SOFTWARE SINAGE ACOLHE BRASIL
Software Nacional de Gestatildeo dos Serviccedilos de
Acolhimento Familiar On-line atualizado em
tempo real gratuito para os Serviccedilos cadastrados
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7
CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
CURSOS EVENTOS E CONSULTORIAS
Cursos consultorias eventos palestras Diversos
formatos e cargas horaacuterias para atender quem quer
fazer o Acolhimento Familiar acontecer
BLOG GERACcedilAtildeO AMANHAtilde
Informaccedilotildees sobre adoccedilatildeo e acolhimento familiar do
ponto de vista de especialistas Notiacutecias artigos e
conteuacutedos sempre atualizados
SITE ADOCAO PASSO A PASSO
Dicas e orientaccedilotildees para quem quer adotar e natildeo sabe
por onde comeccedilar Orientaccedilotildees em passos simples e
diretos para quem pretende adotar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
8
INTRODUCcedilAtildeO O Acolhimento Familiar eacute amparado pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente ndash ECA Em 2009 a modalidade foi elevada a grau preferencial com alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 (Lei Nacional de Adoccedilatildeo) Ainda sobre o ECA haacute outras diretrizes que merecem atenccedilatildeo como
Artigo 34 sect3 ldquoA Uniatildeo apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Artigo 34 sect1 ldquoA inclusatildeo da crianccedila ou adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu acolhimento institucional observado em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da Leirdquo
Aleacutem disso o Artigo 227 da Constituiccedilatildeo Federal Brasileira deixa claro que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Por todos esses motivos legais e tantos outros ligados ao desenvolvimento de uma sociedade mais justa humana e igualitaacuteria defendemos o direito de toda crianccedila e adolescente viver em famiacutelia ainda que as circunstacircncias da vida tenham dificultado essa convivecircncia em sua proacutepria famiacutelia de origem E nesse contexto o Acolhimento Familiar eacute a modalidade que mais atende essa demanda
Poreacutem por se tratar de um modelo relativamente novo no Brasil muitas pessoas tecircm duacutevidas sobre seus objetivos e funcionamento E sendo assim nos sentimos honrados em apresentar o e-book Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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14
01 O que eacute acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
10
O que eacute acolhimento familiar O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva
temporaacuteria e excepcional em que crianccedila ou adolescente eacute
retirado de sua famiacutelia de origem por alguma questatildeo de risco
ou vulnerabilidade (abuso negligencia violecircncia abandono
etc) por ordem judicial e encaminhada a uma FAMIacuteLIA
ACOLHEDORA a quem eacute concedida a GUARDA PROVISOacuteRIA
Previsto no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) o
Acolhimento Familiar eacute PREFERENCIAL ao acolhimento
INSTITUCIONAL (abrigo ou casa-lar) Ou seja pela lei a crianccedila
deve ser preferencialmente encaminhada a uma famiacutelia
acolhedora ateacute que sua situaccedilatildeo seja resolvida
Famiacutelia de Origem ou Natural
O mesmo que famiacutelia bioloacutegica consistindo no nuacutecleo formado pela crianccedila ou adolescente juntamente com um ou ambos os pais e seus descendentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
11
18
02 Como eacute feito o acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
12
Como eacute feito o acolhimento familiar O acolhimento eacute feito por meio de um termo de GUARDA
PROVISOacuteRIA solicitado pelo Serviccedilo de Acolhimento da
REGIAtildeO (municiacutepio ou comarca) para uma FAMIacuteLIA
ACOLHEDORA previamente cadastrada A guarda provisoacuteria eacute
concedida por ordem judicial
Toda famiacutelia acolhedora eacute habilitada e treinada ou capacitada
pela equipe teacutecnica da INSTITUICcedilAtildeO QUE COORDENA O
SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR daquela regiatildeo
ldquoO abandono de crianccedilas causa danos irreversiacuteveis para toda uma sociedaderdquo
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13
20
03 Quem pode ser acolhido
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Quem pode ser acolhido Cada Serviccedilo de Acolhimento tem um perfil especiacutefico de
crianccedilas e adolescentes a serem acolhidas nos seus programas
Alguns aceitam apenas crianccedilas de 0 a 3 anos de idade outros
de 0 a 6 anos outros apenas maiores de 6 anos outro atendem
a todas as idades Natildeo haacute uma regra e nem uma determinaccedilatildeo
da lei
Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) devem
ser acolhidos preferencialmente em Acolhimento Familiar
todas as crianccedilas e adolescentes de 0 a 18 anos em situaccedilatildeo de
risco ou vulnerabilidade conforme determinaccedilatildeo judicial
Por se tratar de uma modalidade ainda nova no Brasil
PREFERENCIAL por lei desde 2009 ainda natildeo haacute Serviccedilos de
Acolhimento Familiar em todos os municiacutepios nem Famiacutelias
Acolhedoras suficientemente capacitadas Por isso a maior
parte das crianccedilas e adolescentes acolhidos ainda
permanecem em instituiccedilotildees
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04 Qual o papel da famiacutelia acolhedora
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Qual o papel da famiacutelia acolhedora
A Famiacutelia Acolhedora eacute responsaacutevel pela crianccedila ou adolescente
no periacuteodo em que tiver sua guarda provisoacuteria devendo assumir
todos os cuidados inerentes a uma famiacutelia cuidar com amor e
afeto sendo responsaacutevel por sua educaccedilatildeo sauacutede vida em
comunidade convivecircncia familiar etc
A famiacutelia acolhedora precisa ser preparada e treinada
previamente e conta com as orientaccedilotildees da equipe teacutecnica do
Serviccedilo de Acolhimento
Esse treinamento em geral eacute chamado de ldquocapacitaccedilatildeordquo e traz
orientaccedilotildees tanto do ponto de vista psicoloacutegico quanto em
questotildees especiacuteficas que possam surgir durante todo o periacuteodo
do acolhimento ateacute a etapa final quando se daraacute o
ldquodesacolhimentordquo ou seja a volta da crianccedila para sua famiacutelia de
origem a ida para a famiacutelia extensa ou para a adoccedilatildeo
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05 Qual o prazo do acolhimento
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Qual o prazo do acolhimento familiar
No Acolhimento Familiar o princiacutepio baacutesico refere-se agrave guarda
da crianccedila e adolescente ateacute que a situaccedilatildeo seja definida que
seria retornar agrave famiacutelia de origem ir para a famiacutelia extensa ou
para adoccedilatildeo Segundo a uacuteltima alteraccedilatildeo da lei 13509 de 2017
esse prazo maacuteximo eacute de 18 meses
No entanto em natildeo havendo interessados na adoccedilatildeo o
Acolhimento Familiar pode se estender ateacute o prazo previsto
por lei (em alguns programas vai ateacute os 18 anos e em outros ateacute
os 21 anos)
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06 Como eacute feito o treinamento
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Como eacute feito o treinamento no acolhimento familiar Todo Serviccedilo de Acolhimento Familiar conta com apoio de
equipe teacutecnica da Prefeitura ou proacutepria responsaacutevel por
selecionar Famiacutelias Acolhedoras Apoacutes a seleccedilatildeo haacute um
periacuteodo de capacitaccedilatildeo em que satildeo ministrados os
treinamentos que visa habilitar as famiacutelias que se tornaratildeo as
Famiacutelias Acolhedoras daquele municiacutepio ou comarca
Cada Serviccedilo possui sua metodologia proacutepria de capacitaccedilatildeo ndash
alguns realizam seus proacuteprios treinamentos outros contratam
equipes especializadas para ministrarem essas capacitaccedilotildees
outros ainda fazem seus treinamentos mas tambeacutem contam
com apoio de especialistas para agregar conhecimentos com
abordagens especiacuteficas tais como psicologia neuropediatria
temas juriacutedicos meacutedicos etc
Em geral as capacitaccedilotildees abrangem orientaccedilotildees sobre o
conceito do Serviccedilo de Acolhimento Familiar orientaccedilotildees
psicoloacutegicas e sociais
Tambeacutem satildeo passadas as instruccedilotildees sobre o funcionamento da
rede de serviccedilos de proteccedilatildeo agrave famiacutelia e agrave crianccedila ou
adolescente durante o periacuteodo do acolhimento bem como a
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definiccedilatildeo do papel da equipe teacutecnica junto agrave famiacutelia
acolhedora agrave crianccedilaadolescente acolhido e tambeacutem no
trabalho que estaraacute sendo desenvolvido paralelamente com a
famiacutelia de origem momento do ldquodesacolhimentordquo
No treinamento e capacitaccedilatildeo as equipes teacutecnicas satildeo
responsaacuteveis por deixar bem esclarecidas as questotildees da
vinculaccedilatildeo x desapego para que natildeo haja falta de
entendimento sobre o objetivo maior do programa que eacute
reintegrar a crianccedila e adolescente agrave sua famiacutelia de origem
Se precisar de apoio no treinamento de suas equipes teacutecnicas
fale com nossos especialistas
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07 O que eacute fundamental para
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O que eacute fundamental para ser uma famiacutelia acolhedora
O amor eacute o requisito baacutesico Tambeacutem disponibilidade afetiva e
emocional para no momento do desacolhimento praticar o
desapego em favor do futuro da crianccedila Isso eacute fundamental
para ser uma Famiacutelia Acolhedora
Adultos maiores de 18 anos (alguns programas podem variar a
idade miacutenima exigindo 21 ou ateacute 25 anos) natildeo ter
antecedentes criminais ser de qualquer estado civil natildeo ter na
famiacutelia dependentes quiacutemicos satildeo algumas das regras gerais
da maioria dos municiacutepios para poder realizar o cadastro
inicial para se candidatar ao Serviccedilo de Famiacutelia Acolhedora
No entanto cada Serviccedilo de Acolhimento poderaacute determinar
suas regras particulares tais como a exigecircncia de
comprovantes de residecircncia por periodicidade miacutenima
atestados de sauacutede e certidotildees negativas especiacuteficas conforme
a lei municipal que rege aquele serviccedilo
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08 Como saber se existe acolhimento
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Como saber se existe acolhimento familiar na minha cidade Para saber se jaacute existe um Serviccedilo de Acolhimento Familiar na
sua cidade consulte a relaccedilatildeo de serviccedilos no Portal Acolhe
Brasil ndash wwwacolhebrasilcombrqueroacolher
Por se tratar de uma modalidade de acolhimento
relativamente nova no paiacutes muitas cidades estatildeo em fase de
implantaccedilatildeo de seus Serviccedilos de Acolhimento Familiar e
portanto talvez natildeo tenham ainda sido registradas na relaccedilatildeo
oficial
Sendo assim se a sua cidade natildeo constar na listagem
disponiacutevel no site informe-se no site da prefeitura ou no
CMDCA de seu municiacutepio CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da
Crianccedila e do Adolescente
Oacutergatildeo colegiado criado por lei composto prioritariamente por representantes governamentais e natildeo-governamentais Eacute deliberativo e controlador de accedilotildees em todos os niacuteveis atuando de forma descentralizada na formulaccedilatildeo e controle de poliacuteticas de atendimento na aacuterea da Infacircncia e da Juventude
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09 Qual o papel da equipe teacutecnica
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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10 O que acontece com a crianccedila durante
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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13 Por que o acolhimento familiar
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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82
BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
59
Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
60
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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63
SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde A Voz do Especialista em Acolhimento e Adoccedilatildeo Viacutedeos simples e diretos pra vocecirc entender todos os detalhes desafios e superaccedilotildees sobre os temas
Instagram do IGA geracaoamanha Imagens viacutedeos e textos para nos ajudar a refletir sobre o cenaacuterio do acolhimento e da adoccedilatildeo no Brasil e no mundo
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Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
Notiacutecias e artigos sobre acolhimento e adoccedilatildeo
Instagram Acolhimento Familiar acolhimentofamiliar Imagens viacutedeos e textos de conteuacutedos exclusivos sobre Acolhimento Familiar
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Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
-
- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
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- Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr
-
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IacuteNDICE
APRESENTACcedilAtildeO 4
INSTITUTO GERACcedilAtildeO AMANHAtilde5
INTRODUCcedilAtildeO8
1 O QUE Eacute ACOLHIMENTO FAMILIAR 9
2 COMO Eacute FEITO O ACOLHIMENTO FAMILIAR 11
3 QUEM PODE SER ACOLHIDO 13
4 QUAL O PAPEL DA FAMIacuteLIA ACOLHEDORA 15
5 QUAL O PRAZO DO ACOLHIMENTO FAMILIAR 17
6 COMO Eacute FEITO O TREINAMENTO NO ACOLHIMENTO FAMILIAR 19
7 O QUE Eacute FUNDAMENTAL PARA SER UMA FAMIacuteLIA ACOLHEDORA 22
8 COMO SABER SE EXISTE ACOLHIMENTO FAMILIAR NA MINHA CIDADE 24
9 QUAL O PAPEL DA EQUIPE TEacuteCNICA NO ACOLHIMENTO FAMILIAR 26
10 O QUE ACONTECE COM A CRIANCcedilA DURANTE O ACOLHIMENTO 29
11 O QUE ACONTECE COM A FAMIacuteLIA DE ORIGEM NESSE PERIacuteODO 32
12 QUAIS AS VANTAGENS DO ACOLHIMENTO FAMILIAR 34
13 POR QUE O ACOLHIMENTO FAMILIAR Eacute MAIS ACONSELHAacuteVEL 36
14 COMO FUNCIONA UM SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR 39
15 O SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR Eacute REMUNERADO 41
16 QUERO SER UMA FAMIacuteLIA ACOLHEDORA COMO ME CADASTRAR 43
17 QUAL A DIFERENCcedilA ENTRE ACOLHIMENTO FAMILIAR E ADOCcedilAtildeO 45
18 QUAL A DIFERENCcedilA ENTRE ACOLHIMENTO FAMILIAR E APADRINHAMENTO 49
19 QUAL A DIFERENCcedilA ENTRE ACOLHIMENTO FAMILIAR E INSTITUCIONAL 52
20 O ACOLHIMENTO FAMILIAR E O ECA 55
BOcircNUS LEIS PLANOS E DOCUMENTOS 58
MANIFESTO INSTITUTO GERACcedilAtildeO AMANHAtilde 2019 62
CANAIS E REDES SOCIAIS 63
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APRESENTACcedilAtildeO
Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas
vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de
esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo
a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de suas
famiacutelias de origem por causa de situaccedilotildees de risco e vulnerabilidade
Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer
em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da
Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal
crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as condiccedilotildees
essenciais para a criaccedilatildeo de viacutenculos estaacuteveis atenccedilatildeo
individualizada e os cuidados que proporcionam um
desenvolvimento seguro baseado em afeto e confianccedila
Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil
entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral
possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
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INSTITUTO GERACcedilAtildeO AMANHAtilde O Instituto Geraccedilatildeo Amanhatilde ndash IGA - eacute uma organizaccedilatildeo sem fins
lucrativos de apoio ao acolhimento familiar e agrave adoccedilatildeo Uma
instituiccedilatildeo pioneira no sentido de informar e conscientizar toda
a sociedade sobre esses temas
Temos como foco a produccedilatildeo de informaccedilotildees e conteuacutedos seacuterios
e de qualidade sobre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo porque
acreditamos que para mudar eacute preciso conscientizaccedilatildeo E que
natildeo se pode exigir conscientizaccedilatildeo se natildeo houver acesso agrave
informaccedilatildeo
4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
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CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
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O primeiro programa lanccedilado pelo IGA em 2016
contendo Informaccedilotildees dicas notiacutecias leis atualizadas
depoimentos Tudo em linguagem bem acessiacutevel
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Plataforma que integra famiacutelias acolhidos serviccedilos
imprensa sociedade civil estudantes e profissionais
Composta por Portal aplicativo software cursos
agendas e outros recursos diversos para sistematizar
o acolhimento familiar no Brasil
SOFTWARE SINAGE ACOLHE BRASIL
Software Nacional de Gestatildeo dos Serviccedilos de
Acolhimento Familiar On-line atualizado em
tempo real gratuito para os Serviccedilos cadastrados
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CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
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Cursos consultorias eventos palestras Diversos
formatos e cargas horaacuterias para atender quem quer
fazer o Acolhimento Familiar acontecer
BLOG GERACcedilAtildeO AMANHAtilde
Informaccedilotildees sobre adoccedilatildeo e acolhimento familiar do
ponto de vista de especialistas Notiacutecias artigos e
conteuacutedos sempre atualizados
SITE ADOCAO PASSO A PASSO
Dicas e orientaccedilotildees para quem quer adotar e natildeo sabe
por onde comeccedilar Orientaccedilotildees em passos simples e
diretos para quem pretende adotar
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INTRODUCcedilAtildeO O Acolhimento Familiar eacute amparado pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente ndash ECA Em 2009 a modalidade foi elevada a grau preferencial com alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 (Lei Nacional de Adoccedilatildeo) Ainda sobre o ECA haacute outras diretrizes que merecem atenccedilatildeo como
Artigo 34 sect3 ldquoA Uniatildeo apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Artigo 34 sect1 ldquoA inclusatildeo da crianccedila ou adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu acolhimento institucional observado em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da Leirdquo
Aleacutem disso o Artigo 227 da Constituiccedilatildeo Federal Brasileira deixa claro que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Por todos esses motivos legais e tantos outros ligados ao desenvolvimento de uma sociedade mais justa humana e igualitaacuteria defendemos o direito de toda crianccedila e adolescente viver em famiacutelia ainda que as circunstacircncias da vida tenham dificultado essa convivecircncia em sua proacutepria famiacutelia de origem E nesse contexto o Acolhimento Familiar eacute a modalidade que mais atende essa demanda
Poreacutem por se tratar de um modelo relativamente novo no Brasil muitas pessoas tecircm duacutevidas sobre seus objetivos e funcionamento E sendo assim nos sentimos honrados em apresentar o e-book Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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01 O que eacute acolhimento
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O que eacute acolhimento familiar O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva
temporaacuteria e excepcional em que crianccedila ou adolescente eacute
retirado de sua famiacutelia de origem por alguma questatildeo de risco
ou vulnerabilidade (abuso negligencia violecircncia abandono
etc) por ordem judicial e encaminhada a uma FAMIacuteLIA
ACOLHEDORA a quem eacute concedida a GUARDA PROVISOacuteRIA
Previsto no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) o
Acolhimento Familiar eacute PREFERENCIAL ao acolhimento
INSTITUCIONAL (abrigo ou casa-lar) Ou seja pela lei a crianccedila
deve ser preferencialmente encaminhada a uma famiacutelia
acolhedora ateacute que sua situaccedilatildeo seja resolvida
Famiacutelia de Origem ou Natural
O mesmo que famiacutelia bioloacutegica consistindo no nuacutecleo formado pela crianccedila ou adolescente juntamente com um ou ambos os pais e seus descendentes
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02 Como eacute feito o acolhimento
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Como eacute feito o acolhimento familiar O acolhimento eacute feito por meio de um termo de GUARDA
PROVISOacuteRIA solicitado pelo Serviccedilo de Acolhimento da
REGIAtildeO (municiacutepio ou comarca) para uma FAMIacuteLIA
ACOLHEDORA previamente cadastrada A guarda provisoacuteria eacute
concedida por ordem judicial
Toda famiacutelia acolhedora eacute habilitada e treinada ou capacitada
pela equipe teacutecnica da INSTITUICcedilAtildeO QUE COORDENA O
SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR daquela regiatildeo
ldquoO abandono de crianccedilas causa danos irreversiacuteveis para toda uma sociedaderdquo
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03 Quem pode ser acolhido
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Quem pode ser acolhido Cada Serviccedilo de Acolhimento tem um perfil especiacutefico de
crianccedilas e adolescentes a serem acolhidas nos seus programas
Alguns aceitam apenas crianccedilas de 0 a 3 anos de idade outros
de 0 a 6 anos outros apenas maiores de 6 anos outro atendem
a todas as idades Natildeo haacute uma regra e nem uma determinaccedilatildeo
da lei
Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) devem
ser acolhidos preferencialmente em Acolhimento Familiar
todas as crianccedilas e adolescentes de 0 a 18 anos em situaccedilatildeo de
risco ou vulnerabilidade conforme determinaccedilatildeo judicial
Por se tratar de uma modalidade ainda nova no Brasil
PREFERENCIAL por lei desde 2009 ainda natildeo haacute Serviccedilos de
Acolhimento Familiar em todos os municiacutepios nem Famiacutelias
Acolhedoras suficientemente capacitadas Por isso a maior
parte das crianccedilas e adolescentes acolhidos ainda
permanecem em instituiccedilotildees
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04 Qual o papel da famiacutelia acolhedora
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual o papel da famiacutelia acolhedora
A Famiacutelia Acolhedora eacute responsaacutevel pela crianccedila ou adolescente
no periacuteodo em que tiver sua guarda provisoacuteria devendo assumir
todos os cuidados inerentes a uma famiacutelia cuidar com amor e
afeto sendo responsaacutevel por sua educaccedilatildeo sauacutede vida em
comunidade convivecircncia familiar etc
A famiacutelia acolhedora precisa ser preparada e treinada
previamente e conta com as orientaccedilotildees da equipe teacutecnica do
Serviccedilo de Acolhimento
Esse treinamento em geral eacute chamado de ldquocapacitaccedilatildeordquo e traz
orientaccedilotildees tanto do ponto de vista psicoloacutegico quanto em
questotildees especiacuteficas que possam surgir durante todo o periacuteodo
do acolhimento ateacute a etapa final quando se daraacute o
ldquodesacolhimentordquo ou seja a volta da crianccedila para sua famiacutelia de
origem a ida para a famiacutelia extensa ou para a adoccedilatildeo
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05 Qual o prazo do acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual o prazo do acolhimento familiar
No Acolhimento Familiar o princiacutepio baacutesico refere-se agrave guarda
da crianccedila e adolescente ateacute que a situaccedilatildeo seja definida que
seria retornar agrave famiacutelia de origem ir para a famiacutelia extensa ou
para adoccedilatildeo Segundo a uacuteltima alteraccedilatildeo da lei 13509 de 2017
esse prazo maacuteximo eacute de 18 meses
No entanto em natildeo havendo interessados na adoccedilatildeo o
Acolhimento Familiar pode se estender ateacute o prazo previsto
por lei (em alguns programas vai ateacute os 18 anos e em outros ateacute
os 21 anos)
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06 Como eacute feito o treinamento
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Como eacute feito o treinamento no acolhimento familiar Todo Serviccedilo de Acolhimento Familiar conta com apoio de
equipe teacutecnica da Prefeitura ou proacutepria responsaacutevel por
selecionar Famiacutelias Acolhedoras Apoacutes a seleccedilatildeo haacute um
periacuteodo de capacitaccedilatildeo em que satildeo ministrados os
treinamentos que visa habilitar as famiacutelias que se tornaratildeo as
Famiacutelias Acolhedoras daquele municiacutepio ou comarca
Cada Serviccedilo possui sua metodologia proacutepria de capacitaccedilatildeo ndash
alguns realizam seus proacuteprios treinamentos outros contratam
equipes especializadas para ministrarem essas capacitaccedilotildees
outros ainda fazem seus treinamentos mas tambeacutem contam
com apoio de especialistas para agregar conhecimentos com
abordagens especiacuteficas tais como psicologia neuropediatria
temas juriacutedicos meacutedicos etc
Em geral as capacitaccedilotildees abrangem orientaccedilotildees sobre o
conceito do Serviccedilo de Acolhimento Familiar orientaccedilotildees
psicoloacutegicas e sociais
Tambeacutem satildeo passadas as instruccedilotildees sobre o funcionamento da
rede de serviccedilos de proteccedilatildeo agrave famiacutelia e agrave crianccedila ou
adolescente durante o periacuteodo do acolhimento bem como a
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definiccedilatildeo do papel da equipe teacutecnica junto agrave famiacutelia
acolhedora agrave crianccedilaadolescente acolhido e tambeacutem no
trabalho que estaraacute sendo desenvolvido paralelamente com a
famiacutelia de origem momento do ldquodesacolhimentordquo
No treinamento e capacitaccedilatildeo as equipes teacutecnicas satildeo
responsaacuteveis por deixar bem esclarecidas as questotildees da
vinculaccedilatildeo x desapego para que natildeo haja falta de
entendimento sobre o objetivo maior do programa que eacute
reintegrar a crianccedila e adolescente agrave sua famiacutelia de origem
Se precisar de apoio no treinamento de suas equipes teacutecnicas
fale com nossos especialistas
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07 O que eacute fundamental para
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O que eacute fundamental para ser uma famiacutelia acolhedora
O amor eacute o requisito baacutesico Tambeacutem disponibilidade afetiva e
emocional para no momento do desacolhimento praticar o
desapego em favor do futuro da crianccedila Isso eacute fundamental
para ser uma Famiacutelia Acolhedora
Adultos maiores de 18 anos (alguns programas podem variar a
idade miacutenima exigindo 21 ou ateacute 25 anos) natildeo ter
antecedentes criminais ser de qualquer estado civil natildeo ter na
famiacutelia dependentes quiacutemicos satildeo algumas das regras gerais
da maioria dos municiacutepios para poder realizar o cadastro
inicial para se candidatar ao Serviccedilo de Famiacutelia Acolhedora
No entanto cada Serviccedilo de Acolhimento poderaacute determinar
suas regras particulares tais como a exigecircncia de
comprovantes de residecircncia por periodicidade miacutenima
atestados de sauacutede e certidotildees negativas especiacuteficas conforme
a lei municipal que rege aquele serviccedilo
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08 Como saber se existe acolhimento
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Como saber se existe acolhimento familiar na minha cidade Para saber se jaacute existe um Serviccedilo de Acolhimento Familiar na
sua cidade consulte a relaccedilatildeo de serviccedilos no Portal Acolhe
Brasil ndash wwwacolhebrasilcombrqueroacolher
Por se tratar de uma modalidade de acolhimento
relativamente nova no paiacutes muitas cidades estatildeo em fase de
implantaccedilatildeo de seus Serviccedilos de Acolhimento Familiar e
portanto talvez natildeo tenham ainda sido registradas na relaccedilatildeo
oficial
Sendo assim se a sua cidade natildeo constar na listagem
disponiacutevel no site informe-se no site da prefeitura ou no
CMDCA de seu municiacutepio CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da
Crianccedila e do Adolescente
Oacutergatildeo colegiado criado por lei composto prioritariamente por representantes governamentais e natildeo-governamentais Eacute deliberativo e controlador de accedilotildees em todos os niacuteveis atuando de forma descentralizada na formulaccedilatildeo e controle de poliacuteticas de atendimento na aacuterea da Infacircncia e da Juventude
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09 Qual o papel da equipe teacutecnica
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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10 O que acontece com a crianccedila durante
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
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31
Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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46
11 O que acontece com a famiacutelia de origem
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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34
12 Quais as vantagens do acolhimento
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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52
13 Por que o acolhimento familiar
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
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56
14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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59
15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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59
Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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individualizada e os cuidados que proporcionam um
desenvolvimento seguro baseado em afeto e confianccedila
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natildeo se pode exigir conscientizaccedilatildeo se natildeo houver acesso agrave
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INTRODUCcedilAtildeO O Acolhimento Familiar eacute amparado pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente ndash ECA Em 2009 a modalidade foi elevada a grau preferencial com alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 (Lei Nacional de Adoccedilatildeo) Ainda sobre o ECA haacute outras diretrizes que merecem atenccedilatildeo como
Artigo 34 sect3 ldquoA Uniatildeo apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Artigo 34 sect1 ldquoA inclusatildeo da crianccedila ou adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu acolhimento institucional observado em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da Leirdquo
Aleacutem disso o Artigo 227 da Constituiccedilatildeo Federal Brasileira deixa claro que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Por todos esses motivos legais e tantos outros ligados ao desenvolvimento de uma sociedade mais justa humana e igualitaacuteria defendemos o direito de toda crianccedila e adolescente viver em famiacutelia ainda que as circunstacircncias da vida tenham dificultado essa convivecircncia em sua proacutepria famiacutelia de origem E nesse contexto o Acolhimento Familiar eacute a modalidade que mais atende essa demanda
Poreacutem por se tratar de um modelo relativamente novo no Brasil muitas pessoas tecircm duacutevidas sobre seus objetivos e funcionamento E sendo assim nos sentimos honrados em apresentar o e-book Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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01 O que eacute acolhimento
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O que eacute acolhimento familiar O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva
temporaacuteria e excepcional em que crianccedila ou adolescente eacute
retirado de sua famiacutelia de origem por alguma questatildeo de risco
ou vulnerabilidade (abuso negligencia violecircncia abandono
etc) por ordem judicial e encaminhada a uma FAMIacuteLIA
ACOLHEDORA a quem eacute concedida a GUARDA PROVISOacuteRIA
Previsto no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) o
Acolhimento Familiar eacute PREFERENCIAL ao acolhimento
INSTITUCIONAL (abrigo ou casa-lar) Ou seja pela lei a crianccedila
deve ser preferencialmente encaminhada a uma famiacutelia
acolhedora ateacute que sua situaccedilatildeo seja resolvida
Famiacutelia de Origem ou Natural
O mesmo que famiacutelia bioloacutegica consistindo no nuacutecleo formado pela crianccedila ou adolescente juntamente com um ou ambos os pais e seus descendentes
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02 Como eacute feito o acolhimento
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Como eacute feito o acolhimento familiar O acolhimento eacute feito por meio de um termo de GUARDA
PROVISOacuteRIA solicitado pelo Serviccedilo de Acolhimento da
REGIAtildeO (municiacutepio ou comarca) para uma FAMIacuteLIA
ACOLHEDORA previamente cadastrada A guarda provisoacuteria eacute
concedida por ordem judicial
Toda famiacutelia acolhedora eacute habilitada e treinada ou capacitada
pela equipe teacutecnica da INSTITUICcedilAtildeO QUE COORDENA O
SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR daquela regiatildeo
ldquoO abandono de crianccedilas causa danos irreversiacuteveis para toda uma sociedaderdquo
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03 Quem pode ser acolhido
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Quem pode ser acolhido Cada Serviccedilo de Acolhimento tem um perfil especiacutefico de
crianccedilas e adolescentes a serem acolhidas nos seus programas
Alguns aceitam apenas crianccedilas de 0 a 3 anos de idade outros
de 0 a 6 anos outros apenas maiores de 6 anos outro atendem
a todas as idades Natildeo haacute uma regra e nem uma determinaccedilatildeo
da lei
Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) devem
ser acolhidos preferencialmente em Acolhimento Familiar
todas as crianccedilas e adolescentes de 0 a 18 anos em situaccedilatildeo de
risco ou vulnerabilidade conforme determinaccedilatildeo judicial
Por se tratar de uma modalidade ainda nova no Brasil
PREFERENCIAL por lei desde 2009 ainda natildeo haacute Serviccedilos de
Acolhimento Familiar em todos os municiacutepios nem Famiacutelias
Acolhedoras suficientemente capacitadas Por isso a maior
parte das crianccedilas e adolescentes acolhidos ainda
permanecem em instituiccedilotildees
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04 Qual o papel da famiacutelia acolhedora
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Qual o papel da famiacutelia acolhedora
A Famiacutelia Acolhedora eacute responsaacutevel pela crianccedila ou adolescente
no periacuteodo em que tiver sua guarda provisoacuteria devendo assumir
todos os cuidados inerentes a uma famiacutelia cuidar com amor e
afeto sendo responsaacutevel por sua educaccedilatildeo sauacutede vida em
comunidade convivecircncia familiar etc
A famiacutelia acolhedora precisa ser preparada e treinada
previamente e conta com as orientaccedilotildees da equipe teacutecnica do
Serviccedilo de Acolhimento
Esse treinamento em geral eacute chamado de ldquocapacitaccedilatildeordquo e traz
orientaccedilotildees tanto do ponto de vista psicoloacutegico quanto em
questotildees especiacuteficas que possam surgir durante todo o periacuteodo
do acolhimento ateacute a etapa final quando se daraacute o
ldquodesacolhimentordquo ou seja a volta da crianccedila para sua famiacutelia de
origem a ida para a famiacutelia extensa ou para a adoccedilatildeo
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05 Qual o prazo do acolhimento
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Qual o prazo do acolhimento familiar
No Acolhimento Familiar o princiacutepio baacutesico refere-se agrave guarda
da crianccedila e adolescente ateacute que a situaccedilatildeo seja definida que
seria retornar agrave famiacutelia de origem ir para a famiacutelia extensa ou
para adoccedilatildeo Segundo a uacuteltima alteraccedilatildeo da lei 13509 de 2017
esse prazo maacuteximo eacute de 18 meses
No entanto em natildeo havendo interessados na adoccedilatildeo o
Acolhimento Familiar pode se estender ateacute o prazo previsto
por lei (em alguns programas vai ateacute os 18 anos e em outros ateacute
os 21 anos)
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06 Como eacute feito o treinamento
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Como eacute feito o treinamento no acolhimento familiar Todo Serviccedilo de Acolhimento Familiar conta com apoio de
equipe teacutecnica da Prefeitura ou proacutepria responsaacutevel por
selecionar Famiacutelias Acolhedoras Apoacutes a seleccedilatildeo haacute um
periacuteodo de capacitaccedilatildeo em que satildeo ministrados os
treinamentos que visa habilitar as famiacutelias que se tornaratildeo as
Famiacutelias Acolhedoras daquele municiacutepio ou comarca
Cada Serviccedilo possui sua metodologia proacutepria de capacitaccedilatildeo ndash
alguns realizam seus proacuteprios treinamentos outros contratam
equipes especializadas para ministrarem essas capacitaccedilotildees
outros ainda fazem seus treinamentos mas tambeacutem contam
com apoio de especialistas para agregar conhecimentos com
abordagens especiacuteficas tais como psicologia neuropediatria
temas juriacutedicos meacutedicos etc
Em geral as capacitaccedilotildees abrangem orientaccedilotildees sobre o
conceito do Serviccedilo de Acolhimento Familiar orientaccedilotildees
psicoloacutegicas e sociais
Tambeacutem satildeo passadas as instruccedilotildees sobre o funcionamento da
rede de serviccedilos de proteccedilatildeo agrave famiacutelia e agrave crianccedila ou
adolescente durante o periacuteodo do acolhimento bem como a
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definiccedilatildeo do papel da equipe teacutecnica junto agrave famiacutelia
acolhedora agrave crianccedilaadolescente acolhido e tambeacutem no
trabalho que estaraacute sendo desenvolvido paralelamente com a
famiacutelia de origem momento do ldquodesacolhimentordquo
No treinamento e capacitaccedilatildeo as equipes teacutecnicas satildeo
responsaacuteveis por deixar bem esclarecidas as questotildees da
vinculaccedilatildeo x desapego para que natildeo haja falta de
entendimento sobre o objetivo maior do programa que eacute
reintegrar a crianccedila e adolescente agrave sua famiacutelia de origem
Se precisar de apoio no treinamento de suas equipes teacutecnicas
fale com nossos especialistas
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07 O que eacute fundamental para
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O que eacute fundamental para ser uma famiacutelia acolhedora
O amor eacute o requisito baacutesico Tambeacutem disponibilidade afetiva e
emocional para no momento do desacolhimento praticar o
desapego em favor do futuro da crianccedila Isso eacute fundamental
para ser uma Famiacutelia Acolhedora
Adultos maiores de 18 anos (alguns programas podem variar a
idade miacutenima exigindo 21 ou ateacute 25 anos) natildeo ter
antecedentes criminais ser de qualquer estado civil natildeo ter na
famiacutelia dependentes quiacutemicos satildeo algumas das regras gerais
da maioria dos municiacutepios para poder realizar o cadastro
inicial para se candidatar ao Serviccedilo de Famiacutelia Acolhedora
No entanto cada Serviccedilo de Acolhimento poderaacute determinar
suas regras particulares tais como a exigecircncia de
comprovantes de residecircncia por periodicidade miacutenima
atestados de sauacutede e certidotildees negativas especiacuteficas conforme
a lei municipal que rege aquele serviccedilo
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08 Como saber se existe acolhimento
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Como saber se existe acolhimento familiar na minha cidade Para saber se jaacute existe um Serviccedilo de Acolhimento Familiar na
sua cidade consulte a relaccedilatildeo de serviccedilos no Portal Acolhe
Brasil ndash wwwacolhebrasilcombrqueroacolher
Por se tratar de uma modalidade de acolhimento
relativamente nova no paiacutes muitas cidades estatildeo em fase de
implantaccedilatildeo de seus Serviccedilos de Acolhimento Familiar e
portanto talvez natildeo tenham ainda sido registradas na relaccedilatildeo
oficial
Sendo assim se a sua cidade natildeo constar na listagem
disponiacutevel no site informe-se no site da prefeitura ou no
CMDCA de seu municiacutepio CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da
Crianccedila e do Adolescente
Oacutergatildeo colegiado criado por lei composto prioritariamente por representantes governamentais e natildeo-governamentais Eacute deliberativo e controlador de accedilotildees em todos os niacuteveis atuando de forma descentralizada na formulaccedilatildeo e controle de poliacuteticas de atendimento na aacuterea da Infacircncia e da Juventude
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09 Qual o papel da equipe teacutecnica
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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10 O que acontece com a crianccedila durante
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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13 Por que o acolhimento familiar
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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79
20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
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Facebook do IGA Geraccedilatildeo Amanhatilde Receba conteuacutedo extra pra te manter informado e sobre eventos leis cursos notiacutecias e muito mais
Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
Notiacutecias e artigos sobre acolhimento e adoccedilatildeo
Instagram Acolhimento Familiar acolhimentofamiliar Imagens viacutedeos e textos de conteuacutedos exclusivos sobre Acolhimento Familiar
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
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- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
-
- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
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INSTITUTO GERACcedilAtildeO AMANHAtilde O Instituto Geraccedilatildeo Amanhatilde ndash IGA - eacute uma organizaccedilatildeo sem fins
lucrativos de apoio ao acolhimento familiar e agrave adoccedilatildeo Uma
instituiccedilatildeo pioneira no sentido de informar e conscientizar toda
a sociedade sobre esses temas
Temos como foco a produccedilatildeo de informaccedilotildees e conteuacutedos seacuterios
e de qualidade sobre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo porque
acreditamos que para mudar eacute preciso conscientizaccedilatildeo E que
natildeo se pode exigir conscientizaccedilatildeo se natildeo houver acesso agrave
informaccedilatildeo
4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
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CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
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O primeiro programa lanccedilado pelo IGA em 2016
contendo Informaccedilotildees dicas notiacutecias leis atualizadas
depoimentos Tudo em linguagem bem acessiacutevel
PLATAFORMA ACOLHE BRASIL -WWWACOLHEBRASILCOMBR
Plataforma que integra famiacutelias acolhidos serviccedilos
imprensa sociedade civil estudantes e profissionais
Composta por Portal aplicativo software cursos
agendas e outros recursos diversos para sistematizar
o acolhimento familiar no Brasil
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Software Nacional de Gestatildeo dos Serviccedilos de
Acolhimento Familiar On-line atualizado em
tempo real gratuito para os Serviccedilos cadastrados
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formatos e cargas horaacuterias para atender quem quer
fazer o Acolhimento Familiar acontecer
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ponto de vista de especialistas Notiacutecias artigos e
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por onde comeccedilar Orientaccedilotildees em passos simples e
diretos para quem pretende adotar
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INTRODUCcedilAtildeO O Acolhimento Familiar eacute amparado pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente ndash ECA Em 2009 a modalidade foi elevada a grau preferencial com alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 (Lei Nacional de Adoccedilatildeo) Ainda sobre o ECA haacute outras diretrizes que merecem atenccedilatildeo como
Artigo 34 sect3 ldquoA Uniatildeo apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Artigo 34 sect1 ldquoA inclusatildeo da crianccedila ou adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu acolhimento institucional observado em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da Leirdquo
Aleacutem disso o Artigo 227 da Constituiccedilatildeo Federal Brasileira deixa claro que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Por todos esses motivos legais e tantos outros ligados ao desenvolvimento de uma sociedade mais justa humana e igualitaacuteria defendemos o direito de toda crianccedila e adolescente viver em famiacutelia ainda que as circunstacircncias da vida tenham dificultado essa convivecircncia em sua proacutepria famiacutelia de origem E nesse contexto o Acolhimento Familiar eacute a modalidade que mais atende essa demanda
Poreacutem por se tratar de um modelo relativamente novo no Brasil muitas pessoas tecircm duacutevidas sobre seus objetivos e funcionamento E sendo assim nos sentimos honrados em apresentar o e-book Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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01 O que eacute acolhimento
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O que eacute acolhimento familiar O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva
temporaacuteria e excepcional em que crianccedila ou adolescente eacute
retirado de sua famiacutelia de origem por alguma questatildeo de risco
ou vulnerabilidade (abuso negligencia violecircncia abandono
etc) por ordem judicial e encaminhada a uma FAMIacuteLIA
ACOLHEDORA a quem eacute concedida a GUARDA PROVISOacuteRIA
Previsto no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) o
Acolhimento Familiar eacute PREFERENCIAL ao acolhimento
INSTITUCIONAL (abrigo ou casa-lar) Ou seja pela lei a crianccedila
deve ser preferencialmente encaminhada a uma famiacutelia
acolhedora ateacute que sua situaccedilatildeo seja resolvida
Famiacutelia de Origem ou Natural
O mesmo que famiacutelia bioloacutegica consistindo no nuacutecleo formado pela crianccedila ou adolescente juntamente com um ou ambos os pais e seus descendentes
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02 Como eacute feito o acolhimento
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Como eacute feito o acolhimento familiar O acolhimento eacute feito por meio de um termo de GUARDA
PROVISOacuteRIA solicitado pelo Serviccedilo de Acolhimento da
REGIAtildeO (municiacutepio ou comarca) para uma FAMIacuteLIA
ACOLHEDORA previamente cadastrada A guarda provisoacuteria eacute
concedida por ordem judicial
Toda famiacutelia acolhedora eacute habilitada e treinada ou capacitada
pela equipe teacutecnica da INSTITUICcedilAtildeO QUE COORDENA O
SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR daquela regiatildeo
ldquoO abandono de crianccedilas causa danos irreversiacuteveis para toda uma sociedaderdquo
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03 Quem pode ser acolhido
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Quem pode ser acolhido Cada Serviccedilo de Acolhimento tem um perfil especiacutefico de
crianccedilas e adolescentes a serem acolhidas nos seus programas
Alguns aceitam apenas crianccedilas de 0 a 3 anos de idade outros
de 0 a 6 anos outros apenas maiores de 6 anos outro atendem
a todas as idades Natildeo haacute uma regra e nem uma determinaccedilatildeo
da lei
Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) devem
ser acolhidos preferencialmente em Acolhimento Familiar
todas as crianccedilas e adolescentes de 0 a 18 anos em situaccedilatildeo de
risco ou vulnerabilidade conforme determinaccedilatildeo judicial
Por se tratar de uma modalidade ainda nova no Brasil
PREFERENCIAL por lei desde 2009 ainda natildeo haacute Serviccedilos de
Acolhimento Familiar em todos os municiacutepios nem Famiacutelias
Acolhedoras suficientemente capacitadas Por isso a maior
parte das crianccedilas e adolescentes acolhidos ainda
permanecem em instituiccedilotildees
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04 Qual o papel da famiacutelia acolhedora
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Qual o papel da famiacutelia acolhedora
A Famiacutelia Acolhedora eacute responsaacutevel pela crianccedila ou adolescente
no periacuteodo em que tiver sua guarda provisoacuteria devendo assumir
todos os cuidados inerentes a uma famiacutelia cuidar com amor e
afeto sendo responsaacutevel por sua educaccedilatildeo sauacutede vida em
comunidade convivecircncia familiar etc
A famiacutelia acolhedora precisa ser preparada e treinada
previamente e conta com as orientaccedilotildees da equipe teacutecnica do
Serviccedilo de Acolhimento
Esse treinamento em geral eacute chamado de ldquocapacitaccedilatildeordquo e traz
orientaccedilotildees tanto do ponto de vista psicoloacutegico quanto em
questotildees especiacuteficas que possam surgir durante todo o periacuteodo
do acolhimento ateacute a etapa final quando se daraacute o
ldquodesacolhimentordquo ou seja a volta da crianccedila para sua famiacutelia de
origem a ida para a famiacutelia extensa ou para a adoccedilatildeo
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05 Qual o prazo do acolhimento
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Qual o prazo do acolhimento familiar
No Acolhimento Familiar o princiacutepio baacutesico refere-se agrave guarda
da crianccedila e adolescente ateacute que a situaccedilatildeo seja definida que
seria retornar agrave famiacutelia de origem ir para a famiacutelia extensa ou
para adoccedilatildeo Segundo a uacuteltima alteraccedilatildeo da lei 13509 de 2017
esse prazo maacuteximo eacute de 18 meses
No entanto em natildeo havendo interessados na adoccedilatildeo o
Acolhimento Familiar pode se estender ateacute o prazo previsto
por lei (em alguns programas vai ateacute os 18 anos e em outros ateacute
os 21 anos)
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06 Como eacute feito o treinamento
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Como eacute feito o treinamento no acolhimento familiar Todo Serviccedilo de Acolhimento Familiar conta com apoio de
equipe teacutecnica da Prefeitura ou proacutepria responsaacutevel por
selecionar Famiacutelias Acolhedoras Apoacutes a seleccedilatildeo haacute um
periacuteodo de capacitaccedilatildeo em que satildeo ministrados os
treinamentos que visa habilitar as famiacutelias que se tornaratildeo as
Famiacutelias Acolhedoras daquele municiacutepio ou comarca
Cada Serviccedilo possui sua metodologia proacutepria de capacitaccedilatildeo ndash
alguns realizam seus proacuteprios treinamentos outros contratam
equipes especializadas para ministrarem essas capacitaccedilotildees
outros ainda fazem seus treinamentos mas tambeacutem contam
com apoio de especialistas para agregar conhecimentos com
abordagens especiacuteficas tais como psicologia neuropediatria
temas juriacutedicos meacutedicos etc
Em geral as capacitaccedilotildees abrangem orientaccedilotildees sobre o
conceito do Serviccedilo de Acolhimento Familiar orientaccedilotildees
psicoloacutegicas e sociais
Tambeacutem satildeo passadas as instruccedilotildees sobre o funcionamento da
rede de serviccedilos de proteccedilatildeo agrave famiacutelia e agrave crianccedila ou
adolescente durante o periacuteodo do acolhimento bem como a
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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definiccedilatildeo do papel da equipe teacutecnica junto agrave famiacutelia
acolhedora agrave crianccedilaadolescente acolhido e tambeacutem no
trabalho que estaraacute sendo desenvolvido paralelamente com a
famiacutelia de origem momento do ldquodesacolhimentordquo
No treinamento e capacitaccedilatildeo as equipes teacutecnicas satildeo
responsaacuteveis por deixar bem esclarecidas as questotildees da
vinculaccedilatildeo x desapego para que natildeo haja falta de
entendimento sobre o objetivo maior do programa que eacute
reintegrar a crianccedila e adolescente agrave sua famiacutelia de origem
Se precisar de apoio no treinamento de suas equipes teacutecnicas
fale com nossos especialistas
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07 O que eacute fundamental para
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O que eacute fundamental para ser uma famiacutelia acolhedora
O amor eacute o requisito baacutesico Tambeacutem disponibilidade afetiva e
emocional para no momento do desacolhimento praticar o
desapego em favor do futuro da crianccedila Isso eacute fundamental
para ser uma Famiacutelia Acolhedora
Adultos maiores de 18 anos (alguns programas podem variar a
idade miacutenima exigindo 21 ou ateacute 25 anos) natildeo ter
antecedentes criminais ser de qualquer estado civil natildeo ter na
famiacutelia dependentes quiacutemicos satildeo algumas das regras gerais
da maioria dos municiacutepios para poder realizar o cadastro
inicial para se candidatar ao Serviccedilo de Famiacutelia Acolhedora
No entanto cada Serviccedilo de Acolhimento poderaacute determinar
suas regras particulares tais como a exigecircncia de
comprovantes de residecircncia por periodicidade miacutenima
atestados de sauacutede e certidotildees negativas especiacuteficas conforme
a lei municipal que rege aquele serviccedilo
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08 Como saber se existe acolhimento
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Como saber se existe acolhimento familiar na minha cidade Para saber se jaacute existe um Serviccedilo de Acolhimento Familiar na
sua cidade consulte a relaccedilatildeo de serviccedilos no Portal Acolhe
Brasil ndash wwwacolhebrasilcombrqueroacolher
Por se tratar de uma modalidade de acolhimento
relativamente nova no paiacutes muitas cidades estatildeo em fase de
implantaccedilatildeo de seus Serviccedilos de Acolhimento Familiar e
portanto talvez natildeo tenham ainda sido registradas na relaccedilatildeo
oficial
Sendo assim se a sua cidade natildeo constar na listagem
disponiacutevel no site informe-se no site da prefeitura ou no
CMDCA de seu municiacutepio CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da
Crianccedila e do Adolescente
Oacutergatildeo colegiado criado por lei composto prioritariamente por representantes governamentais e natildeo-governamentais Eacute deliberativo e controlador de accedilotildees em todos os niacuteveis atuando de forma descentralizada na formulaccedilatildeo e controle de poliacuteticas de atendimento na aacuterea da Infacircncia e da Juventude
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09 Qual o papel da equipe teacutecnica
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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10 O que acontece com a crianccedila durante
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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13 Por que o acolhimento familiar
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Manifesto IGA 2019
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
63
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
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por onde comeccedilar Orientaccedilotildees em passos simples e
diretos para quem pretende adotar
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INTRODUCcedilAtildeO O Acolhimento Familiar eacute amparado pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente ndash ECA Em 2009 a modalidade foi elevada a grau preferencial com alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 (Lei Nacional de Adoccedilatildeo) Ainda sobre o ECA haacute outras diretrizes que merecem atenccedilatildeo como
Artigo 34 sect3 ldquoA Uniatildeo apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Artigo 34 sect1 ldquoA inclusatildeo da crianccedila ou adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu acolhimento institucional observado em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da Leirdquo
Aleacutem disso o Artigo 227 da Constituiccedilatildeo Federal Brasileira deixa claro que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Por todos esses motivos legais e tantos outros ligados ao desenvolvimento de uma sociedade mais justa humana e igualitaacuteria defendemos o direito de toda crianccedila e adolescente viver em famiacutelia ainda que as circunstacircncias da vida tenham dificultado essa convivecircncia em sua proacutepria famiacutelia de origem E nesse contexto o Acolhimento Familiar eacute a modalidade que mais atende essa demanda
Poreacutem por se tratar de um modelo relativamente novo no Brasil muitas pessoas tecircm duacutevidas sobre seus objetivos e funcionamento E sendo assim nos sentimos honrados em apresentar o e-book Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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01 O que eacute acolhimento
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O que eacute acolhimento familiar O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva
temporaacuteria e excepcional em que crianccedila ou adolescente eacute
retirado de sua famiacutelia de origem por alguma questatildeo de risco
ou vulnerabilidade (abuso negligencia violecircncia abandono
etc) por ordem judicial e encaminhada a uma FAMIacuteLIA
ACOLHEDORA a quem eacute concedida a GUARDA PROVISOacuteRIA
Previsto no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) o
Acolhimento Familiar eacute PREFERENCIAL ao acolhimento
INSTITUCIONAL (abrigo ou casa-lar) Ou seja pela lei a crianccedila
deve ser preferencialmente encaminhada a uma famiacutelia
acolhedora ateacute que sua situaccedilatildeo seja resolvida
Famiacutelia de Origem ou Natural
O mesmo que famiacutelia bioloacutegica consistindo no nuacutecleo formado pela crianccedila ou adolescente juntamente com um ou ambos os pais e seus descendentes
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02 Como eacute feito o acolhimento
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Como eacute feito o acolhimento familiar O acolhimento eacute feito por meio de um termo de GUARDA
PROVISOacuteRIA solicitado pelo Serviccedilo de Acolhimento da
REGIAtildeO (municiacutepio ou comarca) para uma FAMIacuteLIA
ACOLHEDORA previamente cadastrada A guarda provisoacuteria eacute
concedida por ordem judicial
Toda famiacutelia acolhedora eacute habilitada e treinada ou capacitada
pela equipe teacutecnica da INSTITUICcedilAtildeO QUE COORDENA O
SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR daquela regiatildeo
ldquoO abandono de crianccedilas causa danos irreversiacuteveis para toda uma sociedaderdquo
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03 Quem pode ser acolhido
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Quem pode ser acolhido Cada Serviccedilo de Acolhimento tem um perfil especiacutefico de
crianccedilas e adolescentes a serem acolhidas nos seus programas
Alguns aceitam apenas crianccedilas de 0 a 3 anos de idade outros
de 0 a 6 anos outros apenas maiores de 6 anos outro atendem
a todas as idades Natildeo haacute uma regra e nem uma determinaccedilatildeo
da lei
Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) devem
ser acolhidos preferencialmente em Acolhimento Familiar
todas as crianccedilas e adolescentes de 0 a 18 anos em situaccedilatildeo de
risco ou vulnerabilidade conforme determinaccedilatildeo judicial
Por se tratar de uma modalidade ainda nova no Brasil
PREFERENCIAL por lei desde 2009 ainda natildeo haacute Serviccedilos de
Acolhimento Familiar em todos os municiacutepios nem Famiacutelias
Acolhedoras suficientemente capacitadas Por isso a maior
parte das crianccedilas e adolescentes acolhidos ainda
permanecem em instituiccedilotildees
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04 Qual o papel da famiacutelia acolhedora
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Qual o papel da famiacutelia acolhedora
A Famiacutelia Acolhedora eacute responsaacutevel pela crianccedila ou adolescente
no periacuteodo em que tiver sua guarda provisoacuteria devendo assumir
todos os cuidados inerentes a uma famiacutelia cuidar com amor e
afeto sendo responsaacutevel por sua educaccedilatildeo sauacutede vida em
comunidade convivecircncia familiar etc
A famiacutelia acolhedora precisa ser preparada e treinada
previamente e conta com as orientaccedilotildees da equipe teacutecnica do
Serviccedilo de Acolhimento
Esse treinamento em geral eacute chamado de ldquocapacitaccedilatildeordquo e traz
orientaccedilotildees tanto do ponto de vista psicoloacutegico quanto em
questotildees especiacuteficas que possam surgir durante todo o periacuteodo
do acolhimento ateacute a etapa final quando se daraacute o
ldquodesacolhimentordquo ou seja a volta da crianccedila para sua famiacutelia de
origem a ida para a famiacutelia extensa ou para a adoccedilatildeo
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05 Qual o prazo do acolhimento
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Qual o prazo do acolhimento familiar
No Acolhimento Familiar o princiacutepio baacutesico refere-se agrave guarda
da crianccedila e adolescente ateacute que a situaccedilatildeo seja definida que
seria retornar agrave famiacutelia de origem ir para a famiacutelia extensa ou
para adoccedilatildeo Segundo a uacuteltima alteraccedilatildeo da lei 13509 de 2017
esse prazo maacuteximo eacute de 18 meses
No entanto em natildeo havendo interessados na adoccedilatildeo o
Acolhimento Familiar pode se estender ateacute o prazo previsto
por lei (em alguns programas vai ateacute os 18 anos e em outros ateacute
os 21 anos)
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06 Como eacute feito o treinamento
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Como eacute feito o treinamento no acolhimento familiar Todo Serviccedilo de Acolhimento Familiar conta com apoio de
equipe teacutecnica da Prefeitura ou proacutepria responsaacutevel por
selecionar Famiacutelias Acolhedoras Apoacutes a seleccedilatildeo haacute um
periacuteodo de capacitaccedilatildeo em que satildeo ministrados os
treinamentos que visa habilitar as famiacutelias que se tornaratildeo as
Famiacutelias Acolhedoras daquele municiacutepio ou comarca
Cada Serviccedilo possui sua metodologia proacutepria de capacitaccedilatildeo ndash
alguns realizam seus proacuteprios treinamentos outros contratam
equipes especializadas para ministrarem essas capacitaccedilotildees
outros ainda fazem seus treinamentos mas tambeacutem contam
com apoio de especialistas para agregar conhecimentos com
abordagens especiacuteficas tais como psicologia neuropediatria
temas juriacutedicos meacutedicos etc
Em geral as capacitaccedilotildees abrangem orientaccedilotildees sobre o
conceito do Serviccedilo de Acolhimento Familiar orientaccedilotildees
psicoloacutegicas e sociais
Tambeacutem satildeo passadas as instruccedilotildees sobre o funcionamento da
rede de serviccedilos de proteccedilatildeo agrave famiacutelia e agrave crianccedila ou
adolescente durante o periacuteodo do acolhimento bem como a
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definiccedilatildeo do papel da equipe teacutecnica junto agrave famiacutelia
acolhedora agrave crianccedilaadolescente acolhido e tambeacutem no
trabalho que estaraacute sendo desenvolvido paralelamente com a
famiacutelia de origem momento do ldquodesacolhimentordquo
No treinamento e capacitaccedilatildeo as equipes teacutecnicas satildeo
responsaacuteveis por deixar bem esclarecidas as questotildees da
vinculaccedilatildeo x desapego para que natildeo haja falta de
entendimento sobre o objetivo maior do programa que eacute
reintegrar a crianccedila e adolescente agrave sua famiacutelia de origem
Se precisar de apoio no treinamento de suas equipes teacutecnicas
fale com nossos especialistas
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07 O que eacute fundamental para
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O que eacute fundamental para ser uma famiacutelia acolhedora
O amor eacute o requisito baacutesico Tambeacutem disponibilidade afetiva e
emocional para no momento do desacolhimento praticar o
desapego em favor do futuro da crianccedila Isso eacute fundamental
para ser uma Famiacutelia Acolhedora
Adultos maiores de 18 anos (alguns programas podem variar a
idade miacutenima exigindo 21 ou ateacute 25 anos) natildeo ter
antecedentes criminais ser de qualquer estado civil natildeo ter na
famiacutelia dependentes quiacutemicos satildeo algumas das regras gerais
da maioria dos municiacutepios para poder realizar o cadastro
inicial para se candidatar ao Serviccedilo de Famiacutelia Acolhedora
No entanto cada Serviccedilo de Acolhimento poderaacute determinar
suas regras particulares tais como a exigecircncia de
comprovantes de residecircncia por periodicidade miacutenima
atestados de sauacutede e certidotildees negativas especiacuteficas conforme
a lei municipal que rege aquele serviccedilo
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08 Como saber se existe acolhimento
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Como saber se existe acolhimento familiar na minha cidade Para saber se jaacute existe um Serviccedilo de Acolhimento Familiar na
sua cidade consulte a relaccedilatildeo de serviccedilos no Portal Acolhe
Brasil ndash wwwacolhebrasilcombrqueroacolher
Por se tratar de uma modalidade de acolhimento
relativamente nova no paiacutes muitas cidades estatildeo em fase de
implantaccedilatildeo de seus Serviccedilos de Acolhimento Familiar e
portanto talvez natildeo tenham ainda sido registradas na relaccedilatildeo
oficial
Sendo assim se a sua cidade natildeo constar na listagem
disponiacutevel no site informe-se no site da prefeitura ou no
CMDCA de seu municiacutepio CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da
Crianccedila e do Adolescente
Oacutergatildeo colegiado criado por lei composto prioritariamente por representantes governamentais e natildeo-governamentais Eacute deliberativo e controlador de accedilotildees em todos os niacuteveis atuando de forma descentralizada na formulaccedilatildeo e controle de poliacuteticas de atendimento na aacuterea da Infacircncia e da Juventude
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09 Qual o papel da equipe teacutecnica
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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10 O que acontece com a crianccedila durante
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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13 Por que o acolhimento familiar
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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54
Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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55
79
20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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82
BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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59
Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
60
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
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- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
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- INTRODUCcedilAtildeO
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- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
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por onde comeccedilar Orientaccedilotildees em passos simples e
diretos para quem pretende adotar
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INTRODUCcedilAtildeO O Acolhimento Familiar eacute amparado pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente ndash ECA Em 2009 a modalidade foi elevada a grau preferencial com alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 (Lei Nacional de Adoccedilatildeo) Ainda sobre o ECA haacute outras diretrizes que merecem atenccedilatildeo como
Artigo 34 sect3 ldquoA Uniatildeo apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Artigo 34 sect1 ldquoA inclusatildeo da crianccedila ou adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu acolhimento institucional observado em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da Leirdquo
Aleacutem disso o Artigo 227 da Constituiccedilatildeo Federal Brasileira deixa claro que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Por todos esses motivos legais e tantos outros ligados ao desenvolvimento de uma sociedade mais justa humana e igualitaacuteria defendemos o direito de toda crianccedila e adolescente viver em famiacutelia ainda que as circunstacircncias da vida tenham dificultado essa convivecircncia em sua proacutepria famiacutelia de origem E nesse contexto o Acolhimento Familiar eacute a modalidade que mais atende essa demanda
Poreacutem por se tratar de um modelo relativamente novo no Brasil muitas pessoas tecircm duacutevidas sobre seus objetivos e funcionamento E sendo assim nos sentimos honrados em apresentar o e-book Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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01 O que eacute acolhimento
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O que eacute acolhimento familiar O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva
temporaacuteria e excepcional em que crianccedila ou adolescente eacute
retirado de sua famiacutelia de origem por alguma questatildeo de risco
ou vulnerabilidade (abuso negligencia violecircncia abandono
etc) por ordem judicial e encaminhada a uma FAMIacuteLIA
ACOLHEDORA a quem eacute concedida a GUARDA PROVISOacuteRIA
Previsto no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) o
Acolhimento Familiar eacute PREFERENCIAL ao acolhimento
INSTITUCIONAL (abrigo ou casa-lar) Ou seja pela lei a crianccedila
deve ser preferencialmente encaminhada a uma famiacutelia
acolhedora ateacute que sua situaccedilatildeo seja resolvida
Famiacutelia de Origem ou Natural
O mesmo que famiacutelia bioloacutegica consistindo no nuacutecleo formado pela crianccedila ou adolescente juntamente com um ou ambos os pais e seus descendentes
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02 Como eacute feito o acolhimento
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Como eacute feito o acolhimento familiar O acolhimento eacute feito por meio de um termo de GUARDA
PROVISOacuteRIA solicitado pelo Serviccedilo de Acolhimento da
REGIAtildeO (municiacutepio ou comarca) para uma FAMIacuteLIA
ACOLHEDORA previamente cadastrada A guarda provisoacuteria eacute
concedida por ordem judicial
Toda famiacutelia acolhedora eacute habilitada e treinada ou capacitada
pela equipe teacutecnica da INSTITUICcedilAtildeO QUE COORDENA O
SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR daquela regiatildeo
ldquoO abandono de crianccedilas causa danos irreversiacuteveis para toda uma sociedaderdquo
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03 Quem pode ser acolhido
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Quem pode ser acolhido Cada Serviccedilo de Acolhimento tem um perfil especiacutefico de
crianccedilas e adolescentes a serem acolhidas nos seus programas
Alguns aceitam apenas crianccedilas de 0 a 3 anos de idade outros
de 0 a 6 anos outros apenas maiores de 6 anos outro atendem
a todas as idades Natildeo haacute uma regra e nem uma determinaccedilatildeo
da lei
Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) devem
ser acolhidos preferencialmente em Acolhimento Familiar
todas as crianccedilas e adolescentes de 0 a 18 anos em situaccedilatildeo de
risco ou vulnerabilidade conforme determinaccedilatildeo judicial
Por se tratar de uma modalidade ainda nova no Brasil
PREFERENCIAL por lei desde 2009 ainda natildeo haacute Serviccedilos de
Acolhimento Familiar em todos os municiacutepios nem Famiacutelias
Acolhedoras suficientemente capacitadas Por isso a maior
parte das crianccedilas e adolescentes acolhidos ainda
permanecem em instituiccedilotildees
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04 Qual o papel da famiacutelia acolhedora
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual o papel da famiacutelia acolhedora
A Famiacutelia Acolhedora eacute responsaacutevel pela crianccedila ou adolescente
no periacuteodo em que tiver sua guarda provisoacuteria devendo assumir
todos os cuidados inerentes a uma famiacutelia cuidar com amor e
afeto sendo responsaacutevel por sua educaccedilatildeo sauacutede vida em
comunidade convivecircncia familiar etc
A famiacutelia acolhedora precisa ser preparada e treinada
previamente e conta com as orientaccedilotildees da equipe teacutecnica do
Serviccedilo de Acolhimento
Esse treinamento em geral eacute chamado de ldquocapacitaccedilatildeordquo e traz
orientaccedilotildees tanto do ponto de vista psicoloacutegico quanto em
questotildees especiacuteficas que possam surgir durante todo o periacuteodo
do acolhimento ateacute a etapa final quando se daraacute o
ldquodesacolhimentordquo ou seja a volta da crianccedila para sua famiacutelia de
origem a ida para a famiacutelia extensa ou para a adoccedilatildeo
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05 Qual o prazo do acolhimento
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Qual o prazo do acolhimento familiar
No Acolhimento Familiar o princiacutepio baacutesico refere-se agrave guarda
da crianccedila e adolescente ateacute que a situaccedilatildeo seja definida que
seria retornar agrave famiacutelia de origem ir para a famiacutelia extensa ou
para adoccedilatildeo Segundo a uacuteltima alteraccedilatildeo da lei 13509 de 2017
esse prazo maacuteximo eacute de 18 meses
No entanto em natildeo havendo interessados na adoccedilatildeo o
Acolhimento Familiar pode se estender ateacute o prazo previsto
por lei (em alguns programas vai ateacute os 18 anos e em outros ateacute
os 21 anos)
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26
06 Como eacute feito o treinamento
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Como eacute feito o treinamento no acolhimento familiar Todo Serviccedilo de Acolhimento Familiar conta com apoio de
equipe teacutecnica da Prefeitura ou proacutepria responsaacutevel por
selecionar Famiacutelias Acolhedoras Apoacutes a seleccedilatildeo haacute um
periacuteodo de capacitaccedilatildeo em que satildeo ministrados os
treinamentos que visa habilitar as famiacutelias que se tornaratildeo as
Famiacutelias Acolhedoras daquele municiacutepio ou comarca
Cada Serviccedilo possui sua metodologia proacutepria de capacitaccedilatildeo ndash
alguns realizam seus proacuteprios treinamentos outros contratam
equipes especializadas para ministrarem essas capacitaccedilotildees
outros ainda fazem seus treinamentos mas tambeacutem contam
com apoio de especialistas para agregar conhecimentos com
abordagens especiacuteficas tais como psicologia neuropediatria
temas juriacutedicos meacutedicos etc
Em geral as capacitaccedilotildees abrangem orientaccedilotildees sobre o
conceito do Serviccedilo de Acolhimento Familiar orientaccedilotildees
psicoloacutegicas e sociais
Tambeacutem satildeo passadas as instruccedilotildees sobre o funcionamento da
rede de serviccedilos de proteccedilatildeo agrave famiacutelia e agrave crianccedila ou
adolescente durante o periacuteodo do acolhimento bem como a
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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definiccedilatildeo do papel da equipe teacutecnica junto agrave famiacutelia
acolhedora agrave crianccedilaadolescente acolhido e tambeacutem no
trabalho que estaraacute sendo desenvolvido paralelamente com a
famiacutelia de origem momento do ldquodesacolhimentordquo
No treinamento e capacitaccedilatildeo as equipes teacutecnicas satildeo
responsaacuteveis por deixar bem esclarecidas as questotildees da
vinculaccedilatildeo x desapego para que natildeo haja falta de
entendimento sobre o objetivo maior do programa que eacute
reintegrar a crianccedila e adolescente agrave sua famiacutelia de origem
Se precisar de apoio no treinamento de suas equipes teacutecnicas
fale com nossos especialistas
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33
07 O que eacute fundamental para
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O que eacute fundamental para ser uma famiacutelia acolhedora
O amor eacute o requisito baacutesico Tambeacutem disponibilidade afetiva e
emocional para no momento do desacolhimento praticar o
desapego em favor do futuro da crianccedila Isso eacute fundamental
para ser uma Famiacutelia Acolhedora
Adultos maiores de 18 anos (alguns programas podem variar a
idade miacutenima exigindo 21 ou ateacute 25 anos) natildeo ter
antecedentes criminais ser de qualquer estado civil natildeo ter na
famiacutelia dependentes quiacutemicos satildeo algumas das regras gerais
da maioria dos municiacutepios para poder realizar o cadastro
inicial para se candidatar ao Serviccedilo de Famiacutelia Acolhedora
No entanto cada Serviccedilo de Acolhimento poderaacute determinar
suas regras particulares tais como a exigecircncia de
comprovantes de residecircncia por periodicidade miacutenima
atestados de sauacutede e certidotildees negativas especiacuteficas conforme
a lei municipal que rege aquele serviccedilo
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08 Como saber se existe acolhimento
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Como saber se existe acolhimento familiar na minha cidade Para saber se jaacute existe um Serviccedilo de Acolhimento Familiar na
sua cidade consulte a relaccedilatildeo de serviccedilos no Portal Acolhe
Brasil ndash wwwacolhebrasilcombrqueroacolher
Por se tratar de uma modalidade de acolhimento
relativamente nova no paiacutes muitas cidades estatildeo em fase de
implantaccedilatildeo de seus Serviccedilos de Acolhimento Familiar e
portanto talvez natildeo tenham ainda sido registradas na relaccedilatildeo
oficial
Sendo assim se a sua cidade natildeo constar na listagem
disponiacutevel no site informe-se no site da prefeitura ou no
CMDCA de seu municiacutepio CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da
Crianccedila e do Adolescente
Oacutergatildeo colegiado criado por lei composto prioritariamente por representantes governamentais e natildeo-governamentais Eacute deliberativo e controlador de accedilotildees em todos os niacuteveis atuando de forma descentralizada na formulaccedilatildeo e controle de poliacuteticas de atendimento na aacuterea da Infacircncia e da Juventude
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09 Qual o papel da equipe teacutecnica
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
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28
Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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10 O que acontece com a crianccedila durante
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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46
11 O que acontece com a famiacutelia de origem
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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13 Por que o acolhimento familiar
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
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Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
Notiacutecias e artigos sobre acolhimento e adoccedilatildeo
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Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
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-
- INTRODUCcedilAtildeO
-
- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
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INTRODUCcedilAtildeO O Acolhimento Familiar eacute amparado pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente ndash ECA Em 2009 a modalidade foi elevada a grau preferencial com alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 (Lei Nacional de Adoccedilatildeo) Ainda sobre o ECA haacute outras diretrizes que merecem atenccedilatildeo como
Artigo 34 sect3 ldquoA Uniatildeo apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Artigo 34 sect1 ldquoA inclusatildeo da crianccedila ou adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu acolhimento institucional observado em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da Leirdquo
Aleacutem disso o Artigo 227 da Constituiccedilatildeo Federal Brasileira deixa claro que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Por todos esses motivos legais e tantos outros ligados ao desenvolvimento de uma sociedade mais justa humana e igualitaacuteria defendemos o direito de toda crianccedila e adolescente viver em famiacutelia ainda que as circunstacircncias da vida tenham dificultado essa convivecircncia em sua proacutepria famiacutelia de origem E nesse contexto o Acolhimento Familiar eacute a modalidade que mais atende essa demanda
Poreacutem por se tratar de um modelo relativamente novo no Brasil muitas pessoas tecircm duacutevidas sobre seus objetivos e funcionamento E sendo assim nos sentimos honrados em apresentar o e-book Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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01 O que eacute acolhimento
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O que eacute acolhimento familiar O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva
temporaacuteria e excepcional em que crianccedila ou adolescente eacute
retirado de sua famiacutelia de origem por alguma questatildeo de risco
ou vulnerabilidade (abuso negligencia violecircncia abandono
etc) por ordem judicial e encaminhada a uma FAMIacuteLIA
ACOLHEDORA a quem eacute concedida a GUARDA PROVISOacuteRIA
Previsto no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) o
Acolhimento Familiar eacute PREFERENCIAL ao acolhimento
INSTITUCIONAL (abrigo ou casa-lar) Ou seja pela lei a crianccedila
deve ser preferencialmente encaminhada a uma famiacutelia
acolhedora ateacute que sua situaccedilatildeo seja resolvida
Famiacutelia de Origem ou Natural
O mesmo que famiacutelia bioloacutegica consistindo no nuacutecleo formado pela crianccedila ou adolescente juntamente com um ou ambos os pais e seus descendentes
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02 Como eacute feito o acolhimento
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Como eacute feito o acolhimento familiar O acolhimento eacute feito por meio de um termo de GUARDA
PROVISOacuteRIA solicitado pelo Serviccedilo de Acolhimento da
REGIAtildeO (municiacutepio ou comarca) para uma FAMIacuteLIA
ACOLHEDORA previamente cadastrada A guarda provisoacuteria eacute
concedida por ordem judicial
Toda famiacutelia acolhedora eacute habilitada e treinada ou capacitada
pela equipe teacutecnica da INSTITUICcedilAtildeO QUE COORDENA O
SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR daquela regiatildeo
ldquoO abandono de crianccedilas causa danos irreversiacuteveis para toda uma sociedaderdquo
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03 Quem pode ser acolhido
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Quem pode ser acolhido Cada Serviccedilo de Acolhimento tem um perfil especiacutefico de
crianccedilas e adolescentes a serem acolhidas nos seus programas
Alguns aceitam apenas crianccedilas de 0 a 3 anos de idade outros
de 0 a 6 anos outros apenas maiores de 6 anos outro atendem
a todas as idades Natildeo haacute uma regra e nem uma determinaccedilatildeo
da lei
Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) devem
ser acolhidos preferencialmente em Acolhimento Familiar
todas as crianccedilas e adolescentes de 0 a 18 anos em situaccedilatildeo de
risco ou vulnerabilidade conforme determinaccedilatildeo judicial
Por se tratar de uma modalidade ainda nova no Brasil
PREFERENCIAL por lei desde 2009 ainda natildeo haacute Serviccedilos de
Acolhimento Familiar em todos os municiacutepios nem Famiacutelias
Acolhedoras suficientemente capacitadas Por isso a maior
parte das crianccedilas e adolescentes acolhidos ainda
permanecem em instituiccedilotildees
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22
04 Qual o papel da famiacutelia acolhedora
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Qual o papel da famiacutelia acolhedora
A Famiacutelia Acolhedora eacute responsaacutevel pela crianccedila ou adolescente
no periacuteodo em que tiver sua guarda provisoacuteria devendo assumir
todos os cuidados inerentes a uma famiacutelia cuidar com amor e
afeto sendo responsaacutevel por sua educaccedilatildeo sauacutede vida em
comunidade convivecircncia familiar etc
A famiacutelia acolhedora precisa ser preparada e treinada
previamente e conta com as orientaccedilotildees da equipe teacutecnica do
Serviccedilo de Acolhimento
Esse treinamento em geral eacute chamado de ldquocapacitaccedilatildeordquo e traz
orientaccedilotildees tanto do ponto de vista psicoloacutegico quanto em
questotildees especiacuteficas que possam surgir durante todo o periacuteodo
do acolhimento ateacute a etapa final quando se daraacute o
ldquodesacolhimentordquo ou seja a volta da crianccedila para sua famiacutelia de
origem a ida para a famiacutelia extensa ou para a adoccedilatildeo
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05 Qual o prazo do acolhimento
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Qual o prazo do acolhimento familiar
No Acolhimento Familiar o princiacutepio baacutesico refere-se agrave guarda
da crianccedila e adolescente ateacute que a situaccedilatildeo seja definida que
seria retornar agrave famiacutelia de origem ir para a famiacutelia extensa ou
para adoccedilatildeo Segundo a uacuteltima alteraccedilatildeo da lei 13509 de 2017
esse prazo maacuteximo eacute de 18 meses
No entanto em natildeo havendo interessados na adoccedilatildeo o
Acolhimento Familiar pode se estender ateacute o prazo previsto
por lei (em alguns programas vai ateacute os 18 anos e em outros ateacute
os 21 anos)
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06 Como eacute feito o treinamento
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Como eacute feito o treinamento no acolhimento familiar Todo Serviccedilo de Acolhimento Familiar conta com apoio de
equipe teacutecnica da Prefeitura ou proacutepria responsaacutevel por
selecionar Famiacutelias Acolhedoras Apoacutes a seleccedilatildeo haacute um
periacuteodo de capacitaccedilatildeo em que satildeo ministrados os
treinamentos que visa habilitar as famiacutelias que se tornaratildeo as
Famiacutelias Acolhedoras daquele municiacutepio ou comarca
Cada Serviccedilo possui sua metodologia proacutepria de capacitaccedilatildeo ndash
alguns realizam seus proacuteprios treinamentos outros contratam
equipes especializadas para ministrarem essas capacitaccedilotildees
outros ainda fazem seus treinamentos mas tambeacutem contam
com apoio de especialistas para agregar conhecimentos com
abordagens especiacuteficas tais como psicologia neuropediatria
temas juriacutedicos meacutedicos etc
Em geral as capacitaccedilotildees abrangem orientaccedilotildees sobre o
conceito do Serviccedilo de Acolhimento Familiar orientaccedilotildees
psicoloacutegicas e sociais
Tambeacutem satildeo passadas as instruccedilotildees sobre o funcionamento da
rede de serviccedilos de proteccedilatildeo agrave famiacutelia e agrave crianccedila ou
adolescente durante o periacuteodo do acolhimento bem como a
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definiccedilatildeo do papel da equipe teacutecnica junto agrave famiacutelia
acolhedora agrave crianccedilaadolescente acolhido e tambeacutem no
trabalho que estaraacute sendo desenvolvido paralelamente com a
famiacutelia de origem momento do ldquodesacolhimentordquo
No treinamento e capacitaccedilatildeo as equipes teacutecnicas satildeo
responsaacuteveis por deixar bem esclarecidas as questotildees da
vinculaccedilatildeo x desapego para que natildeo haja falta de
entendimento sobre o objetivo maior do programa que eacute
reintegrar a crianccedila e adolescente agrave sua famiacutelia de origem
Se precisar de apoio no treinamento de suas equipes teacutecnicas
fale com nossos especialistas
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07 O que eacute fundamental para
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O que eacute fundamental para ser uma famiacutelia acolhedora
O amor eacute o requisito baacutesico Tambeacutem disponibilidade afetiva e
emocional para no momento do desacolhimento praticar o
desapego em favor do futuro da crianccedila Isso eacute fundamental
para ser uma Famiacutelia Acolhedora
Adultos maiores de 18 anos (alguns programas podem variar a
idade miacutenima exigindo 21 ou ateacute 25 anos) natildeo ter
antecedentes criminais ser de qualquer estado civil natildeo ter na
famiacutelia dependentes quiacutemicos satildeo algumas das regras gerais
da maioria dos municiacutepios para poder realizar o cadastro
inicial para se candidatar ao Serviccedilo de Famiacutelia Acolhedora
No entanto cada Serviccedilo de Acolhimento poderaacute determinar
suas regras particulares tais como a exigecircncia de
comprovantes de residecircncia por periodicidade miacutenima
atestados de sauacutede e certidotildees negativas especiacuteficas conforme
a lei municipal que rege aquele serviccedilo
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08 Como saber se existe acolhimento
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Como saber se existe acolhimento familiar na minha cidade Para saber se jaacute existe um Serviccedilo de Acolhimento Familiar na
sua cidade consulte a relaccedilatildeo de serviccedilos no Portal Acolhe
Brasil ndash wwwacolhebrasilcombrqueroacolher
Por se tratar de uma modalidade de acolhimento
relativamente nova no paiacutes muitas cidades estatildeo em fase de
implantaccedilatildeo de seus Serviccedilos de Acolhimento Familiar e
portanto talvez natildeo tenham ainda sido registradas na relaccedilatildeo
oficial
Sendo assim se a sua cidade natildeo constar na listagem
disponiacutevel no site informe-se no site da prefeitura ou no
CMDCA de seu municiacutepio CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da
Crianccedila e do Adolescente
Oacutergatildeo colegiado criado por lei composto prioritariamente por representantes governamentais e natildeo-governamentais Eacute deliberativo e controlador de accedilotildees em todos os niacuteveis atuando de forma descentralizada na formulaccedilatildeo e controle de poliacuteticas de atendimento na aacuterea da Infacircncia e da Juventude
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09 Qual o papel da equipe teacutecnica
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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10 O que acontece com a crianccedila durante
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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13 Por que o acolhimento familiar
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
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Manifesto IGA 2019
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
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- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
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01 O que eacute acolhimento
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O que eacute acolhimento familiar O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva
temporaacuteria e excepcional em que crianccedila ou adolescente eacute
retirado de sua famiacutelia de origem por alguma questatildeo de risco
ou vulnerabilidade (abuso negligencia violecircncia abandono
etc) por ordem judicial e encaminhada a uma FAMIacuteLIA
ACOLHEDORA a quem eacute concedida a GUARDA PROVISOacuteRIA
Previsto no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) o
Acolhimento Familiar eacute PREFERENCIAL ao acolhimento
INSTITUCIONAL (abrigo ou casa-lar) Ou seja pela lei a crianccedila
deve ser preferencialmente encaminhada a uma famiacutelia
acolhedora ateacute que sua situaccedilatildeo seja resolvida
Famiacutelia de Origem ou Natural
O mesmo que famiacutelia bioloacutegica consistindo no nuacutecleo formado pela crianccedila ou adolescente juntamente com um ou ambos os pais e seus descendentes
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02 Como eacute feito o acolhimento
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Como eacute feito o acolhimento familiar O acolhimento eacute feito por meio de um termo de GUARDA
PROVISOacuteRIA solicitado pelo Serviccedilo de Acolhimento da
REGIAtildeO (municiacutepio ou comarca) para uma FAMIacuteLIA
ACOLHEDORA previamente cadastrada A guarda provisoacuteria eacute
concedida por ordem judicial
Toda famiacutelia acolhedora eacute habilitada e treinada ou capacitada
pela equipe teacutecnica da INSTITUICcedilAtildeO QUE COORDENA O
SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR daquela regiatildeo
ldquoO abandono de crianccedilas causa danos irreversiacuteveis para toda uma sociedaderdquo
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03 Quem pode ser acolhido
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Quem pode ser acolhido Cada Serviccedilo de Acolhimento tem um perfil especiacutefico de
crianccedilas e adolescentes a serem acolhidas nos seus programas
Alguns aceitam apenas crianccedilas de 0 a 3 anos de idade outros
de 0 a 6 anos outros apenas maiores de 6 anos outro atendem
a todas as idades Natildeo haacute uma regra e nem uma determinaccedilatildeo
da lei
Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) devem
ser acolhidos preferencialmente em Acolhimento Familiar
todas as crianccedilas e adolescentes de 0 a 18 anos em situaccedilatildeo de
risco ou vulnerabilidade conforme determinaccedilatildeo judicial
Por se tratar de uma modalidade ainda nova no Brasil
PREFERENCIAL por lei desde 2009 ainda natildeo haacute Serviccedilos de
Acolhimento Familiar em todos os municiacutepios nem Famiacutelias
Acolhedoras suficientemente capacitadas Por isso a maior
parte das crianccedilas e adolescentes acolhidos ainda
permanecem em instituiccedilotildees
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04 Qual o papel da famiacutelia acolhedora
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Qual o papel da famiacutelia acolhedora
A Famiacutelia Acolhedora eacute responsaacutevel pela crianccedila ou adolescente
no periacuteodo em que tiver sua guarda provisoacuteria devendo assumir
todos os cuidados inerentes a uma famiacutelia cuidar com amor e
afeto sendo responsaacutevel por sua educaccedilatildeo sauacutede vida em
comunidade convivecircncia familiar etc
A famiacutelia acolhedora precisa ser preparada e treinada
previamente e conta com as orientaccedilotildees da equipe teacutecnica do
Serviccedilo de Acolhimento
Esse treinamento em geral eacute chamado de ldquocapacitaccedilatildeordquo e traz
orientaccedilotildees tanto do ponto de vista psicoloacutegico quanto em
questotildees especiacuteficas que possam surgir durante todo o periacuteodo
do acolhimento ateacute a etapa final quando se daraacute o
ldquodesacolhimentordquo ou seja a volta da crianccedila para sua famiacutelia de
origem a ida para a famiacutelia extensa ou para a adoccedilatildeo
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05 Qual o prazo do acolhimento
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Qual o prazo do acolhimento familiar
No Acolhimento Familiar o princiacutepio baacutesico refere-se agrave guarda
da crianccedila e adolescente ateacute que a situaccedilatildeo seja definida que
seria retornar agrave famiacutelia de origem ir para a famiacutelia extensa ou
para adoccedilatildeo Segundo a uacuteltima alteraccedilatildeo da lei 13509 de 2017
esse prazo maacuteximo eacute de 18 meses
No entanto em natildeo havendo interessados na adoccedilatildeo o
Acolhimento Familiar pode se estender ateacute o prazo previsto
por lei (em alguns programas vai ateacute os 18 anos e em outros ateacute
os 21 anos)
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06 Como eacute feito o treinamento
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Como eacute feito o treinamento no acolhimento familiar Todo Serviccedilo de Acolhimento Familiar conta com apoio de
equipe teacutecnica da Prefeitura ou proacutepria responsaacutevel por
selecionar Famiacutelias Acolhedoras Apoacutes a seleccedilatildeo haacute um
periacuteodo de capacitaccedilatildeo em que satildeo ministrados os
treinamentos que visa habilitar as famiacutelias que se tornaratildeo as
Famiacutelias Acolhedoras daquele municiacutepio ou comarca
Cada Serviccedilo possui sua metodologia proacutepria de capacitaccedilatildeo ndash
alguns realizam seus proacuteprios treinamentos outros contratam
equipes especializadas para ministrarem essas capacitaccedilotildees
outros ainda fazem seus treinamentos mas tambeacutem contam
com apoio de especialistas para agregar conhecimentos com
abordagens especiacuteficas tais como psicologia neuropediatria
temas juriacutedicos meacutedicos etc
Em geral as capacitaccedilotildees abrangem orientaccedilotildees sobre o
conceito do Serviccedilo de Acolhimento Familiar orientaccedilotildees
psicoloacutegicas e sociais
Tambeacutem satildeo passadas as instruccedilotildees sobre o funcionamento da
rede de serviccedilos de proteccedilatildeo agrave famiacutelia e agrave crianccedila ou
adolescente durante o periacuteodo do acolhimento bem como a
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definiccedilatildeo do papel da equipe teacutecnica junto agrave famiacutelia
acolhedora agrave crianccedilaadolescente acolhido e tambeacutem no
trabalho que estaraacute sendo desenvolvido paralelamente com a
famiacutelia de origem momento do ldquodesacolhimentordquo
No treinamento e capacitaccedilatildeo as equipes teacutecnicas satildeo
responsaacuteveis por deixar bem esclarecidas as questotildees da
vinculaccedilatildeo x desapego para que natildeo haja falta de
entendimento sobre o objetivo maior do programa que eacute
reintegrar a crianccedila e adolescente agrave sua famiacutelia de origem
Se precisar de apoio no treinamento de suas equipes teacutecnicas
fale com nossos especialistas
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07 O que eacute fundamental para
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O que eacute fundamental para ser uma famiacutelia acolhedora
O amor eacute o requisito baacutesico Tambeacutem disponibilidade afetiva e
emocional para no momento do desacolhimento praticar o
desapego em favor do futuro da crianccedila Isso eacute fundamental
para ser uma Famiacutelia Acolhedora
Adultos maiores de 18 anos (alguns programas podem variar a
idade miacutenima exigindo 21 ou ateacute 25 anos) natildeo ter
antecedentes criminais ser de qualquer estado civil natildeo ter na
famiacutelia dependentes quiacutemicos satildeo algumas das regras gerais
da maioria dos municiacutepios para poder realizar o cadastro
inicial para se candidatar ao Serviccedilo de Famiacutelia Acolhedora
No entanto cada Serviccedilo de Acolhimento poderaacute determinar
suas regras particulares tais como a exigecircncia de
comprovantes de residecircncia por periodicidade miacutenima
atestados de sauacutede e certidotildees negativas especiacuteficas conforme
a lei municipal que rege aquele serviccedilo
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08 Como saber se existe acolhimento
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Como saber se existe acolhimento familiar na minha cidade Para saber se jaacute existe um Serviccedilo de Acolhimento Familiar na
sua cidade consulte a relaccedilatildeo de serviccedilos no Portal Acolhe
Brasil ndash wwwacolhebrasilcombrqueroacolher
Por se tratar de uma modalidade de acolhimento
relativamente nova no paiacutes muitas cidades estatildeo em fase de
implantaccedilatildeo de seus Serviccedilos de Acolhimento Familiar e
portanto talvez natildeo tenham ainda sido registradas na relaccedilatildeo
oficial
Sendo assim se a sua cidade natildeo constar na listagem
disponiacutevel no site informe-se no site da prefeitura ou no
CMDCA de seu municiacutepio CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da
Crianccedila e do Adolescente
Oacutergatildeo colegiado criado por lei composto prioritariamente por representantes governamentais e natildeo-governamentais Eacute deliberativo e controlador de accedilotildees em todos os niacuteveis atuando de forma descentralizada na formulaccedilatildeo e controle de poliacuteticas de atendimento na aacuterea da Infacircncia e da Juventude
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09 Qual o papel da equipe teacutecnica
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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10 O que acontece com a crianccedila durante
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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13 Por que o acolhimento familiar
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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71
18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
50
Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
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- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
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O que eacute acolhimento familiar O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva
temporaacuteria e excepcional em que crianccedila ou adolescente eacute
retirado de sua famiacutelia de origem por alguma questatildeo de risco
ou vulnerabilidade (abuso negligencia violecircncia abandono
etc) por ordem judicial e encaminhada a uma FAMIacuteLIA
ACOLHEDORA a quem eacute concedida a GUARDA PROVISOacuteRIA
Previsto no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) o
Acolhimento Familiar eacute PREFERENCIAL ao acolhimento
INSTITUCIONAL (abrigo ou casa-lar) Ou seja pela lei a crianccedila
deve ser preferencialmente encaminhada a uma famiacutelia
acolhedora ateacute que sua situaccedilatildeo seja resolvida
Famiacutelia de Origem ou Natural
O mesmo que famiacutelia bioloacutegica consistindo no nuacutecleo formado pela crianccedila ou adolescente juntamente com um ou ambos os pais e seus descendentes
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02 Como eacute feito o acolhimento
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Como eacute feito o acolhimento familiar O acolhimento eacute feito por meio de um termo de GUARDA
PROVISOacuteRIA solicitado pelo Serviccedilo de Acolhimento da
REGIAtildeO (municiacutepio ou comarca) para uma FAMIacuteLIA
ACOLHEDORA previamente cadastrada A guarda provisoacuteria eacute
concedida por ordem judicial
Toda famiacutelia acolhedora eacute habilitada e treinada ou capacitada
pela equipe teacutecnica da INSTITUICcedilAtildeO QUE COORDENA O
SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR daquela regiatildeo
ldquoO abandono de crianccedilas causa danos irreversiacuteveis para toda uma sociedaderdquo
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03 Quem pode ser acolhido
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Quem pode ser acolhido Cada Serviccedilo de Acolhimento tem um perfil especiacutefico de
crianccedilas e adolescentes a serem acolhidas nos seus programas
Alguns aceitam apenas crianccedilas de 0 a 3 anos de idade outros
de 0 a 6 anos outros apenas maiores de 6 anos outro atendem
a todas as idades Natildeo haacute uma regra e nem uma determinaccedilatildeo
da lei
Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) devem
ser acolhidos preferencialmente em Acolhimento Familiar
todas as crianccedilas e adolescentes de 0 a 18 anos em situaccedilatildeo de
risco ou vulnerabilidade conforme determinaccedilatildeo judicial
Por se tratar de uma modalidade ainda nova no Brasil
PREFERENCIAL por lei desde 2009 ainda natildeo haacute Serviccedilos de
Acolhimento Familiar em todos os municiacutepios nem Famiacutelias
Acolhedoras suficientemente capacitadas Por isso a maior
parte das crianccedilas e adolescentes acolhidos ainda
permanecem em instituiccedilotildees
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22
04 Qual o papel da famiacutelia acolhedora
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual o papel da famiacutelia acolhedora
A Famiacutelia Acolhedora eacute responsaacutevel pela crianccedila ou adolescente
no periacuteodo em que tiver sua guarda provisoacuteria devendo assumir
todos os cuidados inerentes a uma famiacutelia cuidar com amor e
afeto sendo responsaacutevel por sua educaccedilatildeo sauacutede vida em
comunidade convivecircncia familiar etc
A famiacutelia acolhedora precisa ser preparada e treinada
previamente e conta com as orientaccedilotildees da equipe teacutecnica do
Serviccedilo de Acolhimento
Esse treinamento em geral eacute chamado de ldquocapacitaccedilatildeordquo e traz
orientaccedilotildees tanto do ponto de vista psicoloacutegico quanto em
questotildees especiacuteficas que possam surgir durante todo o periacuteodo
do acolhimento ateacute a etapa final quando se daraacute o
ldquodesacolhimentordquo ou seja a volta da crianccedila para sua famiacutelia de
origem a ida para a famiacutelia extensa ou para a adoccedilatildeo
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24
05 Qual o prazo do acolhimento
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Qual o prazo do acolhimento familiar
No Acolhimento Familiar o princiacutepio baacutesico refere-se agrave guarda
da crianccedila e adolescente ateacute que a situaccedilatildeo seja definida que
seria retornar agrave famiacutelia de origem ir para a famiacutelia extensa ou
para adoccedilatildeo Segundo a uacuteltima alteraccedilatildeo da lei 13509 de 2017
esse prazo maacuteximo eacute de 18 meses
No entanto em natildeo havendo interessados na adoccedilatildeo o
Acolhimento Familiar pode se estender ateacute o prazo previsto
por lei (em alguns programas vai ateacute os 18 anos e em outros ateacute
os 21 anos)
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26
06 Como eacute feito o treinamento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Como eacute feito o treinamento no acolhimento familiar Todo Serviccedilo de Acolhimento Familiar conta com apoio de
equipe teacutecnica da Prefeitura ou proacutepria responsaacutevel por
selecionar Famiacutelias Acolhedoras Apoacutes a seleccedilatildeo haacute um
periacuteodo de capacitaccedilatildeo em que satildeo ministrados os
treinamentos que visa habilitar as famiacutelias que se tornaratildeo as
Famiacutelias Acolhedoras daquele municiacutepio ou comarca
Cada Serviccedilo possui sua metodologia proacutepria de capacitaccedilatildeo ndash
alguns realizam seus proacuteprios treinamentos outros contratam
equipes especializadas para ministrarem essas capacitaccedilotildees
outros ainda fazem seus treinamentos mas tambeacutem contam
com apoio de especialistas para agregar conhecimentos com
abordagens especiacuteficas tais como psicologia neuropediatria
temas juriacutedicos meacutedicos etc
Em geral as capacitaccedilotildees abrangem orientaccedilotildees sobre o
conceito do Serviccedilo de Acolhimento Familiar orientaccedilotildees
psicoloacutegicas e sociais
Tambeacutem satildeo passadas as instruccedilotildees sobre o funcionamento da
rede de serviccedilos de proteccedilatildeo agrave famiacutelia e agrave crianccedila ou
adolescente durante o periacuteodo do acolhimento bem como a
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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definiccedilatildeo do papel da equipe teacutecnica junto agrave famiacutelia
acolhedora agrave crianccedilaadolescente acolhido e tambeacutem no
trabalho que estaraacute sendo desenvolvido paralelamente com a
famiacutelia de origem momento do ldquodesacolhimentordquo
No treinamento e capacitaccedilatildeo as equipes teacutecnicas satildeo
responsaacuteveis por deixar bem esclarecidas as questotildees da
vinculaccedilatildeo x desapego para que natildeo haja falta de
entendimento sobre o objetivo maior do programa que eacute
reintegrar a crianccedila e adolescente agrave sua famiacutelia de origem
Se precisar de apoio no treinamento de suas equipes teacutecnicas
fale com nossos especialistas
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07 O que eacute fundamental para
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O que eacute fundamental para ser uma famiacutelia acolhedora
O amor eacute o requisito baacutesico Tambeacutem disponibilidade afetiva e
emocional para no momento do desacolhimento praticar o
desapego em favor do futuro da crianccedila Isso eacute fundamental
para ser uma Famiacutelia Acolhedora
Adultos maiores de 18 anos (alguns programas podem variar a
idade miacutenima exigindo 21 ou ateacute 25 anos) natildeo ter
antecedentes criminais ser de qualquer estado civil natildeo ter na
famiacutelia dependentes quiacutemicos satildeo algumas das regras gerais
da maioria dos municiacutepios para poder realizar o cadastro
inicial para se candidatar ao Serviccedilo de Famiacutelia Acolhedora
No entanto cada Serviccedilo de Acolhimento poderaacute determinar
suas regras particulares tais como a exigecircncia de
comprovantes de residecircncia por periodicidade miacutenima
atestados de sauacutede e certidotildees negativas especiacuteficas conforme
a lei municipal que rege aquele serviccedilo
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08 Como saber se existe acolhimento
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Como saber se existe acolhimento familiar na minha cidade Para saber se jaacute existe um Serviccedilo de Acolhimento Familiar na
sua cidade consulte a relaccedilatildeo de serviccedilos no Portal Acolhe
Brasil ndash wwwacolhebrasilcombrqueroacolher
Por se tratar de uma modalidade de acolhimento
relativamente nova no paiacutes muitas cidades estatildeo em fase de
implantaccedilatildeo de seus Serviccedilos de Acolhimento Familiar e
portanto talvez natildeo tenham ainda sido registradas na relaccedilatildeo
oficial
Sendo assim se a sua cidade natildeo constar na listagem
disponiacutevel no site informe-se no site da prefeitura ou no
CMDCA de seu municiacutepio CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da
Crianccedila e do Adolescente
Oacutergatildeo colegiado criado por lei composto prioritariamente por representantes governamentais e natildeo-governamentais Eacute deliberativo e controlador de accedilotildees em todos os niacuteveis atuando de forma descentralizada na formulaccedilatildeo e controle de poliacuteticas de atendimento na aacuterea da Infacircncia e da Juventude
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39
09 Qual o papel da equipe teacutecnica
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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10 O que acontece com a crianccedila durante
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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13 Por que o acolhimento familiar
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Manifesto IGA 2019
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
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- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
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-
- INTRODUCcedilAtildeO
-
- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
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02 Como eacute feito o acolhimento
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Como eacute feito o acolhimento familiar O acolhimento eacute feito por meio de um termo de GUARDA
PROVISOacuteRIA solicitado pelo Serviccedilo de Acolhimento da
REGIAtildeO (municiacutepio ou comarca) para uma FAMIacuteLIA
ACOLHEDORA previamente cadastrada A guarda provisoacuteria eacute
concedida por ordem judicial
Toda famiacutelia acolhedora eacute habilitada e treinada ou capacitada
pela equipe teacutecnica da INSTITUICcedilAtildeO QUE COORDENA O
SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR daquela regiatildeo
ldquoO abandono de crianccedilas causa danos irreversiacuteveis para toda uma sociedaderdquo
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03 Quem pode ser acolhido
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Quem pode ser acolhido Cada Serviccedilo de Acolhimento tem um perfil especiacutefico de
crianccedilas e adolescentes a serem acolhidas nos seus programas
Alguns aceitam apenas crianccedilas de 0 a 3 anos de idade outros
de 0 a 6 anos outros apenas maiores de 6 anos outro atendem
a todas as idades Natildeo haacute uma regra e nem uma determinaccedilatildeo
da lei
Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) devem
ser acolhidos preferencialmente em Acolhimento Familiar
todas as crianccedilas e adolescentes de 0 a 18 anos em situaccedilatildeo de
risco ou vulnerabilidade conforme determinaccedilatildeo judicial
Por se tratar de uma modalidade ainda nova no Brasil
PREFERENCIAL por lei desde 2009 ainda natildeo haacute Serviccedilos de
Acolhimento Familiar em todos os municiacutepios nem Famiacutelias
Acolhedoras suficientemente capacitadas Por isso a maior
parte das crianccedilas e adolescentes acolhidos ainda
permanecem em instituiccedilotildees
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04 Qual o papel da famiacutelia acolhedora
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Qual o papel da famiacutelia acolhedora
A Famiacutelia Acolhedora eacute responsaacutevel pela crianccedila ou adolescente
no periacuteodo em que tiver sua guarda provisoacuteria devendo assumir
todos os cuidados inerentes a uma famiacutelia cuidar com amor e
afeto sendo responsaacutevel por sua educaccedilatildeo sauacutede vida em
comunidade convivecircncia familiar etc
A famiacutelia acolhedora precisa ser preparada e treinada
previamente e conta com as orientaccedilotildees da equipe teacutecnica do
Serviccedilo de Acolhimento
Esse treinamento em geral eacute chamado de ldquocapacitaccedilatildeordquo e traz
orientaccedilotildees tanto do ponto de vista psicoloacutegico quanto em
questotildees especiacuteficas que possam surgir durante todo o periacuteodo
do acolhimento ateacute a etapa final quando se daraacute o
ldquodesacolhimentordquo ou seja a volta da crianccedila para sua famiacutelia de
origem a ida para a famiacutelia extensa ou para a adoccedilatildeo
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05 Qual o prazo do acolhimento
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Qual o prazo do acolhimento familiar
No Acolhimento Familiar o princiacutepio baacutesico refere-se agrave guarda
da crianccedila e adolescente ateacute que a situaccedilatildeo seja definida que
seria retornar agrave famiacutelia de origem ir para a famiacutelia extensa ou
para adoccedilatildeo Segundo a uacuteltima alteraccedilatildeo da lei 13509 de 2017
esse prazo maacuteximo eacute de 18 meses
No entanto em natildeo havendo interessados na adoccedilatildeo o
Acolhimento Familiar pode se estender ateacute o prazo previsto
por lei (em alguns programas vai ateacute os 18 anos e em outros ateacute
os 21 anos)
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06 Como eacute feito o treinamento
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Como eacute feito o treinamento no acolhimento familiar Todo Serviccedilo de Acolhimento Familiar conta com apoio de
equipe teacutecnica da Prefeitura ou proacutepria responsaacutevel por
selecionar Famiacutelias Acolhedoras Apoacutes a seleccedilatildeo haacute um
periacuteodo de capacitaccedilatildeo em que satildeo ministrados os
treinamentos que visa habilitar as famiacutelias que se tornaratildeo as
Famiacutelias Acolhedoras daquele municiacutepio ou comarca
Cada Serviccedilo possui sua metodologia proacutepria de capacitaccedilatildeo ndash
alguns realizam seus proacuteprios treinamentos outros contratam
equipes especializadas para ministrarem essas capacitaccedilotildees
outros ainda fazem seus treinamentos mas tambeacutem contam
com apoio de especialistas para agregar conhecimentos com
abordagens especiacuteficas tais como psicologia neuropediatria
temas juriacutedicos meacutedicos etc
Em geral as capacitaccedilotildees abrangem orientaccedilotildees sobre o
conceito do Serviccedilo de Acolhimento Familiar orientaccedilotildees
psicoloacutegicas e sociais
Tambeacutem satildeo passadas as instruccedilotildees sobre o funcionamento da
rede de serviccedilos de proteccedilatildeo agrave famiacutelia e agrave crianccedila ou
adolescente durante o periacuteodo do acolhimento bem como a
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definiccedilatildeo do papel da equipe teacutecnica junto agrave famiacutelia
acolhedora agrave crianccedilaadolescente acolhido e tambeacutem no
trabalho que estaraacute sendo desenvolvido paralelamente com a
famiacutelia de origem momento do ldquodesacolhimentordquo
No treinamento e capacitaccedilatildeo as equipes teacutecnicas satildeo
responsaacuteveis por deixar bem esclarecidas as questotildees da
vinculaccedilatildeo x desapego para que natildeo haja falta de
entendimento sobre o objetivo maior do programa que eacute
reintegrar a crianccedila e adolescente agrave sua famiacutelia de origem
Se precisar de apoio no treinamento de suas equipes teacutecnicas
fale com nossos especialistas
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07 O que eacute fundamental para
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O que eacute fundamental para ser uma famiacutelia acolhedora
O amor eacute o requisito baacutesico Tambeacutem disponibilidade afetiva e
emocional para no momento do desacolhimento praticar o
desapego em favor do futuro da crianccedila Isso eacute fundamental
para ser uma Famiacutelia Acolhedora
Adultos maiores de 18 anos (alguns programas podem variar a
idade miacutenima exigindo 21 ou ateacute 25 anos) natildeo ter
antecedentes criminais ser de qualquer estado civil natildeo ter na
famiacutelia dependentes quiacutemicos satildeo algumas das regras gerais
da maioria dos municiacutepios para poder realizar o cadastro
inicial para se candidatar ao Serviccedilo de Famiacutelia Acolhedora
No entanto cada Serviccedilo de Acolhimento poderaacute determinar
suas regras particulares tais como a exigecircncia de
comprovantes de residecircncia por periodicidade miacutenima
atestados de sauacutede e certidotildees negativas especiacuteficas conforme
a lei municipal que rege aquele serviccedilo
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08 Como saber se existe acolhimento
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Como saber se existe acolhimento familiar na minha cidade Para saber se jaacute existe um Serviccedilo de Acolhimento Familiar na
sua cidade consulte a relaccedilatildeo de serviccedilos no Portal Acolhe
Brasil ndash wwwacolhebrasilcombrqueroacolher
Por se tratar de uma modalidade de acolhimento
relativamente nova no paiacutes muitas cidades estatildeo em fase de
implantaccedilatildeo de seus Serviccedilos de Acolhimento Familiar e
portanto talvez natildeo tenham ainda sido registradas na relaccedilatildeo
oficial
Sendo assim se a sua cidade natildeo constar na listagem
disponiacutevel no site informe-se no site da prefeitura ou no
CMDCA de seu municiacutepio CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da
Crianccedila e do Adolescente
Oacutergatildeo colegiado criado por lei composto prioritariamente por representantes governamentais e natildeo-governamentais Eacute deliberativo e controlador de accedilotildees em todos os niacuteveis atuando de forma descentralizada na formulaccedilatildeo e controle de poliacuteticas de atendimento na aacuterea da Infacircncia e da Juventude
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09 Qual o papel da equipe teacutecnica
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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10 O que acontece com a crianccedila durante
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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13 Por que o acolhimento familiar
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
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60
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
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Manifesto IGA 2019
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
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- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
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Como eacute feito o acolhimento familiar O acolhimento eacute feito por meio de um termo de GUARDA
PROVISOacuteRIA solicitado pelo Serviccedilo de Acolhimento da
REGIAtildeO (municiacutepio ou comarca) para uma FAMIacuteLIA
ACOLHEDORA previamente cadastrada A guarda provisoacuteria eacute
concedida por ordem judicial
Toda famiacutelia acolhedora eacute habilitada e treinada ou capacitada
pela equipe teacutecnica da INSTITUICcedilAtildeO QUE COORDENA O
SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR daquela regiatildeo
ldquoO abandono de crianccedilas causa danos irreversiacuteveis para toda uma sociedaderdquo
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03 Quem pode ser acolhido
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Quem pode ser acolhido Cada Serviccedilo de Acolhimento tem um perfil especiacutefico de
crianccedilas e adolescentes a serem acolhidas nos seus programas
Alguns aceitam apenas crianccedilas de 0 a 3 anos de idade outros
de 0 a 6 anos outros apenas maiores de 6 anos outro atendem
a todas as idades Natildeo haacute uma regra e nem uma determinaccedilatildeo
da lei
Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) devem
ser acolhidos preferencialmente em Acolhimento Familiar
todas as crianccedilas e adolescentes de 0 a 18 anos em situaccedilatildeo de
risco ou vulnerabilidade conforme determinaccedilatildeo judicial
Por se tratar de uma modalidade ainda nova no Brasil
PREFERENCIAL por lei desde 2009 ainda natildeo haacute Serviccedilos de
Acolhimento Familiar em todos os municiacutepios nem Famiacutelias
Acolhedoras suficientemente capacitadas Por isso a maior
parte das crianccedilas e adolescentes acolhidos ainda
permanecem em instituiccedilotildees
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04 Qual o papel da famiacutelia acolhedora
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual o papel da famiacutelia acolhedora
A Famiacutelia Acolhedora eacute responsaacutevel pela crianccedila ou adolescente
no periacuteodo em que tiver sua guarda provisoacuteria devendo assumir
todos os cuidados inerentes a uma famiacutelia cuidar com amor e
afeto sendo responsaacutevel por sua educaccedilatildeo sauacutede vida em
comunidade convivecircncia familiar etc
A famiacutelia acolhedora precisa ser preparada e treinada
previamente e conta com as orientaccedilotildees da equipe teacutecnica do
Serviccedilo de Acolhimento
Esse treinamento em geral eacute chamado de ldquocapacitaccedilatildeordquo e traz
orientaccedilotildees tanto do ponto de vista psicoloacutegico quanto em
questotildees especiacuteficas que possam surgir durante todo o periacuteodo
do acolhimento ateacute a etapa final quando se daraacute o
ldquodesacolhimentordquo ou seja a volta da crianccedila para sua famiacutelia de
origem a ida para a famiacutelia extensa ou para a adoccedilatildeo
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05 Qual o prazo do acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual o prazo do acolhimento familiar
No Acolhimento Familiar o princiacutepio baacutesico refere-se agrave guarda
da crianccedila e adolescente ateacute que a situaccedilatildeo seja definida que
seria retornar agrave famiacutelia de origem ir para a famiacutelia extensa ou
para adoccedilatildeo Segundo a uacuteltima alteraccedilatildeo da lei 13509 de 2017
esse prazo maacuteximo eacute de 18 meses
No entanto em natildeo havendo interessados na adoccedilatildeo o
Acolhimento Familiar pode se estender ateacute o prazo previsto
por lei (em alguns programas vai ateacute os 18 anos e em outros ateacute
os 21 anos)
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06 Como eacute feito o treinamento
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Como eacute feito o treinamento no acolhimento familiar Todo Serviccedilo de Acolhimento Familiar conta com apoio de
equipe teacutecnica da Prefeitura ou proacutepria responsaacutevel por
selecionar Famiacutelias Acolhedoras Apoacutes a seleccedilatildeo haacute um
periacuteodo de capacitaccedilatildeo em que satildeo ministrados os
treinamentos que visa habilitar as famiacutelias que se tornaratildeo as
Famiacutelias Acolhedoras daquele municiacutepio ou comarca
Cada Serviccedilo possui sua metodologia proacutepria de capacitaccedilatildeo ndash
alguns realizam seus proacuteprios treinamentos outros contratam
equipes especializadas para ministrarem essas capacitaccedilotildees
outros ainda fazem seus treinamentos mas tambeacutem contam
com apoio de especialistas para agregar conhecimentos com
abordagens especiacuteficas tais como psicologia neuropediatria
temas juriacutedicos meacutedicos etc
Em geral as capacitaccedilotildees abrangem orientaccedilotildees sobre o
conceito do Serviccedilo de Acolhimento Familiar orientaccedilotildees
psicoloacutegicas e sociais
Tambeacutem satildeo passadas as instruccedilotildees sobre o funcionamento da
rede de serviccedilos de proteccedilatildeo agrave famiacutelia e agrave crianccedila ou
adolescente durante o periacuteodo do acolhimento bem como a
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definiccedilatildeo do papel da equipe teacutecnica junto agrave famiacutelia
acolhedora agrave crianccedilaadolescente acolhido e tambeacutem no
trabalho que estaraacute sendo desenvolvido paralelamente com a
famiacutelia de origem momento do ldquodesacolhimentordquo
No treinamento e capacitaccedilatildeo as equipes teacutecnicas satildeo
responsaacuteveis por deixar bem esclarecidas as questotildees da
vinculaccedilatildeo x desapego para que natildeo haja falta de
entendimento sobre o objetivo maior do programa que eacute
reintegrar a crianccedila e adolescente agrave sua famiacutelia de origem
Se precisar de apoio no treinamento de suas equipes teacutecnicas
fale com nossos especialistas
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07 O que eacute fundamental para
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O que eacute fundamental para ser uma famiacutelia acolhedora
O amor eacute o requisito baacutesico Tambeacutem disponibilidade afetiva e
emocional para no momento do desacolhimento praticar o
desapego em favor do futuro da crianccedila Isso eacute fundamental
para ser uma Famiacutelia Acolhedora
Adultos maiores de 18 anos (alguns programas podem variar a
idade miacutenima exigindo 21 ou ateacute 25 anos) natildeo ter
antecedentes criminais ser de qualquer estado civil natildeo ter na
famiacutelia dependentes quiacutemicos satildeo algumas das regras gerais
da maioria dos municiacutepios para poder realizar o cadastro
inicial para se candidatar ao Serviccedilo de Famiacutelia Acolhedora
No entanto cada Serviccedilo de Acolhimento poderaacute determinar
suas regras particulares tais como a exigecircncia de
comprovantes de residecircncia por periodicidade miacutenima
atestados de sauacutede e certidotildees negativas especiacuteficas conforme
a lei municipal que rege aquele serviccedilo
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08 Como saber se existe acolhimento
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Como saber se existe acolhimento familiar na minha cidade Para saber se jaacute existe um Serviccedilo de Acolhimento Familiar na
sua cidade consulte a relaccedilatildeo de serviccedilos no Portal Acolhe
Brasil ndash wwwacolhebrasilcombrqueroacolher
Por se tratar de uma modalidade de acolhimento
relativamente nova no paiacutes muitas cidades estatildeo em fase de
implantaccedilatildeo de seus Serviccedilos de Acolhimento Familiar e
portanto talvez natildeo tenham ainda sido registradas na relaccedilatildeo
oficial
Sendo assim se a sua cidade natildeo constar na listagem
disponiacutevel no site informe-se no site da prefeitura ou no
CMDCA de seu municiacutepio CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da
Crianccedila e do Adolescente
Oacutergatildeo colegiado criado por lei composto prioritariamente por representantes governamentais e natildeo-governamentais Eacute deliberativo e controlador de accedilotildees em todos os niacuteveis atuando de forma descentralizada na formulaccedilatildeo e controle de poliacuteticas de atendimento na aacuterea da Infacircncia e da Juventude
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09 Qual o papel da equipe teacutecnica
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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10 O que acontece com a crianccedila durante
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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13 Por que o acolhimento familiar
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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48
Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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71
18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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50
Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
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Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr Plataforma completa com software agenda cursos e demais recursos para facilitar a disseminaccedilatildeo do Acolhimento Familiar no Brasil
Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
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- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
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- INTRODUCcedilAtildeO
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03 Quem pode ser acolhido
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Quem pode ser acolhido Cada Serviccedilo de Acolhimento tem um perfil especiacutefico de
crianccedilas e adolescentes a serem acolhidas nos seus programas
Alguns aceitam apenas crianccedilas de 0 a 3 anos de idade outros
de 0 a 6 anos outros apenas maiores de 6 anos outro atendem
a todas as idades Natildeo haacute uma regra e nem uma determinaccedilatildeo
da lei
Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) devem
ser acolhidos preferencialmente em Acolhimento Familiar
todas as crianccedilas e adolescentes de 0 a 18 anos em situaccedilatildeo de
risco ou vulnerabilidade conforme determinaccedilatildeo judicial
Por se tratar de uma modalidade ainda nova no Brasil
PREFERENCIAL por lei desde 2009 ainda natildeo haacute Serviccedilos de
Acolhimento Familiar em todos os municiacutepios nem Famiacutelias
Acolhedoras suficientemente capacitadas Por isso a maior
parte das crianccedilas e adolescentes acolhidos ainda
permanecem em instituiccedilotildees
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04 Qual o papel da famiacutelia acolhedora
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Qual o papel da famiacutelia acolhedora
A Famiacutelia Acolhedora eacute responsaacutevel pela crianccedila ou adolescente
no periacuteodo em que tiver sua guarda provisoacuteria devendo assumir
todos os cuidados inerentes a uma famiacutelia cuidar com amor e
afeto sendo responsaacutevel por sua educaccedilatildeo sauacutede vida em
comunidade convivecircncia familiar etc
A famiacutelia acolhedora precisa ser preparada e treinada
previamente e conta com as orientaccedilotildees da equipe teacutecnica do
Serviccedilo de Acolhimento
Esse treinamento em geral eacute chamado de ldquocapacitaccedilatildeordquo e traz
orientaccedilotildees tanto do ponto de vista psicoloacutegico quanto em
questotildees especiacuteficas que possam surgir durante todo o periacuteodo
do acolhimento ateacute a etapa final quando se daraacute o
ldquodesacolhimentordquo ou seja a volta da crianccedila para sua famiacutelia de
origem a ida para a famiacutelia extensa ou para a adoccedilatildeo
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05 Qual o prazo do acolhimento
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Qual o prazo do acolhimento familiar
No Acolhimento Familiar o princiacutepio baacutesico refere-se agrave guarda
da crianccedila e adolescente ateacute que a situaccedilatildeo seja definida que
seria retornar agrave famiacutelia de origem ir para a famiacutelia extensa ou
para adoccedilatildeo Segundo a uacuteltima alteraccedilatildeo da lei 13509 de 2017
esse prazo maacuteximo eacute de 18 meses
No entanto em natildeo havendo interessados na adoccedilatildeo o
Acolhimento Familiar pode se estender ateacute o prazo previsto
por lei (em alguns programas vai ateacute os 18 anos e em outros ateacute
os 21 anos)
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06 Como eacute feito o treinamento
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Como eacute feito o treinamento no acolhimento familiar Todo Serviccedilo de Acolhimento Familiar conta com apoio de
equipe teacutecnica da Prefeitura ou proacutepria responsaacutevel por
selecionar Famiacutelias Acolhedoras Apoacutes a seleccedilatildeo haacute um
periacuteodo de capacitaccedilatildeo em que satildeo ministrados os
treinamentos que visa habilitar as famiacutelias que se tornaratildeo as
Famiacutelias Acolhedoras daquele municiacutepio ou comarca
Cada Serviccedilo possui sua metodologia proacutepria de capacitaccedilatildeo ndash
alguns realizam seus proacuteprios treinamentos outros contratam
equipes especializadas para ministrarem essas capacitaccedilotildees
outros ainda fazem seus treinamentos mas tambeacutem contam
com apoio de especialistas para agregar conhecimentos com
abordagens especiacuteficas tais como psicologia neuropediatria
temas juriacutedicos meacutedicos etc
Em geral as capacitaccedilotildees abrangem orientaccedilotildees sobre o
conceito do Serviccedilo de Acolhimento Familiar orientaccedilotildees
psicoloacutegicas e sociais
Tambeacutem satildeo passadas as instruccedilotildees sobre o funcionamento da
rede de serviccedilos de proteccedilatildeo agrave famiacutelia e agrave crianccedila ou
adolescente durante o periacuteodo do acolhimento bem como a
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21
definiccedilatildeo do papel da equipe teacutecnica junto agrave famiacutelia
acolhedora agrave crianccedilaadolescente acolhido e tambeacutem no
trabalho que estaraacute sendo desenvolvido paralelamente com a
famiacutelia de origem momento do ldquodesacolhimentordquo
No treinamento e capacitaccedilatildeo as equipes teacutecnicas satildeo
responsaacuteveis por deixar bem esclarecidas as questotildees da
vinculaccedilatildeo x desapego para que natildeo haja falta de
entendimento sobre o objetivo maior do programa que eacute
reintegrar a crianccedila e adolescente agrave sua famiacutelia de origem
Se precisar de apoio no treinamento de suas equipes teacutecnicas
fale com nossos especialistas
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33
07 O que eacute fundamental para
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O que eacute fundamental para ser uma famiacutelia acolhedora
O amor eacute o requisito baacutesico Tambeacutem disponibilidade afetiva e
emocional para no momento do desacolhimento praticar o
desapego em favor do futuro da crianccedila Isso eacute fundamental
para ser uma Famiacutelia Acolhedora
Adultos maiores de 18 anos (alguns programas podem variar a
idade miacutenima exigindo 21 ou ateacute 25 anos) natildeo ter
antecedentes criminais ser de qualquer estado civil natildeo ter na
famiacutelia dependentes quiacutemicos satildeo algumas das regras gerais
da maioria dos municiacutepios para poder realizar o cadastro
inicial para se candidatar ao Serviccedilo de Famiacutelia Acolhedora
No entanto cada Serviccedilo de Acolhimento poderaacute determinar
suas regras particulares tais como a exigecircncia de
comprovantes de residecircncia por periodicidade miacutenima
atestados de sauacutede e certidotildees negativas especiacuteficas conforme
a lei municipal que rege aquele serviccedilo
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08 Como saber se existe acolhimento
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Como saber se existe acolhimento familiar na minha cidade Para saber se jaacute existe um Serviccedilo de Acolhimento Familiar na
sua cidade consulte a relaccedilatildeo de serviccedilos no Portal Acolhe
Brasil ndash wwwacolhebrasilcombrqueroacolher
Por se tratar de uma modalidade de acolhimento
relativamente nova no paiacutes muitas cidades estatildeo em fase de
implantaccedilatildeo de seus Serviccedilos de Acolhimento Familiar e
portanto talvez natildeo tenham ainda sido registradas na relaccedilatildeo
oficial
Sendo assim se a sua cidade natildeo constar na listagem
disponiacutevel no site informe-se no site da prefeitura ou no
CMDCA de seu municiacutepio CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da
Crianccedila e do Adolescente
Oacutergatildeo colegiado criado por lei composto prioritariamente por representantes governamentais e natildeo-governamentais Eacute deliberativo e controlador de accedilotildees em todos os niacuteveis atuando de forma descentralizada na formulaccedilatildeo e controle de poliacuteticas de atendimento na aacuterea da Infacircncia e da Juventude
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09 Qual o papel da equipe teacutecnica
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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10 O que acontece com a crianccedila durante
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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13 Por que o acolhimento familiar
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
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- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
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- INTRODUCcedilAtildeO
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- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
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Quem pode ser acolhido Cada Serviccedilo de Acolhimento tem um perfil especiacutefico de
crianccedilas e adolescentes a serem acolhidas nos seus programas
Alguns aceitam apenas crianccedilas de 0 a 3 anos de idade outros
de 0 a 6 anos outros apenas maiores de 6 anos outro atendem
a todas as idades Natildeo haacute uma regra e nem uma determinaccedilatildeo
da lei
Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) devem
ser acolhidos preferencialmente em Acolhimento Familiar
todas as crianccedilas e adolescentes de 0 a 18 anos em situaccedilatildeo de
risco ou vulnerabilidade conforme determinaccedilatildeo judicial
Por se tratar de uma modalidade ainda nova no Brasil
PREFERENCIAL por lei desde 2009 ainda natildeo haacute Serviccedilos de
Acolhimento Familiar em todos os municiacutepios nem Famiacutelias
Acolhedoras suficientemente capacitadas Por isso a maior
parte das crianccedilas e adolescentes acolhidos ainda
permanecem em instituiccedilotildees
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22
04 Qual o papel da famiacutelia acolhedora
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Qual o papel da famiacutelia acolhedora
A Famiacutelia Acolhedora eacute responsaacutevel pela crianccedila ou adolescente
no periacuteodo em que tiver sua guarda provisoacuteria devendo assumir
todos os cuidados inerentes a uma famiacutelia cuidar com amor e
afeto sendo responsaacutevel por sua educaccedilatildeo sauacutede vida em
comunidade convivecircncia familiar etc
A famiacutelia acolhedora precisa ser preparada e treinada
previamente e conta com as orientaccedilotildees da equipe teacutecnica do
Serviccedilo de Acolhimento
Esse treinamento em geral eacute chamado de ldquocapacitaccedilatildeordquo e traz
orientaccedilotildees tanto do ponto de vista psicoloacutegico quanto em
questotildees especiacuteficas que possam surgir durante todo o periacuteodo
do acolhimento ateacute a etapa final quando se daraacute o
ldquodesacolhimentordquo ou seja a volta da crianccedila para sua famiacutelia de
origem a ida para a famiacutelia extensa ou para a adoccedilatildeo
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05 Qual o prazo do acolhimento
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Qual o prazo do acolhimento familiar
No Acolhimento Familiar o princiacutepio baacutesico refere-se agrave guarda
da crianccedila e adolescente ateacute que a situaccedilatildeo seja definida que
seria retornar agrave famiacutelia de origem ir para a famiacutelia extensa ou
para adoccedilatildeo Segundo a uacuteltima alteraccedilatildeo da lei 13509 de 2017
esse prazo maacuteximo eacute de 18 meses
No entanto em natildeo havendo interessados na adoccedilatildeo o
Acolhimento Familiar pode se estender ateacute o prazo previsto
por lei (em alguns programas vai ateacute os 18 anos e em outros ateacute
os 21 anos)
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26
06 Como eacute feito o treinamento
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Como eacute feito o treinamento no acolhimento familiar Todo Serviccedilo de Acolhimento Familiar conta com apoio de
equipe teacutecnica da Prefeitura ou proacutepria responsaacutevel por
selecionar Famiacutelias Acolhedoras Apoacutes a seleccedilatildeo haacute um
periacuteodo de capacitaccedilatildeo em que satildeo ministrados os
treinamentos que visa habilitar as famiacutelias que se tornaratildeo as
Famiacutelias Acolhedoras daquele municiacutepio ou comarca
Cada Serviccedilo possui sua metodologia proacutepria de capacitaccedilatildeo ndash
alguns realizam seus proacuteprios treinamentos outros contratam
equipes especializadas para ministrarem essas capacitaccedilotildees
outros ainda fazem seus treinamentos mas tambeacutem contam
com apoio de especialistas para agregar conhecimentos com
abordagens especiacuteficas tais como psicologia neuropediatria
temas juriacutedicos meacutedicos etc
Em geral as capacitaccedilotildees abrangem orientaccedilotildees sobre o
conceito do Serviccedilo de Acolhimento Familiar orientaccedilotildees
psicoloacutegicas e sociais
Tambeacutem satildeo passadas as instruccedilotildees sobre o funcionamento da
rede de serviccedilos de proteccedilatildeo agrave famiacutelia e agrave crianccedila ou
adolescente durante o periacuteodo do acolhimento bem como a
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definiccedilatildeo do papel da equipe teacutecnica junto agrave famiacutelia
acolhedora agrave crianccedilaadolescente acolhido e tambeacutem no
trabalho que estaraacute sendo desenvolvido paralelamente com a
famiacutelia de origem momento do ldquodesacolhimentordquo
No treinamento e capacitaccedilatildeo as equipes teacutecnicas satildeo
responsaacuteveis por deixar bem esclarecidas as questotildees da
vinculaccedilatildeo x desapego para que natildeo haja falta de
entendimento sobre o objetivo maior do programa que eacute
reintegrar a crianccedila e adolescente agrave sua famiacutelia de origem
Se precisar de apoio no treinamento de suas equipes teacutecnicas
fale com nossos especialistas
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07 O que eacute fundamental para
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O que eacute fundamental para ser uma famiacutelia acolhedora
O amor eacute o requisito baacutesico Tambeacutem disponibilidade afetiva e
emocional para no momento do desacolhimento praticar o
desapego em favor do futuro da crianccedila Isso eacute fundamental
para ser uma Famiacutelia Acolhedora
Adultos maiores de 18 anos (alguns programas podem variar a
idade miacutenima exigindo 21 ou ateacute 25 anos) natildeo ter
antecedentes criminais ser de qualquer estado civil natildeo ter na
famiacutelia dependentes quiacutemicos satildeo algumas das regras gerais
da maioria dos municiacutepios para poder realizar o cadastro
inicial para se candidatar ao Serviccedilo de Famiacutelia Acolhedora
No entanto cada Serviccedilo de Acolhimento poderaacute determinar
suas regras particulares tais como a exigecircncia de
comprovantes de residecircncia por periodicidade miacutenima
atestados de sauacutede e certidotildees negativas especiacuteficas conforme
a lei municipal que rege aquele serviccedilo
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08 Como saber se existe acolhimento
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Como saber se existe acolhimento familiar na minha cidade Para saber se jaacute existe um Serviccedilo de Acolhimento Familiar na
sua cidade consulte a relaccedilatildeo de serviccedilos no Portal Acolhe
Brasil ndash wwwacolhebrasilcombrqueroacolher
Por se tratar de uma modalidade de acolhimento
relativamente nova no paiacutes muitas cidades estatildeo em fase de
implantaccedilatildeo de seus Serviccedilos de Acolhimento Familiar e
portanto talvez natildeo tenham ainda sido registradas na relaccedilatildeo
oficial
Sendo assim se a sua cidade natildeo constar na listagem
disponiacutevel no site informe-se no site da prefeitura ou no
CMDCA de seu municiacutepio CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da
Crianccedila e do Adolescente
Oacutergatildeo colegiado criado por lei composto prioritariamente por representantes governamentais e natildeo-governamentais Eacute deliberativo e controlador de accedilotildees em todos os niacuteveis atuando de forma descentralizada na formulaccedilatildeo e controle de poliacuteticas de atendimento na aacuterea da Infacircncia e da Juventude
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09 Qual o papel da equipe teacutecnica
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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10 O que acontece com a crianccedila durante
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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13 Por que o acolhimento familiar
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
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04 Qual o papel da famiacutelia acolhedora
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Qual o papel da famiacutelia acolhedora
A Famiacutelia Acolhedora eacute responsaacutevel pela crianccedila ou adolescente
no periacuteodo em que tiver sua guarda provisoacuteria devendo assumir
todos os cuidados inerentes a uma famiacutelia cuidar com amor e
afeto sendo responsaacutevel por sua educaccedilatildeo sauacutede vida em
comunidade convivecircncia familiar etc
A famiacutelia acolhedora precisa ser preparada e treinada
previamente e conta com as orientaccedilotildees da equipe teacutecnica do
Serviccedilo de Acolhimento
Esse treinamento em geral eacute chamado de ldquocapacitaccedilatildeordquo e traz
orientaccedilotildees tanto do ponto de vista psicoloacutegico quanto em
questotildees especiacuteficas que possam surgir durante todo o periacuteodo
do acolhimento ateacute a etapa final quando se daraacute o
ldquodesacolhimentordquo ou seja a volta da crianccedila para sua famiacutelia de
origem a ida para a famiacutelia extensa ou para a adoccedilatildeo
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05 Qual o prazo do acolhimento
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Qual o prazo do acolhimento familiar
No Acolhimento Familiar o princiacutepio baacutesico refere-se agrave guarda
da crianccedila e adolescente ateacute que a situaccedilatildeo seja definida que
seria retornar agrave famiacutelia de origem ir para a famiacutelia extensa ou
para adoccedilatildeo Segundo a uacuteltima alteraccedilatildeo da lei 13509 de 2017
esse prazo maacuteximo eacute de 18 meses
No entanto em natildeo havendo interessados na adoccedilatildeo o
Acolhimento Familiar pode se estender ateacute o prazo previsto
por lei (em alguns programas vai ateacute os 18 anos e em outros ateacute
os 21 anos)
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06 Como eacute feito o treinamento
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Como eacute feito o treinamento no acolhimento familiar Todo Serviccedilo de Acolhimento Familiar conta com apoio de
equipe teacutecnica da Prefeitura ou proacutepria responsaacutevel por
selecionar Famiacutelias Acolhedoras Apoacutes a seleccedilatildeo haacute um
periacuteodo de capacitaccedilatildeo em que satildeo ministrados os
treinamentos que visa habilitar as famiacutelias que se tornaratildeo as
Famiacutelias Acolhedoras daquele municiacutepio ou comarca
Cada Serviccedilo possui sua metodologia proacutepria de capacitaccedilatildeo ndash
alguns realizam seus proacuteprios treinamentos outros contratam
equipes especializadas para ministrarem essas capacitaccedilotildees
outros ainda fazem seus treinamentos mas tambeacutem contam
com apoio de especialistas para agregar conhecimentos com
abordagens especiacuteficas tais como psicologia neuropediatria
temas juriacutedicos meacutedicos etc
Em geral as capacitaccedilotildees abrangem orientaccedilotildees sobre o
conceito do Serviccedilo de Acolhimento Familiar orientaccedilotildees
psicoloacutegicas e sociais
Tambeacutem satildeo passadas as instruccedilotildees sobre o funcionamento da
rede de serviccedilos de proteccedilatildeo agrave famiacutelia e agrave crianccedila ou
adolescente durante o periacuteodo do acolhimento bem como a
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definiccedilatildeo do papel da equipe teacutecnica junto agrave famiacutelia
acolhedora agrave crianccedilaadolescente acolhido e tambeacutem no
trabalho que estaraacute sendo desenvolvido paralelamente com a
famiacutelia de origem momento do ldquodesacolhimentordquo
No treinamento e capacitaccedilatildeo as equipes teacutecnicas satildeo
responsaacuteveis por deixar bem esclarecidas as questotildees da
vinculaccedilatildeo x desapego para que natildeo haja falta de
entendimento sobre o objetivo maior do programa que eacute
reintegrar a crianccedila e adolescente agrave sua famiacutelia de origem
Se precisar de apoio no treinamento de suas equipes teacutecnicas
fale com nossos especialistas
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07 O que eacute fundamental para
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O que eacute fundamental para ser uma famiacutelia acolhedora
O amor eacute o requisito baacutesico Tambeacutem disponibilidade afetiva e
emocional para no momento do desacolhimento praticar o
desapego em favor do futuro da crianccedila Isso eacute fundamental
para ser uma Famiacutelia Acolhedora
Adultos maiores de 18 anos (alguns programas podem variar a
idade miacutenima exigindo 21 ou ateacute 25 anos) natildeo ter
antecedentes criminais ser de qualquer estado civil natildeo ter na
famiacutelia dependentes quiacutemicos satildeo algumas das regras gerais
da maioria dos municiacutepios para poder realizar o cadastro
inicial para se candidatar ao Serviccedilo de Famiacutelia Acolhedora
No entanto cada Serviccedilo de Acolhimento poderaacute determinar
suas regras particulares tais como a exigecircncia de
comprovantes de residecircncia por periodicidade miacutenima
atestados de sauacutede e certidotildees negativas especiacuteficas conforme
a lei municipal que rege aquele serviccedilo
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08 Como saber se existe acolhimento
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Como saber se existe acolhimento familiar na minha cidade Para saber se jaacute existe um Serviccedilo de Acolhimento Familiar na
sua cidade consulte a relaccedilatildeo de serviccedilos no Portal Acolhe
Brasil ndash wwwacolhebrasilcombrqueroacolher
Por se tratar de uma modalidade de acolhimento
relativamente nova no paiacutes muitas cidades estatildeo em fase de
implantaccedilatildeo de seus Serviccedilos de Acolhimento Familiar e
portanto talvez natildeo tenham ainda sido registradas na relaccedilatildeo
oficial
Sendo assim se a sua cidade natildeo constar na listagem
disponiacutevel no site informe-se no site da prefeitura ou no
CMDCA de seu municiacutepio CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da
Crianccedila e do Adolescente
Oacutergatildeo colegiado criado por lei composto prioritariamente por representantes governamentais e natildeo-governamentais Eacute deliberativo e controlador de accedilotildees em todos os niacuteveis atuando de forma descentralizada na formulaccedilatildeo e controle de poliacuteticas de atendimento na aacuterea da Infacircncia e da Juventude
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09 Qual o papel da equipe teacutecnica
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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10 O que acontece com a crianccedila durante
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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13 Por que o acolhimento familiar
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
55
79
20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
56
O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
57
De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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82
BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
60
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
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- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
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Qual o papel da famiacutelia acolhedora
A Famiacutelia Acolhedora eacute responsaacutevel pela crianccedila ou adolescente
no periacuteodo em que tiver sua guarda provisoacuteria devendo assumir
todos os cuidados inerentes a uma famiacutelia cuidar com amor e
afeto sendo responsaacutevel por sua educaccedilatildeo sauacutede vida em
comunidade convivecircncia familiar etc
A famiacutelia acolhedora precisa ser preparada e treinada
previamente e conta com as orientaccedilotildees da equipe teacutecnica do
Serviccedilo de Acolhimento
Esse treinamento em geral eacute chamado de ldquocapacitaccedilatildeordquo e traz
orientaccedilotildees tanto do ponto de vista psicoloacutegico quanto em
questotildees especiacuteficas que possam surgir durante todo o periacuteodo
do acolhimento ateacute a etapa final quando se daraacute o
ldquodesacolhimentordquo ou seja a volta da crianccedila para sua famiacutelia de
origem a ida para a famiacutelia extensa ou para a adoccedilatildeo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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05 Qual o prazo do acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual o prazo do acolhimento familiar
No Acolhimento Familiar o princiacutepio baacutesico refere-se agrave guarda
da crianccedila e adolescente ateacute que a situaccedilatildeo seja definida que
seria retornar agrave famiacutelia de origem ir para a famiacutelia extensa ou
para adoccedilatildeo Segundo a uacuteltima alteraccedilatildeo da lei 13509 de 2017
esse prazo maacuteximo eacute de 18 meses
No entanto em natildeo havendo interessados na adoccedilatildeo o
Acolhimento Familiar pode se estender ateacute o prazo previsto
por lei (em alguns programas vai ateacute os 18 anos e em outros ateacute
os 21 anos)
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06 Como eacute feito o treinamento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Como eacute feito o treinamento no acolhimento familiar Todo Serviccedilo de Acolhimento Familiar conta com apoio de
equipe teacutecnica da Prefeitura ou proacutepria responsaacutevel por
selecionar Famiacutelias Acolhedoras Apoacutes a seleccedilatildeo haacute um
periacuteodo de capacitaccedilatildeo em que satildeo ministrados os
treinamentos que visa habilitar as famiacutelias que se tornaratildeo as
Famiacutelias Acolhedoras daquele municiacutepio ou comarca
Cada Serviccedilo possui sua metodologia proacutepria de capacitaccedilatildeo ndash
alguns realizam seus proacuteprios treinamentos outros contratam
equipes especializadas para ministrarem essas capacitaccedilotildees
outros ainda fazem seus treinamentos mas tambeacutem contam
com apoio de especialistas para agregar conhecimentos com
abordagens especiacuteficas tais como psicologia neuropediatria
temas juriacutedicos meacutedicos etc
Em geral as capacitaccedilotildees abrangem orientaccedilotildees sobre o
conceito do Serviccedilo de Acolhimento Familiar orientaccedilotildees
psicoloacutegicas e sociais
Tambeacutem satildeo passadas as instruccedilotildees sobre o funcionamento da
rede de serviccedilos de proteccedilatildeo agrave famiacutelia e agrave crianccedila ou
adolescente durante o periacuteodo do acolhimento bem como a
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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definiccedilatildeo do papel da equipe teacutecnica junto agrave famiacutelia
acolhedora agrave crianccedilaadolescente acolhido e tambeacutem no
trabalho que estaraacute sendo desenvolvido paralelamente com a
famiacutelia de origem momento do ldquodesacolhimentordquo
No treinamento e capacitaccedilatildeo as equipes teacutecnicas satildeo
responsaacuteveis por deixar bem esclarecidas as questotildees da
vinculaccedilatildeo x desapego para que natildeo haja falta de
entendimento sobre o objetivo maior do programa que eacute
reintegrar a crianccedila e adolescente agrave sua famiacutelia de origem
Se precisar de apoio no treinamento de suas equipes teacutecnicas
fale com nossos especialistas
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33
07 O que eacute fundamental para
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O que eacute fundamental para ser uma famiacutelia acolhedora
O amor eacute o requisito baacutesico Tambeacutem disponibilidade afetiva e
emocional para no momento do desacolhimento praticar o
desapego em favor do futuro da crianccedila Isso eacute fundamental
para ser uma Famiacutelia Acolhedora
Adultos maiores de 18 anos (alguns programas podem variar a
idade miacutenima exigindo 21 ou ateacute 25 anos) natildeo ter
antecedentes criminais ser de qualquer estado civil natildeo ter na
famiacutelia dependentes quiacutemicos satildeo algumas das regras gerais
da maioria dos municiacutepios para poder realizar o cadastro
inicial para se candidatar ao Serviccedilo de Famiacutelia Acolhedora
No entanto cada Serviccedilo de Acolhimento poderaacute determinar
suas regras particulares tais como a exigecircncia de
comprovantes de residecircncia por periodicidade miacutenima
atestados de sauacutede e certidotildees negativas especiacuteficas conforme
a lei municipal que rege aquele serviccedilo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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08 Como saber se existe acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Como saber se existe acolhimento familiar na minha cidade Para saber se jaacute existe um Serviccedilo de Acolhimento Familiar na
sua cidade consulte a relaccedilatildeo de serviccedilos no Portal Acolhe
Brasil ndash wwwacolhebrasilcombrqueroacolher
Por se tratar de uma modalidade de acolhimento
relativamente nova no paiacutes muitas cidades estatildeo em fase de
implantaccedilatildeo de seus Serviccedilos de Acolhimento Familiar e
portanto talvez natildeo tenham ainda sido registradas na relaccedilatildeo
oficial
Sendo assim se a sua cidade natildeo constar na listagem
disponiacutevel no site informe-se no site da prefeitura ou no
CMDCA de seu municiacutepio CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da
Crianccedila e do Adolescente
Oacutergatildeo colegiado criado por lei composto prioritariamente por representantes governamentais e natildeo-governamentais Eacute deliberativo e controlador de accedilotildees em todos os niacuteveis atuando de forma descentralizada na formulaccedilatildeo e controle de poliacuteticas de atendimento na aacuterea da Infacircncia e da Juventude
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09 Qual o papel da equipe teacutecnica
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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10 O que acontece com a crianccedila durante
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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46
11 O que acontece com a famiacutelia de origem
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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13 Por que o acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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56
14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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47
A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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71
18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
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- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
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05 Qual o prazo do acolhimento
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Qual o prazo do acolhimento familiar
No Acolhimento Familiar o princiacutepio baacutesico refere-se agrave guarda
da crianccedila e adolescente ateacute que a situaccedilatildeo seja definida que
seria retornar agrave famiacutelia de origem ir para a famiacutelia extensa ou
para adoccedilatildeo Segundo a uacuteltima alteraccedilatildeo da lei 13509 de 2017
esse prazo maacuteximo eacute de 18 meses
No entanto em natildeo havendo interessados na adoccedilatildeo o
Acolhimento Familiar pode se estender ateacute o prazo previsto
por lei (em alguns programas vai ateacute os 18 anos e em outros ateacute
os 21 anos)
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06 Como eacute feito o treinamento
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Como eacute feito o treinamento no acolhimento familiar Todo Serviccedilo de Acolhimento Familiar conta com apoio de
equipe teacutecnica da Prefeitura ou proacutepria responsaacutevel por
selecionar Famiacutelias Acolhedoras Apoacutes a seleccedilatildeo haacute um
periacuteodo de capacitaccedilatildeo em que satildeo ministrados os
treinamentos que visa habilitar as famiacutelias que se tornaratildeo as
Famiacutelias Acolhedoras daquele municiacutepio ou comarca
Cada Serviccedilo possui sua metodologia proacutepria de capacitaccedilatildeo ndash
alguns realizam seus proacuteprios treinamentos outros contratam
equipes especializadas para ministrarem essas capacitaccedilotildees
outros ainda fazem seus treinamentos mas tambeacutem contam
com apoio de especialistas para agregar conhecimentos com
abordagens especiacuteficas tais como psicologia neuropediatria
temas juriacutedicos meacutedicos etc
Em geral as capacitaccedilotildees abrangem orientaccedilotildees sobre o
conceito do Serviccedilo de Acolhimento Familiar orientaccedilotildees
psicoloacutegicas e sociais
Tambeacutem satildeo passadas as instruccedilotildees sobre o funcionamento da
rede de serviccedilos de proteccedilatildeo agrave famiacutelia e agrave crianccedila ou
adolescente durante o periacuteodo do acolhimento bem como a
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21
definiccedilatildeo do papel da equipe teacutecnica junto agrave famiacutelia
acolhedora agrave crianccedilaadolescente acolhido e tambeacutem no
trabalho que estaraacute sendo desenvolvido paralelamente com a
famiacutelia de origem momento do ldquodesacolhimentordquo
No treinamento e capacitaccedilatildeo as equipes teacutecnicas satildeo
responsaacuteveis por deixar bem esclarecidas as questotildees da
vinculaccedilatildeo x desapego para que natildeo haja falta de
entendimento sobre o objetivo maior do programa que eacute
reintegrar a crianccedila e adolescente agrave sua famiacutelia de origem
Se precisar de apoio no treinamento de suas equipes teacutecnicas
fale com nossos especialistas
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33
07 O que eacute fundamental para
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O que eacute fundamental para ser uma famiacutelia acolhedora
O amor eacute o requisito baacutesico Tambeacutem disponibilidade afetiva e
emocional para no momento do desacolhimento praticar o
desapego em favor do futuro da crianccedila Isso eacute fundamental
para ser uma Famiacutelia Acolhedora
Adultos maiores de 18 anos (alguns programas podem variar a
idade miacutenima exigindo 21 ou ateacute 25 anos) natildeo ter
antecedentes criminais ser de qualquer estado civil natildeo ter na
famiacutelia dependentes quiacutemicos satildeo algumas das regras gerais
da maioria dos municiacutepios para poder realizar o cadastro
inicial para se candidatar ao Serviccedilo de Famiacutelia Acolhedora
No entanto cada Serviccedilo de Acolhimento poderaacute determinar
suas regras particulares tais como a exigecircncia de
comprovantes de residecircncia por periodicidade miacutenima
atestados de sauacutede e certidotildees negativas especiacuteficas conforme
a lei municipal que rege aquele serviccedilo
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08 Como saber se existe acolhimento
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Como saber se existe acolhimento familiar na minha cidade Para saber se jaacute existe um Serviccedilo de Acolhimento Familiar na
sua cidade consulte a relaccedilatildeo de serviccedilos no Portal Acolhe
Brasil ndash wwwacolhebrasilcombrqueroacolher
Por se tratar de uma modalidade de acolhimento
relativamente nova no paiacutes muitas cidades estatildeo em fase de
implantaccedilatildeo de seus Serviccedilos de Acolhimento Familiar e
portanto talvez natildeo tenham ainda sido registradas na relaccedilatildeo
oficial
Sendo assim se a sua cidade natildeo constar na listagem
disponiacutevel no site informe-se no site da prefeitura ou no
CMDCA de seu municiacutepio CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da
Crianccedila e do Adolescente
Oacutergatildeo colegiado criado por lei composto prioritariamente por representantes governamentais e natildeo-governamentais Eacute deliberativo e controlador de accedilotildees em todos os niacuteveis atuando de forma descentralizada na formulaccedilatildeo e controle de poliacuteticas de atendimento na aacuterea da Infacircncia e da Juventude
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09 Qual o papel da equipe teacutecnica
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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10 O que acontece com a crianccedila durante
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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13 Por que o acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
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Notiacutecias e artigos sobre acolhimento e adoccedilatildeo
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
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- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
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- INTRODUCcedilAtildeO
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Qual o prazo do acolhimento familiar
No Acolhimento Familiar o princiacutepio baacutesico refere-se agrave guarda
da crianccedila e adolescente ateacute que a situaccedilatildeo seja definida que
seria retornar agrave famiacutelia de origem ir para a famiacutelia extensa ou
para adoccedilatildeo Segundo a uacuteltima alteraccedilatildeo da lei 13509 de 2017
esse prazo maacuteximo eacute de 18 meses
No entanto em natildeo havendo interessados na adoccedilatildeo o
Acolhimento Familiar pode se estender ateacute o prazo previsto
por lei (em alguns programas vai ateacute os 18 anos e em outros ateacute
os 21 anos)
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06 Como eacute feito o treinamento
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Como eacute feito o treinamento no acolhimento familiar Todo Serviccedilo de Acolhimento Familiar conta com apoio de
equipe teacutecnica da Prefeitura ou proacutepria responsaacutevel por
selecionar Famiacutelias Acolhedoras Apoacutes a seleccedilatildeo haacute um
periacuteodo de capacitaccedilatildeo em que satildeo ministrados os
treinamentos que visa habilitar as famiacutelias que se tornaratildeo as
Famiacutelias Acolhedoras daquele municiacutepio ou comarca
Cada Serviccedilo possui sua metodologia proacutepria de capacitaccedilatildeo ndash
alguns realizam seus proacuteprios treinamentos outros contratam
equipes especializadas para ministrarem essas capacitaccedilotildees
outros ainda fazem seus treinamentos mas tambeacutem contam
com apoio de especialistas para agregar conhecimentos com
abordagens especiacuteficas tais como psicologia neuropediatria
temas juriacutedicos meacutedicos etc
Em geral as capacitaccedilotildees abrangem orientaccedilotildees sobre o
conceito do Serviccedilo de Acolhimento Familiar orientaccedilotildees
psicoloacutegicas e sociais
Tambeacutem satildeo passadas as instruccedilotildees sobre o funcionamento da
rede de serviccedilos de proteccedilatildeo agrave famiacutelia e agrave crianccedila ou
adolescente durante o periacuteodo do acolhimento bem como a
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definiccedilatildeo do papel da equipe teacutecnica junto agrave famiacutelia
acolhedora agrave crianccedilaadolescente acolhido e tambeacutem no
trabalho que estaraacute sendo desenvolvido paralelamente com a
famiacutelia de origem momento do ldquodesacolhimentordquo
No treinamento e capacitaccedilatildeo as equipes teacutecnicas satildeo
responsaacuteveis por deixar bem esclarecidas as questotildees da
vinculaccedilatildeo x desapego para que natildeo haja falta de
entendimento sobre o objetivo maior do programa que eacute
reintegrar a crianccedila e adolescente agrave sua famiacutelia de origem
Se precisar de apoio no treinamento de suas equipes teacutecnicas
fale com nossos especialistas
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07 O que eacute fundamental para
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O que eacute fundamental para ser uma famiacutelia acolhedora
O amor eacute o requisito baacutesico Tambeacutem disponibilidade afetiva e
emocional para no momento do desacolhimento praticar o
desapego em favor do futuro da crianccedila Isso eacute fundamental
para ser uma Famiacutelia Acolhedora
Adultos maiores de 18 anos (alguns programas podem variar a
idade miacutenima exigindo 21 ou ateacute 25 anos) natildeo ter
antecedentes criminais ser de qualquer estado civil natildeo ter na
famiacutelia dependentes quiacutemicos satildeo algumas das regras gerais
da maioria dos municiacutepios para poder realizar o cadastro
inicial para se candidatar ao Serviccedilo de Famiacutelia Acolhedora
No entanto cada Serviccedilo de Acolhimento poderaacute determinar
suas regras particulares tais como a exigecircncia de
comprovantes de residecircncia por periodicidade miacutenima
atestados de sauacutede e certidotildees negativas especiacuteficas conforme
a lei municipal que rege aquele serviccedilo
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08 Como saber se existe acolhimento
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Como saber se existe acolhimento familiar na minha cidade Para saber se jaacute existe um Serviccedilo de Acolhimento Familiar na
sua cidade consulte a relaccedilatildeo de serviccedilos no Portal Acolhe
Brasil ndash wwwacolhebrasilcombrqueroacolher
Por se tratar de uma modalidade de acolhimento
relativamente nova no paiacutes muitas cidades estatildeo em fase de
implantaccedilatildeo de seus Serviccedilos de Acolhimento Familiar e
portanto talvez natildeo tenham ainda sido registradas na relaccedilatildeo
oficial
Sendo assim se a sua cidade natildeo constar na listagem
disponiacutevel no site informe-se no site da prefeitura ou no
CMDCA de seu municiacutepio CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da
Crianccedila e do Adolescente
Oacutergatildeo colegiado criado por lei composto prioritariamente por representantes governamentais e natildeo-governamentais Eacute deliberativo e controlador de accedilotildees em todos os niacuteveis atuando de forma descentralizada na formulaccedilatildeo e controle de poliacuteticas de atendimento na aacuterea da Infacircncia e da Juventude
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09 Qual o papel da equipe teacutecnica
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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10 O que acontece com a crianccedila durante
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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13 Por que o acolhimento familiar
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Manifesto IGA 2019
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
-
- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
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- SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS
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Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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06 Como eacute feito o treinamento
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Como eacute feito o treinamento no acolhimento familiar Todo Serviccedilo de Acolhimento Familiar conta com apoio de
equipe teacutecnica da Prefeitura ou proacutepria responsaacutevel por
selecionar Famiacutelias Acolhedoras Apoacutes a seleccedilatildeo haacute um
periacuteodo de capacitaccedilatildeo em que satildeo ministrados os
treinamentos que visa habilitar as famiacutelias que se tornaratildeo as
Famiacutelias Acolhedoras daquele municiacutepio ou comarca
Cada Serviccedilo possui sua metodologia proacutepria de capacitaccedilatildeo ndash
alguns realizam seus proacuteprios treinamentos outros contratam
equipes especializadas para ministrarem essas capacitaccedilotildees
outros ainda fazem seus treinamentos mas tambeacutem contam
com apoio de especialistas para agregar conhecimentos com
abordagens especiacuteficas tais como psicologia neuropediatria
temas juriacutedicos meacutedicos etc
Em geral as capacitaccedilotildees abrangem orientaccedilotildees sobre o
conceito do Serviccedilo de Acolhimento Familiar orientaccedilotildees
psicoloacutegicas e sociais
Tambeacutem satildeo passadas as instruccedilotildees sobre o funcionamento da
rede de serviccedilos de proteccedilatildeo agrave famiacutelia e agrave crianccedila ou
adolescente durante o periacuteodo do acolhimento bem como a
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definiccedilatildeo do papel da equipe teacutecnica junto agrave famiacutelia
acolhedora agrave crianccedilaadolescente acolhido e tambeacutem no
trabalho que estaraacute sendo desenvolvido paralelamente com a
famiacutelia de origem momento do ldquodesacolhimentordquo
No treinamento e capacitaccedilatildeo as equipes teacutecnicas satildeo
responsaacuteveis por deixar bem esclarecidas as questotildees da
vinculaccedilatildeo x desapego para que natildeo haja falta de
entendimento sobre o objetivo maior do programa que eacute
reintegrar a crianccedila e adolescente agrave sua famiacutelia de origem
Se precisar de apoio no treinamento de suas equipes teacutecnicas
fale com nossos especialistas
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07 O que eacute fundamental para
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O que eacute fundamental para ser uma famiacutelia acolhedora
O amor eacute o requisito baacutesico Tambeacutem disponibilidade afetiva e
emocional para no momento do desacolhimento praticar o
desapego em favor do futuro da crianccedila Isso eacute fundamental
para ser uma Famiacutelia Acolhedora
Adultos maiores de 18 anos (alguns programas podem variar a
idade miacutenima exigindo 21 ou ateacute 25 anos) natildeo ter
antecedentes criminais ser de qualquer estado civil natildeo ter na
famiacutelia dependentes quiacutemicos satildeo algumas das regras gerais
da maioria dos municiacutepios para poder realizar o cadastro
inicial para se candidatar ao Serviccedilo de Famiacutelia Acolhedora
No entanto cada Serviccedilo de Acolhimento poderaacute determinar
suas regras particulares tais como a exigecircncia de
comprovantes de residecircncia por periodicidade miacutenima
atestados de sauacutede e certidotildees negativas especiacuteficas conforme
a lei municipal que rege aquele serviccedilo
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08 Como saber se existe acolhimento
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Como saber se existe acolhimento familiar na minha cidade Para saber se jaacute existe um Serviccedilo de Acolhimento Familiar na
sua cidade consulte a relaccedilatildeo de serviccedilos no Portal Acolhe
Brasil ndash wwwacolhebrasilcombrqueroacolher
Por se tratar de uma modalidade de acolhimento
relativamente nova no paiacutes muitas cidades estatildeo em fase de
implantaccedilatildeo de seus Serviccedilos de Acolhimento Familiar e
portanto talvez natildeo tenham ainda sido registradas na relaccedilatildeo
oficial
Sendo assim se a sua cidade natildeo constar na listagem
disponiacutevel no site informe-se no site da prefeitura ou no
CMDCA de seu municiacutepio CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da
Crianccedila e do Adolescente
Oacutergatildeo colegiado criado por lei composto prioritariamente por representantes governamentais e natildeo-governamentais Eacute deliberativo e controlador de accedilotildees em todos os niacuteveis atuando de forma descentralizada na formulaccedilatildeo e controle de poliacuteticas de atendimento na aacuterea da Infacircncia e da Juventude
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09 Qual o papel da equipe teacutecnica
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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10 O que acontece com a crianccedila durante
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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13 Por que o acolhimento familiar
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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61
A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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62
Manifesto IGA 2019
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
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- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
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- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
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Como eacute feito o treinamento no acolhimento familiar Todo Serviccedilo de Acolhimento Familiar conta com apoio de
equipe teacutecnica da Prefeitura ou proacutepria responsaacutevel por
selecionar Famiacutelias Acolhedoras Apoacutes a seleccedilatildeo haacute um
periacuteodo de capacitaccedilatildeo em que satildeo ministrados os
treinamentos que visa habilitar as famiacutelias que se tornaratildeo as
Famiacutelias Acolhedoras daquele municiacutepio ou comarca
Cada Serviccedilo possui sua metodologia proacutepria de capacitaccedilatildeo ndash
alguns realizam seus proacuteprios treinamentos outros contratam
equipes especializadas para ministrarem essas capacitaccedilotildees
outros ainda fazem seus treinamentos mas tambeacutem contam
com apoio de especialistas para agregar conhecimentos com
abordagens especiacuteficas tais como psicologia neuropediatria
temas juriacutedicos meacutedicos etc
Em geral as capacitaccedilotildees abrangem orientaccedilotildees sobre o
conceito do Serviccedilo de Acolhimento Familiar orientaccedilotildees
psicoloacutegicas e sociais
Tambeacutem satildeo passadas as instruccedilotildees sobre o funcionamento da
rede de serviccedilos de proteccedilatildeo agrave famiacutelia e agrave crianccedila ou
adolescente durante o periacuteodo do acolhimento bem como a
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
21
definiccedilatildeo do papel da equipe teacutecnica junto agrave famiacutelia
acolhedora agrave crianccedilaadolescente acolhido e tambeacutem no
trabalho que estaraacute sendo desenvolvido paralelamente com a
famiacutelia de origem momento do ldquodesacolhimentordquo
No treinamento e capacitaccedilatildeo as equipes teacutecnicas satildeo
responsaacuteveis por deixar bem esclarecidas as questotildees da
vinculaccedilatildeo x desapego para que natildeo haja falta de
entendimento sobre o objetivo maior do programa que eacute
reintegrar a crianccedila e adolescente agrave sua famiacutelia de origem
Se precisar de apoio no treinamento de suas equipes teacutecnicas
fale com nossos especialistas
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07 O que eacute fundamental para
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O que eacute fundamental para ser uma famiacutelia acolhedora
O amor eacute o requisito baacutesico Tambeacutem disponibilidade afetiva e
emocional para no momento do desacolhimento praticar o
desapego em favor do futuro da crianccedila Isso eacute fundamental
para ser uma Famiacutelia Acolhedora
Adultos maiores de 18 anos (alguns programas podem variar a
idade miacutenima exigindo 21 ou ateacute 25 anos) natildeo ter
antecedentes criminais ser de qualquer estado civil natildeo ter na
famiacutelia dependentes quiacutemicos satildeo algumas das regras gerais
da maioria dos municiacutepios para poder realizar o cadastro
inicial para se candidatar ao Serviccedilo de Famiacutelia Acolhedora
No entanto cada Serviccedilo de Acolhimento poderaacute determinar
suas regras particulares tais como a exigecircncia de
comprovantes de residecircncia por periodicidade miacutenima
atestados de sauacutede e certidotildees negativas especiacuteficas conforme
a lei municipal que rege aquele serviccedilo
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08 Como saber se existe acolhimento
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Como saber se existe acolhimento familiar na minha cidade Para saber se jaacute existe um Serviccedilo de Acolhimento Familiar na
sua cidade consulte a relaccedilatildeo de serviccedilos no Portal Acolhe
Brasil ndash wwwacolhebrasilcombrqueroacolher
Por se tratar de uma modalidade de acolhimento
relativamente nova no paiacutes muitas cidades estatildeo em fase de
implantaccedilatildeo de seus Serviccedilos de Acolhimento Familiar e
portanto talvez natildeo tenham ainda sido registradas na relaccedilatildeo
oficial
Sendo assim se a sua cidade natildeo constar na listagem
disponiacutevel no site informe-se no site da prefeitura ou no
CMDCA de seu municiacutepio CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da
Crianccedila e do Adolescente
Oacutergatildeo colegiado criado por lei composto prioritariamente por representantes governamentais e natildeo-governamentais Eacute deliberativo e controlador de accedilotildees em todos os niacuteveis atuando de forma descentralizada na formulaccedilatildeo e controle de poliacuteticas de atendimento na aacuterea da Infacircncia e da Juventude
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09 Qual o papel da equipe teacutecnica
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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10 O que acontece com a crianccedila durante
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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13 Por que o acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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82
BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
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- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
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-
- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
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definiccedilatildeo do papel da equipe teacutecnica junto agrave famiacutelia
acolhedora agrave crianccedilaadolescente acolhido e tambeacutem no
trabalho que estaraacute sendo desenvolvido paralelamente com a
famiacutelia de origem momento do ldquodesacolhimentordquo
No treinamento e capacitaccedilatildeo as equipes teacutecnicas satildeo
responsaacuteveis por deixar bem esclarecidas as questotildees da
vinculaccedilatildeo x desapego para que natildeo haja falta de
entendimento sobre o objetivo maior do programa que eacute
reintegrar a crianccedila e adolescente agrave sua famiacutelia de origem
Se precisar de apoio no treinamento de suas equipes teacutecnicas
fale com nossos especialistas
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07 O que eacute fundamental para
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O que eacute fundamental para ser uma famiacutelia acolhedora
O amor eacute o requisito baacutesico Tambeacutem disponibilidade afetiva e
emocional para no momento do desacolhimento praticar o
desapego em favor do futuro da crianccedila Isso eacute fundamental
para ser uma Famiacutelia Acolhedora
Adultos maiores de 18 anos (alguns programas podem variar a
idade miacutenima exigindo 21 ou ateacute 25 anos) natildeo ter
antecedentes criminais ser de qualquer estado civil natildeo ter na
famiacutelia dependentes quiacutemicos satildeo algumas das regras gerais
da maioria dos municiacutepios para poder realizar o cadastro
inicial para se candidatar ao Serviccedilo de Famiacutelia Acolhedora
No entanto cada Serviccedilo de Acolhimento poderaacute determinar
suas regras particulares tais como a exigecircncia de
comprovantes de residecircncia por periodicidade miacutenima
atestados de sauacutede e certidotildees negativas especiacuteficas conforme
a lei municipal que rege aquele serviccedilo
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08 Como saber se existe acolhimento
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Como saber se existe acolhimento familiar na minha cidade Para saber se jaacute existe um Serviccedilo de Acolhimento Familiar na
sua cidade consulte a relaccedilatildeo de serviccedilos no Portal Acolhe
Brasil ndash wwwacolhebrasilcombrqueroacolher
Por se tratar de uma modalidade de acolhimento
relativamente nova no paiacutes muitas cidades estatildeo em fase de
implantaccedilatildeo de seus Serviccedilos de Acolhimento Familiar e
portanto talvez natildeo tenham ainda sido registradas na relaccedilatildeo
oficial
Sendo assim se a sua cidade natildeo constar na listagem
disponiacutevel no site informe-se no site da prefeitura ou no
CMDCA de seu municiacutepio CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da
Crianccedila e do Adolescente
Oacutergatildeo colegiado criado por lei composto prioritariamente por representantes governamentais e natildeo-governamentais Eacute deliberativo e controlador de accedilotildees em todos os niacuteveis atuando de forma descentralizada na formulaccedilatildeo e controle de poliacuteticas de atendimento na aacuterea da Infacircncia e da Juventude
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09 Qual o papel da equipe teacutecnica
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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10 O que acontece com a crianccedila durante
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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13 Por que o acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
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51
O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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74
19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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79
20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
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Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
Notiacutecias e artigos sobre acolhimento e adoccedilatildeo
Instagram Acolhimento Familiar acolhimentofamiliar Imagens viacutedeos e textos de conteuacutedos exclusivos sobre Acolhimento Familiar
Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr Plataforma completa com software agenda cursos e demais recursos para facilitar a disseminaccedilatildeo do Acolhimento Familiar no Brasil
Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
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- INTRODUCcedilAtildeO
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- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
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- Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr
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07 O que eacute fundamental para
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O que eacute fundamental para ser uma famiacutelia acolhedora
O amor eacute o requisito baacutesico Tambeacutem disponibilidade afetiva e
emocional para no momento do desacolhimento praticar o
desapego em favor do futuro da crianccedila Isso eacute fundamental
para ser uma Famiacutelia Acolhedora
Adultos maiores de 18 anos (alguns programas podem variar a
idade miacutenima exigindo 21 ou ateacute 25 anos) natildeo ter
antecedentes criminais ser de qualquer estado civil natildeo ter na
famiacutelia dependentes quiacutemicos satildeo algumas das regras gerais
da maioria dos municiacutepios para poder realizar o cadastro
inicial para se candidatar ao Serviccedilo de Famiacutelia Acolhedora
No entanto cada Serviccedilo de Acolhimento poderaacute determinar
suas regras particulares tais como a exigecircncia de
comprovantes de residecircncia por periodicidade miacutenima
atestados de sauacutede e certidotildees negativas especiacuteficas conforme
a lei municipal que rege aquele serviccedilo
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08 Como saber se existe acolhimento
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Como saber se existe acolhimento familiar na minha cidade Para saber se jaacute existe um Serviccedilo de Acolhimento Familiar na
sua cidade consulte a relaccedilatildeo de serviccedilos no Portal Acolhe
Brasil ndash wwwacolhebrasilcombrqueroacolher
Por se tratar de uma modalidade de acolhimento
relativamente nova no paiacutes muitas cidades estatildeo em fase de
implantaccedilatildeo de seus Serviccedilos de Acolhimento Familiar e
portanto talvez natildeo tenham ainda sido registradas na relaccedilatildeo
oficial
Sendo assim se a sua cidade natildeo constar na listagem
disponiacutevel no site informe-se no site da prefeitura ou no
CMDCA de seu municiacutepio CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da
Crianccedila e do Adolescente
Oacutergatildeo colegiado criado por lei composto prioritariamente por representantes governamentais e natildeo-governamentais Eacute deliberativo e controlador de accedilotildees em todos os niacuteveis atuando de forma descentralizada na formulaccedilatildeo e controle de poliacuteticas de atendimento na aacuterea da Infacircncia e da Juventude
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09 Qual o papel da equipe teacutecnica
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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42
10 O que acontece com a crianccedila durante
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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13 Por que o acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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48
Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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71
18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
50
Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde A Voz do Especialista em Acolhimento e Adoccedilatildeo Viacutedeos simples e diretos pra vocecirc entender todos os detalhes desafios e superaccedilotildees sobre os temas
Instagram do IGA geracaoamanha Imagens viacutedeos e textos para nos ajudar a refletir sobre o cenaacuterio do acolhimento e da adoccedilatildeo no Brasil e no mundo
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Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
Notiacutecias e artigos sobre acolhimento e adoccedilatildeo
Instagram Acolhimento Familiar acolhimentofamiliar Imagens viacutedeos e textos de conteuacutedos exclusivos sobre Acolhimento Familiar
Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr Plataforma completa com software agenda cursos e demais recursos para facilitar a disseminaccedilatildeo do Acolhimento Familiar no Brasil
Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
-
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-
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O que eacute fundamental para ser uma famiacutelia acolhedora
O amor eacute o requisito baacutesico Tambeacutem disponibilidade afetiva e
emocional para no momento do desacolhimento praticar o
desapego em favor do futuro da crianccedila Isso eacute fundamental
para ser uma Famiacutelia Acolhedora
Adultos maiores de 18 anos (alguns programas podem variar a
idade miacutenima exigindo 21 ou ateacute 25 anos) natildeo ter
antecedentes criminais ser de qualquer estado civil natildeo ter na
famiacutelia dependentes quiacutemicos satildeo algumas das regras gerais
da maioria dos municiacutepios para poder realizar o cadastro
inicial para se candidatar ao Serviccedilo de Famiacutelia Acolhedora
No entanto cada Serviccedilo de Acolhimento poderaacute determinar
suas regras particulares tais como a exigecircncia de
comprovantes de residecircncia por periodicidade miacutenima
atestados de sauacutede e certidotildees negativas especiacuteficas conforme
a lei municipal que rege aquele serviccedilo
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08 Como saber se existe acolhimento
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Como saber se existe acolhimento familiar na minha cidade Para saber se jaacute existe um Serviccedilo de Acolhimento Familiar na
sua cidade consulte a relaccedilatildeo de serviccedilos no Portal Acolhe
Brasil ndash wwwacolhebrasilcombrqueroacolher
Por se tratar de uma modalidade de acolhimento
relativamente nova no paiacutes muitas cidades estatildeo em fase de
implantaccedilatildeo de seus Serviccedilos de Acolhimento Familiar e
portanto talvez natildeo tenham ainda sido registradas na relaccedilatildeo
oficial
Sendo assim se a sua cidade natildeo constar na listagem
disponiacutevel no site informe-se no site da prefeitura ou no
CMDCA de seu municiacutepio CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da
Crianccedila e do Adolescente
Oacutergatildeo colegiado criado por lei composto prioritariamente por representantes governamentais e natildeo-governamentais Eacute deliberativo e controlador de accedilotildees em todos os niacuteveis atuando de forma descentralizada na formulaccedilatildeo e controle de poliacuteticas de atendimento na aacuterea da Infacircncia e da Juventude
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39
09 Qual o papel da equipe teacutecnica
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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42
10 O que acontece com a crianccedila durante
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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46
11 O que acontece com a famiacutelia de origem
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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13 Por que o acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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56
14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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66
17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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71
18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde A Voz do Especialista em Acolhimento e Adoccedilatildeo Viacutedeos simples e diretos pra vocecirc entender todos os detalhes desafios e superaccedilotildees sobre os temas
Instagram do IGA geracaoamanha Imagens viacutedeos e textos para nos ajudar a refletir sobre o cenaacuterio do acolhimento e da adoccedilatildeo no Brasil e no mundo
Facebook do IGA Geraccedilatildeo Amanhatilde Receba conteuacutedo extra pra te manter informado e sobre eventos leis cursos notiacutecias e muito mais
Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
Notiacutecias e artigos sobre acolhimento e adoccedilatildeo
Instagram Acolhimento Familiar acolhimentofamiliar Imagens viacutedeos e textos de conteuacutedos exclusivos sobre Acolhimento Familiar
Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr Plataforma completa com software agenda cursos e demais recursos para facilitar a disseminaccedilatildeo do Acolhimento Familiar no Brasil
Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
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- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
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08 Como saber se existe acolhimento
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Como saber se existe acolhimento familiar na minha cidade Para saber se jaacute existe um Serviccedilo de Acolhimento Familiar na
sua cidade consulte a relaccedilatildeo de serviccedilos no Portal Acolhe
Brasil ndash wwwacolhebrasilcombrqueroacolher
Por se tratar de uma modalidade de acolhimento
relativamente nova no paiacutes muitas cidades estatildeo em fase de
implantaccedilatildeo de seus Serviccedilos de Acolhimento Familiar e
portanto talvez natildeo tenham ainda sido registradas na relaccedilatildeo
oficial
Sendo assim se a sua cidade natildeo constar na listagem
disponiacutevel no site informe-se no site da prefeitura ou no
CMDCA de seu municiacutepio CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da
Crianccedila e do Adolescente
Oacutergatildeo colegiado criado por lei composto prioritariamente por representantes governamentais e natildeo-governamentais Eacute deliberativo e controlador de accedilotildees em todos os niacuteveis atuando de forma descentralizada na formulaccedilatildeo e controle de poliacuteticas de atendimento na aacuterea da Infacircncia e da Juventude
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09 Qual o papel da equipe teacutecnica
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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10 O que acontece com a crianccedila durante
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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13 Por que o acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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56
14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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59
15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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71
18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde A Voz do Especialista em Acolhimento e Adoccedilatildeo Viacutedeos simples e diretos pra vocecirc entender todos os detalhes desafios e superaccedilotildees sobre os temas
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Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
Notiacutecias e artigos sobre acolhimento e adoccedilatildeo
Instagram Acolhimento Familiar acolhimentofamiliar Imagens viacutedeos e textos de conteuacutedos exclusivos sobre Acolhimento Familiar
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Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
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Como saber se existe acolhimento familiar na minha cidade Para saber se jaacute existe um Serviccedilo de Acolhimento Familiar na
sua cidade consulte a relaccedilatildeo de serviccedilos no Portal Acolhe
Brasil ndash wwwacolhebrasilcombrqueroacolher
Por se tratar de uma modalidade de acolhimento
relativamente nova no paiacutes muitas cidades estatildeo em fase de
implantaccedilatildeo de seus Serviccedilos de Acolhimento Familiar e
portanto talvez natildeo tenham ainda sido registradas na relaccedilatildeo
oficial
Sendo assim se a sua cidade natildeo constar na listagem
disponiacutevel no site informe-se no site da prefeitura ou no
CMDCA de seu municiacutepio CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da
Crianccedila e do Adolescente
Oacutergatildeo colegiado criado por lei composto prioritariamente por representantes governamentais e natildeo-governamentais Eacute deliberativo e controlador de accedilotildees em todos os niacuteveis atuando de forma descentralizada na formulaccedilatildeo e controle de poliacuteticas de atendimento na aacuterea da Infacircncia e da Juventude
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09 Qual o papel da equipe teacutecnica
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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10 O que acontece com a crianccedila durante
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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13 Por que o acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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56
14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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63
16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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71
18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
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Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
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Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
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09 Qual o papel da equipe teacutecnica
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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10 O que acontece com a crianccedila durante
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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13 Por que o acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
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Qual o papel da equipe teacutecnica no acolhimento familiar Uma equipe teacutecnica eacute formada por profissionais da aacuterea de
psicologia e assistecircncia social que acompanham
simultaneamente o acolhido a famiacutelia acolhedora e a famiacutelia de
origem Cada Serviccedilo de Acolhimento possui um modelo de
gerenciamento de suas equipes coordenando-as de forma
organizada para que os trecircs elos sejam acompanhados
simultaneamente
O trabalho das equipes teacutecnicas eacute desenvolvido no sentido de
sempre que possiacutevel e preferencialmente reintegrar o acolhido
agrave sua famiacutelia de origem Se natildeo for possiacutevel busca-se como
alternativa o melhor interesse da crianccedila ou seja sua colocaccedilatildeo
em famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) O objetivo eacute viabilizar o seu
retorno ao conviacutevio da famiacutelia no prazo maacuteximo de 18 meses
O objetivo do trabalho da equipe teacutecnica eacute assegurar os direitos o bem-estar e a seguranccedila da crianccedila ou do adolescente acolhido
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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10 O que acontece com a crianccedila durante
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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13 Por que o acolhimento familiar
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
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Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
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Mas se estas opccedilotildees natildeo forem viaacuteveis e esgotadas todas as
possibilidades pelas mais variadas circunstacircncias cabe agrave
equipe teacutecnica fazer suas recomendaccedilotildees agraves autoridades
judiciaacuterias no sentido de dar andamento agrave destituiccedilatildeo do
poder familiar e consequente encaminhamento da crianccedila
adolescente para adoccedilatildeo
Cabe dizer que o objetivo do acolhimento familiar natildeo eacute
habilitar as famiacutelias acolhedoras para adoccedilatildeo e por isso elas
natildeo podem estar inscritas no Cadastro Nacional de Adoccedilatildeo e
vice-versa Eacute preciso que isso fique claro desde o momento da
inscriccedilatildeo ateacute os treinamentos e certificaccedilatildeo das famiacutelias para o
acolhimento
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10 O que acontece com a crianccedila durante
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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13 Por que o acolhimento familiar
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
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56
14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
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Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
Notiacutecias e artigos sobre acolhimento e adoccedilatildeo
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Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
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- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
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10 O que acontece com a crianccedila durante
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
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12 Quais as vantagens do acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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13 Por que o acolhimento familiar
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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63
16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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66
17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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71
18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
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Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
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- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
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-
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-
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-
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O que acontece com a crianccedila durante o periacuteodo de acolhimento familiar A crianccedila ou o adolescente tem por lei direito agrave convivecircncia
familiar e comunitaacuteria Viver a experiecircncia da convivecircncia
familiar ao sentir-se amado e acolhido
Mesmo sabendo que aquele lar eacute temporaacuterio a criaccedilatildeo de
viacutenculos estaacuteveis serviraacute para prover um ambiente que sirva de
base para formar um indiviacuteduo que apesar de todas as
dificuldades encontre algueacutem em quem possa confiar e a seu
tempo compartilhar outras experiecircncias dessa vez positivas de
relacionamentos baseados em confianccedila e afetividade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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12 Quais as vantagens do acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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13 Por que o acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
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o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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66
17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
47
A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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71
18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
61
A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Manifesto IGA 2019
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
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Instagram do IGA geracaoamanha Imagens viacutedeos e textos para nos ajudar a refletir sobre o cenaacuterio do acolhimento e da adoccedilatildeo no Brasil e no mundo
Facebook do IGA Geraccedilatildeo Amanhatilde Receba conteuacutedo extra pra te manter informado e sobre eventos leis cursos notiacutecias e muito mais
Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
Notiacutecias e artigos sobre acolhimento e adoccedilatildeo
Instagram Acolhimento Familiar acolhimentofamiliar Imagens viacutedeos e textos de conteuacutedos exclusivos sobre Acolhimento Familiar
Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr Plataforma completa com software agenda cursos e demais recursos para facilitar a disseminaccedilatildeo do Acolhimento Familiar no Brasil
Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
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- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
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-
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- SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS
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-
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Com o apoio da equipe teacutecnica a crianccedila ou o adolescente seraacute
informado sobre o processo de acolhimento tanto da famiacutelia
acolhedora quanto do trabalho que estaacute sendo desenvolvido
junto a sua famiacutelia de origem - claro que conforme a idade da
crianccedila existem teacutecnicas apropriadas que ajudam nesse
processo
Tudo no sentido de fazer a crianccedila sentir-se segura ao mesmo
tempo que entende que aquela famiacutelia natildeo satildeo seus pais e sim
cuidadores amorosos em quem ela pode confiar e com quem
pode contar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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12 Quais as vantagens do acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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13 Por que o acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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71
18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
51
O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde A Voz do Especialista em Acolhimento e Adoccedilatildeo Viacutedeos simples e diretos pra vocecirc entender todos os detalhes desafios e superaccedilotildees sobre os temas
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Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
Notiacutecias e artigos sobre acolhimento e adoccedilatildeo
Instagram Acolhimento Familiar acolhimentofamiliar Imagens viacutedeos e textos de conteuacutedos exclusivos sobre Acolhimento Familiar
Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr Plataforma completa com software agenda cursos e demais recursos para facilitar a disseminaccedilatildeo do Acolhimento Familiar no Brasil
Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
-
- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
-
- SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS
-
- Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
-
- Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde
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-
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11 O que acontece com a famiacutelia de origem
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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12 Quais as vantagens do acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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13 Por que o acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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56
14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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79
20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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82
BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
60
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde A Voz do Especialista em Acolhimento e Adoccedilatildeo Viacutedeos simples e diretos pra vocecirc entender todos os detalhes desafios e superaccedilotildees sobre os temas
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Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr Plataforma completa com software agenda cursos e demais recursos para facilitar a disseminaccedilatildeo do Acolhimento Familiar no Brasil
Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
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- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
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- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
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-
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33
O que acontece com a famiacutelia de origem durante o acolhimento familiar Durante o periacuteodo do acolhimento da crianccedila ou do
adolescente a equipe teacutecnica desenvolve um trabalho junto agrave
famiacutelia nuclear para avaliar se haacute condiccedilotildees da crianccedila retornar
quais medidas estatildeo ao alcance da rede para contribuir para a
recuperaccedilatildeo eou reestruturaccedilatildeo dessa famiacutelia quando eacute o
caso
Ou mesmo buscar a famiacutelia extensa (avoacutes tios etc) quando a
famiacutelia nuclear natildeo demonstra condiccedilotildees ou interesse em ficar
com o filho
As mais diversas situaccedilotildees podem ocorrer O que vale dizer eacute
que o trabalho proacuteximo e integrado das equipes teacutecnicas
permite uma avaliaccedilatildeo mais humanizada e realista das
condiccedilotildees interesses e circunstacircncias que impactaratildeo no
futuro daquela crianccedila evitando as constantes devoluccedilotildees
para o acolhimento como tem sido frequente nas instituiccedilotildees
(abrigos ou casas-lares)
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
34
12 Quais as vantagens do acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
35
Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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52
13 Por que o acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
38
Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
39
56
14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
42
O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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63
16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
44
Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
51
O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
57
De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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82
BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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59
Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
60
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde A Voz do Especialista em Acolhimento e Adoccedilatildeo Viacutedeos simples e diretos pra vocecirc entender todos os detalhes desafios e superaccedilotildees sobre os temas
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Instagram Acolhimento Familiar acolhimentofamiliar Imagens viacutedeos e textos de conteuacutedos exclusivos sobre Acolhimento Familiar
Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr Plataforma completa com software agenda cursos e demais recursos para facilitar a disseminaccedilatildeo do Acolhimento Familiar no Brasil
Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
-
- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
-
- SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS
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- Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
-
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-
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12 Quais as vantagens do acolhimento
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
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52
13 Por que o acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
37
Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
39
56
14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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59
15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
42
O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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63
16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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66
17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
51
O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
57
De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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82
BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
61
A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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62
Manifesto IGA 2019
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde A Voz do Especialista em Acolhimento e Adoccedilatildeo Viacutedeos simples e diretos pra vocecirc entender todos os detalhes desafios e superaccedilotildees sobre os temas
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Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
Notiacutecias e artigos sobre acolhimento e adoccedilatildeo
Instagram Acolhimento Familiar acolhimentofamiliar Imagens viacutedeos e textos de conteuacutedos exclusivos sobre Acolhimento Familiar
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Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
-
- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
-
- SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS
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- Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
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Quais as vantagens do acolhimento familiar As vantagens do Acolhimento Familiar sobre o acolhimento
institucional (abrigos e casas lares) satildeo evidentes
principalmente no desenvolvimento da crianccedila na fase mais
criacutetica da Primeira Infacircncia e na adolescecircncia quando se deve
preparar o jovem para sua inserccedilatildeo na sociedade
Apesar dos esforccedilos e do trabalho realizado pelos profissionais
que trabalham em instituiccedilotildees e por melhor que elas sejam
torna-se impossiacutevel dedicar a mesma atenccedilatildeo a todas as
crianccedilas de forma individualizada
Nesses ambientes a vida social e comunitaacuteria costuma ser
bastante limitada e a criaccedilatildeo de viacutenculos tambeacutem eacute bastante
comprometida
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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52
13 Por que o acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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56
14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
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56
14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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63
16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
59
Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
60
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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61
A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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62
Manifesto IGA 2019
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde A Voz do Especialista em Acolhimento e Adoccedilatildeo Viacutedeos simples e diretos pra vocecirc entender todos os detalhes desafios e superaccedilotildees sobre os temas
Instagram do IGA geracaoamanha Imagens viacutedeos e textos para nos ajudar a refletir sobre o cenaacuterio do acolhimento e da adoccedilatildeo no Brasil e no mundo
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Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
Notiacutecias e artigos sobre acolhimento e adoccedilatildeo
Instagram Acolhimento Familiar acolhimentofamiliar Imagens viacutedeos e textos de conteuacutedos exclusivos sobre Acolhimento Familiar
Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr Plataforma completa com software agenda cursos e demais recursos para facilitar a disseminaccedilatildeo do Acolhimento Familiar no Brasil
Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
-
- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
-
- SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS
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- Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
-
- Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde
- Instagram do IGA geracaoamanha
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Por que o acolhimento familiar na Primeira Infacircncia eacute o mais aconselhaacutevel Evidecircncias cientiacuteficas tecircm comprovado que eacute no periacuteodo da
Primeira Infacircncia (de 0 a 6 anos) que se lanccedilam as bases de
todo desenvolvimento posterior do ser humano e da
sociedade
Segundo estudos de psicoacutelogos educadores neurocientistas
assistentes sociais economistas entre outros esse periacuteodo eacute
estrateacutegico para a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano
social e econocircmico O Brasil eacute o primeiro Paiacutes da Ameacuterica Latina
a reconhecer a importacircncia da crianccedila e valorizar a primeira
fase da vida
Estudos comprovam que a cada ano que um bebecirc fica
acolhido em uma instituiccedilatildeo sem viacutenculos afetivos ou
dedicaccedilatildeo agraves suas necessidades individuais o resultado satildeo
quatro meses de deacuteficit em seu desenvolvimento integral
(dados BEIP)
Uma realidade que se torna totalmente diferente quando o
assunto eacute Acolhimento Familiar enquanto aguarda a soluccedilatildeo
de sua situaccedilatildeo a crianccedila acolhida por uma famiacutelia eacute reinserida
no conviacutevio social recebendo carinho cuidados
individualizados e estiacutemulos que seratildeo primordiais para seu
desenvolvimento como indiviacuteduo na sociedade
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
45
66
17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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46
Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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47
A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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71
18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde A Voz do Especialista em Acolhimento e Adoccedilatildeo Viacutedeos simples e diretos pra vocecirc entender todos os detalhes desafios e superaccedilotildees sobre os temas
Instagram do IGA geracaoamanha Imagens viacutedeos e textos para nos ajudar a refletir sobre o cenaacuterio do acolhimento e da adoccedilatildeo no Brasil e no mundo
Facebook do IGA Geraccedilatildeo Amanhatilde Receba conteuacutedo extra pra te manter informado e sobre eventos leis cursos notiacutecias e muito mais
Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
Notiacutecias e artigos sobre acolhimento e adoccedilatildeo
Instagram Acolhimento Familiar acolhimentofamiliar Imagens viacutedeos e textos de conteuacutedos exclusivos sobre Acolhimento Familiar
Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr Plataforma completa com software agenda cursos e demais recursos para facilitar a disseminaccedilatildeo do Acolhimento Familiar no Brasil
Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
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- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
-
- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
-
- SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS
-
- Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
-
- Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde
- Instagram do IGA geracaoamanha
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- Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr
-
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Por que o acolhimento familiar na adolescecircncia eacute o mais aconselhaacutevel Hoje segundo dados do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
quase metade das crianccedilas e adolescentes acolhidos tecircm mais
de 12 anos No caso das crianccedilas e adolescentes aptos para
adoccedilatildeo (que jaacute foram destituiacutedos do poder familiar) a situaccedilatildeo
se repete na mesma proporccedilatildeo
Ou seja uma porcentagem consideraacutevel dos acolhidos em
instituiccedilotildees satildeo adolescentes - e dos que podem ser adotados
muitos deles tecircm pouca chance de ganharem uma nova
famiacutelia pois encontram-se fora do perfil desejado pela maioria
dos pretendentes que querem adotar
O acolhimento familiar configura-se com uma possibilidade
efetiva de integraccedilatildeo desses adolescentes na sociedade jaacute que
passam a conviver na comunidade muitos comeccedilam cursos
profissionalizantes e satildeo inseridos em programas como Jovem
Aprendiz E principalmente tecircm um ambiente familiar para
ajudaacute-los a restaurar questotildees de viacutenculo e afetividade Natildeo eacute
raro nesses casos vermos adolescentes que optam em
consenso com a famiacutelia acolhedora a continuar vivendo com a
famiacutelia que o acolheu apoacutes seu desligamento do serviccedilo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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79
20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
56
O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
57
De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
59
Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
60
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
61
A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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63
SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
-
- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
-
- SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS
-
- Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
-
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14 Como funciona um serviccedilo de acolhimento
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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59
15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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66
17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
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diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
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Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Manifesto IGA 2019
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde A Voz do Especialista em Acolhimento e Adoccedilatildeo Viacutedeos simples e diretos pra vocecirc entender todos os detalhes desafios e superaccedilotildees sobre os temas
Instagram do IGA geracaoamanha Imagens viacutedeos e textos para nos ajudar a refletir sobre o cenaacuterio do acolhimento e da adoccedilatildeo no Brasil e no mundo
Facebook do IGA Geraccedilatildeo Amanhatilde Receba conteuacutedo extra pra te manter informado e sobre eventos leis cursos notiacutecias e muito mais
Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
Notiacutecias e artigos sobre acolhimento e adoccedilatildeo
Instagram Acolhimento Familiar acolhimentofamiliar Imagens viacutedeos e textos de conteuacutedos exclusivos sobre Acolhimento Familiar
Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr Plataforma completa com software agenda cursos e demais recursos para facilitar a disseminaccedilatildeo do Acolhimento Familiar no Brasil
Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
-
- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
-
- SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS
-
- Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
-
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Como funciona um serviccedilo de acolhimento familiar
Embora seja lei federal prevista no Estatuto da Crianccedila e do
Adolescente (ECA) o Acolhimento Familiar precisa de uma
regulamentaccedilatildeo municipal para ser implantado
Eacute preciso que seja aprovado um projeto de lei pela Cacircmara de
Vereadores para posterior execuccedilatildeo do Serviccedilo Em algumas
cidades eacute coordenado pela Prefeitura e em outras por ONGs ndash
algumas utilizam as duas modalidades simultaneamente
Suas caracteriacutesticas amplitude e especificaccedilotildees satildeo definidas
pela lei municipal como por exemplo quantidade de crianccedilas
a serem atendidas idade dos acolhidos qual o valor da verba
repassada agraves famiacutelias acolhedoras quem executaraacute o serviccedilo
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15 O serviccedilo de famiacutelia acolhedora eacute
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
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cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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71
18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
51
O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde A Voz do Especialista em Acolhimento e Adoccedilatildeo Viacutedeos simples e diretos pra vocecirc entender todos os detalhes desafios e superaccedilotildees sobre os temas
Instagram do IGA geracaoamanha Imagens viacutedeos e textos para nos ajudar a refletir sobre o cenaacuterio do acolhimento e da adoccedilatildeo no Brasil e no mundo
Facebook do IGA Geraccedilatildeo Amanhatilde Receba conteuacutedo extra pra te manter informado e sobre eventos leis cursos notiacutecias e muito mais
Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
Notiacutecias e artigos sobre acolhimento e adoccedilatildeo
Instagram Acolhimento Familiar acolhimentofamiliar Imagens viacutedeos e textos de conteuacutedos exclusivos sobre Acolhimento Familiar
Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr Plataforma completa com software agenda cursos e demais recursos para facilitar a disseminaccedilatildeo do Acolhimento Familiar no Brasil
Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
-
- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
-
- SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS
-
- Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
-
- Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde
- Instagram do IGA geracaoamanha
- Facebook do IGA Geraccedilatildeo Amanhatilde
- Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
- Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr
-
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O serviccedilo de acolhimento familiar eacute remunerado Natildeo Trata-se de um serviccedilo voluntaacuterio
Mas os municiacutepios podem destinar uma verba a tiacutetulo de ajuda
de custo a ser repassado para as Famiacutelias Acolhedoras
enquanto durar o acolhimento
O valor vai de 05 a 15 salaacuterio miacutenimo em meacutedia por crianccedila
acolhida
O acolhimento familiar eacute um trabalho voluntaacuterio mas muitos municiacutepios
destinam uma verba bem como alguns benefiacutecios para contribuir na
parte financeira Um exemplo eacute a isenccedilatildeo do IPTU para as famiacutelias
acolhedoras
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
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diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
60
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
61
A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
62
Manifesto IGA 2019
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
63
SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde A Voz do Especialista em Acolhimento e Adoccedilatildeo Viacutedeos simples e diretos pra vocecirc entender todos os detalhes desafios e superaccedilotildees sobre os temas
Instagram do IGA geracaoamanha Imagens viacutedeos e textos para nos ajudar a refletir sobre o cenaacuterio do acolhimento e da adoccedilatildeo no Brasil e no mundo
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Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
Notiacutecias e artigos sobre acolhimento e adoccedilatildeo
Instagram Acolhimento Familiar acolhimentofamiliar Imagens viacutedeos e textos de conteuacutedos exclusivos sobre Acolhimento Familiar
Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr Plataforma completa com software agenda cursos e demais recursos para facilitar a disseminaccedilatildeo do Acolhimento Familiar no Brasil
Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
-
- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
-
- SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS
-
- Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
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16 Quero ser uma famiacutelia acolhedora
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
44
Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
Acolhe Brasil Eacute soacute clicar nesse link e preencher o formulaacuterio que
o portal encaminharaacute sua solicitaccedilatildeo para a administraccedilatildeo da
cidade Juntos somos mais fortes Participe
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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66
17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
46
Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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71
18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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82
BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
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bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
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- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
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Quero ser uma famiacutelia acolhedora Como me cadastrar
Em geral os municiacutepios que jaacute implantaram o Serviccedilo de
Acolhimento Familiar realizam campanhas de divulgaccedilatildeo para
buscar famiacutelias interessadas em acolher
Apoacutes selecionadas essas famiacutelias receberatildeo treinamentos e
capacitaccedilotildees e ao final do processo seraacute verificado se estatildeo
aptas a realizar o acolhimento familiar
Se no seu municiacutepio ainda natildeo existe um serviccedilo de
acolhimento familiar em funcionamento vocecirc pode mobilizar
a sua comunidade para solicitar agrave prefeitura que realize a
implantaccedilatildeo dessa modalidade de acolhimento para crianccedilas e
adolescentes
Fale com seu vereador envie mensagens para o site da
prefeitura mobilize a sua comunidade A participaccedilatildeo da
sociedade nas poliacuteticas puacuteblicas eacute essencial um direito e um
dever de cada cidadatildeo
Vocecirc tambeacutem pode enviar uma mensagem atraveacutes do portal
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cidade Juntos somos mais fortes Participe
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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71
18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
51
O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde A Voz do Especialista em Acolhimento e Adoccedilatildeo Viacutedeos simples e diretos pra vocecirc entender todos os detalhes desafios e superaccedilotildees sobre os temas
Instagram do IGA geracaoamanha Imagens viacutedeos e textos para nos ajudar a refletir sobre o cenaacuterio do acolhimento e da adoccedilatildeo no Brasil e no mundo
Facebook do IGA Geraccedilatildeo Amanhatilde Receba conteuacutedo extra pra te manter informado e sobre eventos leis cursos notiacutecias e muito mais
Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
Notiacutecias e artigos sobre acolhimento e adoccedilatildeo
Instagram Acolhimento Familiar acolhimentofamiliar Imagens viacutedeos e textos de conteuacutedos exclusivos sobre Acolhimento Familiar
Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr Plataforma completa com software agenda cursos e demais recursos para facilitar a disseminaccedilatildeo do Acolhimento Familiar no Brasil
Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
-
- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
-
- SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS
-
- Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
-
- Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde
- Instagram do IGA geracaoamanha
- Facebook do IGA Geraccedilatildeo Amanhatilde
- Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
- Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr
-
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17 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
62
Manifesto IGA 2019
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
63
SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde A Voz do Especialista em Acolhimento e Adoccedilatildeo Viacutedeos simples e diretos pra vocecirc entender todos os detalhes desafios e superaccedilotildees sobre os temas
Instagram do IGA geracaoamanha Imagens viacutedeos e textos para nos ajudar a refletir sobre o cenaacuterio do acolhimento e da adoccedilatildeo no Brasil e no mundo
Facebook do IGA Geraccedilatildeo Amanhatilde Receba conteuacutedo extra pra te manter informado e sobre eventos leis cursos notiacutecias e muito mais
Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
Notiacutecias e artigos sobre acolhimento e adoccedilatildeo
Instagram Acolhimento Familiar acolhimentofamiliar Imagens viacutedeos e textos de conteuacutedos exclusivos sobre Acolhimento Familiar
Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr Plataforma completa com software agenda cursos e demais recursos para facilitar a disseminaccedilatildeo do Acolhimento Familiar no Brasil
Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
-
- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
-
- SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS
-
- Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
-
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-
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46
Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e adoccedilatildeo O Acolhimento Familiar e a adoccedilatildeo satildeo modalidades
completamente diferentes no conceito e na finalidade O
Acolhimento Familiar eacute prioritaacuterio por lei em relaccedilatildeo ao
acolhimento institucional mas trata-se de uma medida
provisoacuteria e excepcional Jaacute a adoccedilatildeo eacute um processo definitivo e
irrevogaacutevel
O Acolhimento Familiar eacute uma medida protetiva de caraacuteter
EXCEPCIONAL E TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedilaadolescente
fica na Famiacutelia Acolhedora por tempo determinado (ateacute no
maacuteximo 18 meses conforme a legislaccedilatildeo atualmente em vigor)
mediante guarda provisoacuteria emitida pela autoridade judiciaacuteria
para aquela famiacutelia acolhedora
A famiacutelia acolhedora selecionada foi previamente cadastrada e
preparada pela equipe teacutecnica do Serviccedilo de Acolhimento da
regiatildeo ateacute que a situaccedilatildeo da crianccedila seja resolvida Ou seja a
volta para a famiacutelia de origem o encaminhamento para a famiacutelia
extensa ou para adoccedilatildeo
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
47
A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
48
Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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71
18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
50
Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
51
O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
57
De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
60
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
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A adoccedilatildeo eacute um processo judicial que permite que uma crianccedila
ou adolescente se torne LEGALMENTE FILHO(A) de uma famiacutelia
com o qual natildeo possui laccedilos geneacuteticos Essa medida soacute pode
acontecer quando se esgotarem todas as possibilidades de
retorno agrave famiacutelia bioloacutegica ou extensa (avoacutes tios etc)
O processo eacute DEFINITIVO E IRREVOGAacuteVEL e os direitos do filho
adotivo satildeo os mesmos de um filho consanguiacuteneo Regida pela
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente a adoccedilatildeo garante o direito
fundamental da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
IMPORTANTE
Adoccedilatildeo (CNA) e vice-versa
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ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
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18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
57
De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
58
82
BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
59
Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
60
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
61
A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Manifesto IGA 2019
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
63
SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde A Voz do Especialista em Acolhimento e Adoccedilatildeo Viacutedeos simples e diretos pra vocecirc entender todos os detalhes desafios e superaccedilotildees sobre os temas
Instagram do IGA geracaoamanha Imagens viacutedeos e textos para nos ajudar a refletir sobre o cenaacuterio do acolhimento e da adoccedilatildeo no Brasil e no mundo
Facebook do IGA Geraccedilatildeo Amanhatilde Receba conteuacutedo extra pra te manter informado e sobre eventos leis cursos notiacutecias e muito mais
Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
Notiacutecias e artigos sobre acolhimento e adoccedilatildeo
Instagram Acolhimento Familiar acolhimentofamiliar Imagens viacutedeos e textos de conteuacutedos exclusivos sobre Acolhimento Familiar
Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr Plataforma completa com software agenda cursos e demais recursos para facilitar a disseminaccedilatildeo do Acolhimento Familiar no Brasil
Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
64
- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
-
- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
-
- SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS
-
- Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
-
- Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde
- Instagram do IGA geracaoamanha
- Facebook do IGA Geraccedilatildeo Amanhatilde
- Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
- Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr
-
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
ACOLHIMENTO FAMILIAR ADOCcedilAtildeO
O tratamento eacute individualizado O tratamento eacute individualizado
Existe convivecircncia familiar Existe convivecircncia familiar
Eacute temporaacuterio Eacute definitivo
Estimula e promove a criaccedilatildeo de viacutenculos
Existe criaccedilatildeo de viacutenculos definitivos
O poder parental continua sendo dos pais bioloacutegicos
O poder parental passa a ser dos pais adotivos
A crianccedila passa a viver com uma famiacutelia (Famiacutelia Acolhedora)
Para acontecer eacute obrigatoacuterio haver primeiro a destituiccedilatildeo do poder familiar - os pais bioloacutegicos perderem o poder sobre o(a) filho(a)
Quem estaacute cadastrado para Acolhimento Familiar natildeo pode fazer adoccedilatildeo
Quem estaacute cadastrado para adoccedilatildeo natildeo pode fazer Acolhimento Familiar
O objetivo eacute a reintegraccedilatildeo agrave famiacutelia bioloacutegica
O objetivo eacute a construccedilatildeo de um novo nuacutecleo familiar natildeo havendo possibilidade de retorno agrave famiacutelia bioloacutegica
Existe um monitoramento e avaliaccedilatildeo constantes por parte da equipe teacutecnica eacute recomendado especialmente para crianccedilas pequenas para adolescentes e para os casos em que haacute dificuldade para adoccedilatildeo
Apoacutes a adoccedilatildeo natildeo haacute mais acompanhamento por parte da equipe teacutecnica
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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71
18 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
50
Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
51
O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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74
19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
53
Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
54
Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
57
De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
60
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
61
A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
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Notiacutecias e artigos sobre acolhimento e adoccedilatildeo
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Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr Plataforma completa com software agenda cursos e demais recursos para facilitar a disseminaccedilatildeo do Acolhimento Familiar no Brasil
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
-
- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
-
- SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
57
De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
58
82
BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
59
Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
60
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
61
A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
62
Manifesto IGA 2019
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
63
SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde A Voz do Especialista em Acolhimento e Adoccedilatildeo Viacutedeos simples e diretos pra vocecirc entender todos os detalhes desafios e superaccedilotildees sobre os temas
Instagram do IGA geracaoamanha Imagens viacutedeos e textos para nos ajudar a refletir sobre o cenaacuterio do acolhimento e da adoccedilatildeo no Brasil e no mundo
Facebook do IGA Geraccedilatildeo Amanhatilde Receba conteuacutedo extra pra te manter informado e sobre eventos leis cursos notiacutecias e muito mais
Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
Notiacutecias e artigos sobre acolhimento e adoccedilatildeo
Instagram Acolhimento Familiar acolhimentofamiliar Imagens viacutedeos e textos de conteuacutedos exclusivos sobre Acolhimento Familiar
Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr Plataforma completa com software agenda cursos e demais recursos para facilitar a disseminaccedilatildeo do Acolhimento Familiar no Brasil
Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
64
- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
-
- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
-
- SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS
-
- Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
-
- Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde
- Instagram do IGA geracaoamanha
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- Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
- Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr
-
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
50
Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo No Acolhimento Familiar apesar de PROVISOacuteRIO a guarda da
crianccedilaadolescente eacute concedida agrave Famiacutelia Acolhedora Isso
significa que no periacuteodo da guarda a famiacutelia eacute totalmente
responsaacutevel por aquela crianccedila seja do ponto de vista juriacutedico
fiacutesico ou emocional A famiacutelia tem que cuidar da sauacutede da
educaccedilatildeo da integridade fiacutesica financeira moral e social da
crianccedilaadolescente enquanto estiver exercendo o papel de
famiacutelia acolhedora
Jaacute no Apadrinhamento Afetivo a guarda continua a ser do
Estadoabrigo O Padrinho ou a Madrinha passa algum tempo
com a crianccedilaadolescente Pode ser um dia da semana ou o
final de semana mas isso natildeo implica em nenhum viacutenculo
juriacutedico Em geral os programas de Apadrinhamento Afetivo
satildeo recomendados para aquelas crianccedilasadolescentes que
estatildeo no acolhimento institucional haacute muito tempo com
poucas chances de serem adotados
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
51
O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
52
74
19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
53
Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
54
Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
55
79
20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
56
O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
57
De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
60
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
61
A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Instagram Acolhimento Familiar acolhimentofamiliar Imagens viacutedeos e textos de conteuacutedos exclusivos sobre Acolhimento Familiar
Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr Plataforma completa com software agenda cursos e demais recursos para facilitar a disseminaccedilatildeo do Acolhimento Familiar no Brasil
Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
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- Direitos Autorais
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- APRESENTACcedilAtildeO
-
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- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
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- INTRODUCcedilAtildeO
-
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O Padrinho ou Madrinha auxilia daacute conselhos participa do
cotidiano dessa crianccedilaadolescente em diversos momentos
de sua vida tais como ida a reuniotildees com os professores e
tambeacutem pode ajudar nas tarefas da escola dar
encaminhamento profissional levar ao meacutedico eou dentista
fazer passeios
Apesar de natildeo haver vinculo juriacutedico a responsabilidade
emocional com a crianccedila eacute grande Uma relaccedilatildeo de amizade
e confianccedila eacute estabelecida de modo que natildeo eacute aconselhaacutevel
participar de programas de apadrinhamento quem natildeo tem
certeza se teraacute como manter uma regularidade de tempo e
disponibilidade emocional a longo prazo
Por outro lado o Apadrinhamento Afetivo deve ser um
programa bem definido e estruturado e coordenado por
profissionais justamente para dar conta de toda essa
complexidade tendo em vista sempre como prioridade
maacutexima o bem-estar da crianccedila ou do adolescente
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
54
Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
57
De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
58
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
59
Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
60
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
61
A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
62
Manifesto IGA 2019
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
63
SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde A Voz do Especialista em Acolhimento e Adoccedilatildeo Viacutedeos simples e diretos pra vocecirc entender todos os detalhes desafios e superaccedilotildees sobre os temas
Instagram do IGA geracaoamanha Imagens viacutedeos e textos para nos ajudar a refletir sobre o cenaacuterio do acolhimento e da adoccedilatildeo no Brasil e no mundo
Facebook do IGA Geraccedilatildeo Amanhatilde Receba conteuacutedo extra pra te manter informado e sobre eventos leis cursos notiacutecias e muito mais
Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
Notiacutecias e artigos sobre acolhimento e adoccedilatildeo
Instagram Acolhimento Familiar acolhimentofamiliar Imagens viacutedeos e textos de conteuacutedos exclusivos sobre Acolhimento Familiar
Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr Plataforma completa com software agenda cursos e demais recursos para facilitar a disseminaccedilatildeo do Acolhimento Familiar no Brasil
Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
64
- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
-
- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
-
- SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS
-
- Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
-
- Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde
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-
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19 Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
53
Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
54
Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
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Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
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Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr Plataforma completa com software agenda cursos e demais recursos para facilitar a disseminaccedilatildeo do Acolhimento Familiar no Brasil
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- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
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Qual a diferenccedila entre acolhimento familiar e institucional Como jaacute dissemos o Acolhimento Familiar eacute uma medida
protetiva de caraacuteter TEMPORAacuteRIO ou seja a crianccedila
adolescente convive com uma Famiacutelia Acolhedora
previamente cadastrada e preparada por uma equipe teacutecnica
por um periacuteodo determinado enquanto existe todo um
trabalho simultacircneo sendo realizado para que aquela crianccedila
seja reintegrada agrave sua famiacutelia de origem ou na
impossibilidade que seja encaminhada para a famiacutelia extensa
ou habilitada para adoccedilatildeo
Jaacute o serviccedilo de Acolhimento Institucional eacute a modalidade
mantida pelo Estado e atualmente pode ser encontrada em 4
modelos abrigo casa-lar casa de passagem ou repuacuteblica a
saber
Abrigo unidade institucional que pode acolher ateacute no
maacuteximo 20 crianccedilas ou adolescentes com educadores que se
revezam em turnos
Casa-lar eacute uma unidade em que uma ou mais pessoas
trabalham como cuidador residente e pode receber ateacute no
maacuteximo 10 crianccedilas ou adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
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57
De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
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Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
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alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
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ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
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120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
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diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
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medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
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ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
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adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
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de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
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Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr Plataforma completa com software agenda cursos e demais recursos para facilitar a disseminaccedilatildeo do Acolhimento Familiar no Brasil
Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
-
- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
-
- SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS
-
- Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
-
- Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde
- Instagram do IGA geracaoamanha
- Facebook do IGA Geraccedilatildeo Amanhatilde
- Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
- Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr
-
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Casa de passagem unidade de recebimento imediato e
emergencial focada para realizar um diagnoacutestico da situaccedilatildeo
da crianccedila ou adolescente e entatildeo encaminhaacute-lo para a
reintegraccedilatildeo familiar acolhimento institucional ou
acolhimento familiar
Repuacuteblica para jovens entre 18 e 21 anos que saiacuteram do
acolhimento institucional ou familiar pela maioridade ou que
estejam em situaccedilatildeo de vulnerabilidade com risco social ou
pessoal Funcionam por tempo limitado para construccedilatildeo do
desenvolvimento de auto-gestatildeo e independecircncia
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20 O acolhimento familiar e o ECA ndash Estatuto
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
59
Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
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Manifesto IGA 2019
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
em programas de Acolhimento Familiar teraacute preferecircncia a seu
acolhimento institucional observado em qualquer caso o
caraacuteter temporaacuterio e excepcional da medida nos termos da
Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
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equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
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Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
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alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
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ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
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diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
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Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
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Familiar
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convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
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papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
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satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
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bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
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bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
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O acolhimento familiar e o ECA - Estatuto da Crianccedila e do Adolescente O Acolhimento Familiar foi elevado ao grau PREFERENCIAL no
Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) com as alteraccedilotildees
incluiacutedas pela Lei 12010 de 2009 mais conhecida como Lei
Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou adolescente
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acolhimento institucional observado em qualquer caso o
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Leirdquo
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do adolescente
no Artigo 4ordm do ECA e diretrizes expliacutecitas no Artigo 101 A
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu Artigo
227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta prioridaderdquo
para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da Primeira
Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees referentes ao
Acolhimento Familiar reconhecendo o papel do Estado
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
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Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
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entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
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diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
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adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
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que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
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direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
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satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
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bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
62
Manifesto IGA 2019
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
63
SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
Canal do Youtube - Geraccedilatildeo Amanhatilde A Voz do Especialista em Acolhimento e Adoccedilatildeo Viacutedeos simples e diretos pra vocecirc entender todos os detalhes desafios e superaccedilotildees sobre os temas
Instagram do IGA geracaoamanha Imagens viacutedeos e textos para nos ajudar a refletir sobre o cenaacuterio do acolhimento e da adoccedilatildeo no Brasil e no mundo
Facebook do IGA Geraccedilatildeo Amanhatilde Receba conteuacutedo extra pra te manter informado e sobre eventos leis cursos notiacutecias e muito mais
Blog do IGA wwwgeracaoamanhaorgbrblog
Notiacutecias e artigos sobre acolhimento e adoccedilatildeo
Instagram Acolhimento Familiar acolhimentofamiliar Imagens viacutedeos e textos de conteuacutedos exclusivos sobre Acolhimento Familiar
Portal Acolhe Brasil wwwacolhebrasilcombr Plataforma completa com software agenda cursos e demais recursos para facilitar a disseminaccedilatildeo do Acolhimento Familiar no Brasil
Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
-
- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
-
- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
-
- SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS
-
- Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
-
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-
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De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquoa Uniatildeo apoiaraacute a
implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em famiacutelia
acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais deveratildeo dispor de
equipe que organize o acolhimento temporaacuterio de crianccedilas e
de adolescentes em residecircncias de famiacutelias selecionadas
capacitadas e acompanhadas que natildeo estejam no cadastro de
adoccedilatildeordquo
Recentemente o ECA sofreu alteraccedilotildees com a aprovaccedilatildeo da Lei
nordm 1350917 publicada em 22 de novembro de 2017 Aleacutem de
alteraccedilotildees pontuais em vaacuterios artigos umas das principais
mudanccedilas da nova lei eacute a reduccedilatildeo dos prazos que envolvem
todos os processos da adoccedilatildeo Entre as principais alteraccedilotildees
estatildeo
bull o prazo maacuteximo de acolhimento institucional passa a ser
de 18 meses salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse devidamente fundamentada
(antes era de dois anos)
bull o estaacutegio de convivecircncia (etapa de contato entre a crianccedila
ou adolescente e a famiacutelia que pretende adotaacute-la) passa a
ser de no maacuteximo 90 dias Antes natildeo havia prazo a
avaliaccedilatildeo cabia ao juiz
bull o prazo para a conclusatildeo do processo de adoccedilatildeo seraacute de
120 dias prorrogaacuteveis por igual prazo ndash antes o tempo
entre a guarda provisoacuteria e a definitiva era indefinido
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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BOcircNUS Leis Planos e Documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
59
Leis planos e documentos sobre proteccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
Se vocecirc quer se aprofundar na legislaccedilatildeo e documentos
que embasam a prioridade absoluta e implantaccedilatildeo do
Acolhimento Familiar clique nos links abaixo ou acesse
diretamente o site Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que
diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
situaccedilatildeo de risco retirada de sua famiacutelia bioloacutegica deveria
ser colocada preferencialmente em Acolhimento
Familiar
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
60
Tambeacutem encontramos orientaccedilotildees quanto ao direito agrave
convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
apoiaraacute a implementaccedilatildeo de serviccedilos de acolhimento em
famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
temporaacuterio de crianccedilas e de adolescentes em residecircncias
de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
61
A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
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DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
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(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
conhecida como Lei Nacional de Adoccedilatildeo
Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
adolescente em programas de Acolhimento Familiar teraacute
preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
em qualquer caso o caraacuteter temporaacuterio e excepcional da
medida nos termos da Leirdquo
Ou seja de acordo com o ECA qualquer crianccedila em
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Familiar
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adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
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famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
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de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
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direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
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2016)
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(de 2006)
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diz a lei
DETALHAMENTOS
O Acolhimento Familiar eacute lei Desde 2009 e foi elevado ao
grau preferencial no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
(ECA) com as alteraccedilotildees incluiacutedas pela Lei 12010 mais
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Segundo o Artigo 34 do ECA sect 1ordm ldquoa inclusatildeo da crianccedila ou
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preferecircncia a seu acolhimento institucional observado
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Familiar
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Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
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famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
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Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
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direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
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2016)
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(de 2006)
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bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
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convivecircncia familiar e comunitaacuteria da crianccedila e do
adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes expliacutecitas no
Artigo 101
A proacutepria Constituiccedilatildeo Federal brasileira declara em seu
Artigo 227 que o direito agrave convivecircncia familiar eacute ldquoabsoluta
prioridaderdquo para a infacircncia e a adolescecircncia
Em 2016 a Lei 13257 conhecida como Marco Legal da
Primeira Infacircncia reforccedilou ainda mais as questotildees
referentes ao Acolhimento Familiar reconhecendo o
papel do Estado De acordo com o Artigo 34 sect3ordm ldquo a Uniatildeo
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famiacutelia acolhedora como poliacutetica puacuteblica os quais
deveratildeo dispor de equipe que organize o acolhimento
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de famiacutelias selecionadas capacitadas e acompanhadas
que natildeo estejam no cadastro de adoccedilatildeordquo
Tanto a Constituiccedilatildeo quanto o ECA estatildeo em consonacircncia
com a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos da ONU e outras
leis e marcos regulatoacuterios natildeo deixam duacutevida quanto ao
direito agrave famiacutelia
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
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bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
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Site Acolhimento Familiar wwwacolhimentofamiliarcombr Depoimentos de quem jaacute acolheu e orientaccedilotildees detalhadas para quem quer acolher
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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- Direitos Autorais
- Vocecirc concorda que natildeo iraacute copiar redistribuir compartilhar ou explorar qualquer parte deste e-book sem a permissatildeo expressa do autor
- APRESENTACcedilAtildeO
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- Apresentamos o E-Book ldquoAcolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudordquo com o objetivo de esclarecer as principais duacutevidas sobre essa modalidade de proteccedilatildeo a crianccedilas e adolescentes que precisaram ser afastados de sua
- Acreditamos que toda crianccedila e adolescente merece viver e crescer em famiacutelia Mais do que um direito garantido pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e pela proacutepria Constituiccedilatildeo Federal crescer e viver em famiacutelia oferece agrave cada indiviacuteduo as
- Procuramos trazer informaccedilotildees completas e corretas mas de faacutecil entendimento para que todas os envolvidos e a sociedade em geral possam ter amplo entendimento sobre o Acolhimento Familiar
- 4 EIXOS DE ATUACcedilAtildeO DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
- CONHECcedilA ALGUNS PROGRAMAS DO IGA
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- INTRODUCcedilAtildeO
-
- Comparativo entre Acolhimento Familiar e Adoccedilatildeo
-
- SAIBA MAIS SOBRE ACOLHIMENTO EM NOSSOS CANAIS
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- Se vocecirc ainda natildeo teve a oportunidade de seguir nossas redes sociais faccedila isso agora para natildeo perder nenhuma informaccedilatildeo
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A legislaccedilatildeo jaacute foi feita e daacute subsiacutedios para a implantaccedilatildeo
nacional dos programas de Acolhimento Familiar O que falta
satildeo os mecanismos ativos para fazecirc-la cumprir
Lista das leis estatutos e documentos que apoiam eou citam o Acolhimento Familiar
bull ECA ndash destaque para os artigos 4 34 e 101
bull Marco Legal da Primeira Infacircncia ndash ECA (Lei 13257 de
2016)
bull Lei Nacional da Adoccedilatildeo ndash ECA (Lei 12010 de 2009)
bull Plano Nacional de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
(de 2006)
bull Constituiccedilatildeo Federal ndash artigo 227 (de 1988)
bull Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos
PARA LER E BAIXAR ACESSE
Acolhimento Familiar na seccedilatildeo O que diz a lei
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
62
Manifesto IGA 2019
Acolhimento Familiar ndash Caracteriacutesticas vantagens e como funciona Saiba tudo
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