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AVALIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO GUARUJÁ

16ª LEGISLATURA

PERÍODO: 2013

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Desde 2007 o Instituto Brasil Verdade, juntamente com o Movimento Voto Consciente,

vem atuando em Guarujá com o único e exclusivo objetivo de sensibilizar a sociedade

para a participação social através do efetivo exercício da cidadania.

Realizamos durante esses anos palestras, encontros, cursos e fóruns por toda a cidade,

objetivando esclarecer a população para o controle social, desta forma, dando um passo

de cada vez, fomos criando base para hoje podermos começar a divulgar as ações do

legislativo.

Entendemos que apesar de ainda enfrentarmos grandes mazelas sociais, a cidade já se

encontra amadurecida politicamente para a prática do controle social efetivo e eficaz.

Soma-se a isso o caminho inevitável da participação social que toma conta do país. Hoje

a sociedade deseja representantes que satisfaçam suas necessidades coletivas, desta

forma, interagem, questionam e repudiam seus governantes, quando esses tomam

posições contrarias àquelas que seriam de interesse social. Esse é o inevitável caminho

da democracia, parafraseando Abraham Lincoln "A democracia é o governo do povo, pelo

povo, para o povo”.

Humildemente apresentamos um trabalho construído a várias mãos, pessoas que não

conhecem nenhum parlamentar, auditaram dados e coletaram informações, grupos

estiveram semanalmente na câmara, outros solicitaram informações, enquanto outra

equipe realizava o levantamento dos deputados eleitos pela Baixada.

Obviamente esse trabalho não direcionará nenhuma eleição, não fará com que nenhum

parlamentar perca ou ganhe voto, e muitos dirão que o trabalho não teve resultados

positivos. Todavia, como dito no inicio, nosso intuito não é esse, nosso objetivo é e será

sempre sensibilizar nossa sociedade e nossos representantes para uma reflexão sobre o

que queremos para nossa cidade e para nossos filhos.

Agradecemos a todos que participaram deste projeto que vem sendo construído desde

2007 na cidade de Guarujá. Agradecemos a Câmara Municipal de Guarujá pela maneira

qual recebe nosso trabalho.

Lauro Andrade

Gerente Executivo

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SUMÁRIO

1. Introdução ............................................................................................ 2

2. Avaliação Geral da Câmara Municipal do Guarujá .............................. 3

3. Conclusão ............................................................................................ 11

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1. INTRODUÇÃO

Em 2013 o Movimento Voto Consciente e a Fundação Konrad Adenauer lançaram o livro

“De olho no legislativo: um método para acompanhar mandatos parlamentares” e

realizaram na Câmara Municipal do Guarujá, em parceria com o Instituto Brasil Verdade e

o Voto Consciente Guarujá um curso para estimular cidadãos nesse desafio essencial.

Pela publicação é possível notar a existência de uma série de escolhas associadas aos

critérios utilizados em tal esforço. Estimulador da iniciativa e provocado pelo desafio, o

Instituto Brasil Verdade vem utilizando o método para acompanhar os vereadores do

Guarujá.

Assim, o objetivo é realizar avaliações anuais com base em resultados colhidos no portal

do parlamento guarujaense, contribuindo para que a sociedade local possa acompanhar o

trabalho de seu vereador em comparação aos demais membros da casa. Nesse caso,

destaque positivo para o fato de a Câmara Municipal do Guarujá disponibilizar dados

sobre o seu processo legislativo na internet. Por mais usual que isso possa parecer, são

poucos os parlamentos no Brasil que têm conteúdo suficiente para a construção do

indicador sem a necessidade de pedidos extraordinários de informação.

Nesse primeiro momento, ou seja, nesse primeiro ano de avaliação da legislatura eleita

em 2012 e empossada em 2013, o instituto optou por apresentar suas escolhas

metodológicas e uma lista (ranking) onde não estarão apontados os nomes dos

vereadores. Tal decisão tem relação com o fato de que parece bastante respeitoso que

todos tenham acesso aos critérios e possam, se entenderem pertinente, pautarem seus

trabalhos pelo que sugerem as opções tomadas. De nossa parte fica o convite para um

acompanhamento ostensivo desse trabalho e, sobretudo, da Câmara Municipal e de

nossos representantes.

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2. AVALIAÇÃO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO GUARUJÁ

O primeiro desafio desse relatório é apresentar os critérios utilizados para a avaliação dos

vereadores. O primeiro deles diz respeito à temporalidade da coleta. Serão consideradas

informações colhidas no portal da Câmara Municipal do Guarujá, portanto informações

oficiais, entre os meses de fevereiro e dezembro de 2013, simbolizando o primeiro ano de

atividades da atual legislatura.

Ademais, de acordo com o livro de onde foi extraída a metodologia, três aspectos são

essenciais para um mandato parlamentar e dois são optativos. Surgem desse conjunto as

escolhas quanto aos critérios de avaliação. Entre os obrigatórios se destacam o fato de

um vereador, no caso de avaliações realizadas em cidades, ser: legislador, fiscalizador e

transparente. Entre os opcionais se destacam o fato de um parlamentar ser: coerente e

gestor – esse último aspecto será deixado de lado. Nesses três aspectos obrigatórios o

método oferta diversas opções, e associando a existência dos dados na internet à

relevância de tais informações optamos pelos seguintes critérios:

1. Legislador – serão tomados dois indicadores básicos, associados à: 1.1 - produção

legislativa de impacto e 1.2 - presença no parlamento. Ambos têm peso expressivo

na avaliação: o primeiro indicador tem peso 3,0 (três) na composição da nota final

e o segundo tem peso 2,0 (dois). Isso representa dizer que o critério legislador tem

peso 5,0 (cinco) no ranking estabelecido.

1.1. Produção Legislativa deve ser entendida como propositura de impacto de

qualquer proposta de lei, emenda à lei orgânica e produção de leis em geral

que excluam a instituição de data comemorativa, distribuição de títulos de

utilidade pública e honrarias, bem como denominação de logradouros. São

considerados assim os projetos de lei propostos sancionados ou em tramitação

que causem algum impacto mais amplo na cidade, a despeito de avaliações

positivas ou negativas sobre os mesmos. Nesse primeiro ano, pensando no

tempo que o parlamento precisa para aprovar projetos complexos, serão

consideradas as proposições sancionadas e em processo de tramitação – estão

excluídas aquelas que foram rejeitadas ou arquivadas. Mas ao término dessa

legislatura, quando divulgarmos o balanço final do terceiro ano, com o intuito de

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informar o cidadão às vésperas das eleições de 2016, serão utilizadas apenas

as proposituras aprovadas e sancionadas. As notas desse critério são

calculadas de forma relativa, ou seja, o vereador que mais propôs projetos

sancionados e/ou em tramitação tem a nota dez, e num sistema de regra de

três simples os demais têm notas relativas a esse resultado.

1.2. Presença no parlamento deve ser entendida de forma absoluta e associada ao

percentual de comparecimento de cada um dos vereadores às sessões

ordinárias e extraordinárias transformado em notas de 0 a 10. Assim, o

vereador que esteve presente em todas as sessões tem a nota 10 nesse critério

e assim sucessivamente. O livro do qual foi extraída a metodologia considera

com maior clareza que a presença deve ser medida em relação ao trabalho das

comissões permanentes, mas é possível utilizar as sessões em plenário como

indicador para essa aferição.

2. Fiscalizador – será tomado um indicador único, associado à: 2.1 – pedido de

informações ao Poder Executivo. Tal dado terá peso expressivo na avaliação: 3,0

(três) na composição da nota final.

2.1. Pedido de Informações deve ser entendido como solicitação de dados por parte

do vereador ao Poder Executivo, a despeito de uma análise mais criteriosa

acerca da utilização desses dados e ao atendimento por parte da prefeitura –

algo que não parece possível de ser medido. São considerados assim os

pedidos em geral, a despeito de avaliações positivas ou negativas sobre os

mesmos. As notas desse critério são calculadas de forma relativa, ou seja, o

vereador que mais fez solicitações tem a nota dez, e num sistema de regra de

três simples os demais têm notas relativas a esse resultado.

3. Transparente – será tomado um indicador único, associado à: 3.1 – presença do

vereador na web. Tal dado terá peso 1 (um) na composição da nota final.

3.1. Presença na web deve ser entendida como o resultado de uma avaliação de

quatro questões elementares que podem aproximar o representante de todo o

cidadão interessado em acompanhar seu trabalho de forma simples: possui site

ou blog pessoal onde se identifica o partido do representante, possui conta no

Facebook atualizada recentemente, possui conta no Twitter atualizada

recentemente, ambas em relação à data da pesquisa, em maio de 2014, e por

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fim, se divulga sua agenda com antecedência em algum dos meios acima

apontados. Cada critério desses vale 2,50 pontos na composição da nota e

pode ser cumprido integral ou parcialmente – por exemplo, ter site vale metade

da nota, com o partido em destaque vale o restante da nota. Assim, tal critério

tem valor absoluto, ou seja, associado à posse ou não das exigências, a

despeito dos resultados dos demais vereadores.

No aspecto opcional escolhido o método não oferta opções, e associando a uma

informação de domínio público optamos pelo seguinte critério:

4. Coerente – será tomado um indicador único, seguindo a disponibilidade do livro

utilizado como base, associado à: 4.1 – fidelidade partidária. Tal dado terá peso 1

(um) na composição da nota final.

4.1. Coerência deve ser entendida como fidelidade partidária, a despeito de

ressalvas que possam ser feitas a algo que parece simplificar um fenômeno

maior. O parlamentar que se mantém no partido pelo qual se elegeu tem nota

10,0 (dez), uma mudança lhe custa cinco pontos e sua nota cai para 5,0 (cinco)

e duas ou mais alterações o colocam com zero.

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No primeiro gráfico é possível notar o total de pedidos de informação (critério fiscalizador)

e o total de projetos propostos em tramitação ou sancionados que causam algum impacto

à cidade (um dos itens do critério legislador). Nota-se uma esperada heterogeneidade na

distribuição dos totais de cada um desses aspectos. No caso da fiscalização é possível

afirmar que por se tratar de uma ação mais associada à lógica da oposição os vereadores

que não estão, ou não estiveram ao longo de 2013, na base do governo se destaquem.

No caso da proposição os resultados podem estar associados a uma lógica de estilo

político. Existem mandatos mais propositivos e mandatos que optam por lógicas

associadas ao cumprimento de pedidos pontuais de eleitores – esse segundo ponto não é

considerado positivo pela publicação que trata da metodologia e será, sempre,

descartado, apesar de sua força na cultura política brasileira.

0

5

10

15

20

25

30

35

Projetos relevantes propostos * Pedidos de informação ao Poder Executivo

Total de projetos relevantes propostos e pedidos de informação ao Poder Executivo emitidos

2013

* Não estão incluídos os Projetos de Lei arquivados e rejeitados. Foram descartados os Projetos de Lei de baixo

impacto: denominação de logradouros, declaração de utilidade pública, instituição de datas comemorativas e distribuição

de honrarias.

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No segundo gráfico é possível visualizar a questão de mais um dos critérios associados à

lógica legisladora. Nesse caso, em especial, associado à presença dos parlamentares

numa somatória de sessões ordinárias e extraordinárias ocorridas ao longo de 2013.

Nota-se um aspecto significativamente positivo no trabalho dos vereadores do Guarujá,

pois sobre um total de 53 encontros nenhum representante deixou de participar de, pelo

menos, 46 deles, ou seja, 87%.

Na tabela a seguir estão os resultados associados ao que se entende por um indicador

mínimo capaz de medir transparência. Trata-se de uma compreensão de que a presença

na web, interagindo nas redes sociais e trazendo informações básicas aos cidadãos pode

contribuir com a aproximação entre representantes e representados. Importante notar, no

entanto, que os representantes ainda pecam pela ausência. Tal ponto, entretanto, é

facilmente alterado para um cenário melhor. Um mínimo de atenção com aspectos

essenciais e os resultados, em média ruins, podem ser revertidos na próxima avaliação.

0

10

20

30

40

50

60

Total de presenças nas sessões ordinárias e extraordinárias 2013

Total de presenças

Total de sessões realizadas no período: 53

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Nome do Vereador PartidoAtende

totalmente

Atende

parcialmenteNão atende

Atende

totalmente

Atende

parcialmenteNão atende

Atende

totalmente

Atende

parcialmenteNão atende

Atende

totalmente

Atende

parcialmenteNão atende

Bispo Mauro PRB x x x x

China PMDB x x x x

Edilson Dias PT x x x x

Elias Primavera PSB x x x x

Gilberto Benzi PROS x x x x

Givaldo do Açougue PSD x x x x

Jaiminho PROS x x x x

Marcelo Squassoni PRB x x x x

Mário Lucio PR x x x x

Nego Walter PSB x x x x

Nelsinho Filho PMDB x x x x

Nicolaci PROS x x x x

Soares DEM x x x x

Sorriso PPS x x x x

Tody PMDB x x x x

Toninho Salgado PDT x x x x

Val Advogado PSB x x x x

PRESENÇA DOS VEREADORES NA INTERNET *

* Sites, blogs e perfis em redes sociais foram considerados atualizados se tiveram informações atualizadas em maio de 2014

1. Possui site ou blog com informações

atualizadas, com a sigla do partido no topo

da página?

2. Possui Facebook com informações

atualizadas?

3. Possui Twitter com informações

atualizadas?

4. Divulga agenda semanal com

antecedência?

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Por fim, na última tabela dos critérios apresentados estão os resultados associados à

fidelidade partidária. Apenas três vereadores deixaram suas legendas de origem eleitoral,

todos migraram rumo ao PROS, partido que nasceu em 2013 e disputará as eleições de

2014.

PERMANÊNCIA DOS VEREADORES NOS PARTIDOS QUE OS ELEGERAM - 2013

Nome do Vereador Partido O vereador mudou de partido no período

Não Sim

Bispo Mauro PRB x

China PMDB x

Edilson Dias PT x

Elias Primavera PSB x

Gilberto Benzi PROS x

Givaldo do Açougue PSD x

Jaiminho PROS x

Marcelo Squassoni PRB x

Mário Lucio PR x

Nego Walter PSB x

Nelsinho Filho PMDB x

Nicolaci PROS x

Soares DEM x

Sorriso PPS x

Tody PMDB x

Toninho Salgado PDT x

Val Advogado PSB x

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Diante dos resultados por critério, apresentamos a tabela com o resultado desse primeiro

ano de legislatura. Em verde estão destacados os vereadores que obtiveram nota

superior a 5,0 pontos, sendo que numa tonalidade mais intensa, dois representantes que

superaram ou igualaram os sete pontos, resultado visto como bastante positivo para um

mandato. Outros quatro parlamentares ficaram com cinco pontos ou mais, totalizando

seis, ou seja, 35% dos membros da Câmara Municipal do Guarujá têm notas iguais ou

superiores a 5,0, algo que pode ser visto como fator positivo e que tende a melhorar com

a apresentação dos critérios e amadurecimento dos mandatos. Em amarelo estão sete

vereadores que obtiveram menos de cinco pontos e mais do que três e meio, o que é

sinal de atenção, mas pode ser revertido ao longo dos próximos três anos. Por fim, quatro

vereadores ficaram com notas que os destacam em vermelho, ou seja, inferiores a três

pontos e meio. Tais posições são reversíveis, mas exigem atenção especial, sobretudo

em relação à baixa capacidade de legislar e fiscalizar o Executivo.

Projetos Relevantes propostos

Presença Parlamentar

Pedidos de Informação

Presença na web

Fidelidade Partidária

NOTA FINAL

Peso 3,0 Peso 2,0 Peso 3,0 Peso 1,0 Peso 1,0 Total (10,0)

4,7 10,0 10,0 2,0 10,0 7,6

8,4 10,0 2,0 8,5 10,0 7,0

10,0 9,8 0,3 5,0 10,0 6,6

5,3 10,0 2,0 2,5 10,0 5,4

6,8 8,7 0,3 1,0 10,0 5,0

6,8 9,8 0,3 3,5 5,0 5,0

4,7 10,0 0,0 1,0 10,0 4,5

2,6 9,1 0,7 3,5 10,0 4,2

2,6 10,0 0,7 1,0 10,0 4,1

2,1 9,8 0,3 2,5 10,0 3,9

2,1 9,4 0,3 1,0 10,0 3,7

0,5 9,6 0,3 5,0 10,0 3,7

4,2 8,9 0,0 1,0 5,0 3,6

2,1 9,4 1,0 1,0 5,0 3,4

0,5 9,6 0,0 2,5 10,0 3,3

0,0 9,8 0,0 2,5 10,0 3,2

0,0 10,0 0,0 1,0 10,0 3,1

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3. CONCLUSÃO

Os resultados globais da tabela final têm como principais aspectos alavancadores: a

fidelidade partidária e a presença nas votações, critérios absolutos que têm médias

globais superiores a 9,0 – 9,6 na presença e 9,1 na fidelidade. Por outro lado, os outros

três critérios utilizados possuem médias globais inferiores a quatro pontos – proposições

legislativas (3,7), presença na web (2,6) e pedido de informações (1,1). Em relação a tais

resultados a participação mais ativa na internet é algo facilmente contornável.

O problema maior é que propor leis de impacto e fiscalizar são questões absolutamente

essenciais a qualquer parlamento em termos formais e teóricos. Fica aqui, assim, a

principal crítica: a Câmara Municipal do Guarujá legisla pouco e quase não fiscaliza o

Poder Executivo, ao menos no que diz respeito aos critérios tomados por base para a

construção dessa avaliação. Tal resultado, no entanto, deve ser absolutamente

relativizado. Isso não é uma questão local, ou seja, não é uma característica que

diferencia a cidade da Baixada Santista de outras tantas no Brasil. Os resultados colhidos

apenas ilustram uma reflexão significativamente mais ampla: vivemos em um país em que

o legislativo não cumpre suas principais prerrogativas. Isso não significa dizer que o

Guarujá não possa se destacar positivamente dos demais, e é exatamente isso que se

espera quando a sociedade, respeitosamente, faz um trabalho de acompanhamento que

pode resultar, em certa medida, em cobrança.

Por fim, destaque significativamente positivo para o fato de que o portal do legislativo da

cidade apresenta um conjunto de informações que permitem que os cidadãos realizem

trabalhos desse tipo sem a necessidade de solicitações formais. Tal resultado coloca a

Câmara Municipal em posição de destaque. Claro que existem pontos que podem ser

aperfeiçoados. A Lei de Acesso à Informação, por exemplo, não está sendo atendida de

forma plena, já que alguns pedidos de informação foram solicitados através do SIC

(Serviço de Informação ao Cidadão) e não foram atendidos. Atividades legislativas como

reuniões ordinárias das comissões permanentes e audiências públicas não possuem

informações disponíveis no site.

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A partir de 2014 o Instituto Brasil Verdade irá realizar avaliações periódicas no site da

Câmara Municipal do Guarujá para verificar a sua aderência à Lei de Acesso à

Informação.

Trabalharam na Construção deste projeto:

Humberto Dantas

Dantas & Dantas

Maria Claudia Paiva

Instituto Brasil Verdade

Lauro Andrade

Instituto Brasil Verdade

Cristiane Mariano

Instituto Brasil Verdade

Gilvana Zoock

Instituto Brasil Verdade

Severino Maciel

Grupo de Cidadania

Gilson Vieira

Grupo de Cidadania