ESTADO DO PARÁ

DEFENSORIA PÚBLICA

TERMO DE ACORDO DE ALIMENTOS E DIREITO DE VISITA

Aos ... dias do mês de ..... de ..., na DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, com endereço á ........................, perante o Defensor Público---------------------------, estiveram presente as partes --------------------------------------------, brasileira, solteira, autônoma, portadora da cédula de identidade n°....................., e do CPF: ..........................., residente e domiciliada nesta capital, sito à ......................................................................................, CEP:................, neste ato denominado como 1° Acordante e ................................................., brasileiro, casado, autônomo, portador da cédula de identidade n°. ...................., e do CPF: ........................., residente e domiciliado nesta capital, sito à ..........................................................................., neste ato denominada como 2ª Acordante, por sua livre vontade celebram o acordo seguinte: 1- O SEGUNDO ACORDANTE pensionará sua filha ........................................................................., representada por sua genitora ....................................................................... (1ª ACORDANTE), pagando o valor de .......% sobre os vencimentos do requerido à titulo de pensão alimentícia, excluído os descontos obrigatórios, e incluindo todas e quaisquer vantagens auferidas pelo requerido, inclusive 13° salário, férias, FGTS e gratificações . Ressalva que qualquer importância retida em casas bancárias referentes a pensão alimentícia da menor supra-citada deverá ser paga a representante legal da mesma independente de Alvará Judicial

2- O pagamento da pensão deverá ser efetuado pessoalmente pelo 2° Acordante à 1° Acordante,

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mediante expedição de recibo, entre os dias__________ de cada mês. . 3- Em relação a filha do casal, ........................... ........................................................, foi acordado que a mesma permanecerá sob a guarda da mãe, ora 1ª Acordante.

4 – No que tange ao direito de visita, acordou-se também, que a criança passará os finais de semana alternados com o Pai, porém, este direito de visita poderá ser alterado por acordo entre as partes. 5 – Referente às férias escolares da criança, acorda-se neste ato, que a 1° Acordante ficará com o direito de passar ________com a filha e ficando o 2º acordante com o direito de ficar com a mesma o período restante. 6 - No feriado natalino, véspera de ano novo e demais feriados, a criança passará com a/o__________________________ E para constar, foi mandado lavrar o termo pelos interessados, com o testemunho do Defensor Público mencionado. Local e Data

...................................................... (1° ACORDANTE)

....................................................... (2° ACORDANTE)

............................................... Defensor Público

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