ADD- NOVAS REGRAS E FICHAS DE AVALIAÇÃO. ( Versão Final)

8/8/2019 ADD- NOVAS REGRAS E FICHAS DE AVALIAO. ( Verso Final)

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DESPACHO

A concretizao do sistema de avaliao do desempenho estabelecido no Estatuto da

Carreira dos Educadores de Infncia e dos Professores dos Ensinos Bsico e Secundrio

(ECD), recentemente regulamentado, implica a definio de regras para a calendarizao,

pelos directores dos agrupamentos de escolas ou escolas no agrupadas, do procedimento

de avaliao, bem como para a elaborao do relatrio de auto-avaliao, conforme

determinam o n. 2 do artigo 15. e o n. 3 do artigo 17 do Decreto Regulamentar n.2/2010, de 23 de Junho.

Foi obtido o parecer do Conselho Cientfico para a Avaliao dos Professores nos termos

do n. 4 do artigo 20 do Decreto Regulamentar n. 2/2010, de 23 de Junho.

Foram observados os procedimentos decorrentes da Lei n. 23/98, de 26 de Maio.

Assim, nos termos do n. 2 do artigo 15., do n. 3 do artigo 17. e do n. 4 do artigo 20.

do Decreto Regulamentar n. 2/2010, de 23 de Junho, determino o seguinte:

1 - As regras para a calendarizao do procedimento de avaliao do desempenho do

pessoal docente so as constantes do Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte

integrante.

2 - As regras aplicveis ao relatrio de auto-avaliao previsto no artigo 17. do Decreto

Regulamentar n. 2/2010, de 23 de Junho, so as constantes do Anexo II ao presente

despacho, do qual faz parte integrante.

3 - So aprovadas as fichas de avaliao global do desempenho do pessoal docente, que

constam dos anexos III, IV e V do presente despacho, do qual fazem parte integrante,

referentes a:

a) Exerccio efectivo de funes docentes, incluindo de coordenador de

departamento curricular e de relator;

b) Perodo probatrio;

c) Ponderao curricular.


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4 - As instrues de preenchimento das fichas referidas no nmero anterior constam do

Anexo VI ao presente despacho e dele fazem parte integrante.

5 - O preenchimento das fichas de avaliao global realizado, obrigatoriamente, em

aplicao electrnica disponibilizada no stio na Internet da Direco-Geral dos Recursos

Humanos da Educao (DGRHE).

6 - O Gabinete de Apoio Avaliao, localizado na DGRHE, garante a informao e o

aconselhamento tcnico necessrios boa execuo da avaliao do desempenho, de

modo a assegurar a consistncia e o rigor dos processos e dos resultados.

7 Os elementos produzidos em procedimentos de avaliao referidos no artigo 37. do

Decreto Regulamentar n. 2/2010, de 23 de Junho, podem ser considerados no ciclo de

avaliao de 2009-2011, desde que os interessados o requeiram ao Director at 31 de

Outubro de 2010.

8 - No ciclo de avaliao 2009-2011 o prazo para a apresentao facultativa do pedido de

observao de aulas e de objectivos individuais termina no dia 31 de Outubro de 2010.

A MINISTRA DA EDUCAO,

(Isabel Veiga)


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ANEXO I

Regras para a calendarizao do procedimento de avaliao do desempenho

1 - A calendarizao do procedimento de avaliao do desempenho do pessoal docente

da competncia do director de cada agrupamento de escolas ou escola no agrupada,

devendo respeitar os seguintes procedimentos e prazos mximos:

a) Apresentao, facultativa, do pedido de observao de aulas: 31 de Outubro doprimeiro ano do ciclo de avaliao;

b) Apresentao, facultativa, de objectivos individuais: 31 de Outubro do primeiroano do ciclo de avaliao;

c) Entrega do relatrio de auto-avaliao: 31 de Agosto do segundo ano do ciclo deavaliao;

d) Avaliao e comunicao da avaliao final ao avaliado: 21 de Outubro dosegundo ano do ciclo de avaliao;

e)

Concluso de todo o processo de avaliao do desempenho, incluindoeventuais reclamaes e recursos: 31 de Dezembro do segundo ano do

ciclo de avaliao.

2 - A calendarizao referida no nmero anterior fixa, tambm, os prazos para a

ponderao curricular prevista no n. 9 do artigo 40. do Estatuto da Carreira Docente, na

redaco dada pelo Decreto-Lei n. 75/2010, de 23 de Junho, tendo em conta o

estabelecido no despacho normativo ali previsto.

3 - A calendarizao estabelecida aps a audio da Comisso de Coordenao da

Avaliao do Desempenho, de forma a garantir, em cada agrupamento de escolas ou escola

no agrupada, o cumprimento do disposto nos nmeros 3 e 4 do artigo 12. do Decreto

Regulamentar n. 2/2010, de 23 de Junho, bem como as regras aplicveis observao de

aulas e ao disposto na portaria prevista no n 4 do artigo 9.

4 - A calendarizao dos procedimentos de avaliao do desempenho dos docentes em

perodo probatrio e em regime de contrato tem em conta os prazos referidos,

respectivamente, nos artigos 25. e 26. do Decreto Regulamentar n. 2/2010, de 23 de

Junho.


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ANEXO II

Regras e padres de uniformizao para a elaborao do relatrio de auto-avaliao

1 - O relatrio de auto-avaliao um elemento essencial do procedimento de avaliao e a

sua apresentao obrigatria, devendo abordar necessariamente os seguintes aspectos:

a ) Auto-diagnstico realizado no incio do procedimento de avaliao, tendo em

considerao os domnios de avaliao e/ou as funes ou actividades especficas

no enquadrveis nos domnios, bem como a insero na vida da escola e, se for

o caso, os objectivos individuais apresentados;

b) Breve descrio da actividade profissional desenvolvida no perodo em avaliao,

enunciando as aces exercidas no mbito do servio lectivo e no lectivo

atribudo e os respectivos perodos de concretizao;

c) Contributo individual para a prossecuo dos objectivos e metas da escola no

mbito das actividades exercidas, com apresentao de evidncias sobre o seu

desempenho e respectiva apreciao, nos seguintes termos:

i) Para a avaliao de cada dimenso, e tendo por referncia os

respectivos domnios, o docente avaliado dever mobilizar o mnimo

de duas e o mximo de quatro evidncias;

ii) A evidncia inclui a identificao da actividade ou tarefa, o seu

enquadramento no projecto educativo e planos anual e plurianual de

escola, metodologias e estratgias, resultados obtidos, referindo, em

cada evidncia apresentada, a sua apreciao e, se for o caso, o respectivograu de cumprimento face aos objectivos individuais apresentados.

d) Anlise pessoal e balano sobre a actividade lectiva e no lectiva desenvolvida,

tendo como elementos de referncia os padres de desempenho docente, os

objectivos e metas fixados no projecto educativo e nos planos anual e plurianual

de escola e, no caso de existirem, os objectivos individuais;


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e) Formao realizada e apreciao dos seus benefcios para a prtica lectiva e no

lectiva, com identificao da designao, tipologia e durao das actividades de

formao e respectivas entidades formadoras ou dinamizadoras;

f) Identificao fundamentada das necessidades de formao para o

desenvolvimento profissional.

2 - O relatrio de auto-avaliao deve ser redigido de forma clara, sucinta e objectiva , no

podendo exceder seis pginas A4.

3 - O avaliado deve juntar ao relatrio de auto-avaliao os documentos relevantes para aavaliao do seu desempenho e que no constem do seu processo individual,

designadamente:

a) Documentos correspondentes s evidncias referidas na alnea c) do n. 1;

b) Informao do responsvel ou dirigente mximo do rgo, servio ou organismo

da Administrao Pblica ou outra entidade em que o docente exerceu funes,

para alm das desempenhadas no agrupamento de escolas ou escola no

agrupada.

4 - A Comisso de Coordenao da Avaliao do Desempenho de cada

agrupamento de escolas ou escola no agrupada define se o relatrio de

auto-avaliao se materializa em suporte de papel ou digital.


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Anexo III

Ficha de avaliao global do desempenho do pessoal docente

Quadro A Identificao do AvaliadoEscola:________________________________________________________________________________ Cdigo: _______________________

Nome: _________________________________________________________ Grupo de Recrutamento: ______ NIF:________________________

Situao profissional: Docente de carreira Contratado Tcnico Especializado

Funes: Coordenador de Departamento Curricular Relator

Quadro B Identificao do Avaliador

Nome:__________________________________________________________ Grupo de Recrutamento: ______ NIF:________________________

Condio de avaliador: Relator Coordenador de Departamento Curricular Director

Quadro C Condies de Avaliao

1. Perodo em avaliao: de ___ / ____ / ____ a ___ / ___ / ___ 2. Com componente lectiva: Sim No5. Em exerccio de funes noutra instituio: Sim No 3. Observao de Aulas: Sim No

5.1 Instituio onde exerceu funes: ____________________________________________________ 4. Funo exercida:__________________________

5.2 Funes exercidas: ________________________________________________________________

6. Cumprimento do Servio (1)

6.1 1. Ano: 100% entre 99,9% e 97% entre 96,9% e 95% menos de 95%6.2 2.Ano: 100% entre 99,9% e 97% entre 96,9% e 95% menos de 95%7. Apresentou objectivos individuais (2): Sim No

Quadro D Avaliao

Dimenso Domnio Pontuao

Vertente profissional, social e tica

Compromisso com a construo do conhecimento prof issional

Compromisso com a promoo da aprendizagem e do desenvolvimento pessoal e cvico dos alunos

Compromisso com o grupo de pares e com a escola

Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem (3)

Preparao e organizao das actividades lectivas

Realizao das actividades lectivas (4)

Relao pedaggica com os alunos (4)

Processo de avaliao das aprendizagens dos alunos

Participao na escola e relao com a

comunidade educativa

Contributo para a realizao dos objectivos e metas do Projecto Educativo e dos Planos Anual e

Plurianual de actividades

Participao nas estruturas de coordenao educativa e superviso pedaggica e nos rgos de

administrao e gesto

Dinamizao de projectos de investigao, desenvolvimento e inovao educativa e sua

correspondente avaliao

Desenvolvimento e formao profissional ao

longo da vidaFormao contnua e desenvolvimento profissional


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Funo ou actividade especfica no enquadrvel nos domnios anteriores (5)

Pontuao Total

Proposta de Classificao Final

Quadro E Comunicao da Proposta de Classificao Final

Data: ___ /___ /___

Tomei conhecimento.

Data: ___ /___ /___

Assinatura do Avaliador: _____________________________________________Assinatura do Avaliado:

_________________________________________________

Quadro F Avaliao Final do Desempenho

1. Avaliao atribuda pelo Jri

Classificao: ________________ Meno Qualitativa: __________________________

Fundamentao da avaliao: ____________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________________________________

Data da reunio: ___ /___ / ____

Assinaturas: _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________

_____________________________________ _____________________________________

2. Avaliao atribuda pelo avaliador (Director / Coordenador de departamento curricular) (6)

Classificao: ________________ Meno qualitativa: __________________________

Fundamentao da avaliao: _________________________________________________________________________________________________ ___

_____________________________________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________________________________

Data: ___ /___ / ____ Assinatura: _____________________________________

Quadro G Comunicao da Avaliao Final do Desempenho

Tomei conhecimento.

Data: ___ /___ /___

Assinatura do Avaliado: _________________________________


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(1) O cumprimento do servio lectivo e no lectivo distribudo constitui referncia da avaliao do desempenho docente epara o seu cmputo contabilizada a actividade registada no horrio de trabalho, a permuta de servio lectivo com

outro docente bem como as ausncias equiparadas a prestao de servio docente efectivo, nos termos do artigo

103. ECD.

(2) Os objectivos individuais, de carcter facultativo, constituem referncia da avaliao final (cf. n. 4 do art. 8. doDecreto Regulamentar n. 2/10, de 23 de Junho)

(3) Esta dimenso avaliada em todos os casos em que o docente desenvolve interaco em contexto deensino-aprendizagem ou processo de formao com crianas, alunos ou formandos.

(4) Este domnio s avaliado no caso de ter havido observao de aulas.(5) As funes e actividades a considerar so as seguintes:

Exerccio da actividade de coordenador de departamento curricular, incluindo a apreciao realizada pelos docentes do

departamento.

Exerccio da actividade de avaliao de docentes.

Actividade exercida noutro rgo, servio ou organismo da Administrao Pblica, para alm do servio na escola (n. 6

do artigo 17 do Decreto Regulamentar n. 2/2010, de 23 de Junho).(6) S aplicvel nos casos de avaliao do desempenho de Coordenadores de Departamento Curricular e de Relatores.


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ANEXO IV

Ficha de avaliao global do desempenho do pessoal docente em perodo probatrio

Quadro A Identificao do AvaliadoEscola:________________________________________________________________________________ Cdigo: _______________________

Nome: _________________________________________________________ Grupo de Recrutamento: ______ NIF:_____________ ___________

Situao profissional: Docente de carreira Contratado

Quadro B Identificao do Docente Acompanhante

Nome:__________________________________________________________ Grupo de Recrutamento: ______ NIF:____ ____________________

Quadro C Condies de Avaliao

1. Perodo em Avaliao: de ___ / ____ / ____ a ___ / ___ / ___

2. Cumprimento do Servio Lectivo (1)

100% entre 99,9% e 97% entre 96,9% e 95% menos de 95%

Quadro D Avaliao

Componentes Indicadores Pontuao

Capacidade de Integrao Profissional Integrao global na vida do departamento, da escola e da comunidade educativa

Capacidadedeadaptaoaomeioescolareinteraco

como

salunos

Desenvolvimento do ensino e da

aprendizagem

Preparao e organizao das

actividades lectivas

Diagnstico das caractersticas e necessidades dos alunos e

qualidade cientfico/pedaggica da planificao da actividade

lectiva

Seleco de estratgias e mtodos adequados s finalidades e ao

contexto de aprendizagem

Realizao das actividades lectivas

Qualidade cientfica/didctica e pedaggica das estratgias

Seleco pertinente de recursos e materiais

Comunicao clara, correcta e dinamizadora

Processo de avaliao das

aprendizagens dos alunos

Qualidade cientfica/didctica e pedaggica: rigor e explicitao de

critrios e instrumentos de avaliao e seu uso

Capacidade de anlise, reorientao e melhoria da sua prtica com base no processo supervisivo

Participao na escola e relao

com a comunidade educativa

Assessoria da Direco de Turma/Direco de Turma

Contributo para as estruturas de gesto pedaggica integradas pelo docente

Participao nas actividades previstas nos Projectos Educativo e Curricular e Plano Anual de Actividades da

Escola

Pontuao Total



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Quadro E Comunicao da Proposta de Avaliao

Data: ___ /___ /___Tomei conhecimento.Data: ___ /___ /___

Assinatura do Docente Acompanhante:

_____________________________________________

Assinatura do Docente em Perodo Probatrio:

_________________________________________________

Quadro F Avaliao Final do Desempenho

Classificao: ____________ Meno Qualitativa: _______________

Fundamentao da avaliao: ____________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________________________________

Data: ___ /___ / ____ Assinatura do Docente Acompanhante: _____________________________________

Quadro G Comunicao da Avaliao Final do Desempenho

Tomei conhecimento.

Data: ___ /___ /___

Assinatura do Docente em Perodo Probatrio: _________________________________

(1) O cumprimento do servio lectivo e no lectivo distribudo constitui referncia da avaliao do desempenho docente e para o seu cmputo contabilizada

a actividade registada no horrio de trabalho, a permuta de servio lectivo com outro docente bem como as ausncias equiparadas a prestao de

servio docente efectivo, nos termos do artigo 103. ECD.


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ANEXO V

Ficha de avaliao global do desempenho do pessoal docente por ponderao curricularQuadro A Identificao do Avaliado

Escola:_________________________________________________________ Cdigo:________

Nome: _________________________________________________________ Grupo de Recrutamento: ______ NIF:_______ _________________

Quadro B Identificao do Avaliador

Nome:__________________________________________________________ Grupo de Recrutamento: ______ NIF:____ ____________________

Quadro CCondies de Avaliao

A. Perodo em Avaliao: de ___ / ____ / ____ a ___ / ____ / ____B. Situao que origina a avaliao do desempenho por ponderao curricular (1): _________________________________________________________

Quadro D Ponderao curricular

Elementos Pontuao

Habilitaes acadmicas e profissionais

Experincia profissional

Valorizao curricular

Cargos ou funes de relevante interesse pblico

Cargos ou funes de relevante interesse social

Trabalho de natureza cientfica, pedaggica ou didctica

Pontuao Total


Quadro E Comunicao da Proposta de Classificao Final

Tomei conhecimento

Data: ___/___/___ Data: ___/___/___

Assinatura do Avaliador:_______________________________________________________

Assinatura do Avaliado:______________________________________________________

Quadro F Avaliao final

Avaliao atribuda pelo Jri de Avaliao

Classificao: ______ Meno Qualitativa: ____________

Data: ___ /___ /___

Assinaturas: _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________

_____________________________________ _____________________________________

(1) Descrio do cargo ou funo que nos termos do ECD e legislao subsequente confere o direito avaliao do desempenho

atravs de ponderao curricular.


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ANEXO VI

Instrues de preenchimento das fichas de avaliao global

1. Ficha de avaliao global do desempenho do pessoal docente (exerccio efectivo de

funes docentes, incluindo as de coordenador de departamento curricular e de

relator):

1.1 No Quadro A, relativo aos elementos de identificao do avaliado, todos oscampos so de preenchimento obrigatrio, sendo inseridos o nome do

agrupamento de escolas ou da escola no agrupada e o respectivo cdigo

DGRHE, o nome completo do avaliado, o cdigo do respectivo grupo de

recrutamento, o seu nmero de identificao fiscal (NIF), a situao profissional

na carreira ou de contratado a termo certo ou como tcnico especializado.

Quando o avaliado exerce funes de coordenador de departamento curricular

ou de relator, a respectiva situao tambm identificada.

1.2 No Quadro B, relativo aos elementos de identificao do avaliador, todos oscampos so de preenchimento obrigatrio, sendo inseridos o nome completo do

avaliador, o cdigo do grupo de recrutamento a que pertence, o seu nmero de

identificao fiscal (NIF) e a sua condio de avaliador, isto , relator, ou

coordenador de departamento ou director.

1.3 No Quadro C, relativo s condies de avaliao, so inseridos os seguinteselementos:

Campo 1: Perodo efectivo sobre o qual incide a avaliao.

Campo 2: Existncia ou no de componente lectiva no horrio do avaliado.

Campo 3: Neste campo deve ser indicado se o avaliado requereu ou no a

observao de aulas, entendendo-se por observao de aulas

aquela em que o docente desenvolve interaco em contexto de

ensino-aprendizagem ou processo de formao com crianas,

alunos ou formandos.


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Campo 4: Indicao da funo ou funes exercidas pelo avaliado.

Campo 5: Indicar Sim ou No consoante, no perodo em avaliao, o

avaliado tenha exercido ou no funes noutro rgo, servio ou

organismo da Administrao Pblica, para alm do servio

prestado na escola.

Campo 5.1: Designao da instituio em que o avaliado exerceu as funes.

Campo 5.2: Indicao da funo ou funes exercidas pelo avaliado na

instituio identificada no campo 5.1.

Campo 6: Cumprimento do servio prestado pelo avaliado, sendoconsiderado, no caso de docente com componente lectiva, o

relativo ao servio lectivo ou, no caso de docente sem

componente lectiva, o relativo a todo o servio distribudo; Para

o cmputo das percentagens de cumprimento do servio

prestado contabilizada a actividade registada no horrio

de trabalho, a permuta de servio lectivo com outro docente

bem como as ausncias equiparadas a prestao de servio

docente efectivo, nos termos do artigo 103. ECD.

Campo 7: Neste campo indica-se se o avaliado apresentou ou no

objectivos individuais.

1.4 No quadro D, relativo avaliao, devem ser observadas as seguintes regras:

a) A pontuao de cada domnio e das funes ou actividades especficas

expressa na escala de 1 a 10;

b) Na determinao da pontuao total, a pontuao de cada um dos

domnios da dimenso Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem tem

ponderao de 2;

c) A dimenso Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem avaliada desde que o

docente desenvolva interaco em contexto de ensino-aprendizagem ou

formao com crianas, alunos ou formandos;

d) Os domnios Realizao das actividades lectivase Relao pedaggicacom os alunos

apenas so avaliados no caso de ter havido observao de aulas, conforme

indicado para o campo 3;


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e) O campo Funo ou actividade exercida no enquadrvel nos domnios anterioress

preenchido no caso de o avaliado exercer funes de coordenador de

departamento curricular ou de relator, ou no caso de desempenhar funes

em rgos, servios e organismos da Administrao Pblica ou outras

entidades, para alm das exercidas na escola. Na avaliao do coordenador

de departamento curricular considerado o exerccio da actividade de

coordenao, incluindo a sua apreciao realizada pelos docentes do

respectivo departamento, que no pode exceder 10%, bem como o

exerccio da actividade de avaliao de docentes;

f) A pontuao total determinada:

i) Pela mdia aritmtica ponderada das pontuaes atribudas aos

domnios avaliados, arredondada s milsimas, tendo os domnios

da dimenso Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem a ponderao

referida na alnea b)do nmero 1.4;ou

ii) Pela mdia aritmtica simples das pontuaes atribudas aos

domnios avaliados, arredondada s milsimas, sempre que, por

fora das funes exercidas, o docente no puder ser avaliado na

dimenso Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem.

g) AProposta de Classificao Final, arredondada s dcimas, tem de

garantir o cumprimento das percentagens mximas estabelecidas

para a atribuio das menes de Excelente e Muito Bom e a

correspondncia total entre a meno qualitativa e o respectivo

intervalo de classificao, tendo ainda em considerao que sempre

que o docente no seja avaliado na dimenso Desenvolvimento do

ensino e da aprendizagem ou nos domnios Realizao das

actividades lectivase Relao pedaggicacom os alunos, a proposta

de classificao final no pode exceder 7,9;

h) A atribuio das menes qualitativas de Excelentee deMuito Bomdepende

do cumprimento, respectivamente, de 100% ou de entre 97% e 99,9% do


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servio lectivo em cada ano do ciclo de avaliao. A atribuio da meno

qualitativa de Bom est dependente do cumprimento de um mnimo de

95% do servio lectivo atribudo em cada do ano do ciclo. As referncias a

servio lectivo, no caso de docentes sem componente lectiva, consideram-

se feitas ao servio distribudo.

1.5 No Quadro E, relativo comunicao da proposta de classificao final, o

avaliado toma conhecimento, aps a aposio da data e assinatura por parte do

avaliador.

1.6 No quadro F, relativo atribuio da avaliao final:

No Campo 1, so averbadas a classificao final e a meno qualitativa

atribudas pelo Jri de Avaliao, bem como a respectiva fundamentao.

Quando seja atribuda a meno de Excelente a fundamentao tem

obrigatoriamente que especificar os contributos relevantes proporcionados

pelo avaliado para o sucesso escolar dos alunos e para a qualidade das suas

aprendizagens. So apostas as assinaturas de todos os membros do jri, com

indicao da data da reunio;O Campo 2 preenchido apenas no caso de avaliao de Coordenador de

Departamento Curricular ou de Relator e nele so averbadas a classificao

final e a meno qualitativa atribudas pelo Avaliador, bem como a respectiva

fundamentao, sendo datado e assinado.

1.7 No Quadro G, relativo comunicao da avaliao final, o avaliado toma

conhecimento da avaliao final atribuda, datando e assinando.

2. Ficha de avaliao global do desempenho do pessoal docente em perodo probatrio:

2.1 No Quadro A, relativo aos elementos de identificao do avaliado, todos os

campos so de preenchimento obrigatrio, sendo inseridos o nome do

agrupamento de escolas ou da escola no agrupada e o respectivo cdigo

DGRHE, o nome completo do avaliado, o cdigo do grupo de recrutamento a

que pertence, o seu nmero de identificao fiscal (NIF) bem como a sua

situao profissional na carreira ou de contratado a termo certo.


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2.2 No Quadro B, relativo aos elementos de identificao do docente

acompanhante, todos os campos so de preenchimento obrigatrio, sendo

inseridos o nome completo do docente acompanhante, o cdigo do grupo de

recrutamento a que pertence e o seu nmero de identificao fiscal (NIF).

2.3 No Quadro C, relativo s condies de avaliao, so inseridos os seguintes

elementos:

Campo 1: Perodo efectivo sobre o qual incide a avaliao;

Campo 2: Cumprimento do servio lectivo.

2.4 O preenchimento do Quadro D,relativo avaliao, obedece s seguintes regras:

a) Todos os indicadores so pontuados de 1 a 10;

b) A pontuao total determinada pela mdia aritmtica simples ,

arredondada s milsimas, das pontuaes atribudas aos 11

indicadores avaliados;

c) A proposta de classificao final, arredondada s dcimas, tem de

garantir o cumprimento das percentagens de servio lectivo exigido para a

atribuio das menes de Excelente, Muito Bome Bom, bem como daspercentagens mximas estabelecidas para a atribuio das menes de

Excelente e Muito Bom e a correspondncia total entre a meno

qualitativa e o respectivo intervalo de classificao.

2.5 No Quadro E, relativo comunicao da proposta de avaliao, o docente toma

conhecimento, aps a aposio da data e assinatura por parte do docente

acompanhante.

2.6 No quadro F, relativo avaliao final do desempenho, o docente acompanhanteatribui a classificao final e a respectiva meno qualitativa, fundamentando-as,

data e assina. No caso de docente contratado, bem como de docente inserido na

carreira quando o perodo probatrio corresponda ao 2 ano de um ciclo

avaliativo, a avaliao do perodo probatrio corresponde respectiva avaliao

final do desempenho. Na situao de docente integrado na carreira, quando o

perodo probatrio corresponda ao 1 ano de um ciclo avaliativo, a avaliao


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atribuda pelo docente acompanhante considerada como elemento informativo

para a avaliao final do ciclo avaliativo.

2.7 O Quadro G preenchido no momento em que o avaliado toma conhecimento

da avaliao final, datando e assinando.

3. Ficha de avaliao global do desempenho por ponderao curricular:

3.1 No Quadro A, relativo aos elementos de identificao do avaliado, todos os

campos so de preenchimento obrigatrio, sendo inseridos o nome do

agrupamento de escolas ou da escola no agrupada e o respectivo cdigoDGRHE, o nome completo do avaliado, o cdigo do grupo de recrutamento a

que pertence e o seu nmero de identificao fiscal (NIF).

3.2 No Quadro B, relativo aos elementos de identificao do avaliador, todos os

campos so de preenchimento obrigatrio, sendo inseridos o nome completo do

avaliador, o cdigo do grupo de recrutamento a que pertence e o seu nmero de

identificao fiscal (NIF).

3.3 No Quadro C, relativo s condies de avaliao, so inseridos o perodo de

tempo abrangido pela ponderao curricular, bem como a situao que a origina.

3.4 O preenchimento do Quadro D faz-se nos termos do despacho normativo

previsto no n. 9 do artigo 40. do ECD.

3.5 No Quadro E, relativo comunicao da proposta de classificao final, o

avaliado toma conhecimento, aps a aposio da data e assinatura por parte do

avaliador.

3.6 No quadro F, relativo atribuio da avaliao final, so averbadas a

classificao final e a meno qualitativa atribudas pelo Jri de Avaliao, bem

como a respectiva fundamentao, sendo este campo datado e assinado.

3.7 No Quadro G, relativo comunicao da avaliao final, o avaliado toma

conhecimento da avaliao final atribuda, datando e assinando.

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