ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Administração de Pessoal
Rafael Altafin Galli
Aula 2
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Conteúdo Programático
• Jornada de Trabalho e controle de frequência;
• Intervalo intrajornada;
• Intervalo entre jornada;
• Descansos diferenciados;
• Trabalho noturno;
• Descanso semanal remunerado;
• Horas extras.2
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Jornada de Trabalho
Conceito - Tempo à disposição do empregador.
Constituição Federal (artigo 7):- 8 horas diárias e 44 semanais- 6 horas com turnos ininterruptos de revezamento;- Compensação de jornada;- CCT;
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• Controle de Frequência
• Dos cartões de ponto:- mais de 10 funcionários (obrigatório);
- manuais, mecânicos ou eletrônicos;
- súmula 366 do TST;
- ônus da prova; “horários britânicos”.
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Jornada de Trabalho
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Da jornada de trabalho
JORNADA DE TRABALHO BRITÂNICA – são imprestáveis como prova documental da jornada do trabalhador os cartões de ponto que consignam a jornada britânica, ou seja, sem qualquer variação nos horários de entrada, saída e intervalo, posto que evidenciam manipulação. (TRT 15ª R. Ac. 20.950/97. 4ª T. – Rel. Juíza Leide Mengatti – DOESP 18.08.97)
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• Período de descanso
• Intervalo intrajornada:– 4 a 6 horas: 15 minutos;– 8 horas diárias: 1 a 2 horas;– Supressão do intervalo.
• Intervalo entre jornada:– 11 horas.
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Jornada de Trabalho
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Jurisprudência
Orientação Jurisprudencial n. 342 da SDI-1 do TST: “[...] É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma pública (art. 71 da CLT e art. 7, XXII, da CF/88), infenso à negociação coletiva”. (CLT)
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“Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Invalidade. O intervalo intrajornada concedido a menor (40 minutos, em jornada de 8 horas), gera o direito, para o empregado, à remuneração, como extra, da hora integral. Trata-se de norma de natureza tutelar, objetivando preservar a saúde e a segurança do trabalhador.” (TST-SDI-1-E.RR. 628779/2000 – Rel. Min. Cristina Irigoyen Peduzzi – DJ de 22.11.2002)
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Jurisprudência
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• Descansos diferenciados– Mecanografia:
• A cada 90 minutos: 10 minutos de intervalo;
• Quadro de horário:– Organizado;– Visível;– Fixado no registro dos funcionários.
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Jornada de Trabalho
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Vídeo
Atado por promessas – A escravidão contemporânea no Brasil
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• Trabalho Noturno
• Empregado urbano– 22h00 às 05h00– 52min30s– Adicional de 20%
• Empregado rural– 21h00 às 05h00 (agricultura)– 20h00 às 04h00 (pecuária)– 60min - Adicional de 25%
• Prorrogação 11
Jornada de Trabalho
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• Descanso semanal remunerado– 24 horas consecutivas;
– Preferencialmente aos domingos• Exceções:
– Comerciários - (1 domingo ao mês)
– Remuneração• Não cumprimento: pagamento em dobro.
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• Horas Extras– 2 horas;– adicional – 50%;– comissionista puro – súmula 340 do TST;– por escrito / negociação coletiva;– proibido: menores de 18 anos;– atividades insalubres e perigosas.
• Exceções:– atividades externas;– cargo de confiança.
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• Prorrogação por motivo de força maior:– acontecimento inevitável em relação à vontade
do empregador;
– não há limite (menor de 18 anos – 12h);
– adicional – 50%;
– desnecessário fazer acordo;
– cabível a todos os empregados.
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• Prorrogação para conclusão de serviços inadiáveis:– máximo 12 horas;
– adicional – 50%;
– desnecessário fazer acordos;
– comunicação ao MT;
– exceções: menores e aprendizes.
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• Prorrogação ilegal da jornada:– multa administrativa (MT);
– horas extras;
– rescisão indireta.
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Jornada de Trabalho
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Referências
• MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2014.
• NASCIMENTO, Amauri Mascado do. Iniciação do Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2013.
• SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Renovar, 2013.
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Administração de Pessoal
Rafael Altafin Galli
Atividade 2
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a) O adicional noturno também será devido quando houver a prorrogação da jornada noturna.
b) É válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a redução do intervalo intrajornada.
c) O intervalo interjornada é de 11 horas consecutivas.
d) Salvo exceções, a hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos.
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1) Assinale a alternativa incorreta.
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2) Quais são os empregados excluídos da regra referente ao pagamento de horas extras?