Administração FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA · ¨±¨±Ò ¡ ÕjçÕß> ë>W ... ADMINISTRAÇÃO...
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2018
MARCELO ADRIANO FERREIRA
Coleção TRIBUNAIS e MPU
Coordenador HENRIQUE CORREIA
AdministraçãoFINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIAPARA OS CONCURSOS DE ANALISTA DO TRT E MPU
45
Cap. I •
-
Gabarito.
1. INTRODUÇÃO
A presente obra inicia-se com a introdução de conceitos sobre a evolução do
-
A evolução da humanidade, como a conhecemos, tem como um de seus pilares
orzare
qualquer entidade:
1)
2)a origem dos recursos.
Assim, elaborar um orçamento nada mais é que calcular receitas e despesas, confrontando-as.
46
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – Marcelo Adriano Ferreira
constitui em uma ferramenta governamental por meio da qual o governante elabora
com a própria história da humanidade, três conceitos essenciais ao entendimento
-
humana de viver em comunidade provoca.
• Sociedade
o que vem a ser sociedade?
Segundo o dicionário Aurélio sociedade é:
1)
2) Grupo de indivíduos que vivem por vontade própria sob normas comuns: comunidade.
3) comuns ou defendem interesses comuns; grêmio, associação, agremiação.
4)
-ciais aceitas de forma consensual e desenvolvem atividades produtivas e culturais voltadas para a manutenção da estrutura que sustenta o todo social. A sociedade apresenta-se geralmente dividida em classes sociais ou em camadas sociais nem
47
Cap. I •
1.
praticamente uma pré-condição para a sobrevivência da espécie humana, ao menos como a conhecemos, isso em função da fragilidade do ser humano em relação a
a viver em coletividade.
o estabelecimento de regras de convívio para que a convivência comum fosse du-
-dade em prol dos benefícios de ser integrantes daquele grupo. A partir de então, o
:
natural para proteção. Sua inteligência e capacidade de atuar em grupo permitiram -
rivais, etc.
-levantes, propiciando aos integrantes do grupo uma parcela muito maior do que conseguiriam individualmente.
-
48
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – Marcelo Adriano Ferreira
da vida social. Porém, como não é possível atender as necessidades de todos os integrantes individualmente considerados, esse agrupamento passa a eleger quais
-
necessário estabelecer responsáveis pelas atividades essenciais ao convívio comum,
surgimento de um corpo de especialistas, demandando coordenação e controle, -
-
membros do grupo.
A partir do momento que este grupo passa a crescer de forma contínua e orga-
• Estado
território e seus recursos passam a demandar também uma estrutura maior, em que
comum, demandando recursos que devem surgir, ao menos em parte, da própria
família. Se ele trabalha integramente na defesa de todos, é natural que todos pas-
necessidades e de seus familiares.
-
comum, responsável por suprir as necessidades públicas, e que, para manter-se,
49
Cap. I •
-
de um processo histórico formado por basicamente três elementos: povo; território
concurseiro, poderá enfrentar. Daremos rumos mais prováveis para seus estudos,
foque naquilo que é mais importante na sua preparação.
Com relação a essa parte introdutória, são duas, em regra, as principais espécies
1) As que trazem definições e conceitos de orçamento
-
QUESTÃO COMENTADA:
Além de ser um dos instrumentos de gestão mais antigos da administração pú--
do inalteradas desde a sua criação.Gabarito: Errado
COMENTÁRIO:
Apesar de realmente ser um dos instrumentos de gestão mais antigos da Administração -
muito desde a sua criação.
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ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – Marcelo Adriano Ferreira
2) As que trazem conceitos, definições e diferenciações entre as funções do Estado.
QUESTÃO COMENTADA:
-
a) de segurança nacional.b) alocativa.c) distributiva.
Gabarito: b
COMENTÁRIO:
-
-blicos.
frente ao resto do mundo e, consequentemente, para segurança interna. Uma atividade
3) Históricas
elementos importantes e relacionados ao tema.
QUESTÃO COMENTADA:
(CESPE – AJ TRT 10/2013) -blicos e o consequente aumento do peso do governo na economia tornam o
51
Cap. I •
economia.
-
assumindo características contábeis formais, determinadas por lei.Gabarito: Errado
COMENTÁRIO:
--
ciais, além também de características contábeis formais, determinadas por lei
2. CONCEITO DE ORÇAMENTO PÚBLICO
sociedade, pode-se inferir então que o documento que o veicula deve ter grande
veremos em capítulo próprio. Sistema orçamentário é a estrutura formada por or-
Do ponto de vista histórico-evolucionista, o constitui-se em instrumento legal que estabelece as possibilidades de despesas do poder público,
-
1)federativo.
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ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – Marcelo Adriano Ferreira
2) Documento legal que contém as receitas e despesas de determinado ente -
co, instrumento que discrimina as despesas dos programas governamentais
3) -
as escolhas ideológicas feitas pelo partido político ou pelo grupo político que se encontra no poder.
4)administram as receitas, as despesas e a dívida dos poderes públicos.
5)
6)
7)
para um período determinado de tempo, em geral de um ano, chamado
as despesas ali previstas, porém não poderá contrair outras sem a prévia aprovação do poder legislativo.
8) -
9)
o direito, por intermédio de seus mandatários, de só verem efetivadas as
p. 15
53
Cap. I •
10
4).
Programa de trabalho do Governo
gestação
• Receita• Despesa
• Controlar• Avaliar
OBSERVAÇÃO:
Fique atento, pois, as características do orçamento são, invariavelmente, inseridas dentro do conceito. Posteriormente retomaremos estas características de forma mais aprofun-
3. ASPECTOS DO ORÇAMENTO PÚBLICO
Sua análise permite o entendimento de fatores fundamentais ao desenvolvimento
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ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – Marcelo Adriano Ferreira
5, o orçamento, dentre outras, é estudado sob os seguintes aspectos:
-terística de Plano de Governo ou Programa de Ação do grupo ou facção partidária
escolhas ideológicas feitas pelo partido político ou pelo grupo político que se en-contra no poder.
-
pública, dentre os quais o da legalidade e, no seu art. 165, estabelece a necessidade
-
-pios, leis e outros normativos regulamentadores da arrecadação dos tributos, bem
67
Cap. I •6. ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO
se atender de forma satisfatória as necessidades sociais, pois a sociedade espera
que podem levar ao caos social.
Como a demanda por recursos cresce conforme surgem as necessidades sociais e, por consequência, a estrutura para desenvolver atividades estatais se tornam
--
receita é a tributária, por outro lado tendo que acomodar a satisfação de todos por
Diante de tanta importância, esta atividade deve ser regulada por lei, isso para -
tuição Federal, em Leis e em outros instrumentos normativos de menor hierarquia,
68
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – Marcelo Adriano Ferreira
-nicípios e do Distrito Federal, é o principal instrumento normativo regulador dessa
-
-
• Atividades voltadas para obtenção de Receita Pública:
-
• Atividades voltadas para o dispêndio público (Despesa Pública):
-sando o bem comum.
necessidade de endividamento, a equação fundamental no âmbito da Gestão Fiscal,
Pública.
A situação ideal é aquela em que o Governo apresente um resultado igual a
ser integralmente.
69
Cap. I •7. PRATICANDO – QUESTÕES DE CONCURSOS ANTERIORES COMENTADAS
-
a) negociação política.
c) contabilidade.d) administração.e) controle político.
Gabarito: d
COMENTÁRIO:
país.
-
previstas, porém não poderá contrair outras sem a prévia aprovação do poder
c) Contínuo.d) Público.
Gabarito: d
COMENTÁRIO:
-
instrumento que discrimina as despesas dos programas governamentais segundo sua
70
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – Marcelo Adriano Ferreira
anos.
-
-
a serem implementados, bem como a previsão dos custos a ele relacionados.
a) II e IV.b) I, II e IV.c) III, IV e V.d) I, II, III e IV.e) II, III, IV e V.
Gabarito: C
COMENTÁRIO:
-plementados, bem como a previsão dos custos a ele relacionados.
4) (CESPE – 2012)qual se administram as receitas, as despesas e a dívida dos poderes públicos.Gabarito: Certo.
COMENTÁRIO:
-ceitas, as despesas e a dívida dos poderes públicos.
71
Cap. I •5) (CESPE- 2012) -
governo e de seu custo em relação ao setor privado da economia.Gabarito: Certo.
COMENTÁRIO:
-
seu custo em relação ao setor privado da economia.
Com base nos concei-
--
Gabarito: Certo
COMENTÁRIO:
-
da economia, além de redistribuidor de renda, buscando formar uma sociedade mais -
7) (CESPE – AnaTA MJ/ 2013)
-
Gabarito: Certo
COMENTÁRIO:
A evolução da humanidade vem sendo pautada pela necessidade de desenvolvimento
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ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – Marcelo Adriano Ferreira
estatal arbitrária na vida da sociedade, tanto que, historicamente, o orçamento inglês é
8) (CESPE – AnaTA MJ/MJ/2013) -guinte.
Credita-se ao sistema orçamentário francês a instituição de certas regras, que,
Público, como a anualidade do orçamento, a não vinculação de itens da receita
Gabarito: Certo
COMENTÁRIO:
A partir do século XVII, grandes pensadores defendiam um poder democrático baseado
9) (FCC 2014) --
-
-
Gabarito: b
COMENTÁRIO:
-
73
Cap. I •
como visto, o governo é o responsável pela redistribuição -
sário para retirar recursos de quem tem mais e distribuir a quem tem menos. A política tributária, criando impostos progressivos sobre a renda e através de sua política de
cumpra sua função distributiva.
-
-
-
tributos progressivos etc.
-preende
a) apenas a obtenção de receitas originárias.b) apenas a obtenção de receitas, tanto originárias como derivadas.
e) apenas a geração das despesas.Gabarito: c
COMENTÁRIO:
-
que uma forma de obtenção de receita.
11) (CESPE – 2013) --
Gabarito: Certo
74
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – Marcelo Adriano Ferreira
COMENTÁRIO:
-
obtenção, controle e aplicação de recursos destinados a custear os meios necessários -
12) (CESPE – 2012) -tado voltadas a obtenção, controle e aplicação de recursos destinados a custear
Gabarito: Certo
COMENTÁRIO:
Para atender as demandas sociais por serviços públicos a administração pública de-
receitas para serem despendidas em favor de toda a sociedade na forma dos bens e serviços requeridos por todos.
13) (CESPE – 2013) ---
Gabarito: Certo
COMENTÁRIO:
-
-
8. PRATICANDO – QUESTÕES DE CONCURSOS ANTERIORES GABARITADAS
1) (CESP – 2016 – TCE-PA)
2) (CESPE – 2016 – TCE-SC) -
75
Cap. I •
3) (CESPE – 2016 – TCE) de algumas pessoas em detrimento de outras e, com isso, corrigir falhas do mercado é denominada função
a) controladora.b) alocativa.c) distributiva.
ao principal instrumento da Administração pública para traçar programas, pro--
-dico.
-
gastar o dinheiro que arrecadará dos contribuintes.
-
a) é uma peça administrativa, de caráter indicativo, sem efeito legal.b) é um instrumento de elaboração técnico-contábil que independe de negocia-
-
d) constitui-se em instrumento legal que estabelece as possibilidades de despesas do poder público, com base em estimativa de receita.
-
6) (CESPE – AnaTA MJ/2013)
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ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – Marcelo Adriano Ferreira
-
A função do orçamento que se relaciona ao
a) alocativa.
c) de seguridade.d) distributiva.
8) (CESPE – AnaTA MJ/MJ/2013) -guinte.
Credita-se ao sistema orçamentário francês a instituição de certas regras, que,
Público, como a anualidade do orçamento, a não vinculação de itens da receita
Com base nos con-
-
10) (CESPE – ANALISTA – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 2013) -
privado da economia.
9. GABARITO
1) Certo
2) Certo
3) C
4) D
5) D
6) Certo
7) A
8) Certo
9) Certo
10) Certo