Administração Pública - 04

7/29/2019 Administrao Pblica - 04

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PACOTE DE EXERCCIOS TSEANALISTA JUDICIRIO REA JUDICIRIA

Prof. Leonardo Albernazwww.pontodosconcursos.com.br 1

Aula 4

NOES DE ADMINISTRAO PBLICA(EXERCCIOS)PROFESSOR LEONARDO ALBERNAZ

Ol, pessoal!

Sejam bem-vindos de volta ao nosso curso de Exerccios de Noes deAdministrao Pblica para o concurso do TSE em 2012.

Hoje, vamos resolver questes de prova referentes a mais dois tpicosdo programa:

Gesto de resultados na produo de servios pblicos. Empreendedorismo governamental e novas lideranas no setor

pblico.

No caso desses dois temas, a Consulplan no tem um histrico muitoextenso de concursos, de forma que ser preciso utilizar uma boa quantidade

de questes da Esaf e do Cespe, de forma a cobrirmos a variedade de assuntosrelacionados com esses tpicos que, pode-se dizer, so bem aderentes sperspectivas atuais da administrao pblica.

De toda forma, isso no ser difcil, porque, embora sejam temas que abanca ainda no teve muitas oportunidades para explorar, so tpicos jtradicionais em outros concursos de carter nacional. Por isso, no faltamexemplos de questes que poderemos utilizar para explorar as abordagens quea Consulplan poder adotar nesse nosso concurso.

Conforme combinamos na aula passada, teremos ainda um quintoencontro virtual, para concluirmos o programa do edital, e, finalmente, umasexta e ltima aula, em que faremos duas simulaes de provas, com questesno separadas por tema, mas reunidas, como vocs encontraro no dia doconcurso.

Como o tempo precioso, vamos logo ao trabalho.

Tenham uma tima aula!


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Resoluo de Questes de Prova

01. (Consulplan/Sedes-SC/Tcn. Ativ. Administrativas/2008) Quando

se discute o desempenho das organizaes, importante avaliar oprocesso de eficincia e eficcia. No que diz respeito eficincia,pode-se afirmar que a eficincia:

A) o princpio da administrao de recursos medido pela relao entreesforo e resultado.

B) a relao entre risco e retorno considerados por uma empresa.

C) a medida do resultado alcanado, levando-se em considerao

apenas os resultados financeiros.

D) a relao entre a empresa e seus principais concorrentes nomercado.

E) o princpio da diviso do trabalho onde cada indivduo responsvelpor uma meta a ser alcanada, medida atravs da remunerao desteindivduo.

Comentrio:Essa questo excelente para abrirmos a aula de hoje, pois trata de

uma questo central da avaliao de resultados na gesto governamental: aexistncia de diversas dimenses do desempenho dos programas e projetos degoverno.

Vamos utilizar aqui a mesma tipologia empregada no manual deavaliao do PPA, elaborado pelo MPOG, que relaciona quatro dimensesprincipais para o desempenho do governo:

Economicidade (ou economia): a minimizao dos custos deaquisio dos recursos utilizados na consecuo de uma ao, semcomprometimento da qualidade desejada. Os indicadores deeconomicidade so de grande importncia para o gerenciamento deprogramas. No PPA, geralmente no so explicitados na forma deindicadores de programa, mas so frequentes na elaborao eacompanhamento de planos gerenciais, e geralmente est relacionadas variveis de custo de aquisio de insumos para a realizao dedeterminado produto.


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Eficincia: a medida da relao entre os recursos efetivamenteutilizados para a realizao de uma meta para um projeto, atividade ou

programa frente a padres estabelecidos.

Eficcia: a medida do grau de atingimento das metas fixadas para umdeterminado projeto, atividade ou programa em relao ao previsto.Procura medir o alcance dos resultados, da finalidade ou dos objetivospretendidos. Assim, para o PPA, pode-se identificar que o percentual deexecuo fsica e o percentual de execuo financeira constituemexemplos de indicadores de eficcia da ao.

Efetividade: a medida do grau de atingimento dos objetivos queorientaram a constituio de um determinado programa, tendo comoreferncia os impactos na sociedade e sua contribuio para os objetivossetoriais e/ou objetivos de governo. Essa categoria de indicadores fundamental para a mensurao do resultado de um programa emsolucionar um problema ou demanda social e trata-se do indicador de

programa e de objetivos setoriais por excelncia. Efetividade acapacidade de produzir um efeito, que pode ser positivo ou negativo.

Na questo que estamos resolvendo, o enunciado solicita que sejaidentificada a alternativa que descreve a eficincia. Assim, considerando osconceitos que acabamos de estudar, e analisando os itens apresentados naquesto, percebemos que est correta a opo A: eficincia o princpio daadministrao de recursos medido pela relao entre esforo e resultado.

Ou seja, a alternativa aborda justamente a relao entre esforo eresultado, outra forma de exprimir a relao entre insumos e produtos. Assim,a eficincia de um processo, de um programa ou de uma ao de governopoder ser aferida por meio da relao entre os produtos que ela gera e osrecursos que ele consome (sejam eles dinheiro, tempo, materiais ou pessoas).

Gabarito: A


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02. (Consulplan/Mun.Londrina/Administrador/2011) A literaturarecente evidencia que as reformas que tratam da capacidadeadministrativa no mundo foram orientadas para criar instrumentos quevisam elevao do desempenho dos organismos pblicos, para

permitir a obteno de resultados e a satisfao do cidado, que passaa ser denominado cliente. Para que haja o estmulo cooperao, formulao e implantao sustentada das decises governamentais,torna-se necessrio:

A) Melhorar a arrecadao para aumentar a disponibilidade financeira.

B) Aumentar a participao em Congressos e Seminrios.

C) Motivar os funcionrios cobrando os resultados.

D) Encorajar os no comprometidos com a organizao a umaconscientizao para a melhoria.

E) A transparncia se efetiva por meio do acesso do cidado informao governamental.

Comentrio:

Essa questo trata novamente da questo da produo de resultadospelos rgos e entidades pblicas, com vistas ao atendimento e satisfao docidado-cliente. O enunciado solicita que seja identificada a alternativa que serelaciona ao favorecimento da cooperao, formulao e implementaosustentada das decises governamentais, em um contexto de reformas quevisam melhoria do desempenho do setor pblico.

Essa questo foi objeto de recurso, mas a banca manteve o gabaritopreliminar. Trata-se de um caso de redao realmente confusa, que geramuitas dvidas, mas, como nosso trabalho conhecer, digamos, todas asfacetas da banca em questo, temos que encar-la. Para tanto, vamos analisaras alternativas disponveis:


Melhorar a arrecadao no significa melhorar o atendimento aocidado. Alis, se aumentos da arrecadao no se refletirem emaumento na quantidade ou qualidade dos servios ofertados sociedade, teremos uma perda de eficincia na atuao governamental.

Portanto, este item no deveria ser assinalado.


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Embora seja evidente que a melhoria da qualificao dos servidorespblicos possa contribuir para o aprimoramento do desempenho dos

organismos governamentais, no se pode afirmar que a meraparticipao em congressos e seminrios possa de fato concorrer paraesse objetivo. Alternativa incorreta, portanto.


Aqui j surgem dvidas sobre o que quis dizer o item, mas vamos emfrente. Motivar os funcionrios parte do trabalho do gestor, assimcomo cobrar resultados. No entanto, uma coisa no est ligada outra,ou seja, de modo geral, no se motiva um servidor de forma

permanente por meio da cobrana por resultados. De fato, note-se quea banca considerou o item incorreto.

D) Encorajar os no comprometidos com a organizao a umaconscientizao para a melhoria.

Novamente, uma redao que deixa dvidas. Afinal, faz sentidoencorajar os servidores que no estejam comprometidos a mudar suaatitude, a partir da conscientizao de todos para a melhoria, certo? No

entanto, a banca assinalou o item como incorreto, de forma que deveter prevalecido o entendimento de que no possvel encorajar os nocomprometidos; em outras palavras, seria necessrio reforar primeiroo comprometimento desses servidores, para s ento trabalhar oaprimoramento dos processos de trabalho. Tambm possvelargumentar, contra este item, que o mero encorajamento dos nocomprometidos no constitui exatamente um instrumento da gestopblica voltada para o cliente, como pede o enunciado.

E) A transparncia se efetiva por meio do acesso do cidado informao governamental.

A banca considerou este item como correto, em que pese a redaosofrvel, que no se adequa de forma perfeita ao final do enunciado. Emdefesa da escolha, devemos notar que, de fato, a transparncia umrequisito da boa ao governamental, e que ela tem como requisito oacesso do cidado informao governamental. Assim, o item,analisado isoladamente, tem sentido; ao mesmo tempo, ele se adequa

aos princpios da nova gesto pblica. O problema sua adequao


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ruim forma do enunciado, que acabou dando ensejo aos recursos.Porm, como vimos, eles no foram aceitos e o gabarito foi ratificado.

A seguir, transcrevemos um trecho da resposta da banca, em sua

justificativa para considerar os recursos improcedentes:(...) os debates sobre a reforma pblica nos ltimos anos estocontribuindo para elevar o nvel de conscientizao da sociedadeorganizada de que a modernizao e o fortalecimento da AdministraoPblica, especialmente em termos de capital humano, infraestrutura etecnologia, devem ser vistos como um processo permanente enecessrio. Os seus resultados, mesmo que considerados frgeis, tmrevelado que reforma do governo e transparncia so condies

indispensveis para que o Brasil possa continuar a progredir no processode desenvolvimento scio-econmico e na consolidao da democracia.Ressalta-se que a transparncia do Estado se efetiva por meio do acessodo cidado informao governamental.

Para finalizar, devemos notar que esse no tem sido um problemarecorrente da Consulplan. Ao contrrio: no contedo de Administrao Pblica,as questes tm sido objetivas, com redaes simples e sem muitas margenspara ambiguidade. Felizmente, questes problemticas tm sido excees;

ainda assim, precisamos conhec-las, como foi o caso agora.Gabarito: E

03. (Consulplan/INB/Inspetor de Controle de Qualidade/2006) Aeficincia um fator inerente e de suma importncia para odesenvolvimento de atividades dentro de processos. A eficincia

refere-se:

A) Ao processo, isto , utilizao dos recursos por parte daorganizao de maneira econmica e sem desperdcios.

B) Ao resultado, isto , realizao dos objetivos estabelecidos pelaorganizao.

C) Ao processo pelo qual a organizao administra suas relaes com ofuturo.


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D) Ao processo de execuo, isto , realizao das atividades planejadaspelo mercado.

E) tcnica de gesto onde as diversas reas da empresa no so

consideradas como um sistema aberto.Comentrio:

Essa questo aborda novamente a dimenso da eficincia. Na questo 1da aula, transcrevemos a definio empregada no Manual de Avaliao do PPA:

Eficincia: a medida da relao entre os recursos efetivamenteutilizados para a realizao de uma meta para um projeto, atividade ouprograma frente a padres estabelecidos.

Agora, vamos conhecer a definio utilizada pelo Manual de AuditoriaOperacional do TCU, publicado em 2010:

Eficincia:A eficincia definida como a relao entre os produtos(bens e servios) gerados por uma atividade e os custos dosinsumos empregados para produzi-los, em um determinadoperodo de tempo, mantidos os padres de qualidade. Essadimenso refere-se ao esforo do processo de transformao de

insumos em produtos. Pode ser examinada sob duas perspectivas:minimizao do custo total ou dos meios necessrios para obter amesma quantidade e qualidade de produto; ou otimizao dacombinao de insumos para maximizar o produto quando o gasto totalest previamente fixado. Nesse caso, a anlise do tempo necessriopara execuo das tarefas uma varivel a ser considerada. A eficinciapode ser medida calculando-se e comparando-se o custo unitrio daproduo de um bem ou servio.

Nos dois casos, tratamos de duas maneiras diferentes de se descreveruma mesma ideia, ou seja, um mesmo conceito para eficincia. Analisandoas alternativas disponveis nesta questo de prova, percebemos que apenasum item apresenta a ideia de relao entre produtos gerados e recursosconsumidos por um processo de trabalho: o item A, ao afirmar que a eficinciarefere-se ao processo, isto , utilizao dos recursos por parte daorganizao de maneira econmica e sem desperdcios. (Notem que osdemais itens sequer se aproximam das definies de eficincia queapresentamos!)


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Neste ponto, vale lembrar tambm que o conceito de eficincia refere-se ideia de produtividade, ou seja, ao melhor emprego dos recursos semdesperdcios para que um determinado processo de trabalho gere osmelhores resultados.

Gabarito: A

04. (Consulplan/Sedes-SC/Tcn. Ativ. Administrativas/2008) Oplanejamento corresponde a uma das etapas do processoorganizacional. considerado uma das principais funes para que oprocesso organizacional obtenha xito. NO considerado definiode planejamento:

A) Definio de objetivos ou de resultados a serem alcanados.

B) Utilizao da autoridade e do poder para influenciar as pessoas afazerem o que necessitam para atingir os objetivos.

C) Definio de meios para possibilitar a realizao de resultadosdesejados.

D) Interferncia na realidade, para passar de uma situao conhecida auma outra situao desejada, dentro de um intervalo definido de tempo.

E) Definio de um objetivo, avaliao das alternativas para realiz-lo eescolha de um curso especfico de ao.

Comentrio:

A gesto pblica por resultados deve comear pelo planejamento das

aes governamentais. Afina, nessa etapa que so definidos os objetivos eas metas, escolhidas as estratgias, e programadas as atividades a seremdesenvolvidas e os recursos a serem empregados.

O enunciado da questo que estamos resolvendo pede a identificao daafirmativa que no corresponda a uma definio adequada da atividade deplanejamento. Assim, vamos analisar as opes:

O item A refere-se definio de objetivos ou de resultados a seremalcanados, o que uma das funes do planejamento. Este item estcorreto e, portanto, no deve ser assinalado.


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O item B menciona a utilizao da autoridade e do poder parainfluenciar as pessoas a fazerem o que necessitam para atingir osobjetivos. Ora, isso no planejamento. Se pensarmos nas funes doadministrador (planejar, organizar, dirigir e controlar), essa descrio

est relacionada funo de direo. Item errado, logo, a serassinalado, conforme os termos do enunciado.

O item C refere-se definio de meios para possibilitar a realizao deresultados desejados, o que tambm faz parte das funes doplanejamento. Lembrem-se: planejar no apenas dizer para onde ir; tambm definir como ir para onde se almeja.

O item D trata da interferncia na realidade, para passar de uma

situao conhecida a outra situao desejada, dentro de um intervalodefinido de tempo, o que tambm pode ser entendido como umaatividade de planejamento: definir uma situao desejada corresponde aestabelecer um objetivo; a forma de se alcanar essa mudanapretendida corresponde a definir estratgias e elaborar planos para arealizao dos resultados almejados.

Finalmente, o item E tambm trata de planejamento, ao referir-se definio de um objetivo, avaliao das alternativas para realiz-lo e

escolha de um curso especfico de ao.Enfim, deveria ser assinalada a alternativa B.

Gabarito: B

05) (Consulplan/Cefet-RJ/Administrador/2006) A eficincia um

fator inerente e de suma importncia para o desenvolvimento dasfunes administrativas. Aeficincia refere-se:

A) tcnica de gesto onde as diversas reas da organizao no soconsideradas como um sistema aberto.

B) Ao processo pelo qual a organizao administra suas relaes com ofuturo.

C) Ao processo, isto , utilizao dos recursos por parte da

organizao de maneira econmica e sem desperdcios.


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D) Ao resultado, isto , realizao dos objetivos estabelecidos pelaorganizao.

E) Ao processo de execuo, isto , realizao das atividades planejadas

pelo mercado.Comentrio:

Vejam s, mais uma questo da Consulplan que aborda a dimenso daeficincia. Reparem que, embora o enunciado da questo tenha mudado,assim como a forma de apresentao das alternativas, a opo correta tem amesma redao utilizada na resposta da questo 3 desta aula.

Assim, eficincia refere-se: C) Ao processo, isto , utilizao dos

recursos por parte da organizao de maneira econmica e sem desperdcios.

Ou seja, uma ideia coerente com as definies do Manual de Avaliaodo PPA e do Manual de Auditoria Operacional do TCU. Lembrem-se de que esteltimo registra que a eficincia pode ser examinada sob duas perspectivas:minimizao do custo total ou dos meios necessrios para obter a mesmaquantidade e qualidade de produto; ou otimizao da combinao de insumospara maximizar o produto quando o gasto total est previamente fixado.

Por fim, tambm importante notar que o Manual do TCU lembra quepodemos considerar que o conceito de eficincia est relacionado ao deeconomicidade, embora no sejam, como estudamos, a mesma coisa. Notemque a economicidade no se preocupa exatamente com o que produzido,mas sim com os custos dos recursos consumidos; a eficincia, por sua vez,preocupa-se com a relao entre os produtos gerados e os recursosconsumidos em um determinado processo.

Gabarito: C

06. (Consulplan/Cefet-RJ/Administrador/2006) O processo deplanejamento consiste em uma cadeia de meios e fins, que seencaminham para realizao deresultados. O processo deplanejamento operacional compreende as seguintes etapas oudecises:

A) Anlise dos problemas, proposta de solues, investimentosfinanceiros, contratao de pessoas e retorno esperado.


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B) Anlise dos objetivos, planejamento do uso do tempo, planejamentodos recursos, avaliao dos riscos e previso dosmeios de controle.

C) Anlise dos objetivos, investimentos financeiros, planejamento dos

recursos, avaliao das alternativas e escolha dequem ir executar asatividades.

D) Planejamento do uso de recursos, estabelecimento da misso enegcio, levantamento das alternativas e avaliao econtrole.

E) Anlise do ambiente da organizao, definio dos objetivos,estabelecimentos das estratgias, anlise de custos ebenefcios econtrole do quadro e pessoal.

Comentrio:

Pessoal, esta questo tambm aborda o planejamento como uma dasatividades centrais para que possa haver uma gesto por resultados. Nessecaso especfico, o enunciado faz referncia ao planejamento operacional, quetrata dos planos destinados orientao do trabalho da base operacional daorganizao.

Nesse ponto, vale a pena relembrarmos o que vimos nas nossas aulas

iniciais, sobre os nveis organizacionais:Em toda organizao, podemos enxergar o nvel estratgico, o nvel

ttico e o nvel operacional. A cada um destes nveis, correspondem planos,objetivos e metas especficos. Naturalmente, os planos do nvel estratgicosero desdobrados nos planos tticos; e estes, por sua vez, sero desdobradosem planos operacionais. Com isso, espera-se assegurar o alinhamento dasatividades conduzidas em todas as reas ao direcionamento estratgico daorganizao. Para efeito de prova, vale ainda guardar alguns pontos centrais

que so abordados pelas bancas com bastante frequncia:

Planejamento Estratgico

Afeta toda a organizao direcionado para o longo prazoPlanejamento Ttico

Afeta mais diretamente uma rea funcional da organizao direcionado para o mdio prazo


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Planejamento Operacional

Afeta mais diretamente equipes de trabalho e indivduos direcionado para o curto prazo

Alm disso, considerando o planejamento operacional, devemosrelembrar que Maximiano afirma que os planos deste nvel devem conter trselementos fundamentais:

Objetivos e metas; Meios de realizao: atividades e recursos necessrios; Meios de avaliao e controle.Ou seja, um plano operacional deve contemplar: o que se deseja

realizar; o que ser feito para alcanar os objetivos e metas; o que dever serfeito para monitorar os resultados alcanados.

Analisando-se as alternativas, verificamos que apenas uma opo serefere a estes requisitos: o item B. Notem que a alternativa inclui objetivos emetas (anlise dos objetivos), meios de realizao (planejamento do uso

do tempo, planejamento dos recursos) e meios de avaliao e controle(avaliao dos riscos, previso dosmeios de controle), de forma semelhanteao que props Maximiano.

Gabarito: B

07. (Consulplan/Cefet-RJ/Administrador/2006) A direo de umbanco comercial de porte mdio, visando a obter vantagemcompetitiva, decidiu implementar umnovo sistema de remunerao,baseado em resultados. O modelo vincula a remunerao ao alcance demetas prnegociadas,de tal forma que as metas individuais soalinhadas s grupais, que, por sua vez, so desdobradas dasmetasempresariais. Essa forma de remunerao constitui um poderosoaliado do desempenho organizacionalporque:

A) Possibilita o maior comprometimento com os objetivosorganizacionais.


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B) Favorece a posio da organizao no mercado.

C) Independe da cultura organizacional, pois o valor da recompensa baseado no cargo ocupado.

D) de fcil modelagem, pois prescinde de indicadores de desempenho.

E) Utiliza modelos padronizados que podem ser aplicados a diferentesramos de atividades.

Comentrio:

Todo administrador conhece os bons motivos para que parte daremunerao dos trabalhadores esteja relacionada ao desempenho, de forma a

refletir o alcance dos objetivos e metas da instituio.Espera-se, com esse modelo remuneratrio, que cada trabalhador

identifique o objetivo organizacional como um objetivo pessoal, pois arealizao de tais intentos ir representar acrscimos remuneratrios no finaldo ms. Em outras palavras, a finalidade da remunerao baseada emresultados que cada trabalhador se comprometa mais firmemente com osobjetivos organizacionais conforme afirma o item A, que deve ser assinaladocomo opo correta.

Notem que as demais alternativas esto todas incorretas:

No verdade que esse sistema de remunerao favoreaa posio daorganizao no mercado, como afirma o item B.

No correto afirmar que o sistema remuneratrio independe dacultura organizacional, pois justamente o contrrio: os modelosescolhidos devem considerar o tipo de cultura, sob pena de no geraremos resultados esperados ou at mesmo causar prejuzos gesto (item

C).

No se trata de um sistema de fcil modelagem, pois so necessriosindicadores de desempenho adequados, ao contrrio do que afirma oitem D.

Finalmente, os modelos devem ser estabelecidos para cada organizao,de acordo com suas contingncias e objetivos prprios. Assim, noservem modelos padronizados que podem ser aplicados a diferentes

ramos de atividades, como afirma o item E.


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Gabarito: A

08. (Consulplan/SDS-SC/Administrador/2008) O processo de tomadade deciso envolve alguns estgios. Um deles conhecido comoavaliao de alternativas.Devido aos resultados no serem previstosde forma perfeita, os tomadores de deciso podem utilizar dos planosdecontingncia. Tais planos:

A) So cursos de ao alternativos que podem ser implementadosdependendo de como o futuro se desenrola.

B) Nunca devero ser implementados, pois a impreciso da previsotorna-os inutilizveis.

C) So situaes totalmente sob controle dos tomadores de deciso,pois as variveis analisadas so todas do ambienteinterno.

D) So decises direcionadas aos problemas que, teoricamente, nopossuem solues a curto prazo, apesar daprevisibilidade da situao.

E) No necessitam envolver pesquisa de mercado e nem anlise doambiente organizacional.

Comentrio:

Bem, pessoal, essa uma verdade que ronda todo administrador:nenhum plano to bom que elimine as incertezas do ambiente futuro. Issoequivale a dizer que todo processo de planejamento deve reservar uma partedo esforo para considerar alternativas de ao, caso os cenrios esperadosno se realizem ou as respostas dadas pela organizao no se mostrem

adequadas para a consecuo dos resultados almejados.

Por isso, toda organizao deve elaborar planos de contingncia, emque se considerem os rumos a serem tomados de acordo com os cenrios quevenham a se concretizar. Vamos a um exemplo.

Digamos que o Brasil deseje realizar uma Copa do Mundo no pas. Bem,para isso, preciso dotar as cidades-sede de sistemas adequados de hotelaria,servios em geral, comunicaes e, claro, transportes. Por isso, o pas deveria

estabelecer planos para ampliar sua capacidade aeroviria e para aprimorar deforma significativa a mobilidade urbana, ao menos nas cidades-sede.


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No entanto, embora nosso governo e administrao pblica primem pelobom planejamento e capacidade de implementao, seria bom contar complanos de contingncia para o caso das obras necessrias no seremconcludas a tempo... Assim, se no fosse possvel completar as obras nos

aeroportos, seria preciso instalar puxadinhos para atender demandaaumentada. Da mesma forma, se no fosse possvel concluir as obras de metrou outras solues de transporte urbano, seria necessrio adequar o perododas frias escolares, e decretar feriados nas cidades-sede nos dias de jogos.

Pensar nessas alternativas com antecedncia corresponde a trabalharem planos de contingncia, para o caso de certos cenrios acabarem por sematerializar. disso que trata a alternativa A: cursos de ao alternativos quepodem ser implementados dependendo de como o futuro se desenrola. Quer

dizer: se as coisas no acontecerem como esperamos, o que faremos?

(Nota triste: no nosso caso, no que se refere Copa do Mundo, jestamos trabalhando como se os planos de contingncia fossem nossasprimeiras opes. Ou seja, o Plano B virou Plano A, os puxadinhos souma realidade,as alteraes dos recessos escolares e feriados so dadoscomo certos. A esta altura, devemos comear novos planos decontingncia. Afinal, a imprevisibilidade continua a existir...)

Gabarito: A

09. (Esaf/MPOG/EPPGG/2009) Podendo ser identificada como umaperspectiva inovadora de compreenso, anlise e abordagem dosproblemas da administrao pblica, com base no empirismo e naaplicao de valores de eficcia e eficincia em seu funcionamento, aNova Gesto Pblica prope um modelo administrativo dotado das

seguintes caractersticas, exceto:

a) direcionamento estratgico.

b) limitao da estabilidade de servidores e regimes temporrios deemprego.

c) maior foco nos procedimentos e menor foco nos produtos eresultados.

d) desempenho crescente e pagamento por desempenho/produtividade.


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e) transparncia e cobrana de resultados (accountability).

Comentrio:

Para estudar a Nova Gesto Pblica, podemos considerar o que Bresser

Pereira afirmou no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995,sobre a evoluo da Administrao Pblica. Assim, aps discorrer sobre osmodelos Patrimonialista e Burocrtico, o texto aborda assim o modeloGerencial:

Administrao Pblica Gerencial - Emerge na segunda metade dosculo XX, como resposta, de um lado, expanso das funeseconmicas e sociais do Estado, e, de outro, ao desenvolvimentotecnolgico e globalizao da economia mundial, uma vez que ambos

deixaram mostra os problemas associados adoo do modeloanterior. A eficincia da administrao pblica - a necessidade dereduzir custos e aumentar a qualidade dos servios, tendo o cidadocomo beneficirio - torna-se ento essencial. A reforma do aparelho doEstado passa a ser orientada predominantemente pelos valores daeficincia e qualidade na prestao de servios pblicos e pelodesenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizaes.

A administrao pblica gerencial constitui um avano e at um certo

ponto um rompimento com a administrao pblica burocrtica. Isto nosignifica, entretanto, que negue todos os seus princpios. Pelo contrrio,a administrao pblica gerencial est apoiada na anterior, da qualconserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princpiosfundamentais, como a admisso segundo rgidos critrios de mrito, aexistncia de um sistema estruturado e universal de remunerao, ascarreiras, a avaliao constante de desempenho, o treinamentosistemtico. A diferena fundamental est na forma de controle, quedeixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados, e

no na rigorosa profissionalizao da administrao pblica, quecontinua um princpio fundamental.

Dessa forma, embora o modelo gerencial possa ser representado por umconjunto relativamente variado de experincias em pases diferentes, possvel identificar um ncleo conceitual, com princpios e diretrizes prprias,que permite caracterizar a Nova Gesto Pblica - NGP como um paradigma degesto governamental.

Analisando as alternativas, identificamos diversos elementos queintegram esse paradigma. Os itens A, B, D e E tratam respectivamente de:


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orientao estratgica, flexibilidade na gesto de pessoas, gesto porresultados e valores da cidadania (transparncia e accountability).Todos, portanto, princpios associados NGP.

O item C, por outro lado, diz respeito a controle de processos ("foco nosprocedimentos"), e menor ateno aos resultados, o que adequado paradescrever um modelo burocrtico, e no gerencial. Por isso, este o item a serassinalado! Tranquilo, certo?

Gabarito: C

10. (Esaf/STN/AFC/2008) Segundo Bresser Pereira (2001), a reformagerencial de 1995 no se baseou na discusso com os neoliberaissobre o grau de interveno do Estado na economia, pois j havia umconsenso sobre a inviabilidade do Estado mnimo e da necessidade deao reguladora, corretora e estimuladora do Estado. O debatepermeou trs perguntas:

I. Quais so as atividades do Estado?

II. Que atividades, para as quais ainda no existe essa

exclusividade, a sociedade e o Estado consideram necessriofinanciar (particularmente servios sociais e cientficos)?

III. Quais as atividades empresariais, de produo de bens eservios, para o mercado?

A essas trs perguntas, foi adicionada mais uma: Quais so as formasde propriedade ou de organizao relevantes no capitalismocontemporneo: apenas a propriedade privada e a estatal, ou haveriaentre as duas uma terceira, a propriedade pblica no-estatal, que

assume cada vez maior importncia nas sociedades contemporneas?

A partir dessas perguntas e da dicotomia da administraoburocrtica/administrao gerencial, foi possvel construir o modeloda reforma baseado nos Estados modernos. Leia as assertivas a seguire marque a opo correta.

i) Assim, os Estados modernos contam com um setor de atividades exclusivasdo Estado, dentro do qual esto o ncleo estratgico e as agncias executivas

ou reguladoras, no qual a propriedade ser, por definio, estatal.


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ii) Assim, os Estados modernos contam com um setor social e cientfico, deatividades que no so exclusivas, mas que, dadas as externalidades e osdireitos humanos envolvidos, exigem forte financiamento do Estado, no qual apropriedade dever ser essencialmente pblica no-estatal.

iii) Assim, os Estados modernos contam com um setor de produo de bens eservios para o mercado, no qual a propriedade ser privada.

iv) Assim, os Estados modernos contam com um setor de atividades exclusivasdo Estado, dentro do qual esto o ncleo estratgico e as agncias executivasou reguladoras, no qual a propriedade ser, por definio, pblica no-estatal.

v) Assim, os Estados modernos contam com um setor social e cientfico, deatividades que no so exclusivas, mas que, dadas as externalidades e os

direitos humanos envolvidos, exigem forte financiamento do Estado, no qual apropriedade ser, por definio, estatal.

a) Esto corretas as assertivas i, ii e iv.

b) Esto corretas as assertivas i, ii e v.

c) Esto corretas apenas as assertivas i e iii.

d) Esto corretas somente as assertivas i e ii.

e) Esto corretas as assertivas i, ii e iii.

Comentrio:

Pessoal, pensar em gesto pblica baseada em resultados e emempreendedorismo governamental no Brasil significa lembrar a reformagerencial proposta por Bresser Pereira em 1995, durante o primeiro mandadode Fernando Henrique. Nesse contexto, pode-se afirmar que a busca por umanova gesto pblica em nosso pas passou por uma proposta de

fortalecimentoda atuao governamental naquelas reas em que a presena doEstado seria de fato necessria;face limitao de recursos, seria preciso,ento, reduzir a participao do Estado nas reas em que outras instituiespoderiam atuar de forma mais produtiva. A esse redesenho, o Plano Diretor daReforma do Aparelho do Estado (PDRAE), de 1995,atribuiu a denominao de"redefinio do papel do Estado". desse tema que trata a questo de provaque estamos resolvendo.

Para conduzir o mencionado processo de redefinio, o PDRAE fez a

distino de quatro setores que formam o aparelho do Estado:


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NCLEO ESTRATGI CO:

Corresponde ao governo, em sentido lato. o setor que define as leis eas polticas pblicas, e cobra o seu cumprimento. portanto o setoronde as decises estratgicas so tomadas.

Corresponde aos Poderes Legislativo e Judicirio, ao Ministrio Pblico e,no poder executivo, ao Presidente da Repblica, aos ministros e aosseus auxiliares e assessores diretos, responsveis pelo planejamento eformulao das polticas pblicas.

ATI VI DADES EXCLUSI VAS:

o setor em que so prestados servios que s o Estado pode realizar.So servios em que se exerce o poder extroverso do Estado - o poderde regulamentar, fiscalizar, fomentar.

Como exemplos temos: a cobrana e fiscalizao dos impostos, apolcia, a previdncia social bsica, o servio de desemprego, afiscalizao do cumprimento de normas sanitrias, o servio de trnsito,a compra de servios de sade pelo Estado, o controle do meioambiente, o subsdio educao bsica, o servio de emisso depassaportes, etc.

SERVI OS NO EXCLUSI VOS:

Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outrasorganizaes pblicas no-estatais e privadas. As instituies dessesetor no possuem o poder de Estado. Este, entretanto, est presenteporque os servios envolvem direitos humanos fundamentais, como osda educao e da sade, ou porque possuem economias externasrelevantes, na medida que produzem ganhos que no podem serapropriados por esses servios atravs do mercado. As economias

produzidas imediatamente se espalham para o resto da sociedade, nopodendo ser transformadas em lucros.

So exemplos deste setor: as universidades, os hospitais, os centros depesquisa e os museus.

PRODUO DE BENS E SERVI OS PARA O MERCADO:

Corresponde rea de atuao das empresas. caracterizado pelasatividades econmicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no

aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infra-estrutura.Esto no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizar


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o investimento, seja porque so atividades naturalmente monopolistas,nas quais o controle via mercado no possvel, tornando-se necessriono caso de privatizao, a regulamentao rgida.

A partir dessa distino em quatro reas, a reforma gerencial propunhauma readequao:

O Ncleo Estratgico e as Atividades Exclusivas deveriam permanecercom o Estado, fortalecendo sua atuao nessas reas prioritrias (arigor, alis, as tarefas atribudas a estes dois setores so exclusivasdo Estado);

Os Servios No-Exclusivos deveriam ser transferidos para odenominado "setor pblico no-estatal", que corresponderia sorganizaes que no fazem parte do Estado, mas existem paraatender aos interesses pblicos, como o caso das OS e Oscip. Esseprocesso de transferncia de atividades do Estado para o setorpblico no-estatal foi chamado de "publicizao".

A Produo de Bens e Servios para o Mercado deveria sertransferida para o setor privado, por meio do processo denominado"privatizao".

O quadro a seguir, extrado do PDRAE, ilustra essa proposta:


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Agora, podemos analisar as alternativas, luz dos conceitos e propostasde Bresser Pereira, expressas no PDRAE.

i) Assim, os Estados modernos contam com um setor de atividades

exclusivas do Estado, dentro do qual esto o ncleo estratgico e asagncias executivas ou reguladoras, no qual a propriedade ser, pordefinio, estatal.

Aqui, s preciso tomar cuidado. Como vimos, de fato as atividades queso exclusivas e, portanto, devem ser de propriedade estatal, soaquelas relacionadas ao ncleo estratgico e as que so executadasmediante o uso do poder extroverso do Estado. O cuidado a tomar com a nomenclatura utilizada pelo PDRAE, que, em princpio, distingueNcleo Estratgico e Atividades Exclusivas. O enunciado da questo, porsua vez, no se fixa nessa nomenclatura, mas no que ela significa:afinal, ambas so atribuies exclusivas do Estado! Por isso, o item estcorreto.

ii) Assim, os Estados modernos contam com um setor social e cientfico,de atividades que no so exclusivas, mas que, dadas as externalidadese os direitos humanos envolvidos, exigem forte financiamento doEstado, no qual a propriedade dever ser essencialmente pblica no-estatal.

Sem dvida, o item faz referncia aos Servios No Exclusivos, que,como vimos, devem ser "publicizados".

iii) Assim, os Estados modernos contam com um setor de produo debens e servios para o mercado, no qual a propriedade ser privada.

Tambm est correto, pois o Setor de Produo para o Mercado devepertencer prioritariamente iniciativa privada.

iv) Assim, os Estados modernos contam com um setor de atividadesexclusivas do Estado, dentro do qual esto o ncleo estratgico e asagncias executivas ou reguladoras, no qual a propriedade ser, pordefinio, pblica no-estatal.

Esta assertiva est errada, pois a propriedade no caso das atividadesexclusivas de Estado s pode ser, evidentemente, estatal...

v) Assim, os Estados modernos contam com um setor social e cientfico,de atividades que no so exclusivas, mas que, dadas as externalidades


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e os direitos humanos envolvidos, exigem forte financiamento doEstado, no qual a propriedade ser, por definio, estatal.

Errado, pois sabemos que no caso dos Servios No Exclusivos apropriedade deve ser pblica no-estatal.

Ufa! Essa foi nossa questo mais trabalhosa nesta aula. Notem que,uma vez conhecidos os conceitos fundamentais, sua aplicao para resolver asquestes envolve muita ateno e cuidado, mas sem grandes dificuldadesadicionais.

Concluindo, estavam corretos os itens i, ii e iii. Logo, deve serassinalada a alternativa E da questo.

Gabarito: E

11. (Esaf/MPOG/APO/2009) Acerca da contratualizao de resultados,pela administrao pblica, correto afirmar:

a) segundo alguns doutrinadores do Direito Administrativo, o Contratode Gesto no seria o termo adequado para a pactuao entre rgos

da administrao direta.b) como rea temtica, a contratualizao de resultados tem porobjetivo maior a reduo das amarras burocrticas impostas administrao direta.

c) o Contrato de Gesto, quando firmado com OSCIPs, prescinde doestabelecimento de padres de desempenho.

d) a contratualizao de resultados nada mais que um dos processos

de terceirizao preconizados pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelhodo Estado, de 1995.

e) o Termo de Parceria, quando firmado com Organizaes Sociais,obriga ao estabelecimento de padres de desempenho.

Comentrio:

Contratualizao de resultados uma das estratgias centrais domodelo gerencial, com vistas a direcionar as aes da gesto governamental

consecuo de resultados para os cidados.


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A ideia desse modelo : fixar objetivos e metas a serem alcanadospelos rgos pblicos; dotar os rgos de autonomia, para encontrarem asmelhores formas de alcanar os objetivos e metas pactuados; controlar osresultados alcanados pelos rgos. Ou seja, no se tenta efetuar controle de

meios, ou processos, como no paradigma burocrtico; procura-se efetuar ocontrole da gesto pblica pelos resultados que ela oferece sociedade.

Essa estratgia vai se refletir nos contratos de gesto firmados entreos rgos e entidades, assim como nos contratos de gesto com asorganizaes sociais (OS) e nos termos de parceria com as Oscip.

Tendo isso em mente, vamos analisar as alternativas da questo:

a) segundo alguns doutrinadores do Direito Administrativo, o Contrato

de Gesto no seria o termo adequado para a pactuao entre rgosda administrao direta.

- Sabemos que, segundo diversos doutrinadores do DireitoAdministrativo, o termo "contrato" no o mais apropriado paradenominar acordos firmados entre os prprios rgos da administraodireta, inclusive porque seus objetivos so sempre, em ltima instncia,os mesmos (diga-se, atender o interesse pblico).Essa alternativa estcorreta.

b) como rea temtica, a contratualizao de resultados tem porobjetivo maior a reduo das amarras burocrticas impostas administrao direta.

- Est errado. Para simplificar, vamos resumir assim: o objetivo maiorda "contratualizao de resutados" aumentar a possibilidade de que osresultados sejam alcanados para atender aos interesses pblicos! Areduo das limitaes burocrticas um dos meios que podem

contribuir para isso (alis, a reduo no est restrita administraodireta, claro).


- A rigor, com as Oscip so firmados Termos de Parceria, e noContratos de Gesto. Errado, portanto, este item.

d) a contratualizao de resultados nada mais que um dos processos

de terceirizao preconizados pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelhodo Estado, de 1995.


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- Contratualizaode resultados no pode ser confundida com oprocesso de terceirizao!

e) o Termo de Parceria, quando firmado com Organizaes Sociais,obriga ao estabelecimento de padres de desempenho.

- Com as OS, firma-se Contrato de Gesto, e no Termo de Parceria.

Enfim, restou correto apenas o item A.

Gabarito: A

12. (Cespe/TCE-AC/ACE/2008) A respeito da gesto pblica deresultados, assinale a opo correta.

A. Nos ltimos anos, o mundo tem assistido ao nascimento da posturado governo empreendedor, que no se preocupa com o cidado comocliente, mas busca padres otimizados de eficincia e eficcia, com ticae transparncia, na gesto dos recursos pblicos com responsabilidadefiscal.

B.Caracterizado pela busca pr-ativa de resultados, pela eficincia e

pela eficcia da gesto pblica, o modelo do governo empreendedor secontrape ao modelo do governo burocrtico, voltado para o controleinterno e para a mera conformidade com os custos orados.

C. A gesto empreendedora preocupa-se com o cidado como cliente,mas no tem como premissa bsica o gerenciamento eficaz dos recursostributrios coletados.

D. A gesto voltada para os resultados valoriza a quantidade em

detrimento da qualidade do produto obtido.E. O contrato de gesto, pela sua caracterstica singular, no pode serconsiderado um instrumento da gesto pblica de resultados.

Comentrio:

O item A est incorreto, pois o governo empreendedor se preocupasim com o cidado como cliente.

O item B, correto, faz uma adequada contraposio entre os valoresgerenciais e os burocrticos. Assim, o governo empreendedor busca


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resultados, busca atender de forma adequada o cidado como cliente, buscamaior eficincia no uso dos recursos pblicos, valoriza a qualidade e apoia-sena utilizao do contrato de gesto.

O item C est errado, porque, para a gesto empreendedora, o usoeficaz dos recursos pblicos tem relevncia central.

O item D est tambm errado, pois a nova gesto pblica no busca aquantidade em detrimento da qualidade do servio ofertado sociedade.

Por fim, tambm est equivocado o item E, uma vez que o contrato degesto, como vimos nas questes anteriores, uma das principais ferramentaspara a gesto pblica por resultados.

Gabarito: B

13. (Esaf/RFB/AFRB/2009) No mbito da administrao pblica, oempreendedorismo pressupe a incorporao dos seguintescomportamentos, exceto:

a) participao dos cidados nos momentos de tomada de deciso.

b) substituio do foco no controle dos inputs pelo controle dos outputse seus impactos.

c) criao de mecanismos de competio dentro das organizaespblicas e entre organizaes pblicas e privadas.

d) adoo de uma postura reativa, em detrimento da proativa, eelaborao de planejamento estratgico, de modo a antever problemaspotenciais.

e) aumento de ganhos por meio de aplicaes financeiras e ampliaoda prestao de servios remunerados.

Comentrio:

Essa questo volta a abordar o tema doempreendedorismogovernamental, que est diretamente relacionado aos modelos da novagesto pblica. De acordo como o enunciado, devemos analisar os itens eidentificar aquele que no se adequa a essa concepo atual de administrao

pblica.


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O item A est correto, pois se espera que a administrao pblicaincentive e valorize as formas de participao e controle social.

O item B tambm est certo: busca-se efetuar controle por resultados,

aferindo-se os produtos gerados e seus impactos sobre a sociedade.O item C est correto: os mecanismos de competio administrada so

sugeridos como uma alternativa para conduzir as organizaes pblicas a umnvel maior de eficincia e qualidade.

O item D, por sua vez, afirma que a gesto pblica empreendedora deveadotar uma postura reativa; no entanto, ao contrrio, deve ser proativa,considerando as anlises ambientais e direcionando seu planejamento para seantecipar aos problemas e demandas da sociedade. Est errado, portanto, e

deve ser assinalado.

Por fim, o item E est correto, pois se incentiva a descoberta eimplantao de novas formas de valorizar os recursos pblicos, em umapostura governamental empreendedora.

Assim, estava incorreto somente o item D.

Gabarito: D

14. (Consulplan/Itabaiana-SE/Analista de Polticas e Gesto/2010)A aogovernamental obedecer o planejamento que vise a promoo dodesenvolvimento econmico-social do Pas e a Segurana Nacional,compreendendo a elaborao e a atualizao dos seguintesinstrumentos bsicos, EXCETO:

A) Prestao de contas da gesto pblica.

B) Plano geral de governo.

C) Programas gerais, setoriais e regionais, de durao plurianual.

D) Oramento-programa anual.

E) Programao financeira de desembolso.

Comentrio:


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Bem, pessoal, temos duas formas de resolver esta questo. A primeira notar que o enunciado da Consulplan refere-se ao famoso Decreto-Lei n200/1967, que afirma em seu artigo 7:

Art. 7 A ao governamental obedecer a planejamento que vise apromover o desenvolvimento econmico-social do Pas e a segurananacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, naforma do Ttulo III, e compreender a elaborao e atualizao dosseguintes instrumentos bsicos:

a) plano geral de govrno;

b) programas gerais, setoriais e regionais, de durao plurianual;

c) oramento-programa anual;

d) programao financeira de desemblso.

Ou seja, a nica alternativa apresentada na questo que no foirelacionada no artigo acima o item A: prestao de contas da gestopblica.

Agora, mesmo para quem no conhecesse o Decreto-Lei n 200/1967,havia esperana. Afinal, notem que o enunciado se referia ao princpiodoplanejamento para a administrao pblica. Bem, das alternativas deresposta, quatro tratavam de instrumentos de planejamento:





Enfim, apenas o item A no se referia um instrumento de planejamentogovernamental, ao tratar de prestao de contas... O enunciado pediu quefosse marcada a exceo, de forma que no poderia haver dvidas!

Gabarito: A

Observao: embora essa questo fosse passvel de resoluo sem oconhecimento da legislao especfica, devemos lembrar que asegundagrande reforma da administrao pblica brasileira foi empreendida em


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plena ditadura militar, justamente por meio do Decreto-Lei n 200, de 1967 -cujo conhecimento, em regra, de extrema importncia para os concurseiros.

Como assinala Bresser Pereira, a reforma de 67 - ou seja, o Decreto-Lei

n 200 - o primeiro momento rumo a uma administrao gerencial no Brasil.Em suma, corresponde a uma importante tentativa de superar as limitaesimpostas pela rigidez burocrtica, com vistas ao aprimoramento da gestogovernamental.

A grande caracterstica da gesto pblica poca o fortalecimento daadministrao indireta. Curiosamente, embora esse fosse um perodo decentralizao poltica, sob o jugo de uma ditadura militar, com intensaconcentrao de poder no governo central, administrativamente houve umgrande esforo de descentralizao.

Assim, buscava-se dotar a administrao pblica de maior flexibilidade ede maior dinamismo operacional, em boa parte por meio da descentralizaofuncional.

O Decreto-Lei n 200 tambm buscava instituir o princpio daracionalidade administrativa, reforar o planejamento e o oramento pblico,estimular os processos de desconcentrao e descentralizao envolvendodelegao de autonomia administrativa, promover a sistematizao da

administrao pblica e valorizar os princpios da coordenao e do controleadministrativo.

Enfim, vale a pena conhec-lo.

Questes Complementares

Vamos comear este tpico com uma questo do Cespe, do concursopara Auditor Federal de Controle Externo do TCU, em 2008:

15. (Cespe/TCU/AUFC/2008) O controle dos resultados de formadescentralizada, na administrao pblica, depende de um grau deconfiana limitado nos agentes pblicos, que, mesmo com estritomonitoramento permanente, devem ter delegao de competncia

suficiente para escolher os meios mais apropriados ao cumprimentodas metas prefixadas.


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Comentrio:

A questo trata de alguns dos elementos fundamentais do ModeloGerencial de Administrao Pblica. Em primeiro lugar, a ideia de controle de

resultados; depois, a questo da descentralizao na prestao de serviospblicos; alm disso, trata tambm da fixao de metas, da delegao decompetncia, da concesso de autonomia e do monitoramento sistemtico.

A afirmativa proposta pelo Cespe est correta porque, quando se falaem controle de resultados, parte-se do princpio de que o gestor terautonomia para empregar os recursos sua disposio, podendo escolher quecaminhos seguir para o "cumprimento das metas prefixadas". Nesse modelo, ogrande foco de controle no est nos processos de trabalho, mas sim nosresultados alcanados. Ou seja, parte-se da confiana no gestor (ao contrriodo modelo burocrtico, em que se partia da desconfiana prvia no servidorpblico), mas sempre em um grau "limitado", porque, ao lado da autonomia,dever haver monitoramento permanente.

Gabarito: C

16. (CESPE - TCE-AC / ACE - 2008) A Constituio Federal de 1988acabou com a rigidez burocrtica e possibilitou a adoo de tcnicasmodernas da administrao gerencial, como a instaurao do regimejurdico nico para os servidores pblicos federais.

Comentrio:

AConstituio de 1988trouxe grandes avanos do ponto de vista daconsolidao da democracia, da cidadania, da participao popular, daconcesso de direitos sociais. Significou, tambm, um processo de

descentralizao federativa, com a valorizao do municpio como o espaoprimordial de interao entre o cidado e servio pblico. Diversas polticaspblicas passaram a ser atribudas, ento, ao nvel local de governo, comoforma de assegurar sociedade mais acesso aos produtos da ao estatal.

Todavia, foi uma constituio que, do ponto de vista de administraopblica, representou um esforo de enrijecimento que Bresser Pereiradenominou como "retrocesso burocrtico".

importante lembrarmos que, aps o incio da administraoburocrtica na dcada de 30 (Governo Vargas), ocorreram vrios processos de


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aperfeioamento da gesto governamental, conforme estudamos nos tpicosanteriores. Foram esforos graduais, inclusive no sentido de dotar aadministrao pblica de um carter mais gerencial, como o caso doDecreto-Lei n 200, de 1967, e do Programa Nacional de Desburocratizao.

Assim, possvel perceber, ao longo de dcadas, uma evoluo lenta nosentido de reduzir as disfunes da burocracia e dar mais flexibilidade gestopblica.

Sabemos que parte da flexibilidade conquistada, sobretudo naadministrao indireta, foi utilizada para atender a propsitos patrimonialistas,o que acabou maculando os esforos de descentralizao do governo militar.Com a redemocratizao e a elaborao de um novo pacto poltico, a respostadada pelos constituintes foi enrijecer mais a administrao pblica.

Como notou Bresser, ao invs de flexibilizar a administrao direta,optou-se por estender as regras rgidas tambm para a indireta, fazendo comque as estatais e as autarquias tambm tivessem que contratar pessoalmediante concurso pblico e realizar aquisies de produtos e servios viaprocedimentos licitatrios tpicos da administrao direta. Por isso, afirma oautor que houve um retrocesso burocrtico expressivo com a Constituio de1998, estabelecendo um enrijecimento muito forte do aparelho estatal.

Outros pontos relevantes da nossa atual constituio, nesse mesmo

sentido, foram a perda da autonomia do poder executivo pra tratar daestruturao dos rgos pblicos, e a obrigatoriedade de regime jurdico nicopara os servidores civis da Unio, dos estados e dos municpios. Enfim, aadministrao direta perdeu ainda mais flexibilidade operacional. No dizer deBresser, naquele momento abandonava-se a busca por uma administraopblica gerencial, reafirmando-se os ideais da administrao burocrtica.

Enfim, a afirmativa est equivocada, pois a Constituio de 1988fortaleceu a rigidez burocrtica e no implantou tcnicas gerenciais.

Gabarito: E

17. (Cespe/MPS/Administrador/2010)A reforma administrativaconcebida a partir de 1985, com a redemocratizao do pas, tinhacomo premissa a necessidade de fortalecimento da administraodireta, partindo do diagnstico da existncia de uma multiplicidade de


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entidades, com alto grau de feudalizao, o que inviabilizava a efetivacoordenao das aes governamentais.

Comentrio:

Em meados dos anos 80, iniciava-se a chamada Nova Repblica. Operodo militar encerrou-se com a ltima eleio indireta no Brasil, deTancredo Neves, que viria a falecer antes da posse, de forma a assumir seuvice, Jos Sarney. Coube a ele concluir a chamada transio democrtica,sendo o ltimo presidente definido de forma indireta, mas j constituindo oprimeiro governo civil dessa nova fase do pas.

Esse novo governo acabou herdando um aparato administrativomarcado por muitas deficincias, em boa parte devido distncia entre a

administrao direta, completamente enfraquecida, submetida a um completodescaso, e uma administrao indireta que tinha ncleos de excelncia, mas,ao mesmo tempo, que tambm tinha sido utilizada para prticaspatrimonialistas. Havia, tambm, grande dificuldade de coordenao da aogovernamental, devido formao crescente de entes com autonomia econcentrao de conhecimentos e poderes especficos, constituindo feudos noseio do Estado.

O governo Sarney criou ento uma comisso com o objetivo de

promover a reforma da administrao pblica. Essa comisso nasceu comobjetivos muito ambiciosos, como a inteno de redefinir o papel do Estado,reestruturar o funcionamento da administrao pblica, reformular asestruturas do poder executivo federal e seus rgos e entidades, racionalizaros procedimentos administrativos, alm de estipular objetivos e metas parareas prioritrias.

Tratava-se, de fato, de uma reforma muito ambiciosa, que pretendiareorganizar a administrao pblica, inclusive no sentido de eliminar os

"feudos" e assegurar a coordenao entre os entes estatais. O item do Cespeestava correto, portanto.

(Adicionalmente, devemos notar que, embora tenha criado elevadasexpectativas, a reforma de fato empreendida pelo governo foi bastantelimitada.)

Gabarito: C


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acompanhamento e controle da execuo dos oramentos e daconsecuo dos objetivos do planejamento governamental.

Comentrio:

Observem que o enunciado comea relacionando a NGP prtica deavaliao de resultados, o que, como vimos, tem todo sentido. No entanto, aexistncia de mtodos para aferir o desempenho e efetuar controle porresultados no significa reduzir as exigncias de acompanhamento e controleda "consecuo dos objetivos do planejamento governamental"!

Ao contrrio, na NGP est se falando exatamente em aferir odesempenho dos programas e organizaes pblicas, considerando para tantoos padres previamente estipulados, o que certamente inclui os objetivos e

metas traados na elaborao de polticas, planos e programas.

Gabarito: E

20. (Esaf/MPOG/EPPGG/2009) Ao avaliar um programa de governo, necessrio lanar mo de critrios cuja observao confirmar, ou no,a obteno de resultados. Assim, quando se deseja verificar se um

programa qualquer produziu efeitos (positivos ou negativos) noambiente externo em que interveio, em termos econmicos, tcnicos,socioculturais, institucionais ou ambientais, deve-se usar o seguintecritrio:

a) eficincia.

b) eficcia.

c) sustentabilidade.

d) efetividade.

e) satisfao do beneficirio.

Comentrio:

Vamos comear relembrando o conceito de efetividade que conhecemosna questo 1 desta aula:

Efetividade: a medida do grau de atingimento dos objetivos queorientaram a constituio de um determinado programa, tendo como


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referncia os impactos na sociedade e sua contribuio para os objetivossetoriais e/ou objetivos de governo. Essa categoria de indicadores fundamental para a mensurao do resultado de um programa emsolucionar um problema ou demanda social e trata-se do indicador de

programa e de objetivos setoriais por excelncia. Efetividade acapacidade de produzir um efeito, que pode ser positivo ou

negativo.

Essa definio foi extrada do Manual de Avaliao do PPA. Nossa outrareferncia nesse assunto o Manual de Auditoria Operacional do TCU, queconceitua assim efetividade:

Efetividade:A efetividade diz respeito ao alcance dos resultados

pretendidos, a mdio e longo prazo. Refere-se relao entre osresultados de uma interveno ou programa, em termos de efeitossobre a populao-alvo (impactos observados), e os objetivospretendidos (impactos esperados) (...)

Trata- se de verificar a ocorrncia de mudanas na populao-alvo que se poderia razoavelmente atribuir s aes doprograma avaliado. Portanto, ao examinar a efetividade de umainterveno governamental, pretende-se ir alm do cumprimento de

objetivos imediatos ou especficos, em geral consubstanciados em metasde produo ou de atendimento (exame da eficcia da gesto).

Dessa forma, considerando os dois conceitos, verificamos que aefetividade a dimenso do desempenho a que se refere o enunciado:efeitos no ambiente externo em que interveio, em termos econmicos,tcnicos, socioculturais, institucionais ou ambientais.

Portanto, deveria ser assinalado o item D.

Gabarito: D

21. (Esaf/MPOG/EPPGG/2009) Como instrumento gerencial, umprograma de avaliao de desempenho tender a ser proveitoso casose preste a alcanar, entre outros, os seguintes objetivos, exceto:

a) proporcionar feedback ao indivduo avaliado, a fim de aperfeioar seu

desempenho.


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b) subsidiar mecanismos de promoo e recompensa.

c) justificar a abertura de aes disciplinares.

d) possibilitar o levantamento de necessidades de treinamento.

e) proporcionar feedback rea de pessoal.

Comentrio:

A adoo da gesto por resultados implica que seja realizada a mediodo desempenho institucional, do desempenho das equipes e do desempenhodos indivduos.

Em todos os casos, ao avaliar o desempenho, busca-se, em primeiro

lugar, o aperfeioamento desse mesmo desempenho. Assim, quando se afereos resultados alcanados por uma equipe ou por um indivduo, e se analisa osfatores que levaram aos resultados medidos, est se criando condies paraque seja aprimorada a atuao da equipe ou do indivduo avaliados.

Alm disso, sabendo da importncia de que sejam reforadoscomportamentos e desempenhos positivos, possvel que a organizao utilizeas avaliaes de desempenho como fontes para a concesso de recompensass equipes e aos indivduos.

Por fim, as avaliaes de desempenho so teis para apurar asnecessidades de treinamento e desenvolvimento, assim como para sinalizar rea de gesto de pessoas como tem sido sua atuao nos processos sob suaresponsabilidade (como recrutamento e seleo, qualificao, alocao depessoas, promoo, entre outros).

Dessa forma, analisando as alternativas disponveis na questo,percebemos que esto corretos os itens A(proporcionar feedback ao indivduo

avaliado), B(subsidiar mecanismos de promoo e recompensa), D(levantamento de necessidades de treinamento) e E (feedback rea depessoal).

Por sua vez, est incorreto o item C: justificar a abertura de aesdisciplinares.Lembrem-se sempre disso, porque esse tipo de questoaparece com frequncia em provas de diferentes bancas: as avaliaes dedesempenho no tm como objetivo levar a punies ou demisses.

Como o enunciado solicita que seja assinalado o item incorreto, a

resposta questo a alternativa C.


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Gabarito: C

22. (Esaf/CGU/AFC/2008) O movimento que incorporou gestopblica caractersticas como a competio na prestao de servios, aperspectiva empreendedora, a descentralizao, o foco em resultadose a orientao para o mercado denominado:

a) Patrimonialista.

b) Governana Corporativa.

c) Reinventando o Governo.

d) Administrao Pblica Societal.

e) Ps-Burocrtico.

Comentrio:

Em termos nacionais, talvez o ttulo de maior discusso a respeito deum novo paradigma para a Administrao Pblica nos EUA seja a obraReinventando o Governo, de David Osborne e Ted Gaebler. De maneira

semelhante ao que Bresser Pereira viria a propor no Brasil pouco depois, osautores defendem um Estado melhor - no necessariamente menor, nemprovavelmente maior.

Fernando Abrucio mostra que, em um esforo por definir um novopadro de atividade governamental, incluindo os valores mais importantespara a Nova Gesto Pblica, Osborne e Gaebler propem dez princpios bsicospara "REINVENTAR O GOVERNO":

1. Competio entre os prestadores de servio;

2. Poder aos cidados, transferindo o controle das atividades comunidade;

3. Medir a atuao das agncias governamentais atravs dos resultados;

4. Orientar-se por objetivos, e no por regras e regulamentos;

5. Redefinir os usurios como clientes;


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6. Atuar na preveno dos problemas mais do que no tratamento;

7. Priorizar o investimento na produo de recursos, e no em seugasto;

8. Descentralizao da autoridade;

9. Preferir os mecanismos de mercado s solues burocrticas;

10. Catalisar a ao dos setores: pblico, privado e voluntrio.

Uma leitura destes dez princpios permite identificar diretrizes que jnos acostumamos a encontrar na evoluo do modelo ps-burocrtico. Deforma marcante, ali esto: o foco nos objetivos e nos resultados; a avaliaoda atuao governamental; o interesse na satisfao do usurio, identificadocomo cliente dos rgos pblicos; a descentralizao e a delegao deautoridade; a competio administrada no mbito do setor pblico; o exerccioda cidadania, com a participao social nas decises e no controle dosresultados.

Assim, considerando as alternativas disponveis na questo, fica claroque o item C (reinventando o governo) o nico que pode atender especificao do enunciado: movimento que incorporou gesto pblicacaractersticas como a competio na prestao de servios, a perspectivaempreendedora, a descentralizao, o foco em resultados e a orientao parao mercado.

Gabarito: C

Beleza, pessoal?

Nesta aula, precisamos recorrer a questes interessantes do Cespe e,sobretudo, da Esaf, bancas especialistas nos tpicos que foram includos noedital do TSE, e para os quais a Consulplan ainda no tem um grande histricode referncia.

Conseguimos cobrir os aspectos mais relevantes dos temas em estudo,visualizando diferentes formas de abordagem para esses assuntos. Depois de

resolverem tudo, se tiverem qualquer dvida, apaream l no frum, ok?Ficamos agora por aqui e nos vemos em uma semana.


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Continuem firme nos estudos, porque, como sabemos, falta poucotempo para o concurso. Nada de abaixar a guarda nos feriados...

Grande abrao e at a prxima aula!

Referncias

1) Brasil. Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto. Secretaria deGesto. Programa Nacional de Gesto Pblica eDesburocratizao GesPblica; Prmio Nacional da GestoPblica PQGF; Instrues para Avaliao da Gesto Pblica

2010; Braslia; MP, SEGES, 2009. Verso 1/2010.

2) Manual de Auditoria Operacional. Boletim do Tribunal de Contas daUnio. Ano XLIII - N 4. Braslia: TCU, 2010.

3) Manual de Avaliao: Plano Plurianual 2008-2011 - Exerccio2009: Ano Base 2008. Ministrio do Planejamento, Oramento eGesto. Secretaria Planejamento e Investimentos Estratgicos.Braslia: MP, 2009.

4) MAXIMIANO, Antnio Csar Amaru. Introduo Administrao.So Paulo: Atlas, 2007. ROBBINS,

5) Stephen P. Comportamento Organizacional. So Paulo: PearsonPrentice Hall, 2005.

6) MOTTA, Fernando C. Prestes & VASCONCELOS, Isabella F. Gouveia.Teoria Geral da Administrao. So Paulo: Thomson, 2002.

7) ABRUCIO, Fernando Luiz. O impacto do modelo gerencial naadministrao pblica - Um breve estudo sobre a experinciainternacional recente. 52 p. (Cadernos ENAP; n. 10) ENAP, 1997.

8) Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Ministrio daAdministrao Federal e Reforma do Estado, 1995.


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Questes comentadas nesta aula

01. (Consulplan/Sedes-SC/Tcn. Ativ. Administrativas/2008) Quando sediscute o desempenho das organizaes, importante avaliar o processo deeficincia e eficcia. No que diz respeito eficincia, pode-se afirmar que aeficincia:

A) o princpio da administrao de recursos medido pela relao entreesforo e resultado.

B) a relao entre risco e retorno considerados por uma empresa.

C) a medida do resultado alcanado, levando-se em considerao apenas osresultados financeiros.

D) a relao entre a empresa e seus principais concorrentes no mercado.E) o princpio da diviso do trabalho onde cada indivduo responsvel poruma meta a ser alcanada, medida atravs da remunerao deste indivduo.

02. (Consulplan/Mun.Londrina/Administrador/2011) A literatura recenteevidencia que as reformas que tratam da capacidade administrativa no mundoforam orientadas para criar instrumentos que visam elevao dodesempenho dos organismos pblicos, para permitir a obteno de resultadose a satisfao do cidado, que passa a ser denominado cliente. Para que haja oestmulo cooperao, formulao e implantao sustentada das decisesgovernamentais, torna-se necessrio:




D) Encorajar os no comprometidos com a organizao a uma conscientizao

para a melhoria.E) A transparncia se efetiva por meio do acesso do cidado informaogovernamental.

03. (Consulplan/INB/Inspetor de Controle de Qualidade/2006) A eficincia um fator inerente e de suma importncia para o desenvolvimento de atividadesdentro de processos. A eficincia refere-se:

A) Ao processo, isto , utilizao dos recursos por parte da organizao demaneira econmica e sem desperdcios.


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B) Ao resultado, isto , realizao dos objetivos estabelecidos pelaorganizao.

C) Ao processo pelo qual a organizao administra suas relaes com o futuro.

D) Ao processo de execuo, isto , realizao das atividades planejadas pelomercado.

E) tcnica de gesto onde as diversas reas da empresa no soconsideradas como um sistema aberto.

04. (Consulplan/Sedes-SC/Tcn. Ativ. Administrativas/2008) O planejamentocorresponde a uma das etapas do processo organizacional. considerado umadas principais funes para que o processo organizacional obtenha xito. NO

considerado definio de planejamento:A) Definio de objetivos ou de resultados a serem alcanados.

B) Utilizao da autoridade e do poder para influenciar as pessoas a fazerem oque necessita para atingir os objetivos.

C) Definio de meios para possibilitar a realizao de resultados desejados.

D) Interferncia na realidade, para passar de uma situao conhecida a umaoutra situao desejada, dentro de um intervalo definido de tempo.

E) Definio de um objetivo, avaliao das alternativas para realiz-lo eescolha de um curso especfico de ao.

05) (Consulplan/Cefet-RJ/Administrador/2006) A eficincia um fator inerentee de suma importncia para o desenvolvimento das funes administrativas. Aeficincia refere-se:

A) tcnica de gesto onde as diversas reas da organizao no soconsideradas como um sistema aberto.

B) Ao processo pelo qual a organizao administra suas relaes com o futuro.

C) Ao processo, isto , utilizao dos recursos por parte da organizao demaneira econmica e sem desperdcios.

D) Ao resultado, isto , realizao dos objetivos estabelecidos pelaorganizao.

E) Ao processo de execuo, isto , realizao das atividades planejadas pelomercado.


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06. (Consulplan/Cefet-RJ/Administrador/2006) O processo de planejamentoconsiste em uma cadeia de meios e fins, que se encaminham para realizaode resultados. O processo de planejamento operacional compreende asseguintes etapas ou decises:

A) Anlise dos problemas, proposta de solues, investimentos financeiros,contratao de pessoas e retorno esperado.

B) Anlise dos objetivos, planejamento do uso do tempo, planejamento dosrecursos, avaliao dos riscos e previso dos meios de controle.

C) Anlise dos objetivos, investimentos financeiros, planejamento dosrecursos, avaliao das alternativas e escolha de quem ir executar asatividades.

D) Planejamento do uso de recursos, estabelecimento da misso e negcio,levantamento das alternativas e avaliao e controle.

E) Anlise do ambiente da organizao, definio dos objetivos,estabelecimentos das estratgias, anlise de custos e benefcios e controle doquadro e pessoal.

07. (Consulplan/Cefet-RJ/Administrador/2006) A direo de um bancocomercial de porte mdio, visando a obter vantagem competitiva, decidiu

implementar um novo sistema de remunerao, baseado em resultados. Omodelo vincula a remunerao ao alcance de metas prnegociadas, de talforma que as metas individuais so alinhadas s grupais, que, por sua vez, sodesdobradas das metas empresariais. Essa forma de remunerao constitui umpoderoso aliado do desempenho organizacional porque:

A) Possibilita o maior comprometimento com os objetivos organizacionais.

B) Favorece a posio da organizao no mercado.

C) Independe da cultura organizacional, pois o valor da recompensa baseado

no cargo ocupado.

D) de fcil modelagem, pois prescinde de indicadores de desempenho.

E) Utiliza modelos padronizados que podem ser aplicados a diferentes ramosde atividades.

08. (Consulplan/SDS-SC/Administrador/2008) O processo de tomada dedeciso envolve alguns estgios. Um deles conhecido como avaliao de

alternativas. Devido aos resultados no serem previstos de forma perfeita, ostomadores de deciso podem utilizar dos planos de contingncia. Tais planos:


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A) So cursos de ao alternativos que podem ser implementados dependendode como o futuro se desenrola.

B) Nunca devero ser implementados, pois a impreciso da previso torna-osinutilizveis.

C) So situaes totalmente sob controle dos tomadores de deciso, pois asvariveis analisadas so todas do ambiente interno.

D) So decises direcionadas aos problemas que, teoricamente, no possuemsolues a curto prazo, apesar da previsibilidade da situao.

E) No necessitam envolver pesquisa de mercado e nem anlise do ambienteorganizacional.

09. (Esaf/MPOG/EPPGG/2009) Podendo ser identificada como uma perspectivainovadora de compreenso, anlise e abordagem dos problemas daadministrao pblica, com base no empirismo e na aplicao de valores deeficcia e eficincia em seu funcionamento, a Nova Gesto Pblica prope ummodelo administrativo dotado das seguintes caractersticas, exceto:

a) direcionamento estratgico.

b) limitao da estabilidade de servidores e regimes temporrios de emprego.

c) maior foco nos procedimentos e menor foco nos produtos e resultados.d) desempenho crescente e pagamento por desempenho/produtividade.

e) transparncia e cobrana de resultados (accountability).

10. (Esaf/STN/AFC/2008) Segundo Bresser Pereira (2001), a reforma gerencialde 1995 no se baseou na discusso com os neoliberais sobre o grau deinterveno do Estado na economia, pois j havia um consenso sobre ainviabilidade do Estado mnimo e da necessidade de ao reguladora, corretora

e estimuladora do Estado. O debate permeou trs perguntas:

I. Quais so as atividades do Estado?

II. Que atividades, para as quais ainda no existe essa exclusividade, asociedade e o Estado consideram necessrio financiar (particularmenteservios sociais e cientficos)?

III. Quais as atividades empresariais, de produo de bens e servios, para omercado?

A essas trs perguntas, foi adicionada mais uma: Quais so as formas depropriedade ou de organizao relevantes no capitalismo contemporneo:


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apenas a propriedade privada e a estatal, ou haveria entre as duas umaterceira, a propriedade pblica no-estatal, que assume cada vez maiorimportncia nas sociedades contemporneas?

A partir dessas perguntas e da dicotomia da administrao

burocrtica/administrao gerencial, foi possvel construir o modelo da reformabaseado nos Estados modernos. Leia as assertivas a seguir e marque a opocorreta.

i) Assim, os Estados modernos contam com um setor de atividades exclusivasdo Estado, dentro do qual esto o ncleo estratgico e as agncias executivasou reguladoras, no qual a propriedade ser, por definio, estatal.

ii) Assim, os Estados modernos contam com um setor social e cientfico, deatividades que no so exclusivas, mas que, dadas as externalidades e os

direitos humanos envolvidos, exigem forte financiamento do Estado, no qual apropriedade dever ser essencialmente pblica no-estatal.

iii) Assim, os Estados modernos contam com um setor de produo de bens eservios para o mercado, no qual a propriedade ser privada.

iv) Assim, os Estados modernos contam com um setor de atividades exclusivasdo Estado, dentro do qual esto o ncleo estratgico e as agncias executivasou reguladoras, no qual a propriedade ser, por definio, pblica no-estatal.

v) Assim, os Estados modernos contam com um setor social e cientfico, deatividades que no so exclusivas, mas que, dadas as externalidades e osdireitos humanos envolvidos, exigem forte financiamento do Estado, no qual apropriedade ser, por definio, estatal.

a) Esto corretas as assertivas i, ii e iv.

b) Esto corretas as assertivas i, ii e v.

c) Esto corretas apenas as assertivas i e iii.

d) Esto corretas somente as assertivas i e ii.

e) Esto corretas as assertivas i, ii e iii.

11. (Esaf/MPOG/APO/2009) Acerca da contratualizao de resultados, pelaadministrao pblica, correto afirmar:

a) segundo alguns doutrinadores do Direito Administrativo, o Contrato deGesto no seria o termo adequado para a pactuao entre rgos daadministrao direta.


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b) como rea temtica, a contratualizao de resultados tem por objetivomaior a reduo das amarras burocrticas impostas administrao direta.


d) a contratualizao de resultados nada mais que um dos processos deterceirizao preconizados pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho doEstado, de 1995.

e) o Termo de Parceria, quando firmado com Organizaes Sociais, obriga aoestabelecimento de padres de desempenho.

12. (Cespe/TCE-AC/ACE/2008) A respeito da gesto pblica de resultados,

assinale a opo correta.A. Nos ltimos anos, o mundo tem assistido ao nascimento da postura dogoverno empreendedor, que no se preocupa com o cidado como cliente, masbusca padres otimizados de eficincia e eficcia, com tica e transparncia,na gesto dos recursos pblicos com responsabilidade fiscal.

B. Caracterizado pela busca pr-ativa de resultados, pela eficincia e pelaeficcia da gesto pblica, o modelo do governo empreendedor se contrapeao modelo do governo burocrtico, voltado para o controle interno e para a

mera conformidade com os custos orados.C. A gesto empreendedora preocupa-se com o cidado como cliente, mas notem como premissa bsica o gerenciamento eficaz dos recursos tributrioscoletados.

D. A gesto voltada para os resultados valoriza a quantidade em detrimento daqualidade do produto obtido.

E. O contrato de gesto, pela sua caracterstica singular, no pode serconsiderado um instrumento da gesto pblica de resultados.

13. (Esaf/RFB/AFRB/2009) No mbito da administrao pblica, oempreendedorismo pressupe a incorporao dos seguintes comportamentos,exceto:

a) participao dos cidados nos momentos de tomada de deciso.

b) substituio do foco no controle dos inputs pelo controle dos outputs e seusimpactos.


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c) criao de mecanismos de competio dentro das organizaes pblicas eentre organizaes pblicas e privadas.

d) adoo de uma postura reativa, em detrimento da proativa, e elaborao deplanejamento estratgico, de modo a antever problemas potenciais.

e) aumento de ganhos por meio de aplicaes financeiras e ampliao daprestao de servios remunerados.

14. (Consulplan/Itabaiana-SE/Analista de Polticas e Gesto/2010) A aogovernamental obedecer o planejamento que vise a promoo dodesenvolvimento econmico-social do Pas e a Segurana Nacional,compreendendo a elaborao e a atualizao dos seguintes instrumentos

bsicos, EXCETO:A) Prestao de contas da gesto pblica.





Questes Complementares

15. (Cespe/TCU/AUFC/2008) O controle dos resultados de formadescentralizada, na administrao pblica, depende de um grau de confianalimitado nos agentes pblicos, que, mesmo com estrito monitoramentopermanente, devem ter delegao de competncia suficiente para escolher osmeios mais apropriados ao cumprimento das metas prefixadas.

16. (CESPE - TCE-AC / ACE - 2008) A Constituio Federal de 1988 acaboucom a rigidez burocrtica e possibilitou a adoo de tcnicas modernas daadministrao gerencial, como a instaurao do regime jurdico nico para osservidores pblicos federais.

17. (Cespe/MPS/Administrador/2010) A reforma administrativa concebida apartir de 1985, com a redemocratizao do pas, tinha como premissa a

necessidade de fortalecimento da administrao direta, partindo do diagnsticoda existncia de uma multiplicidade de entidades, com alto grau de


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feudalizao, o que inviabilizava a efetiva coordenao das aesgovernamentais.

18. (Cespe/Anatel/Analista Administrativo/2009) O planejamentoorganizacional deve ser f

Administração Pública - 04

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