DIREITO ADMINISTRATIVO I

EtimologiaDo latim ad (direo, tendncia)Minister (subordinao ou obedincia)

Expresso Administrao PblicaNo sentido subjetivo designa aqueles que exercem a atividade administrativaNo sentido objetivo designa a natureza da atividade exercida

Administrao PblicaAdministrao Pblica em sentido estrito abrange:Sentido subjetivoPessoas Jurdicargos administrativosAgentes pblicosSentido ObjetivoAtividade administrativa exercida por esses entes.

Administrao em Sentido ObjetivoAbrange as atividades exercidas pelas pessoas jurdicas, rgos e agentes que tem a tarefa de atende as necessidades coletivasAssim abrange:FomentoPolcia administrativaServios pblicosInterveno

FomentoAtividade administrativa de incentivo iniciativa privada de utilidade pblica.Entende-se por:SubvenesFinanciamentoFavores fiscaisDesapropriaes

Polcia AdministrativaToda atividade exercida com o fim de impor limitao administrativa

Servio Pblico atividade que a administrao pblica executa, direta ou indiretamente, para satisfazer a necessidade coletiva.(ver art. 21 da CF)

Interveno a atividade de regulamentao e fiscalizao da atividade econmica de natureza privada, bem como a atuao do estado de interveno no domnio econmico.

Conceito de Administrao Pblica Sentido ObjetivoAtividade concreta que o Estado desenvolve, sob regime total ou parcialmente pblico, para alcanar o interesse coletivo.

Conceito de Administrao Pblica em Sentido Subjetivo o conjunto de rgos e pessoas jurdicas aos quais a lei atribui o exerccio da funo administrativa.