SAÚDE, DOENÇA E SUAS RELAÇÕES COM O AMBIENTE

Não é de hoje que as inter-relações entre população, recursos naturais e desenvolvimento têm sido objeto de preocupação social e de estudos científicos.

Desde há muito, as exigências cada vez mais complexas da sociedade moderna vêm acelerando o uso dos recursos naturais, resultando em danos ambientais que colocam em risco a sobrevivência da humanidade no planeta.

A história mostra que o homem sempre utilizou os recursos naturais para o desenvolvimento da tecnologia e da economia e, com isso, garantir uma vida com mais qualidade.

Entretanto, é fácil constatar que essa equação (exploração dos recursos naturais = desenvolvimento econômico e tecnológico = qualidade de vida) não vem se relevando verdadeira. Isso porque os recursos oriundos da natureza estão sendo aproveitados de forma predatória, causando graves danos ao meio ambiente e refletindo negativamente na própria condição de vida e de saúde do homem.

Nesse sentido, Márcia Elayne Berbich de Moraes expõe que "tudo se tornou válido em nome do progresso, do bem estar da sociedade e da vida mais confortável".

Mas, a busca do homem por uma vida melhor está lhe trazendo doenças, problemas sociais e comprometendo seu futuro na Terra, já que suas ações são altamente degradantes.

Diante desse quadro, fica claro que meio ambiente e saúde são temas completamente indissociáveis, sendo certo que o ordenamento jurídico nacional contempla tal relação.

Sem pretensão de exaurir o assunto, pretendemos destacar e exemplificar a correlação entre meio ambiente e saúde, inclusive sob o aspecto legal, e mostrar a importância da aplicação dos princípios da prevenção e da precaução, basilares do Direito Ambiental Brasileiro.

MEIO AMBIENTE

Entre os especialistas, verificamos a existência de diversas definições sobre "meio ambiente", algumas abrangendo apenas os componentes naturais e outras refletindo a concepção mais moderna, considerando-o como um sistema no qual interagem fatores de ordem física, biológica e sócio-econômica.

Para José Afonso da Silva, meio ambiente é a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciam o

desenvolvimento equilibrado da vida em todas suas formas.

José Ávila Coimbra, dissertando sobre o mesmo tema, considera meio ambiente como "o conjunto de elementos físico-químicos, ecossistemas naturais e sociais em que se insere o Homem, individual e socialmente, num processo de interação que atenda ao desenvolvimento das atividades humanas, à preservação dos recursos naturais e das características essenciais do entorno, dentro de padrões de qualidade definidos".

Na legislação pátria, o inciso I, do artigo 3º, da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81), define meio ambiente como "o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas".

Assim, entende-se que a expressão "meio ambiente" deve ser interpretada de uma forma ampla, não se referindo apenas à natureza propriamente dita, mas sim a uma realidade complexa, resultante do conjunto de elementos físicos, químicos, biológicos e socioeconômicos, bem como de suas inúmeras interações que ocorrem dentro de sistemas naturais, artificiais, sociais e culturais.

SAÚDE

A palavra saúde também deve ser compreendida de forma abrangente, não se referindo somente à ausência de doenças, mas sim ao completo bem-estar físico, mental e social de um indivíduo. Nesse sentido, é a orientação que se extrai da disposição contida no artigo 3º da Lei nº 8.080/90, onde se consigna que "a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais".

Assim o termo "saúde" engloba uma série condições que devem estar apropriadas para o bem estar completo do ser humano, incluindo o meio ambiente equilibrado.

MEIO AMBIENTE E SAÚDE – TEMAS INDISSOCIÁVEIS

Muitas pessoas não percebem, mas o homem é parte integrante da natureza e, nesta condição, precisa do meio ambiente saudável para ter uma vida salubre.

É certo que qualquer dano causado ao meio ambiente provoca prejuízos à saúde pública e vice-versa. "A existência de um é a própria condição da existência do outro", razão pela qual o ser humano deve realizar suas atividades respeitando e protegendo a natureza.

Com um pouco de atenção, é fácil descobrir inúmeras situações que demonstram a relação entre o meio ambiente e a saúde, senão vejamos.

O vibrião do cólera, por exemplo, é transmitido pelo contato direto com a água ou pela ingestão de alimentos contaminados. A falta de saneamento básico, os maus hábitos de higiene e as condições precárias de vida de determinadas regiões do planeta são fatores que estão intimamente ligados com o meio ambiente e que contribuem para a transmissão da doença. "A água infectada, além de disseminar a doença ao ser ingerida, pode também contaminar peixes, mariscos, camarões etc.”.

O jornal "A Folha de S. Paulo" noticiou em outubro de 2004, que as enormes quantidades de substâncias químicas encontradas no ar, na água, nos alimentos e nos produtos utilizados rotineiramente estão diretamente relacionadas com uma maior incidência de câncer, de distúrbios neurocomportamentais, de depressão e de perda de memória. Tal reportagem também divulgou dados do Instituto Nacional do Câncer dos EUA, apontando que dois terços dos casos de câncer daquele país tem causas ambientais.

O referido artigo ainda menciona uma pesquisa feita com cinquenta controladores de trânsito da cidade de S. Paulo (conhecidos como "marronzinhos"), não fumantes e sem doenças prévias. A conclusão foi que todos apresentavam elevação da pressão arterial e variação da frequência cardíaca nos dias de maior poluição atmosférica. Além disso, 33% deles possuíam condições típicas de fumantes, como redução da capacidade pulmonar e inflamação frequente dos brônquios.

Portanto, diariamente é possível presenciar várias situações que nos revelam como a degradação ambiental causa problemas na saúde e nas condições de vida do homem.

Por sua vez, o sistema jurídico brasileiro contempla a relação entre meio ambiente e saúde, conforme se exemplifica a seguir.

O artigo 225, da Constituição Federal do Brasil, estipula que: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Nota-se que o dispositivo em foco é categórico ao afirmar que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida, ou seja, à própria saúde.

O artigo 200 da Lei Maior fixa algumas atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre os quais se menciona a fiscalização de alimentos, bebidas e água para o consumo

humano (inciso VI) e a colaboração na proteção do meio ambiente.

A Lei Federal nº 6.938/81, conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental favorável à vida e, portanto, à saúde, visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico e à proteção da dignidade humana (artigo 2º).

Além disso, esta lei define poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante das atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população (artigo 3º, inciso III, alínea "a").

Por fim, cumpre mencionar a Lei nº 8.080/90, que regula em todo país as ações e serviços de saúde. Essa lei, além de consignar o meio ambiente como um dos vários fatores condicionantes para a saúde (artigo 3º), prevê uma série de ações integradas relacionadas à saúde, meio ambiente e saneamento básico.

Não se pretende cansá-lo citando todas leis pertinentes ao tema ora estudado, bastando afirmar que são várias as normas legais que mostram a indissociabilidade das questões ambientais e de saúde humana.

ATUAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO

Finalmente, cumpre examinar, também de forma não exaustiva, os princípios da prevenção e da precaução, basilares do Direito Ambiental.

"A palavra princípio, em sua raiz latina última, significa ‘aquilo que se toma primeiro’ (primum capere), designando o início, começo, ponto de partida. Princípios de uma ciência, segundo José Cretella Júnior, ‘são as proposições básicas, fundamentais, típicas, que condicionam todas as estruturas subsequentes".

Os princípios fornecem a base para a criação de leis e são a essência das normas de direito.

O Direito Ambiental, que visa a manutenção de um perfeito equilíbrio nas relações do homem com o meio ambiente, possui alicerces próprios (princípios), que são decorrentes não apenas de um sistema normativo ambiental, mas também do sistema de direito positivo em vigor.

Dentre os diversos princípios do Direito Ambiental, cumpre destacar os princípios da prevenção e da precaução.

O princípio da prevenção se caracteriza pela "prioridade que deve ser dada às medidas que evitem o nascimento de atentados ao ambiente, de molde a reduzir ou eliminar as causas de ações suscetíveis de alterar sua qualidade".

Pelo princípio da prevenção, permite-se a instalação de uma determinada atividade ou empreendimento, impedindo, todavia, que ele cause danos futuros, por meio de medidas mitigadoras ou de caráter preventivo.

Consoante se extrai das lições de Paulo de Bessa Antunes, existe "um dever jurídico-constitucional de levar em conta o meio ambiente quando se for implantar qualquer empreendimento econômico". Assim, segundo o referido doutrinador, a Carta Magna obriga todo empreendedor a proteger o meio ambiente ao exercer sua atividade econômica, razão pela qual se conclui que o princípio da prevenção impõe o equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a preservação ambiental.

O princípio da precaução, por outro lado, "é um estágio além da prevenção, à medida que o primeiro (precaução) tende à não realização do empreendimento, se houver risco de dano irreversível, e o segundo (prevenção) busca, ao menos em um primeiro momento, a compatibilização entre a atividade e a proteção ambiental".

Assim, pelo princípio da precaução, quando existe risco ou incerteza científica de dano ambiental, a atividade sequer poderá ser licenciada.

Paulo Affonso de Leme Machado explica que "a implementação do princípio da precaução não tem por finalidade imobilizar as atividades humanas. Não se trata da precaução que tudo impede ou que em tudo vê catástrofes ou males. O princípio da precaução visa à durabilidade da sadia qualidade de vida das gerações humanas e à continuidade da natureza existente no planeta".

Mais adiante, arremata Machado: "a precaução caracteriza-se pela ação antecipada diante do risco ou do perigo. (...) No mundo da precaução há uma dupla fonte de incerteza: o perigo ele mesmo considerado e a ausência de conhecimentos científicos sobre o perigo. A precaução visa a gerir a espera da informação. Ela nasce da diferença temporal entre a necessidade imediata de ação e o momento onde nossos conhecimentos científicos vão modificar-se".

Como exemplo, vale mencionar que, em junho de 1999, o Juiz de Direito da 6ª Vara da Secção Judiciária do Distrito Federal acolheu expressamente o princípio da precaução na ação judicial proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor contra a União Federal e a Monsanto do Brasil Ltda., ao proibir o plantio e comercialização de sementes da soja transgênica enquanto não fosse apresentado o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e enquanto não fosse regulamentado, pelo Poder Público, as normas de

biossegurança e de rotulagem de Organismos Geneticamente Modificados.

Diante do exposto, percebe-se que tais princípios visam restringir e até mesmo proibir a implantação de novos empreendimentos, na hipótese dos mesmos oferecerem risco ao ambiente e a saúde das pessoas.

Afinal, o Direito Ambiental possui caráter preventivo, pois é praticamente impossível a reparação integral nos casos de degradação ambiental, já que na maioria das vezes a região afetada jamais voltará ao estado em que se encontrava antes do evento danoso. "Muitos danos ambientais são compensáveis, mas, sob a ótica da ciência e da técnica, irreparáveis".

E, da mesma forma, são várias as doenças causadas por danos ambientais cujas sequelas se tornam irreversíveis para o homem.

Édis Milaré, citando Fábio Feldmann, menciona que "não podem a humanidade e o próprio Direito contentar-se em reparar e reprimir o dano ambiental. (...). Como reparar o desaparecimento de uma espécie? Como trazer de volta uma floresta de séculos que sucumbiu sob a violência do corte raso? Como purificar um lençol freático contaminado por agrotóxicos?"

Por isso, o legislador constituinte atribuiu ao Poder Público o dever de aplicar os princípios da prevenção e precaução, por meio do controle da produção, comercialização e do emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a qualidade de vida e para o meio ambiente (artigo 225, parágrafo primeiro, inciso V, da Constituição Federal).

O poder de polícia, o zoneamento ambiental, as normas legais, os padrões ambientais, a aplicação de penalidades, o licenciamento ambiental, o estudo prévio de impacto ambiental, as regras de construção, o controle da poluição, o saneamento básico, o controle do uso do solo nos meios urbanos e rurais, o planejamento do crescimento da cidade e outros, são exemplos de instrumentos de controle ambiental onde se costuma aplicar os princípios da prevenção e da precaução.

Lamentavelmente, os princípios em estudo não estão sendo empregados na forma preconizada pelo legislador constitucional, o que vem colaborando com o aumento dos problemas ambientais e com o agravamento das condições de vida e de saúde o homem.

"O ordenamento jurídico brasileiro é bastante claro, em suas várias normas, sobre a indissociabilidade dos temas concernentes à saúde e ao meio ambiente".

A atuação dos princípios da prevenção e da precaução é de suma importância, pois eles

restringem e até mesmo proíbem o estabelecimento de um empreendimento que potencialmente ofereça riscos à natureza e à saúde da população.

Sob um aspecto geral, considera-se que o direito brasileiro fornece as ferramentas necessárias para que o Poder Público possa aplicar os princípios da prevenção e precaução na preservação dos recursos naturais.

Entretanto, observa-se que alguns mecanismos legais destinados à proteção do meio ambiente e, consequentemente, da saúde humana, esvaem-se no ar, atingidos por males maiores, capitaneados pela corrupção, que, por sua vez, é alimentada pela ambição e pela ignorância dos habitantes deste planeta.

Ademais, não basta a existência material da lei. Isso é apenas marco zero de um longo processo de implementação dessa norma. Embora as leis ambientais em nosso país sejam avançadas, nota-se ainda uma lacuna, consistente na articulação institucional.

São vários os motivos pelos quais, hodiernamente, a legislação e os princípios ambientais têm aplicabilidade limitada, valendo destacar: (i) dissociação entre os objetivos das políticas ambientais e as estratégias de desenvolvimento econômico adotadas pelo próprio Poder Público; (ii) presença de interesses sociais contraditórios segundo cada instância de governo; (iii) falta de recursos financeiros para a área ambiental; (iv) falta de capacitação técnica dos órgãos ambientais, entre outros.

Urge superar as barreiras que obstam os processos de implementação das normas legais de cunho ambiental, sob pena da ineficiência dos princípios constitucionais estabelecidos na Carta de 1988, dentre eles os princípios da prevenção e da precaução, o que descaracterizaria por completo o Direito Ambiental Brasileiro.

E, sem dúvida nenhuma, uma dessas barreiras é a moderna e insustentável sociedade de consumo que, na visão de Frainçois Ost, citado por Márcia Elayne B. de Morais, transformou a natureza em três etapas: "a primeira, efetivou-a como ambiente, cenário em que o homem se proclama ‘dono e senhor’; em etapa posterior, esta natureza perde sua ‘consistência ontológica’, passando a ser um reservatório de recursos; por fim, uma terceira etapa, ‘em depósito de resíduos’".

Para a efetiva aplicação da legislação e dos princípios ambientais é preciso também que as políticas relacionadas à saúde pública e ao meio ambiente caminhem em conjunto e que os órgãos dos três níveis de governo ligados a essas áreas, bem como aos setores de agricultura e trabalho, não atuem isoladamente. Afinal, as consequências dos problemas ambientais que

afetam a saúde da população não respeitam fronteiras geográficas ou níveis de competência.

Quando se fala em questões ambientais e de saúde humana, não basta indenizar o vexame, a dor e as irreparáveis sequelas causadas pelas doenças surgidas por conta da degradação da natureza. É preciso agir antes, empregando de forma efetiva o princípio da prevenção e, ser for preciso, o da precaução.

Afinal preservar e conservar o meio ambiente se traduz na garantia de sobrevivência da própria espécie humana e, nesse sentido, "a natureza não pode se adequar às leis criadas pelo homem, muito pelo contrário, o direito deve ser formulado em respeito às limitações naturais, submetendo às atividades econômicas às exigências naturais".

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E

CIDADANIA

A primeira e maior novidade do Sistema Único de Saúde é seu conceito de saúde. Esse “conceito ampliado de saúde”, resultado de um processo de embates teóricos e políticos, traz consigo um diagnóstico das dificuldades que o setor da saúde enfrentou historicamente e a certeza de que a reversão deste quadro extrapolava os limites restritos da noção vigente.

Encarar saúde apenas como ausência de doenças evidenciou um quadro repleto não só das próprias doenças, como de desigualdades, insatisfação dos usuários, exclusão, baixa qualidade e falta de comprometimento profissional.

Para enfrentar essa situação era necessário transformar a concepção de saúde, de serviços de saúde e, até mesmo, de sociedade. Uma coisa era se deparar com a necessidade de abrir unidades, contratar profissionais, comprar medicamentos. Outra tarefa é conceber a atenção à saúde como um projeto que iguala saúde com condições de vida.

Ao lado do conceito ampliado de saúde, o Sistema Único de Saúde traz dois outros conceitos importantes: o de sistema e a ideia de unicidade. A noção de sistema significa que não estamos falando de um novo serviço ou órgão público, mas de um conjunto de várias instituições, dos três níveis de governo e do setor privado contratado e conveniado, que interagem para um fim comum.

Na lógica do sistema público, os serviços contratados e conveniados são seguidos dos mesmos princípios e das mesmas normas do serviço público. Os elementos integrantes do sistema referem-se, ao mesmo tempo, às atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde.Esse sistema é único, ou seja, deve ter a mesma doutrina e a mesma forma de organização em todo país. Mas é preciso compreender bem esta ideia de unicidade. Em um país com tamanha diversidade

cultural, econômica e social como o Brasil, pensar em organizar um sistema sem levar em conta essas diferenças seria uma temeridade.

O que é definido como único na Constituição é um conjunto de elementos doutrinários e de organização do Sistema Único de Saúde, os princípios da universalização, da equidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular. Esses elementos se relacionam com as peculiaridades e determinações locais, por meio de formas previstas de aproximação de gerência aos cidadãos, seja com descentralização político-administrativa, seja por meio do controle social do sistema.

O Sistema Único de Saúde pode, então, ser entendido a partir da seguinte imagem: um núcleo comum (único), que concentra os princípios doutrinários, e uma forma de organização e operacionalização, os princípios organizativos. A construção do SUS norteia-se, baseado nos seus preceitos constitucionais, pelas seguintes doutrinas:• Universalidade: É a garantia de atenção à saúde, por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão (“A saúde é direito de todos e dever do Estado” – Art. 196 da Constituição Federal de 1988).

Com a universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como aqueles contratados pelo poder público de saúde, independente de sexo, raça, renda, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. Saúde é direito de cidadania e dever do Governo: Municipal, Estadual e Federal.

• Equidade: O objetivo da equidade é diminuir desigualdades. Mas isso não significa que a equidade seja sinônima de igualdade. Apesar de todos terem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e por isso têm necessidades diferentes. Então, equidade é a garantia a todas as pessoas, em igualdade de condições, ao acesso às ações e serviços dos diferentes níveis de complexidade do sistema.

O que determinará as ações será a prioridade epidemiológica e não o favorecimento, investindo mais onde a carência é maior. Sendo assim, todos terão as mesmas condições de acesso, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras. Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades até o limite do que o sistema pode oferecer para todos.

• Integralidade: As ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde não podem ser fracionadas, sendo assim, os serviços de saúde devem reconhecer na prática que: se cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade, as ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde também não podem ser compartimentalizadas, assim como as unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, configuram um sistema capaz de prestar assistência integral.

Ao mesmo tempo, o princípio da integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras

políticas públicas, como forma de assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos. Para organizar o SUS a partir dos princípios doutrinários apresentados e considerando-se a ideia de seguridade social e relevância pública existem algumas diretrizes que orientam o processo. Na verdade, trata-se de formas de concretizar o SUS na prática.

• Regionalização e hierarquização: Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos em uma área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida.

Planejados a partir de critérios epidemiológicos, implica na capacidade dos serviços em oferecer a uma determinada população todas as modalidades de assistência, bem como o acesso a todo tipo de tecnologia disponível, possibilitando alto grau de resolutividade (solução de problemas).

A rede de serviços, organizada de forma hierarquizada e regionalizada, permite um conhecimento maior da situação de saúde da população da área delimitada, favorecendo ações de atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade.

Deve o acesso da população à rede se dar por intermédio dos serviços de nível primário de atenção, que devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam os serviços de saúde. Os demais deverão ser referenciados para os serviços de maior complexidade tecnológica. Estes caminhos somam a integralidade da atenção com o controle e a racionalidade dos gastos no sistema.

CIDADANIAÉ muito importante entender bem o que é cidadania. Trata-se de uma palavra usada todos os dias, com vários sentidos. Mas hoje significa, em essência, o direito de viver decentemente.

Cidadania é o direito de ter uma ideia e poder expressa-la. É poder votar em quem quiser sem constrangimento. É poder processar um médico que age de negligencia. É devolver um produto estragado e receber o dinheiro de volta. É o direito de ser negro, índio, homossexual, mulher sem ser descriminado. De praticar uma religião sem ser perseguido.

Há detalhes que parecem insignificantes, mas revelam estágios de cidadania: respeitar o sinal vermelho no transito, não jogar papel na rua, não destruir telefones públicos. Por trás desse comportamento está o respeito ao outro.

Conceito: No sentido etimológico da palavra, cidadão deriva da palavra civita, que em latim significa cidade, e que tem seu correlato grego na palavra politikos – aquele que habita na cidade.

Segundo o Dicionário Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, “cidadania é a qualidade ou estado do cidadão”, entende-se por cidadão “o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um estado, ou no desempenho de seus deveres para com este”.

Cidadania é a pertença passiva e ativa de indivíduos em um estado - nação com certos direitos e obrigações universais em um específico nível de igualdade (Janoski, 1998).

No sentido ateniense do termo, cidadania é o direito da pessoa em participar das decisões nos destinos da Cidade através da Ekklesia (reunião dos chamados de dentro para fora) na Ágora (praça pública, onde se agonizava para deliberar sobre decisões de comum acordo). Dentro desta concepção surge a democracia grega, onde somente 10% da população determinava os destinos de toda a Cidade (eram excluídos os escravos, mulheres e artesãos).

Histórico da cidadania

Grécia. Os nossos conceitos atuais de cidadania começaram a forjar-se na antiga Grécia. As revoluções políticas que aqui ocorreram após o século VI a.C. forma no sentido de definirem o cidadão como aquele que tinha um conjunto de direitos e deveres, pelo simples fato de serem originário de uma dada cidade-estado. Estes direitos eram iguais para todos e estavam consignados em leis escritas.

A cidadania confundia-se com a naturalidade e encontrava a sua expressão na Lei. O mais levado dos direitos era o da participação dos cidadãos nas decisões da cidade, podendo ser escolhido ou nomeado para qualquer cargo público. Todos os demais habitantes da cidade, como as mulheres ou os estrangeiros (metecos) estavam afastados desses direitos.

Império Romano. O direito romano definiu a cidadania como um estatuto jurídico-político que era conferido a um dado indivíduo, independentemente da sua origem ou condição social anterior. Este estatuto (status civitas) uma vez adquirido atribuía-lhe um conjunto de direitos e deveres face à lei do Império. É neste estatuto que, se inspira os conceitos mais modernos de cidadania.

Idade Média. A desagregação do estado romano traduz-se no fim do conceito grego-romano de cidadania. Em seu lugar aparece o conceito de submissão. Os direitos do indivíduo passam a estar dependentes da vontade arbitrária do seu senhor. Malgrado este panorama, um importante conceito começa a difundir-se nesta altura: a consciência que todos os homens eram iguais, porque filhos de um mesmo Deus. Ninguém é por natureza escravo ou senhor, são as

circunstâncias do nascimento ou os acasos da vida é que ditam as diferenças entre os homens.

Idade Moderna. Entre os séculos XVI e XVIII, desenvolvem-se em toda a Europa três importantes movimentos políticos que conduzem a uma nova perspectiva sobre a cidadania.

a) Na maioria dos países a centralização do Estado, implicou o fim do poder arbitrário dos grandes senhores. Este processo foi quase sempre precedido pelo reforço do poder dos reis, apoiados num sólido corpo de funcionários públicos. Os cidadãos passam a reportar-se ao Estado e não a uma multiplicidade de senhores.

b) Em Inglaterra, em fins do século XVII os cidadãos colocam fim ao próprio poder absoluto dos reis e consagram o princípio da igualdade de todos face à lei. O Estado enquanto instituição, só se justifica como garante dos seus direitos fundamentais, como a liberdade, a igualdade e a propriedade.

c) Alguns teóricos, como Jhon Locke, vão mais longe e proclamam que todos os homens independentemente do estado nação a que pertençam, enquanto seres humanos possuem um conjunto de direitos inalienáveis. Nascia deste modo o conceito de direitos humanos e da própria cidadania mundial.

Época Contemporânea. Século XIX. As lutas sociais que varrem a Europa no século XIX procuram consagrar os direitos políticos e os direitos económicos. Nos primeiros os cidadãos reclamam a possibilidade de elegerem ou substituir quem os governem; Nos segundos reclamam o acesso aos bens e património coletivamente produzidos e acumulado.

Época Contemporânea. Século XX. Os combates sociais avançam no sentido de uma melhor distribuição da riqueza coletivamente gerida, nomeadamente para assegurar condições de vida mínimas para todos os cidadãos. A cidadania confere automaticamente um vasto conjunto de direitos econômicos, sociais, culturais, etc., assegurados pela sociedade que pertença.

Globalização. Assistimos hoje a dois importantes movimentos com reflexos profundos ao nível da cidadania.

Os estados nação estão a ser diluídos em organizações supra-nacionais, nas quais os seus cidadãos têm cada vez menor poder de decisão. Muitos dos seus direitos tradicionais, como os direitos políticos, tornam-se meras ficções.

Os estados nação com populações cada vez mais heterogêneas estão a ser pressionados para alargar os seus critérios de atribuição da cidadania, tendo em vista permitir o acesso à riqueza produzida e acumulada a todos aqueles

que os procuram para viver e trabalhar, como os imigrantes, refugiados, etc.

Num período de enorme mobilidade de pessoas à escala mundial, caminhamos para um novo conceito de cidadania identificada com uma visão cosmopolita.

O que é cidadania? Ser cidadão é respeitar e participar das decisões da sociedade para melhorar suas vidas e a de outras pessoas. Ser cidadão é nunca se esquecer das pessoas que mais necessitam. A cidadania deve ser divulgada através de instituições de ensino e meios de comunicação para o bem estar e desenvolvimento da nação.

A cidadania consiste desde o gesto de não jogar papel na rua, não pichar os muros, respeitar os sinais e placas, respeitar os mais velhos (assim como todas às outras pessoas), não destruir telefones públicos, saber dizer obrigado, desculpe, por favor e bom dia quando necessário... até saber lidar com o abandono e a exclusão das pessoas necessitadas, o direito das crianças carentes e outros grandes problemas que enfrentamos em nosso mundo.

"A revolta é o último dos direitos a que deve um povo livre para garantir os interesses coletivos: mas é também o mais imperioso dos deveres impostos aos cidadãos." Juarez Távora - Militar e político brasileiro.

Direitos e Deveres do Cidadão Na constituição brasileira os artigos referentes a esse assunto podem ser encontrados no Capítulo I, Artigo 5º que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Cada um de nós tem o direito de viver, de ser livre, de ter sua casa, de ser respeitado como pessoa, de não ter medo, de não ser pisado por causa de seu sexo, de sua cor, de sua idade, de seu trabalho, da cidade de onde veio da situação em que está, ou por causa de qualquer outra coisa. Qualquer ser humano é nosso companheiro porque tem os mesmos direitos que nós temos. Esses direitos são sagrados e não podem ser tirados de nós; se forem desrespeitados, continuamos a ser gente e podemos e devemos lutar para que eles sejam reconhecidos. Às vezes cidadãos se vêem privados de usufruírem de seus direitos por que vivem cercados de preconceito e racismo é incrível, mas ainda nos dias de hoje encontramos pessoas que se sentem no direito de impedir os outros de viverem uma vida normal só porque não pertencem a mesma classe social, raça ou religião que a sua. Nós cidadãos brasileiros temos direitos e devemos fazer valer o mesmo independente do que temos ou somos, ainda bem que a cada dia que passa muitas pessoas estão se conscientizando e acabando com o preconceito e aquelas que acabam sofrendo por isso estão correndo atrás de seus direitos.

Mas como cidadãos brasileiros não têm apenas direitos, mas deveres para com a nação, além de lutar pelos direitos iguais para todos, de defender a pátria, de preservar a natureza, de fazer cumprir as leis e muito mais. Ser cidadão é fazer valer seus direitos e deveres civis e políticos, é exercer a sua cidadania. Com o não cumprimento do dever o cidadão brasileiro pode ser processado juridicamente pelo país e até mesmo privado de sua liberdade.

Declaração dos direitos humanos e do cidadão (alguns artigos) I - Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos; as distinções sociais não podem ser fundadas senão sobre a utilidade comum. II - O objetivo de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem; esses direitos são, à liberdade, à propriedade, à segurança e a resistência à opressão. III - O princípio de toda a soberania reside essencialmente na razão; nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane diretamente. IV - A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique a outrem. Assim, o exercício dos direitos naturais do homem não tem limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo desses mesmos direitos; seus limites não podem ser determinados senão pela lei. V - A lei não tem o direito de impedir senão as ações nocivas à sociedade. Tudo o que não é negado pela lei não pode ser impedido e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordenar. VI - A lei é a expressão da vontade geral; todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou por seus representantes, à sua formação; ela deve ser a mesma para todos, seja protegendo, seja punindo. Todos os cidadãos, sendo iguais a seus olhos, são igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo sua capacidade e sem outras distinções que as de suas virtudes e de seus talentos. VII - Nenhum homem pode ser acusado, detido ou preso, senão em caso determinado por lei, e segundo as formas por ela prescritas. Aqueles que solicitam, expedem ou fazem executar ordens arbitrárias, devem ser punidos; mas todo cidadão, chamado ou preso em virtude de lei, deve obedecer em seguida; torna-se culpado se resistir. VIII - A lei não deve estabelecer senão penas estritamente necessárias, e ninguém pode ser punido senão em virtude de uma lei estabelecida e promulgada ao delito e legalmente aplicada. IX - Todo homem é tido como inocente até o momento em que seja declarado culpado; se for julgado indispensável para a segurança de sua pessoa, deve ser severamente reprimido pela lei. X - Ninguém pode ser inquietado por suas opiniões, mesmo religiosas, contanto que suas

manifestações não perturbem a ordem pública estabelecida em lei. XI - A livre comunicação dos pensamentos e opiniões é um dos direitos mais preciosos do homem; todo o cidadão pode, pois, falar, escrever e imprimir livremente; salvo a responsabilidade do abuso dessa liberdade nos casos determinados pela lei. XII - A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; essa força é então instituída para vantagem de todos e não para a utilidade particular daqueles a quem ela for confiada. XIII - Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração, uma contribuição comum é indispensável; ela deve ser igualmente repartida entre todos os cidadãos, em razão de suas faculdades. XIV - Os cidadãos têm o direito de constatar, por si mesmos ou por seus representantes, a necessidade da contribuição pública, de consenti-la livremente e de vigiar seu emprego, de determinar sua quota, lançamento, recuperação e duração.XV - A sociedade tem o direito de pedir contas de sua administração a todos os agentes do poder público. XVI - Toda a sociedade na qual a garantia dos direitos não é assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem constituição. XVII - A propriedade, sendo um direito inviolável, e sagrado, ninguém pode ser dela privado senão quando a necessidade pública, legalmente constatada, o exija evidentemente, e sob a condição de uma justa e prévia indenização.

SAÚDE PÚBLICA

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

A Vigilância em Saúde remete inicialmente a palavra “VIGIAR”, que de acordo com o Dicionário Aurélio significa observar atentamente. No campo da saúde a Vigilância tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população, organização e execução de práticas de saúde adequadas ao enfrentamento dos problemas existentes.

É composta pelas ações de:• Vigilância;• Promoção;• Prevenção;• Controle de doenças e agravos à saúde.

A articulação de conhecimentos e técnicas vindos da epidemiologia, do planejamento e das ciências sociais em saúde tornou-se um referencial para o processo de mudança no modelo de atenção e se expressou na utilização do termo Vigilância em Saúde. É uma proposta de reorganização das práticas de saúde que leva em conta por um lado a busca da integralidade do cuidado a saúde e, por outro, a necessidade de adequar as ações e serviços à situação concreta da população de

cada área territorial definida em função das características sociais, epidemiológicas e sanitárias de um município.

ÁREAS QUE COMPÕEM A VIGILÂNCIA EM SAÚDEA Vigilância em Saúde inclui:• Vigilância epidemiológica;• Vigilância sanitária;• Vigilância ambiental em saúde;• Vigilância da saúde do trabalhador.

Vigilância epidemiológicaVigilância Epidemiológica é um “conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”.

Vigilância sanitáriaA Vigilância Sanitária é entendida como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. (BRASIL, 1990)

A vigilância sanitária busca garantir a qualidade de serviços, meio ambiente de trabalho e produtos (alimentos, medicamentos, cosméticos, saneamento dos domicílios, agrotóxicos e outros), mediante a identificação o controle ou a eliminação de fatores de risco à saúde, neles eventualmente presentes. São exemplo de serviços sujeitos à vigilância sanitária: unidade de saúde, restaurantes, academias de ginásticas, instituto de belezas, piscinas públicas, etc.

No meio ambiente, a vigilância sanitária procura evitar ou controlar a poluição do ar, do solo, da água, a contaminação por agrotóxicos, o uso do mercúrio nos garimpos, etc. Nos locais de trabalho, a vigilância sanitária preocupa-se, por exemplo em assegurar condições ambientais satisfatórias (iluminação, temperatura, umidade, ventilação, nível sonoro) adequação ergométrica de máquinas, equipamentos e móveis e eliminação de substâncias e produtos que podem provocar doenças ocupacionais.

Vigilância ambiental em saúdeAs ações de vigilância ambiental tomam como ponto de partida o entendimento do ambiente físico, psicológico e social como espaço de produção da saúde-doença no plano individual e coletivo. Especificamente em nosso meio, estas ações tem privilegiado o controle da água de consumo humano (VIGIAGUA), o controle de resíduos e o controle de vetores de transmissão de doenças – especialmente insetos e roedores, promoção à saúde ambiental, prevenção e controle dos fatores de risco relacionados às doenças e outros agravos à saúde decorrentes da

contaminação por substâncias químicas no solo (VIGISOLO) e; promover a saúde da população exposta aos fatores ambientais relacionados aos poluentes atmosféricos - provenientes de fontes fixas, de fontes móveis, de atividades relativas à extração mineral, da queima de biomassa ou de incêndios florestais - contemplando estratégias de ações intersetoriais (VIGIAR).

Vigilância da saúde do trabalhadorÉ o conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo entre outros: assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; participação em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.

Integração das ações na atenção primária e da vigilância em saúde.As equipes Saúde da Família, a partir das ferramentas da vigilância, desenvolvem habilidades de programação e planejamento, de maneira a organizar ações programadas e de atenção a demanda espontânea, que garantam o acesso da população em diferentes atividades e ações de saúde e, desta maneira, gradativamente impacta sobre os principais indicadores de saúde, mudando a qualidade de vida daquela comunidade.

Os diferentes profissionais das equipes de Saúde da Atenção Primária/Saúde da Família tem um papel importante no desenvolvimento das ações de vigilância em saúde, com algumas funções comuns e outras especificas a cada um.

Para melhor compreensão podemos citar o trabalho desenvolvido pelos agentes comunitário de saúde (ACS) e o controle de endemias (ACE), estes profissionais desempenham papeis fundamentais, pois são a ligação entre a comunidade e o serviço de saúde.

Devem atuar de maneira integrada de forma a potencializar o resultado do trabalho, evitando duplicidade de ações. Juntos, enfrentam os principais problemas de saúde-doença da comunidade.

Durante uma visita domiciliar, o ACS ao identificar uma caixa d’água de difícil acesso ou um criadouro que não consiga destruir e que

precisa da utilização do larvicida, deverá contatar o agente de controle de endemias (ACE) para planejamento das ações. Para o sucesso do trabalho, é fundamental a integração desses profissionais.

A integração das ações é importante e devem estar inseridas cotidianamente na prática das equipes de saúde de Atenção Primária dando um direcionamento para mudanças no modelo de atenção. Os diferentes profissionais das equipes de Saúde da Atenção Primária/Saúde da Família têm um papel importante no desenvolvimento das ações de vigilância em saúde, com algumas funções comuns e outras específicas a cada um.

PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE

De acordo com Rouquayrol e Goldbaum (2003):

Saúde pública e epidemiologia são indissociáveis quanto a seus objetivos sociais e quanto à sua prática, sendo a epidemiologia o instrumento privilegiado para orientar a atuação da saúde pública. Se a saúde pública é a face tecnológica, a epidemiologia será a face científica. A saúde pública intervém buscando evitar doenças, prolongar a vida e desenvolver a saúde física e mental e a eficiência. A epidemiologia persegue a observação exata, a interpretação correta, explicação racional e a sistematização científica dos eventos de saúde-doença em nível coletivo, orientando, portanto, as ações de intervenção.

Entender a origem da palavra é fundamental. Devemos compreender que prevenir é antecipar-se a um evento, ou mesmo evitá-lo. Rouquayrol e Goldbaum (2003) descrevem que prevenção em saúde pública é a ação antecipada, tendo por objetivo interceptar ou anular a evolução de uma doença.

O uso da saúde pública como tecnologia abrange conhecimentos da medicina preventiva, com intuito de evitar doenças, prolongar a vida e desenvolver a saúde física e mental e a eficiência.

SAÚDEArtigo por Colunista Portal - Educação - quarta-feira, 17 de abril de 2013Tamanho do texto: A AO uso da saúde pública como tecnologia abrange a medicina alternativaO uso da saúde pública como tecnologia abrange a medicina alternativaDe acordo com Rouquayrol e Goldbaum (2003):

Saúde pública e epidemiologia são indissociáveis quanto a seus objetivos sociais e quanto à sua prática, sendo a epidemiologia o instrumento privilegiado para orientar a atuação da saúde pública. Se a saúde pública é a face tecnológica, a epidemiologia será a face científica. A saúde

pública intervém buscando evitar doenças, prolongar a vida e desenvolver a saúde física e mental e a eficiência. A epidemiologia persegue a observação exata, a interpretação correta, explicação racional e a sistematização científica dos eventos de saúde-doença em nível coletivo, orientando, portanto, as ações de intervenção.

Entender a origem da palavra é fundamental. Devemos compreender que prevenir é antecipar-se a um evento, ou mesmo evitá-lo. Rouquayrol e Goldbaum (2003) descrevem que prevenção em saúde pública é a ação antecipada, tendo por objetivo interceptar ou anular a evolução de uma doença.

O uso da saúde pública como tecnologia abrange conhecimentos da medicina preventiva, com intuito de evitar doenças, prolongar a vida e desenvolver a saúde física e mental e a eficiência.

Este padrão de prevenção não deve ser instituído apenas em atenção coletiva, mas deve abranger o componente preventivo da medicina individualizada.

Rouquayrol e Goldbaum (2003) completam o entendimento da promoção da saúde visando uma sociedade sadia, ressaltando que esta não depende apenas da ação dos especialistas, pois a ação preventiva no âmbito coletivo deve começar ao nível das estruturas socioeconômicas, ao nível das estruturas políticas e econômicas ou as ações dos especialistas não terão efetividade prática.

Este ponto de vista justifica a utilização da educação em saúde promovida pelo profissional de saúde, pois a prevenção só acontece efetivamente a partir da conscientização da comunidade envolvida, procurando sensibilizá-los para mudanças.

Cabe a todos o questionamento sobre a verdadeira ação das instituições sociais e econômicas, pois estas podem estimular desenvolvimento dos mecanismos de saúde ou de doença.

Além das ações de prevenção desenvolvidas através da minimização dos efeitos da pobreza e ignorância, que é dever de todos, cabe, ao nível da prática de saúde pública, a interpretação de ações preventivas que agem na descontinuidade da cadeia patogênica, ou no ambiente físico ou social ou no meio interno dos seres vivos afetados ou suscetíveis.

Contudo, apesar de termos realizado referências generalizadas, existe diferença entre prevenção e promoção.

De acordo com Westphal (2006), a promoção de saúde é uma ação de prevenção primária, acabando por se confundir com a prevenção ao nível da proteção específica. A prevenção

secundária e a terciária visam minimizar os fatores de risco relacionados aos agentes patogênicos e ao ambiente.

Com propostas voltadas para a adoção de medidas educativas e fiscalização para que sejam realizadas ações adequadas, assim como seu reforço, no que se refere ao enfrentamento de doenças.

Mas, nem sempre as atividades em saúde pública eram executadas ou mesmo pensadas pelos governantes e profissionais da saúde. Historicamente, a promoção de saúde pode ser considerada recente.

Abaixo, segue o desenvolvimento cronológico da promoção de saúde no mundo e no Brasil:

1974 – Informe Lalonde: Uma Nova Perspectiva sobre a Saúde dos Canadenses

1976 – Prevenção e Saúde: Interesse para Todos, DHSS (Grã-Bretanha)

1977 – Saúde para todos no ano 2000 – 30ª Assembleia Mundial de Saúde

1978 – Conferência Internacional sobre Atenção Primária de Saúde – Declaração de Alma-Ata

1979 – População Saudável (EUA)

1980 – Relatório Black sobre as Desigualdades em Saúde (Grã-Bretanha)

1984 – Toronto Saudável 2000 – Campanha lançada no Canadá

1985 – Escritório Europeu da Organização Mundial da Saúde: 38 Metas para a Saúde na Região Europeia

1986 – Alcançando Saúde para todos: Marco de Referência para a Promoção da Saúde.Carta de Ottawa sobre Promoção da Saúde – I Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde (Canadá)

1987 – Lançamento pela OMS do Projeto Cidades Saudáveis

1988 – Declaração de Adelaide sobre Políticas Públicas Saudáveis – II Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde (Austrália)

1989 – Uma Chamada para a Ação – Documento da OMS sobre promoção da saúde em países em desenvolvimento

1990 – Cúpula Mundial das Nações Unidas sobre a Criança (Nova York)

1991 – Declaração de Sundsvall sobre Ambientes Favoráveis à Saúde – III Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde (Suécia)

1992 – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). Declaração de Santa Fé de Bogotá – Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde na Região das Américas (Colômbia)

1993 – Carta do Caribe para a Promoção da Saúde – I Conferência de Promoção da Saúde do Caribe (Trinidad e Tobago)

1994 – Conferência das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento (Cairo)

1995 – Conferência das Nações Unidas sobre a Mulher (Pequim)Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Social (Copenhague)

1996 – Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Istambul)Cúpula Mundial das Nações Unidas sobre Alimentação (Roma)

1997 – Declaração de Jacarta sobre Promoção da Saúde no Século XXI em diante – IV Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde (Indonésia)

Breve cronologia da Promoção da Saúde no Brasil:

Década de 1970:

• Críticas ao modelo assistencial vigente, centrado na assistência médico-hospitalar. Medicina social. Ciências sociais em saúde

• Tese O Dilema Preventivista, de Sérgio Arouca

• Surgimento dos primeiros projetos de atenção primária/medicina comunitária (Montes Claros/MG, Sapucaia/RJ e Niterói/RJ)

• Surgimento do “movimento sanitário”

• Conferência Internacional sobre Atenção Primária e Declaração de Alma-Ata

Década de 1980:

• Movimento de redemocratização do país

• Protagonismo político do “movimento sanitário”

• Preparação da VIII Conferência Nacional de Saúde, com ampla participação social (1985)

• VIII Conferência Nacional de Saúde, com afirmação de princípios da promoção da saúde (sem este rótulo): determinação social e intersetorialidade. No Canadá, aparece a Carta de Ottawa (1986)

• Processo constituinte, com grande participação do “movimento sanitário” (1986-1988)

• Constituição Federal, com características de promoção da saúde (1988)

Década de 1990:

• Lei Orgânica da Saúde, reafirmando os princípios promocionais da Constituição (1990)

• Organização dos Conselhos de Saúde em todos os níveis: participação social, composição paritária, representação intersetorial (1991)

• RIO 92, Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992)

• Plano Nacional de Saúde e Ambiente: elaborado, não sai do papel (1995)

• (a partir de 1995) PACS e PSF; NOB 96 (Piso Assistencial Básico); Pesquisa Nacional de Opinião sobre Saúde; Debates sobre Municípios Saudáveis

• Surgimento da revista Promoção da Saúde (Ministério da Saúde) e anúncio do I Fórum Nacional sobre Promoção da Saúde (1999)

Adaptando os conceitos de Rouquayrol e Goldbaum (2003) e de Westphal (2006), apresentamos a seguir a distribuição das ações em cada uma das fases de prevenção.

- Prevenção Primária

- Promoção da Saúde: feita através de medidas de ordem geral.

- Moradia adequada com comportamentos higiênicos relacionados à própria habitação como em seu entorno.

- Escolas, para além da formação básica, desenvolver reflexão e senso crítico.

- Áreas de lazer, prática de exercícios físicos e respeito ao repouso com medidas de contenção de estresse.

- Alimentação adequada, estimulando o hábito alimentar saudável.

- Educação em todos os níveis, melhorando a resistência e o bem-estar geral dos indivíduos (Estratégias para prevenir a exposição ao fator de risco: não utilização de drogas e de tabaco, ingestão de gorduras).

- Proteção Específica

- Imunização.

- Saúde ocupacional.

- Higiene pessoal e do lar

- Proteção contra acidentes.

- Aconselhamento genético.

- Controle dos vetores.

O uso de preservativos em atos sexuais também é uma ação de proteção específica contra doenças sexualmente transmissíveis.

- Prevenção Secundária

- Diagnóstico Precoce: Utilizado em indivíduos sadios, porém potencialmente em risco, ou ainda na identificação de doentes assintomáticos.

- Inquérito para descoberta de casos na comunidade.

- Exames periódicos, individuais, para detecção precoce de casos (câncer de colo uterino, câncer de mama, câncer de próstata, exame de escarro para tuberculose e outros.)

- Isolamento para evitar a propagação de doenças.

- Tratamento para evitar a progressão da doença, assim como mudanças.

- Prevenção Terciária: Focada nos indivíduos com sequelas oriundas de acidentes ou doenças e buscam sua recuperação ou sua manutenção do equilíbrio funcional:

- Reabilitação (impedir a incapacidade total).

- Fisioterapia.

- Terapia ocupacional.

- Saúde mental

- Emprego para o reabilitado.

O SER HUMANO E A SAÚDE

AS DEFESAS DO ORGANISMO

O sistema imunológico humano (ou sistema imune, ou ainda imunitário) consiste numa rede de células, tecidos e órgãos que atuam na defesa do organismo contra o ataque de invasores externos. Estes invasores podem ser microrganismos (bactérias, fungos, protozoários ou vírus) ou agentes nocivos, como substâncias tóxicas (ex. veneno de animais peçonhentos). As substâncias estranhas ao corpo são genericamente chamadas de antígeno. Os antígenos são combatidos por substâncias produzidas pelo sistema imune, de natureza proteica, denominadas anticorpos, que reagem de forma específica com os antígenos.

Quando o sistema imune não consegue combater os invasores de forma eficaz, o corpo pode reagir com doenças, infecções ou alergias.

A defesa corporal é realizada por um grupo de células específicas que atuam no processo de detecção do agente invasor, no seu combate e total destruição. Todo este processo é denominado de resposta imune.

As células do sistema imune pertencem a dois grupos principais, os linfócitos e os macrófagos. Veja abaixo as células principais desse sistema e as principais funções de cada uma delas:

Macrófagos – são importantes na regulação da resposta imune. Estão presentes nos tecidos conjuntivos e no sangue (quando são chamados de monócitos) e, no sistema imune, possui a função de detectar e fagocitar (processo que engloba e digere substâncias no organismo) microrganismos invasores, células mortas e vários tipos de resíduos. Essas células são as primeiras a perceber a presença de agentes invasores.

Linfócitos - essas células, presentes no sangue, são um tipo de leucócito (glóbulo branco) e podem ser de três tipos principais:

Linfócitos B – a principal função desse tipo celular é a produção de anticorpos, quando maduros e ativos. Nesta fase são denominados plasmócitos.

Linfócitos T auxiliadores (CD4) – através de informações recebidas pelos macrófagos, são estimuladas a ativar outros tipos de linfócito T, os linfócitos T matadores (CD8) e os linfócitos B. São os linfócitos auxiliadores os responsáveis por comandar a defesa do organismo.

Linfócitos T matadores (CD8) – recebem este nome por serem responsáveis pela destruição de células anormais, infectadas ou estranhas ao organismo.

O sistema imunitário é composto por dois grupos de órgãos, os órgãos imunitários primários e os órgãos imunitários secundários. Os primeiros são assim denominados por serem os principais locais de formação e amadurecimento dos linfócitos. Já os segundos, são secundários por atuarem no sistema imunológico após a produção e amadurecimento dos linfócitos. Veja quais são os órgãos que compõem esses dois grupos:

Órgãos imunitários primários

Medula óssea – além da produção de células sanguíneas e plaquetas, a medula produz linfócitos B, linfócitos matadores. É nesse órgão que ocorre o processo de amadurecimento dos linfócitos B.

Timo – o timo é responsável por produzir linfócitos T maduros.

Órgãos imunitários secundários

Linfonodos – estão presentes nos vasos linfáticos; neles a linfa é filtrada, permitindo que partículas invasoras sejam fagocitadas pelos linfócitos ali presentes.

Tonsilas – possuem função semelhante aos linfonodos. Estão localizadas na parte posterior da boca e acima da garganta.

Baço – o baço filtra o sangue para remover microrganismos, substâncias estranhas e resíduos celulares, além de produzir linfócitos.

Adenoides – constituem de uma massa de tecidos linfoides protetores localizados no fundo da cavidade nasal. Têm como função ajudar a proteger o organismo de bactérias e vírus causadores de doenças transmitidas pelo ar.

Apêndice cecal – é uma pequena extensão tubular localizada no ceco, primeira porção do intestino grosso. Através da atuação das bactérias presentes nessa estrutura, microrganismos invasores são combatidos.

Sistema imunológico em ação

Um agente invasor, ao entrar no organismo, gera um mecanismo de defesa, a resposta imune. As substâncias invasoras são detectadas pelos macrófagos, que irão atuar em sua digestão parcial e na comunicação aos demais componentes do sistema imune da invasão sofrida, para que essas substâncias sejam totalmente destruídas e eliminadas. Após a atuação dos macrófagos, os linfócitos T auxiliadores entram em ação, ligando-se aos antígenos invasores. Este processo estimula a produção, pelos leucócitos, de compostos denominados interleucinas, que atuarão na ativação e estímulo para a produção de mais linfócitos T auxiliadores. Estes novos linfócitos intensificarão o combate aos antígenos e liberarão outros tipos de interleucinas, que estimularão a produção de linfócitos T matadores e linfócitos B. Depois de estimulados, estes linfócitos se multiplicam até que os antígenos sejam desativados e eliminados.

Parte dos linfócitos produzidos é armazenada, estes são um tipo de linfócito especial, denominados de células de memória. Estas guardam durante anos, ou pelo resto da vida, a capacidade de reconhecer agentes infecciosos com os quais o organismo já se deparou. Havendo um novo ataque por agentes conhecidos, as células de memória são estimuladas a se reproduzir, dando início ao processo de defesa do organismo, em um curto intervalo de tempo.

IMUNIZAÇÃO

A imunização é definida como a aquisição de proteção imunológica contra uma doença infecciosa. Prática que tem como objetivo aumentar a resistência de um indivíduo contra infecções. É administrada por meio de vacina, imunoglobulina ou por soro de anticorpos. As vacinas são usadas para induzir a imunidade ativa; sua administração resulta numa resposta biológica e na produção de anticorpos específicos. Assim, a imunidade é induzida contra futuras infecções pelo mesmo microorganismo. A imunidade ativa dura muitos anos; a passiva é induzida pela administração de anticorpos contra uma infecção particular. Os anticorpos colhidos dos humanos são chamados imunoglobulina e os dos animais, soros. A imunidade passiva dura apenas algumas semanas.

IMUNIZAÇÃO ATIVA E PASSIVA

A imunização ativa ocorre quando o próprio sistema imune do indivíduo, ao entrar em contato com uma substância estranha ao organismo, responde produzindo anticorpos e células imunes (linfócitos T). Esse tipo de imunidade geralmente dura por vários anos, às vezes, por toda uma vida. Os dois meios de se adquirir imunidade ativa são contraindo uma doença infecciosa e a vacinação.

A imunização passiva é obtida pela transferência ao indivíduo de anticorpos produzidos por um animal ou outro ser humano. Esse tipo de imunidade produz uma rápida e eficiente proteção, que, contudo, é temporária, durando em média poucas semanas ou meses. A imunidade passiva natural é o tipo mais comum de imunidade passiva, sendo caracterizada pela passagem de anticorpos da mãe para o feto através da placenta e também pelo leite. Essa transferência de anticorpos ocorre nos últimos 2 meses de gestação, de modo a conferir uma boa imunidade à criança durante seu primeiro ano de vida. A imunidade passiva artificial pode ser adquirida sob três formas principais: a imunoglobulina humana combinada, a imunoglobulina humana hiperimune e o soro heterólogo. A transfusão de sangue é uma outra forma de se adquirir imunidade passiva, já que, virtualmente, todos os tipos de produtos sanguíneos.

CLASSIFICAÇÃO DAS VACINAS

1- Vacinas vivas atenuadas

Compostas de microrganismos vivos atenuados em laboratório, que devem ser capazes de multiplicarem-se no organismo hospedeiro para que possa ocorrer a estimulação de uma resposta imune. Essa resposta imune ao microorganismo atenuado é idêntica a produzida pela infecção natural, pois o sistema imune é incapaz de diferenciar entre uma infecção pelo microorganismo vacinal e o microrganismo

selvagem. A multiplicação do microorganismo vacinal não costuma ser capaz de causar doença.

Exemplos de vacinas vivas atenuadas: Sarampo, caxumba, rubéola, pólio-Sabin, febre amarela, varicela, BCG.

2- Vacinas inativadas

Compostas de microrganismos inativados, o que significa que estes não mais se encontram vivos, logo incapazes de multiplicarem-se. A resposta imune à vacina inativada é principalmente humoral (proteínas plasmáticas, as imunoglobulinas, sintetizadas por linfótos diferenciados em plasmócitos), com pouca ou nenhuma imunidade celular.

Exemplos de vacinas inativadas: DPT, hepatite A, hepatite B, raiva, pólio-Salk, pneumococo, meningococo, influenza, haemophilus do tipo-b, febre tifoide, cólera.

EPIDEMIOLOGIA

A Associação Internacional de Epidemiologia (IEA) define epidemiologia como:

O estudo dos fatores que determinam a frequência e a distribuição das doenças nas coletividades humanas. Enquanto a clínica dedica-se ao estudo da doença no indivíduo, analisando caso a caso, a epidemiologia debruça-se sobre os problemas de saúde em grupos de pessoas, às vezes grupos pequenos, na maioria das vezes envolvendo populações numerosas.

Sendo assim, a epidemiologia tem muito em comum com a demografia: ambas estudam populações.

De acordo com a IEA, são três os principais objetivos da epidemiologia:I. Descrever a distribuição e a magnitude dos problemas de saúde das populações humanas.II. Proporcionar dados essenciais para o planejamento, execução e avaliação das ações de prevenção, controle e tratamento das doenças, bem como para estabelecer prioridades.III. Identificar fatores etiológicos na gênese das enfermidades.

Sem dúvida, o trabalho que desenvolvem os profissionais da saúde na ESF está estreitamente relacionado com os objetivos da epidemiologia.

Não teríamos avanços na clínica sem os estudos epidemiológicos, mas estes não existiriam sem os avanços na clínica.

Por exemplo, quando Dona Hermelinda e o Seu Benedito, moradores da Rua Sergipe n. 1, vão ao hospital ou ao posto de saúde, o médico, durante a consulta, preenche o prontuário com os dados pessoais, faz diagnóstico, pede exames,

prescreve tratamento com vista ao acompanhamento da evolução clínica da saúde de cada um deles. Quando a Equipe de Saúde da Família, um médico, uma equipe de Prevenção Epidemiológica ou estudioso da Saúde Coletiva fazem perguntas e coletam respostas que levam a novas perguntas sobre a saúde e a doença, usando os dados de saúde coletados da população da Vila Brasil, estão trabalhando numa perspectiva epidemiológica.

Eis alguns exemplos de perguntas utilizadas numa abordagem epidemiológica:

O câncer da D. Hermelinda e a doença pulmonar obstrutiva crônica de Seu Benedito são casos isolados ou frequentes?

Quais são os fatores que determinam essas doenças?

Será que o fumo, no caso da doença de Seu Benedito, levou ao desenvolvimento de sua doença?

Da população de idosos da Vila Brasil, quem está mais sujeito a quais doenças?

Como mensurar se a população da Vila Brasil está tendo um envelhecimento saudável?

Como é o padrão de alimentação da população da Vila Brasil?

Será que este padrão está associado com o câncer de intestino que acomete D. Hermelinda e outros moradores da Vila Brasil?

A incidência de doenças dos idosos da Vila Brasil é similar à de outras vilas ou outro lugar de referência?

Essas são algumas das perguntas epidemiológicas que poderemos formular, mas só obteremos respostas e seremos capazes de elaborar outras perguntas pertinentes se conhecermos as fontes de dados e o SIS; soubermos aplicar as técnicas para mensurar e estimar indicadores e contarmos com análise interdisciplinar.

Rede de informação em saúde

Muitos dos dados clínicos coletados nas consultas no Centro de Saúde e nos hospitais da rede do SUS são consolidados em nível central (do município ou do estado) e encaminhados ao Datasus (Figura Acima). No caso das internações, como estudamos anteriormente, podemos obter os dados na página da internet, selecionando o SIH/SUS. Os dados de inquéritos populacionais servirão de base para os estudos epidemiológicos.

Aplicando bons métodos e desenhos epidemiológicos, trabalhando com dados de qualidade e, principalmente, analisando a complexidade dos resultados, poderemos oferecer bases para o conhecimento da saúde da coletividade, bem como a identificação de necessidades de intervenção ou ações coletivas.

Com certeza, você já utilizou ferramentas da epidemiologia para sua prática como profissional na ESF.

Entre as utilidades mais citadas da epidemiologia, estão:

analisar a situação de saúde;

identificar perfis e fatores de risco;

proceder à avaliação epidemiológica de serviços;

entender a causalidade dos agravos à saúde;

descrever o espectro clínico das doenças e sua história natural;

avaliar o quanto os serviços de saúde respondem aos problemas e às necessidades das populações;

testar a eficácia, a efetividade e o impacto de estratégias de intervenção, bem como a qualidade, acesso e disponibilidade dos serviços de saúde para controlar, prevenir e tratar os agravos de saúde na comunidade;

identificar fatores de risco de uma doença e grupos de indivíduos que apresentam maior risco de serem atingidos por determinado agravo;

definir os modos de transmissão;

identificar e explicar os padrões de distribuição geográfica das doenças;

estabelecer os métodos e estratégias de controle dos agravos à saúde;

estabelecer medidas preventivas; auxiliar o planejamento e

desenvolvimento dos serviços de saúde;

gerar dados para a administração e avaliação de serviços de saúde;

estabelecer critérios para a Vigilância em Saúde.

Para o Brasil, e inclusive para o mundo, um exemplo bem-sucedido de um programa de Vigilância Epidemiológica é o Programa Nacional de Imunização (PNI). Como se afirma no documento do Ministério da Saúde (BRASIL, 2003), “Os bons resultados das imunizações, no Brasil, devem ser atribuídos à abnegação dos vacinadores e a uma política de saúde que se sobrepôs às ideologias dos diferentes governos desde 1973”. Mas esse programa não existiria sem a contribuição da epidemiologia para:

- mostrar evidências do problema. No caso do PNI para idosos, os dados foram relevantes para mostrar que apesar da morbidade por enfermidades infecciosas reduzir-se com a idade, a gravidade e consequências mortais aumentam; - identificar a eficácia da vacinação. No Quadro 2 se mostram resultados da eficácia da vacina.

- vigiar o programa: o Sistema de Vigilância Epidemiológica da Influenza (SVE/FLU), implantado no Brasil desde o ano 2000, tem como objetivos: monitoramento das cepas virais que circulam nas regiões brasileiras, resposta a situações inusitadas, avaliação do impacto da vacinação, acompanhamento da tendência de morbidade e de mortalidade associadas à enfermidade e produção e disseminação de informações epidemiológicas (BRASIL, 2007).

Como surgiu a epidemiologia e como a definimos

O conceito de epidemiologia depende, em grande medida, do contexto histórico, dos conhecimentos acumulados na área de saúde, da etapa da transição epidemiológica e demográfica, bem como da interpretação que se tenha em determinada época e contexto sobre a saúde (BEAGLEHOLE; BONITA; KJELLSTRÖM, 1994).

Embora não se tenha certeza de quando e quem foi o primeiro a definir a epidemiologia, sabemos que a história dessa ciência acompanha a história da medicina, especialmente da medicina preventiva. Por isso, considera-se que Hipócrates lançou as principais bases dos estudos epidemiológicos.

Hipócrates (460 a.C - 377 a.C), considerado o pai da medicina científica, foi o primeiro a sugerir que as causas das doenças não eram intrínsecas à pessoa nem aos desígnios divinos, mas que estava relacionada às características ambientais. Embora as causas relatadas por Hipócrates tenham sido superadas, reconhecemos que ele lançou as bases para a procura da causalidade das doenças e agravos à saúde, norte principal da epidemiologia até hoje.

Hipócrates, em Tratado dos ares, das águas e dos lugares (século V a.C.), coloca os termos epidêmico e endêmico, derivados de epidemion (verbo que significa visitar: enfermidades que visitam) e endemion (residir enfermidades que permanecem na comunidade). Ele sugere que condições tais como o clima de uma região, a água ou sua situação num lugar em que os ventos sejam favoráveis são elementos que podem ajudar o médico a avaliar a saúde geral de seus habitantes. Em outra obra, Tratado do prognóstico e aforismos, trouxe a idéia, então revolucionária, de que o médico poderia predizer a evolução de uma doença mediante a observação de um número suficiente de casos.

Essa também é, até hoje, uma das principais características da epidemiologia e da demografia.

Hipócrates considerava que para se fazer uma correta investigação das doenças, era necessário o conhecimento das peculiaridades de cada lugar, e a observação da regularidade das doenças num contexto populacional.

O inglês John Graunt, em 1662, publicou em Londres, um trabalho sobre as observações acerca das estatísticas de mortalidade no qual analisou nascimentos e óbitos semanais, quantificou o padrão de doença na população londrina e apontou características importantes nesses eventos, tais como: diferenças entre os sexos, diferenças na distribuição urbano-rural; elevada mortalidade infantil; variações sazonais (ROTHMAN,1996). Graunt também é considerado um dos precursores da epidemiologia e da demografia como disciplinas, já que criou as bases para a observação da distribuição de frequência de dados populacionais de mortalidade coletados rotineiramente.

Outro inglês, John Snow, é pioneiro na procura sistemática dos determinantes das epidemias. Seu ensaio sobre a maneira de transmissão da cólera, publicado em 1855, apresenta memorável estudo a respeito de duas epidemias de cólera ocorridas em Londres em 1849 e 1854 (WINKELSTEIN, 1995). Suas anotações sistemáticas sobre os casos levaram a desenvolver a ideia de que a epidemia da cólera era ocasionada por parasitas invisíveis e não por miasmas. Elaborou hipóteses sobre a qualidade da água como meio principal de contágio.

Daquela época até o início do século XX, a epidemiologia foi ampliando seu campo, e suas preocupações concentraram-se sobre os modos de transmissão das doenças e o combate às epidemias.

A partir das primeiras décadas do século XX, com a melhoria do nível de vida nos países desenvolvidos e com o consequente declínio na incidência das doenças infecciosas, outras enfermidades de caráter não-transmissível (doenças cardiovasculares, câncer e outras) passaram a ser incluídas entre os objetos de estudos epidemiológicos, além do que, pesquisas mais recentes, sobretudo as que utilizam o método de estratificação social, enriqueceram esse campo da ciência, ensejando novos debates.

No entanto, é a partir do final da Segunda Guerra Mundial que assistimos ao intenso desenvolvimento da metodologia epidemiológica, com a ampla incorporação da estatística, propiciada em boa parte pelo aparecimento dos computadores. A aplicação da epidemiologia passa a cobrir um largo espectro de agravos à saúde. Os estudos de Doll e Hill (1954), estabelecendo associação entre o tabagismo e o

câncer de pulmão, e os estudos de doenças cardiovasculares desenvolvidas na população da cidade de Framingham, Estados Unidos, são dois exemplos da aplicação do método epidemiológico em doenças crônicas.

Hoje a epidemiologia constitui importante instrumento para a pesquisa na área da saúde, seja no campo da clínica, seja no da saúde pública. No Brasil, a organização dos serviços do SUS baseia-se na descentralização sendo, portanto, indispensável o conhecimento da epidemiologia nos serviços locais de saúde.Definição de saúdeEm qualquer das definições de epidemiologia adotada, é fundamental o entendimento do que é saúde, já que é a partir dessa definição individual que construiremos o conceito coletivo.

Conceituar saúde não é tarefa simples. Como a epidemiologia, esse conceito está determinado pelo contexto histórico. Os parâmetros (referências) utilizados para sua definição nortearam a criação dos indicadores epidemiológicos.

Repare que o mais comum é definir a saúde como a ausência de doença. Dessa maneira, o estudo da saúde da população somente precisaria de dados sobre mortalidade e morbidade segundo causas. Entretanto, sabemos que na prática encontramos, muitas vezes, indivíduos nos quais não se diagnostica doença, mas apresentam características que poderíamos considerar não saudáveis, tais como inadaptabilidade à comunidade ou frequente tristeza, o que torna difícil identificá-los como saudáveis.

Além disso, a percepção da saúde varia muito entre culturas, entre grupos sociais, entre gerações.

O termo Envelhecimento Ativo, adotado pela OMS ao final da década de 1990, está em sintonia com o conceito de saúde de 7 de abril de 1947 e com os atuais desafios dos estudos epidemiológicos, já que considera o “processo de otimização das oportunidades de saúde, participação e segurança, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas ficam mais velhas” (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2005). Este processo deve ser analisado pela perspectiva de ciclo de vida.

Epidemiologia do envelhecimentoA atual etapa de transição demográfica no Brasil traz grandes desafios relacionados com o envelhecimento populacional. Entre os epidemiologistas surge a necessidade de obter dados, analisar informações, aplicar as técnicas, aprimorar as medidas e centrar a análise no processo de envelhecimento individual e populacional. Essa perspectiva é a chamada Epidemiologia do Envelhecimento.

A partir dessa perspectiva, a epidemiologia do envelhecimento (Figura 2) deveria analisar a saúde dos idosos considerando o gênero, a cultura, os determinantes da saúde, o ambiente físico e os serviços sociais e de saúde e mensurando: doenças como causas de mortalidade e morbidade da população, capacidade funcional, grau de independência e autonomia, qualidade de vida, fatores de risco comportamentais, biológicos, psicológicos e ambientais, organização da assistência à saúde, situação socioeconômica.

Teoria da transição epidemiológicaO perfil de morbimortalidade pode ser considerado um indicador relativamente sensível das condições de vida e do modelo de desenvolvimento de uma população. Para explicar as mudanças da composição da morbimortalidade dos países e grupos populacionais, um autor chamado Omran, em 1971, elaborou um marco teórico chamado Teoria da Transição Epidemiológica (TTE). Essa teoria é posterior e com princípios similares à Teoria da Transição Demográfica. Parte do suposto de evolução da sociedade para estágios mais avançados.

De acordo a TTE, essas mudanças se caracterizam pela evolução progressiva de um perfil de alta mortalidade por doenças infecciosas para um outro onde predominam os óbitos por doenças cardiovasculares, neoplasias, causas externas e outras doenças consideradas crônico degenerativas.

Omran (1971) classifica três estágios sucessivos da mudança dos padrões de morbidade e mortalidade: a “idade das pestilências e fome”, a “idade das pandemias reincidentes” e, finalmente, a “idade das doenças degenerativas”.

Durante a transição, as mudanças mais profundas no padrão de morbimortalidade seriam experimentadas pelas crianças e mulheres jovens.

O autor admite em publicação posterior, em resposta às críticas, que as doenças infecciosas não desapareceram totalmente como causas de morte (pneumonias, bronquites, influenza), nem de morbidade (doenças sexualmente transmissíveis), mas que estas constatações não comprometeriam o sentido geral da teoria da transição epidemiológica: sequência linear e “natural” de etapas, que podem variar em seu ritmo, mas com uma direção clara e estabelecida da substituição das doenças infecciosas e parasitárias pelas crônico-degenerativas e causas externas como mais importantes causas de mortalidade e morbidade das populações humanas.

Apesar de essa teoria estar enraizada no pensamento dos epidemiologistas e de todos aqueles que estudam a evolução da saúde de uma população, ainda é objeto de diversas críticas similares à da teoria da TD. Principalmente, se critica ao analisar países ou regiões, encontramos:

Superposição de etapas, já que se convive doenças infecto-parasitárias e crônico-degenerativas com grande importância absoluta e relativa;

Um ressurgimento de doenças como a malária, o cólera e a dengue que, mesmo não tendo grande interferência na mortalidade, têm alta incidência de morbidade e estão associadas com condições de pouco desenvolvimento da população;

O surgimento da pandemia de Aids no início da década de oitenta em países considerados avançados, como os Estados Unidos, ou seja, com a emergência da Aids vem a constatação de que o pretenso movimento de eliminação das doenças infecciosas indicado pela teoria da transição epidemiológica nem sempre se verificava, e mais, que os mesmos fatores relacionados ao progresso, ao desenvolvimento socioeconômico e à modernidade, que seriam os determinantes da transição epidemiológica, também poderiam determinar processos na direção inversa, propiciando o surgimento e a disseminação de novas e velhas doenças infecto parasitárias (LUNA, 2002).

Considerando essas críticas, também se considera que a TTE tem fundamentos importantes, já que esclareceu que, com a chamada “modernização”, observaríamos o aumento da expectativa de vida com o aumento

da influência das doenças crônicas degenerativas na mortalidade e morbidade da população.

DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS MAIS COMUNS

NO BRASIL

AIDS

O perigo da AIDS

Embora a AIDS seja comumente identificada como doença, na verdade trata-se de uma síndrome. A palavra síndrome caracteriza um conjunto de sinais e de sintomas que podem ser produzidos por mais de uma causa.

O termo AIDS vem da sigla da expressão inglesa acquired immuno deficiency syndrome, que significa síndrome da imunodeficiência adquirida.

É causado por um grupo de vírus, chamado HIV, que invadem certas células – alguns tipos de glóbulos brancos do sangue – responsáveis pela defesa do organismo.

Assim, o vírus se multiplica dentro dessas células comprometendo o funcionamento do sistema imunológico humano, impedindo-o de executar sua tarefa adequadamente, que é a de protegê-lo contra as agressões externas (por bactérias, outros vírus, parasitas e mesmo por células cancerígenas).

Com a progressiva lesão do sistema imunológico o organismo humano se torna cada vez mais susceptível a determinadas infecções e tumores, conhecidas como doenças oportunistas, que acabam por levar o doente à morte.

A fase aguda (após 1 a 4 semanas da exposição e contaminação) da infecção manifesta-se em geral como um quadro gripal (febre, mal estar e dores no corpo) que pode estar acompanhada de manchas vermelhas pelo corpo e adenopatia (íngua) generalizada (em diferentes locais do organismo). A fase aguda dura, em geral, de 1 a 2 semanas e pode ser confundida com outras

viroses (gripe, mononucleose etc) bem como pode também passar desapercebida.Os sintomas da fase aguda são portanto inespecíficos e comuns a várias doenças, não permitindo por si só o diagnóstico de infecção pelo HIV, o qual somente pode ser confirmado pelo teste anti-HIV, o qual deve ser feito após 90 dias (3 meses) da data da exposição ou provável contaminação.

Os primeiros casos de AIDS apareceram em 1979, nos Estados Unidos. No Brasil, a doença foi registrada pela primeira vez em 1982.

SinônimosSIDA, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, HIV-doença.

AgenteHIV (Human Immunodeficiency Virus), com 2 subtipos conhecidos: HIV-1 e HIV-2.

Complicações/ConsequênciasDoenças oportunísticas, como a tuberculose miliar e determinadas pneumonias, alguns tipos de tumores, como certos linfomas e o Sarcoma de Kaposi. Distúrbios neurológicos.

TransmissãoO HIV passa de uma pessoa para outra através do sangue e líquidos contaminados por sangue, sêmem, secreções vaginais e leite materno.Pode ocorrer transmissão no sexo vaginal, oral e anal.Usando seringas e agulhas contaminadas pelo vírus.Os beijos sociais (beijo seco, de boca fechada) são seguros (risco zero) quanto a transmissão do vírus, mesmo que uma das pessoas seja portadora do HIV. O mesmo se pode dizer de apertos de mão e abraços.Os beijos de boca aberta são considerados de baixo risco quanto a uma possível transmissão do HIV.Mães portadoras do HIV podem passá-lo para a criança durante a gravidez, o parto ou a amamentação.

Período de IncubaçãoDe 3 a 10 (ou mais) anos entre a contaminação e o aparecimento de sintomas sugestivos de AIDS.

TratamentoNão há, no momento, vacina efetiva para a prevenção da infecção pelo HIV. Existem drogas que inibem a replicação do HIV, que devem ser usadas associadas, mas ainda não se pode falar em cura da AIDS.

As doenças oportunísticas são, em sua maioria tratáveis, mas há necessidade de uso contínuo de medicações para o controle dessas manifestações.

Prevenção

Na transmissão sexual se recomenda sexo seguro: relação monogâmica com parceiro comprovadamente HIV negativo, uso de camisinha. É necessário observar que o uso da camisinha, apesar de proporcionar excelente proteção, não proporciona proteção absoluta (ruptura, perfuração, uso inadequado etc.).

Na transmissão pelo sangue recomenda-se cuidado no manejo de sangue (uso de seringas descartáveis, exigir que todo sangue a ser transfundido seja previamente testado para a presença do HIV, uso de luvas quando estiver manipulando feridas ou líquidos potencialmente contaminados).

Evitar o uso compartilhado de objetos cortantes, como navalhas, giletes e alicates de cutícula.

Repito, a maneira mais segura de se evitar o contágio pelo vírus HIV é fazer sexo monogâmico, com parceiro(a) que fez exames e você saiba que não está infectado(a).

CÓLERA

A cólera é uma doença infecciosa aguda, transmissível e perigosa, pois caracteriza-se por uma infecção intestinal grave, podendo levar à morte em decorrência da desidratação. A bactéria causadora é o vibrião colérico ou Víbrio cholerae, em forma de vírgula, móvel, que se desenvolve no intestino humano e produz a toxina responsável pela doença.

O agente etiológico da cólera é encontrado nas fezes das pessoas infectadas, doentes ou não. O homem, único reservatório do vibrião, chega a eliminar 10 milhões de bactérias por grama de fezes. O contágio é direto, pela água e pelos alimentos contaminados. As moscas e outros insetos podem funcionar como vetores mecânicos, transportando o vibrião para a água e para os alimentos.

Vibrio cholerae ao microscópio eletrônico

SintomatologiaO período de incubação é de 6 a 10 horas até 2 a 3 dias. Após a incubação, aparece subitamente a diarreia, acompanhada de dor de cabeça, cãibras musculares (na panturrilha), dores abdominais, vômitos e desidratação. A evolução da doença é

provocada, também, pelo estado de desnutrição do indivíduo. A duração dos sintomas é de 3 a 4 dias, em média. Caso o doente não seja tratado com urgência, a morte acontece num prazo de 14 a 48 horas.

ProfilaxiaA prevenção da cólera é feitas por medidas básicas de higiene:

- lavar as mãos com água e sabão sempre que se preparar qualquer alimento, antes das refeições, após o uso do sanitário, após trocar fraldas, e após chegar da rua;- desinfetar, com água sanitária, pias, lavatórios e vasos sanitários;- usar sacos de lixo nas lixeiras e mantê-las tampadas;- frutas, verduras e legumes devem ser bem lavados e deixados de molho, por meia hora, em um litro de água com uma colher de sopa de hipoclorito de sódio (água sanitária);- as carnes vermelhas devem ter controle sanitário.

TratamentoO tratamento é simples e deve ser realizado o mais próximo do local onde o sintoma se iniciou. A cólera requer pronto-atendimento médico. Os antibióticos, sempre sob orientação médica, podem ser usados por via oral ou venosa. É importante que a hidratação se inicie o mais rápido possível. O soro por via oral deve ser dado enquanto se providencia o atendimento médico.

São muito importantes as campanhas educativas de higiene pessoal entre as populações mais carentes.

Importante: as temperaturas baixas (geladeira) NÃO matam o vibrião; ele se conserva bem no gelo. Todo medicamento deve ser apenas consumido sob orientação médica.

DENGUE

A dengue é uma das maiores preocupações em relação a doenças infecciosas atualmente no Brasil. O Estado de São Paulo registrou a ocorrência de 78.614 casos autóctones (adquiridos no próprio Estado) de dengue, em 358 municípios, entre janeiro e outubro de 2007, com considerável expansão da doença para novas áreas. Durante todo o ano de 2006 foram registrados 50.021 casos em 254 municípios. Atualmente, temos 508 municípios infestados com o Aedes aegypti, excluindo-se apenas alguns municípios do Vale do Ribeira e do Paraíba e das Regiões Metropolitanas de São Paulo e de Campinas.

O que é dengue?É uma virose transmitida por um tipo de mosquito (Aedes aegypti) que pica apenas durante o dia, ao contrário do mosquito comum

(Culex), que pica de noite. A infecção pode ser causada por qualquer um dos quatro tipos (1, 2, 3 e 4) do vírus da dengue, que produzem as mesmas manifestações. Em geral, o início é súbito com febre alta, dor de cabeça e muita dor no corpo. É comum a sensação de intenso cansaço, a falta de apetite e, por vezes, náuseas e vômitos. Podem aparecer manchas vermelhas na pele, parecidas com as do sarampo ou da rubéola, e prurido (coceira) no corpo. Pode ocorrer, às vezes, algum tipo de sangramento (em geral no nariz ou nas gengivas). A dengue não é transmitida diretamente de uma pessoa para outra.

O que uma pessoa deve fazer se achar que está com dengue?

- Procurar um Serviço de Saúde logo no começo dos sintomas. Diversas doenças são muito parecidas com a dengue, e têm outro tipo de tratamento.- Beber bastante líquido, evitando-se as bebidas com cafeína (café, chá preto). Não tomar remédios por conta própria, mesmo aqueles normalmente indicados para dor ou febre. Todos os medicamentos podem ter efeitos colaterais e alguns que podem até piorar a doença. A dengue não tem tratamento específico. Os medicamentos são empregados para atenuar as manifestações (dor, febre).- Informar ao médico se estiver em uso de qualquer remédio. Alguns medicamentos utilizados no tratamento de outras doenças (Marevan®, Ticlid® etc.) podem aumentar o risco de sangramentos.- Não tomar nenhum remédio para dor ou para febre que contenha ácido acetil-salicílico (AAS®, Aspirina®, Melhoral® etc.) - que pode aumentar o risco de sangramento.

Os antiinflamatórios (Voltaren®, Profenid ® etc) também não devem ser utilizados como antitérmicos pelo risco de efeitos colaterais, como hemorragia digestiva e reações alérgicas.

Os remédios que tem dipirona (Novalgina®, Dorflex®, Anador® etc.) devem ser evitados, pois podem diminuir a pressão ou, às vezes, causar manchas de pele parecidas com as da dengue.

O paracetamol (Dôrico®, Tylenol® etc), mais utilizado para tratar a dor e a febre na dengue, deve ser tomado rigorosamente nas doses e no intervalo prescritos pelo médico, uma vez que em doses muito altas pode causar lesão hepática.

Como é feito o diagnóstico de dengue?O diagnóstico inicial de dengue é clínico (história + exame físico da pessoa) feito essencialmente por exclusão de outras doenças. Feito o diagnóstico clínico de dengue, alguns exames (hematócrito, contagem de plaquetas) podem trazer informações úteis quando analisados por um médico, mas não comprovam o diagnóstico,

uma vez que também podem estar alterados em várias outras infecções. A comprovação do diagnóstico, se for desejada por algum motivo, pode ser feita através de sorologia (exame que detecta a presença de anticorpos contra o vírus da dengue), que começa a ficar reativa ("positiva") a partir do quarto dia de doença.

É necessário esperar o resultado de exames para iniciar o tratamento?

Não. Uma vez que, excluídas clinicamente outras doenças, a dengue passa a ser o diagnóstico mais provável, os resultados de exames (que podem demorar muito) não podem retardar o início do tratamento. O tratamento da dengue é feito, na maioria das vezes, com uma solução para reidratação oral (disponível nas Unidades de Saúde), que deve ser iniciada o mais rápido possível.

A comprovação do diagnóstico de dengue é útil para o tratamento da pessoa doente?

Não. A comprovação sorológica do diagnóstico de dengue poderá ser útil para outras finalidades (vigilância epidemiológica, estatísticas) e é um direito do doente, mas o resultado do exame comumente estará disponível apenas após a pessoa ter melhorado, o que o torna inútil para a condução do tratamento. O exame sorológico também não permite dizer qual o tipo de vírus que causou a infecção (o que é irrelevante) e nem se a dengue é "hemorrágica".

O que é dengue "hemorrágica"?

Dengue "hemorrágica" é a dengue mais grave. Apesar do nome, que é impreciso, o principal perigo da dengue "hemorrágica" não são os sangramentos, mas sim a pressão arterial muito baixa (choque). É importante saber que outras doenças, como a meningite meningocócica, podem ser muito parecidas com a dengue, embora a pessoa fique grave muito mais rápido (logo no primeiro ou segundo dia de doença). A dengue pode se tornar mais grave apenas quando a febre começa a diminuir. O período mais perigoso está nos três primeiros dias depois que a febre começa a desaparecer. Pode aparecer qualquer uma dessas alterações:

- dor no fígado (nas costelas, do lado direito)- tonteiras, desmaios- pele fria e pegajosa, suor frio- sangramentos- fezes escuras, parecidas com borra de café

O que fazer se aparecer qualquer um desses sintomas?

Procurar imediatamente o Centro Municipal de Saúde ou o Hospital mais próximo.

A dengue "hemorrágica" só ocorre em quem tem dengue pela segunda vez.

Não. A forma grave da dengue também pode ocorrer em quem tem a doença pela primeira vez.

A dengue "hemorrágica" é obrigatória em que tem a doença pela segunda vez?

Não. O risco é maior do que na primeira infecção, mas a imensa maioria das pessoas que têm a doença pela segunda ou terceira vez não apresenta a forma grave da dengue.

Quantas vezes uma pessoa pode ter dengue?Até quatro vezes, pois existem quatro tipos diferentes do vírus da dengue (1, 2, 3 e 4). No Rio de Janeiro, até agora, existem os tipos 1, 2 e 3. Cada vez que a pessoa tem dengue por um tipo, fica permanentemente protegido contra novas infecções por aquele tipo. É por isso que só se pode ter dengue quatro vezes.

Quem teve dengue fica com alguma complicação? Não. A recuperação costuma ser total. É comum que ocorra durante alguns dias uma sensação de cansaço, que desaparece completamente com o tempo.

Todo mundo que é picado pelo Aedes aegypti fica doente?Não. Primeiro é preciso que o Aedes esteja contaminado com o vírus da dengue. Além disso, cerca de metade das pessoas que são picadas pelo mosquito que tem o vírus não apresenta qualquer sintoma.

O que fazer para diminuir o risco de pegar dengue?O Aedes aegypti é um mosquito doméstico, que vive dentro ou nas proximidades das habitações. O único modo possível de evitar ou reduzir a duração de uma epidemia e impedir a introdução de um novo tipo do vírus da dengue é a eliminação dos transmissores. Isso é muito importante porque, além da dengue, o Aedes aegypti também pode transmitir a febre amarela.

O "fumacê" é útil para matar os mosquitos adultos, mas não acaba com os ovos. Por isso, deve ser empregado apenas em períodos de epidemias com o objetivo de interromper rapidamente a transmissão. O mais importante é procurar acabar com os criadouros dos mosquitos. Qualquer coleção de água limpa e parada, inclusive em plantas que acumulam água (bromélias), pode servir de criadouro para o Aedes aegypti.

FEBRE TIFÓIDE

Bactérias causadoras da febre tifoide.

A febre tifoide é uma doença infecciosa causada pela bactéria Salmonella typhi. É considerada uma doença grave, que apresenta constante febre, alterações intestinais, aumento das vísceras e, se não tratada, pode ocorrer uma confusão mental e levar à morte.

A principal forma de contágio é pela ingestão de água e alimentos contaminados, que estão espalhados pelo mundo todo, mas ocorre com mais frequência em países onde o saneamento é precário ou inexistente. Os alimentos e a água, por sua vez, são contaminados através do contato com urina ou fezes humanas contendo a bactéria. Pode ocorrer um contágio direto pela mão levada à boca em situações de mão suja de fezes, urina, secreção respiratória, vômito ou pus contaminados, mas essa forma de contágio é bastante rara.

O ácido gástrico é o primeiro a reagir contra a salmonela, mas a bactéria normalmente resiste a esse ataque e se dirige ao intestino delgado, onde invade a parede intestinal e alcança a circulação sanguínea. A partir do momento em que a salmonela chega à corrente sanguínea, os sintomas começam a aparecer. A salmonela pode entrar em qualquer órgão e se multiplicar no interior das células de defesa. Normalmente, a salmonela invade o fígado, o baço, a medula óssea, a vesícula e o intestino.

O contágio com a salmonela é global, mas, no Brasil, a maior quantidade de casos registrados concentra-se no Norte e no Nordeste, sendo a Bahia e o Amazonas os estados de maior ocorrência.

Os sinais e sintomas são: febre alta, dor de cabeça, mal-estar, falta de apetite, bradicardia relativa, esplenomegalia, manchas rosadas no tronco do corpo, diarreia e tosse seca.

A febre tifoide pode ser mais grave em pessoas com saúde precária. O tratamento se baseia em antibióticos e processos de reidratação do organismo. Dependendo do quadro clínico do paciente, o tratamento poderá ser feito em casa com medicação oral.

HANSENÍASE

O Brasil é o segundo país com maior número de casos de Hanseníase do mundo, perdendo

apenas para a Índia. Para reverter esta situação, você precisa saber mais a respeito da doença.

Hanseníase é uma doença infecciosa que atinge principalmente a pele e os nervos (em especial os da face e extremidades, como braços e mãos; pernas e pés). Ela é causada por uma bactéria, chamada Mycobacterium leprae, descoberta em 1873. Esta bactéria é mais conhecida como Bacilo de Hansen, em homenagem ao seu descobridor, o cientista norueguês Gehard Amauer Hansen.

Há registros de Hanseníase desde a Antiguidade. A doença era conhecida como Lepra. As pessoas infectadas eram discriminadas e obrigadas a viver fora da sociedade, além de sofrer as consequências da própria doença. Na época sem cura e sem tratamento, a Lepra causava deformidades.

Hoje, a situação é muito diferente. Hanseníase tem cura e, se tratada nos estágios iniciais, não deixa sequelas. Além disso, o paciente com Hanseníase, quando tratado precocemente, pára de transmitir a doença já nas primeiras doses dos medicamentos. Por isso mesmo não há mais razão para estigmas ou exclusão social. De toda forma, é recomendável evitar o uso do termo Lepra, devido a sua alta carga de preconceito.

É importante ressaltar que os casos diagnosticados e tratados tardiamente poderão apresentar danos neurológicos e sistêmicos (em todo o corpo) irreversíveis.

Formas de transmissãoA Hanseníase pode ser transmitida por contato físico, mas é normalmente propagada pelas vias aéreas, após contato frequente com a pessoa doente. Ou seja, não basta uma conversa ou um encontro eventual para pegar a doença. É mesmo necessário convívio íntimo e prolongado com os doentes. Para você ter uma ideia, uma pessoa é considerada suspeita de possuir Hanseníase após um contato mínimo de 5 anos com o indivíduo doente. Isso geralmente acontece quando o doente faz parte da família e mora na mesma casa.

Isso mostra que nem todas as pessoas que entram em contato com o Bacilo de Hansen contraem a doença. A bactéria penetra com frequência no organismo humano, mas é eliminada, já que a maioria dos indivíduos tem algum grau de resistência. Com o contato permanente, a bactéria vence o organismo “pelo cansaço”. Assim, após ser inalado, alcança a mucosa respiratória das vias aéreas superiores, conseguindo penetrar na corrente sanguínea e disseminando-se na pele e nervos.

Quando procurar o médico?Procure um Dermatologista ou vá até o Posto de Saúde mais próximo se você notar nódulos no corpo ou manchas claras ou avermelhadas em

sua pele, que podem inclusive formar camadas mais elevadas. Isso não significa que você esteja com Hanseníase, pois outras doenças de pele têm características semelhantes. Você só deve suspeitar de Hanseníase se, além das lesões, você tenha contato permanente com pessoas portadoras da doença. De toda forma, é importante procurar um Dermatologista para o tratamento adequado das manchas, de acordo com o diagnóstico.

A Hanseníase também provoca perda de sensibilidade, uma vez que atinge os nervos condutores das sensações. Portanto, fique atento se as áreas com manchas respondem a estímulos térmicos, dolorosos e táteis. Ou seja, verifique se você sente diferença entre frio e quente, se consegue sentir dor ou mesmo se percebe o toque de alguém.

É bastante raro, mas existem casos nos quais o Bacilo de Hansen atinge apenas o nervo. Ou seja, não há lesões na pele, mas a pessoa tem perda de sensibilidade, além de formigamento no corpo e dor nos nervos dos braços, mãos, pernas e pés. Tendo qualquer um destes sintomas, procure o médico.

Resumindo, são sintomas frequentes da Hanseníase: formigamento, dor nos nervos e perda de sensibilidade às temperaturas, à dor e aos estímulos táteis, além das manchas brancas ou avermelhadas. Dependendo do nervo afetado, há outros sintomas: perda de visão por lesão da córnea; paralisia da mão, que fica em forma de “garra”, alterações no suor; impossibilidade de flexão do pé (fica “caído”).

Tipos de HanseníaseExistem diferentes formas clínicas de Hanseníase, umas mais graves que outras, que se desenvolvem de acordo com a resposta do sistema imunológico de cada pessoa. Você não precisa decorar os nomes, mas é importante que conheça a aparência das lesões.

Hanseníase indeterminada: forma mais benigna. Geralmente, encontra-se apenas uma mancha, de cor mais clara que a pele normal, com diminuição da sensibilidade. Mais comum em crianças.

Hanseníase Paucibacilar: forma também benigna e localizada, ocorre em pessoas com alta resistência ao bacilo. Caracteriza-se por poucas manchas ou apenas uma, avermelhada, levemente elevada (como uma placa) e com limites bem definidos. Há ausência de sensibilidade, dor, fraqueza e atrofia muscular.

Hanseníase Multibacilar: neste caso o bacilo se multiplica muito, levando a um quadro mais grave. Há atrofia muscular, inchaço das pernas e surgimento de nódulos na pele. Os órgãos internos também são acometidos pela doença.

Diagnóstico da HanseníaseQuando você estiver em consulta com um médico ou agente de saúde, mostre as lesões. Para o diagnóstico da Hanseníase, é preciso um exame clínico cuidadoso. O profissional de saúde pode também solicitar testes complementares, todos bastante simples. Dentre eles, estão:

Pesquisa da sensibilidade térmica, dolorosa e tátil.

Prova da histamina – feita para verificar se seus nervos foram atingidos. Será pingada uma gotinha em sua pele, seguida de uma picada para punção.

Prova da pilocarpina – para verificar se há alteração na inervação das glândulas sudoríparas. É uma injeção intradérmica (daquela pequenina, que alcança apenas as camadas superficiais da pele).

Baciloscopia – exame para detectar a presença do Bacilo de Hansen, após análise no microscópio.Biópsia da pele

Tratamento da HanseníaseO tratamento da Hanseníase inclui uma medicação específica, além de reabilitação física e psicossocial nos casos mais graves (estágios mais avançados da doença, quando há deformidades e, em alguns casos, perda de membros). O importante é não deixar a Hanseníase chegar nos estágios em que haja necessidade de reabilitação. Lembre-se que não ficam sequelas quando a Hanseníase é detectada e tratada precocemente.

Há medicamentos diferentes, utilizados de acordo com o grau e a forma da doença. Trata-se de um coquetel de antibióticos, distribuídos gratuitamente nos postos de saúde. São pílulas de cores diversas, em cartelas. Todos estes medicamentos podem ser utilizados por gestantes e por portadores de HIV.

O tratamento dura de seis meses a dois anos. O que determina a duração é o estágio e forma da doença. A pessoa fica curada. Quem começa o tratamento deixa rapidamente de ser contagioso, não constituindo mais perigo para as pessoas próximas. Portanto, não há necessidade de isolamento social.

Atenção: não interrompa o tratamento! O uso irregular dos remédios, ou de doses insuficientes, aumenta a chance do paciente tornar-se resistente às drogas e aumenta a chance de progressão da doença para estágios mais avançados.

Prevenção da HanseníaseA Hanseníase é uma doença típica de regiões pobres, nas quais o baixo nível sócio-econômico das famílias leva a uma superpopulação

doméstica, facilitando a propagação da bactéria. Some-se a isto menos condições de higiene e desnutrição, que tornam o organismo mais suscetível às doenças. Desta forma, melhorar a qualidade de vida das populações é uma forma de prevenir a Hanseníase.

Outra maneira de prevenir a Hanseníase é tratar rapidamente as pessoas doentes, evitando a transmissão para outras pessoas da família. Neste caso, é muito importante as pessoas estarem informadas sobre a Hanseníase e seu tratamento, para que procurem rapidamente um médico ou incentivem seus conhecidos a fazê-lo.

Existe uma vacina que ajuda a proteger contra a Hanseníase: é a BCG, que faz parte do calendário de vacinação infantil. Quando uma pessoa na casa possui Hanseníase, todos os moradores devem procurar o posto de saúde para exame clínico e aplicação da vacina.

HANTAVIROSES

As hantaviroses, também conhecidas como Febre Hemorrágica com Síndrome Renal ou Febre do Songo, são classificadas como antropozoonoses virais agudas, sendo que em humanos essa infecção pode manifestar-se sob diversas formas clínicas, variando desde formas inaparentes, subclínicas, até quadros mais graves. O vírus causador desta doença pertence ao gênero Hantavirus, família Bunyaviridea. Este vírus possui como material genético uma fita simples de RNA, são envelopados e medem cerca de 80 a 120 nm.

Existem dois tipos distintos da doença: febre hemorrágica com síndrome renal (FHSR) e a síndrome cardiopulmonar pelo hantavírus (SCPH), sendo chamada também de síndrome pulmonar por hantavirose (SPH).

No Brasil, existem algumas espécies de roedores que são as principais espécies envolvidas na transmissão desta doença, que são a Akodon spp, Bolomys lasiurus e Oligoryzomis sp. Raramente, humanos infectados podem atuar como fontes de infecção.

A contaminação se dá através da inalação do vírus (aerossóis), através do contato com fezes e urina contaminadas, algumas vezes, através da ingestão de água e alimentos contaminados e também, mais recentemente, surgiram evidencias da transmissão interhumana. O período médio de incubação é de 14 dias, tendo uma variação de 4 a 42 dias.

A patogenia que levam à FHSR e a SCPH aparentemente é derivada de uma exacerbada resposta imune ao hantavírus. Quando no organismo, o vírus ataca preferencialmente os pulmões e rins. As plaquetas são infectadas havendo destruição destas, sendo observadas

alterações nos exames de sangue 2 a 3 dias antes do edema pulmonar. Através desta infecção há a distribuição viral pelo organismo, inibindo a agregação plaquetária. O edema pulmonar está relacionado com a alteração na permeabilidade da parede dos vasos sanguíneos e também, à vasodilatação.

O quadro clínico da doença varia:

Febre hemorrágica com síndrome renal: período de incubação varia de 7 a 42 dias e infecções subclínicas e oligossintomáticas não são comuns. A evolução clínica é dividida em: febril, hipotensiva, oligúrica, diurética e de convalescência. Inicialmente há a presença de febre alta, calafrios, cefaleia, fotofobia, mialgias, dor abdominal, náuseas e vômito; hiperemia cutânea difusa, atingindo a face, pescoço e região superior do tórax e petéquias no palato mole e axilas. A partir desta fase, é comum a recuperação lenta, mas alguns pacientes podem evoluir com hipotensão e choque. As hemorragias podem ser visualizadas na conjuntiva ocular, na pele e mucosas, no trato digestivo e no sistema nervoso central.Síndrome cardiopulmonar: o período de incubação estimado é de 0 a 33 dias e apresenta-se como doença febril aguda, sendo caracterizada pelo grave comprometimento cardiovascular e respiratório. Antes do aparecimento do edema pulmonar, são observados alguns sinais clínicos, como febre, mialgia, náuseas, diarreia e com menos frequência, cefaléia, vômitos, dor abdmonial, dor torácica, sudorese, vertigem, tosse e dispneia. Pode ocorrer hiperemia conjuntival e congestão facial. Na fase cardiorespiratória há uma progressiva infiltração de líquido e proteínas no interstício e alvéolos pulmonares, levando à taquipnéia, hipoxemia e taquicardia. É comum hipotensão nesta fase da doença, podendo evoluir para choque, acompanhado de grave depressão miocárdica.

O diagnóstico é feito através da suspeita clínica e epidemiológica. Para confirmação, são feitos exames laboratoriais, como a imunofluorescência, E.L.I.S.A., e soroneutralização, para ambos os tipos de hantavirose. A confirmação virológica é feita através do PCR e imunohistoquímica de órgãos positivos.

Não há um tratamento específico para a hantavirose. Os casos mais graves devem ser tratados em unidades de terapia intensiva. O tratamento instituído deverá envolver medidas terapêuticas destinadas a outras infecções pulmonares.

As medidas de controle e profilaxia são baseadas no manejo ambiental, através de práticas de higiene e medidas corretivas no meio ambiente, como: saneamento, melhorias nas condições de

vida e de moradia, juntamente com medidas de controle dos roedores (desratização).

HEPATITES VIRAIS

A hepatite é uma inflamação no fígado que pode alterar o seu funcionamento, colaborando para o aparecimento de cirrose, câncer e outras doenças. Existem várias formas de hepatite. As mais comuns são as virais que, como o próprio nome sugere, são causadas por vírus. A hepatite também pode ser provocada por agentes tóxicos, como drogas, medicação e outras substâncias químicas.

As hepatites virais são classificadas por letras do alfabeto: A, B, C, D e E.

Hepatite B: uma DST que age silenciosamente contra o fígadoO HBV, vírus que causa a hepatite B, é transmitido através de relações sexuais sem camisinha e através do contato com sangue contaminado. Na maioria das pessoas infectada pelo HBV na idade adulta, o organismo se encarrega de curar a doença em cerca de 6 meses. Quando isso não ocorre, a infecção pode se tornar crônica (que pode levar à morte do paciente), gerando ao longo de 20 anos doenças como insuficiência hepática e câncer do fígado.Existe uma vacina contra o vírus da hepatite B disponível nos postos de saúde, gratuitamente, para alguns grupos. Soropositivos para o HIV que não estejam infectados pelo HBV podem ser indicados à vacinação. Converse com o seu médico sobre esta possibilidade.

Hepatite C: sem vacina, doença é comum entre usuários de drogasA transmissão da hepatite C acontece através do vírus C (HCV), reconhecido cientificamente em 1989. Antes disso, a doença se chamava hepatite não A – não B.

Ela é transmitida através do contato com sangue contaminado. Apesar de a transmissão sexual não ser considerada significativa, existem formas de contrair o HCV fazendo sexo sem camisinha, por causa dos sangramentos que podem ocorrer, principalmente no sexo anal.

Segundo o Programa Nacional de Hepatites Virais do Ministério da Saúde, pessoas que tenham outras doenças de transmissão sexual, como o HIV, têm um risco maior de adquirir ou transmitir o vírus C.

Estudos identificaram o HCV no sangue menstrual de mulheres infectadas e nas secreções vaginais. Entretanto, no esperma, o HCV foi encontrado em concentrações muito baixas, o que pode dificultar a sua transmissão.

Cerca de 80% das pessoas que se infectam com o vírus da hepatite C não conseguem se curar da

doença espontaneamente, como ocorre com a hepatite B. Essas pessoas desenvolvem inflação no fígado constantemente, o que pode levar – em um período médio de 20 anos – a cirrose, insuficiência hepática e câncer do fígado. Como na maioria dos casos a doença não gera sintomas, quanto mais cedo o diagnóstico, melhor.

Dependendo da carga viral e do tipo do vírus C, o tratamento pode durar cerca de um ano. A chance de cura varia de 50% a 80%, dependendo de cada caso.

Ao contrário da hepatite B, não há uma vacina capaz de prevenir a hepatite C.

Hepatites B e C: Um grave problema de saúde públicaA Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 400 milhões de pessoas no mundo estejam infectadas pelo vírus da hepatite B e 170 milhões, pelo vírus C. No Brasil, o Ministério da Saúde acredita que cerca de 14 milhões de pessoas já tiveram contato com vírus da hepatite B.

Atualmente, no país, a hepatite C é a principal causa de doença crônica do fígado e a mais frequente indicação de transplante hepático.

Sintomas mais comuns das hepatites B e CNa maioria dos casos, as pessoas infectadas não apresentam sintomas. Em casos agudos, os sintomas são enjoo, dor de cabeça, febre baixa, vômitos e aversão a alguns alimentos, falta de apetite, corpo ruim (como gripe), fadiga, olhos amarelados (amarelão ou icterícia), urina escura, fezes brancas e aumento do fígado e do baço.

Vírus da hepatite B é muito mais resistente do que o HIVO vírus da hepatite B (HBV) é muito resistente. Ele pode sobreviver no ambiente por cerca de 7 dias. Ele resiste durante 10 horas a 60º C, durante 5 minutos a 100º C, ao éter e ao álcool a 90% e pode permanecer vivo após vários anos de congelamento. Até hoje, não foi definido o tempo de resistência do vírus C no ambiente. Sabe-se apenas que ele é mais frágil que o vírus B e mais resistente que o HIV.

Fígado: Um laboratório natural do organismoO fígado atua como um grande filtro no organismo. Além de promover a digestão dos alimentos e das gorduras através da bile, ele processa as reservas de ferro, vitaminas e minerais no corpo, desintoxica o organismo de substâncias químicas, drogas e bebidas alcoólicas. No fígado, o corpo armazena energia para o seu funcionamento. As hepatites causam uma inflação no fígado, alterando suas funções e, por consequência, provocando diversos danos ao organismo.

Hepatite A:Causada pelo vírus A (HAV), esta doença é transmitida através do contato com humano infectado ou por água e alimentos contaminados (transmissão fecal-oral).A maioria das pessoas consegue eliminar naturalmente o vírus A. Apesar de existir vacina (não disponível no serviço público de saúde), as melhores formas de prevenção da doença são saneamento básico (tratamento de esgoto e água) e higiene no preparo de alimentos.

Hepatite D (delta):Causada pelo vírus D que, para se manifestar, necessita da presença do vírus da hepatite B (HBV). Suas formas de transmissão, prevenção e tratamento são parecidos com os da hepatite B.

Hepatite E:Causada pelo vírus E (HEV), está relacionada a condições de saneamento básico, como a hepatite A.

MENINGITE

As meningites virais são mais comuns do que as bacterianas e os casos de etiologia não identificada são muito poucos frente ao total de casos. A meningite viral compreende a maior parte dos casos de meningite no país. Os números podem estar subestimados porque muitos casos acabam não sendo notificados já que não é uma doença grave. Dos 15.470 casos de meningite viral notificados em todo o Brasil em 2006, o tipo de vírus que causou a doença foi isolado em apenas uma minoria (52 casos).

Os vírus que com maior frequência causam meningite são os vírus do gênero Enteroviridae incluindo os vírus Echo, Coxsackie, poliovírus e enterovírus de 68 ao 71 que respondem por mais de três quartos dos casos; outros vírus podem causar meningite como os arbovírus, HSV 1 e 2, HIV (em fase aguda), caxumba e vírus da coriomeningite linfocitária.

Os enterovírus (do gênero Enteroviridae) são mais comuns no verão e início de outono causando a doença em jovens de até 15 anos. No Brasil, aparentemente os enterovírus 70 e 71 são particularmente frequentes. A transmissão é tipicamente fecal-oral e o período de incubação é de 3 até 6 dias.

Quando uma pessoa se contamina com um enterovirus em geral por alimentos contaminados, o vírus se multiplica e atinge o sistema nervoso central via corrente sanguínea. No caso do vírus da caxumba, o vírus causa infecção de orofaringe com contaminação de gânglios nervosos regionais e posterior progressão para o sistema nervoso central.

Sintomas e diagnóstico

A meningite viral é uma doença que cursa com febre, mal estar, dores pelo corpo, cansaço e fraqueza. São muito frequentes náuseas e vômitos. A maior parte das pessoas com meningite desenvolve os sinais meníngeos. Os sinais meníngeos são manobras do exame médico que mostram a presença de meningite. Um dos sinais é conhecido como rigidez de nuca que é o endurecimento ou rigidez da musculatura do pescoço quando o médico tenta fletir o pescoço do paciente. Ainda há outro sinal que é a dor quando o médico levanta a perna do paciente deitado. O movimento de levantar as pernas estira as meninges inflamadas causando dor.

É importante fazer o diagnóstico diferencial com a meningite bacteriana porque o tratamento é diferente. As meningites também podem ser confundidas com as encefalites que são as infecções do cérebro. Nos casos de encefalite, o exame neurológico se altera permitindo o diagnóstico diferencial. Algumas encefalites podem cursar com acometimento das meninges e nesses casos o diagnóstico diferencial é mais difícil podendo ser necessário o uso de exames de imagem. No entanto, o exame diagnóstico mais importante é a coleta do líquor. Na meningite viral, há aumento do número de leucócitos (glóbulos brancos) no líquor principalmente linfócitos e monócitos.

TratamentoO tratamento da meningite viral é complicado porque frequentemente na dúvida se é uma meningite bacteriana ou por vírus, o médico acaba prescrevendo antibióticos. Na dúvida, essa é a conduta mais adequada. Na meningite viral o tratamento deve ser de suporte, ou seja, deve-se dar medicamentos para a dor, para melhora dos vômitos e hidratação, mas não existe um tratamento específico. Nas meningites por HSV-2 ou Herpes Zoster vírus pode-se usar o aciclovir, um medicamento antiviral. O paciente com meningite viral deve ser isolado por sete dias a partir do início dos sintomas.

TÉTANO

É uma infecção grave causada pela toxina de uma bactéria chamada clostridium que entra no organismo por lesões de pele tais como cortes, arranhaduras, mordidas de bicho. O tétano não é doença contagiosa.

Como se adquire?

A bactéria é encontrada nas fezes de animais ou humanos que se depositam na areia ou na terra. A infecção se dá pela entrada das bactérias por qualquer tipo de ferimento na pele contaminado com areia ou terra. Queimaduras e tecidos necrosados também são porta de entrada para a bactéria.

Materiais enferrujados são grande transmissores do tétano

O que se sente?

A toxina da bactéria causa espasmos musculares, inicialmente nos músculos do pescoço e da mastigação (trismo e riso sardônico), causando rigidez progressiva, até atingir os músculos respiratórios.

As complicações são graves e a pessoa infectada necessita de internação em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

O tempo de incubação varia de 2 a 21 dias; quanto menor o número de dias, maior a gravidade.

Como é feito o diagnóstico?Pelos sintomas clínicos e história de lesões de pele sem tratamento adequado.

Como se trata?O tratamento consiste em:

- cuidados gerais para não estimular o paciente mantendo-o na penumbra e com pouco ruído,- utilização de antibióticos, sedativos e relaxantes musculares,- limpeza dos ferimentos e- aplicação de soro anti-tetânico. Como se previne?

A prevenção é feita principalmente pela vacinação da população, pela rotina e pelos reforços a cada 10 anos.

A população também deve ser ensinada de que todos os ferimentos sujos, fraturas expostas, mordidas de animais e queimaduras devem ser bem limpos e tratados adequadamente para não proliferar a bactéria pelo organismo.

ESQUISTOSSOMOSE

Infecção causada por verme parasita da classe Trematoda. Ocorre em diversas partes do mundo de forma não controlada (endêmica). Nestes locais o número de pessoas com esta parasitose se mantém mais ou menos constante.

Os parasitas desta classe são cinco, e variam como agente causador da infecção conforme a região do mundo. No nosso país a

esquistossomose é causada pelo Schistossoma mansoni. O principal hospedeiro e reservatório do parasita é o homem sendo a partir de suas excretas (fezes e urina) que os ovos são disseminados na natureza.

Possui ainda um hospedeiro intermediário que são os caramujos, caracóis ou lesmas, onde os ovos passam a forma larvária (cercária). Esta última dispersa principalmente em águas não tratadas, como lagos, infecta o homem pela pele causando uma inflamação da mesma.

Já no homem o parasita se desenvolve e se aloja nas veias do intestino e fígado causando obstrução das mesmas, sendo esta a causa da maioria dos sintomas da doença que pode ser crônica e levar a morte.

As fezes de pessoas infectadas contaminam os rios e lagos com os ovos do Schistossoma

mansoni.

Os sexos do Schistossoma mansoni são separados. O macho mede de 6 a 10 mm de comprimento. É robusto e possui um sulco ventral, o canal ginecóforo, que abriga a fêmea durante o acasalamento. A fêmea é mais comprida e delgada que o macho. Ambos possuem ventosas de fixação, localizadas na extremidade anterior do corpo e que facilitam a adesão dos vermes às paredes dos vasos sanguíneos.

Como se adquire?Os ovos eliminados pela urina e fezes dos homens contaminados evoluem para larvas na água, estas se alojam e desenvolvem em caramujos. Estes últimos liberam a larva adulta, que ao permanecer na água contaminam o homem. No sistema venoso humano os parasitas se desenvolvem até atingir de 1 a 2 cm de comprimento, se reproduzem e eliminam ovos. O desenvolvimento do parasita no homem leva aproximadamente 6 semanas (período de incubação), quando atinge a forma adulta e reprodutora já no seu habitat final, o sistema venoso. A liberação de ovos pelo homem pode permanecer por muitos anos.

O que se sente?

No momento da contaminação pode ocorrer uma reação do tipo alérgica na pele com coceira e vermelhidão, desencadeada pela penetração do parasita. Esta reação ocorre aproximadamente 24 horas após a contaminação. Após 4 a 8 semanas surge quadro de febre, calafrios, dor-de-cabeça, dores abdominais, inapetência, náuseas, vômitos e tosse seca.

O médico ao examinar o portador da parasitose nesta fase pode encontrar o fígado e baço aumentados e ínguas pelo corpo (linfonodos aumentados ou linfoadenomegalias).

Estes sinais e sintomas normalmente desaparecerem em poucas semanas. Dependendo da quantidade de vermes a pessoa pode se tornar portadora do parasita sem nenhum sintoma, ou ao longo dos meses apresentar os sintomas da forma crônica da doença: fadiga, dor abdominal em cólica com diarreia intermitente ou disenteria.

Outros sintomas são decorrentes da obstrução das veias do baço e do fígado com consequente aumento destes órgãos e desvio do fluxo de sangue que podem causar desde desconforto ou dor no quadrante superior esquerdo do abdômen até vômitos com sangue por varizes que se formam no esôfago.

Como se faz o diagnóstico?

Para diagnosticar esquistossomose a informação de que o suspeito de estar infectado esteve em área onde há muitos casos de doença (zona endêmica) é muito importante, além dos sintomas e sinais descritos acima (quadro clínico). Exames de fezes e urina com ovos do parasita ou mesmo de pequenas amostras de tecidos de alguns órgãos (biópsias da mucosa do final do intestino) são definitivas. Mais recentemente se dispõe de exames que detectam, no sangue, a presença de anticorpos

contra o parasita que são úteis naqueles casos de infecção leve ou sem sintomas.

Como se trata?

O tratamento de escolha com antiparasitários, substâncias químicas que são tóxicas ao parasita.

Atualmente existem três grupos de substâncias que eliminam o parasita, mas a medicação de escolha é o Oxaminiquina ou Praziquantel ou, que se toma sob a forma de comprimidos na maior parte das vezes durante um dia.

Isto é suficiente para eliminar o parasita, o que elimina também a disseminação dos ovos no meio ambiente. Naqueles casos de doença crônica as complicações requerem tratamento específico.

Como se previne?

Por se tratar de doença de acometimento mundial e endêmica em diversos locais (Penísula Arábica, África, América do Sul e Caribe) os órgãos de saúde pública (OMS – Organização Mundial de Saúde - e Ministério da Saúde) possuem programas próprios para controlar a doença. Basicamente as estratégias para controle da doença baseiam-se em:

- Identificação e tratamento de portadores.- Saneamento básico (esgoto e tratamento das águas) além de combate do molusco hospedeiro intermediário- Educação em saúde.

Ciclo da esquistossomose

1 - Os vermes adultos vivem no interior das veias do interior do fígado. Durante o acasalamento, encaminham-se para as veias da parede

intestinal executando, portanto, o caminho inverso ao do fluxo sanguíneo.2 - Lá chegando, separam-se e a fêmea inicia a postura de ovos (mais de 1.000 por dia) em veias de pequeno calibre que ficam próximas a parede do intestino grosso. Os ovos ficam enfileirados e cada um possui um pequeno espinho lateral. Cada um deles produz enzimas que perfuram a parede intestinal e um a um vão sendo liberados na luz do intestino.3 - Misturados com as fezes, alcançam o meio externo. Caindo em meio apropriado, como lagoas, açudes e represas de água parada, cada ovo se rompe e libera uma larva ciliada, o miracídio, que permanece vivo por apenas algumas horas.4 - Para continuar o seu ciclo vital, cada miracídio precisa penetrar em um caramujo do gênero Biomphalaria. Dentro do caramujo, perde os cílios e passa por um ciclo de reprodução assexuada que gera, depois de 30 dias, numerosas larvas de cauda bifurcada, as cercárias.5 - Cada cercária permanece viva de 1 a 3 dias. Nesse período, precisa penetrar através da pele de alguém, por meio de movimentos ativos e utilizando enzimas digestivas que abrem caminho entre as células da pele humana. No local de ingresso, é comum haver coceira. Atingindo o sangue, são encaminhadas ao seu local de vida.

DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS MAIS COMUNS

NO NORDESTE

Nordestinos morrem mais em decorrência da esquistossomose

Considerada a segunda doença parasitária mais devastadora do mundo pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a esquistossomose infectou mais de 63 mil brasileiros no ano de 2011, segundo dados do Ministério da Saúde. Popularmente conhecida como barriga d’água, a doença está diretamente relacionada às condições de vida das famílias e afeta principalmente populações socialmente vulneráveis, com baixo nível de escolaridade e renda. A esquistossomose compõe uma lista de doenças negligenciadas, que estão diretamente relacionadas à pobreza, assim como a Doença de Chagas e o Tracoma.

“A esquistossomose é uma doença que prevalece em condições de pobreza e contribui para a manutenção do quadro de desigualdade, já que acomete indivíduos em idade produtiva”, explica Rosa Castália, titular da Coordenação Geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação do Ministério da Saúde. Por refletir a situação de vida da população, o enfrentamento à esquistossomose deve ser realizado não apenas no tratamento da doença, mas também compreender a importância da criação de novas circunstâncias sociais e estratégias preventivas.

“Historicamente as medidas de controle só têm investido no tratamento da população e no controle do molusco vetor nas coleções hídricas, sem se preocupar em investimentos no saneamento básico para melhorar as condições ambientais que levam ao contagio humano”, acredita a pesquisadora da Fiocruz Pernambuco e coordenadora do Serviço de Referência para Esquistossomose no Ministério da Saúde, Constança Barbosa.

Reflexo do panorama socioeconômico brasileiro, a região Nordeste apresenta os maiores números de infecções e óbitos por esquistossomose no país. No ano de 2011 a região registrou mais da metade dos casos da doença em território nacional, passando de 37 mil diagnósticos positivos da enfermidade, número que não passou dos 43 casos no Sul do país. Também é no Nordeste onde mais brasileiros morrem em função da doença. Segundo o Ministério da Saúde, das 524 mortes associadas à esquistossomose no Brasil em 2011, 347 foram no Nordeste. No Sul, apenas dois óbitos foram registrados, enquanto no Norte do país não houve nenhum óbito relacionado à doença.

Os estados nordestinos em situação mais preocupante são Alagoas, onde foram registrados mais de 12 mil casos da doença em 2011, Sergipe e Pernambuco, onde quase 9 mil pessoas foram diagnosticadas com esquistossomose. Pernambuco é o estado que mais registra óbitos relacionados à doença no país. Enquanto 157 pessoas morreram no estado vítimas da doença em 2011, no Piauí esse número não passou de um caso.

Para construir um novo cenário da doença no país é preciso a interação de diversos setores do serviço público e o grande desafio na erradicação da doença no Brasil é conseguir canalizar as atenções para este problema. Além da indispensável atenção de saúde, é importante congregar as ações e viabilizar condições de vida mais adequadas, que favorecem a vivência de uma realidade mais equânime na saúde coletiva no Brasil. “É necessário que as secretarias municipais de Saúde dos municípios localizados em áreas endêmicas implementem a busca ativa dos casos com a realização de exames de fezes na população, tratamento dos casos positivos, identificação dos focos de transmissão onde existem caramujos infectados, além realização de atividades de educação em saúde para as populações de risco”, defende Rosa Castália.

Em 2012 a Fiocruz divulgou os primeiros resultados referentes à primeira vacina contra a esquistossomose do mundo. A pesquisa coordenada por Miriam Tendler, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) já foi testada em seres humanos homens e deve ser testada também nas mulheres ainda em 2013. “São Testes Fase 1 essencialmente relacionados com a segurança, que é o principal atributo de uma

nova vacina. Em 2014 serão iniciados os testes Fase 2, que incluirá crianças de áreas onde há grande quantidade de pessoas infectadas. Isso é feito gradativamente. Primeiro se começa com um número pequeno, então vai se aumentando o número de pessoas incluídas no teste clínico, de modo que, nos próximos três a quatro anos, isso deve estar assegurado. Estamos otimistas e acreditamos que daqui a três ou quatro anos a vacina já esteja disponível para a população”, explica a pesquisadora, que acredita que a vacina pode compor o calendário de vacinação dos países endêmicos.

DOENÇA DE CHAGAS

É uma doença infecciosa causada por um protozoário parasita chamado Trypanosoma cruzi, nome dado por seu descobridor, o cientista brasileiro Carlos Chagas, em homenagem a outro cientista, também, brasileiro, Oswaldo Cruz.

Microscopia óptica do protozoário parasita Trypanosoma cruzi.

Como se adquire?Através da entrada do Trypanosoma no sangue dos humanos a partir do ferimento da “picada” por triatomas, os populares barbeiros ou chupões, como são conhecidos no interior do Brasil.

Estes triatomas, ou barbeiros, alimentam-se de sangue e contaminam-se com o parasita quando sugam sangue de animais mamíferos infectados, que são os reservatórios naturais (bovinos, por exemplo) ou mesmo outros humanos contaminados. Uma vez no tubo digestivo do barbeiro, o parasita é eliminado nas fezes junto ao ponto da “picada”, quando sugam o sangue dos humanos que por aí infectam-se.

Outras formas de contato ocorre na vida intra-uterina por meio de gestantes contaminadas, de transfusões sanguíneas ou acidentes com instrumentos de punção em laboratórios por profissionais da saúde, estas duas últimas bem mais raras.

Ciclo da Doença de Chagas

O que se sente?A doença possui uma fase aguda e outra crônica. No local da picada pelo “vetor” (agente que transmite a doença, no caso, o barbeiro), a área torna-se vermelha e endurecida, constituindo o chamado chagoma, nome dado à lesão causada pela entrada do Trypanosoma. Quando esta lesão ocorre próxima aos olhos, leva o nome de sinal de Romaña. O chagoma acompanha-se em geral de íngua próxima à região.

Após um período de incubação (período sem sintomas) variável, mas de não menos que uma semana, ocorre febre, ínguas por todo o corpo, inchaço do fígado e do baço e um vermelhidão no corpo semelhante a uma alergia e que dura pouco tempo. Nesta fase, nos casos mais graves, pode ocorrer inflamação do coração com alterações do eletrocardiograma e número de batimentos por minuto aumentado. Ainda nos casos mais graves, pode ocorrer sintomas de inflamação das camadas de proteção do cérebro (meningite) e inflamação do cérebro (encefalite). Os casos fatais são raros, mas, quando ocorrem, são nesta fase em decorrência da inflamação do coração ou do cérebro. Mesmo sem tratamento, a doença fica mais branda e os sintomas desaparecem após algumas semanas ou meses. A pessoa contaminada pode permanecer muitos anos ou mesmo o resto da vida sem sintomas, aparecendo que está contaminada apenas em testes de laboratório. A detecção do parasita no sangue, ao contrário da fase aguda, torna-se agora bem mais difícil, embora a presença de anticorpos contra o parasita ainda continue elevada, denotando infecção em atividade.

Na fase crônica da doença, as manifestações são de doença do músculo do coração, ou seja, batimentos cardíacos descompassados (arritmias), perda da capacidade de “bombeamento” do coração, progressivamente,

até causar desmaios, podendo evoluir para arritmias cardíacas fatais. O coração pode aumentar bastante, tornando inviável seu funcionamento. Outras manifestações desta fase podem ser o aumento do esôfago e do intestino grosso, causando dificuldades de deglutição, engasgos e pneumonias por aspiração e constipação crônica e dor abdominal.

Mais recentemente, a associação de doença de Chagas com AIDS ou outros estados de imunossupressão tem mostrado formas de reagudização grave que se desconhecia até então, como o desenvolvimento de quadros neurológicos relacionados à inflamação das camadas que revestem o cérebro (meningite).

Como se faz o diagnóstico?Sempre se deve levantar a suspeita quando estamos diante de um indivíduo que andou por zona endêmica e apresenta sintomas compatíveis. Testes de detecção de anticorpos ao Trypanosoma no sangue mais comumente, bem como a detecção do próprio parasita no sangue, nas fases mais agudas, fazem o diagnóstico.

Como se trata?A medicação utilizada, no nosso meio, é o benzonidazole, que é muito tóxico, sobretudo pelo tempo de tratamento, que pode durar de três a quatro meses. Seu uso é de comprovado benefício na fase aguda. Na fase crônica, o tratamento é dirigido às manifestações. A diminuição da capacidade de trabalho do coração é tratada como na insuficiência deste órgão por outras causas, podendo, em alguns casos, impor até a necessidade de transplante.

Como se previne?Basicamente, pela eliminação do vetor, o barbeiro, por meio de medidas que tornem menos propício o convívio deste próximo aos humanos, como a construção de melhores habitações.

Importante: A recente forma de contaminação desta doença, no litoral do estado de Santa Catarina, por ingestão de caldo-de-cana contaminado com fezes de barbeiro ou pelo próprio inseto, constitui-se maneira pouco comum, embora possível, de contágio. Além do que encontra-se em fase de investigação, não sendo possível afirmar, pelo que foi divulgado de informações, todas as circunstâncias dos fatos ocorridos.

TRACOMA

O tracoma é uma doença oftálmica, que afeta a conjuntiva, córnea dos olhos e pálpebras, levando a uma inflamação crônica. A etiologia é bacteriana, uma variedade da Chlamydia trachomatis, uma bactéria gram-negativa, intracelular obrigatória e que leva a uma hipertrofia dos folículos, hipertrofia papilar e

formação de um pano, que resulta na formação de uma cicatriz e até em cegueira.

No Brasil, há relatos de que esta enfermidade foi trazida pelos europeus, no século XVIII, no Nordeste, onde foram estabelecidos diversos focos desta doença. No ano de 1904 o Governo do Estado de São Paulo proibiu a entrada de imigrantes com tracoma no porto de Santos, mas esta medida durou pouco tempo devido à pressão dos cafeicultores que necessitavam da mão-de-obra vinda de outros países. Nos dias de hoje, o Ministério da Saúde promove controle nas regiões de alta prevalência desta doença.

TransmissãoA forma de transmissão desta bactéria se dá pelo contato direto com secreções oculares, nasais e bucais do indivíduo afetado e também, através de objetos que entraram em contato com as secreções de indivíduos contaminados e até insetos podem funcionar como vetores mecânicos.

O período de incubação desta bactéria varia de 5 a 12 dias e após este período, o indivíduo começa a apresentar sinais clínicos da doença, que são, inicialmente, lacrimejamento, descarga mucopurulenta, irritabilidade ocular. Quando a doença está mais avançada há a presença de cicatrizes na córnea e conjuntiva, levando há uma deformação das pálpebras, fazendo com que os cílios fiquem em contato direto com os olhos, prejudicando assim a visão. Há também inchado dos nódulos linfáticos que se localizam próximo aos ouvidos.

DiagnósticoO diagnóstico é feito através de exames laboratoriais, isolando o agente etiológico, ou também, através da sorologia. Na técnica de isolamento do agente, utiliza-se um swab para fazer a raspagem da conjuntiva e o material coletado é corado e em seguida, analisada para saber se há inclusões citoplasmáticas típicas das clamídias. Já no teste sorológico, há a utilização de anticorpos fluorescentes na busca da presença das clamídias nos raspados da conjuntiva.

TratamentoNo tratamento os medicamentos utilizados são tetraciclina e sulfas, durante um período de 3 semanas e tetraciclina oftálmica é aplicada nos olhos 4 vezes ao dia, durante 6 semanas. O tratamento deve ser realizado adequadamente para que seja prevenida a cegueira.

ProfilaxiaA prevenção desta doença é feita através da adoção de hábitos adequados de higiene, como por exemplo, lavar o rosto das crianças com frequência, não compartilhar objetos de uso pessoal e boas condições sanitárias.

MEDIDAS DE CONTROLE VETORIAL

O controle vetorial pode ser dividido principalmente em controle biológico, mecânico ou ambiental e químico.

Controle Biológico

É o uso de parasitas, patógenos ou predadores naturais para o controle de populações do vetor, tais como Bacillus thuringiensis istraelensis (BTI) ou peixes que comem as larvas do mosquito como Gambusia affinis.

Controle mecânico ou ambiental

Utilizam-se métodos que eliminam ou reduzem as áreas onde os vetores se desenvolvem como a remoção da água estagnada, a destruição de pneus velhos e latas que servem como criadouros de mosquito. Ou podem ser utilizados métodos que limitam o contato homem-vetor como mosquiteiros, telas nas janelas das casas ou roupas de proteção.

Controle Químico

É o uso de inseticidas para controlar as diferentes fases dos insetos. Para o controle de insetos vetores de doenças utilizam-se produtos que são formulados de acordo com a fase e os hábitos do vetor. Os inseticidas podem ser classificados como larvicidas, cujo alvo são as fases larvárias, ou adulticidas direcionados a controlar os insetos adultos, para o qual se utilizam aplicação residual ou aplicação espacial.

Dengue - Transmissor

Malária - Transmissor

Chagas - Transmissor

Leishmaniose – Transmissor

CONTROLE DE ANIMAIS SINANTRÓPICOS

Animais sinantrópicos são aqueles que se adaptaram a viver junto ao homem, a despeito da vontade deste.

Diferem dos animais domésticos, os quais o homem cria e cuida com as finalidades de companhia (cães, gatos, pássaros, entre outros), produção de alimentos ou transporte (galinha, boi, cavalo, porcos, entre outros).

Destacamos, dentre os animais sinantrópicos, aqueles que podem transmitir doenças, causar agravos à saúde do homem ou de outros animais, e que estão presentes na nossa cidade, tais como:

•Abelha•Aranha•Barata•Carrapato•Escorpião •Formiga •Lacraia ou centopeia•Morcego•Mosca•Mosquito•Pombo•Pulga•Rato •Taturana•Vespa

Os animais sinantrópicos, como todo ser vivo, necessitam de três fatores para sua sobrevivência: água, alimento e abrigo.

A água não é fator limitante no nosso meio, mas podemos interferir nos outros dois fatores - alimento e abrigo - de modo que espécies indesejáveis não se instalem ao nosso redor.

Para tanto, é necessário conhecermos o que serve de alimento e abrigo para cada espécie que se pretende controlar e adotarmos as medidas preventivas, de forma a alcançar esse controle, mantendo os ambientes que frequentamos mais saudáveis e evitando o uso de produtos químicos (os quais poderão eliminar não somente espécies indesejáveis, como também espécies benéficas, além de contaminar a água e o solo), que por si só não evitarão novas infestações.

ACONDICINAMENTO DO LIXO

COLETA SELETIVA

Coleta seletiva ou recolha seletiva é o termo utilizado para o recolhimento dos materiais que são não possíveis de serem reciclados, previamente separados na fonte geradora. Dentre estes materiais recicláveis podemos citar os diversos tipos de papéis, plásticos, metais e vidros.

A separação no lixo evita a contaminação dos materiais reaproveitáveis, aumentando o valor agregado destes e diminuindo os custos de reciclagem.

Para iniciar um processo de coleta seletiva é preciso avaliar, quantitativamente e qualitativamente, o perfil dos resíduos sólidos gerados em determinado município ou localidade, a fim de estruturar melhor o processo de coleta.

SEPARANDO O LIXO

O lixo deteriorável (biodegradável), composto pelos restos de carne, vegetais, frutas, etc, é separado do lixo restante, podendo ter como destino os aterros sanitários ou entrarem num sistema de valorização de resíduos.

A reciclagem tornou-se uma ação importante na vida moderna pois houve um aumento do consumismo e uma diminuição do tempo médio de vida da maior parte dos acessórios que se tornaram indispensáveis no dia a dia trouxeram um grave problema: qual o destino a dar quando perdem utilidade? No início os resíduos resultantes da atividade humana tinham como destino as lixeiras ou então aterros sanitários, contudo com o aumento exponencial da quantidade de resíduos e da evolução tecnológica, aliados ao interesse económico de busca de mais matérias primas de baixo custo, o vulgarmente designado lixo começa a perder o caráter pejorativo do nome e começa a ser considerado como um resíduo, passível de ser reaproveitado. Com as tecnologias atuais apenas uma ínfima parte dos resíduos urbanos não são passiveis de reaproveitamento, sendo direcionados para unidades de eliminação dos mesmos, normalmente os aterros sanitários. Felizmente a maior parte dos mesmos podem ser destinados ao reaproveitamento, quer seja reciclagem ou outros tipos de reaproveitamento. A coleta seletiva, ou recolha seletiva tem como objetivo a separação dos resíduos urbanos pelas suas propriedades e pelo destino que lhes pode ser dado, com o intuito de tornar mais fácil e eficiente a sua recuperação. Assim pretende-se resolver os problemas de acumulação de lixo nos centros urbanos, e reintegrar os mesmos no ciclo industrial, o que traz vantagens ambientais e econômicas. Os pontos onde são depositados

para a recolha são denominados de lixões, ou ecopontos. Estes podem oferecer vários tipos de coletores, de acordo com as especificidades dos resíduos da zona e das respostas de tratamento existentes pela entidade que procede ao seu encaminhamento para os centros de valorização.

CORES PADRONIZADAS DOS RECIPIENTES DE RESÍDUOS

Azul - Papel/PapelãoAmarelo - MetalVerde - VidroVermelho - PlásticoMarrom - OrgânicoCinza - Lixo que não será encaminhado à reciclagemPreto - MadeiraBranco - Lixo hospitalar/ saúdeLaranja - Resíduos perigososRoxo - Resíduos radioativos

RECICLAGEM

A reciclagem é uma das ações da política dos três Rs - Reduzir, Reutilizar e Reciclar. É o termo geralmente utilizado para designar o reaproveitamento de materiais beneficiados como matéria-prima para um novo produto ou matéria.

A política dos três Rs é um conjunto de ações que foram sugeridas durante a Cúpula da Terra (Eco-92), realizada no Rio de Janeiro em 1992. Também foi divulgada no 5° Programa Europeu para o Ambiente e Desenvolvimento em 1993.

Esta política tem como objetivo principal, colaborar para redução dos impactos causados no meio ambiente, através da diminuição de um dos principais problemas da vida moderna: a geração de lixo pelo consumo desenfreado.

CONCEITO

Conceitualmente, a reciclagem é um processo de transformação aplicado a materiais que podem voltar ao estado original, transformando-se em produtos iguais em todas as suas características, sendo um conceito diferente do de reutilização.

A reutilização consiste no reaproveitamento de um determinado material já beneficiado em outro, com características diferentes. Como exemplo da diferença entre esses conceitos, podem-se citar as reutilizações do papel e do vidro que, após passarem por este processo, não voltam a ter as mesmas características físico-químicas iguais às que tinham antes do beneficiamento. Terão outra cor, textura, composição, densidade, etc, sem a possibilidade de retornar o material reutilizado ao seu estado original.

Com latas de alumínio ou fios de cobre, por exemplo, o processo é diferente. Podem ser fundidos e voltar ao estado anterior, para serem transformados em novos produtos, mas com as mesmas propriedades, o que caracteriza o conceito de "reciclagem".

Para os diversos materiais, existem algumas diferenças conceituais entre reciclagem e reaproveitamento. Em alguns casos, o reaproveitamento não é possível indefinidamente, pois ocorre a degradação das características do material a cada novo processo. Isso ocorre com o papel, por exemplo, cujas fibras de celulose vão se encurtando a cada novo processo.

Já na reciclagem do alumínio e metais de modo geral, as propriedades físicas e químicas se mantêm e o processo de reciclagem pode ser repetido indefinidamente.

BENEFÍCIOS DA RECICLAGEM

Os resultados da reciclagem são expressivos tanto no campo ambiental, como nos campos econômico e social.

No meio ambiente, tanto a reciclagem, como a reutilização podem reduzir a acumulação progressiva de resíduos, evitando a produção de novos materiais, como por exemplo o papel, que exigiria o corte de mais árvores, com emissões de gases como metano e gás carbônico, consumo de energia, agressões ao solo, ar e água, entre outros tantos fatores negativos.

No aspecto econômico a reciclagem contribui para o uso mais racional dos recursos naturais e a reposição daqueles recursos que são passíveis de reaproveitamento.

No âmbito social, a reciclagem não só proporciona melhor qualidade de vida para as pessoas, através da preservação das condições ambientais, como também tem gerado muitos postos de trabalho e rendimento para pessoas que vivem nas camadas mais pobres.

No Brasil existem os carroceiros ou catadores de papel, que vivem da venda de sucatas, papéis, alumínio e outros materiais recicláveis deixados no lixo. Eles também trabalham na coleta ou na classificação de materiais para a reciclagem. Como é um serviço penoso, pesado e sujo, não tem grande poder atrativo para as fatias mais qualificadas da população.

Assim, para muitas das pessoas que trabalham na reciclagem (em especial os que têm menos educação formal), a reciclagem é uma das únicas alternativas de ganhar o seu sustento.

O manuseio de resíduos deve ser feito de maneira cuidadosa, para evitar a exposição a agentes causadores de acidentes ou de doenças.

No Brasil, em setembro de 2007, as prefeituras de sete cidades forneciam serviço de coleta seletiva a 100% das residências. Esses municípios eram: Curitiba (PR), Itabira (MG), Londrina (PR), Santo André (SP), Santos (SP) e Goiânia (GO).

Segundo um levantamento realizado em 2010 pelo CEMPRE (Compromisso Empresarial para Reciclagem), naquele ano 443 municípios brasileiros tinham programas de coleta seletiva, o que representava 8% dos municípios, com concentração principalmente nas regiões Sul e Sudeste do país (86%). Este serviço de coleta atendia 12% da população brasileira.

A regulamentação das atividades de coleta seletiva e reciclagem no Brasil teve um importante avanço no segundo semestre de 2010, quando foram sancionados a Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Decreto nº 7.404, que regulamentou a Lei nº 12.305, criando o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa.

Estas novas políticas vieram, entre outras ações, regulamentar a atividade das cooperativas de trabalhadores do setor de coleta seletiva e traçar as diretrizes a serem seguidas pelas esferas de governo para implementar os serviços de coleta e reciclagem de resíduos sólidos.

DESTINO DO LIXO NO BRASIL

Nosso país é responsável por uma produção de lixo diária de 240.000 toneladas. O aumento dessa produção deve-se a uma gama de fatores: crescimento do poder aquisitivo, perfil de consumo de determinada população, maior consumo de produtos industrializados, educação ambiental conferida a tais populações, dentre outros. Um grave problema é o fato de que, em sua maior parte, esse material é destinado a lixões.

O lixo não tratado constitui uma mazela na organização do saneamento básico no Brasil, pois traz diversas patologias (verminoses, micoses etc) à população além de constrangimentos como mal cheiro, detrimento visual das cidades. Poucas são as prefeituras em nosso país que desenvolvem soluções ecologicamente corretas ou destinam alguma atenção ao problema aqui apresentado.

O lixo é subdividido em tipos de acordo com sua natureza física, composição e riscos oferecidos. Seguem abaixo essas divisões:

Lixo doméstico: Alimentos e sumos produzidos nas residências;Lixo industrial: Carvão mineral, lixo químico, fumaça;Lixo hospitalar: Material produto de cirurgias e de outros procedimentos hospitalares;Lixo agrícola: Esterco, fertilizantes;Lixo radioativo: Como o próprio nome sugere, são rejeitos radioativos oriundos de hospitais, usinas nucleares, centros de pesquisas etc. Ex: Urânio, Césio, Estrôncio;Lixo tecnológico: TV, rádios, materiais eletrônicos.

A saída mais usada para a eliminação do lixo doméstico atualmente no Brasil são os aterros sanitários. Porém com o acúmulo desse material nos aterros, ocorre a fermentação da matéria e como consequência desse processo, dois subprodutos surgem: o chorume e o gás metano.

O principal, ou um dos principais motivos, pelos quais o lixo no Brasil é lançado nos aterros ao invés de ser destinado a usinas de reciclagem é o fato de que este processo é aproximadamente, 15 vezes mais caro do que o uso de aterros.

Uma solução para tal problema encontrada por países desenvolvidos como França e Alemanha foi transmitir essa responsabilidade para a iniciativa privada e educar a população para obter sua colaboração. Por exemplo, quando um cliente vai adquirir uma pilha nova, deve devolver uma antiga já utilizada.

Algumas cidade brasileiras (Ex: Betim-MG, Rio Negro-Pr, Taboão da Serra-SP) possuem um plano municipal de gestão de resíduos sólidos. Nada ainda muito expressivo, pois são iniciativas isoladas e ainda não contam com uma uniformidade em suas legislações. Já funcionam, claro, como uma esperança de futuras iniciativas em massa adotadas a nível nacional, porém atualmente a saída mais adotada pelos governos para destino do lixo (os aterros) ainda representam risco à saúde da população.

SAÚDE PÚBLICA

Saúde Pública na concepção mais tradicional, é a aplicação de conhecimentos (médicos ou não), com o objetivo de organizar sistemas e serviços de saúde, atuar em fatores condicionantes e determinantes do processo saúde-doença controlando a incidência de doenças nas populações através de ações de vigilância e intervenções governamentais. Por outro lado como destaca Rosen a aplicação efetiva de tais princípios depende de elementos não-médicos principalmente de fatores econômicos e sociais.

Pode-se dizer que a saúde política e econômica centra sua ação a partir da ótica do Estado com os interesses que ele representa nas distintas formas de organização social e política das

populações. Contudo alguns autores propõem que a "saúde pública" não deve ser confundida com o conceito mais amplo de saúde coletiva.

EVOLUÇÃO DO CONCEITO

Uma das mais citadas definições de Saúde Pública foi apresentada por Edward Amory (1877–1957), nos EUA, 1920. Assim, foi realizada.

"A arte e a ciência de prevenir a doença, prolongar a vida, promover a saúde e a eficiência física e mental mediante o esforço organizado da comunidade. Abrangendo o saneamento do meio, o controle das infecções, a educação dos indivíduos nos princípios de higiene pessoal, a organização de serviços médicos e de [enfermagem] para o diagnóstico precoce e pronto tratamento das doenças e o desenvolvimento de uma estrutura social que assegure a cada indivíduo na sociedade um padrão de vida adequado à manutenção da saúde".

A persistência do uso dessa definição é reforçada pela ampla difusão da definição de saúde da Organização Mundial de Saúde - organização internacional que propôs a realização das Conferências Mundiais de Saúde com integração de todos os países na persistente busca do completo bem-estar físico, psíquico e social.

O estudo da Saúde Pública no Brasil necessariamente passa por uma série de nomes e instituições como Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, o Instituto Manguinhos ou Vital Brazil, o Instituto Butantã, Adolfo Lutz e o instituto que leva o seu nome. Instituições que se mantêm até hoje como ilhas de competência do poder público na construção de um sistema de saúde de natureza pública e equitativo, no Brasil, o SUS - Sistema Único de Saúde, capaz de dar conta das ações de saúde tanto no âmbito da atenção primária e da promoção da saúde como nas ações curativas e necessárias à reabilitação (níveis secundário e terciário da atenção em saúde).

SAÚDE COLETIVA

O objetivo da investigação e das práticas da Saúde Coletiva são as seguintes dimensões:

- estado de saúde da população ou condições de saúde de grupos populacionais específicos e tendências gerais do ponto de vista epidemiológico, demográfico, sócio-econômico e cultural;- os serviços de saúde, enquanto instituições de diferentes níveis de complexidade (do posto de saúde ao hospital especializado), abrangendo o estudo do processo de trabalho em saúde, a formulação e implementação de políticas de saúde, bem como a avaliação de planos, programas e tecnologias utilizada na atenção à saúde;

- saber sobre a saúde, incluindo investigações históricas, sociológicas, antropológicas e epistemológicas sobre a produção de conhecimentos nesse campo e sobre as relações entre o saber "científico" e as concepções e práticas populares de saúde, influenciadas pelas tradições, crenças e cultura de modo geral.

SANEAMENTO BÁSICO

Saneamento básico é a atividade relacionada com o abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e o controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico, visando à saúde das comunidades. É o conjunto de procedimentos adotados numa determinada região visando a proporcionar uma situação higiênica saudável para os habitantes. Trata-se de uma especialidade estudada nos cursos superiores de engenharia sanitária, de engenharia ambiental, de saúde coletiva, de saúde ambiental, de tecnólogo em saneamento ambiental, de ciências biológicas, de tecnólogo em gestão ambiental e ciências ambientais.

Trata-se de serviços que podem ser prestados por empresas públicas ou, em regime de concessão, por empresas privadas, sendo esses serviços considerados essenciais, tendo em vista a necessidade imperiosa destes por parte da população, além da sua importância para a saúde de toda a sociedade e para o meio ambiente.

Entre os procedimentos do saneamento básico, podemos citar: tratamento de água, canalização e tratamento de esgotos, limpeza pública de ruas e avenidas, coleta e tratamento de resíduos orgânicos (em aterros sanitários regularizados) e materiais (através da reciclagem). Com estas medidas de saneamento básico, é possível se garantir melhores condições de saúde para as pessoas, evitando a contaminação e proliferação de doenças. Ao mesmo tempo, garante-se a preservação do meio ambiente.

Importância para a saúde públicaA falta de saneamento básico, aliada a fatores socioeconômicos e culturais, é determinante para o surgimento de infecções por enteroparasitoses, sendo as crianças o grupo que apresenta maior susceptibilidade às doenças infectocontagiosas. Nos países mais pobres ou em regiões mais carentes, as doenças decorrentes da falta de saneamento básico (viróticas, bacterianas e outras parasitoses) tendem a ocorrer de forma endêmica. No Brasil, figuram entre os principais problemas de saúde pública e ambiental.

O saneamento básico é, geralmente, uma atividade econômica monopolista em todos os países do mundo, já que seu monopólio é um poder típico do Estado, sendo que este pode delegar, a empresas, o direito de explorar estes serviços através das chamadas concessões de

serviços públicos. Tendo em vista a dificuldade física e prática em se assentar duas ou três redes de água e/ou esgotos de empresas diferentes no equipamento urbano, geralmente apenas uma empresa, pública ou privada, realiza e explora economicamente esse serviço.

O setor de saneamento básico também se caracteriza por necessidade de um elevado investimento em obras e constantes melhoramentos, sendo que os resultados destes investimentos, na forma de receitas e lucros, são de longa maturação. Por este motivo e outros, a concessão dos serviços de saneamento a empresas privadas deve ser muito bem fiscalizada pelo Estado, uma vez que o objetivo de uma companhia privada é sempre o lucro máximo, o que pode inviabilizar um bom serviço em certos casos, como o de comunidades carentes.

PROMOÇÃO DA SAÚDE: CONCEITOS E ESTRATÉGIAS

Promoção da Saúde é definida como a capacitação das pessoas e comunidades para modificarem os determinantes da saúde em benefício da própria qualidade de vida.

A definição acima chama atenção para o almejado protagonismo das pessoas e a necessidade de que sejam “empoderadas”, isto é, desenvolvam a habilidade e o poder de atuar em benefício da própria qualidade de vida, enquanto sujeitos e/ou comunidades ativas.

Tal enfoque da PS é complementado por uma proposta organizacional abrangente. AOPAS/OMS já propusera uma definição em 1990, segundo a qual a Promoção da Saúde é” a soma das ações da população, dos serviços de saúde, das autoridades sanitárias e de outros setores sociais e produtivos, dirigidas ao desenvolvimento das melhores condições de saúde individual e coletiva”. Segundo Green & Kreuter, a PS é uma “combinação de ações planejadas do tipo educativo, político, legislativo ou organizacional em apoio aos hábitos de vida e condições favoráveis à saúde dos indivíduos, grupos ou coletividades”. Pressupõe que o setor saúde não dá conta da saúde em seu conceito ampliado de qualidade de vida, relacionada aos determinantes sociais, e deve necessariamente articular-se aos demais setores, como: educação, trabalho, economia, justiça, meio ambiente, transporte, lazer, produção e consumo de alimentos, além do acesso aos serviços de saúde, conforme consta, é importante lembrar, do Relatório da VIII Conferência Nacional de Saúde (1986), que subsidiou o Capítulo Saúde da Constituição Brasileira (1988) e a legislação pertinente ao Sistema Único de Saúde (Lei Nº8080 de 19/9/1990).

Nesta visão, são estratégias da Promoção da Saúde: intersetorialidade, mobilização social e de parcerias na implementação das ações, sustentabilidade, defesa pública da saúde (advocacia). Sua meta é

qualidade de vida e seus princípios norteadores são eqüidade, a paz e a justiça social.

A Promoção da Saúde, segundo a Carta de Ottawa, contempla 5 amplos campos de ação: implementação de políticas públicas saudáveis, criação de ambientes saudáveis, capacitação da comunidade, desenvolvimento de habilidades individuais e coletivas e reorientação de serviços de saúde. A especificidade da Promoção da Saúde repousa, pois, neste somatório de diversas atividades práticas para a realização dos objetivos de melhor saúde e qualidade de vida para todos. É importante ressaltar o eixo político da promoção da saúde, entendendo-a como uma política de saúde e um campo da saúde pública.

Segundo o marco conceitual elaborado pelo GT de Promoção da Saúde da ABRASCO,“A compreensão da Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida na América Latina pressupõe o reconhecimento do imperativo ético de responder às necessidades sociais no marco dos direitos universais fundamentais, entendendo-se o direito à saúde como expressão direta do direito fundamental à vida. A resposta às necessidades sociais derivadas dos direitos se totaliza no enfrentamento dos determinantes sociais da saúde e da qualidade de vida”.

Efetividade da Promoção da Saúde

Eficácia e efetividade são conceitos que qualificam os resultados das intervenções de promoção da saúde (PS). Eficácia, ou melhor a evidência da eficácia ou sua comprovação são expressões relacionadas ao paradigma das ciências experimentais e embora aplicadas aos resultados exitosos da PS, têm sido objeto de alguma discussão quanto a sua propriedade, principalmente quando são consideradas as condições de vida real, após o término da intervenção.

A preocupação em estabelecer a evidência de êxito da PS tornou-se mais explícita a partir dos anos 90, paralelamente ao reconhecimento crescente da necessidade de avaliação dessas ações. São apontadas diferentes razões para esse fato relacionadas à gestão dos programas e justificativa de financiamento, e ao avanço no conhecimento científico. Admite-se, porém, que tal preocupação tenha se acentuado em decorrência do questionamento sistemático quanto ao conjunto de atividades financiadas, no quadro dos sistemas públicos de saúde. Neste caso, a preocupação com a evidência da eficácia teria se ampliado no cenário internacional como uma forma de legitimar a PS, num contexto de rigor orçamentário. McQueen e Anderson (2004) propõem maior reflexão sobre a “natureza da evidência requerida para comprovar o valor de uma intervenção”, considerando-se que a expressão evidência da eficácia está associada à noção de procedimento experimental. A base epistemológica que sustenta a PS não é a ciência experimental e sim as ciências sociais e comportamentais. Haveria, pois uma tensão entre evidência da eficácia e promoção da saúde. A 51ª Assembleia Mundial de Saúde (1998) encorajou os

Estados membros a “adotar uma abordagem baseada na evidênciada eficácia para as práticas e políticas de PS e a utilizar todas metodologiasquantitativas e qualitativas existentes” (OMS/1998) sugere para fins de evidência de eficácia, a associação complementar de uma combinação de procedimentos que engloba os enfoques qualitativos, a definição de indicadores e os processos de avaliação quantitativa, para a comprovação do sucesso de programas de PS.

Baseando-se no conceito de promoção da saúde segundo a Carta de Ottawa, Nutbeam (1999) caracteriza a promoção da saúde eficaz como aquela que conduz a mudanças nos determinantes da saúde. Tais determinantes incluem tanto aqueles que estão sob o controle das pessoas (condutas individuais, estilos de vida, utilização dos serviços de saúde), como os que estão fora de seu controle (condições sociais, econômicas e ambientais, assim como a prestação de serviços). São propostos distintos pontos de vista ou critérios para a estimativa do êxito de um programa ou projeto de PS:

Dos responsáveis pela elaboração de políticas e gestores de programas – o êxito é estimado em termos de impacto econômico, isto é, da relação entre a inversão de recursos e os resultado de saúde a curto prazo;

Dos promotores da saúde - o êxito é definido em termos de objetivos alcançados em curto prazo, em condições de vida real. Supõe a viabilidade da implantação e de que as pessoas envolvidas e organizações se comprometam com as ações;

Da população beneficiada - quando o programa aborda prioridades que a população tenha identificado ou reconhecido;

Dos pesquisadores - o êxito pode ser medido em termos de rigor metodológico e sucesso em resultados pré-determinados; supõe a aplicação de regras de evidência.

Embora diferentes, essas perspectivas não são excludentes. Como acentuaNutbeam, ao estabelecer a “evidência da eficácia” existe uma ampla variedade de métodos e medidas que utilizam a avaliação. A questão que se apresenta é como comprovar eficácia em se tratando da complexidade das ações de promoção da saúde, que entrelaçam cenários, grupos da população e questões específicas de saúde? Como seriam identificadas as “provas”?A efetividade de uma intervenção de promoção da saúde é reconhecida quando seus resultados são favoráveis ou exitosos, em condições de vida real com sustentabilidade. Segundo Last, a efetividade é entendida como a “capacidade de uma iniciativa alcançar os objetivos propostos sob condições não controladas”. Segundo Salazar, “quando nos referimos à efetividade, estamos avaliando se uma intervenção serve para o que foi criada, quando

funciona sob condições reais, não controladas”. Esta seria, portanto uma distinção importante se considerados os resultados positivos de uma intervenção: há “evidência de eficácia” enquanto a intervenção é desenvolvida com variáveis controladas, enquanto na “efetividade” considera-se seu alcance e sustentabilidade sob a ação de variáveis não controladas. São condições caracterizadas por meio da avaliação.

Nesta ótica, a análise de procedimentos e métodos de avaliação constitui o eixo condutor da discussão sobre efetividade. Defende-se que a implementação das práticas de promoção da saúde seja monitorada e avaliada, com vistas à comprovação (ou não) do êxito da intervenção. Se forem alcançados os objetivos propostos e mantidos os resultados, em condições de vida real, com sustentabilidade, caracteriza-se a efetividade.

Modelo de Resultados da Promoção da Saúde

Pretende-se discutir também a questão de sustentabilidade dos resultados em sua relação com as condições macro-estruturais e propor políticas públicas que viabilizem a melhoria das condições de vida.

PRINCIPAIS PROBLEMAS DE SAÚDE DA POPULAÇÃO E RECURSOS EXISTENTES PARA O ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA

FONTE - PESQUISA CNI - IBOPE

Situação da saúde pública no BrasilMais da metade da população brasileira reprova o sistema de saúde brasileiro

A maioria da população brasileira avalia negativamente os serviços de saúde no Brasil. Para 61% dos entrevistados a qualidade do sistema público de saúde do País é “péssima” ou “ruim”.

Apenas 10% consideram a qualidade “ótima” ou “boa”.

A visão é menos negativa quando são avaliados os serviços de saúde da cidade do entrevistado.Ainda assim, a maioria da população desaprova o sistema público de saúde de onde reside. Dentre os entrevistados, 54% consideram a qualidade do sistema de saúde de sua cidade “péssima” ou “ruim” e 19% a consideram “ótima” ou “boa”.

Em termos regionais, a melhor avaliação do sistema público de saúde da cidade do entrevistado é no Sul. Para 30% dos residentes nessa região a qualidade do sistema de sua cidade é considerada “ótima” ou “boa”. A pior avaliação é na Região Nordeste, onde 62% dos residentes consideram a qualidade do sistema público de saúde de sua cidade “ruim” ou “péssima”.

A avaliação é tanto pior quanto maior a renda familiar ou o grau de instrução do respondente.O sistema público também é considerado pior pelos residentes nos municípios grandes (com mais de 100 mil habitantes) ou nas capitais, na comparação

com os residentes de municípios menores ou no interior.As mulheres têm uma avaliação pior que a dos homens. Entre as mulheres, o percentual que considera o sistema público de saúde de sua cidade “ruim” ou “péssimo” é de 55%, enquanto entre os homens esse percentual cai para 51%.

Maioria da população não vê melhora no sistema público de saúde nos últimos três anos

Entre os entrevistados, 42% não percebem mudança no sistema público de saúde do País e43% consideram que piorou. Ou seja, para 85% da população brasileira a situação da saúde pública no País não avançou nos últimos três anos.

Assim como na avaliação da situação atual, a visão da população com relação à evolução do sistema público de saúde para sua própria cidade é menos negativo que para o país como um todo. Para 20% dos entrevistados houve melhora no sistema nos últimos três anos e para39% o serviço piorou.

A avaliação da evolução do sistema é melhor entre os residentes da Região Sul. Essa é a opinião de 26% dos entrevistados que residem na região. No outro extremo, a percepção de piora é maior entre os residentes na Região Nordeste (48%).

Avaliação das ações e programas governamentais

De seis programas governamentais apresentados, dois são conhecidos pela quase totalidade dos entrevistados: Campanhas de Vacinação e Combate à Dengue. Os programas com maior percentual de respondentes que não souberam ou não quiseram responder são UPA

24h e o Programa Estratégia Saúde da Família (antigo Programa Saúde da Família): 16% e10%, respectivamente.

De forma geral, o resultado das notas para as ações e programas de governo direcionados à questão de saúde foi satisfatório. Os entrevistados que conheciam os programas deram notas de 0 a 10 para cada um dos programas avaliados e a menor nota média foi 6,6, relativa à UPA 24h (Unidades de Pronto Atendimento).

O programa de Campanhas de Vacinação é o melhor avaliado pela população, com nota média de 8,8. Em segundo lugar tem-se o Combate à Dengue com 7,9.

Acesso aos serviços de saúdeUm entre quatro brasileiros tem plano de saúdeO percentual da população brasileira que possui plano de saúde é de 24%. Esse percentual é maior à medida que cresce a renda familiar do entrevistado. Apenas 7% dos entrevistados com renda familiar de até um salário mínimo têm plano de saúde. O percentual sobe para52% para o grupo entre cinco e até dez salários mínimos e alcança 83% dos entrevistados com renda familiar superior a 10 salários mínimos.

Os jovens são menos propensos a possuir um plano de saúde. Entre os entrevistados com 16 a 24 anos de idade, 83% não possuem plano de saúde.

A soma dos percentuais não soma 100% por motivo de arredondamento.

Dentre os entrevistados que têm plano de saúde, 33% são de beneficiários dependentes. No caso dos jovens com 16 a 24 anos de idade, essa proporção cresce para 44%. Entre as mulheres que têm plano

de saúde 46% são dependentes e 54% são beneficiárias titulares do plano.

No caso dos entrevistados do sexo masculino, 82% são beneficiários titulares.

Considerando apenas os entrevistados que têm plano de saúde, 57% o possui por meio da empresa em que trabalha. Esse percentual cai para 40% entre os entrevistados com 50 anos ou mais, provavelmente em razão do maior contingente de aposentados nessa faixa etária.

Maioria da população utiliza os serviços públicos de saúdeQuase 70% da população brasileira têm a rede pública como o principal fornecedor de serviços de saúde, sendo que 60% da população utilizam somente a rede pública. A rede privada é utilizada de forma exclusiva por apenas 10% dos entrevistados.

O uso da rede privada de saúde está diretamente relacionado com a propriedade de um plano de saúde. Dos entrevistados que utilizam somente o serviço privado, 97% possuem plano de saúde ou convênio. Dos que utilizam somente o serviço público, apenas 1% tem plano de saúde ou convênio.

Principais problemas do sistema público de saúde

Demora no atendimento é o principal problema do sistema público de saúde brasileiroPara a população brasileira, o principal problema com o sistema público de saúde é a dificuldade de conseguir atendimento. Em seguida, aparece a falta de estrutura das unidades públicas de saúde e a falta de médicos.

Todos esses problemas estão fortemente conectados. A demora no atendimento se deve, em grande medida, à deficiência física nas unidades de saúde e à falta de médicos. Para a população, no entanto, é o resultado final – a demora para ser atendido – que aparece como o principal problema.

A demora – seja para marcar a consulta ou o exame, seja no atendimento em si – é a maior queixa dos brasileiros: 55% dos entrevistados consideram esse o principal problema relacionado à saúde pública de sua cidade.

Dentre os entrevistados, 10% apontaram a falta de equipamentos / unidades de saúde / investimentos, como o principal problema. A falta de médicos é considerada o principal problema por 9% dos entrevistados.

A demora para ser atendido aparece como o principal problema mais citado em todos os estratos amostrais considerados, mas há diferenças nas demais posições do ranking de principais problemas. Na Região Nordeste, o segundo problema mais citado é a falta de médicos, com

13% de assinalações. No conjunto das regiões Norte e Centro-Oeste, o ítem “más condições das unidades de saúde” aparece em terceiro lugar com 9% de assinalações.

Nas cidades pequenas, com até 20 mil habitantes, a falta de unidades de saúde / equipamentos /investimentos foi apontada como principal problema por 17% dos residentes, percentual que cai para 8% entre os moradores de cidades grandes, com mais de 100 mil habitantes.

No corte por renda familiar, chama atenção os percentuais, dentre os respondentes com mais de 10 salários mínimos, de assinalações em superlotação (12%) e a falta de cuidado dos profissionais de saúde com os pacientes (10%). Para os respondentes de renda mais elevada, essas questões são mais relevantes que a falta de equipamentos ou médicos.

Políticas e ações para melhorar o sistema público de saúde no País

População defende aumento dos investimentos em saúde, mas sem aumento de tributosA necessidade de o Brasil aumentar o investimento na área da saúde é quase consenso na população. A grande maioria dos entrevistados (95%) reconhece a importância e a necessidade de se destinar mais recursos para a saúde.

A população brasileira acredita, no entanto, que não é preciso aumentar os tributos para que os governos invistam mais na saúde. Embora os entrevistados pudessem escolher mais de uma proposta entre as apresentadas, apenas 4% optaram pela necessidade de elevação dos impostos para se conseguir mais recursos para investir na área da saúde.

De um modo geral, a população também acredita que não é necessário transferir recursos de outras áreas para se viabilizar o aumento dos investimentos em saúde. Apenas 18% dos entrevistados acreditam que isso seja necessário.

A grande maioria dos brasileiros acredita que o fim da corrupção gerará os recursos suficientes à melhoria do sistema público de saúde. Dentre os entrevistados, 82% defendem que os recursos adicionais podem ser conseguidos se o governo acabar com a corrupção.

Outra medida considerada importante para mais da metade da população é a redução de desperdícios. Essa opção foi selecionada por 53% dos entrevistados.

Melhora do serviço médico passa pelo aumento no número de médicos e melhoria na infraestrutura das unidades de saúdeCom relação ao atendimento médico, a população brasileira apóia que sua melhora depende tanto do aumento do número de médicos nas unidades de saúde como da melhoria da infraestrutura das unidades.O aumento no número de médicos foi considerado como uma das duas principais medidas para melhorar o serviço médico na rede pública por 57% dos entrevistados. A segunda opção mais selecionada foi “Equipar melhor os hospitais e postos de saúde”, escolhida por 54% dos entrevistados. Em terceiro lugar tem-se “melhorar o salário dos médicos”, medida considerada importante por 30% dos entrevistados.

População apóia princípio do sistema de saúde universal, mas ...É praticamente consenso entre os brasileiros que o governo tem a obrigação de oferecer serviços de saúde gratuitamente. Essa é a opinião de 95% dos entrevistados, que concordam totalmente ou parcialmente com a afirmativa, sendo que 83% concordam totalmente.

O princípio do serviço de saúde gratuito é praticamente unânime, independente do corte econômico ou social.

... acha injusto que todos paguem independente do usoConfrontados com a questão do custo, ou seja, de que toda a sociedade paga pelos serviços, a maioria dos entrevistados acredita que o sistema universal é injusto. A população defende serviço gratuito, mas não acha justo que tenha que pagar pelo atendimento de outra pessoa.

Dentre os entrevistados, 68% concordam total ou parcialmente com a frase “o sistema de saúde universal (acesso gratuito a todos) é injusto porque todos pagam (via impostos) independentemente do uso.”

Nas regiões Norte/Centro-Oeste esse percentual chega a 74% contra 64% do Sul. O percentual dos que concordam, ainda que em parte, que o sistema universal é injusto cresce à medida que se reduz a renda familiar do entrevistado.

Ações preventivas são consideradas mais importantes que a construção de hospitaisMedidas preventivas são consideradas mais importantes que a construção de hospitais: 71% dos entrevistados concordam total ou parcialmente com a frase em questão. 23% discordam (total ou parcialmente) da maior importância dessas ações na melhora da saúde da população comparativamente à construção de hospitais.

A concordância aumenta à medida que se reduz a renda familiar do respondente. Em termos regionais, 76% dos residentes no conjunto das regiões Norte e Centro-Oeste concordam, mesmo que parcialmente, com a afirmação. Na Região Sul esse percentual se reduz para 63%.

Para a grande maioria da população os hospitais privados são melhores que os públicosConforme identificado em outras questões, a população brasileira acredita que os hospitais privados são melhores que os públicos. A afirmativa em questão contou com a concordância, mesmo que parcial, de 86% dos entrevistados.

O percentual dos que concordam total ou parcialmente é maior na Região Nordeste (90%) e menor na Região Sudeste (80%). Nas cidades pequenas, com até 20 mil habitantes, esse percentual é de 94% e cai para 82% entre os residentes em cidades com mais de 100 mil habitantes.

População apoia a transferência da gestão dos hospitais públicos para a iniciativa privadaA maioria dos brasileiros (63%) concorda, ainda que parcialmente, que uma mudança na gestão dos hospitais públicos para o setor privado melhoraria o atendimento aos pacientes.

Na Região Nordeste a parcela da população que concorda total ou parcialmente que “a transferência da gestão dos hospitais públicos para o setor privado vai melhorar o atendimento” é de 68%, enquanto na Região Sul é de 57%.

A concordância com a afirmação em questão é relativamente menor entre os entrevistados com curso superior. Nesse estrato, 57% dos entrevistados concordam, ainda que parcialmente, com a afirmação, enquanto 37% discordam em parte ou totalmente.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Alguns conceitos de Educação Ambiental

"Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade."

Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9795/1999, Art 1º.

“A Educação Ambiental é uma dimensão da educação, é atividade intencional da prática social, que deve imprimir ao desenvolvimento individual um caráter social em sua relação com a natureza e com os outros seres humanos, visando potencializar essa atividade humana com a finalidade de torná-la plena de prática social e de ética ambiental.”

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, Art. 2°.

“A educação ambiental é a ação educativa permanente pela qual a comunidade educativa tem a tomada de consciência de sua realidade global, do tipo de relações que os homens estabelecem entre si e com a natureza, dos problemas derivados de ditas relações e suas causas profundas. Ela desenvolve, mediante uma prática que vincula o educando com a comunidade, valores e atitudes que promovem um comportamento dirigido a transformação superadora dessa realidade, tanto em seus aspectos naturais como sociais, desenvolvendo no educando as habilidades e atitudes necessárias para dita transformação.”

Conferência Sub-regional de Educação Ambiental para a Educação Secundária – Chosica/Peru (1976)

EDUCAÇÃO EM SAÚDE

Inicialmente, deve-se localizar a temática da educação em saúde como um campo de disputas de projetos de sociedade e visões de mundo que se atualizam nas formas de conceber e organizar os discursos e as práticas relativas à educação no campo da saúde. Como nos lembra Cardoso de Melo (2007), para se compreender as concepções de educação em saúde é necessário buscar entender as concepções de educação, saúde e sociedade a elas subjacentes. De nossa parte, acrescentamos,

também, a necessidade de se compreender essas concepções na interface com as concepções a respeito do trabalho em saúde e suas relações com os sujeitos do trabalho educativo.

Neste verbete, educação, saúde e trabalho são compreendidos como práticas sociais que fazem parte do modo de produção da existência humana, precisando ser abordados historicamente como fenômenos constituintes - produtores, reprodutores ou transformadores - das relações sociais.

Nas sociedades ocidentais, tem predominado a compreensão da educação como um ato normativo, no qual a prescrição e a instrumentalização são as práticas dominantes. Essa forma de conceber a educação, baseada numa pretensa objetividade e neutralidade do conhecimento, produzido pela razão cientificamente fundada, guarda correspondência com uma compreensão da saúde como fenômeno objetivo e produto de relações causais imediatamente apreensíveis pela ciência hegemônica no campo, a biologia.

A busca por uma objetivação das ações humanas, fruto de um racionalismo de ímpeto controlador, tanto na educação quanto na saúde, acaba contribuindo para um processo de objetivação dos próprios sujeitos destas ações. Assim, o professor pode reduzir-se a um transmissor das informações, e o aluno, um seu correspondente, um mero receptor passivo das informações educativas. Por sua vez, o profissional de saúde pode tornar-se um operador de protocolos e condutas, e o ‘doente’, um corpo onde se dá a doença e, consequentemente, o ato médico. Em geral, homens desempenhando um papel pré-definido e apassivado nas relações professor-aluno e profissional de saúde-doente.

Outros resultados não menos importantes desse processo são, no caso da educação, a adaptação dos educandos à realidade social apresentada como a ordem natural das coisas, como única forma de existência possível e racional; assim como, no caso do processo saúde-doença, a compreensão deste como o percurso natural do desenvolvimento da doença, seja esta compreendida como um fenômeno unicausal ou multicausal.

Poderíamos situar o final do séc. XIX e o início do século XX como um momento histórico importante na construção de concepções e práticas de educação e saúde que tiveram em sua base a Higiene, enquanto um campo de conhecimentos que se articulam, produzindo uma forma de conceber, explicar e intervir sobre os problemas de saúde. Nesse momento histórico, a Higiene está fortemente associada à ideologia liberal, encontrando neste pensamento os seus fundamentos políticos. Destarte, a Higiene centrava-se nas responsabilidades individuais na produção da saúde e construía formas de intervenção caracterizadas como a prescrição de normas, voltadas para os mais diferentes âmbitos da vida social (casa, escola, família, trabalho), que deveriam ser incorporadas pelos indivíduos como meio de conservar a saúde. Arouca (2003), ressalta que a Higiene acaba por reduzir à aplicação de medidas higiênicas a solução dos problemas de

saúde, que se constituem a partir das condições de existência.

É nesse período que a filosofia da educação de John Dewey, formulada em estreito diálogo com a psicologia experimental e com o evolucionismo biológico, sofre grande apropriação pelo pensamento e pelas práticas de educação para a saúde. Muitos elementos merecem ser destacados do pensamento filosófico de Dewey, mas é a ênfase que este pensador atribui à primazia das características dos indivíduos para o desenvolvimento do processo educativo e o fato de tomar a construção de hábitos como um norte para a educação que são claramente identificáveis no que denominamos como educação sanitária.

O desenvolvimento da educação sanitária, a partir dos EUA, deu-se de forma associada à saúde pública, tendo sido instrumento das ações de prevenção das doenças, caracterizando-se pela transmissão de conhecimento. Mesmo que realizada de forma massiva, como no caso das campanhas sanitárias no Brasil, a perspectiva não contemplava a dimensão histórico-social do processo saúde-doença.

Cardoso de Melo (1976), no bojo do movimento pela Reforma Sanitária no Brasil, fez uma crítica severa aos efeitos do distanciamento da saúde pública em relação ao social, afirmando que “como o social não é considerado na prática da saúde pública, senão em perspectiva restrita, a educação passa a ser uma atividade paralela, tendo como finalidade auxiliar a efetivação dos objetivos eminentemente técnicos dos programas de saúde pública”.

Entretanto, numa perspectiva crítica, a educação parte da análise das realidades sociais, buscando revelar as suas características e as relações que as condicionam e determinam. Essa perspectiva pode ater-se à explicação das finalidades reprodutivistas dos processos educativos ou trabalhar no âmbito das suas contradições, buscando transformar estas finalidades, estabelecendo como meta a construção de sujeitos e de projetos societários transformadores.

Da mesma forma, no campo da saúde, a compreensão do processo saúde-doença como expressão das condições objetivas de vida, isto é, como resultante das condições de “habitação, alimentação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde” (Brasil, 1986) descortina a saúde e a doença como produções sociais, passíveis de ação e transformação, e aponta também para um plano coletivo e, não somente individual de intervenção.

Essa forma de conceber a saúde tem sido caracterizada como um ‘conceito ampliado’, pois não reduz a saúde à ausência de doença, promovendo a ideia de que uma situação de vida saudável não se resolve somente com a garantia do acesso aos serviços de saúde – o que também é fundamental –, mas depende, sobretudo, da garantia de condições de vida dignas que, em conjunto, podem proporcionar a situação de saúde.

Nesse sentido, são indissociáveis o conceito de saúde e a noção de direito social.

Na interface da educação e da saúde, constituída com base no pensamento crítico sobre a realidade, torna-se possível pensar educação em saúde como formas do homem reunir e dispor recursos para intervir e transformar as condições objetivas, visando a alcançar a saúde como um direito socialmente conquistado, a partir da atuação individual e coletiva de sujeitos político-sociais.

Quanto ao trabalho em saúde, a forma histórica hegemônica por ele assumida estruturou-se a partir da biomedicina, organizando o processo de trabalho de forma médico-centrada, caracterizando-se pela hierarquização, reproduzindo a divisão intelectual e social do trabalho e do saber em saúde. Dessa forma, a educação em saúde, produzida no âmbito dos serviços de saúde, esteve muito subordinada a esse modelo, assim como, as práticas de educação sanitária, dirigidas à sociedade em geral e suas instituições, reproduziram em larga escala o poder biomédico, tendo funcionado, muitas vezes, como braços do controle estatal sobre os indivíduos e as relações sociais.

Stotz (1993), ao analisar os diferentes enfoques no campo da educação e saúde, coloca em evidência a predominância histórica do padrão médico na forma de conceber e organizar as atividades conhecidas pelo nome de educação sanitária. Esse padrão, que chamaremos de enfoque ou modelo biomédico, tornou-se alvo de intensas críticas, a partir da crise do sistema capitalista iniciada ao final da década de 60. Foram denunciadas, principalmente, a incapacidade do modelo biomédico de responder às necessidades de melhoria das condições de saúde da população; a medicalização dos problemas de caráter socioeconômicos; a iatrogenia; e o caráter corporativo da atuação dos profissionais. O autor relaciona as críticas dirigidas ao modelo biomédico às críticas feitas aos paradigmas do cientificismo, às ideias de neutralidade e atemporalidade da ciência concebida como universal.

Nessa perspectiva histórica, Stotz localiza as mudanças ocorridas na década de 70, quando o Estado capitalista incorporou parte das propostas formuladas pelos movimentos críticos na área da saúde, mas o fez segundo seus objetivos de racionalização de custos.

Esse mesmo autor, apoiado no trabalho de Tones (1987, apud Stotz, 1993), nos auxilia também a compreender as diferentes concepções que se constituíram, mais recentemente, nas formas de abordar a educação e saúde, definindo-as quanto ao seu objetivo, ao sujeito da ação, ao âmbito da ação, ao princípio orientador, à estratégia e ao pressuposto de eficácia. A seguir, reproduzimos o quadro no qual essas concepções são sistematizadas segundo esses critérios:

Em relação aos critérios analisados, pode-se notar que o papel atribuído ao indivíduo e ao social varia entre essas concepções. Talvez seja em relação ao peso relativo atribuído a esses polos (indivíduo e sociedade) que se possa melhor discriminar os

projetos e as ações educativas desenvolvidas segundo essas concepções. Acrescentamos também a dimensão do Estado e o papel a ele atribuído na solução, na prevenção e na recuperação dos processos de saúde-doença, assim como, no desenvolvimento de projetos educativos no campo da saúde.

Atualmente, considerando a importância adquirida pelo projeto de promoção da saúde, que busca capilarizar-se em várias dimensões da vida social (família, escola, comunidade) e individual (cuidados com o corpo, desenvolvimento de hábitos saudáveis), a discussão sobre as dimensões individuais e coletivas da saúde/doença torna-se oportuna e particularmente importante.

O modelo da promoção, no qual a educação em saúde se apresenta como um dos seus eixos de sustentação, vê-se diante do desafio de não reproduzir, a partir da incorporação instrumental da categoria de risco e da ênfase na mudança de comportamento, a mesma redução operada pelo higienismo, que ao responsabilizar o indivíduo pela reversão da sua dinâmica de adoecimento, acabou por culpabilizá-lo, esvaziando a compreensão da dimensão social do processo saúde/doença.

No movimento constante em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) como projeto de um sistema universal, público, equânime, integral e democrático, encontra-se a necessidade de se buscar uma concepção da relação educação e saúde que se configura como resultado da ação política de indivíduos e da coletividade, com base no entendimento da saúde e da educação em suas múltiplas dimensões: social, ética, política, cultural e científica.

Essa construção passa necessariamente pela redefinição do processo de trabalho em saúde e das atribuições e responsabilidades entre os trabalhadores, assim como, pela transformação do papel desempenhado por estes trabalhadores nos encontros com a população. Compreendendo a potencialidade educativa dos vários atos promovidos nas ações e nos serviços de saúde, pode-se compreender todos os trabalhadores da saúde como educadores, e estes, junto com a população atendida, sujeitos do processo de produção dos cuidados em saúde.

A categoria práxis tem centralidade nessa perspectiva, uma vez que estabelece uma relação de continuidade e complementaridade entre a teoria e a prática, compreendendo o conhecimento e as técnicas como uma produção social, historicamente constituídos e implicados entre si, não-neutros, isto é, orientados por um projeto societário transformador. Nesse sentido, os sujeitos da ação-reflexão não são redutíveis a objeto e não são considerados senão nas suas várias dimensões, como sujeitos históricos, políticos, sociais.

O potencial da educação como processo emancipatório, na interface com os movimentos sociais, tem na categoria de práxis social, criadora/transformadora da realidade, um aspecto central que está presente nas teses que permeiam

o pensamento de Paulo Freire. Esse pensador exerceu forte influência no Movimento da Educação Popular em Saúde, na América Latina e, particularmente, no Brasil.

São marcas da pedagogia freireana a concepção de processo ensino-aprendizagem como uma troca, como um processo dialógico entre educador e educando, que se dá numa realidade vivida. O conhecimento advém da reflexão crítica sobre essa realidade, construindo-se, ao mesmo tempo em que o homem vai se constituindo e se posicionando como um ser histórico. Nesse sentido, não cabem relações verticais entre educador e educando, ou a transferência de conhecimentos e a normatização de hábitos, que marcaram o pensamento hegemônico da educação sanitária no século passado e que ainda hoje estão presentes nas práticas educativas em saúde.

Como campo de disputas, a educação em saúde é permeada por essas várias concepções que se enfrentam, ainda hoje, nas práticas dos diversos trabalhadores da saúde que realizam o SUS. Em certa medida, cumpre reforçar que não são somente perspectivas ou correntes educacionais ou sanitárias que se defrontam, mas formas de conceber os homens, a relação entre estes, as formas de organizar a sociedade e partilhar os bens por ela produzidos.

ATRIBUIÇÕES DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas d’água, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas e inseticidas. Orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas. Recenseamento de animais. Essas atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária e fazem parte das atribuições do agente de combate de endemias (ACE), um trabalhador de nível médio que teve suas atividades regulamentadas em 2006, mas que ainda tem muito o que conquistar, especialmente no que diz respeito à formação.

Assim como os agentes comunitários de saúde (ACS), os ACEs trabalham em contato direto com a população e esse é um dos fatores mais importantes para garantir o sucesso do trabalho. A dengue, por exemplo, representa um grande desafio para gestores e profissionais de saúde. E sabemos que um componente importante é o envolvimento da comunidade no controle do mosquito transmissor. Tanto o ACS como o ACE, trabalhando diretamente com a comunidade, são atores importantes para a obtenção de resultados positivos.

O ACE é um profissional fundamental para o controle de endemias e deve trabalhar de forma integrada às equipes de atenção básica na Estratégia Saúde da Família, participando das reuniões e trabalhando sempre em parceria com o ACS. Além disso, o agente de endemias pode contribuir para promover uma integração entre as

vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental. Como está em contato permanente com a comunidade onde trabalha, ele conhece os principais problemas da região e pode envolver a população na busca da solução dessas questões.

De acordo com a Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006 em seu Art. 4º:

Art. 4o O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006.

Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 297, de 2006, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1o As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, passam a reger-se pelo disposto nesta Lei.

Art. 2o O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.

Art. 3o O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.

Parágrafo único. São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação:

I - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade;

II - a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;

III - o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

IV - o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;

V - a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e

VI - a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.Art. 4o O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

Art. 5o O Ministério da Saúde disciplinará as atividades de prevenção de doenças, de promoção da saúde, de controle e de vigilância a que se referem os arts. 3o e 4o e estabelecerá os parâmetros dos cursos previstos nos incisos II do art. 6o e I do art. 7o, observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação.

Art. 6o O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;

II - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e

III - haver concluído o ensino fundamental.

§ 1o Não se aplica a exigência a que se refere o inciso III aos que, na data de publicação desta Lei, estejam exercendo atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde.

§ 2o Compete ao ente federativo responsável pela execução dos programas a definição da área geográfica a que se refere o inciso I, observados os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Art. 7o O Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

I - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e

II - haver concluído o ensino fundamental.

Parágrafo único. Não se aplica a exigência a que se refere o inciso II aos que, na data de publicação desta Lei, estejam exercendo atividades próprias de Agente de Combate às Endemias.Art. 8o Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do SUS e pela Fundação Nacional de

Saúde - FUNASA, na forma do disposto no § 4o do art. 198 da Constituição, submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, salvo se, no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser de forma diversa.

Art. 9o A contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Parágrafo único. Caberá aos órgãos ou entes da administração direta dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios certificar, em cada caso, a existência de anterior processo de seleção pública, para efeito da dispensa referida no parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, considerando-se como tal aquele que tenha sido realizado com observância dos princípios referidos no caput.

Art. 9o-A. O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais. (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

§ 1o O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais. (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

§ 2o A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação, segundo as atribuições previstas nesta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

Art. 9o-B. (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

Art. 9o-C. Nos termos do § 5o do art. 198 da Constituição Federal, compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial de que trata o art. 9o-A desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

§ 1o Para fins do disposto no caput deste artigo, é o Poder Executivo federal autorizado a fixar em decreto os parâmetros referentes à quantidade máxima de agentes passível de contratação, em função da população e das peculiaridades locais, com o auxílio da assistência financeira

complementar da União. (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

§ 2o A quantidade máxima de que trata o § 1o deste artigo considerará tão somente os agentes efetivamente registrados no mês anterior à respectiva competência financeira que se encontrem no estrito desempenho de suas atribuições e submetidos à jornada de trabalho fixada para a concessão do piso salarial. (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

§ 3o O valor da assistência financeira complementar da União é fixado em 95% (noventa e cinco por cento) do piso salarial de que trata o art. 9o-A desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

§ 4o A assistência financeira complementar de que trata o caput deste artigo será devida em 12 (doze) parcelas consecutivas em cada exercício e 1 (uma) parcela adicional no último trimestre. (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

§ 5o Até a edição do decreto de que trata o § 1o deste artigo, aplicar-se-ão as normas vigentes para os repasses de incentivos financeiros pelo Ministério da Saúde. (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

§ 6o Para efeito da prestação de assistência financeira complementar de que trata este artigo, a União exigirá dos gestores locais do SUS a comprovação do vínculo direto dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias com o respectivo ente federativo, regularmente formalizado, conforme o regime jurídico que vier a ser adotado na forma do art. 8o desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

Art. 9o-D. É criado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

§ 1o Para fins do disposto no caput deste artigo, é o Poder Executivo federal autorizado a fixar em decreto: (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

I - parâmetros para concessão do incentivo; e (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

II - valor mensal do incentivo por ente federativo. (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

§ 2o Os parâmetros para concessão do incentivo considerarão, sempre que possível, as peculiaridades do Município. (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

§ 3o (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

§ 4o (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

§ 5o (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

Art. 9o-E. Atendidas as disposições desta Lei e as respectivas normas regulamentadoras, os recursos de que tratam os arts. 9o-C e 9o-D serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (Funasa) aos fundos de saúde dos Municípios, Estados e Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias, nos termos do disposto no art. 3o da Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990. (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

Art. 9o-F. Para fins de apuração dos limites com pessoal de que trata a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a assistência financeira complementar obrigatória prestada pela União e a parcela repassada como incentivo financeiro que venha a ser utilizada no pagamento de pessoal serão computadas como gasto de pessoal do ente federativo beneficiado pelas transferências. (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

Art. 9o-G. Os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer às seguintes diretrizes: (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

I - remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

II - definição de metas dos serviços e das equipes; (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

III - estabelecimento de critérios de progressão e promoção; (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

IV - adoção de modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios: (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

a) transparência do processo de avaliação, assegurando-se ao avaliado o conhecimento sobre todas as etapas do processo e sobre o seu resultado final; (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

b) periodicidade da avaliação; (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

c) contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do serviço; (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

d) adequação aos conteúdos ocupacionais e às condições reais de trabalho, de forma que eventuais condições precárias ou adversas de trabalho não prejudiquem a avaliação; (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

e) direito de recurso às instâncias hierárquicas superiores. (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

Art. 10. A administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses:

I - prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;

II - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

III - necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei no 9.801, de 14 de junho de 1999; ou

IV - insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias, e o prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para a continuidade da relação de emprego, obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas.

Parágrafo único. No caso do Agente Comunitário de Saúde, o contrato também poderá ser rescindido unilateralmente na hipótese de não-atendimento ao disposto no inciso I do art. 6o, ou em função de apresentação de declaração falsa de residência.

Art. 11. Fica criado, no Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Quadro Suplementar de Combate às Endemias, destinado a promover, no âmbito do SUS, ações complementares de vigilância epidemiológica e combate a endemias, nos termos do inciso VI e parágrafo único do art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Parágrafo único. Ao Quadro Suplementar de que trata o caput aplica-se, no que couber, além do disposto nesta Lei, o disposto na Lei no 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, cumprindo-se jornada de trabalho de quarenta horas semanais.

Art. 12. Aos profissionais não-ocupantes de cargo efetivo em órgão ou entidade da administração pública federal que, em 14 de fevereiro de 2006, a qualquer título, se achavam no desempenho de atividades de combate a endemias no âmbito da FUNASA é assegurada a dispensa de se submeterem ao processo seletivo público a que se refere o § 4º do art. 198 da Constituição, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de seleção pública efetuado pela FUNASA, ou por outra instituição, sob a efetiva supervisão da FUNASA e mediante a observância dos princípios a que se refere o caput do art. 9o.

§ 1o Ato conjunto dos Ministros de Estado da Saúde e do Controle e da Transparência instituirá comissão com a finalidade de atestar a regularidade do processo seletivo para fins da dispensa prevista no caput.

§ 2o A comissão será integrada por três representantes da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, um dos quais a presidirá, pelo Assessor Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde e pelo Chefe da Auditoria Interna da FUNASA.

Art. 13. Os Agentes de Combate às Endemias integrantes do Quadro Suplementar a que se refere

o art. 11 poderão ser colocados à disposição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito do SUS, mediante convênio, ou para gestão associada de serviços públicos, mediante contrato de consórcio público, nos termos da Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, mantida a vinculação à FUNASA e sem prejuízo dos respectivos direitos e vantagens.

Art. 14. O gestor local do SUS responsável pela contratação dos profissionais de que trata esta Lei disporá sobre a criação dos cargos ou empregos públicos e demais aspectos inerentes à atividade, observadas as especificidades locais.

Art. 15. Ficam criados cinco mil, trezentos e sessenta e cinco empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar referido no art. 11, com retribuição mensal estabelecida na forma do Anexo desta Lei, cuja despesa não excederá o valor atualmente despendido pela FUNASA com a contratação desses profissionais.§ 1o A FUNASA, em até trinta dias, promoverá o enquadramento do pessoal de que trata o art. 12 na tabela salarial constante do Anexo desta Lei, em classes e níveis com salários iguais aos pagos atualmente, sem aumento de despesa.

§ 2o Aplica-se aos ocupantes dos empregos referidos no caput a indenização de campo de que trata o art. 16 da Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991.

§ 3o Caberá à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão disciplinar o desenvolvimento dos ocupantes dos empregos públicos referidos no caput na tabela salarial constante do Anexo desta Lei.

Art. 16. Fica vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos endêmicos, na forma da lei aplicável.

Art. 16. É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável. (Redação dada pela Lei nº 12.994, de 2014)

Art. 17. Os profissionais que, na data de publicação desta Lei, exerçam atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, vinculados diretamente aos gestores locais do SUS ou a entidades de administração indireta, não investidos em cargo ou emprego público, e não alcançados pelo disposto no parágrafo único do art. 9o, poderão permanecer no exercício destas atividades, até que seja concluída a realização de processo seletivo público pelo ente federativo, com vistas ao cumprimento do disposto nesta Lei.

Art. 18. Os empregos públicos criados no âmbito da FUNASA, conforme disposto no art. 15 e

preenchidos nos termos desta Lei, serão extintos, quando vagos.

Art. 19. As despesas decorrentes da criação dos empregos públicos a que se refere o art. 15 correrão à conta das dotações destinadas à FUNASA, consignadas no Orçamento Geral da União.

Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 21. Fica revogada a Lei no 10.507, de 10 de julho de 2002.

Brasília, 9 de junho de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAJosé Agenor Álvares da SilvaPaulo Bernardo Silva

EXERCÍCIOS

Questão 01 O SUS – Sistema Único de Saúde foi criado: A) Pela Lei 8.080 de 1990. B) Pela Lei 1.142 de 1990. C) Pela Constituição Federal de 1988. D) Pelo Art. 196 da Lei 8.080 de 1990. Questão 02 Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns princípios, previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990. Dentre esses princípios destaca-se a Equidade. Sobre o princípio da Equidade analise as afirmativas abaixo: I. Cumprir o princípio da equidade é assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira saúde, assim como aqueles contratados pelo poder público. II. Todo cidadão é igual perante ao SUS e será atendido conforme suas necessidades, até o limite do que o Sistema pode oferecer. III. É o princípio que prevê a organização e a participação da comunidade na gestão do SUS. Assinale a alternativa correta. A) Apenas I e II estão corretas B) Apenas II e III estão corretas C) Apenas I e III estão corretas D) I, II e III estão corretas Questão 03 É uma doença causada por um verme parasita da classe trematoda o Schitossoma Mansoni, essa doença é também conhecida como “barriga d’água”, “doença do caramujo” ou “xistose”. Essa doença ocorre em diversas partes do mundo de forma não controlada, por isso é considerada uma doença endêmica. Chama-se:

A) Malária B) Tracoma C) Hanseníase D) Esquistossomose

Questão 04 Qual a peça fundamental da Atenção Básica no Brasil: A) ESF B) CAPS C) CRAS D) UPA Questão 05 O termo Longitudinalidade do cuidado quer dizer: A) Acessibilidade e vínculo ao cuidado. B) Continuidade do cuidado. C) Coordenação do cuidado. D) Responsabilização do cuidado. Questão 06 Vigilância em Saúde remete inicialmente a palavra “VIGIAR”, que de acordo com o Dicionário Aurélio significa observar atentamente. No campo da saúde a Vigilância tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população, organização e execução de práticas de saúde adequadas ao enfrentamento dos problemas existentes. Este é composto por algumas ações, dentre elas é INCORRETO: A) Vigilância. B) Promoção. C) Controle de doenças e agravos a saúde. D) Recuperação em saúde. Questão 07 Sobre atividades educativas é INCORRETO afirmar: A) O foco educativo é um elemento fundamental na qualidade da atenção prestada em saúde. B) A Ação educativa é de responsabilidade de toda equipe. C) Educar é simplesmente transferir conhecimentos. D) Educar é um processo de construção permanente.

Questão 08 Complete: A dengue é uma doença _____________ febril aguda causada por ____________ da família flaviridae e é transmitido ao homem através ___________ Aedes aegypti, também infectado ___________. Assinale a alternativa que completa corretamente a frase:

A) Bacteriana – uma bactéria – da água contaminada – pela bactéria. B) Viral – um vírus – do besouro – pelo vírus C) Infecciosa – um vírus – do mosquito – pelo vírus. D) Bacteriana – um vírus – de um parasita – pelo vírus. Questão 09 Dentro da vigilância epidemiológica podemos dizer que Croquis são: A) Desenhos das áreas de abrangência, um mapa, com locais de risco delimitados, locais de instalação de armadilhas, aparecimento de vetores ou outros dados importantes para o trabalho epidemiológico. B) Um tipo de armadilha específica para mosquitos. C) Um tipo de técnica para coleta de material para amostra e avaliação de áreas de risco. D) Um produto utilizado para análise do material coletado em campo. Questão 10 É uma doença de notificação compulsória: A) Diabetes mellitus. B) Dengue. C) Dermatite tópica. D) Síndrome de Down.

Questão 11 Não é uma zoonose: A) Tuberculose B) Dengue C) Malária D) Leptospirose Questão 12 Por que os roedores são com considerados reservatórios da doença Leptospirose? A) Porque ao morrer da doença espalham a leptospira no ambiente. B) Porque quando doentes são transmissores do vírus da doença. C) Porque a leptospira afeta seu organismo que ao ficar doente elimina a bactéria pela urina causando a contaminação. D) Porque possuem a leptospira mas não ficam doentes. Questão 13 Dos estados relacionados abaixo, qual não tem recomendação de esquema vacinal para febre amarela, devido área endêmica: A) Paraná B) Maranhão C) Santa Catarina D) Tocantins

Questão 14

Doença transmitida por mosquito: A) Hanseníase B) Rotavirus C) Raiva D) Febre Amarela Questão 15 Não é uma zoonose Viral: A) Leishmaniose B) Raiva C) Hantavirose D) Febre amarela Questão 16 Em relação aos vetores de Febre Amarela Silvestre, não existem medidas específicas para combatê-los. Em relação ao Aedes aegypti, transmissor da Febre Amarela em área urbana, recomenda-se como medidas de controle químico: A) Eliminação de criadouros inservíveis dos transmissores de Febre amarela/Dengue, bem como proteção daqueles servíveis. B) Uso de larvicida em depósitos de água para consumo ou naqueles com alguma serventia, além de aplicação de inseticidas para matar os mosquitos adultos. C) Identificação dos criadouros de mosquitos. D) Instalar armadilhas para avaliação de focos de mosquitos. Questão 17 Avalie as alternativas abaixo e assinale a alternativa em que a relação entre doença e seu vetor esteja INCORRETA: A) Dengue – mosquito B) Chagas – Barbeiro C) Hantavirose – Roedor D) Leishmaniose – Roedor

GABARITO01 – C02 – A03 – D04 – A05 – B06 – D07 – C08 – C09 – A10 – B11 – A12 – D13 – C14 – D15 – A16 – B17 – D

EXERCÍCIOS

Questão 01

Uma pessoa com dengue não transmite a doença para outra sadia, seja por contato direto, alimentos, água ou quaisquer objetos. A transmissão da dengue se dá pela picada do mosquito Aedes aegypti: (A) Fêmea infectada pelo vírus patogênico. (B) Fêmea infectada pela bactéria patogênica. (C) Macho infectado pelo vírus patogênico. (D) Macho infectado pelo protozoário patogênico. Questão 02 De acordo com a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, o cumprimento das funções de vigilância epidemiológica depende da disponibilidade de dados que sirvam para subsidiar o processo de produção de informação para a ação. A qualidade da informação depende, sobretudo da: (A) Disponibilidade de tempo e boa vontade do coletor. (B) Adequada coleta de dados gerados no local onde ocorre o evento sanitário. (C) Coleta ser realizada no verão. (D) Coleta ser realizada no inverno.

Questão 03 Para o paciente com dengue deve ser utilizado medicamento conforme prescrição médica para reduzir e melhorar os sintomas. Deve se evitar: (A) A ingestão de líquidos de forma abundante como água, chás, suco, água de coco, etc. (B) O uso precoce do soro oral. (C) O uso de Paracetamol por ser uma droga hepatotóxica sendo recomendado somente em casos de absoluta contra indicação de outros analgésicos e outros antitérmicos. (D) O repouso.

Questão 04 Os ovos do Aedes aegypti mesmo quando o local onde ele foi depositado fique seco, podem sobreviver até quantos dias? (A) 10 dias. (B) 100 dias. (C) 150 dias. (D) 450 dias.

Questão 05 A Secretaria de Saúde de uma cidade confirmou o primeiro caso de dengue registrado em 2014. A equipe da Vigilância Ambiental já providenciou o

bloqueio na área próxima à casa da paciente e monitora as notificações que estão chegando para que a doença não se espalhe naquela localidade.

O monitoramento na arborização urbana é importante porque nos caules contorcidos poderá haver acúmulo de: (A) Terra. (B) Poeira. (C) Água. (D) Folhas.

Questão 06 Se num local onde houve deposição de ovos de Aedes aegyptie após algum tempo esse local ficar seco e receber água novamente, o ovo volta a ficar ativo, podendo se transformar primeiramente em: (A) Adulto. (B) Pupa. (C) Crisálida. (D) Larva.

Questão 07 O Aedes aegypti e também o Aedes albopictus pertencem ao grupo dos Arthropodas (pés articulados), conhecidos como: (A) Aracnídeos. (B) Insetos. (C) Crustáceos. (D) Quilópodes.

Questão 08 Os mosquitos se desenvolvem através de metamorfose completa, e o ciclo de vidado Aedes aegypti compreende em ordem, as seguintes fases de desenvolvimento: (A) Ovo, larva, pupa e adulto. (B) Larva, ovo e adulto. (C) Pupa, ovo, larva e adulto. (D) Larva e adulto. Questão 09 Num ambiente fechado as gotículas de saliva eliminadas por meio de espirro ou tosse podem transmitir a: (A) Dengue (B) Gripe (C) Malária (D) Febre amarela

Questão 10 O ato de eliminar completamente uma espécie de determinada área é denominada de: (A) Vacinação (B) Prevenção

(C) Erradicação (D) Vigilância Questão 11 Não são depósitos naturais de água: (A) Ocos em árvores (B) Bambus (C) Ocos em pedras (D) Pneus velhos

Questão 12 Alguns recipientes ou objetos existentes nos domicílios, peri domicílios e pontos estratégicos, devem merecer atenção dos agentes de saúde e dos moradores, pois podem servir de criadouros importantes para o Aedes aegypti. Por exemplo: I. As calhas devem ser desobstruídas periodicamente e mantidas com inclinação adequada para o escoamento da água; II. As cavidades em muros, pedras e árvores devem ser tampadas com barro ou cimento, de modo a evitar que armazenem água; III. Fragmentos de vidros (gargalos e fundos de garrafas) fixados em cima de muros, devem ser preenchidos com barro ou areia grossa; IV. As bromélias e outros vegetais que acumulam água entre as folhas devem ser eliminados; V. As floreiras existentes nos cemitérios devem ser furadas por baixo, ou preenchidas com areia grossa. Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA: (A) Apenas a afirmativa I e II estão corretas. (B) Apenas a afirmativa II e V estão corretas. (C) Todas as afirmativas estão corretas. (D) Todas as afirmativas estão incorretas.

Questão 13 Na organização das atividades de campo o agente responsável por uma zona fixa de 800 a 1.000 imóveis, visitados em ciclos bimensais nos municípios infestados por Aedes aegypti que tem como obrigação básica: descobrir focos, destruir e evitar a formação de criadouros, impedir a reprodução de focos e orientar a comunidade com ações educativas é especificamente o: (A) O enfermeiro da Unidade Básica do bairro. (B) O agente de saúde. (C) O médico infectologista. (D) Os professores que lecionam em escolas do bairro. Questão 14

O Aedes aegypti é, provavelmente, originário da África Tropical, tendo sido introduzido nas Américas durante a colonização. Atualmente encontra-se amplamente disseminado nas Américas, Austrália, Ásia e África. Além de ser transmissor de dengue, transmite também a: (A) Febre amarela. (B) Esquistossomose. (C) Cólera. (D) Leptospirose.

Questão 15 É uma doença febril aguda caracterizada, em sua forma clássica, por dores musculares e articulares intensas. Tem como agente um arbovírus do gênero Flavivírus da família Flaviviridae, do qual existem quatro sorotipos: DEN-1, DEN-2, DEN-3 e DEN-4. A infecção por um deles confere proteção permanente para o mesmo sorotipo e imunidade parcial e temporária contra os outros três. Trata-se, caracteristicamente, de uma enfermidade de áreas: (A) Temperadas. (B) Tropicais e subtropicais, onde as condições do ambiente favorecem o desenvolvimento dos vetores. (C) Glaciais. (D) Polares.

Questão 16 A doença que ocorre apenas em um determinado local ou região, não atingindo nem se espalhando para outras comunidades, como ocorre com a dengue, onde são registrados focos da doença em um espaço limitado, ou seja, ela não se espalha por toda uma região, ocorrendo apenas onde há incidência do mosquito transmissor da doença é chamado de doença: (A) Epidêmica. (B) Pandêmica. (C) Cosmopolita. (D) Endêmica.

Questão 17 O Aedes aegypti é um inseto holometabólico, a fase ______________ é o período de alimentação e crescimento onde passam a maior parte do tempo alimentando-se principalmente de material orgânico acumulado nas paredes e fundo dos depósitos: (A) Larvária. (B) Adulta. (C) De ovo. (D) De ninfa. Questão 18

O profissional que tem entre as suas atribuições no combate aos vetores: encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de dengue; manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos da sua zona; realizar a eliminação de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico e orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores é o: (A) Enfermeiro. (B) Professor. (C) Assistente Social. (D) Agente de saúde.

Questão 19 O controle biológico existe na natureza, reduzindo naturalmente a população de mosquitos através da predação, do parasitismo, da competição e de agentes patógenos que produzem enfermidades e toxinas. Tem sido difundido em várias partes do mundo no controle de doenças como a malária e o dengue, além de outras doenças ou incômodos também causados por mosquitos principalmente os peixes: (A) Larvófagos. (B) Detritívoros. (C) Herbívoros. (D) Fitoplanctófagas.

GABARITO01 – A02 – B03 – C04 – D05 – C06 – D07 – B08 – A09 – B10 – C11 – D12 – C13 – B14 – A15 – B16 – D17 – A18 – D19 – A

EXERCÍCIOS

01 “Medida conhecida como ‘de prevenção primária’ e que deve ser aplicada no período pré‐patogênico.” Trata‐se de A) diagnóstico clínico.           B) saneamento básico.           C) tratamento hospitalar. D) diagnóstico laboratorial.E) tratamento medicamentoso. 02 

Junto aos acontecimentos que implicam no adoecimento, a promoção da saúde é de grande importância pois  A) faz parte da prevenção secundária. B) deve ser feita após a prevenção secundária. C) deve ser feita após a reabilitação dos doentes. D) deve ser feita sempre no período que antecede a doença, diminuindo, assim, as incidências. E) deve ser feita sempre no período que antecede a doença, diminuindo, assim, as prevalências.  03 Em relação à leishmaniose, analise as afirmativas. I.   Os mosquitos‐palha são os vetores dessa patologia. II. Animais vertebrados, como os cães, são reservatórios. III. Pode apresentar variações cutâneas, viscerais e disseminadas. IV. Pode ser transmitida diretamente por contato ou transmissão sanguínea. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) A) I, apenas.     B) I, II, III e IV.     C) II e IV, apenas.  D) I, II e III, apenas.  E) II, III e IV, apenas. 

04 Entre as diversas formas de tratamento de esgotos, há a metodologia que utiliza “bactérias aeróbias”, a qual seria um processo conhecido comoA) poços rasos.    B) fossas rasas.    C) fossas negras.  D) lodos ativados.  E) lagoas de secagem.  O trecho abaixo contextualiza o tema tratado nas questões 25 e 26.“Saneamento é um termo que engloba o controle do meio físico, como medida de prevenção, junto a uma diversidade de doenças.”  05 Sobre as medidas compreendidas junto às ações de saneamento básico, analise. I.  Controle de vetores. II. Potabilização da água. III. Coleta de lixo e tratamento dos resíduos. Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s) A) I, II e III.     B) I, apenas.    C) I e II, apenas.   D) I e III, apenas.  E) II e III, apenas.  06 Assinale a alternativa que apresenta as doenças parasitárias que têm a falta de saneamento da água como principal elemento disseminador. A) Dengue e giardíaseB) Varicela e sarampo.           C) Sarampo e rubéola. 

D) Tuberculose e dengue.E) Ascaridíase e amebíase. 07 A ocorrência dentro de um nível de normalidade de uma “doença” em uma área geográfica significa, em termos epidemiológicos, um(a) A) endemia.             B) epidemia.             C) pandemia. D) surto epidêmico.E) epidemia explosiva. 08 Muitas doenças veiculadas por vetores são sérios problemas de saúde pública no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta corretamente doenças que têm insetos vetores em sua cadeia epidemiológica. A) Dengue e hepatite B.           B) Dengue e hepatite C.          C) Febre amarela e malária.D) Hepatite B e leishmaniose.E) Leishmaniose tegumentar e meningite.

09 Para efetuar o combate contra a esquistossomose, analise as medidas específicas necessárias. I.   Educação em saúde, orientando a não entrar em lagoas contaminadas. II.   Combate aos moluscos hospedeiros intermediários. III. Efetuar diagnóstico na população, via exame de fezes.  IV. Vacinação da população que vive em área de risco à esquistossomose. Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s) A) II.     B) I e II.     C) I, II e IV.    D) I, II e III.    E) II, III e IV.  10 Para o combate da dengue, o conhecimento sobre vetor é fundamental. Controlar o Aedes é de grande importância, pois, além da dengue, esse inseto pode

A) transmitir meningites virais.           B) transmitir tracoma em áreas rurais.  C) ser vetor da malária em área urbanas.D) transmitir leishmaniose em áreas rurais.E) ser vetor da febre amarela em áreas urbanas.

GABARITO01 – B02 – D03 – D04 – D05 – A06 – E

07 – A08 – C09 – D30 – E