AF boletim aspl 76 05 agosto final web informativo.pdf · 2870-170 MONTIJO Tel: 21 230 7900 / 21...

76agosto | setembro

ISSN-1646-1126

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da Agenda Escolar da

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da Associação Sindical de Professores Licenciados www.aspl.pt

EditorialReivindicação: O (Des)valor da Palavra

Plano de Formação 2019/2020

Seminário Educação e Cidadania no Séc. XXI

ProtocolosAgenda SindicalLegislação

Manifestação Nacional de 5 De Out.

É tempo de continuar a lutar pelo nosso tempo!Manifestação Nacional— 5 de outubro

PRESIDÊNCIA MONTIJO Horário – 09:00-13:00 14:00-18:00 Av. Luís de Camões, Lote A4, R/C Esq. 2870-170 MONTIJO Tel: 21 230 7900 / 21 604 28 90 Fax 21 043 55 64 (Geral) Telm: 919 538 998 Presidência [email protected] Departamento de Reivindicação [email protected] Departamento Tesouraria [email protected] Departamento de Informação [email protected] Departamento de Questões de Sócios [email protected] Legislação Executivo de Setúbal [email protected]

SEDE NACIONAL LISBOA Horário - 09:00-13:00 14:00-16:00 Av. 5 de Outubro, nº 204 – 3º B 1050-065 LISBOA Tel.: 21 795 00 17 Telm: 919 538 952Departamento Cultural e Social [email protected] de Questões de Sócios [email protected] Departamento de Dinamização [email protected] Executivo de [email protected]

OUTRAS DELEGAÇÕES AVEIRO Horário - 09:00-13:00 14:00-18:00 Av. Lourenço Peixinho, nº 146 Centro Comercial Oita, sala F 4º andar 3800-159 AVEIROTel.: 234 383 992 Telm: 912 579 893 Departamento de Concursos [email protected] Departamento de Questões de Sócios [email protected]

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ORGANIZAÇÃOASPL

SEDE NACIONALAv.ª 5 de Outubro, N.º 204 - 3.º B 1050-065 LISBOA | Tel. 217 950 017

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Departamento de Informação [email protected] Departamento de Informática [email protected] Executivo de Aveiro [email protected]

BRAGA Horário - 09:30-13:00 14:00-16:00 Rua do Raio, 301 – Edifício Rechicho, 2º andar, sala1 4710-923 BRAGA Tel.: 253 218 913 Telm: 912 580 551 Departamento de Reivindicação [email protected] Departamento de Questões de Sócios [email protected] Ensino Superior [email protected] Executivo de Braga [email protected]

PORTO Aguarda indicação de nova delegação.Telm: 918 394 858 Departamento Marketing [email protected] Departamento de Questões de Sócios [email protected] Executivo do Porto [email protected]

GUARDA Horário - 10:00-13:00 14:00-17:00 Rua Cidade de Gouveia, N.º 7– R/C Esq.º 6300-535 GUARDATel.: 271 024 138 Telm.: 962 138 486Departamento de Questões de Sócios [email protected] Executivo da Guarda [email protected]

COIMBRA Rua do Brasil, nº 489 - 1º D, (SNQTB/USI*) 3030-175 Coimbra Tel.: 239 838 745 Fax: 239 838 745Telm: 912 579 893 Executivo de Coimbra [email protected]

FARO Praça Alexandre Herculano, Edifício Alagoa, Nº22 1º B, 8000-160 Faro (SNQTB/USI*) Telm: 912 579 893 Executivo de Faro [email protected]

VISEU Horário – 09:00-13:00 14:00-18:00 Rua António Alves Martins, nº40 1ºFte/Dt 1ºB 3500-078 Viseu (SNQTB/USI*) Tel.: 232 093 100 Telm: 919 539 062Departamento Movimento de Sócios [email protected] Executivo de Viseu [email protected]

FUNCHAL - MADEIRA Horário - 10:00-13:00 14:00-17:00 Rua da Praia, nº 29, 2º Esq. (SNQTB/USI*) 9000-503 FUNCHAL (ao Largo dos Varadouros) Tel./Fax: 291238980 Telm: 919538952 Departamento de Concursos da RAM [email protected] Executivo da Madeira [email protected]

PONTA DELGADA - AÇORES Horário - 09:00-13:00 14:00-18:00 Avenida Infante D. Henrique, nº 47, 2º D (SNQTB/USI*) 9500-087 PONTA DELGADA Tel./Fax: 296 286 118 Fax: 218 647 193 Telm: 919 538 952 Executivo dos Açores [email protected] CASTELO BRANCO Horário - 09:00-13:00 14:00-18:00 Praça do Município, Ed. Ultramarino, 2º (SNQTB/USI*) 6200-151 COVILHÃ Tel./Fax: 275 314 290 Telm: 919 539 109 Executivo de Castelo Branco [email protected]

Executivo de Santarém [email protected]

TORRES VEDRAS Telm: 919 538 952 Executivo de Lisboa Oeste [email protected] VIANA DO CASTELO Telm: 912 580 551 Executivo de Viana do Castelo [email protected]

VILA REAL Telm: 912 580 551 Executivo de Vila Real [email protected]

* Fruto da parceria com o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários e a União dos Sindicatos Independentes. Nestas delegações, os associados deverão marcar o seu atendimento personalizado. Para tal, contacte da Delegação de Aveiro.

LEIRIA Horário - 09:00-13:00 14:00-18:00 Rua Avenida Heróis de Angola, nº 95, 1º D (SNQTB/USI*) 2400-155 Leiria Tel./Fax: 244 813 563 Telm: 912 579 893 Executivo de Leiria [email protected]

BRAGANÇA Telm: 912 580 551 Executivo de Bragança [email protected]

ÉVORA Telm: 961 316 160 Executivo de Évora [email protected]

MIRANDELA Telm: 912 580 551 Executivo de Bragança [email protected]

PORTALEGRE Telm: 961 316 160 Executivo de Portalegre [email protected]

SANTARÉM Telm: 919538952

PRESIDÊNCIA MONTIJO Horário – 09:00-13:00 14:00-18:00 Av. Luís de Camões, Lote A4, R/C Esq. 2870-170 MONTIJO Tel: 21 230 7900 / 21 604 28 90 Fax 21 043 55 64 (Geral) Telm: 919 538 998 Presidência [email protected] Departamento de Reivindicação [email protected] Departamento Tesouraria [email protected] Departamento de Informação [email protected] Departamento de Questões de Sócios [email protected] Legislação Executivo de Setúbal [email protected]

SEDE NACIONAL LISBOA Horário - 09:00-13:00 14:00-16:00 Av. 5 de Outubro, nº 204 – 3º B 1050-065 LISBOA Tel.: 21 795 00 17 Telm: 919 538 952Departamento Cultural e Social [email protected] de Questões de Sócios [email protected] Departamento de Dinamização [email protected] Executivo de [email protected]

OUTRAS DELEGAÇÕES AVEIRO Horário - 09:00-13:00 14:00-18:00 Av. Lourenço Peixinho, nº 146 Centro Comercial Oita, sala F 4º andar 3800-159 AVEIROTel.: 234 383 992 Telm: 912 579 893 Departamento de Concursos [email protected] Departamento de Questões de Sócios [email protected]

contactos

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Formação

Rua Cidade de Gouveia, N.º 7– R/C Esq.º 6300-535 GUARDA Tel.: 271 024 138 Telm.: 962 138 [email protected]

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Gabinetes Jurídicos

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Departamento de Informação [email protected] Departamento de Informática [email protected] Executivo de Aveiro [email protected]

BRAGA Horário - 09:30-13:00 14:00-16:00 Rua do Raio, 301 – Edifício Rechicho, 2º andar, sala1 4710-923 BRAGA Tel.: 253 218 913 Telm: 912 580 551 Departamento de Reivindicação [email protected] Departamento de Questões de Sócios [email protected] Ensino Superior [email protected] Executivo de Braga [email protected]

PORTO Aguarda indicação de nova delegação.Telm: 918 394 858 Departamento Marketing [email protected] Departamento de Questões de Sócios [email protected] Executivo do Porto [email protected]

GUARDA Horário - 10:00-13:00 14:00-17:00 Rua Cidade de Gouveia, N.º 7– R/C Esq.º 6300-535 GUARDATel.: 271 024 138 Telm.: 962 138 486Departamento de Questões de Sócios [email protected] Executivo da Guarda [email protected]

COIMBRA Rua do Brasil, nº 489 - 1º D, (SNQTB/USI*) 3030-175 Coimbra Tel.: 239 838 745 Fax: 239 838 745Telm: 912 579 893 Executivo de Coimbra [email protected]

FARO Praça Alexandre Herculano, Edifício Alagoa, Nº22 1º B, 8000-160 Faro (SNQTB/USI*) Telm: 912 579 893 Executivo de Faro [email protected]

VISEU Horário – 09:00-13:00 14:00-18:00 Rua António Alves Martins, nº40 1ºFte/Dt 1ºB 3500-078 Viseu (SNQTB/USI*) Tel.: 232 093 100 Telm: 919 539 062Departamento Movimento de Sócios [email protected] Executivo de Viseu [email protected]

FUNCHAL - MADEIRA Horário - 10:00-13:00 14:00-17:00 Rua da Praia, nº 29, 2º Esq. (SNQTB/USI*) 9000-503 FUNCHAL (ao Largo dos Varadouros) Tel./Fax: 291238980 Telm: 919538952 Departamento de Concursos da RAM [email protected] Executivo da Madeira [email protected]

PONTA DELGADA - AÇORES Horário - 09:00-13:00 14:00-18:00 Avenida Infante D. Henrique, nº 47, 2º D (SNQTB/USI*) 9500-087 PONTA DELGADA Tel./Fax: 296 286 118 Fax: 218 647 193 Telm: 919 538 952 Executivo dos Açores [email protected] CASTELO BRANCO Horário - 09:00-13:00 14:00-18:00 Praça do Município, Ed. Ultramarino, 2º (SNQTB/USI*) 6200-151 COVILHÃ Tel./Fax: 275 314 290 Telm: 919 539 109 Executivo de Castelo Branco [email protected]

Executivo de Santarém [email protected]

TORRES VEDRAS Telm: 919 538 952 Executivo de Lisboa Oeste [email protected] VIANA DO CASTELO Telm: 912 580 551 Executivo de Viana do Castelo [email protected]

VILA REAL Telm: 912 580 551 Executivo de Vila Real [email protected]

* Fruto da parceria com o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários e a União dos Sindicatos Independentes. Nestas delegações, os associados deverão marcar o seu atendimento personalizado. Para tal, contacte da Delegação de Aveiro.

LEIRIA Horário - 09:00-13:00 14:00-18:00 Rua Avenida Heróis de Angola, nº 95, 1º D (SNQTB/USI*) 2400-155 Leiria Tel./Fax: 244 813 563 Telm: 912 579 893 Executivo de Leiria [email protected]

BRAGANÇA Telm: 912 580 551 Executivo de Bragança [email protected]

ÉVORA Telm: 961 316 160 Executivo de Évora [email protected]

MIRANDELA Telm: 912 580 551 Executivo de Bragança [email protected]

PORTALEGRE Telm: 961 316 160 Executivo de Portalegre [email protected]

SANTARÉM Telm: 919538952

LISBOADra. Ana Neves Av. 5 de Outubro, nº 204 - 3º B 1050-065 LISBOA Tel.: 217 950 017 Telm: 919 538 952 [email protected]

AVEIRODra. Iolanda Simões Av. Lourenço Peixinho, nº 146 – Centro Comercial Oita, sala F – 4º andar 3800-159 AVEIROTel.: 234 383 992 Telm: 912 579 [email protected]

BRAGA Dra. Gina Gonçalves Rua do Raio, 301 - Edifício Rechicho, 2º andar, sala 1 4710-923 BRAGATel.: 253 218 913 Telm: 912 580 551 [email protected]

MONTIJO Dra. Ana Neves Av. Luís de Camões, lote A4, R/C Esq. 2870-170 MONTIJO Tel.: 212 307 900/216 042 890 Fax: 210 435 564 Telm.: 919 538 998 [email protected]

PORTO Dra. Iolanda Simões Telm: 918 394 [email protected]

AÇORES Dr. Isaías Araújo de Sousa Rua de Jesus, nº 72, 1º Esq. 9762-478 PRAIA DA VITÓRIA Tel./Fax: 295 913 324 Telm: 919 993 535 [email protected]

Editorial

sumário

Ficha Técnica

DIRETOR Doutor Valentino do Vale Alves

PROPRIEDADEAssociação Sindicalde Professores Licenciados

Dra. Mª de Fátima FerreiraPresidente da Direção Nacional da ASPL

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DESIGN E PAGINAÇÃO: DEP. INFORMÁTICA - ASPLAvenida Lourenço Peixinho, nº 146 – Centro Comercial Oita, sala F – 4º andar 3800-159 AVEIRO

REDAÇÃO:ISSN: 1646-1126 DEPÓSITO LEGAL: 258836/07EXECUÇÃO GRÁFICA: Fotoarte – Artes Gráficas, Lda.www.fotoarte.ptTIRAGEM: 15.000 unidadesDistribuição Gratuita

EDITORIAL: PONTO DE SITUAÇÃO E PERSPETIVAS FUTURAS

SEMINÁRIO “EDUCAÇÃO E CIDADANIA NO SÉC. XXI” - AVEIRO

REIVINDICAÇÃO: O (DES)VALOR DA PALAVRA! CENTRO DE FORMAÇÃO DA ASPL —PLANO DE FORMAÇÃO 2019/2020

LEGISLAÇÃO

PROTOCOLOS

AGENDA SINDICAL

MANIFESTAÇÃO NACIONAL DE 5 DE OUTUBRO

Caros colegas e professores e educadores, Seria suposto que neste editorial do nosso Boletim Informativo, que nos há de chegar a casa em inícios de setembro, acompanhando a nossa agenda escolar 2019/2020, focasse essencialmente o novo ano escolar.Contudo, como o escrevo no final de um ano escolar muito exigente e desgastante, não consigo deixar de pensar no estado de exaustão em que nos encontramos e na necessidade urgente que temos

de, em conjunto, fazermos a mu-dança que se impõe.Não basta continuarmos, como até agora, em que essencialmente nos lamentamos perante os nossos colegas, nas salas de professores ou nos sindicatos, que apesar de nem sempre fazerem tudo bem, a verdade é que têm sido incansáveis nas lutas que têm desenvolvido em várias frentes: no Ministério que nos tutela, na Assembleia da Repú-blica, com todos os grupos partidá-rios com assento parlamentar, junto do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Presidente da República, para além do recurso aos tribunais e à Provedoria de Justiça, entre outras entidades nacionais e estrangeiras. É necessário que cada um de nós se mobilize, adira e participe nas ações a desenvolver, sobretudo naqueles momentos em que a presença de cada um de nós tem de ser efetiva e não pode ser repre-sentada, como no caso da Manifes-tação Nacional de Professores e Educadores, a realizar-se em Lisboa, no próximo Dia Mundial do Professor, a 5 de outubro de 2019!Uma vez mais, a data não é consensual e pode até levar a que as vozes daqueles que sempre nos criticam, na sua maioria, sem conhecimento de causa e sem fundamento, sejam ainda mais propaladas e distorcidas pela coin-

sempre consigo

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cidência com o próximo ato eleito-ral, que ditará a composição da futura Assembleia Legislativa e do próximo governo da República.Mas o que está em causa nestes próximos tempos e lutas é bem superior a tudo o resto: trata-se de não permitir que a nossa profissão e a nossa carreira continuem a ser desvalorizadas, maltratadas e até aviltadas! Trata-se de exigir que as nossas escolas, os nossos alunos e os seus professores e educadores tenham condições adequadas, pa-ra o trabalho que se exige e que os diplomas legais impõem, designa-damente os publicados há um ano e que tiveram de ser implementa-dos neste último ano escolar 2018 /2019! Trata-se de chamar a aten-ção de todos, designadamente dos que têm responsabilidades políti-cas, para a urgência de se resolver os problemas mais prementes que afetam a Educação e o Ensino no nosso país, sob pena de prejudicar-mos irremediavelmente, não só o futuro do coletivo nacional, mas também daqueles que diariamente trabalham nas escolas e lhes são essenciais: alunos, professores e educadores, bem como os auxilia-res da educação.A forma, o conteúdo e o “timing” com que o governo decretou a recuperação dos míseros 2 anos, 9 meses e 18 dias, foi só a “gota d’ água” de um copo a transbordar de desrespeito e arrogância por parte de quem nos tutela!

Depois de, ao contrário do que a Lei impunha e a justiça exigia, negar a contagem integral do tempo de serviço congelado, ao invés do que fizeram, e muito bem, os governos das Regiões Autóno-mas dos Açores e da Madeira, e no

final de um ano letivo extrema-mente exigente e conturbado, o governo obrigou os docentes a optarem por um dos regimes jurídicos que permitirá a recupera-ção total ou faseada dos 2A, 9M e 18D, mísera parte dos 9A, 4M e 2D trabalhados e congelados por vários governos.Esta opção teve de ser feita até 30/06/2019, sem que docentes, sindicatos e diretores de Agrupa-mentos ou Escolas Não Agrupadas tivessem as informações necessá-rias para compreender as implica-ções inerentes a cada opção tomada. Da parte da ASPL, sabe-mos que as questões colocadas através de ofício à Sra. Diretora-–Geral da Administração Escolar e à Sra. Secretária de Estado conti-nuam sem resposta, assim como o apelo que também fizemos para que o prazo de opção fosse dilata-do ou para que houvesse um perío-do em que os docentes pudessem, pelo menos, corrigir a sua opção, caso viessem a constatar, depois de esclarecidas pelo Ministério da Educação as suas dúvidas, que a opção tomada lhes era prejudicial, também não encontraram qual-quer eco, nos responsáveis admi-nistrativos e/ou políticos pelo processo da recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias de serviço!São demasiadas falhas e atitudes desrespeitosas para com a classe docente que não podemos deixar que continuem. Temos de dizer Basta, de forma inequívoca e bem visível, sob pena da Carreira e do seu Estatuto que conquistámos há 30 anos, serem destruídos comple-tamente. A maioria de nós tem bem presente o que conseguimos em outubro de 1989 e em janeiro de 1990: a criação da Estrutura da

Carreira Docente, com os seus 10 escalões, e o Estatuto da Carreira Docente, respetivamente.Deixar que estas duas importantes conquistas sejam destruídas será, certamente, a pior forma de recor-darmos e celebrarmos os seus 30 anos de existência.Da nossa parte, tudo faremos para que tal não aconteça; e estamos convictos que com a voz, a força e a presença dos nossos associados seremos, conjuntamente com os demais professores e sindicatos, o bastante para fazer com que quem nos governa nos respeite, nos valo-rize e crie as condições para que a nossa Carreira, a nossa Profissão e o nosso Estatuto sejam dignifica-dos.Contamos com cada um de vós, nosso sócio, nosso delegado ou dirigente sindical. Pode também contar connosco e com a nossa ASPL – O Sindicato Apartidário, Solidário, Plural e Livre!Votos de um bom ano escolar 2019/2020!A Presidente da Direção Nacional,Maria de Fátima Ferreira

A ASPL sempre consigo, esteja onde estiver!

A Presidente da Direção da ASPL

Seminário Aveiro

“2ª edição do Seminário reuniu vários especialistas para discutir e refletir a Educação e Cidadania no século XXI”

Conferência Inaugural a cargo do Prof. Doutor Licínio Lima. Na mesa com a Dra. Maria de Fátima Ferreira, Presidente da Direção da ASPL.

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Considerando o sucesso e a pertinência da 1ª edição do Seminário sobre Educação e Cidadania no Séc. XXI, a ASPL promoveu, nos dias 10 e 11 de maio, em Aveiro (auditório do ISCIA), a 2ª edição desta iniciativa, que este ano abordou a temática “Educação Inclusiva e Cidadania Ativa no século XXI”.Cerca de duas centenas de professores e educadores participaram neste II Seminário da ASPL, que, sob orientação de importantes professores e investigado-res, permitiu a reflexão e partilha de opiniões e pers-petivas sobre o papel da Educação e da Cidadania na sociedade contemporânea.

Na sessão de abertura, orientada pela Dra. Fátima Ferreira, Presidente da Direção Nacional da ASPL, contámos com a presença do Dr. Manuel Albano, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, da Mestre Filomena Pereira, da Direção de Serviços de Educação Especial e Apoios Socioeducativos da Dire-ção-Geral da Educação, e do Doutor Victor Reis, Coor-

denador da Dep. Psicologia e Educação do ISCIA, em representação do Prof. Doutor Armando Teixeira Carneiro, diretor daquela instituição.

Nessa tarde, tivemos em discussão dois painéis: “Escola Inclusiva: desafios e oportunidades” e “Um olhar sobre a prática dos atores educativos”, nos quais pudemos assistir à intervenção pertinente dos seguintes oradores: Dr. Nuno Mantas, do agrupa-mento de escolas da Boa Água (Sesimbra), Mestre Paulo Quina e Dra. Filipa Santos, ambos da Escola Profissional de Aveiro (EPA), Dra. Cristina A. Pereira, psicóloga no AE Anadia e Dr. Ricardo Conceição, docente no AE Martim de Freitas (Coimbra). No sábado, dia 11 de maio, a conferência inaugural, sob o título “Educação, Democracia e Cidadania”, esteve a cargo do Prof. Doutor Licínio Lima, da Universidade do Minho e autor de duas cente-nas de trabalhos, publicados em dezassete países e em sete distintas línguas, incluindo mais de trinta livros.

Educação e Cidadania no Séc. XXI10 e 11 de maio

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Ainda na manhã de sábado, pudemos assistir à confe-rência “A Educação escolar: entre a integração subordinada e a integração emancipatória”, com a brilhante intervenção da Doutora Maria José Casa--Nova, da Universidade do Minho e Coordenadora do Observatório das Comunidades Ciganas.

O sábado à tarde foi composto pelos dois últimos painéis, “Diferentes perspetivas sobre a Educação Inclusiva” e “Educação para a Cidadania”, nos quais contámos com as excelentes intervenções do Doutor Victor Reis, da Dra. Ana Cristina Barata, docente do GR 910, do Mestre Luís Gonçalves, que integrou o Grupo de Trabalho responsável pela elabo-ração da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, e da Dra. Rita M. Oliveira, diretora editorial da Raiz Editora. Foram, assim, vários os especialistas da área da Educação e da Cidadania, desde académicos e investigadores a psicólogos, docentes e diretores de escola, que marcaram presença, ao longo de um dia e

meio, em Aveiro, nesta 2ª edição do seminário promo-vido pela ASPL.

Um bem-haja a todos os que participaram e que fizeram destes dois dias marcos significativos na construção contínua da profissão docente!

Sessão de Abertura: Dra. Maria de Fátima Ferreira, Presidente da Direção da ASPL, Doutor Victor Reis, Coordenador da Dep. Psicolo-gia e Educação do ISCIA, Mestre Filomena Pereira, da Direção de Serviços de Educação Especial e Apoios Socioeducativos da Direção-Geral da Educação e Dr. Manuel Albano, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

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Plano de Formação ASPLCentro

de Formação

Designação da ação Formador Destinatários Calendarização Local

Escrita Criativa - bate à porta daminha alma, que eu abro Dra. Lúcia Vaz Pedro Docentes dos Ensinos

Básico e Secundário 14, 21, 28 setembro 2019 LISBOA

Desenvolvimento de competências em tutoria Dra. Constança Azevedo

Aguarda AcreditaçãoTodos os grupos

de recrutamento***setembro de 2019 E. S. Gama Barros

O Decreto-Lei nº 54/2018 e o Decreto-Lei 55/2018- como estratégias para a construção de uma escola inclusiva

Doutora Célia Borges Prata Aguarda Acreditação*** outubro-novembro 2019 GUARDA

Pulsações Escritas: um Contributo para o Perfil do Aluno do Século XXI

Dra. Lúcia Vaz Pedro

Docentes dos Grupos: 200, 210, 220, 300, 310,

320, 330, 340, 350 (Área específica)*

12, 19, 26 outubro PORTO

Pulsações Escritas: um Contributo para o Perfil do Aluno do Século XXI

Dra. Lúcia Vaz Pedro

Docentes dos Grupos: 200, 210, 220, 300, 310,

320, 330, 340, 350 (Área específica)*

16, 23, 30 novembro 2019 AVEIRO

A Leitura e a Escrita potenciada pela Internet: motivação, criação de textos/leituras e avaliação a partir de sostware educativo

Dra. Maria Cristina RochaAguarda Acreditação

(GR:200; 210; 220; 300; 310; 320; 330; 340 e 350)***

12, 19 e 26 de outubro de 2019 BRAGA

Jogos para meninos e jogos para meninas?- a promoção da igualdade de género, a partir de jogos cooperativos

Mestre Carlos ChagasDocentes dos Grupos:

100; 110(Área Específica)*

12, 19 e 26 de outubro 2019 VISEU


Mestre Fernanda Barroso Aguarda Acreditação*** 9, 16 e 23 de novembro 2019 MONTIJO



(GR:200; 210; 220; 300; 310; 320; 330; 340 e 350)***

11, 18, 25 janeiro 2020 LISBOA / MONTIJO

Capacidades Técnicas e Científicas para Implementar Medidas Preventivas e Ativas nas Áreas dos Primeiros Socorros

Doutor Hugo Almeida Todos os grupos de recrutamento

2º período(Datas a definir)

GUARDA



(GR:200; 210; 220; 300; 310; 320; 330; 340 e 350)***

15 e 29/2 e 7/3 de 2020 PORTO


Mestre Pedro Pena Aguarda Acreditação*** 8, 15, 22 fevereiro 2020 AVEIRO

Mestre Inês Filipe e Dr. Júlio Coincas

Aguarda Acreditação*** janeiro-fevereiro 2020 LAGOA

Ano Letivo 2019/2020

LISBOA / MONTIJO


Contribuições do Coaching para a docência Dra. Constança Gomes

Aguarda acreditaçãoTodos os grupos de recrutamento

maio-junho de 2020

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Centro de FormaçãoProfessor DoutorManuel Guedes da Silva Miranda

Designação da ação Formador Destinatários Calendarização Local

Na minha biblioteca posso sonhar: o livro é máquina do tempo, palco, tela e sofá.

Dra. Cristina RochaDocentes dos grupos

de recrutamento100 e 110¨

18 abril,9 e 16 de maio de 2020

LISBOA / MONTIJO

Fontes, factos e ficções: do ensino da história contemporânea no 2.º e 3.º ciclos do ensino básico

Doutora Clara Calheiros Serrano

Aguarda acreditação(200;400)***

3º período(Datas a definir) COIMBRA

Percursos na natureza: promover habilidades motoras, de orientação e de educação ambiental

Mestre Carlos ChagasAguarda acreditação

(100;110; 910)***9, 16 e 23 de maio de 2020 GUARDA


Mestre Pedro Pena Aguarda Acreditação*** 18 abril, 9 e 16 de maio de 2020

PORTO

Sete estórias para crescer melhor — um contributo para o perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória

Mestre César PrataDocentes dos Grupos: 110; 200; 210 e 220 (Área específica)*

9, 16 e 23 de maio de 2020 AVEIRO

Ano Letivo 2019/2020

Nota: Todas as formações constantes do presente Plano de Formação conferem 1 unidade de crédito e têm a duração de 25h.

(Continuação)

* ‘Área Específica’- Ação de formação que releva na dimensão científico-pedagógica dos grupos de recrutamento mencionados (artigo 9º, do Decreto-Lei 22/2014, de 11 de fevereiro).***Ação de formação que aguarda acreditação- foi solicitada, ao CCPFC, a acreditação na dimensão científico-pedagógica dos grupos de recrutamento mencionados (artigo 9º, do Decreto-Lei 22/2014, de 11 de fevereiro).

A formação contínua é necessária para a progres-são na carreira e para a avaliação do desempenho docente.

Para a progressão, são obrigatórias 12,5h por ano (que não têm de ser todos os anos, pois podem ser realizadas em conjunto). Assim, em cada escalão da carreira, à exceção do 5º escalão, são necessários 2 créditos, equivalente a 50h; no 5º escalão precisa-se de 25h – 1 crédito.

Esta formação tem de ser obrigatoriamente acredi-tada pelo Conselho Científico e Pedagógico da Formação Contínua, exigindo-se no mínimo que 50 % seja na área científico-pedagógica de cada docente.

Na avaliação do desempenho, convém, em cada relatório anual que apresentamos, mencionarmos as ações de formação, acreditadas ou não, que

Alguma notas que importa ter sempre presente, relativamente à nossa carreira:

frequentarmos em cada ano letivo e que sejam relevantes para a melhoria da nossa prática letiva.

Chamamos a atenção para a importância dos cole-gas se inscreverem nas ações promovidas, sobre-tudo pelos Centros de formação da sua escola, pois mesmo que não venham a ter lugar, sempre será possível ter a declaração justificativa, para não serem penalizados, nos casos em que não tenham o número de horas necessárias à progressão.

Aos colegas contratados, lembramos que ainda que enquanto não entrarem nos quadros não lhes sejam exigidos créditos porque não progridem na carreira, é necessário ter as 12,5h de formação por cada ano letivo, para que ao ingressarem nos quadros possam vir a ser reposicionados na carreia de acordo com os anos de serviço que tiverem.

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que haveria lugar à contagem integral do tempo de serviço congelado.

Com recurso a estratégicas e questionáveis manobras, baseadas exclusivamente em interesses politico-financeiros, optou o Governo por arrastar o processo de negociação por inaceitável tempo, não respeitando o legalmente previsto e impondo unilate-ralmente um acentuado corte no número de anos a considerar. De forma a tentar enaltecer esta triste postura, alegou uma injusta comparação entre carrei-ras de natureza absolutamente distintas (as do regime geral e os corpos especiais da Função Pública), baseando-se num módulo padrão de umas para aplicar às demais. Comparou o que não é comparável.

Menosprezou o valor internacionalmente reco-nhecido aos docentes portugueses nos últimos anos

por relevantes institui-ções da especialidade e até pelo próprio Presi-dente da República, que, com honra, os intitulou “Os melhores professores do Mundo!” Como agrade-cimento, destrói-se uma carreira profissional essen-cial para qualquer nação, inviabilizando o correto posicionamento nos es-calões e obtendo trabalho altamente qualificado a low cost.

Os valores do governo foram desmistificados pela própria Assembleia da República, através da sua Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que claramente afirma não haver qualquer risco para as contas públicas se houver lugar à correção de todas as carreiras especiais. É mesmo a opção política que assim o determina!

Num vil jogo de caça ao voto, inunda-se a comu-nicação social com fake news, continuando o traba-lho já iniciado há mais de uma década por Maria de Lurdes Rodrigues e Sócrates de denegrir a imagem dos professores, em sentido exatamente oposto ao do reconhecimento e louvor de mérito pelos mais entendidos publicamente atribuído.

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DepartamentoReivindicação

O (des)valor da palavra

Desde tenra idade somos incutidos a valorizar a palavra dada, como potencial da nossa honra pessoal, para haver lugar ao reconhecimento duma personali-dade crível e confiável. Desde o mesmo momento deveríamos ter sido ensinados a conseguir diagnosti-car as falsidades e os jogos de interesse, mas esse trilho apenas é palmilhado com a experiência da vida e consequentes deceções no ser humano.

No vergonhoso recente caso da contagem do tempo de serviço dos professores, não houve exceção. Afirmou o Governo, quer em sede de negociação com os sindicatos, com Declaração de Compromisso por ambas as partes subscrita, quer em letra oficial, em sede da Assembleia da República, na Resolução n.º 1/2018 e nos Orçamentos de Estado de 2018 e 2019,

As organizações sindicais de docentes deixam claro que vão prosseguir a luta na próxima legislatura em torno dos mais

importantes objetivos reivindicativos dos

professores e educadores...

Convictos que só é vencido quem desiste de lutar, e provando à sociedade a sua seriedade e defesa pela justa causa que os move (contabilização na carreira dos anos de serviço prestados – à imagem das carrei-ras gerais, sem a exigência do pagamento de retroati-vos, com a possibilidade de faseamento, e utilização de tempo para efeitos de desenvolvimento na carreira e aposentação – minimizando os efeitos financeiros), optaram os docentes por manifestar a sua indignação em comícios a nível nacional, colocando, no momento, de parte o recurso à greve, face à inexistência de interlocutor governamental e à suspensão dos traba-lhos da Assembleia da República por força dos atos eleitorais.

Será mantida a greve ao sobretrabalho (todas as que excedem as 35 horas semanais) até 21 de junho, último dia do ano letivo, e retomada no primeiro dia do próximo, caso o Ministério da Edu-cação, no âmbito do despacho sobre a organização do ano letivo 2019/2020 (ainda por negociar), continue sem tomar medidas que acabem com os abusos e ilegalidades.

Embora já publicado no passado mês de fevereiro o diploma sobre a pré-reforma para o setor público, não há resposta da tutela à exceção do “arquivamen-

to” nas secretarias das escolas, impedindo na prática a sua execução. Urge a generalização destes requeri-mentos, de maneira a que todos os docentes com 55 ou mais anos de idade formalizem o seu pedido de negociação, obrigando o governo a cumprir o que legislou.

Iremos avançar com novas açoes em represen-tação dos professores contratados que foram colo-cados em horários incompletos e que, por esse motivo, estão a ser grave e imoralmente prejudica-dos na contagem de dias de serviço para a Segu-rança Social.

A presença dos professores e educadores far-se--á sentir em iniciativas de natureza diversa, que tenham visibilidade mediática, para que os decisores políticos não esqueçam as suas reivindicações, as integrem nas respetivas agendas eleitorais e, até outubro, assumam compromissos credíveis que lhes respondam favoravelmente.

Nos dias de voto, o uso do crachá, autocolante ou qualquer outro símbolo relacionado com os 9A 4M 2D servirá para relembrar o tempo de serviço trabalhado e que o qual o atual governo insistiu em desrespeitar.

Na esfera jurídica, são várias as ações a reali-zar, destacando-se as já cerca de 10� 000 que

incidem sobre as ultrapassagens na carreira (docentes com igual ou menor tempo de serviço, colocados em escalões superiores aos dos seus colegas).

Fica desde já agendada uma Manifestação Nacional dos Professores para 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, em defesa da profissão e da carreira docente.

Logo após a tomada de posse do novo governo, haverá uma deslocação dos dirigentes sindicais ao Ministério da Educação para entregar ao próximo ministro um documento em que se esclarece ser pres-suposto para um normal relacionamento institucional, a negociação da recuperação dos 6,5 anos em falta.

As organizações sindicais de docentes deixam claro que vão prosseguir a luta na próxima legislatura em torno dos mais importantes objetivos reivindicati-vos dos professores e educadores, desde logo a recu-peração do tempo de serviço congelado e a norma-lização da carreira, mas também o rejuvenescimen-to da profissão e a adoção de um regime específico de aposentação, a adoção de normas e procedimen-tos que reponham o equilíbrio e a legalidade nos horários de trabalho e a efetivação de um decidido

combate à precariedade que o atual governo prome-teu, mas não cumpriu.

Esta luta é fundamental não apenas para a dignifi-cação da profissão docente, mas também para o futuro da Escola Pública e a realização do direito cons-titucional a uma educação de qualidade. Ou seja, a luta dos Professores e dos Educadores é uma luta por um futuro melhor para o País.

Este não cumprimento da contabilização do tempo de serviço congelado deve-se à alegada insustentabilidade, desmentida pela UTAO, revela a falta de caráter de quem tomou estas decisões. Insustentável, por possuir um assinalável peso, será o nosso voto! Veremos quem se “mitiga”…







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Departamento Reivindicação
























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DepartamentoReivindicação


















Como sabe, com a entrada em vigor deste Regulamento euro-peu, a que todos os Estados Membros estão obrigados, com vista a regular a proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses mesmos dados, a ASPL está impossibilitada de usar a plataforma que nos permite enviar sms aos sócios, se estes ainda não nos deram o seu consentimento.

A ASPL sempre protegeu e zelou pela confidencialidade dos dados dos sócios que nos são confiados e está a colocar em práti-ca todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para continuar a proteger os dados pessoais dos seus sócios, agora ao abrigo deste novo regulamento, que é muito mais exigente.

Queremos estar sempre ao seu lado! Não perca informações importantes! Preencha o formulário eletrónico disponibilizado

em www.aspl.pt e continue a receber todo o nosso apoio!

Dra. Maria João GonçalvesVice-presidente da ASPL

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De setembro 2018 a julho 2019 Legislação

Despacho n.º 8476-A/2018 - Diário da República n.º 168/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-08-31

Homologa as Aprendizagens Essenciais das disciplinas dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, Ciências Socioeconómicas, Línguas e Humanidades e Artes Visuais

Declaração de Retificação n.º 29-A/2018 - Diário da República n.º 170/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-09-0411633

Retifica o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, da Educação, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018

Despacho n.º 8771/2018 - Diário da República n.º 178/2018, Série II de 2018-09-14

Delega nos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias, conforme os casos, a competência para a realização dos procedimentos concursais comuns restritos a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP)

Despacho n.º 8961/2018 - Diário da República n.º 184/2018, Série II de 2018-09-24

Delegação e subdelegação de competências nos Delegados Regionais de Educação

Despacho n.º 9638/2018 - Diário da República n.º 198/2018, Série II de 2018-10-15 116654133

Equipas multidisciplinares para 2018-2019

Decreto-Lei n.º 77/2018 - Diário da República n.º 197/2018, Série I de 2018-10-12116649878

Altera o Estatuto da Aposentação, permitindo o acesso à aposentação antecipada por ex-subscritor

DESPACHO N.º 11970-B/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-10-23708

Comprovação de declarações médicas apresentadas para efeitos de mobilidade de docentes, realizadas por recurso à Junta Médica da ADSE

Resolução da Assembleia da República n.º 298/2018 - Diário da República n.º 211/2018, Série I de 2018-11-02

Recomenda ao Governo que contabilize todo o tempo de trabalho dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial para efeitos de segurança social

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M - Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28117514522

Madeira - Define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo disposto nas Leis n.os 43/2005, de 29 de agosto, 53-C/2006, de 29 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, 83-C/2013, de 31 de dezembro, 82-B/2014, de 31 de dezembro, 7-A/2016, de 30 de março, e 42/2016, de 28 de dezembro

Portaria n.º 308/2018 - Diário da República n.º 231/2018, Série I de 2018-11-30117184163

Estabelece as adaptações ao disposto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, determinadas designadamente pelo n.º 1 do artigo 29.º do referido Decreto e pelo artigo 4.º da Portaria n.º 15/2013, de 15 de janeiro, com vista à operacionalização do sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente na CPL, I. P.

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2018/M - Diário da República n.º 220/2018, Série I de 2018-11-15116979747

Madeira - Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, de 8 de outubro, que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente dos estabelecimentos de educação e de ensino, das instituições de educação especial, dos serviços técnicos da Direção Regional de Educação, dos que se encontram em regime de mobilidade na administração regional autónoma e local, delegações escolares e no exercício de outras funções


Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados

Despacho n.º 779/2019 - Diário da República n.º 13/2019, Série II de 2019-01-18 117982365

Define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica


Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação


Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente, recuperando apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias, dos 9 anos, 4 meses e 2 dias congelados.


Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço recuperando apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias, dos 9 anos, 4 meses e 2 dias congelados. Permite a recuperação faseada, à semelhança de outros corpos especiais da Função Pública.

Portaria n.º 181/2019 - Diário da República n.º 111/2019, Série I de 2019-06-11122541299

Define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educati-vas e formativas dos ensinos básico e secundário


Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública

Despacho n.º 5754-A/2019 - Diário da República n.º 115/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-06-18 122609690

Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2019-2020

Procede à alteração do Despacho n.º 779/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2019

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2019/A - Diário da República n.º 134/2019, Série I de 2019-07-16

Recuperação do tempo de serviço prestado em Funções Docentes para Progressão na Carreira (Açores)

Despacho n.º 6851-A/2019 - Diário da República n.º 145/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-07-31

Protocolos14

Study Tours PortugalOrganiza programas e cursos personalizados em várias línguas e destinos. Sempre no país onde a língua é falada, para aprender mais rápido e praticar o mais possível, dentro e fora da sala de aula, com visitas e atividades para aproveitar a experiência ao máximo! Combina a aprendizagem da língua com um intercâmbio cultural.Desconto: 50% desconto da matrículaEste protocolo beneficia todos os associados e colabo-radores da ASPL, respetivo agregado familiar, desde que devidamente identificados.T.: 218 493 552 / 913 536 451 Email: [email protected]

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Agenda Sindical

2019/20

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agosto31 – Reunião das Organizações Sindicais

setembro06 – Reunião de Direção07 – Reunião com ME sobre recomposição da carreira10 – Assembleia Geral da USI19 – Organização de Plenário na escola de Alcochete e na ES Alberto

Sampaio (Braga)20 – Organização de Plenário nas escolas Jorge Peixinho e Pedro

Varela (Montijo)21 – Organização de Plenário na escola Poeta Joaquim Serra Entrega Pré-Avisos de Greve para outubro25 – Reunião de Direção28 – Reunião de negociação suplementar com o ME sobre recomposição

da carreira Reunião do Dep. Jurídico da ASPL29 – Corrida/Caminhada SAMS/SNQTB

outubro01 – 4 – Greves por Região05 – Manifestação Nacional11 – Reunião com Grupo Parlamentar PCP12 – Reunião com GP Os Verdes15 – Entrega Pré-Avisos de greve18 – Reunião com os GP PCP e PEV, PSD e BE, na Assembleia da

República24 – Reunião das Organizações sindicais com o GP CDS25 – Participação da Vice-Presidente da ASPL, em representação da

ASPL, na iniciativa “Receção à Comunidade Educativa/Homena-gem aos professores e pessoal não docente aposentados”

novembro02 – Concentração e Plenário Nacional05 – Reunião com CNEF13 – Reunião de direção22 – Reunião com GP PCP26 – Reunião com GP BE29 – Participação da ASPL na iniciativa “Futuro da Educação à

Distância em Língua Portuguesa” (Pavilhão do Conhecimento)

dezembro05 – Reunião com ME sobre recomposição da carreira18 – Reunião com ME (negociação suplementar) Reunião das organizações sindicais (Hotel Roma) Conferência de Imprensa19 – Reunião do Dep. Jurídico da ASPL

janeiro03 – Organizações sindicais dirigem-se à Residência Oficial do

Primeiro-Ministro para manifestarem a sua disponibilidade para iniciarem as negociações sobre recuperação total do tempo serviço congelado

09 – Audição na Comissão de Educação e Ciência – Assembleia da República

15 – Reunião de Direção da ASPL24 – Concentração e Plenário em Lisboa29 e 30 – Participação da Vice-Presidente da ASPL na conferência do

CNE sobre "A Educação e os Desafios do Futuro"

fevereiro11 – Reunião com o GP - PCP12 – Reunião de Direção13 – Reunião com o GP - BE e com o GP - PSD14 – Reunião com GP - Os Verdes19 – Reunião de Direção da ASPL20 – Reunião dos sindicatos da Plataforma Sindical25 – Reunião com o ME sobre a recuperação do tempo de serviço26 – Reunião dos sindicatos da Plataforma Sindical, seguida de

conferência de imprensa. Reunião de Direção da ASPL27 – Reunião do Dep. Jurídico da ASPL

março01 - Reunião de Direção da ASPL04 – Reunião com o ME sobre a recuperação do tempo de serviço07 – Entrega de Petição “9A 4M 2D” na AR pelas organizações

sindicais, seguida de Conferência de Imprensa11 – 20 – Consulta aos Professores sobre formas de luta14 – Reunião da USI19 - Reunião de Direção da ASPL21 – Reunião da Comissão Executiva da USI22 – Reunião das organizações sindicais23 – Manifestação Nacional de Docentes, em Lisboa26 - Reunião de Direção da ASPL29 – Participação da Vice-Presidente da ASPL na Audição Pública do

PCP “Em defesa da Escola Pública: impacto das alterações legislativas em curso

abril02 – Participação da Vice-Presidente da ASPL na audição na Comissão

Parlamentar de Educação e Ciência sobre a Petição n.º 607/XIII/4.ª – “Solicitam a adoção de medidas com vista à negociação do modo e prazo para a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido”

05 – 1ª Reunião da Comissão Executiva da USI09 - Reunião de Direção da ASPL16 – Participação da ASPL na sessão plenária da AR – apreciação

parlamentar sobre o DL36/2019

maio02 – Reunião na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência sobre a

recuperação integral do tempo de serviço congelado07 – Reunião de Direção da ASPL10 e 11 – Seminário ASPL sobre “Educação Inclusiva e Cidadania Ativa

no século XXI”14 – Reunião de Direção da ASPL15 – Reunião dos sindicatos da Plataforma Sindical, seguida de

Conferência de Imprensa17 – Participação da Presidente e Vice-Presidente da ASPL no

seminário da DGE sobre Educação Inclusiva20 – 24 – Comícios da Indignação: Porto, Faro, Lisboa, Évora e Coimbra.30 – Reunião de Direção da ASPL

Junho03 – Reunião da USI

Julho02 – Reunião de Direção da ASPL25 – Reunião da Assembleia Geral da USI

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