AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL · 2015-07-30 · tabela 2 – distribuiÇÃo dos...
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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA N o , DE DE DE 2015 Homologa o resultado da Revisão do Plano de Universalização Rural da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA e dá outras providências. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3 o da Lei n o 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei n o 10.438, de 26 de abril de 2002, no Decreto n o 8.387, de 30 de dezembro de 2014, na Resolução Normativa n o 488, de 15 de maio de 2012, o que consta no Processo n o 48500.003673/2011-78, e considerando: as contribuições recebidas na Audiência Pública n o /2015, realizada no período de 2015, resolve: Art. 1 o Homologar o resultado da revisão do plano de universalização rural da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, conforme condições estabelecidas nesta Resolução. Art. 2 o Definir o ano limite para o alcance da universalização na área rural da COELBA como 2017, conforme metas da Tabela 1. Parágrafo único. O ano limite para o alcance da universalização rural em cada município da COELBA deve observar as Tabelas 2 e 3. Art. 3 o A COELBA deve, em até 60 (sessenta) dias após a aprovação da publicação desta Resolução, notificar de forma comprovada aos interessados já cadastrados e aos novos solicitantes que serão incluídos no plano aprovado pela ANEEL, o horizonte de universalização estabelecido em cada município, bem como as opções de antecipação do atendimento nos termos da regulamentação vigente. Art. 4 o As antecipações de atendimento no meio rural, conforme o art. 11 da Resolução n o 223, de 2003, ocorridas até 31 de dezembro de 2014, data de publicação do Decreto n o 8.387, de 2014, e que não tenham sido regulamentadas em outras resoluções, devem ser restituídas pela COELBA até 31 de dezembro do menor ano limite para o alcance da universalização na área rural em cada município obtido da comparação entre o Despacho n o 726/2013 e o ano definido na Tabela 3, devendo ser atualizadas conforme disposto no §2 o do art. 11 da Resolução n o 223, de 2003.
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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA No , DE DE DE 2015
Homologa o resultado da Revisão do Plano de
Universalização Rural da Companhia de
Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA e
dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 3o da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei no 10.438, de 26 de
abril de 2002, no Decreto no 8.387, de 30 de dezembro de 2014, na Resolução Normativa no 488, de
15 de maio de 2012, o que consta no Processo no 48500.003673/2011-78, e considerando:
as contribuições recebidas na Audiência Pública no /2015, realizada no período de
2015, resolve:
Art. 1o Homologar o resultado da revisão do plano de universalização rural da
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, conforme condições estabelecidas nesta
Resolução.
Art. 2o Definir o ano limite para o alcance da universalização na área rural da COELBA
como 2017, conforme metas da Tabela 1.
Parágrafo único. O ano limite para o alcance da universalização rural em cada município
da COELBA deve observar as Tabelas 2 e 3.
Art. 3o A COELBA deve, em até 60 (sessenta) dias após a aprovação da publicação desta
Resolução, notificar de forma comprovada aos interessados já cadastrados e aos novos solicitantes
que serão incluídos no plano aprovado pela ANEEL, o horizonte de universalização estabelecido em
cada município, bem como as opções de antecipação do atendimento nos termos da regulamentação
vigente.
Art. 4o As antecipações de atendimento no meio rural, conforme o art. 11 da Resolução
no 223, de 2003, ocorridas até 31 de dezembro de 2014, data de publicação do Decreto no 8.387, de
2014, e que não tenham sido regulamentadas em outras resoluções, devem ser restituídas pela
COELBA até 31 de dezembro do menor ano limite para o alcance da universalização na área rural
em cada município obtido da comparação entre o Despacho no 726/2013 e o ano definido na Tabela
3, devendo ser atualizadas conforme disposto no §2o do art. 11 da Resolução no 223, de 2003.
Parágrafo único. As antecipações ocorridas após 31 de dezembro de 2014 devem ser
restituídas até 31 de dezembro do ano limite para o alcance da universalização na área rural em cada
município, conforme Tabela 3.
Art. 5o Após o alcance da universalização previsto na Tabela 3, as solicitações de
fornecimento em cada município devem observar os prazos e condições estabelecidos nas Condições
Gerais de Fornecimento, ainda que haja a alocação de recursos a título de subvenção econômica de
programas de eletrificação rural implementados pela Administração Pública Federal, do Distrito
Federal, dos Estados ou dos Municípios.
Art. 6o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
TABELA 1 - METAS DO PLANO DE UNIVERSALIZAÇÃO
ANO
RECURSOS PRÓPRIOS LUZ PARA TODOS
TOTAL
CONVENCIONAL
SISTEMAS
DE
GERAÇÃO
CONVENCIONAL
SISTEMAS
DE
GERAÇÃO
2015 14.847 17.926 32.773
2016 14.846 2.070 26.213 43.129
2017 14.846 2.069 16.915
TOTAL 44.539 4.139 44.139 92.817
TABELA 2 – DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO
ANO DE
UNIVERSALIZAÇÃO
QUANTIDADE DE
MUNICÍPIOS
Universalizado 4
2015 25
2016 223
2017 161
TOTAL 413
TABELA 3 – ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO RURAL POR MUNICÍPIO
CÓDIGO
IBGE MUNICÍPIO
PRAZO MÁXIMO PARA
ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
RURAL
2900108 ABAÍRA 2017
2900207 ABARÉ 2017
2900306 ACAJUTIBA Universalizado
2900355 ADUSTINA 2016
2900405 ÁGUA FRIA 2016
2900504 ÉRICO CARDOSO 2016
2900603 AIQUARA 2017
2900702 ALAGOINHAS 2016
2900801 ALCOBAÇA 2017
2900900 ALMADINA 2017
2901007 AMARGOSA 2016
2901106 AMÉLIA RODRIGUES 2016
2901155 AMÉRICA DOURADA 2016
2901205 ANAGÉ 2016
2901304 ANDARAÍ 2016
2901353 ANDORINHA 2016
2901403 ANGICAL 2016
2901502 ANGUERA 2016
2901601 ANTAS 2015
CÓDIGO
IBGE MUNICÍPIO
PRAZO MÁXIMO PARA
ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
RURAL
2901700 ANTÔNIO CARDOSO 2016
2901809 ANTÔNIO GONÇALVES 2016
2901908 APORÁ 2016
2901957 APUAREMA 2017
2902005 ARACATU 2017
2902054 ARAÇAS 2017
2902104 ARACI 2016
2902203 ARAMARI 2016
2902252 ARATACA 2017
2902302 ARATUÍPE 2017
2902401 AURELINO LEAL 2017
2902500 BAIANÓPOLIS 2016
2902609 BAIXA GRANDE 2016
2902658 BANZAÊ 2016
2902708 BARRA 2016
2902807 BARRA DA ESTIVA 2016
2902906 BARRA DO CHOÇA 2016
2903003 BARRA DO MENDES 2016
2903102 BARRA DO ROCHA 2017
2903201 BARREIRAS 2016
2903235 BARRO ALTO 2017
2903276 BARROCAS 2016
2903300 BARRO PRETO 2015
2903409 BELMONTE 2017
2903508 BELO CAMPO 2016
2903607 BIRITINGA 2016
2903706 BOA NOVA 2017
2903805 BOA VISTA DO TUPIM 2017
2903904 BOM JESUS DA LAPA 2017
2903953 BOM JESUS DA SERRA 2016
2904001 BONINAL 2016
2904050 BONITO 2017
2904100 BOQUIRA 2016
2904209 BOTUPORÃ 2017
2904308 BREJÕES 2017
2904407 BREJOLÂNDIA 2016
2904506 BROTAS DE MACAÚBAS 2016
2904605 BRUMADO 2016
2904704 BUERAREMA 2017
2904753 BURITIRAMA 2016
2904803 CAATIBA 2017
CÓDIGO
IBGE MUNICÍPIO
PRAZO MÁXIMO PARA
ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
RURAL
2904852 CABACEIRAS DO PARAGUAÇU Universalizado
2904902 CACHOEIRA 2016
2905008 CACULÉ 2016
2905107 CAÉM 2016
2905156 CAETANOS 2017
2905206 CAETITÉ 2017
2905305 CAFARNAUM 2016
2905404 CAIRU 2016
2905503 CALDEIRÃO GRANDE 2015
2905602 CAMACAN 2017
2905701 CAMAÇARI 2017
2905800 CAMAMU 2017
2905909 CAMPO ALEGRE DE LOURDES 2017
2906006 CAMPO FORMOSO 2016
2906105 CANÁPOLIS 2017
2906204 CANARANA 2016
2906303 CANAVIEIRAS 2017
2906402 CANDEAL 2016
2906501 CANDEIAS 2017
2906600 CANDIBA 2017
2906709 CÂNDIDO SALES 2016
2906808 CANSANÇÃO 2016
2906824 CANUDOS 2017
2906857 CAPELA DO ALTO ALEGRE 2017
2906873 CAPIM GROSSO 2016
2906899 CARAÍBAS 2017
2906907 CARAVELAS 2017
2907004 CARDEAL DA SILVA 2017
2907103 CARINHANHA 2017
2907202 CASA NOVA 2017
2907301 CASTRO ALVES 2016
2907400 CATOLÂNDIA 2016
2907509 CATU 2017
2907558 CATURAMA 2017
2907608 CENTRAL 2016
2907707 CHORROCHÓ 2016
2907806 CÍCERO DANTAS 2016
2907905 CIPÓ 2017
2908002 COARACI 2017
2908101 COCOS 2017
2908200 CONCEIÇÃO DA FEIRA 2016
CÓDIGO
IBGE MUNICÍPIO
PRAZO MÁXIMO PARA
ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
RURAL
2908309 CONCEIÇÃO DO ALMEIDA 2016
2908408 CONCEIÇÃO DO COITÉ 2016
2908507 CONCEIÇÃO DO JACUÍPE 2016
2908606 CONDE 2017
2908705 CONDEÚBA 2016
2908804 CONTENDAS DO SINCORÁ 2017
2908903 CORAÇÃO DE MARIA 2015
2909000 CORDEIROS 2015
2909109 CORIBE 2016
2909208 CORONEL JOÃO SÁ 2016
2909307 CORRENTINA 2016
2909406 COTEGIPE 2017
2909505 CRAVOLÂNDIA 2017
2909604 CRISÓPOLIS 2016
2909703 CRISTÓPOLIS 2015
2909802 CRUZ DAS ALMAS 2016
2909901 CURAÇÁ 2016
2910008 DÁRIO MEIRA 2016
2910057 DIAS D'ÁVILA 2016
2910107 DOM BASÍLIO 2016
2910206 DOM MACEDO COSTA 2016
2910305 ELÍSIO MEDRADO 2016
2910404 ENCRUZILHADA 2017
2910503 ENTRE RIOS 2017
2910602 ESPLANADA 2017
2910701 EUCLIDES DA CUNHA 2016
2910727 EUNÁPOLIS 2016
2910750 FÁTIMA 2016
2910776 FEIRA DA MATA 2017
2910800 FEIRA DE SANTANA 2016
2910859 FILADÉLFIA 2016
2910909 FIRMINO ALVES 2016
2911006 FLORESTA AZUL 2017
2911105 FORMOSA DO RIO PRETO 2017
2911204 GANDU 2016
2911253 GAVIÃO 2017
2911303 GENTIO DO OURO 2016
2911402 GLÓRIA 2015
2911501 GONGOGI 2017
2911600 GOVERNADOR MANGABEIRA 2016
2911659 GUAJERU 2016
CÓDIGO
IBGE MUNICÍPIO
PRAZO MÁXIMO PARA
ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
RURAL
2911709 GUANAMBI 2016
2911808 GUARATINGA 2017
2911857 HELIÓPOLIS 2016
2911907 IAÇU 2017
2912004 IBIASSUCÊ 2016
2912103 IBICARAÍ 2017
2912202 IBICOARA 2017
2912301 IBICUÍ 2017
2912400 IBIPEBA 2016
2912509 IBIPITANGA 2017
2912608 IBIQUERA 2017
2912707 IBIRAPITANGA 2017
2912806 IBIRAPUÃ 2017
2912905 IBIRATAIA 2017
2913002 IBITIARA 2016
2913101 IBITITÁ 2016
2913200 IBOTIRAMA 2015
2913309 ICHU 2016
2913408 IGAPORÃ 2016
2913457 IGRAPIÚNA 2017
2913507 IGUAÍ 2017
2913606 ILHÉUS 2016
2913705 INHAMBUPE 2017
2913804 IPECAETÁ 2015
2913903 IPIAÚ 2017
2914000 IPIRÁ 2016
2914109 IPUPIARA 2016
2914208 IRAJUBA 2016
2914307 IRAMAIA 2016
2914406 IRAQUARA 2016
2914505 IRARÁ 2016
2914604 IRECÊ 2016
2914653 ITABELA 2017
2914703 ITABERABA 2016
2914802 ITABUNA 2016
2914901 ITACARÉ 2017
2915007 ITAETÉ 2017
2915106 ITAGI 2017
2915205 ITAGIBÁ 2017
2915304 ITAGIMIRIM 2017
2915353 ITAGUAÇU DA BAHIA 2016
CÓDIGO
IBGE MUNICÍPIO
PRAZO MÁXIMO PARA
ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
RURAL
2915403 ITAJU DO COLÔNIA 2016
2915502 ITAJUÍPE 2017
2915601 ITAMARAJU 2017
2915700 ITAMARI 2017
2915809 ITAMBÉ 2017
2915908 ITANAGRA 2017
2916005 ITANHÉM 2017
2916203 ITAPÉ 2017
2916302 ITAPEBI 2017
2916401 ITAPETINGA 2017
2916500 ITAPICURU 2016
2916609 ITAPITANGA 2017
2916708 ITAQUARA 2017
2916807 ITARANTIM 2017
2916856 ITATIM 2017
2916906 ITIRUÇU 2017
2917003 ITIÚBA 2016
2917102 ITORORÓ 2017
2917201 ITUAÇU 2016
2917300 ITUBERÁ 2017
2917334 IUIÚ 2017
2917359 JABORANDI 2016
2917409 JACARACI 2016
2917508 JACOBINA 2016
2917607 JAGUAQUARA 2016
2917706 JAGUARARI 2016
2917805 JAGUARIPE 2017
2918001 JEQUIÉ 2017
2918100 JEREMOABO 2016
2918209 JIQUIRIÇÁ 2017
2918308 JITAÚNA 2017
2918357 JOÃO DOURADO 2016
2918407 JUAZEIRO 2016
2918456 JUCURUÇU 2017
2918506 JUSSARA 2016
2918555 JUSSARI 2017
2918605 JUSSIAPE 2016
2918704 LAFAIETE COUTINHO 2017
2918753 LAGOA REAL 2016
2918803 LAJE 2016
2918902 LAJEDÃO 2017
CÓDIGO
IBGE MUNICÍPIO
PRAZO MÁXIMO PARA
ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
RURAL
2919009 LAJEDINHO 2017
2919058 LAJEDO DO TABOCAL 2016
2919108 LAMARÃO 2016
2919157 LAPÃO 2016
2919306 LENÇÓIS 2017
2919405 LICÍNIO DE ALMEIDA 2016
2919504 LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 2017
2919553 LUÍS EDUARDO MAGALHÃES 2016
2919603 MACAJUBA 2017
2919702 MACARANI 2017
2919801 MACAÚBAS 2016
2919900 MACURURÉ 2016
2919926 MADRE DE DEUS Universalizado
2919959 MAETINGA 2017
2920007 MAIQUINIQUE 2017
2920106 MAIRI 2016
2920205 MALHADA 2016
2920304 MALHADA DE PEDRAS 2016
2920403 MANOEL VITORINO 2017
2920452 MANSIDÃO 2016
2920502 MARACÁS 2017
2920601 MARAGOGIPE 2016
2920700 MARAÚ 2017
2920809 MARCIONÍLIO SOUZA 2016
2920908 MASCOTE 2017
2921005 MATA DE SÃO JOÃO 2016
2921054 MATINA 2016
2921104 MEDEIROS NETO 2017
2921203 MIGUEL CALMON 2016
2921302 MILAGRES 2016
2921401 MIRANGABA 2016
2921450 MIRANTE 2015
2921500 MONTE SANTO 2016
2921609 MORPARÁ 2016
2921708 MORRO DO CHAPÉU 2017
2921807 MORTUGABA 2015
2921906 MUCUGÊ 2016
2922003 MUCURI 2016
2922052 MULUNGU DO MORRO 2016
2922102 MUNDO NOVO 2016
2922201 MUNIZ FERREIRA 2016
CÓDIGO
IBGE MUNICÍPIO
PRAZO MÁXIMO PARA
ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
RURAL
2922250 MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO 2016
2922300 MURITIBA 2016
2922409 MUTUÍPE 2016
2922508 NAZARÉ 2016
2922607 NILO PEÇANHA 2017
2922656 NORDESTINA 2016
2922706 NOVA CANAÃ 2016
2922730 NOVA FÁTIMA 2016
2922755 NOVA IBIÁ 2017
2922805 NOVA ITARANA 2017
2922854 NOVA REDENÇÃO 2016
2922904 NOVA SOURE 2016
2923001 NOVA VIÇOSA 2017
2923035 NOVO HORIZONTE 2016
2923050 NOVO TRIUNFO 2017
2923100 OLINDINA 2016
2923209 OLIVEIRA DOS BREJINHOS 2017
2923308 OURIÇANGAS 2016
2923357 OUROLÂNDIA 2016
2923407 PALMAS DE MONTE ALTO 2017
2923506 PALMEIRAS 2016
2923605 PARAMIRIM 2016
2923704 PARATINGA 2016
2923803 PARIPIRANGA 2016
2923902 PAU BRASIL 2017
2924009 PAULO AFONSO 2016
2924058 PÉ DE SERRA 2016
2924108 PEDRÃO 2016
2924207 PEDRO ALEXANDRE 2016
2924306 PIATÃ 2016
2924405 PILÃO ARCADO 2017
2924504 PINDAÍ 2016
2924603 PINDOBAÇU 2015
2924652 PINTADAS 2016
2924678 PIRAÍ DO NORTE 2017
2924702 PIRIPÁ 2016
2924801 PIRITIBA 2016
2924900 PLANALTINO 2017
2925006 PLANALTO 2016
2925105 POÇÕES 2016
2925204 POJUCA 2016
CÓDIGO
IBGE MUNICÍPIO
PRAZO MÁXIMO PARA
ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
RURAL
2925253 PONTO NOVO 2015
2925303 PORTO SEGURO 2017
2925402 POTIRAGUÁ 2017
2925501 PRADO 2017
2925600 PRESIDENTE DUTRA 2016
2925709 PRESIDENTE JÂNIO QUADROS 2017
2925758 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 2016
2925808 QUEIMADAS 2016
2925907 QUIJINGUE 2016
2925931 QUIXABEIRA 2016
2925956 RAFAEL JAMBEIRO 2016
2926004 REMANSO 2017
2926103 RETIROLÂNDIA 2016
2926202 RIACHÃO DAS NEVES 2017
2926301 RIACHÃO DO JACUÍPE 2017
2926400 RIACHO DE SANTANA 2016
2926509 RIBEIRA DO AMPARO 2016
2926608 RIBEIRA DO POMBAL 2016
2926657 RIBEIRÃO DO LARGO 2017
2926707 RIO DE CONTAS 2017
2926806 RIO DO ANTÔNIO 2016
2926905 RIO DO PIRES 2017
2927101 RODELAS 2016
2927200 RUY BARBOSA 2016
2927309 SALINAS DA MARGARIDA Universalizado
2927408 SALVADOR 2015
2927507 SANTA BÁRBARA 2016
2927606 SANTA BRÍGIDA 2016
2927705 SANTA CRUZ CABRÁLIA 2016
2927804 SANTA CRUZ DA VITÓRIA 2017
2927903 SANTA INÊS 2017
2928000 SANTALUZ 2016
2928059 SANTA LUZIA 2017
2928109 SANTA MARIA DA VITÓRIA 2016
2928208 SANTANA 2016
2928307 SANTANÓPOLIS 2016
2928406 SANTA RITA DE CÁSSIA 2017
2928505 SANTA TERESINHA 2017
2928604 SANTO AMARO 2016
2928703 SANTO ANTÔNIO DE JESUS 2016
2928802 SANTO ESTÊVÃO 2016
CÓDIGO
IBGE MUNICÍPIO
PRAZO MÁXIMO PARA
ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
RURAL
2928901 SÃO DESIDÉRIO 2015
2928950 SÃO DOMINGOS 2016
2929008 SÃO FÉLIX 2016
2929057 SÃO FÉLIX DO CORIBE 2016
2929107 SÃO FELIPE 2016
2929206 SÃO FRANCISCO DO CONDE 2016
2929255 SÃO GABRIEL 2016
2929305 SÃO GONÇALO DOS CAMPOS 2016
2929354 SÃO JOSÉ DA VITÓRIA 2017
2929370 SÃO JOSÉ DO JACUÍPE 2016
2929404 SÃO MIGUEL DAS MATAS 2016
2929503 SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ 2016
2929602 SAPEAÇU 2016
2929701 SÁTIRO DIAS 2016
2929750 SAUBARA 2015
2929800 SAÚDE 2016
2929909 SEABRA 2016
2930006 SEBASTIÃO LARANJEIRAS 2016
2930105 SENHOR DO BONFIM 2016
2930154 SERRA DO RAMALHO 2017
2930204 SENTO SÉ 2017
2930303 SERRA DOURADA 2015
2930402 SERRA PRETA 2015
2930501 SERRINHA 2016
2930600 SERROLÂNDIA 2015
2930709 SIMÕES FILHO 2017
2930758 SÍTIO DO MATO 2017
2930766 SÍTIO DO QUINTO 2016
2930774 SOBRADINHO 2016
2930808 SOUTO SOARES 2015
2930907 TABOCAS DO BREJO VELHO 2016
2931004 TANHAÇU 2016
2931053 TANQUE NOVO 2016
2931103 TANQUINHO 2015
2931202 TAPEROÁ 2017
2931301 TAPIRAMUTÁ 2016
2931350 TEIXEIRA DE FREITAS 2017
2931400 TEODORO SAMPAIO 2016
2931509 TEOFILÂNDIA 2016
2931608 TEOLÂNDIA 2016
2931707 TERRA NOVA 2016
CÓDIGO
IBGE MUNICÍPIO
PRAZO MÁXIMO PARA
ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
RURAL
2931806 TREMEDAL 2016
2931905 TUCANO 2016
2932002 UAUÁ 2016
2932101 UBAÍRA 2016
2932200 UBAITABA 2017
2932309 UBATÃ 2017
2932408 UIBAÍ 2017
2932457 UMBURANAS 2015
2932507 UNA 2017
2932606 URANDI 2016
2932705 URUÇUCA 2017
2932804 UTINGA 2016
2932903 VALENÇA 2016
2933000 VALENTE 2016
2933059 VÁRZEA DA ROÇA 2016
2933109 VÁRZEA DO POÇO 2016
2933158 VÁRZEA NOVA 2017
2933174 VARZEDO 2016
2933208 VERA CRUZ 2017
2933257 VEREDA 2017
2933307 VITÓRIA DA CONQUISTA 2016
2933406 WAGNER 2016
2933455 WANDERLEY 2016
2933505 WENCESLAU GUIMARÃES 2017
2933604 XIQUE-XIQUE 2016
