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Gerência-Geral de AlimentosGerência de Produtos Especiais
Brasília, 01 de novembro de 2011
NotificaçãoNotificação EletrônicaEletrônica
V Seminário Setor Regulado na área de alimentos - 2011
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Conceito: Permitir que as empresas façam a comunicação de seus produtos com
menor burocracia e disponibilizar informações para o SNVS.
Notificação EletrônicaNotificação Eletrônica
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Características:On-line.Controle do acesso (sistema de
peticionamento da Anvisa). Inserção das informações pela empresa.Não há análise prévia à concessão do n°
de notificação.Centralizado (banco de dados).
Notificação EletrônicaNotificação Eletrônica
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Notificação EletrônicaNotificação Eletrônica
Principais vantagens:Padronização dos procedimentos.Diminuição dos trâmites burocráticos.Mais informações sobre fabricantes e
produtos.Melhor acesso às informações pelo
SNVS e sociedade.
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Notificação EletrônicaNotificação Eletrônica
Tipos de peticionamento:Notificação.Alteração da notificação.Revalidação da notificação.Cancelamento da notificação.Atualização do Alvará.
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Sistema de Notificação Sistema de Notificação EletrônicaEletrônica
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Guia de Guia de Recolhimento da União (GRU)Recolhimento da União (GRU)
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Taxa de Fiscalização e Taxa de Fiscalização e Vigilância SanitáriaVigilância Sanitária
LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999ANEXO II
Item
Fatos geradores Valores
(R$) Prazo pararenovação
1.1 Registro de alimentos, aditivosalimentares, bebidas, águasenvasadas e embalagensrecicladas
6.000 Cinco anos
1.2 Alteração, inclusão ou isenção de registro de alimento
1.800 ---
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Pagamento:NotificaçãoAlteração da notificaçãoRevalidação da notificaçãoCancelamento da notificaçãoAtualização do Alvará
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Taxa de Fiscalização e Taxa de Fiscalização e Vigilância SanitáriaVigilância Sanitária
LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999 e RDC n.222 de 28 de dezembro de 2006
Descontos de 15%, 30%, 60%, 90% e 95% de
acordo com o porte da empresa.
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Notificação EletrônicaNotificação EletrônicaConsultasConsultas
Permite aos usuários consultar informações dos produtos isentos de registro no Portal da Anvisa por meio de ferramentas de busca na base de
produtos notificados
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Tela de consulta de produtos
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Tela de exportação pdf
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